O MEC (Ministério da Educação) e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) divulgaram, na 4ª feira (12.mar.2025), o edital do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) de 2025. O exame tem como público-alvo jovens e adultos que não finalizaram o ensino fundamental ou médio na idade esperada.

O Encceja tem como objetivo avaliar competências, habilidades e saberes adquiridos fora do ambiente escolar formal, concedendo certificados de conclusão dos ensinos fundamental e médio. As secretarias de Educação e os institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia são responsáveis pela emissão do certificado e da declaração de proficiência.

A prova será realizada em 3 de agosto em todos os Estados e no Distrito Federal. As inscrições vão de 21 de abril a 2 de maio. Em 2025, o Encceja apresenta melhorias em acessibilidade. Uma das principais novidades é a inclusão de medidas para identificar participantes com diabetes no momento da inscrição, exigindo um laudo médico comprobatório.

Além disso, o exame expandiu a aceitação de documentos de identificação para incluir a Carteira de Registro Nacional Migratório e o Documento Provisório de Registro Nacional, acessíveis pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. A mudança visa a facilitar a participação de pessoas de outras nacionalidades.

Para os indivíduos com TEA (Transtorno do Espectro Autista), agora é possível incluir a Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) no sistema de inscrição. Isso está alinhado à Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, e permite o acesso a tempo adicional durante as provas.

O Encceja também ampliou o atendimento especializado, abrangendo necessidades como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, TEA, discalculia, além de acomodar gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas.