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Líder do União Brasil diz que pré-candidatura de Flávio não teve diálogo
Lidiane 6 de dezembro de 2025
Com 59 deputados e 5 senadores, o União Brasil tem uma das bancadas mais numerosas do Congresso
O líder do União Brasil na Câmara, o deputado Pedro Lucas Fernandes, disse nesta 6ª feira (5.dez.2025) que a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência da República foi anunciada sem diálogo prévio. A afirmação foi feita ao jornal Valor Econômico.
Com 59 deputados e 5 senadores, o União Brasil tem uma das bancadas mais numerosas do Congresso. Se somados aos 50 deputados e aos 7 senadores do PP, a federação União Progressista, entre os 2 partidos, é o grupo mais representativo da Casa.
Nas redes sociais, o presidente do União Brasil, Antonio Rueda (União-PE) também se manifestou sobre o tema. O representante afirmou que o partido não deve embarcar na escolha do presidente.
“Nosso caminho não é o do confronto estéril, mas o da construção. Vamos focar no Brasil, nas pautas das nossas bancadas estaduais, no diálogo maduro entre diferentes visões e na agenda que de fato transforme a vida das pessoas”, publicou.
Na publicação, Rueda também cita o presidente do Progressistas, Ciro Nogueira (PP-PI) como participante do posicionamento em conjunto da federação.
Nogueira não postou, mas, em entrevista ao Poder360 na 4ª feira, afirmou que apenas 2 nomes são capazes de vencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Ratinho Junior (PSD), do Paraná –deixando de fora a família Bolsonaro e o próprio Ronaldo Caiado, governador de Goiás e pré-candidato pelo União Brasil, seu aliado na federação.
O presidente do PP reforçou que, em 2026, o campo de centro-direita só terá chances reais de conquistar a vaga no Planalto se houver unificação em torno de um nome forte para a disputa.
Nogueira disse que o Progressistas não teria dificuldade em apoiar qualquer um dos 2 governadores citados. Afirmou que, embora não mande no partido, “tem enorme influência” e sente que a base da legenda está inclinada à mesma direção.
Agenda de homenagens vai contemplar influenciadores e servidores públicos na segunda
Lidiane 6 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, ao longo desta segunda-feira, 8, três solenidades especiais destinadas à entrega do Certificado do Mérito Legislativo e do Título de Cidadania Goiana. Influenciadores digitais e servidores públicos estão entre os homenageados. As cerimônias, promovidas pelos deputados José Machado (PSDB), Amilton Filho (MDB) e pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), ocorrerão no Plenário Iris Rezende.
A primeira solenidade será realizada às 9 horas, quando José Machado reconhecerá a atuação de influenciadores digitais. Esses profissionais desempenham papel cada vez mais relevante na formação de opinião, aproximando marcas e públicos específicos, moldando tendências de consumo e comportamento e contribuindo para a difusão de causas sociais. Por oferecerem um canal de comunicação direto e dinâmico, exercem impacto significativo especialmente entre usuários de plataformas digitais.
Às 15 horas, será a vez de Amilton Filho prestar homenagem aos servidores públicos do Estado de Goiás. Responsáveis por executar políticas públicas e garantir serviços essenciais — como saúde, educação e segurança —, esses profissionais constituem o elo entre o Estado e a sociedade. Sua atuação cotidiana assegura o funcionamento das instituições, a qualidade de vida da população e o fortalecimento da justiça social, além de contribuir para estabilidade administrativa e melhoria contínua das políticas públicas.
Encerrando a agenda, às 19 horas, o presidente Bruno Peixoto comandará a concessão do Título de Cidadania Goiana a diversas personalidades que prestaram relevantes serviços ao Estado e que o escolheram como residência permanente.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, na quinta-feira (4/12), um pacote de seis projetos de lei encaminhados pela prefeitura, sinalizando um possível novo momento de interlocução entre Legislativo e Executivo. Dois dos textos — um que autoriza operação de crédito junto ao BNDES e outro que abre crédito especial para parcerias público-privadas — foram os principais focos de disputa entre a base do prefeito e a oposição.
