Apta à votação em Plenário, matéria que prevê carteira de identificação da pessoa com epilepsia
Lidiane 30 de janeiro de 2025
Está apto para primeira discussão e votação em Plenário, no início da sessão legislativa de 2025, projeto de Veter Martins (UB), que institui Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia, em trâmite como processo no2980/24.
Mais especificamente, com a aprovação da matéria ficaria instituída e autorizada a emissão da Carteira Estadual Informativa de Condição Especial – Pessoa com Epilepsia (CEICE), em cor roxa em alusão ao Dia Mundial de Conscientização Sobre Epilepsia, celebrado a cada 26 de março.
O deputado Veter Martins especifica no projeto que o prazo de validade, a forma de emissão e outras questões relativas à carteira serão regulamentadas pelo Poder Executivo, podendo ser destinada dotação orçamentária específica para tal finalidade.
Já determina o projeto, de todo modo, que a CEICE será expedida, em meio físico ou digital, sem qualquer custo ao beneficiário.
O requerimento da CEICE, se prevê também, será feito mediante Laudo Médico com CID, emitido em até 30 dias, por médico neurologista, psiquiatra ou clínico geral.
A criação da carteira, escreve o parlamentar na justificativa da proposição, objetiva “fornecer uma identificação visível e reconhecível, que permita uma abordagem adequada em situações de emergência e facilite o acesso a benefícios e serviços específicos para pessoas com epilepsia”. Isso, acrescenta, “demonstra o compromisso das autoridades em promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com epilepsia, contribuindo para uma sociedade mais justa e consciente das necessidades desses cidadãos”.
A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) participou, em parceria com a Embaixada dos EUA, do road show Select USA, realizado em Goiânia nesta terça-feira (28/1). O programa do Departamento de Comércio do país tem como objetivo facilitar o investimento de empresas em seu mercado, promovendo o crescimento econômico e gerando empregos. Esta foi a primeira vez que o Centro-Oeste sediou o evento.
A programação reuniu 160 empresários de diversos setores, como agroindústria, tecnologia, alimentos, bebidas, farmacêutico, automotivo e têxtil. Eles participaram de painéis sobre o mercado global, tendências econômicas e estratégias de internacionalização, além de uma rodada de negócios com representantes de estados norte-americanos, como Flórida, Geórgia e Virgínia.
André Rocha, presidente da Fieg, destacou que os EUA são o segundo maior destino das exportações brasileiras e uma ótima oportunidade para empresas goianas.
“Os Estados Unidos ocupam posição estratégica no comércio exterior brasileiro, sendo o segundo maior destino das exportações nacionais e a segunda origem das importações. Receber o Select USA pela primeira vez no Centro-Oeste é uma oportunidade para acesso ao mercado da maior economia do mundo, que acaba de iniciar uma nova era, com a transição da presidência para Donald Trump”, avaliou André Rocha, presidente da Fieg, na abertura do evento.
Além disso, empresários de sucesso que já operam nos EUA compartilharam suas experiências. Jerry O’Callaghan, presidente do Conselho da JBS, contou sobre a entrada da empresa no mercado americano, destacando que conhecer a cultura local é essencial para o sucesso.
“É importante abraçar a cultura e criar conexões com as pessoas locais”, disse Jerry.
Outro exemplo foi a Frutos de Goiás, uma empresa goiana que começou a exportar para os EUA e obteve sucesso no mercado.
“Exportação requer planejamento, validação do produto e investimentos no momento certo”, afirmou Lucca Koch, diretor da empresa.
A masterclass, conduzida pela Drummond Advisors, escritório parceiro da embaixada, orientou os empresários sobre como planejar a entrada no mercado dos EUA, abordando aspectos como tributação, tipos societários e captação de investidores.
“É fundamental estudar o mercado, o cliente e o relacionamento com ele. Temos diferenças culturais e precisamos entender esse processo para nos adaptar e melhorar nossa atuação. Estamos aqui para auxiliar na montagem de todo esse planejamento para que empresas goianas empreendam nos Estados Unidos de forma segura”, explicou Joice Izabel, sócia da Drummond Advisors.
Aeronave da PSA Airlines estava se aproximando de aeroporto a 6 km da Casa Branca; não há informações sobre os passageiros
Um avião operado pela companhia aérea PSA Airlines, que integra a American Airlines Group, colidiu com um helicóptero militar no ar na 4ª feira (29.jan.2025) e caiu no rio Potomac, em Washington D.C., capital dos Estados Unidos.
De acordo com informações da CNN, a American Airlines informou que 64 pessoas (60 passageiros e 4 tripulantes) estavam a bordo do avião. A emissora de TV norte-americana também disse que o helicóptero levava 3 militares. Com isso, o total de envolvidos pode chegar a 67. Ainda não há informações sobre mortos ou feridos.
