Sambistas pedem distribuição mais justa de recursos, qualificação profissional e apoio às escolas de samba de todo o país
Ao encerrar congresso em São Paulo, a Fenasamba (Federação Nacional das Escolas de Samba) pediu políticas públicas de valorização das agremiações de todo o país, além da formação de trabalhadores e do fomento ao turismo fora das grandes cidades. O Conasamba 2026 lançou campanha por políticas públicas permanentes de apoio às escolas, especialmente àquelas ligadas ao carnaval de rua em cidades de menor apelo turístico.
Na “Carta de São Paulo“, divulgada ao fim do congresso, a organização defendeu um olhar voltado, para além dos grupos especiais do Rio de Janeiro e São Paulo, para as escolas de bairro e os desfiles comunitários.
“Milhares de escolas de samba mantêm acesa a chama de uma tradição que atravessa gerações, formando artistas, preservando memórias e fortalecendo identidades“, diz o manifesto.
O encontro, realizado entre os dias 4 e 7 de junho, discutiu carnaval de rua, empreendedorismo, sustentabilidade e a importância das mulheres na dinâmica da festa e das escolas, além de questões profissionais e desafios técnicos do setor. As discussões fizeram parte do documento, que abordou também o papel do samba na preservação das memórias e a importância de discutir a ampliação das fontes de financiamento.
A necessidade de financiamento é uma das propostas concretas do documento, com pedido de “políticas públicas de Estado permanentes que garantam a qualificação dos profissionais do carnaval, ampliem o acesso aos mecanismos de financiamento, promovam o intercâmbio de experiências e fortaleçam as estruturas das escolas de samba em todas as regiões do Brasil“.
Os representantes das escolas presentes ao congresso consideraram imprescindível a distribuição justa e proporcional de verbas públicas, pensando em mecanismos de equidade para favorecer grupos que não contam com visibilidade e apoio privado. A medida, defendem, permitiria um planejamento financeiro e evitaria decisões apressadas ou pontuais, dependentes de recursos de última hora.
“Promover essas conexões é fortalecer o carnaval das escolas como identidade nacional na esfera global do samba, das escolas e do carnaval como manifestações culturais nacionais, presentes em todos os estados brasileiros“, disse a carta.
Ela também cobrou, do Ministério da Cultura, a consolidação e criação imediata de uma Política Nacional de Fomento ao Carnaval, com recursos federais permanentes e distribuição equitativa entre estados, respeitando critérios técnicos, culturais e sociais.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Brasil, em 10 de junho de 2026, às 8h17. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
Deputados vão homenagear empresários, desembargador e líder religioso na segunda, 15
Lidiane 13 de junho de 2026
A segunda-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), será oportuna para a realização de sessões solenes para honrar empresários, religioso e outras personalidades que contribuem para o desenvolvimento social e econômico. Serão três eventos propostos por Virmondes Cruvinel (UB), Amilton Filho (MDB), André do Premium (UB) e Clécio Alves (PSDB).
O dia de homenagens se inicia com uma sessão solene extraordinária proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel, em parceria com Amilton Filho. Os deputados concederão o Certificado do Mérito Legislativo como valorização das personalidades que contribuem de maneira significativa para o desenvolvimento em diferentes áreas, como educação, saúde, cultura, economia, segurança pública e cidadania.
Nesse encontro, também vão receber o Título de Cidadania Goiana o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Augusto César Rocha Ventura; o secretário de Esportes, Lazer e Cultura de Petrolina de Goiás, Lucas Felipe Burff Barzotto; o secretário de Saúde de São Francisco de Goiás, André Rodrigues da Conceição; além do empresário radicado em Anápolis, Rodrigo Soares Sathler.
À tarde, será André do Premium que concederá o Certificado do Mérito Legislativo a empresários que atuam em Goiás. Em encontro marcado para as 15 horas, haverá tributo a empreendedores que se destacam pela contribuição ao desenvolvimento econômico do Estado.