A aprovação inicial, com maioria favorável, veio acompanhada de críticas e pedidos de vista, mas também de reconhecimento de avanço no diálogo entre vereadores e Paço Municipal. As matérias retornarão ao plenário para segunda votação, etapa em que poderão ser apresentadas emendas ou ajustes antes do envio para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Parlamentares ouvidos pelo PORTAL NG na sessão disseram que, mesmo com a maior sintonia apontada pela tramitação, transparência e controle continuarão no centro da disputa política. Vereadores e bancadas afirmaram que acompanharão a tramitação nas comissões técnicas e fiscalizarão a aplicação dos recursos caso os textos avancem.
Veja o que foi aprovado
O PL 511/2025 autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernização da gestão pública. Durante a sessão, Aava Santiago (PSDB) e Kátia Maria (PT) criticaram a falta de detalhamento sobre os investimentos e pediram a retirada do projeto de pauta, sem sucesso. Coronel Urzêda (PL) pediu vista da matéria, mas teve o pedido rejeitado pela maioria.
O outro texto aprovado que provocou embate foi o PL 319/2025, que prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 21 mil para despesas de contratos de parcerias público-privadas (PPPs) distribuídos entre três secretarias, voltados a projetos ligados a parques públicos. A vereadora Kátia classificou a proposta como uma brecha para terceirização da gestão dos parques, e novamente o pedido de vista de Coronel Urzêda foi rejeitado.
Também receberam aprovação em primeira votação o PL 671/2025, que trata do pagamento de bônus a servidores do Magistério e administrativos da Educação; o PL 475/2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação; o PL 306/2025, sobre o Programa Escola Viva e transferência de recursos para manutenção das escolas; e o PL 420/2025, que cria e denomina Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Abertura de crédito especial deixa ‘portas abertas’
Para o vereador Coronel Urzêda, o problema central do PL 319/2025, que prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 21 mil, não é o valor formal, mas a falta de especificação, que, na visão dele, pode permitir ampliações orçamentárias sem o crivo do Legislativo.
“Trata-se de uma suplementação orçamentária, para abrir portas para algumas parcerias público-privadas (PPPs), mas que, na verdade, não se trata de apenas R$ 21 mil, já que não especificou o que é”, disse ao NG.
“Isso vai estar aberto para poder suplementar o tanto que quiser e, com essa porta aberta, a Câmara não vai ter controle; vai ter como fiscalizar, mas não vai passar mais pela Câmara, caso seja aprovado agora”, acrescentou.
“Isso poderia ter sido colocado na LOA (Lei Orçamentária Anual) ou na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Então acho estranho essas situações. Mas democracia é isso: a maioria sempre vence”, completou Urzêda, que ressaltou ter votado contra e afirmou que seu partido, majoritariamente, também se posicionou assim.
Ao avaliar a relação entre a Câmara e o Paço Municipal, Urzêda afirmou que o diálogo melhorou desde o início da legislatura.
“Hoje, o diálogo existe, a gente vê preocupação [do prefeito] em estar conversando, dialogando, tanto que estou vendo que a base do prefeito está se consolidando também”, disse, mas ponderou que a independência do Legislativo deve ser preservada.
O vereador Sanches da Federal (PP) descreveu a abertura de crédito especial como uma estratégia do Executivo para ampliar a flexibilidade orçamentária.
“Isso é uma estratégia do Executivo para ter uma flexibilidade maior no orçamento”, afirmou.
“Eu não tenho nenhum vínculo de proximidade com ele, mas ele demonstrou que na gestão financeira ele conseguiu superar e alocar no melhor local possível os recursos”, completa.
Sanches avaliou que a relação entre prefeitura e Câmara está em nível “razoável” e elogiou a atuação do líder do prefeito, Wellington Bessa (DC).
“Acredito que o prefeito agora está tentando conversar mais com os vereadores, mas a relação ainda não é a desejável com a Casa, acredito que pode melhorar bastante”, declarou.
‘Vamos votar o que é melhor para Goiânia’
A vereadora Daniela da Gilka (PRTB) destacou o caráter positivo do PL 671/2025, que prevê bônus aos servidores da Educação, e defendeu diálogo com as categorias para busca de consensos.
“A gente quer priorizar o diálogo para se chegar a um consenso do que é melhor para os profissionais, que são quem realmente cuida das pessoas que precisam da saúde pública”, afirmou.
Sobre a suplementação orçamentária, ela disse estar em fase de análise e conversas com colegas para avaliar a destinação dos recursos.
“Temos responsabilidade fiscal e vamos aprovar o que é melhor para Goiânia, para toda a sociedade”, frisou.
O vereador Dr. Gustavo Gomides (Agir) defendeu o pacote, com ênfase nas medidas de valorização dos servidores.
“Sabemos que é um benefício aos servidores da educação. Então nós da base do prefeito somos favoráveis. Eu que represento a Saúde também defendo o vale-alimentação para os servidores da Saúde”, declarou.
Sobre a operação de crédito, Gomides afirmou que também apoia a contratação do empréstimo, “porque vai representar mais investimento”.
Tramitação – As seis matérias aprovadas em primeiro turno retornarão ao plenário para a segunda votação, quando parlamentares poderão apresentar emendas ou solicitar novos esclarecimentos. Se mantidas, as propostas seguirão para sanção do prefeito Sandro Mabel. Enquanto isso, vereadores já avisaram que monitorarão a tramitação nas comissões e fiscalizarão a aplicação dos recursos, mantendo a fiscalização e a transparência como prioridades nas próximas semanas.
Cerca de 3.000 m³ de SAF certificado foram entregues no aeroporto do Galeão e antecipam exigências ambientais do setor
A Petrobras anunciou nesta 6ª feira (5.dez.2025) as primeiras entregas de SAF (Sustainable Aviation Fuel) –combustível sustentável de aviação– produzido integralmente no Brasil, com certificação internacional de sustentabilidade. O lote inicial, de 3.000 m³, foi fornecido a distribuidoras que operam no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio.
A partir de 2027, o uso de SAF se tornará obrigatório nos voos internacionais que partem do Brasil e também será exigido em voos domésticos, de acordo com a Lei do Combustível do Futuro.
O SAF pode substituir o querosene de aviação convencional sem necessidade de adaptações nas aeronaves ou nos sistemas de abastecimento, o que facilita sua adoção em larga escala. O combustível é visto como peça-chave na redução das emissões de gás carbônico do setor aéreo, considerado um dos mais difíceis de descarbonizar.
Segundo a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, o combustível produzido por coprocessamento nas refinarias da companhia é competitivo, atende a padrões internacionais e permitirá ao mercado brasileiro antecipar o cumprimento do CORSIA, programa global da ICAO (Organização da Aviação Civil Internacional, em português) para reduzir emissões em voos internacionais.
A Petrobras afirma que o avanço consolida o Brasil como ator relevante no mercado de combustíveis sustentáveis e reforça a intenção da companhia de liderar a transição energética no país.
As primeiras unidades foram produzidas na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), autorizada pela ANP (agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a incorporar até 1,2% de matéria-prima renovável. Outras refinarias avançam na preparação para ampliar a oferta: a Revap (SP) já realizou testes, enquanto a Replan (SP) e a Regap (MG) devem iniciar produção e comercialização até 2026.
O SAF da Petrobras tem certificação ISCC-CORSIA, que valida critérios de sustentabilidade. Ele utiliza parte de matéria-prima vegetal — como óleo técnico de milho e óleo de soja— processada junto com o querosene mineral, reduzindo em até 87% as emissões líquidas de CO₂ na fração renovável. O produto é quimicamente idêntico ao combustível tradicional.
