O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o médico Frederico Rosario Fusco Pessoa de Oliveira, réu por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, a viajar de Brasília para São Paulo a fim de acompanhar o filho, que está internado “entre a vida e morte” depois de um acidente de moto.

A decisão deste domingo (28.set.2025) flexibiliza temporariamente as medidas cautelares impostas ao acusado, que cumpria recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo a defesa, o filho do réu, Lucas Fusco Pessoa, sofreu uma colisão com um caminhão e está internado no Hospital das Clínicas, sem previsão de alta. Por ser médico, Oliveira pediu autorização para acompanhar o tratamento durante o período considerado crítico.

Moraes deferiu o pedido e estabeleceu condições específicas:

• período autorizado: de 28 de setembro a 6 de outubro de 2025;
• locomoção restrita: só entre o endereço de hospedagem, na avenida Rebouças (Pinheiros), e o Hospital das Clínicas; e
• manutenção das cautelares: continuam válidas as proibições de uso de redes sociais e de contato com outros investigados.

Oliveira responde à Ação Penal 1063 e é acusado de crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento do mérito começou em abril de 2024, na sessão virtual do STF. Na ocasião, Moraes votou pela condenação do réu a 14 anos de prisão, sendo acompanhado pelo ministro Flávio Dino.

O processo, no entanto, foi suspenso após pedido de destaque do ministro André Mendonça, o que mantém indefinida a condenação.