A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 32052/25, que altera a Lei nº 20.710, de 15 de janeiro de 2020, responsável por instituir a Política Estadual do Biogás e do Biometano em Goiás.

A proposta modifica diretrizes da política para apoiar e fomentar a cadeia produtiva do biogás e do biometano no Estado, com foco na implementação de projetos em aterros sanitários municipais. O texto prevê a destinação adequada de resíduos orgânicos nesses espaços, com o objetivo de utilizá-los como fonte energética por meio do aproveitamento econômico do biogás e do biometano produzidos.

Entre os pontos introduzidos, a matéria busca a valorização econômica dos resíduos orgânicos, a redução da emissão de gases de efeito estufa e a inserção do biogás e do biometano na rede de gás natural canalizado utilizada na prestação do serviço público de distribuição do produto. A proposta também trata da diversificação da matriz energética estadual, com a descentralização do desenvolvimento socioeconômico a partir de projetos em aterros sanitários municipais.

Sua redação ainda prevê o estabelecimento de mecanismos de incentivo à geração de fontes de energia renovável, a articulação de políticas públicas voltadas ao aproveitamento de resíduos orgânicos e o fortalecimento de organizações da sociedade civil, cooperativas, associações e empreendimentos econômicos ligados à cadeia produtiva do biogás e do biometano, incluindo catadores de materiais recicláveis e agricultores familiares. A ampliação da produção de conhecimento, por meio de pesquisas científicas e de desenvolvimento tecnológico voltadas à produção de biogás e biometano em aterros sanitários, também está entre as diretrizes propostas.

A deputada afirma, na justificativa da medida, que Goiás enfrenta desafios relacionados à gestão de resíduos sólidos e à busca por alternativas para o aproveitamento desses materiais. As alterações visam a incentivar projetos que utilizem resíduos orgânicos de aterros sanitários para a produção de biogás e biometano, com a finalidade de reduzir impactos ambientais e ampliar oportunidades econômicas em comunidades locais.

A petista também aponta que a inclusão de cooperativas, associações e empreendimentos sociais na cadeia produtiva desses gases pode ampliar a participação deles no desenvolvimento de ações relacionadas ao aproveitamento de resíduos orgânicos. O texto observa, ainda, que a valorização econômica desses resíduos contribui para a redução da emissão de gases de efeito estufa, em consonância com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que apontará um de seus integrantes à relatoria e votará o parecer emitido.