O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por uma transformação significativa em todo o país a partir da aprovação, nesta segunda-feira (1º/12), de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida, aprovada por unanimidade, moderniza a formação de condutores, simplifica etapas, reduz custos e oferece mais flexibilidade aos candidatos. Goiás esteve entre os estados que defenderam a mudança, também elimina a obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas.

Uma das principais alterações é a oferta gratuita do curso teórico em formato digital, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. A antiga carga mínima de 40 horas-aula deixa de ser obrigatória. Quem preferir o ensino presencial ainda poderá procurar autoescolas ou instituições credenciadas, mas terá a opção de estudar sem custo pela plataforma federal.

Em Goiás, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) também vai oferecer formação teórica gratuita por meio da Escola Pública de Trânsito, conforme anunciou o presidente, Delegado Waldir. A estrutura do curso estadual ainda está em definição.

“Nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão. Vamos oferecer gratuitamente o curso teórico e garantir que o goiano tenha mais liberdade na hora de se preparar para a CNH”, afirmou Delegado Waldir.

Além da teoria, a fase prática também será enxuta. A carga horária obrigatória cai de 20 para apenas duas horas, e o candidato poderá optar por se preparar com autoescola, instrutor autônomo credenciado ou mesmo com seu próprio carro. Outra novidade é a possibilidade de realizar o exame prático no veículo do próprio candidato, desde que ele atenda a todas as normas de segurança.

Com a gratuidade do curso teórico e a redução das horas práticas obrigatórias, a estimativa é que o custo total da primeira habilitação caia cerca de 70%. O valor, que hoje gira em torno de R$ 3 mil, deve passar a aproximadamente R$ 632,90 – montante que inclui principalmente os exames médico e psicológico, ainda obrigatórios.

Candidato terá reteste gratuito garantido em Goiás

Em Goiás, as medidas para facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) incluem a oferta do primeiro reteste de forma gratuita. Atualmente, essa etapa custa R$ 48,65 ao candidato.

“O primeiro reteste será no 0800, gratuito. Vamos eliminar essa cobrança para dar uma nova oportunidade sem custo algum”, assegurou o presidente do Detran-GO, delegado Waldir.

Para ele, a redução de custos e a gratuidade em etapas do processo devem melhorar a qualidade do trânsito a médio prazo, uma vez que muitas pessoas sem condições financeiras poderão se habilitar legalmente.

“Por isso levamos essa ideia, esse desafio ao Senatran e ao ministro dos Transportes, para poder socializar e dar acesso a essas pessoas”, explicou.

Waldir também destacou o impacto econômico da medida, já que muitos precisam da habilitação para trabalhar como entregadores ou motoristas de aplicativo.

“Esse ano e ano passado foram mais de 40 mil pessoas autuadas em Goiás por não ter CNH”, lembrou.

Com as novas regras aprovadas pelo Contran, o valor total da primeira habilitação deve cair de aproximadamente R$ 3 mil para R$ 632,90 — sendo R$ 442,90 em taxas do Detran-GO e R$ 190 referentes aos exames médico e psicológico. A redução supera 70%.

“Isso muda completamente a realidade de milhares de goianos que sempre sonharam em dirigir, mas não tinham condições financeiras”, afirmou o presidente.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira e outros 30 milhões em idade habilitatória não tiram a CNH devido ao custo e à burocracia. O novo modelo segue padrões já adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde o foco está no desempenho do candidato.

A resolução do Contran entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União. Em Goiás, as mudanças serão implementadas assim que todos os ajustes legais e operacionais forem concluídos junto aos órgãos nacionais de trânsito.