Objetivo é recuperar espaços públicos e impedir atividades sem autorização; medida terá início na próxima 5ª feira (16.jul)
A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou na última 3ª feira (7.jul.2026) uma política permanente de ordenamento urbano na orla das praias do Leme, de Copacabana, de Ipanema e do Leblon. A iniciativa terá início na próxima 5ª feira (16.jul) e contará com ações diárias para recuperar espaços públicos, combater atividades sem autorização, proteger trabalhadores regularizados e impedir a reocupação das áreas fiscalizadas.
“Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento de origem criminosa é crime. O recado é para que, a partir do início dessa operação, essas pessoas não ocupem esses espaços ilegalmente, porque a tolerância vai ser zero. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público”, declarou o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, afirmou que, além da permanência territorial, haverá ações de inteligência com a Polícia Civil e a Polícia Militar. “Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente. Teremos fiscalizações diárias com patrulhamento ostensivo, apreensões de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos”, disse.
Ações
O programa terá 69 pontos estratégicos de fiscalização e contará com 160 agentes por turno, em jornadas de 12 horas, totalizando 320 agentes mobilizados diariamente. Drones e câmeras do Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio reforçarão o monitoramento das equipes em campo.
O secretário estadual de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, participou do lançamento e defendeu a importância do programa no combate ao crime organizado. “Esse programa vem em boa hora, porque nós não podemos admitir que o crime organizado explore pessoas para que exerçam atividades comerciais de forma ilegal”, afirmou o secretário.
Investigação
A Prefeitura já identificou 22 depósitos irregulares suspeitos de ligação com a estrutura de armazenamento, abastecimento e arrecadação do comércio não autorizado. A exploração do espaço público envolve cobrança ilegal por pontos de venda, exploração financeira de ambulantes, venda e aluguel clandestino de barracas, depósitos e equipamentos, comercialização de mercadorias sem origem comprovada e logística própria de abastecimento.
Segundo a Prefeitura, a estrutura irregular reúne cerca de 1.000 ambulantes e movimenta aproximadamente R$ 100 milhões por ano com a locação clandestina de pontos, depósitos e equipamentos. O enfrentamento visa desarticular as organizações que sustentam a exploração ilegal e interromper fontes de financiamento e cadeias logísticas associadas ao crime organizado.
Ambulantes
O Programa Tolerância Zero também prioriza proteger os comerciantes regularizados, que poderão continuar trabalhando conforme as regras municipais. Antes do início das ações, a Secretaria de Ordem Pública expedirá o Termo de Orientação aos ambulantes e demais responsáveis por atividades econômicas na área, com informações sobre as normas municipais e restrições de uso do espaço público.
A Prefeitura destinará espaços adequados para as atividades legalizadas, como a Feira Noturna e a Feirarte de Copacabana, além de dois imóveis para a implantação de depósitos regularizados na região.
Emprego
Os trabalhadores que desejarem deixar a informalidade poderão ser encaminhados ao Oportunidades Cariocas, portal da Prefeitura que oferece orientação, qualificação profissional, inclusão produtiva, vagas de emprego e acesso a outros programas municipais.
A iniciativa busca ampliar as possibilidades de trabalho formal, reduzir a informalidade e oferecer alternativas de geração de renda. Nos últimos 5 anos, foram criados 393,4 mil empregos formais na cidade, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 8 de julho de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
Política pública recém-criada aponta diretrizes para a promoção da prática regular de atividades físicas e esportivas nas escolas
Lidiane 12 de julho de 2026
Oficializada como a Lei nº 24.424, de 6 de julho de 2026, a Política Estadual de Estímulo à Prática Esportiva nas Escolas está publicada no Diário Oficial de Goiás. Trata-se de uma iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) que associa esportes a cuidados com a saúde de jovens.
O objetivo da nova norma é garantir o desenvolvimento integral dos estudantes, inclusive em aspectos físicos, mentais e sociais, por meio da prática regular de atividades físicas e esportivas. Além disso, formar cidadãos comprometidos com hábitos saudáveis.
De maneira geral, as diretrizes buscam incentivar que as escolas se tornem ambientes propícios para que o acesso ao esporte seja igualitário e inclusivo. Entre elas, estão, por exemplo, o fomento à instalação de infraestrutura adequada e à integração curricular da educação física com outras áreas do conhecimento.
