A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no início da tarde desta quarta-feira (3/9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo principal da investigação sobre a tentativa de golpe. O processo será retomado na próxima terça-feira (9), pela manhã, com votos dos ministros.

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A votação decisiva que definirá a condenação ou absolvição dos réus está prevista para ocorrer apenas nas próximas sessões. As penas, em caso de condenação, podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Na manhã desta quarta-feira, os advogados de defesa de quatro réus apresentaram suas alegações finais. A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), argumentou que seu cliente teria se distanciado de Bolsonaro e, portanto, não teria discutido qualquer tentativa golpista com o ex-presidente.

Já os advogados de Jair Bolsonaro sustentaram que “não há uma única prova” de sua participação na suposta trama golpista. O advogado Celso Vilardi afirmou que Bolsonaro foi “arrastado” para os fatos investigados pela Polícia Federal e não cometeu crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O representante do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, Andrew Fernandes, defendeu que seu cliente tentou demover Bolsonaro de eventuais tentativas de golpe e afirmou que “está mais do que provado que o general é inocente”.

Por fim, o advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, que defende o general Walter Braga Netto, argumentou que seu cliente poderia ser condenado a “morrer na cadeia” com base no que classificou como “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel Mauro Cid. Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil e vice na chapa presidencial de Bolsonaro em 2022, é acusado com base no depoimento do antigo ajudante de ordens do ex-presidente.

1º dia teve leitura do relatório e acusação

No primeiro dia de julgamento, na terça-feira (2), o ministro relator Alexandre de Moraes leu integralmente o relatório da ação penal, documento que sintetiza todas as etapas processuais. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à condenação de Jair Bolsonaro e dos demais acusados.

No período da tarde, foram ouvidas as defesas de quatro réus: Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); almirante Almir Garnier; e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Cabe ressaltar que, com exceção de Alexandre Ramagem – que atualmente exerce mandato como deputado federal -, todos os demais réus respondem perante o Supremo Tribunal Federal por graves crimes. As acusações incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado mediante violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, são réus no processo Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice-presidência na chapa de 2022; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Próximo passo será votação dos ministros

Na próxima quarta-feira (10/9), o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, será o primeiro a votar. Em sua manifestação, o magistrado analisará as questões preliminares suscitadas pelas defesas de Jair Bolsonaro e dos demais acusados. Entre esses pontos estão os pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid – ex-ajudante de ordens e um dos réus –, alegações de cerceamento de defesa, solicitações de remoção do caso da competência do STF e os pleitos de absolvição.

Moraes poderá optar por submeter imediatamente essas questões preliminares à deliberação do colegiado ou reservar sua análise para ser realizada em conjunto com o mérito do processo. Após abordar esses aspectos, o relator prosseguirá com seu voto sobre o mérito, posicionando-se pela condenação ou absolvição dos acusados e definindo eventuais penas a serem cumpridas.

Logo após o voto do relator, os demais integrantes da Primeira Turma proferirão seus votos na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão final – condenação ou absolvição – será alcançada pelo voto da maioria, ou seja, três dos cinco ministros.

Cabe destacar que uma eventual prisão de réus condenados não ocorrerá de forma automática, dependendo do julgamento prévio de recursos interpostos contra a decisão. Em caso de condenação, os acusados com foro militar não serão encaminhados a presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP). Do grupo de oito réus, cinco são militares do Exército, um da Marinha e dois são delegados da Polícia Federal – estes últimos também potencialmente beneficiados pelo regime diferenciado de custódia. (Com informações da Agência Brasil)