A FAA (Federal Aviation Administration, órgão norte-americano equivalente à Anac no Brasil) afirmou em seu perfil no X que a colisão envolveu um avião modelo Bombardier CRJ7000 e um helicóptero modelo Sikorsky H-60, por volta das 23h (horário de Brasília).
O voo 5342 da PSA Airlines havia decolado de Wichita, em Kansas. Segundo a FAA, no momento da colisão, o avião estava se aproximando da pista 33 do Aeroporto Nacional Ronald Reagan, que fica a cerca de 6 km da Casa Branca.
A American Airlines disse estar ciente do acidente:
Vídeo que circula nas redes mostra o que seria o choque entre as aeronaves:
Breaking news: A military helicopter and a regional aircraft from Kansas collided near Reagan National Airport, drawing a large emergency response near D.C. Roughly 60 people were aboard the aircraft, officials said.
Follow live updates: https://t.co/m9zViS12Ia pic.twitter.com/f6oBtLzkGU
— The Washington Post (@washingtonpost) January 30, 2025
TRUMP E J.D. LAMENTAM
A secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, divulgou um comunicado do presidente Donald Trump (Partido Republicano) no X. Ele afirmou ter sido informado sobre o “terrível acidente” e agradeceu aos socorristas que estão trabalhando no local.
O vice-presidente dos EUA, J.D. Vance (Partido Republicano), usou seu perfil no X para se manifestar. Pediu orações para “todos os envolvidos” na colisão e afirmou que o governo monitora a situação.
Proposta por Jamil Calife, transparência na gestão de medicamentos em unidades de saúde tem prazo para entrar em vigor
Lidiane 30 de janeiro de 2025
No próximo mês de março, entra em vigor a Lei nº 22.977/24, que trata da transparência e da eficiência na gestão dos medicamentos nas unidades de saúde. A norma, proposta por Jamil Calife (PP), foi sancionada em setembro do ano passado pelo governador em exercício, Daniel Vilela (MDB), e tem, de acordo com sua redação, 180 dias para entrar em vigor.
A legislação estabelece que o Governo de Goiás deve publicar mensalmente informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos disponíveis na rede estadual de saúde. Com essa medida, o deputado Calife visa a garantir maior transparência e maior eficiência na gestão dos medicamentos, prevenindo atrasos nos tratamentos e melhorando o atendimento em casos de emergência.
A iniciativa pode ser crucial para salvar vidas e assegurar que todos os pacientes tenham acesso aos medicamentos necessários. A proposta do parlamentar foi sancionada com vetos em alguns quesitos propostos pelo parlamentar.
Em 2016, o gasto do SUS com medicamentos, abrangendo os orçamentos das três esferas de Governo, totalizou R$ 18,6 bilhões. A participação do gasto federal com medicamentos na despesa com ações e serviços públicos de saúde aumentou de 11% em 2010 para 16% em 2016. Esses números destacam a necessidade de uma gestão eficiente e transparente dos recursos destinados a medicamentos, alinhando-se perfeitamente ao objetivo da iniciativa do legislador.
“Esse projeto é um passo importante para garantir que a população tenha acesso contínuo aos medicamentos essenciais, promovendo maior transparência e confiança no sistema de saúde”, destacou o deputado.
O Governo federal informou nesta terça-feira (28/1) que estruturará um posto de acolhimento humanitário para receber brasileiros deportados dos Estados Unidos. A unidade será instalada no Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, destino dos voos fretados pelo governo norte-americano nos últimos anos.
A decisão foi tomada em reunião no Palácio do Planalto, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a presença de ministros e representantes das Forças Armadas.
“Dialogamos com o presidente e recebemos autorização para iniciar as tratativas para estabelecer um posto de atendimento humanitário em Confins, considerando a possibilidade de novos voos de deportação”, afirmou a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo.
Segundo a ministra, o objetivo é assegurar que famílias não sejam separadas e que os passageiros tenham acesso adequado a água, alimentação e condições dignas durante os voos. “Aparentemente, o maior problema dessa última viagem foi a temperatura na aeronave”, acrescentou.
A ação do governo ocorre após um voo com 88 brasileiros deportados dos EUA registrar graves problemas. Passageiros relataram terem permanecido algemados durante todo o trajeto, além de sofrerem agressões por parte de agentes americanos e enfrentarem privação de comida e acesso a banheiros. A aeronave também teve falhas técnicas no ar-condicionado, o que levou a paradas não programadas.
Em uma dessas escalas, em Manaus, na última sexta-feira (24), a Polícia Federal ordenou a remoção das algemas. Os passageiros foram então transferidos para outra aeronave da Força Aérea Brasileira, enviada por determinação do presidente Lula. O grupo chegou a Belo Horizonte no sábado (25). Essa foi a primeira deportação em larga escala desde a posse de Donald Trump, que adotou uma política rigorosa contra a imigração ilegal.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o governo busca alternativas para garantir que brasileiros repatriados sejam tratados com dignidade.