Por melhor acompanhamento pedagógico, deputada Bia de Lima quer menos alunos por turma nas redes de ensino em Goiás
Lidiane 5 de dezembro de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a iniciativa legislativa assinada por Bia de Lima (PT) para redefinir a relação máxima entre o número de alunos e professores nas salas de ensino em Goiás. O projeto de lei complementar, contido no processo nº 29948/25, propõe alterações na Lei Complementar nº 26/98, responsável por estabelecer as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado.
De acordo com a parlamentar, a matéria busca atualizar parâmetros considerados essenciais para a qualidade do ensino nas redes pública e privada. A proposta estabelece novos limites de estudantes por sala em diferentes etapas da educação básica e introduz mecanismos mais rigorosos de fiscalização e acompanhamento.
Na motivação da pauta, a deputada petista argumenta que a redução do número de alunos por turma está diretamente relacionada à melhoria do processo de ensino-aprendizagem. Em sua visão, a medida permitiria maior acompanhamento individualizado, ambientes mais adequados ao desenvolvimento integral dos estudantes e melhores condições de trabalho para professores e demais profissionais da educação.
Bia de Lima faz referência a estudos técnicos, diretrizes nacionais e internacionais, argumentando que turmas menores contribuem para elevar o rendimento escolar, diminuir casos de indisciplina e ampliar a efetividade das práticas pedagógicas. Nesse sentido, defende a legisladora, a proposta busca alinhar Goiás às recomendações contemporâneas de qualidade educacional, ajustando limites que, segundo a autora, já não atendem às demandas atuais das escolas.
A atualização proposta também contempla necessidades específicas da educação infantil e do ensino fundamental. A deputada argumenta, ainda, que em tais etapas o acompanhamento próximo é considerado fundamental para o desenvolvimento cognitivo, socioemocional e psicomotor das crianças.
Especificamente em relação ao ensino médio, Bia de Lima explica que o projeto visa a uniformizar os parâmetros na rede privada, para evitar discrepâncias e garantir que o número máximo de estudantes por turma esteja de acordo com boas práticas educacionais.
Por fim, a proposição de Bia de Lima pretende reforçar a transparência e o controle social no segmento. A norma em análise determina que irregularidades relacionadas ao descumprimento da lei sejam comunicadas ao Conselho Estadual de Educação (CEE-GO) e ao Ministério Público (MP). O texto, justifica a deputada, busca assegurar o cumprimento da legislação e proteger o direito constitucional à educação de qualidade.
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi designada para relatoria do deputado Charles Bento (MDB).
Recuo interrompe sequência de 9 meses de alta e acompanha queda na inadimplência e menor comprometimento de renda
O endividamento das famílias no Brasil recuou para 79,2% em novembro de 2025, depois de 9 meses consecutivos de alta, interrompendo a trajetória observada desde fevereiro. O recuo também foi acompanhado por melhora nos indicadores de inadimplência e na percepção dos consumidores sobre a capacidade de pagamento de dívidas.
Segundo os dados da Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor) da CNC (Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo), o percentual de famílias que declararam ter dívidas a vencer –como cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado, empréstimo pessoal, pré-datado e prestações de carro ou casa– voltou ao mesmo patamar observado em setembro (79,2%). Eis a íntegra do estudo (PDF – 1,44 MB).
Também diminuiu a percepção de maior comprometimento: caiu para 16,0% o grupo que se considera “muito endividado” e avançou para 32,8% o grupo que se avalia como “pouco endividado”.
A inadimplência total caiu para 30,0% e retornou ao nível de julho. Entre os que dizem que não terão condições de pagar dívidas atrasadas, o índice recuou para 12,9%, o menor resultado desde agosto de 2024. Já os inadimplentes com atrasos superiores a 90 dias passaram de 49,0% para 48,5%, o menor percentual desde agosto.
As famílias também reduziram o tempo médio de atraso no pagamento de dívidas, hoje em 7,1 meses. O percentual de consumidores com mais da metade da renda comprometida com dívidas caiu de 19,1% para 18,8%. O comprometimento médio recuou para 29,5%, o menor nível desde setembro de 2023.
