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PROIBIÇÃO
Na decisão, Moraes afirmou que Flávio utilizou o direito de visita para obter uma carta assinada por Bolsonaro “com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais”, em descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
O ministro também determinou que a defesa de Bolsonaro esclareça se ele tinha conhecimento da divulgação do documento.
“sentimento de injustiça”
Flávio contestou o entendimento do magistrado e questionou o prazo da restrição. “Qual o critério de 90 dias?”, perguntou. Também afirmou haver um “grande sentimento de injustiça” e disse que Moraes busca uma justificativa para agravar as medidas impostas ao ex-presidente.
O senador argumentou ainda que esta foi a 5ª carta atribuída a Bolsonaro tornada pública desde o início das restrições judiciais. Segundo ele, as 4 anteriores, incluindo mensagens divulgadas por Michelle Bolsonaro e manifestações sobre eleições regionais, não motivaram qualquer reação do STF.
“Qual a diferença de eu publicar na minha rede, de publicar na rede da Michelle ou de publicar em qualquer blog?”, afirmou.
Flávio disse que a única diferença entre os episódios anteriores e a divulgação da carta do último sábado (11.jul) é o conteúdo político da mensagem, na qual Bolsonaro o apresenta como pré-candidato à Presidência e seu “porta-voz”. Para o senador, Moraes “só quer uma desculpinha” para tirar Jair Bolsonaro da prisão domiciliar.
A decisão de Moraes também cita uma live realizada por Flávio depois da divulgação da carta. Segundo o ministro, a transmissão indica que Bolsonaro tinha conhecimento prévio da publicação do documento, circunstância que deverá ser esclarecida pela defesa do ex-presidente.
Comunicação institucional da Assembleia Legislativa se adapta às normas da legislação durante o período eleitoral
Lidiane 13 de julho de 2026
Quem acessar os canais oficiais da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) nas próximas semanas perceberá algumas mudanças na forma como as informações serão divulgadas. A alteração ocorre por determinação da legislação eleitoral, que impõe restrições à publicidade institucional dos órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições.
As adequações são consoantes com o artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, que determina que a publicidade institucional tenha caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social, vedando qualquer forma de promoção pessoal de autoridades ou agentes públicos, bem como com o artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que impõe restrições à publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. As orientações também seguem recomendações expedidas pela Procuradoria-Geral da Alego e consolidadas na Cartilha Eleitoral 2026 elaborada pela própria Casa.
As medidas passaram a valer no último dia 4 de julho e têm como objetivo garantir o cumprimento da Constituição Federal e da Lei das Eleições, que proíbem a utilização da comunicação institucional de órgãos públicos de forma que possa ser interpretada como promoção de autoridades, agentes públicos ou candidatos.
Na prática, o cidadão continuará encontrando no Portal da Alego informações sobre as atividades do Poder Legislativo. As sessões plenárias, reuniões das comissões, audiências públicas e demais ações institucionais seguirão sendo divulgadas, porém com uma abordagem mais objetiva, limitada ao interesse público e sem elementos que possam contrariar a legislação eleitoral.
Alguns serviços também passam por alterações temporárias. Os perfis oficiais da Assembleia nas redes sociais continuarão ativos, mas priorizando conteúdos de utilidade pública, informações sobre os serviços oferecidos pela Casa e orientações ao cidadão.
As mudanças atingem apenas a comunicação institucional, o funcionamento da Assembleia Legislativa permanece inalterado. O atendimento ao cidadão e todos os demais serviços prestados pela Casa continuam sendo realizados normalmente. As atividades parlamentares, as votações em Plenário, as audiências públicas, os trabalhos das comissões serão retomados em agosto, após o encerramento do recesso parlamentar.
As restrições permanecerão em vigor até o encerramento do período eleitoral, incluindo eventual segundo turno. Após esse período, os canais oficiais da Alego voltarão gradualmente ao modelo regular de divulgação de conteúdo.
Com a adequação de seus meios de comunicação, a Assembleia Legislativa busca manter a transparência das informações públicas e cumprir a legislação que assegura a igualdade de condições durante o processo eleitoral.
Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
A Prefeitura de Anápolis iniciou nesta segunda-feira (13/7) as obras de revitalização da Quadra Poliesportiva da Vila Mariana, ampliando os investimentos em infraestrutura esportiva e requalificação de espaços públicos no município. Com investimento de R$ 438,2 mil, a intervenção prevê a modernização completa do complexo, incluindo melhorias na quadra, implantação de equipamentos de lazer e acessibilidade, beneficiando moradores de toda a região.
A obra integra o conjunto de ações da administração do prefeito Márcio Corrêa voltadas à recuperação de áreas públicas destinadas ao esporte, ao lazer e à convivência comunitária. A expectativa é que os trabalhos sejam concluídos em aproximadamente três meses.
Os recursos são provenientes de contrato de repasse firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania, com contrapartida da Prefeitura de Anápolis. Ao todo, a intervenção contempla uma área de 1.433,79 metros quadrados.
O projeto prevê a recuperação estrutural da quadra, pintura completa da arquibancada, instalação de novo alambrado de proteção, revitalização dos muros, implantação de calçadas acessíveis, rampas de acesso e piso tátil para pessoas com deficiência visual, garantindo melhores condições de utilização do espaço por toda a população.
Além das melhorias estruturais, o local receberá paisagismo, novas áreas gramadas e mobiliário urbano, tornando o ambiente mais confortável e adequado para atividades esportivas e de convivência.
Durante o lançamento da obra, o prefeito Márcio Corrêa destacou que os investimentos fazem parte de um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento dos bairros e à melhoria da qualidade dos serviços públicos.
“Essa é uma região que temos olhado com muito cuidado. Na próxima semana teremos a entrega de centenas de escrituras no Paraíso e também estamos trabalhando para transformar o Abadia Lopes em uma unidade 24 horas, com o intuito de descentralizarmos esse tipo de atendimento”, afirmou.
Outro destaque da revitalização será a implantação de uma academia ao ar livre, uma Academia da Terceira Idade (ATI) e um playground infantil, ampliando as opções de lazer para crianças, jovens, adultos e idosos. A proposta é transformar o espaço em um ponto de encontro da comunidade, incentivando a prática de atividades físicas e fortalecendo a ocupação dos espaços públicos.

Segundo a Prefeitura, investimentos em equipamentos esportivos e áreas de convivência também contribuem para a promoção da saúde, da integração social e da prevenção da violência, ao oferecer alternativas de esporte e recreação para diferentes faixas etárias.
A revitalização da Quadra Poliesportiva da Vila Mariana integra uma série de intervenções realizadas pela atual gestão em diferentes regiões de Anápolis, que incluem reformas de unidades esportivas, construção de novos equipamentos públicos e melhorias na infraestrutura urbana. A expectativa é que, após a conclusão das obras, o espaço passe a oferecer mais segurança, acessibilidade e conforto para moradores, atletas e famílias que utilizam o local diariamente, fortalecendo o esporte e a qualidade de vida na comunidade.
Estimativas para PIB, Selic e dólar permanecem inalteradas em relação ao boletim da semana anterior
O Boletim Focus divulgado nesta 2ª feira (13.jul.2026) pelo Banco Central reduziu para 5,16% a projeção para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do país. Na semana anterior, a estimativa do documento para o IPCA estava em 5,30%.
Definida pelo Conselho Monetário Nacional, a meta de inflação é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Leia a íntegra do boletim (PDF – 777 kB).
Para o PIB, soma de todas as riquezas produzidas no país, o mercado projeta 1,99%, mesmo valor da semana anterior.
Já a projeção para a taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano, se manteve em 14% para 2026. A estimativa para o câmbio, por sua vez, foi mantida em R$ 5,20.
Para 2027, o boletim elevou a projeção da inflação de 4,18% para 4,20%. A estimativa de crescimento do PIB caiu de 1,69% para 1,65%.
BOLETIM FOCUS
O Boletim Focus é divulgado semanalmente pelo Banco Central com base em projeções de mais de 100 instituições do mercado financeiro. O relatório resume as expectativas para indicadores como inflação, câmbio, juros e crescimento da economia.
