O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), assinou na 5ª feira (24.jul.2025) um decreto que incentiva os governos locais a removerem pessoas em situação de rua por meio da internação compulsória de longa permanência.

Segundo uma nota divulgada pela Casa Branca, Trump vai priorizar subsídios e redirecionar recursos às localidades que encaminharem “indivíduos acampados nas ruas, que causem desordem pública, ou sofram de doenças mentais graves, ou dependência química” a centros de tratamento.

O objetivo da medida, segundo o governo Trump, é reforçar a segurança pública das cidades, combatendo “o uso aberto de drogas ilícitas, acampamentos urbanos, vadiagem e ocupações irregulares, além de rastrear a localização de criminosos sexuais”.

O decreto ainda autoriza o Departamento de Justiça a reverter “precedentes judiciais federais ou estaduais” e a revogar “decretos de consentimento” que impeçam governos estaduais e municipais de internar pessoas em situação de rua “que representem um risco para si e para os outros”.

Segundo o documento, a transferência de pessoas em situação de rua para instituições, “por meio do uso adequado da internação civil”, restaurará a ordem pública.

“O número de pessoas vivendo nas ruas nos Estados Unidos em uma única noite durante o último ano da gestão anterior –274.224– foi o maior já registrado”, lê-se no decreto.

“A esmagadora maioria dessas pessoas é viciada em drogas, tem algum problema de saúde mental ou ambos”, diz o texto. “O governo federal e os Estados gastaram dezenas de bilhões de dólares em programas fracassados que abordam a situação de rua, mas não suas causas profundas, deixando outros cidadãos vulneráveis a ameaças à segurança pública”, afirma.

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