Projeções da CNC mostram que o endividamento deve continuar recuando no último mês do ano, enquanto a inadimplência tende a permanecer controlada. A estimativa é encerrar 2025 com menos famílias endividadas (-2,4 pontos percentualis) e ligeiro aumento das famílias inadimplentes (+0,5 p.p.) em relação ao fim de 2024.
Antônio Gomide propõe ofertar a estudantes cursos técnicos gratuitos sobre energias renováveis e tecnologias digitais
Lidiane 5 de dezembro de 2025
Com o objetivo de alinhar a educação pública goiana às demandas do mercado de trabalho, o deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 29232/25. A proposta institui a Política Estadual de Incentivo à Oferta de Cursos Técnicos Gratuitos em Energias Renováveis e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nas escolas da rede pública estadual.
A política pública tem como objetivos ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica de nível médio, gratuita e de qualidade, nas áreas de energias renováveis e TICs; qualificar jovens e adultos para atender às demandas de um mercado de trabalho em constante evolução, com foco na inovação e sustentabilidade; fomentar o desenvolvimento econômico e social do Estado de Goiás, impulsionando cadeias produtivas de energias renováveis e o setor de tecnologia; promover a sustentabilidade ambiental, por meio da formação de profissionais aptos a atuarem com tecnologias limpas e eficientes; e reduzir as desigualdades regionais, expandindo a oferta educacional para todas as regiões do estado.
De acordo com o texto do projeto, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em colaboração com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e outros órgãos e entidades serão responsáveis pela coordenação e execução da iniciativa.
O deputado também estipula na proposta que a oferta dos cursos técnicos se dará, preferencialmente, por meio de criação de novos cursos técnicos e especializações nas Escolas do Futuro do Estado de Goiás (EFG) e nos Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás (Cotec); adaptação e enriquecimento dos currículos existentes em escolas estaduais que já ofereçam educação profissional e tecnológica; celebração de convênios e parcerias com instituições de ensino técnico, federais e privadas, para ampliação da oferta e compartilhamento de infraestrutura e conhecimento; e utilização de plataformas de ensino a distância e metodologias inovadoras, visando à universalização do acesso.
Segundo Gomide, o projeto de lei “reflete a urgência e a importância de preparar a força de trabalho goiana para os desafios e oportunidades de uma economia global cada vez mais impulsionada pela inovação, sustentabilidade e tecnologia”. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, sob a relatoria do deputado Mauro Rubem (PT).
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), anunciou investimento de R$ 81,6 milhões em segurança pública para reforçar a Operação Natal Seguro 2025 e garantir mais segurança à população de todos os 246 municípios nos momentos de compras e festejos de fim de ano. O recurso contempla três frentes prioritárias: valorização do efetivo, com pagamento de serviço extraordinário; modernização da frota aérea, inclusive com entrega de um helicóptero; e aquisição de equipamentos de contenção menos letal.
“Teremos um aparato total do Estado, em parceria com a Guarda Municipal e a Polícia Rodoviária Federal. Essa integração é cada vez mais aparelhada”, garantiu Caiado nesta quinta-feira (4/12), na Região da 44, em Goiânia.
“É uma realidade que nunca se viu em Goiás. Toda essa estrutura de armamentos, coletes, viaturas e helicópteros dando um suporte para o combate à criminalidade”, acrescentou o governador. A meta, reforçou, é estar “sempre um passo à frente do crime” para neutralizá-lo.
A segurança pública é feita com planejamento e integração. Então, todas as forças do Estado estão unidas para as ações durante as festividades de fim de ano”, enfatizou o vice-governador Daniel Vilela. Ele também mencionou o avanço de Goiás na utilização de tecnologia para garantir a ordem pública, como softwares de inteligência artificial, drones e outros equipamentos.