À medida que o Brasil se prepara para mais um processo eleitoral, um dos principais desafios da democracia permanece o mesmo: ampliar a representatividade de grupos historicamente sub-representados nos espaços de poder. Para enfrentar esse cenário, a legislação eleitoral brasileira reúne um conjunto de mecanismos destinados a promover maior equilíbrio na disputa por cargos eletivos, contemplando mulheres, pessoas negras, povos indígenas e pessoas com deficiência (PCDs).
As medidas vão desde a reserva mínima de candidaturas por gênero até regras para a distribuição proporcional de recursos públicos de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita. Também incluem instrumentos voltados à acessibilidade e ao enfrentamento da violência política de gênero, buscando assegurar condições mais equitativas de participação.
Cota de gênero
A principal ação afirmativa prevista na legislação eleitoral é a reserva mínima de candidaturas femininas nas eleições proporcionais. A Lei Federal nº 9.504, de 1997 (Lei das Eleições), determina que cada partido político ou federação deve preencher, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% das candidaturas de cada gênero para a disputa de vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais.
A medida, que também inclui percentual similar para tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, busca ampliar a presença feminina na política e reduzir a histórica desigualdade de representação. No entanto, especialistas em direito eleitoral observam que o cumprimento da cota de candidaturas, isoladamente, não garante igualdade de oportunidades durante a campanha.
Para Nara Bueno, advogada especializada em direito eleitoral, a reserva mínima de 30% das candidaturas para cada gênero, prevista no § 3º do artigo 10 da Lei nº 9.504/1997, representa um importante mecanismo de inclusão, mas ainda está longe de garantir maior representatividade feminina nos parlamentos. Segundo ela, o próprio fato de a regra ser popularmente conhecida como “cota das mulheres” revela a condição histórica de sub-representação feminina na política brasileira.
A especialista explica que a exigência legal, embora necessária, não é suficiente para transformar uma cultura política construída ao longo de séculos, na qual as mulheres foram afastadas dos espaços de poder e das decisões públicas. “Uma cota de gênero, sem outras medidas que promovam mudanças estruturais na cultura política brasileira, não se mostra tão eficaz”, avalia Nara Bueno.
Desafios de representatividade
Nara Bueno destaca que, entre os principais entraves à eleição de mulheres para cargos legislativos, estão o acesso desigual aos recursos financeiros destinados às campanhas e a baixa presença feminina em posições de liderança dentro dos partidos políticos. De acordo com ela, essas dificuldades surgem antes mesmo do início da campanha eleitoral e comprometem a competitividade das candidaturas femininas. “Para chegar ao eleitorado e disputar em condições mais equilibradas com os candidatos homens, as mulheres precisam superar obstáculos que começam dentro das próprias estruturas partidárias”, afirma.
A advogada explica que a cota de gênero prevista na legislação eleitoral diz respeito ao registro das candidaturas e não assegura, por si só, uma distribuição igualitária dos recursos de campanha entre as mulheres. Embora os partidos sejam obrigados a destinar às candidaturas femininas os recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário em percentual proporcional ao número de candidatas, respeitando igualmente o piso de 30%, a definição de como esses valores serão distribuídos entre elas permanece sob responsabilidade das próprias legendas.
Esse processo costuma, segundo ela, refletir a estrutura interna dos partidos, cujos espaços de direção ainda são ocupados majoritariamente por homens. Na avaliação dela, é comum que os recursos sejam concentrados em um número reduzido de candidaturas femininas, em vez de contemplar um conjunto maior de mulheres, o que limita a competitividade e dificulta a ampliação da representação feminina nos cargos eletivos.
Um aspecto observado por Nara Bueno é o perfil das candidaturas femininas que conseguem concentrar maior apoio financeiro dos partidos. Segundo a advogada, os recursos costumam ser direcionados, com frequência, às chamadas “herdeiras políticas” — mulheres que possuem vínculos familiares com lideranças já consolidadas na vida pública.
Na avaliação da especialista, trata-se, em muitos casos, de esposas, filhas ou noras de políticos com trajetória eleitoral estabelecida, que acabam assumindo um papel de continuidade de grupos políticos familiares. Para Bueno, essa dinâmica evidencia que, além das dificuldades de acesso aos recursos, muitas mulheres ainda encontram barreiras para construir trajetórias políticas autônomas, desvinculadas de estruturas familiares e de redes de poder tradicionalmente dominadas por homens.