“No contexto atual, em que os hábitos sedentários e os problemas relacionados à saúde estão cada vez mais presentes na vida das crianças e dos adolescentes, é imprescindível que as escolas desempenhem um papel ativo na promoção de um estilo de vida ativo e saudável”, disse Prado na justificativa do projeto aprovado no Parlamento.
Cabe ao Executivo Estadual estabelecer a forma de monitoramento e de avaliação da política pública criada. O texto já está em vigor.
Um dos maiores eventos populares de Goiás, o Aparecida é Show já tem data e atrações nacionais confirmadas para 2026. O festival será realizado de 6 a 9 de agosto, no estacionamento da Cidade Administrativa Maguito Vilela (sede da prefeitura). Com quatro noites de programação, a festa reunirá grandes nomes da música brasileira, além de artistas locais e regionais.
Os portões serão abertos diariamente às 19h com formato de entrada solidária. Para garantir o acesso, o público deve doar 1 kg de alimento não perecível ou 1 kg de ração para cães ou gatos. As arrecadações serão destinadas a entidades assistenciais, famílias em situação de vulnerabilidade e ao Programa de Atenção e Proteção aos Animais (Pata). O evento é realizado pela Prefeitura de Aparecida por meio de convênio com o Governo de Goiás.
A grade de shows principais começa na quinta-feira (6/8) com o fenômeno do forró e piseiro Nattan. Na sexta-feira (7/8), o palco recebe o cantor Panda, destaque nacional do arrocha e da sofrência. O sábado (8/8) será comandado pelo sertanejo da dupla Cleber & Cauan, enquanto o encerramento, no domingo (9/8), ficará por conta dos clássicos de Zezé Di Camargo.
Além da Arena de Shows, o espaço contará com praça de alimentação, parque de diversões e estrutura completa planejada para receber famílias de toda a Região Metropolitana.
Confira a programação de palco por dia
- Quinta-feira (06/08): Mariana, DJ Tubas e Nattan.
- Sexta-feira (07/08): Noobreak, Brenno Paixão, Bruno Denner e Panda.
- Sábado (08/08): Deboxe, Cinthia, Rayane & Rafaela e Cleber & Cauan.
- Domingo (09/08): DJ Vinícius Cavalcante, DJ Carlos Henrique, Bia Frazzo e Zezé Di Camargo.
Ali Khamenei morreu durante um ataque dos EUA no início do atual conflito e seu corpo foi sepultado nesta semana
O líder supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, afirmou neste sábado (11.jul.2026), em postagem no X, que a “vingança” pelo seu pai, aiatolá Ali Khamenei, é uma exigência do povo iraniano e acontecerá “com certeza”. Ali Khamenei morreu durante um ataque aéreo dos Estados Unidos em 28 de fevereiro no início do atual conflito.
“A vingança pelo mártir do Irã é a exigência do nosso povo e, com toda a certeza, deve ser realizada. Esses criminosos, cuja lista existe de cima a baixo, levarão para o túmulo o desejo de uma morte tranquila na cama”, escreveu Mojtaba Khamenei.
O sepultamento Ali Khamenei terminou nesta semana e depois de 4 dias. Seu filho não compareceu, nem fez nenhuma aparição pública desde o início da guerra. A principal suspeita é que o novo aiatolá esteja com o rosto desconfigurado por conta de um ataque.
A postagem se deu em um momento de escalada do conflito. Na 6ª feira (10.jul), o presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), ameaçou destruir o país se as forças iranianas tentarem assassiná-lo. Também afirmou que mísseis estão preparados contra o Irã.
Apoiadores do governo iraniano pediram a morte de Trump durante o funeral de Ali Khamenei.
Depois do fim do acordo de paz entre os países, os Estados Unidos voltaram a atacar Teerã.
CCJ avaliará projeto de lei que cria programa de terapia assistida por cães e cadastro de animais e condutores habilitados
Lidiane 11 de julho de 2026
O deputado Veter Martins (PSB) é o autor do projeto de lei n°13479/26, que institui o Programa Estadual “Cães pela Vida – Terapia Assistida por Animais e Apoio à Saúde Mental”, cria o Cadastro Estadual de Cães e Condutores Habilitados e institui o Selo Estadual “Cão Terapêutico Goiás”. A matéria foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuída a um relator membro do colegiado após o fim do recesso parlamentar.