A solenidade vai reconhecer empresários e profissionais que acreditaram no potencial de Goiás e na força de seus produtos e serviços. Entre os homenageados, estão: a escritora internacional Rosane Godinho, conhecida como “Rainha do Pudim” em Goiânia; Elisângela Braz, que acaba de inaugurar um empreendimento voltado para elegância e sofisticação no vestuário feminino; e Eldi Messias, o “Caça Vazamentos”, com 45 anos de atuação no setor.
Segundo o parlamentar, a iniciativa valoriza trajetórias de quem, por vocação ou necessidade, gera renda, emprego e fortalece a economia goiana. “Eu falo não apenas como parlamentar, mas como alguém que veio do empreendedorismo e conhece as dificuldades de gerar empregos e manter um negócio. Cada homenageado aqui representa essa força que move Goiás”, afirmou André do Premium.
À noite, é a vez de Clécio Alves render homenagens. Além da entrega do certificado a diversos agraciados, a Casa também concederá o Título de Cidadania Goiana ao pastor Alex Antônio Vilela Fernandes.
Na motivação do título, Clécio Alves argumenta que Alex, natural de Brasília, possui trajetória marcada pelo compromisso com o desenvolvimento humano, espiritual e social em Goiás. “Sua atuação revela inequívoco compromisso com o bem comum, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento do tecido social, a valorização da família como base da sociedade e a promoção de valores essenciais à convivência harmônica e ao desenvolvimento humano”, aponta o legislador.
Certificado do Mérito Legislativo
A honraria foi instituída por resolução da Mesa Diretora da Alego, em 2018, com o objetivo de ampliar o leque de reconhecimentos do Parlamento. Na época, a Casa já concedia o Título de Cidadania Goiana, a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e outras comendas, mas não possuía um instrumento específico voltado para destacar iniciativas de impacto social e profissional.
O certificado foi criado, portanto, com o objetivo de ser uma honraria mais abrangente e democrática, permitindo que um maior número de homenageados recebesse o reconhecimento público. Desde então, a concessão da honraria tornou-se prática constante no Poder Legislativo goiano.
Onde assistir
Todos os encontros podem ser acompanhados pelo canal da Alego no YouTube, pelo site da Assembleia Legislativa de Goiás ou pelo canal 31.2 da TV aberta. Clique aqui e confira o que está em andamento na Casa de Leis neste momento. Também é possível acompanhar a solenidade presencialmente no Palácio Maguito Vilela, localizado na Avenida Emival Bueno, no Park Lozandes, em Goiânia. Todas as reuniões são abertas ao público geral.
TCU aprova contas do governo Lula de 2025, mas faz alertas sobre dívida pública e renúncias fiscais
Lidiane 13 de junho de 2026
Tribunal aponta cumprimento da meta fiscal, porém destaca riscos nas contas públicas, benefícios tributários e empréstimo bilionário aos Correios
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025. Apesar da aprovação, os ministros da Corte emitiram diversas ressalvas e alertas relacionados à gestão fiscal, ao crescimento da dívida pública e ao controle de benefícios tributários concedidos pela União.
A decisão seguiu integralmente o parecer apresentado pelo ministro-relator Benjamin Zymler, que considerou as demonstrações contábeis do governo confiáveis, mas identificou pontos que exigem atenção da administração federal e do Congresso Nacional.
“As contas são fidedignas”, afirmou Zymler durante a sessão extraordinária realizada na sede do TCU, em Brasília.
O parecer aprovado será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pela análise definitiva das contas presidenciais.
Empréstimo aos Correios está entre as principais ressalvas
Entre os pontos destacados pelo relator está a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 12 bilhões destinado aos Correios.
Segundo o TCU, o governo aprovou a operação sem uma análise técnica considerada adequada sobre os riscos fiscais envolvidos e sobre o plano de recuperação financeira da estatal.
Para o relator, houve fragilidades na avaliação dos impactos da operação para as contas públicas.
Meta fiscal foi cumprida, mas déficit preocupa
O relatório reconheceu que o governo cumpriu formalmente a meta fiscal estabelecida para 2025, que previa equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância para déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Entretanto, o TCU observou que o déficit efetivo do Governo Central — composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — atingiu 0,47% do PIB, equivalente a R$ 58,6 bilhões.