“Estamos atuando para que essas operações respeitem os direitos humanos e proporcionem condições adequadas de viagem”, declarou.
O Itamaraty já iniciou conversas com o governo dos Estados Unidos para padronizar as operações de deportação e assegurar um tratamento mais humanizado. Na segunda-feira (27/1), o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, reuniu-se com autoridades brasileiras para prestar esclarecimentos sobre o último voo.
Atualmente, entre 12 e 14 voos com brasileiros deportados partem dos Estados Unidos para o Brasil anualmente, segundo dados do governo. Como a maioria dos deportados é natural de Minas Gerais, Confins se tornou o principal terminal de recepção dessas operações.
No posto de acolhimento a ser instalado no aeroporto, o governo federal pretende oferecer serviços de suporte, incluindo programas de reinserção no mercado de trabalho. Ainda não há uma data prevista para o início das atividades da unidade. (Com informações da Agência Brasil)
Daniel Vilela, José Nelto, Jamil Cálife e Velomar Rios se reúnem em prol de Catalão
Lidiane 29 de janeiro de 2025
Jamil Calife, Daniel Vilela, José Nelto e Velomar Rios se reúnem para fortalecer o desenvolvimento de Catalão e região
29 de Janeiro de 2025 às 15:02
Jamil Calife, Daniel Vilela, José Nelto e Velomar Rios se reúnem para fortalecer o desenvolvimento de Catalão e região
Na manhã desta terça-feira, 28, o deputado estadual Jamil Calife (PP) esteve no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia, para uma reunião estratégica ao lado do vice-governador Daniel Vilela (MDB), do deputado federal José Nelto (UB) e do prefeito de Catalão, Velomar Rios (MDB). O encontro teve como objetivo discutir iniciativas para fortalecer o progresso de Catalão e de toda a região sudeste de Goiás.
Durante a reunião, foram debatidos projetos voltados para a saúde, economia, educação, e infraestrutura, sempre com foco no desenvolvimento e bem-estar da população.
O deputado Jamil Calife ressaltou a importância de trabalhar em parceria com o Governo Estadual para garantir avanços concretos para o município e toda a região. “Quando se tem compromisso com as pessoas, é possível fazer a diferença. Estamos unidos para transformar Goiás”, afirmou o parlamentar.
Jamil Calife segue empenhado em promover melhorias para Catalão e todo o estado, reafirmando sua parceria com o prefeito Velomar Rios e demais lideranças comprometidas com o desenvolvimento da região.
Gabinete Dep. Jamil Calife
Conteúdo de responsabilidade do deputado e sua assessoria de imprensa, não representando opinião ou conteúdo institucional da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Maurício Quadrado, que deixou o Banco Master em 2024, comprará instituição controlada por Edir Macedo; negócio depende de aval do BC
O empresário Maurício Quadrado assinou nesta terça-feira (28.jan.2025) a compra do Banco Digimais, controlado pela BA Empreendimentos e Participações, de Edir Macedo. O negócio, que depende de aprovação do Banco Central (BC), prevê aporte de R$ 800 milhões. As informações são da Folha de S. Paulo.
Com a capitalização, o patrimônio líquido do Digimais alcançará R$ 2 bilhões. A instituição tem cerca de 100 mil clientes e R$ 9,1 bilhões em ativos, com operações concentradas em crédito consignado e financiamento de veículos.
A aquisição amplia o portfólio do grupo BlueBank, que já possui uma corretora, uma gestora de recursos e o Letsbank, banco em processo de aprovação pelo BC.
O Digimais terá sede no edifício Birmann 32, conhecido como “prédio da Baleia”, na avenida Faria Lima, em São Paulo, onde funcionam as demais empresas do grupo.
Quadrado iniciou sua carreira no mercado financeiro no Bradesco, onde dirigiu a área de mercado de capitais. Coordenou a primeira listagem de uma empresa brasileira na Bolsa de Nova York, a Aracruz Papel e Celulose, por meio de recibos de depósito de ações.
O executivo participou do processo de privatizações durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), com destaque para a desestatização da Vale. Entre 2007 e 2020, foi acionista e diretor da corretora Planner.
Em 2021, tornou-se sócio do Banco Master, onde permaneceu até setembro de 2024. Após vender sua participação, estimada entre 20% e 30%, dedicou-se à expansão do BlueBank.
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria de Issy Quinan (MDB), projeto de lei ordinária de Coronel Adailton (Solidariedade) que almeja incentivar, por meio de campanha estadual, visitas a asilos, abrigos e instituições de longa permanência de idosos. A matéria tramita como processo no22850/24.