Enfrentamento à violência política
Outro avanço da legislação foi a aprovação da Lei Federal nº 14.192, de 2021, que criou mecanismos para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, além de tipificar esse tipo de conduta como crime.
Entre as práticas passíveis de punição estão o assédio, o constrangimento, a humilhação, a perseguição e as ameaças dirigidas a candidatas ou detentoras de mandato eletivo em razão de sua atuação política. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa, podendo ser aumentada em um terço quando o crime for cometido contra mulheres gestantes, idosas ou com deficiência.
Cotas étnico-raciais
As ações afirmativas também contemplam candidaturas de pessoas negras. Desde as eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral, do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral gratuita observe a proporção de candidaturas negras registradas por cada partido ou federação.
Para as eleições gerais de 2026, o TSE também regulamentou critérios específicos para as candidaturas indígenas. As legendas deverão assegurar a destinação proporcional de recursos públicos e do tempo de propaganda eleitoral a esses candidatos, ampliando as ações afirmativas voltadas à inclusão política dos povos originários.
Acessibilidade
No caso das pessoas com deficiência, a legislação eleitoral ainda não prevê cotas obrigatórias de candidaturas nem reserva específica de recursos financeiros. Em contrapartida, estabelece medidas para garantir acessibilidade durante todo o processo eleitoral, incluindo recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral gratuita, adaptações para o exercício do voto e iniciativas voltadas à inclusão de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Atualmente, também não há previsão legal de cotas de candidaturas para outros grupos, como pessoas LGBTQIA+, quilombolas, jovens e idosos. A participação desses segmentos pode ser incentivada pelos partidos políticos, mas não há obrigatoriedade semelhante à existente para mulheres nem regras específicas de distribuição de recursos públicos.
Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
O estado de Goiás registrou mais um crime brutal contra a mulher. Gine Kelly Valadão de Castro, de 29 anos, foi morta a facadas pelo ex-marido, William Constantino Dantas Silva, de 36 anos. O feminicídio aconteceu na noite deste sábado (11/7), na Rua Peru, localizada no Conjunto Habitacional Dona Norma Gibaldi, em Itumbiara, na região Sul do estado.
De acordo com a Polícia Civil, autor e vítima foram casados por nove anos e possuíam um histórico de idas e vindas recentes. No entanto, eles estavam separados há cerca de 30 dias. O crime aconteceu após uma discussão acalorada entre o ex-casal na residência, sendo presenciado pelas filhas menores de idade.
O delegado responsável pelo caso, Felipe Salla, informou que o suspeito foi preso em flagrante pela Polícia Militar.
“Eles foram casados nove anos e tiveram algumas idas e vindas recentes. Possuem duas filhas, menores de idade, e atualmente eles se encontravam separados. Tinha trinta dias que eles estavam sem se relacionar”, relatou o investigador.
Segundo o delegado, o homem alegou em depoimento que a discussão começou por conta do horário em que Gine Kelly buscou as crianças. Ela havia deixado as filhas aos cuidados do ex-marido e combinado de retornar às 17h, mas voltou por volta das 23h. Durante a briga, o agressor pegou uma faca na cozinha e desferiu diversos golpes contra a vítima.
Equipes do Samu compareceram ao endereço, mas apenas puderam constatar o óbito de Gine Kelly no local. Após o ataque, o autor tentou fugir, mas mudou de ideia e retornou à cena do crime antes da chegada das equipes policiais, onde acabou detido.
O casal já tinha um histórico de violência doméstica registrado há quatro anos, época em que foram concedidas medidas protetivas à vítima. Contudo, as restrições perderam a validade porque os dois decidiram reatar o relacionamento posteriormente.
A área foi isolada para os trabalhos da Polícia Técnico-Científica, e o caso segue sob apuração do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Itumbiara.
O suspeito deve passar por audiência de custódia neste domingo (12/7). A defesa de William Constantino não foi localizada até a publicação desta reportagem.