O secretário de Segurança Pública, Renato Brum, informou que a operação segue até o dia cinco de janeiro e envolverá as 22 regionais do estado. A ação vai agregar os efetivos das polícias Militar, Civil, Penal e Científica, Corpo de Bombeiros e Procon Goiás, através da Superintendência de Ações e Operações Integradas.
“Serão 30 dias em que estaremos dando prioridade à visibilidade e à prevenção, em parceria com a Guarda Municipal e com as forças de segurança pública federal e estadual nas áreas comerciais”, frisou.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), ressaltou a importância da operação para que o comerciante e comprador tenham tranquilidade.
“Goiânia será a cidade mais segura do Brasil, com as câmeras que estamos instalando, e o sistema de inteligência junto com o governo estadual. É tudo integrado”, projetou o gestor municipal.
Já o presidente da Associação Empresarial da Região da 44, Sérgio Naves, afirmou que a região, tida como um dos principais polos confeccionistas do país, “se fortalece ainda mais com a presença das forças de segurança”.
Aeronave de 50 milhões e 870 pistolas Taser
Parte dos R$ 81,6 milhões anunciados por Caiado, cerca de R$ 20 milhões será destinada ao pagamento de horas extras para policiais, visando assegurar a continuidade e intensificação dos serviços essenciais de segurança neste fim de ano. O aporte, segundo o Governo, garantirá a presença qualificada e em número adequado de profissionais nas ruas, com foco no reforço do policiamento ostensivo e preventivo, especialmente durante os períodos de maior demanda.
Além disso, a modernização da frota aérea inclui a incorporação de um helicóptero Airbus/Helibras AS350B3e, conhecido como Falcão 04, adquirido por mais de R$ 50 milhões provenientes do Tesouro Estadual. Essa aeronave, que passa por um processo de upgrade, será equipada com tecnologia de ponta, incluindo sistemas de imageamento aéreo em alta definição, imageador térmico e sistema de visão noturna. O helicóptero também possui farol de busca de alta performance e equipamentos especializados para missões de patrulhamento, busca, resgate e apoio tático.
Por fim, em linha com a política de uso progressivo da força e preservação da vida, o Estado aplicará R$ 11,2 milhões na aquisição de 870 pistolas Taser, acompanhadas de 32.250 munições eletroimobilizantes. Este equipamento, eficaz em situações de risco controlado, reduzirá a letalidade e possíveis lesões graves, tanto para os abordados quanto para os agentes de segurança, alinhando Goiás às melhores práticas de policiamento moderno e humanizado.
Lula recebeu diretrizes sobre compras públicas sustentáveis, guia para digitalização de duplicatas e anteprojeto de lei
O Conselhão entregou diretrizes sobre compras públicas sustentáveis, guia para digitalização de duplicatas e anteprojeto de lei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante reunião realizada nesta 5ª feira (5.dez.2025) no Palácio do Itamaraty. A 6ª CDESS (Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável) reuniu governo, sociedade civil e especialistas para apresentar propostas estratégicas sobre economia, meio ambiente e desenvolvimento nacional.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, entregou a Lula a minuta do decreto sobre a Estratégia Nacional de Compras Públicas Sustentáveis. O presidente deve assinar o documento posteriormente. “As compras públicas representam mais de 16% do PIB. Elas têm o potencial de induzir investimentos, fortalecer a produção nacional, promover inovação”, disse Dweck. A proposta tem 4 eixos –econômico, social, ambiental e gestão– e busca superar a lógica do menor preço para priorizar criação de valor público e estímulo à indústria nacional.
O governo lançou um plano de ação para 2026 e abriu consulta pública para o plano quinquenal 2027-2031. “A gente ajuda o Brasil a escapar de uma lógica perversa do menor preço a qualquer custo. E justamente por isso o menor preço é o maior custo pago”, disse a ministra.
Durante o evento, o Conselho também apresentou o Guia das Duplicatas Escriturais, que explica a transição das duplicatas em papel para o registro eletrônico obrigatório. A mudança visa a facilitar o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas. Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, disse que o Brasil tem um dos maiores spreads bancários do mundo. “Temos hoje 20 pontos percentuais a mais em cima da Selic de crédito bancário. O custo médio do crédito no sistema bancário brasileiro hoje é de 35%”, afirmou.
