O deputado Coronel Adailton (SD) apresentou ao Parlamento goiano o projeto de lei nº 17010/25, com o objetivo de alterar a legislação vigente, para possibilitar a criação de mais uma unidade de Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMGs). A proposta visa a transformar, especificamente, o Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Heloisa de Fátima Vargas, localizado em Nova Glória, no Centro goiano, em um CEPMG.

A proposta tem como finalidade primordial ajustar a Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, que trata da criação dos CEPMGs, e a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre criação, instalação e transferência de unidades na Polícia Militar. A iniciativa, de acordo com o parlamentar, decorre de solicitações de moradores da região, que atualmente não contam com nenhuma unidade CEPMG.

O legislador anota que colégios estaduais da Polícia Militar são reconhecidos como exemplos de ensino público de qualidade, pautados pela ética, disciplina, cidadania, civismo, respeito e no resgate dos verdadeiros valores familiares. Nessas instituições, informa Adailton, o corpo docente e os servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) são responsáveis pela parte pedagógica, atuando com o apoio de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada, que auxiliam na disciplina e no civismo, devidamente fardados.

Coronel justificou a iniciativa do projeto pelos “bons resultados apresentados por essas unidades escolares, as quais proporcionam rigoroso padrão de qualidade”. Ele ressaltou que os CEPMGs têm alcançado destaque em índices como o de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e apresentado altas taxas de aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Diante desse desempenho, Adailton considera que “é medida de justiça que outras unidades de ensino do nosso estado possam ser alçadas com a condição de se transformarem em Colégios Estaduais da Polícia Militar do Estado de Goiás”.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído à relatoria parlamentar.