Outro ponto de atenção envolve despesas que ficaram fora do cálculo oficial da meta fiscal por autorização legislativa.
Segundo a Corte, cerca de R$ 48,7 bilhões foram excluídos da apuração formal, o que, na avaliação dos técnicos, reduz a transparência e compromete a credibilidade das regras fiscais.
Dívida pública segue pressionando as contas do país
O parecer também apontou preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira.
De acordo com os cálculos apresentados pelo TCU, seria necessário alcançar um superávit primário de aproximadamente 1,94% para estabilizar a evolução da dívida nos próximos anos.
A diferença entre o resultado fiscal atual e o esforço necessário para controlar o endividamento foi classificada como um dos principais desafios da política fiscal brasileira.
Renúncias fiscais chegam a R$ 544 bilhões
Entre os alertas emitidos pelo tribunal, um dos mais relevantes diz respeito ao volume de benefícios tributários concedidos pelo governo federal.
Segundo o relatório, as renúncias fiscais somam aproximadamente R$ 544 bilhões, valor equivalente a 4,7% do Produto Interno Bruto.
O TCU destacou que quase metade desses benefícios não possui prazo definido para encerramento e que mais de 47% das principais políticas de incentivo fiscal não passam por avaliações periódicas de resultados.
Na avaliação da Corte, a ausência de monitoramento dificulta a análise da efetividade dessas medidas e reduz a capacidade do governo de ampliar o equilíbrio fiscal.
Gastos obrigatórios limitam margem de gestão
O relatório também chamou atenção para a rigidez do orçamento federal.
Atualmente, cerca de 91,4% das despesas da União são consideradas obrigatórias, o que reduz significativamente a capacidade de ajuste das contas públicas e limita o espaço para investimentos e políticas discricionárias.
Outro fator apontado como desafio é o elevado patamar da taxa básica de juros da economia.
Com a Selic em 14,5% ao ano, o custo de financiamento da dívida pública aumenta, pressionando ainda mais o orçamento federal e ampliando as despesas financeiras da União.
Congresso dará palavra final
Com a aprovação pelo Tribunal de Contas da União, o parecer segue agora para análise do Congresso Nacional.
Cabe aos parlamentares decidir pela aprovação ou rejeição das contas do governo federal, considerando os critérios estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal e as observações apresentadas pela Corte de Contas.
Embora tenha recebido aprovação técnica do TCU, o relatório evidencia desafios relevantes para a gestão das contas públicas, especialmente em relação ao controle da dívida, à sustentabilidade fiscal de longo prazo e à revisão dos benefícios tributários concedidos pelo governo.
O prefeito Sandro Mabel lançou, nesta sexta-feira (12/6), a Agenda Goiânia Mais Verde, considerada pela administração municipal a maior estratégia de infraestrutura ambiental já desenvolvida na capital. O programa reúne ações voltadas à arborização urbana, drenagem sustentável, preservação ambiental e integração dos parques e áreas verdes da cidade.
Apresentada no Bosque dos Buritis, a iniciativa busca preparar Goiânia para os desafios das mudanças climáticas, com projetos que unem sustentabilidade, mobilidade urbana e qualidade de vida.
Entre as principais ações da primeira etapa estão a implantação de 100 jardins de chuva, estruturas que auxiliam na absorção da água pelo solo e ajudam a reduzir alagamentos; a criação de nove trilhas ecológicas, com cerca de 10 quilômetros de extensão; e a construção de 16 quilômetros de corredores verdes para conectar parques e áreas de preservação.
“Goiânia é a segunda cidade mais arborizada do mundo e precisamos preservar essa característica. Já plantamos 15 mil árvores nesta gestão e estamos recuperando os 72 parques da capital. Nosso objetivo é conscientizar as pessoas e fortalecer a preservação ambiental”, afirmou Mabel.
A proposta também prevê a instalação de dois mil pares de lixeiras ecológicas, 500 bancos, 230 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para recicláveis e estruturas voltadas à mobilidade sustentável ao longo dos corredores verdes.
Segundo o prefeito, os jardins de chuva deverão ser implantados em diferentes regiões da cidade, aproveitando espaços urbanos subutilizados, como canteiros e rotatórias.