“Nos países desenvolvidos esse spread é de 2%. Nós não estamos falando só de países como o Japão. O México, nossos vizinhos, tem spread de 6%”, comparou Pinto. Segundo o secretário, as pequenas empresas pagam cerca de 10% de spread bancário, enquanto grandes empresas pagam apenas 1,5%. “A duplicata não será mais emitida fisicamente, ela será emitida apenas eletronicamente, com todas as salvaguardas para que não haja fraude. Isso permitirá que descontem essas duplicatas a um custo muito mais baixo”, disse.
A adoção será facultativa em 2026 e obrigatória a partir de 2027. O sistema foi instituído pela Lei 13.775 de 2018 e regulamentado pelo Banco Central a partir de 2020.
Também durante a reunião, o vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luís Felipe Salomão, apresentou o Anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado. O texto foi elaborado por uma comissão do Conselhão junto com o STJ e acadêmicos. A proposta unifica e moderniza normas atualmente dispersas sobre situações que envolvem mais de um país –como contratos internacionais, divórcios de casais com bens no exterior ou disputas com navios estrangeiros.
“O texto está em linha com as mais modernas legislações do mundo inteiro e pretende trazer segurança jurídica para atrair investimentos estrangeiros”, disse Salomão. Entre as mudanças está o reconhecimento da autonomia da vontade, permitindo que partes escolham o direito aplicável em contratos internacionais. O anteprojeto também traz regras para proteção de consumidores, crianças e pessoas vulneráveis.
CRÍTICAS AOS JUROS ALTOS
A empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza, fez duras críticas à política de juros do governo. “Os juros são muito altos, não tem cabimento esses juros. Eu sei que muita gente vai falar outra coisa, mas essa é a minha voz. Eu falo aqui como empresária e como cidadã”, afirmou.
“O juro alto atinge profundamente pequena e média empresa. E um país não se desenvolve sem o direito de fato. Quem gera emprego nesse país é a pequena e média empresa”, disse.
A empresária, uma das maiores bilionárias do Brasil, também defendeu o Bolsa Família. “Falar da Bolsa Família é quem não vive lá. É quem não está lá, que não mora há mais de 5 anos. Sair desse processo de fome é dignidade, não só para eles, como para nós”, declarou.
Trajano também defendeu políticas de distribuição de renda. “Podemos crescer distribuindo renda, gerando oportunidade e construindo um país que ninguém fica para trás. Eu nunca entendo essa divisão, se é bom pra todos, por que não se unir?”, questionou.
Segundo informações obtidas pela reportagem, membros do Conselho defenderam durante as discussões propostas sobre imposto de renda e participação nos lucros como mecanismos de distribuição de renda, embora os detalhes dessas propostas não tenham sido divulgados oficialmente.
A empresária também cobrou conscientização sobre apostas online. “Tem que fazer um trabalho de conscientização sobre as bets. As pessoas mais endividadas são daquela população [mais pobre]. É elas que o futuro é jota, pois jota, pressiona”, afirmou.
Leia outros destaques:
ABERTURA COM FOCO NO SETOR PRIVADO
Quem abriu a reunião foi Maria Laura da Rocha, secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores. Ela posicionou o setor privado como central na agenda climática.
“Um dos resultados mais celebrados da COP30 foi a construção de uma robusta agenda de implementação que posiciona o setor privado como agente central na execução das soluções climáticas”, afirmou Maria Laura.
Ela destacou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) como mecanismo inovador. “Trata-se de um mecanismo inovador de financiamento, um misto público-privado, que já mobilizou mais de 6,7 bilhões de dólares e foi endossado por 63 países”, disse.
“Terminamos a COP com sensação de dever cumprido, mas cientes do desafio”, completou a secretária-geral.
