A sessão ordinária desta terça-feira, 9, foi marcada por uma série de discursos na tribuna. Parte dos parlamentares usou a palavra para criticar o projeto de lei do Governo Estadual que tramita na Assembleia Legislativa sob o nº 30892/25, o qual determina o fim da isenção de pagamento de mensalidade para os dependentes no âmbito do Ipasgo Saúde. Já na apreciação da Ordem do Dia, o Plenário confirmou a autorização à instituição de política pública voltada ao desmame de medicamentos para fibromialgia.

A proposta de interesse dos usuários do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado (Ipasgo Saúde) modifica a Lei nº 21.880, de 20 de abril de 2023, que criou a instituição.

O texto enviado pelo Poder Executivo estabelece que dependentes, atualmente isentos, passarão a pagar mensalidade. A cobrança será de 30% da tabela atuarial do plano, variando conforme a faixa etária. Os valores vão de R$ 47,45 no plano básico a R$ 54,31 no plano especial. Para dependentes acima de 59 anos, a cobrança será de R$ 207,33 e R$ 322,55, respectivamente. A proposta também determina que o total pago pelos dependentes não poderá ultrapassar o valor pago pelo titular.

Segundo o governador Ronaldo Caiado (UB), o objetivo é reequilibrar o financiamento do Ipasgo Saúde e aprimorar a forma como o Estado cobre eventuais déficits. O Governo afirma ainda que a isenção atual gera injustiça, pois titulares sem dependentes pagam o mesmo que aqueles com vários dependentes. “Além disso, é gerado um descompasso crescente entre a receita arrecadada e o risco assistencial efetivamente suportado pela autogestão”, explicou o governador.

A proposta, que ainda aguarda votação pela Comissão Mista, garante aos titulares já cadastrados no plano básico ou especial a manutenção dos percentuais de desconto e do sistema assistencial anterior, permitindo que, por decisão própria, migrem para novos planos regulamentados pelo Ipasgo Saúde.

Críticas ao projeto

A deputada Bia de Lima (PT) abriu a sequência de críticas. Ela relembrou a privatização que transformou o antigo Ipasgo em Ipasgo Saúde e disse que a mudança não trouxe melhorias. “Após a privatização, de lá pra cá, não melhorou, só aumentou o preço. E dificultou o atendimento e auditorias, desfavorecendo a prestação de serviços às pessoas que vêm do interior”, afirmou. A parlamentar pediu apoio de sindicatos e colegas para barrar a proposta. “Vão ser 130 mil pessoas atingidas com essa cobrança. Não, nós não vamos aceitar o desconto de 30% no salário dos servidores”, concluiu.

Na sequência, o deputado Antônio Gomide (PT) também pediu a rejeição do projeto de lei. “Precisamos fazer uma força-tarefa nesta Casa com os deputados que, verdadeiramente, dizem estar do lado do servidor público do nosso Estado”, declarou. Para ele, a medida é injusta com os servidores. “O servidor, hoje, não tem sequer a garantia da sua data-base, porque não foi recomposta na íntegra. E, ao mesmo tempo, está sendo retirado, pouco a pouco, o seu plano de saúde”, arrematou.

O deputado Marjor Araújo (PL) também criticou o texto enviado pelo Governo. Na tribuna, afirmou que o Estado cria taxas e aumentos sem apresentar melhorias. “Além da taxa do Ipasgo, o servidor que precisa de agilidade e urgência em atendimento ou exames se vê obrigado a pagar por eles no particular. A precariedade continua, não temos hospital e nem atendimento digno”, disparou. Para Araújo, a orientação do Executivo é empurrar responsabilidades para o SUS. “Se fosse um atendimento bom e digno, a gente até engoliria uma taxação, mas ele só piora a cada dia”, pontuou.

Gugu Nader (Avante) seguiu a posição dos colegas e declarou voto contrário: “Eu não vou votar pela cobrança da alíquota em 30% no Ipasgo Saúde”. Depois, foi a vez do Delegado Eduardo Prado reforçar o coro de questionamentos. Ele disse falar com o sentimento de servidor público que é. “Daqui a pouco, eles vão migrar para o plano privado e vai acabar de quebrar o Ipasgo, porque a pessoa já não recebe data-base, o aposentado e pensionista têm desconto no vencimento de 15% e agora ainda tem que pagar 30% pelos seus dependentes”, contestou.

Aval definitivo

Além da discussão sobre o serviço de saúde, os deputados analisaram o projeto de lei nº 5646/25, aprovado em definitivo. A matéria institui em Goiás a Política de Desmame de Medicamentos no Tratamento da Fibromialgia, com a psicoterapia como estratégia terapêutica complementar. 

Ao defender o texto, o autor destacou os riscos do uso prolongado de fármacos. “Diante dos malefícios do uso desses remédios e da dependência que podem gerar, é imprescindível adotar abordagens terapêuticas que incluam não apenas o uso de medicamentos. O desmame gradual de medicamentos associado à psicoterapia pode oferecer uma abordagem mais eficaz e menos dependente de substâncias farmacológicas, melhorando a qualidade de vida dos pacientes”, afirmou Paulo Cezar Martins (PL), que assina o texto.

Visitas ao plenário

A sessão ordinária foi oportuna para a visita de estudantes e professores do Colégio Estadual do Campo Joaquim Martins Correia, de Natinópolis, distrito de Santa Isabel, participantes do projeto Deputados e Deputadas do Futuro.

O diretor de Relações Interinstitucionais do Hospital Araújo Jorge, Jales Benevides, também prestigiou o encontro deliberativo. Ele apresentou aos parlamentares a situação da instituição, agradeceu pelas emendas já destinadas e reforçou a necessidade de novos recursos.