“Queremos levar essa modalidade para toda Goiânia, aumentando a absorção da água e deixando a cidade mais verde e mais bonita”, explicou.
Investimentos e sustentabilidade
Durante o evento, Mabel também apresentou o projeto das Zonas de Desenvolvimento Sustentável (ZDS), iniciativa que integra políticas ambientais, mobilidade, turismo, cultura e desenvolvimento econômico.
A proposta foi selecionada pelo Ministério do Meio Ambiente para integrar o banco nacional de projetos estratégicos e poderá acessar recursos do Fundo Clima. A expectativa é captar até R$ 500 milhões para investimentos em drenagem, arborização, gestão de resíduos e soluções ambientais.
A presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Zilma Peixoto, destacou que a agenda é resultado de uma política climática estruturada nos últimos meses.
“Estamos trabalhando para proteger nascentes, valorizar os cursos d’água, reduzir riscos climáticos e preservar a identidade verde de Goiânia”, ressaltou.
Corredores verdes e trilhas
Os corredores verdes vão conectar sete bacias hidrográficas e oito parques da capital, ampliando áreas de sombra, reduzindo ilhas de calor, melhorando a drenagem urbana e fortalecendo a biodiversidade.
Já as nove trilhas ecológicas terão temáticas relacionadas ao Cerrado, sustentabilidade, patrimônio cultural e história da cidade. Os percursos serão implantados em parques como Bosque dos Buritis, Areião, Vaca Brava, Lago das Rosas, Flamboyant, Botafogo e Jardim Botânico.
Reconhecimento internacional
Durante a solenidade, Goiânia recebeu a certificação internacional Tree Cities of the World 2025, concedida pela Organização das Nações Unidas (ONU) a cidades que adotam políticas de valorização e preservação da arborização urbana.
Também foi inaugurada a Trilha Waldomiro Bariani Ortêncio, no Bosque dos Buritis. O espaço homenageia o escritor goiano e contará com painéis que retratam sua trajetória e sua ligação com a preservação ambiental.
Com metas voltadas à adaptação climática e à ampliação da infraestrutura verde, a Agenda Goiânia Mais Verde passa a ser um dos principais projetos ambientais da atual gestão e reforça a estratégia de consolidar Goiânia como referência nacional em sustentabilidade urbana.
Órgão diz que questionamentos sobre venda de mineradora a empresa dos EUA cabem a setores de regulação
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), em manifestação apresentada na 5ª feira (11.jun.2026), que seja rejeitada a ação que questiona a venda da Serra Verde, mineradora de terras raras em Goiás, para a norte-americana USA Rare Earth. Leia a íntegra da ação (PDF – 406 kB).
O posicionamento foi apresentado em resposta a uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) movida pela Rede Sustentabilidade. O partido sustenta que o Brasil não possui mecanismos suficientes para monitorar mudanças de controle em empreendimentos minerários estratégicos envolvendo capital estrangeiro, o que poderia afetar interesses nacionais, a soberania tecnológica e a segurança econômica.
Para a AGU, porém, a ação utiliza um caso específico para tentar discutir uma possível falha estrutural do Estado brasileiro na regulação de minerais críticos. O órgão argumenta que questionamentos sobre a operação devem ser tratados pelos mecanismos administrativos e regulatórios já existentes, e não por meio do controle constitucional exercido pelo STF.
Segundo a manifestação, a ADPF não pode servir como instrumento para revisar atos administrativos relacionados à transação. A AGU afirma que pedidos de acesso a documentos, análise de pareceres técnicos ou eventual suspensão de decisões ligadas ao negócio devem seguir os canais ordinários de fiscalização da administração pública.
“A admissão de intervenção judicial substitutiva nesse domínio implicaria deslocamento indevido e prematuro de escolhas estruturantes para o âmbito da jurisdição constitucional”, declarou o órgão.
A AGU também destacou que a operação já está sendo analisada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Em maio de 2026, a Superintendência-Geral da autarquia abriu um procedimento para verificar se a aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth deveria ter sido submetida previamente ao órgão antitruste.