Autor Manoel Messias Rodrigues
Mensagens divulgadas em decisão do ministro Flávio Dino fazem parte de inquérito sobre direcionamento irregular de emendas
As mensagens interceptadas pela Polícia Federal entre o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) e a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, são um dos principais elementos da investigação que levou o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), a determinar o bloqueio de R$ 6,15 milhões do ex-deputado.
Segundo a PF, os diálogos indicam que Cunha atuava diretamente na definição e no remanejamento de emendas parlamentares, embora esteja sem mandato desde 2016, quando foi cassado. Os investigadores afirmam que ele tratava recursos destinados principalmente a municípios de Minas Gerais como se fossem uma “cota informal” sob sua influência política.
Nas conversas, Cunha discute a autoria de emendas, solicita a substituição de municípios beneficiados, envia listas de destinação de recursos e cobra providências da servidora.
Leia alguns dos principais trechos reproduzidos na decisão do STF:
“Tou com um problema”
Em uma conversa de 12 de setembro de 2025, Cunha afirma:
“Oi. Se puder. Tou com um problema lá em uma das emendas de Manhuaçu que o pessoal lá é inimigo e estão dizendo que é do Nikolas. Como pôs no Gilberto Abramo, preciso de um ofício dele dizendo que essa emenda é de autoria dele, a pedido do Deputado estadual João Magalhães, senão vamos ter de trocar e não mandar para lá.”
Na sequência, pergunta à funcionária da Câmara:
“Tem publicação em nome do deputado?”
Mais adiante, insiste:
“O Gilberto pode fazer um ofício?”
“Se fizer já me resolve. Cidade pequena é uma guerra.”
Segundo a PF, as mensagens demonstram preocupação de Cunha com a atribuição política das emendas.

O Poder360 também procurou Gilberto Abramo, por aplicativo de mensagem e via e-mail, para comentar a declaração dada por Cunha em janeiro. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso o ex-deputado se manifeste.
Troca de municípios
Dias depois, em 15 de setembro de 2025, Cunha encaminha novos destinos para recursos e determina:
“Bom dia. Trocar Manhuaçu por essas para acabar com a confusão.”
Tuca responde:
“Deixa ver.”
“Já tirei.”
Para a PF, o diálogo indica que a funcionária executava alterações conforme as orientações do ex-deputado.
“Minas é muito pulverizado”
Em outro trecho, Cunha relata dificuldades para distribuir recursos entre municípios mineiros:
“Tem um segundo problema que Matias Barbosa que era 2, só teve limite de 1349, vou precisar substituir a diferença.”
Depois orienta:
“O valor que não tem limite em Matias Barbosa e 650378,00”
“Vamos fazer 60.378,00 municípios Pedrinopolis 590.000,00 Município Varjão de Minas.”
Ao final, escreve:
“Desculpa o trabalho mas Minas é muito pulverizado.”

Planilha de R$ 5 milhões
A investigação também cita o envio de uma planilha intitulada “Minas lista 2“, com municípios mineiros e valores que totalizam R$ 5 milhões.
No dia seguinte, Cunha volta a tratar dos recursos em primeira pessoa:
“Oi, boa tarde, um município que mandei, Goiana com montante de 150.000,00, na hora de cadastrar só teve de saldo 103.939,00, em função de ter entrado outra emenda da deputada Sheila lá.”
Segundo a PF, a linguagem utilizada reforça a hipótese de que Cunha acompanhava diretamente a destinação das emendas.
“Não aguento mais esses mineiros”

A decisão de Flávio Dino também reproduz outra conversa considerada relevante pelos investigadores:
“Boa tarde, desculpa mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício etc. É mais fácil trocar.”
Investigação
Para a Polícia Federal, as mensagens mostram que Cunha discutia a autoria de emendas, escolhia municípios beneficiários, determinava alterações na destinação dos recursos e enviava listas de distribuição de verbas, apesar de não exercer mandato parlamentar. A investigação sustenta que ele atuava como um “vetor relevante” na definição das emendas por meio da servidora Mariângela Fialek.
O QUE DIZ CUNHA
A defesa de Eduardo Cunha nega irregularidades. Afirma que o ex-deputado não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas investigadas, diz que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e sustenta que buscará acesso aos autos para exercer o contraditório.