A proposta busca incorporar a interação assistida por cães treinados como ferramenta complementar para acolhimento, inclusão social e promoção da saúde mental no Estado de Goiás. De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo ampliar as estratégias de cuidado emocional por meio de uma política pública voltada à prevenção e redução de situações relacionadas à ansiedade, ao estresse, ao isolamento social e ao sofrimento emocional.
O programa também pretende estimular vínculos afetivos, fortalecer a comunicação, promover a socialização e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, com atenção especial a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade.
O texto prevê que o programa possa ser desenvolvido em parceria com órgãos públicos das áreas de saúde, educação e assistência social, além de universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil, entidades de proteção animal e profissionais especializados em saúde humana e bem-estar animal.
Cadastro estadual
A proposta também cria o Cadastro Estadual de Cães e Condutores Habilitados para Terapia Assistida por Animais (Cecat/GO), destinado ao registro e acompanhamento das equipes aptas a participar das atividades.
O cadastro reunirá informações sobre a identificação dos cães, avaliações sanitárias e comportamentais, capacitação dos condutores e instituições vinculadas, com a finalidade de garantir organização, fiscalização, segurança e qualidade na execução do programa.
Outro ponto previsto na matéria é a instituição do Selo Estadual “Cão Terapêutico Goiás”, que poderá ser concedido às instituições, projetos e equipes que atendam critérios técnicos relacionados à capacitação, à qualidade dos serviços, à segurança e ao bem-estar animal.
As ações do programa poderão ser realizadas em hospitais, unidades de saúde, instituições de longa permanência, escolas, centros de atendimento social e outros espaços autorizados pelo Poder Executivo.
“O aumento das demandas relacionadas ao sofrimento emocional demonstra a necessidade de políticas públicas humanizadas, preventivas e integradas. A Terapia Assistida por Animais vem sendo utilizada como recurso complementar em diversos contextos, favorecendo interação social, estímulos emocionais e melhora da qualidade de vida”, argumenta Veter Martins.
Segundo o deputado, o diferencial da proposta está na criação de mecanismos permanentes de organização, qualificação e controle das atividades, conciliando promoção da saúde mental, inclusão social, ciência e proteção animal.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União), entregou nesta sexta-feira (10/7) a primeira remessa de recursos do Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus). Em solenidade no Paço Municipal, o prefeito surpreendeu os gestores ao anunciar que decidiu dobrar o valor inicialmente previsto para o orçamento de 2026.
“Vamos liberar R$ 10 milhões agora e outros R$ 10 milhões em setembro”, assinalou.
O montante total saltou para R$ 20 milhões, superando inclusive a previsão inicial da Secretaria Municipal de Saúde, que era de R$ 8 milhões. Com a medida, cada uma das 11 unidades de urgência e emergência (UPAs) receberá R$ 100 mil nesta etapa. Já as 106 unidades básicas de saúde e de saúde mental contarão com R$ 70 mil cada.
“Assim como fizemos com a Educação, vamos fazer a melhor saúde para Goiânia”, afirmou o prefeito.
Além da autonomia financeira, Mabel autorizou a abertura de licitação para comprar 1,2 mil aparelhos de ar-condicionado para a rede municipal. O prefeito ressaltou que a manutenção dos novos equipamentos ficará a cargo de cada posto, utilizando a verba descentralizada.
“Já autorizamos a compra. Agora, a manutenção do aparelho é com a unidade. O Pafus não é só para uma reforminha, ele veio para ficar”, ressaltou o prefeito.
Prefeito descentraliza gestão e exige transparência nos gastos
Inspirado em um modelo de sucesso da Educação municipal, o Pafus repassa a verba do Fundo Municipal de Saúde direto para uma conta bancária própria de cada unidade. O objetivo é cortar a burocracia do dia a dia, permitindo a compra imediata de materiais de escritório, serviços de limpeza, insumos e execução de reparos prediais.
O secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, avaliou que a mudança traz dignidade para o atendimento dos moradores. Na ponta do sistema, o impacto prático é celebrado por quem administra os postos, como relata José Ismariano Cardoso, gestor da UPA Cândida de Moraes.
“Esse orçamento chega para a gestão fazer, gerenciar e fazer pequenos reparos bem como para a aquisição de insumos e equipamentos. Isso para o gestor faz diferença porque você não para o serviço”, destacou.