A análise avaliará se a transação configura ato de concentração econômica sujeito à notificação obrigatória e se houve eventual consumação antecipada do negócio, prática conhecida como gun jumping. Ao final, o Cade poderá arquivar o caso, exigir a notificação formal da operação ou instaurar processo administrativo.
No mérito, a AGU disse que não há omissão do Estado na regulação de minerais críticos e estratégicos. O órgão citou a existência de instrumentos regulatórios já em vigor e ressaltou que eventuais mudanças nas regras para investimentos estrangeiros em ativos minerais estratégicos devem ser definidas pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo.
MINERAIS CRÍTICOS É MENCIONADO
A manifestação também menciona a tramitação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, atualmente em análise no Senado. O projeto amplia a atuação do Estado no setor e uma criação de um conselho vinculado à Presidência da República para definir projetos prioritários e acompanhar operações envolvendo ativos considerados estratégicos.
Apesar de defender a rejeição da ação, a AGU reconheceu a importância crescente dos minerais críticos no cenário internacional. O órgão citou mecanismos de controle de investimentos estrangeiros adotados por países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e membros da União Europeia, mas argumentou que não existe um modelo único que possa ser aplicado automaticamente ao caso brasileiro.
Alego homenageia assentados e acampados da reforma agrária e cobra avanços em políticas públicas para o campo
Lidiane 12 de junho de 2026
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu agricultores assentados e acampados da reforma agrária em sessão solene nesta sexta-feira, 12, no Plenário Iris Rezende. A homenagem foi proposta pelo deputado Mauro Rubem (PT).
A mesa diretiva reuniu a superintendente federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em Goiás, Jéssica Brito; o coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Goiás, Belchior Viana Gonçalves; a secretária de Mulheres Agricultoras Familiares da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Estado de Goiás (Fetaeg), Ariana dos Santos; a diretora estadual do Movimento Camponês Popular (MCP), Marivalda Aparecida dos Santos; o coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de Goiás (Fetraf-GO), Antônio Chagas; o vice-presidente da Central do Sindicato dos Brasileiros (CSB), Aécio Aires Fernandes; e o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Goiás, Silvano Alves Brito.
Também participaram os assessores Valminandes Martins de Souza, Celso Machado de Faria, representante do deputado Rubens Otoni, e Alair Luiz dos Santos, representante da deputada Adriana Accorsi, ambos do PT goiano.
Mauro Rubem abriu a sessão com apresentação musical de Junior Seabra, que interpretou “Para Não Dizer Que Não Falei das Flores” e “Tocando em Frente”.
O deputado validou a força de quem luta pelo acesso à terra no Brasil e lembrou que Goiás tem 307 assentamentos. Defendeu o reconhecimento aos agricultores familiares, responsáveis pela produção de alimentos de qualidade, e afirmou que o país possui milhares de hectares disponíveis para a reforma agrária, capazes de alimentar a população mesmo diante das mudanças climáticas.
Rubem também comentou a votação da véspera no plenário, que suspendeu processo contra um deputado. O parlamentar manifestou discordância e afirmou que instituições precisam estar comprometidas com o combate à violência contra a mulher, com apuração de denúncias e aplicação de sanções quando comprovadas irregularidades.
Movimentos
Todos os integrantes da mesa usaram a palavra. Valminandes Martins de Souza destacou a trajetória de luta e resistência dos homenageados. Antônio Chagas, da Fetraf-GO, defendeu a unidade entre os movimentos como caminho para avançar nas pautas, respeitando diferenças de organização.
Marivalda Aparecida dos Santos afirmou que o movimento é formado por pessoas que acreditam na agricultura camponesa, na produção de alimentos saudáveis e na transformação social via organização popular.
Celso Machado de Faria saudou as mulheres do campo e reforçou que Rubens Otoni é parceiro histórico da agricultura familiar e dos assentamentos. Alair Luiz dos Santos destacou a importância da luta dos trabalhadores rurais e defendeu ampliação do acesso ao crédito via Pronaf e avanços na reforma agrária, já que milhares de famílias aguardam terra em Goiás.
