O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025 do Governo federal, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de validade, informou nesta segunda-feira (19/1) o Ministério dos Transportes. A medida inclui aqueles que estão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e economizou R$ 226 milhões, que seriam pagos em taxas, exames e custos administrativos.

Em Goiás, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/GO), mais de 12 mil motoristas já foram contemplados com a renovação gratuita da CNH. O órgão informou também nesta segunda-feira (19/1) que ampliou os benefícios oferecidos aos condutores goiano, com redução no valor dos exames obrigatórios.

Em todo o país, a maior parte dos beneficiados com a renovação automática e gratuita, de acordo com o Ministério dos Transportes, são motoristas com a CNH de categoria B, exclusiva para carros, com 52% de renovações automáticas. Condutores com a licença AB, que permite dirigir carros e motocicletas, foram 45% dos beneficiados e aqueles que dirigem somente motocicletas (categoria A) somaram 3% das renovações automáticas. Os demais são condutores profissionais (categorias C e D).

Para fazer parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) o condutor não pode ter tido registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar o cadastro no aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente para baixar em lojas virtuais de aplicativos, ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Lembrando que a CNH de quem tem menos de 50 anos precisa ser renovada a cada dez anos, atualmente.

Quem não pode renovar

Alguns grupos de motoristas não terão direito ao processo automático e devem continuar procurando os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). É o caso de motoristas com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos.

Também é o caso daqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias.

Para os motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar a CNH a cada 5 anos, o processo automático será permitido uma única vez. (Com informações da Agência Brasil)