O administrador lembrou de como a falta de independência financeira prejudicava a rotina de trabalho antes da criação do programa.
“Agora, temos essa autonomia financeira para resolver”, comemora. Para garantir a aplicação correta do dinheiro público, cada unidade formará uma comissão executora privada e sem fins lucrativos, com CNPJ próprio, composta por gestores, trabalhadores da saúde e usuários. O grupo criará um plano de aplicação e deverá prestar contas trimestralmente ao Conselho Municipal de Saúde, à Controladoria-Geral do Município e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
Levantamento identificou diferenças de preço entre farmácias e recomenda que consumidores pesquisem antes da compra
O Procon-SP informou na 3ª feira (7.jul.2026) que um mesmo medicamento genérico comprado em diferentes estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo pode apresentar uma diferença de até 2.433,59% no preço.
Segundo o órgão, uma cartela com 30 comprimidos de 5 miligramas de um medicamento para disfunção erétil, por exemplo, pode custar R$ 98,05 em uma farmácia da Zona Norte de São Paulo e R$ 3,87 em um estabelecimento da Zona Sul.
Já a cartela com 30 comprimidos de 25 microgramas de um medicamento de referência para tratar o hipotireoidismo pode custar R$ 10,73 ou R$ 41,43, a depender da farmácia ou drogaria em que for adquirido.
Segundo o levantamento, em geral os medicamentos genéricos são mais baratos que os de referência, que são aqueles de marca. Em média, um genérico pode custar 63,05% menos que o de referência, o que pode significar uma grande economia para o bolso do consumidor.
Por causa da grande diferença de preços entre um estabelecimento comercial e outro, o Procon alerta para que o consumidor faça uma pesquisa de preços e sempre verifique, antes de fazer a compra, sobre a disponibilidade do medicamento em algum programa social oferecido pelos governos federal, estadual ou municipal. Segundo o órgão, isso poderia garantir acesso gratuito ou com descontos a esse remédio.
Também é importante analisar se há algum desconto oferecido pelo plano ou seguro de saúde. Além disso, alguns laboratórios ou as próprias drogarias podem oferecer descontos nos preços dos remédios por meio de programas de fidelidade.
Outro alerta do Procon é para que o consumidor sempre observe se o medicamento tem registro no Ministério da Saúde e se o número do lote e o prazo de validade e de fabricação informados na embalagem correspondem ao que consta na cartela. Outra dica dada pelo órgão é para que o consumidor avalie com o seu médico sobre o uso dos medicamentos genéricos, que costumam ter preços mais acessíveis.
METODOLOGIA
O levantamento foi feito pelo Procon em 10 farmácias e drogarias da cidade de São Paulo nos dias 19 e 20 de maio. A pesquisa também foi realizada presencialmente em outros 10 municípios do estado de São Paulo e, de forma online, em 10 sites de grandes redes.
Tanto na pesquisa presencial quanto na online, foram comparados preços de mais de 70 medicamentos genéricos e de referência como antitérmicos, anti-inflamatórios, ansiolíticos, antibióticos, anticoncepcionais, antidepressivos, para disfunção erétil, artrite reumatoide e controle de colesterol, entre outros.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Brasil, em 7 de julho de 2026 as 18h00. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
Política pública de desenvolvimento da ginástica artística em Goiás está em tramitação
Lidiane 11 de julho de 2026
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) é o autor do projeto de lei n°13120/26, que cria a Política Estadual de Desenvolvimento da Ginástica Artística em Goiás e o Programa Goiás Ginástico, voltado à promoção da modalidade nas escolas públicas e à formação de novos atletas no Estado.
A proposta prevê a inserção dos fundamentos da ginástica artística nas aulas de educação física da rede estadual, respeitando as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Além disso, estabelece a capacitação continuada de professores e profissionais de educação física para o ensino da modalidade.
O programa será estruturado em cinco eixos: escola, formação, competição, identificação de talentos e parcerias institucionais. Entre as ações previstas estão a realização de competições regionais e estaduais, a criação de uma rede de identificação e desenvolvimento de talentos esportivos e a possibilidade de implantação de centros regionais de treinamento.