Mudanças
Belchior Viana Gonçalves afirmou que a terra é a base do movimento e avaliou: “Só vamos ter reforma agrária no país no dia que a gente conseguir mudar a sociedade, pois temos um modelo burguês que concentra as riquezas da terra”.
Aécio Aires Fernandes defendeu que a reforma agrária seja política de Estado. Apontou dificuldades de assentados em regiões de forte agronegócio e cobrou renovação das lideranças com participação da juventude para garantir continuidade da luta.
Aparecido Ramos defendeu unidade entre os movimentos, ampliação da reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar, da produção orgânica e das feiras de comercialização.
Mulheres
Ariana dos Santos saudou as mulheres e os pioneiros da luta. Avaliou que o cenário político é decisivo e conclamou a eleição de parlamentares comprometidos com a reforma agrária, lembrando que a luta de classes é contínua.
Silvano Alves Brito enalteceu a iniciativa da Alego e afirmou que a ampliação de assentamentos depende de recursos para desapropriação. Concluiu: “A força da agricultura familiar está na reforma agrária, sem reforma não haverá agricultura familiar”.
Jéssica Brito parabenizou os presentes pela retomada da democracia e das políticas públicas para agricultura familiar e reforma agrária. Citou investimentos em inclusão produtiva e agroecológica, com entrega de equipamentos a territórios goianos.
Ao fim, Mauro Rubem entregou Certificados de Mérito Legislativo aos homenageados.
A íntegra da sessão pode ser acompanhada neste link.
CCJ do Senado aprova PEC que amplia autonomia financeira do Banco Central
Lidiane 12 de junho de 2026
Proposta permite que BC retenha receitas próprias, garante autonomia orçamentária e inclui proteção ao Pix na Constituição
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023), que amplia a autonomia financeira, orçamentária e administrativa do Banco Central (BC). O texto agora segue para análise e votação no plenário da Casa.
A proposta representa um novo avanço no processo de independência da autoridade monetária, iniciado em 2021, quando foi aprovada a autonomia operacional do Banco Central.
Entre as principais mudanças previstas está a possibilidade de o BC utilizar recursos próprios provenientes da chamada senhoriagem — receita gerada pela emissão de moeda — sem a necessidade de transferência integral desses valores para o Tesouro Nacional.
Atualmente, o orçamento da instituição é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo as regras aplicadas aos demais órgãos da administração pública federal.
PEC amplia independência administrativa e financeira
O texto aprovado estabelece autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial para o Banco Central.
A proposta também prevê que a instituição não ficará vinculada a ministérios ou órgãos da administração pública, além de afastar qualquer relação de subordinação hierárquica.
Na prática, a medida busca garantir maior autonomia para que a autoridade monetária administre seus recursos, investimentos e estrutura operacional.
O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), rejeitou as emendas apresentadas durante a tramitação na comissão, incluindo uma proposta do líder do governo no Senado, senador Jacques Wagner (PT-BA).
Governo manifesta preocupação com impactos fiscais
A principal emenda defendida pelo governo previa que o orçamento do Banco Central fosse submetido previamente à aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Atualmente, o CMN é composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.
Segundo Jacques Wagner, a medida daria maior previsibilidade fiscal e evitaria impactos indiretos sobre as contas públicas.
O senador argumentou que eventuais prejuízos financeiros registrados pelo Banco Central podem exigir aportes do Tesouro Nacional, afetando o resultado fiscal do governo.
Apesar da rejeição da emenda, o texto aprovado manteve a participação do Conselho Monetário Nacional na apreciação prévia do orçamento da instituição.
A proposta prevê ainda que determinadas despesas administrativas e de pessoal sejam posteriormente analisadas por comissão temática do Senado.
Pix passa a ter proteção constitucional
Um dos pontos que mais chamou atenção durante a discussão da PEC foi a inclusão de um dispositivo específico para proteger o Pix.
Após questionamentos sobre a possibilidade de futura privatização do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, o relator decidiu inserir uma garantia expressa no texto constitucional.
O dispositivo estabelece que ficam proibidas quaisquer formas de concessão, cessão, alienação, transferência ou entrega do Pix para entidades públicas ou privadas.