SOBERANIA TECNOLÓGICA
A influenciadora digital Nina da Hora apresentou dados sobre dependência tecnológica. Estudo da FGV mostra que o Brasil gastou cerca de R$ 23 bilhões nos últimos anos com softwares estrangeiros, sendo mais de R$ 10 bilhões apenas com multinacionais.
“Isso significa que temos recursos públicos financiando empregos qualificados, pesquisa e propriedade intelectual fora do país”, disse Nina.
Ela disse que a nova lei de licitações já garante espaço de preferência para serviços nacionais de inovação. “Não se trata de um isolacionismo tecnológico. Trata-se de garantir que a nossa soberania digital se fortaleça também a partir de soluções feitas aqui”, afirmou.
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Luiza Trajano também cobrou ação corporativa contra o feminicídio. “A cada 5 horas uma mulher é morta. E atrapalha todos. Atrapalha a família do homem, atrapalha o homem, o filho é derrapado dentro do resto da vida”, afirmou.
“Eu quero pedir aos empresários: quando vocês metem a colher, vocês criam um movimento nas suas empresas. As pessoas têm muito mais medo [de perder o emprego] do que qualquer outro orgulho”, disse a empresária.
DEFESA DO AGRONEGÓCIO
Representantes do agronegócio destacaram o papel do setor na economia, mas também cobraram infraestrutura. “O Brasil, graças a Deus, no setor agro, está bem. Temos essa produção porque não é sorte também. Teve algo. Teve sorte, claro, mas teve normativa, teve os estudos, teve financiamento”, disse um dos palestrantes.
Ele cobrou avanços em logística. “Saiu o Cuiabá Santarém. Marina Silva liberou a licença. Agora tem o presidente da Ferrogão lá. E daí diminui mais a questão ambiental. Menos queimando o petróleo fóssil”, afirmou.
O Conselho também entregou o documento “Pilares de um Projeto de Nação”, que projeta o Brasil até 2035. “O Brasil de 2035 é soberano, justo, democrático e sustentável, supera desigualdades históricas”, disse o economista Pedro Rossi.
A ministra Gleisi Hoffmann destacou que “o Brasil atingiu, em 2024, o menor nível de pobreza já registrado na série histórica”. O ministro Fernando Haddad afirmou que a inflação será “a menor da história” no quadriênio.
Além de Gleisi e Haddad, estiveram presentes os ministros Camilo Santana (Educação), Guilherme Boulos (Secretaria Geral da República), e Geraldo Alckmin (Indústria); e Aloysio Mercadante (BNDES). Eis a íntegra de quem compõe o Conselhão (PDF – 29 MB).
Chancelado repasse para aquisição de imóvel que abrigará unidades administrativas
Lidiane 4 de dezembro de 2025
Foi aprovado, em definitivo, o projeto de lei nº 30067/25, da Governadoria, que abre crédito especial para a Secretaria de Estado da Administração (Sead), para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) e para encargos especiais. A abertura do crédito, no montante de R$ 128,781 milhões, tem por objetivo permitir a aquisição de imóvel localizado na capital, com o propósito de abrigar as unidades administrativas do Poder Executivo.
A proposta recebeu 18 votos favoráveis e 8 contrários. As manifestações contra o repasse financeiro foram dos deputados José Machado (PSDB), Paulo Cezar Martins (PL), Gustavo Sebba (PSDB), Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL), Clécio Alves (Republicanos), Bia de Lima (PT) e Mauro Rubem (PT).
De acordo com a proposta do Executivo, o crédito especial tem como finalidade primordial viabilizar a aquisição de imóvel localizado na Avenida Anhanguera, no centro de Goiânia, com área construída de 26.646,77 m² e área de terreno de 3.187,61 m², e viabilizar a efetivação do aporte ao Fundo de Equalização Federativa (FEF/PROPAG). O imóvel terá o propósito de abrigar órgãos do Poder Executivo Estadual que atualmente enfrentam limitações estruturais e operacionais significativas e demandam novo espaço físico.