O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições, como o Sesi, Sesc, universidades, a Federação Goiana de Ginástica e a Confederação Brasileira de Ginástica, para apoiar a execução das ações previstas.
O parlamentar argumenta que a iniciativa busca democratizar o acesso à ginástica artística, ampliar oportunidades para crianças e adolescentes, reduzir desigualdades regionais no acesso ao esporte e fortalecer a formação de atletas de alto rendimento em Goiás.
“O momento histórico é propício: o Brasil vive o auge de sua projeção internacional na ginástica artística, e o Estado de Goiás tem a oportunidade de construir as bases que permitirão às próximas gerações de goianos protagonizar esse esporte, que une disciplina, arte e superação”, defende Virmondes Cruvinel, na justificativa da proposta.
A matéria foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuída a um relator membro do colegiado.
Por determinação do prefeito Leandro Vilela, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia intensificou as ações de fiscalização e combate ao descarte irregular de entulhos e resíduos em diversos pontos da cidade. A força-tarefa, realizada de forma integrada entre a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), resultou em seis apreensões em pouco mais de 24 horas.
As ações envolveram patrulhamento preventivo, monitoramento de áreas críticas, fiscalização de veículos utilizados no transporte e descarte de resíduos e vistorias em empreendimentos de reciclagem. De acordo com a Semma, as penalidades aplicadas para esse tipo de infração variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, conforme a gravidade da irregularidade. Os veículos só serão liberados após o pagamento das multas.
Como parte da força-tarefa, as equipes intensificaram o monitoramento preventivo 24 horas em áreas historicamente utilizadas para o descarte clandestino. As vistorias foram ampliadas nas regiões do Jardim Belo Horizonte, Buriti Sereno, Jardim dos Ipês, Jardim Tropical, Madre Germana, Vila Delfiore, Garavelo e Goiânia Park Sul. O prefeito Leandro Vilela destacou que o combate a essa prática é uma das prioridades absolutas da gestão municipal.
“Estamos reforçando a fiscalização porque o descarte clandestino prejudica o meio ambiente, compromete a limpeza da cidade e gera custos para toda a população. Quem insistir em cometer esse tipo de infração será identificado, autuado e responderá na forma da lei”, reforça.
A população também pode contribuir com o trabalho de fiscalização denunciando casos de descarte irregular e outros crimes ambientais por meio do Disk Denúncia da Semma, pelo WhatsApp (62) 98459-1661, ou pelo telefone 153, da Guarda Civil Municipal.
Força-tarefa detalha flagrantes nos bairros e interdita empresa
Na região do Vale do Sol, durante operação conjunta entre GCM, Semma e Defesa Civil, dois caminhões-caçamba utilizados no transporte de resíduos da construção civil foram flagrados operando sem o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento obrigatório para a atividade. Ainda no mesmo bairro, uma empresa de reciclagem e processamento de materiais plásticos foi interditada por irregularidades ambientais.
Na manhã desta sexta-feira (10/7), as equipes flagraram outro caminhão realizando o descarte clandestino de resíduos da construção civil na região do Parque Trindade, nas proximidades da Avenida Bela Vista. Já no Setor Residencial Norte Sul, um homem foi flagrado descartando entulho em área proibida utilizando um veículo de passeio com carretinha acoplada, que também acabaram apreendidos.
O comandante da GCM, inspetor Milton Sobral, ressalta que a atuação integrada entre os órgãos municipais continuará sendo ampliada em todas as regiões da cidade.
“A GCM atua diuturnamente em apoio aos órgãos fiscalizadores, contribuindo para a ordem pública, a proteção ambiental e a qualidade de vida da população aparecidense. Estamos ampliando o monitoramento e o patrulhamento nos pontos críticos da cidade e atuando de forma integrada com a Semma para combater o descarte irregular. A Guarda está de olho. Descarte irregular é crime e gera responsabilização”, adverte.
A secretária de Meio Ambiente, Pollyana Borges, aponta que a atuação conjunta tem fortalecido o enfrentamento aos crimes ambientais e contribuído para a preservação dos espaços públicos.
“A fiscalização está mais presente e continuará sendo intensificada. Nosso objetivo é conscientizar, mas também responsabilizar quem insiste em descartar resíduos em locais proibidos. A cidade dispõe de regras e também de um ponto de coleta, além de mecanismos para a destinação correta desses materiais e não vamos tolerar práticas que prejudiquem o meio ambiente e a população”, garante.