Com isso, o mecanismo de pagamentos passa a contar com proteção constitucional caso a proposta seja definitivamente aprovada pelo Congresso Nacional.
Economistas criticam proposta
A PEC também gerou debates fora do Congresso.
Na última semana, um grupo de economistas divulgou um manifesto criticando a proposta e alertando para possíveis impactos sobre a governança da autoridade monetária.
Os críticos argumentam que a medida pode reduzir mecanismos de controle e fiscalização sobre o Banco Central, além de ampliar sua independência sem fortalecer instrumentos de prestação de contas à sociedade.
Entre as preocupações apontadas estão o aumento da autonomia financeira da instituição, possíveis reflexos sobre a dívida pública e a criação de um modelo considerado incomum em comparação com outras autoridades monetárias internacionais.
Banco Central e setor financeiro defendem mudanças
Por outro lado, a proposta conta com apoio da diretoria do Banco Central e de entidades representativas do sistema financeiro.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem defendido a aprovação da PEC sob o argumento de que a instituição necessita de maior capacidade financeira para cumprir suas funções de supervisão, fiscalização e regulação do sistema financeiro nacional.
Dados apresentados durante a tramitação mostram que a receita anual obtida por meio da senhoriagem alcançou média de R$ 23,3 bilhões entre 2017 e 2025, enquanto o orçamento médio do Banco Central no mesmo período foi de aproximadamente R$ 4,8 bilhões.
Entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) também manifestaram apoio à proposta, defendendo que o fortalecimento institucional do Banco Central contribui para a estabilidade do sistema financeiro.
Próxima etapa será votação no plenário
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 65/2023 segue agora para votação no plenário do Senado.
Caso seja aprovada pelos senadores, a proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de ser promulgada e incorporada à Constituição Federal.
O debate promete continuar mobilizando governo, mercado financeiro, especialistas e parlamentares, diante dos impactos que a medida poderá gerar sobre a gestão monetária e fiscal do país.
O município de Rio Verde deu início à construção do Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável (PLAMUS), instrumento que vai orientar as políticas públicas de trânsito, transporte e acessibilidade nos próximos anos. O lançamento oficial ocorreu durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, reunindo representantes do poder público, entidades e moradores interessados em contribuir com o planejamento da cidade.
A iniciativa surge em meio ao crescimento acelerado de Rio Verde e aos desafios cada vez mais presentes relacionados à circulação de pessoas e veículos, infraestrutura viária e transporte urbano. O plano pretende estabelecer estratégias para melhorar a mobilidade, ampliar a acessibilidade, fortalecer o transporte coletivo e incentivar formas mais sustentáveis de deslocamento.
Coordenador do Comitê Diretor do PLAMUS, Kermme Jorge Moreira Rebouças explicou que o documento será construído com base em estudos técnicos e participação popular.
“O plano busca acompanhar o crescimento populacional e econômico de Rio Verde, oferecendo soluções para as demandas atuais e futuras da mobilidade urbana”, destacou.
Entre os temas que serão debatidos estão infraestrutura viária, acessibilidade, integração entre diferentes modais de transporte, segurança no trânsito, estacionamentos, educação viária e gestão da mobilidade. O projeto também prevê discussões sobre ampliação do uso de tecnologias inteligentes, incentivo à micromobilidade, fortalecimento do transporte coletivo sustentável e implantação da chamada Zona Verde.
O presidente da Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito (AMT), Welker Rubens de Freitas, ressaltou a importância deste trabalho.
“A elaboração do plano é fundamental para que Rio Verde possa acessar recursos federais destinados a investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura”, destacou.
Já a procuradora municipal, Carolina Mérida, destacou a participação da população rioverdense ao longo das discussões das propostas.
“O PLAMUS está alinhado aos princípios da sustentabilidade e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforçando a importância da participação da população durante todas as etapas do processo.
Representando o Executivo municipal, o secretário de Tecnologia, Inovação e Inteligência Artificial, Pedro Henrique de Araújo Cunha, afirmou que a cidade já apresenta avanços na área de trânsito e transporte coletivo, mas ressaltou a necessidade de planejamento permanente para acompanhar o ritmo de desenvolvimento do município.
