Enquanto as comissões do Senado já começam a eleger seus presidentes e dão início às atividades na semana que se inicia nesta 2ª feira (10.fev.2025), a Câmara dos Deputados ainda têm acordos e disputas pendentes para definir quem presidirá os grupos legislativos.

No plenário, no entanto, projetos sobre matrículas em escolas e violência doméstica entram na pauta da Casa Baixa. Leia abaixo os destaques da agenda do Congresso Nacional para esta semana.

No Senado, o Conselho de Comunicação Social realiza uma audiência pública para discutir a regulação de plataformas de streaming no Brasil, como a Netflix e o GloboPlay. A reunião começa às 9h30 na 2ª feira (10.fev).

Na 3ª feira (11.fev), a Casa Alta instala e elege os novos presidentes das comissões permanentes em 2025.

No mesmo dia, o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das apostas esportivas, o senador Romário (PL-RJ), apresenta o relatório final. A comissão que investiga a manipulação de resultados em jogos de futebol vota o parecer final na 4ª feira (12.fev).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Na 3ª feira (11.fev), a Câmara dos Deputados tem 2 projetos de lei para análise dos congressistas:

• PL 9.133 de 2017 – suspende o credenciamento de escolas que negarem matrícula de educandos; e
• PL 6.020 de 2023 – configura como crime de descumprimento de medida protetiva o agressor se aproximar de vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento.

Na 4ª feira (12.fev), os deputados do PT (Partido dos Trabalhadores) se reúnem em uma sessão solene para celebrar os 45 anos da sigla.