Virgínia induziu aposta improvável e lucrava com prejuízo de fãs, diz MP
Lidiane 11 de julho de 2026
Ação pede R$ 120 milhões da Blaze e da influencer por publicidade irregular sobre confronto entre Argentina e Cabo Verde, pela Copa do Mundo
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios afirma que a influenciadora Virgínia Fonseca incentivou seguidores a fazer uma aposta improvável em uma eventual vitória da seleção de Cabo Verde sobre a equipe da Argentina, durante a Copa do Mundo de 2026. Segundo a procuradoria, Virgínia lucrava com o prejuízo dos apostadores e poderia receber comissão equivalente a 30% das perdas registradas por quem fosse captado por suas publicidades na plataforma Blaze.
O MPDFT ajuizou, na 4ª feira (8.jul.2026), ação civil pública contra a Foggo Entertainment Ltda., operadora da Blaze, e contra Virgínia Fonseca. A ação pede condenação solidária de R$ 120 milhões por danos morais coletivos e inclui pedido de suspensão imediata de diversas práticas. Eis a íntegra do documento (PDF – 289 KB).
“Como esperado pelo senso médio, a seleção da Argentina venceu a partida (3 a 2), impondo perda integral aos consumidores que seguiram a recomendação. A gravidade do dano é potencializada pelo modelo de negócios apurado: informações da Revista Piauí, da CPI das Bets e deste inquérito apontam que a influenciadora recebia ou recebe 30% sobre as perdas dos apostadores captados. Esse formato instaura um conflito de interesses estrutural, em que o prejuízo financeiro do consumidor atua como pressuposto econômico direto para o lucro da contratada”, afirmou o Ministério Público.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT, argumenta que as condutas investigadas extrapolam interesses individuais e configuram potencial lesão aos direitos coletivos dos consumidores e à ordem econômica.
A ação descreve que Virgínia, que reúne mais de 56 milhões de seguidores no Instagram, publicou nos stories da rede social conteúdo em que aparentava fazer uma aposta espontânea na vitória da seleção de Cabo Verde sobre a equipe da Argentina. A postagem não identificava claramente o caráter publicitário do conteúdo e simulava uma manifestação pessoal.
Assista ao vídeo (43s):
O MPDFT afirma que a contratação de influenciadores digitais de grande alcance amplia o potencial de disseminação das mensagens e o risco de prejuízo a um número indeterminado de consumidores, atraídos pela promessa de “renda extra”.
“A conduta da Blaze, em coautoria com Virgínia Fonseca, e demais agentes de seu ecossistema empresarial, não se limita a ilícitos pontuais, mas estrutura uma engenharia predatória de exploração de vulnerabilidades cognitivas em escala massiva, gerando externalidades negativas sistêmicas”, afirmou trecho da ACP.
PEDIDOS E MULTAS
O MPDFT requer que a Justiça determine à Foggo a suspensão imediata de qualquer cláusula ou mecanismo contratual que vincule a remuneração de influenciadores ao prejuízo de apostadores, ao volume de apostas geradas após seus anúncios ou ao desempenho econômico da operação. Para esse pedido, a ação propõe multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
Em relação a Virgínia, o MP requer a remoção imediata de todo conteúdo publicitário ligado a apostas que prometa lucros irreais, induza o consumidor ao erro ou estimule apostas em time, evento ou condição esportiva específica.
A ação também veda a chamada publicidade disfarçada em conteúdos de natureza pessoal, familiar ou de viagens sem identificação clara do caráter promocional, bem como o uso de dark patterns –técnicas de design que manipulam o comportamento do usuário de forma não transparente. A multa proposta para eventual descumprimento por parte da influenciadora é de R$ 500 mil por dia.
OUTRO LADO
Ao Poder360, a Foggo Entertainment, responsável pela Blaze, afirmou que ainda não foi formalmente intimada da ação civil pública, disse atuar em conformidade com a legislação e as diretrizes de jogo responsável e declarou que prestará os esclarecimentos necessários após ser notificada.
Eis a íntegra da nota da Blaze:
“A Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente citada / intimada a respeito da referida ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A Foggo se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país. Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável. Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário.”
O Poder360 procurou a assessoria de Virgínia por meio de e-mail para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da ação do MP. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.