Durante a audiência, moradores e representantes de entidades apresentaram sugestões relacionadas à acessibilidade, logística urbana, segurança viária, transporte sustentável e alternativas de financiamento para futuros projetos.
Segundo o cronograma apresentado, as consultas públicas terão início em 15 de junho, com audiências nos bairros e outros mecanismos de participação social.
A expectativa é que a versão final do PLAMUS seja concluída até o final de 2026 e posteriormente transformada em instrumento legal para orientar o desenvolvimento da mobilidade urbana em Rio Verde.
Ao encerrar o encontro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cabo Moraes, destacou: “O principal desafio será transformar as propostas debatidas em ações concretas capazes de melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da população”, concluiu.
Juiz autorizou mudança de apartamento de Wellington Firmino após risco de despejo do anterior em Buenos Aires
A Justiça argentina decidiu manter a prisão domiciliar no país do motoboy brasileiro, Wellington Firmino, que aguarda definição sobre extradição ao Brasil, onde foi condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão veio depois de Firmino trocar de apartamento, contrariando determinação anterior do juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal de Buenos Aires –o mesmo que autorizou a manutenção da prisão domiciliar.
A decisão judicial considerou as circunstâncias particulares do caso. Rafecas avaliou que Firmino enfrentava risco de despejo do apartamento anterior e classificou a autorização como “solução excepcional” diante da situação consolidada.
Segundo o Metrópoles, Firmino havia deixado o apartamento onde morava e se transferido para outro imóvel na mesma cidade, o que contrariou determinação anterior de Rafecas. O juiz havia estabelecido que qualquer mudança de residência precisaria de aprovação judicial prévia.
Ainda segundo a reportagem, o brasileiro comunicou ao DAPVE (Departamento de Apoio a Pessoas sob Vigilância Eletrônica) que faria a mudança e informou o novo endereço. A tornozeleira eletrônica continuou funcionando normalmente durante todo o processo.
Rafecas optou por autorizar provisoriamente a permanência no novo local e determinou que o DAPVE realize verificação das condições técnicas e socioambientais do novo imóvel. A avaliação confirmará se há viabilidade de monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Firmino obteve prisão domiciliar em dezembro de 2025. A Argentina deteve o brasileiro em novembro de 2024, quando ele tentava fugir para os Estados Unidos depois de ser condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A Justiça brasileira sentenciou o motoboy por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes relacionados aos atos. A Argentina cumpriu ordem de extradição do Brasil ao deter Firmino.
O pedido de extradição foi feito em outubro de 2024 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Educadores, agricultores e pessoal do cooperativismo vão receber honrarias amanhã
Lidiane 12 de junho de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) tem, nesta sexta-feira, 12, uma programação de solenidades que contemplam representantes da agricultura, do cooperativismo, da educação e personalidades reconhecidas pelo Poder Legislativo estadual. As atividades serão realizadas nos períodos da manhã, tarde e noite, em diferentes espaços da Casa e uma de forma itinerante.
No período da manhã, às 9 horas, no Plenário Iris Rezende, será realizada sessão solene em homenagem a agricultores e agricultoras assentados e acampados da reforma agrária. A solenidade é uma iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT) e tem como objetivo prestar reconhecimento a esses trabalhadores.
Ainda pela manhã, às 10 horas, ocorre uma sessão solene itinerante na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras em Goiás (OCB-GO), na capital. A solenidade, proposta pelos deputados Lucas do Vale (PSD) e Rosângela Rezende (Agir), será dedicada aos presidentes de cooperativas de crédito do Estado.
No período da tarde, às 15 horas, o Auditório Francisco Gedda recebe uma solenidade em homenagem à equipe do Sesi Planalto. A iniciativa é do deputado Virmondes Cruvinel (UB) e integra a programação de reconhecimento promovida pelo Parlamento goiano.
Para fechar a agenda do dia, às 19 horas, o Plenário Iris Rezende será palco de uma sessão solene extraordinária para entrega do Certificado do Mérito Legislativo. É uma realização do deputado Ricardo Quirino (Republicanos).