Apenas por ordem judicial e sob pena de multa, o governo federal reinstalou a CEMDP (Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos), extinta em dezembro de 2022 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em abril de 2024, o Ministério da Justiça ratificou o parecer favorável à reinstalação da comissão e encaminhou o documento ao MDH (Ministério dos Direitos Humanos). Em 4 de julho daquele ano, o governo Lula (PT) promoveu o ato formal de recriação do colegiado, que realizou sua primeira reunião em 30 de agosto para discutir propostas de retomada das buscas e de análise de indenizações a familiares.

O MPF (Ministério Público Federal) reforçou a cobrança para que o plano de trabalho da comissão fosse executado, apontando falhas como ausência de recursos, fragilidade no cronograma e falta de indicadores e mecanismos de monitoramento.

A Justiça Federal do Distrito Federal indicou que autoridades responsáveis pela interrupção da comissão podem ser investigadas, e o juiz do caso deve apresentar decisão em breve. As informações são do UOL.

Entre as atribuições da comissão estão mobilizar esforços para localizar vítimas da ditadura militar e emitir pareceres sobre pedidos de reparação. A criação da CEMDP está ligada a uma ação movida em 1982 por 22 familiares de desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia, que há mais de 4 décadas cobram o direito ao sepultamento e à certidão de óbito. Atualmente, 32 familiares ainda aguardam respostas. O processo já acumula 185 volumes e 45,6 mil páginas, digitalizadas em 2020.

Ao longo dos anos, foram feitas expedições para tentar encontrar restos mortais de guerrilheiros, mas apenas 2 corpos foram identificados. A maior parte das famílias continua sem respostas, e a retomada das buscas segue como prioridade para o colegiado, que é vinculado ao MDH.

Em março de 2025, dez centrais sindicais divulgaram uma nota pedindo o fortalecimento da comissão e a ampliação do orçamento destinado às suas atividades. A categoria diz considerar “fundamental” que o governo abrace a causa das famílias que perderam entes durante a ditadura militar.