O deputado acredita que, tornando lei, o projeto ajude, entre outros aspectos, a conscientizar e informar a sociedade acerca da importância das visitas às pessoas idosas residentes em asilos, abrigos e instituições de longa permanência; a incentivar a visitação como forma de melhoria da saúde e do bem-estar dos idosos residentes nos asilos, abrigos e instituições de longa permanência no Estado de Goiás; e a incentivar parcerias institucionais e estratégicas com instituições da sociedade civil e órgãos governamentais.
Durante a campanha estadual que seria instituída, acrescenta o parlamentar, “poderão ser realizadas peças publicitárias, reuniões, palestras, cursos e congressos, além de outras formas de informação sobre a importância dos cuidados com os idosos, saúde, lazer e outras formas de acolhimento”.
Na justificativa da proposição, Coronel Adailton enfatiza que a maioria dos idosos residentes em asilos, abrigos e instituições de longa permanência “enfrenta situações de abandono ou distanciamento familiar, o que pode acarretar problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade, além de agravar o isolamento social”.
Informou o IBGE, ao divulgar os resultados do recorte da população idosa brasileira, que essa cresceu 57,4% entre 2010 e 2022. Nesse último ano, as pessoas de 65 anos ou mais formavam um contingente de 22.169.101 brasileiros, 10,9% da população nacional.
O índice de envelhecimento chegou a 55,2 em 2022, ou seja, havia 55,2 pessoas com 65 anos ou mais para cada 100 crianças de 0 a 14 anos. Em 2010, o índice era de 30,7.
CNC indicou que, apesar do recuo de 1,1% em relação a dezembro, há leve aumento nas intenções de investimento
No início de 2025, o setor varejista brasileiro enfrentou uma redução na confiança, conforme indicado pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) nesta 3ª feira (28.jan.2025). O Índice de Icec (Confiança do Empresário do Comércio) apresentou uma diminuição de 1,1% em janeiro, atingindo 109 pontos.
Comparativamente ao mesmo mês do ano anterior, houve um decréscimo de 0,1%, refletindo uma moderação no otimismo dos comerciantes.
A CNC relaciona essa diminuição da confiança aos desafios econômicos enfrentados pelo país, além dos gastos elevados característicos do período, incluindo impostos como IPTU e IPVA e despesas escolares.
A análise da confederação aponta que a prudência dos empresários varejistas impactou os resultados do Icec, com recuos nas condições atuais (-1,7%) e nas expectativas (-1,7%), enquanto as intenções de investimento tiveram um leve aumento de 0,2%.
“A pressão sobre os custos é um desafio, mas o avanço nos investimentos mostra o comprometimento dos varejistas em superar as dificuldades atuais,” dissJosé Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senace.
Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, destacou o nível de juros, os impostos elevados, o gasto público descontrolado e o dólar em alta como fatores que aumentam a preocupação dos empresários. Tavares sugeriu que os comerciantes adotem estratégias assertivas, como promoções e maior controle dos estoques, para enfrentar o período desafiador.
“É essencial que os varejistas se adaptem para navegar com sucesso por este cenário”, disse Tavares.
Política de apoio no combate aos incêndios em propriedades rurais é proposta de Lucas do Vale
Lidiane 29 de janeiro de 2025
O deputado Lucas do Vale (MDB) busca com o projeto de lei nº 20680/24 instituir a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural, em razão da ocorrência de incêndios nas propriedades.
Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de auxiliar a reconstrução e a recuperação do solo utilizado para pastagens ou agricultura e de garantir a continuidade das atividades produtivas no campo. Ainda segundo a proposta, a política estadual atenderá diretrizes como: estimular a adoção de medidas de prevenção contra novos incêndios nas áreas de risco; estimular a adoção de medidas de recuperação ambiental nas áreas atingidas, bem como o apoio para sua implementação e ainda estimular a celebração de parcerias ou convênios com órgãos públicos e com a organização da sociedade civil para a disponibilização de apoio logístico e financeiro aos produtores rurais, cujas propriedades foram atingidas por incêndio.
Na justificativa da matéria, Lucas explica que as queimadas se originam por causas naturais, geralmente ocasionadas em períodos de extrema seca, baixa umidade do ar e em regiões do Cerrado, bem como podem ocorrer pela ação do ser humano, gerando impactos químicos, físicos, biológicos e morfológicos a todo um ecossistema e, ainda, a perda da biodiversidade local.
“Dentre as principais consequências das queimadas, destaca-se o aumento da liberação de dióxido de carbono, erosões no solo, perda da absorção no solo, poluição, destruição de infraestrutura e habitats naturais e outros”, escreve o parlamentar na proposta.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e segue agora para apreciação em Plenário, em duas fases.
APOIO