Eis a íntegra da nota divulgada pela defesa de Eduardo Cunha:
“A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.
“Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.
“Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.
“Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.
“Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.
“A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.
“Figueiredo e Veloso Advogados”
O QUE DIZ MARIÂNGELA FIALEK
Em nota, a defesa de Mariângela Fialek afirmou que a funcionária da Câmara exercia função exclusivamente técnica na organização das emendas parlamentares da Casa, seguindo decisões da Presidência da Câmara e do Colégio de Líderes.
Segundo os advogados, sua atuação era “estritamente técnica, apartidária e impessoal”, em conformidade com a Lei Complementar 210 de 2024, editada para atender às determinações do Supremo Tribunal Federal.
A defesa também declarou que Fialek não é investigada por qualquer irregularidade funcional ou criminal e sustentou que o objetivo da Polícia Federal é apenas acessar informações relacionadas ao cargo que ocupava na Câmara. Os advogados afirmam ainda que os dados sobre as indicações de emendas são públicos, encaminhados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e publicados no Portal da Transparência.
Eis a íntegra da nota:
“MARIANGELA FIALEK
“É advogada formada pela PUC/RS e é mestra em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
“Profissional experiente e sem histórico de vinculação partidária, integrou o Poder Executivo por quase uma década, tendo inclusive desempenhado a função de Assessoria na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no Governo Lula, no ano de 2003. Também ocupou a Subchefia de Assuntos Parlamentares no Governo Temer e foi assessora parlamentar do Ministério de Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro.
“Trabalhou no Senado da República por 10 anos, desempenhando a função de assessoria jurídica da Liderança dos Governos Lula e Dilma.
“Trabalha na Câmara dos Deputados há aproximados 6 anos e ocupava cargo em comissão do Gabinete da Presidência (CNE 07 – assessor técnico1), desempenhando suas funções na organização técnica do orçamento.
“Nessa condição, era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes).
“Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, nos exatos termos do que dispõe a LC 210/2024, editada em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal.
“Cumpre mencionar que todo material de trabalho de MARIANGELA FIALEK é público, e que todas as informações dali constantes, sobre indicações de emendas, são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, onde podem também ser encontradas, além de serem publicadas no Portal da Transparência, tal como determinou o Supremo Tribunal Federal.
“Finalmente, importante mencionar que não se atribui à MARIANGELA FIALEK a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal. O OBJETIVO da Polícia Federal é acessar informações relacionadas à função que exerceu na Câmara dos Deputados, relativas às indicações, por Deputados, de verbas de emendas. Tais informações, registre-se, hoje já são públicas.”
Casa analisa proposta de fomento a atividades de turismo voltadas à pessoa idosa
Lidiane 12 de julho de 2026
Está em tramitação, na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei nº 12477/26, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), que institui diretrizes para a promoção de atividades de turismo social, cultural e recreativo voltadas à pessoa idosa no Estado de Goiás.
A proposta tem como finalidade incentivar ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população com 60 anos ou mais, promovendo o envelhecimento ativo, a inclusão social e o fortalecimento dos vínculos comunitários.
O texto prevê que o poder público poderá desenvolver, em parceria com municípios, instituições privadas e organizações da sociedade civil, programas de turismo destinados à população idosa. As atividades poderão contemplar visitas a patrimônios históricos e culturais, excursões recreativas, turismo rural, ecoturismo, turismo religioso e experiências voltadas ao bem-estar e à aprendizagem contínua.
Entre as diretrizes estabelecidas pela matéria estão a promoção da autonomia e da dignidade da pessoa idosa, o combate ao isolamento social e ao sedentarismo, a valorização da cultura goiana e a garantia de acessibilidade para participantes com deficiência ou mobilidade reduzida.
O projeto também prevê atenção especial aos idosos vinculados aos grupos de convivência da rede socioassistencial, especialmente aqueles atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), ampliando o acesso desse público a atividades de lazer, cultura e integração comunitária.
Na justificativa, o autor destaca o crescimento acelerado da população idosa em Goiás e os impactos negativos do isolamento social sobre a saúde física e mental desse grupo. A proposta busca utilizar o turismo social como ferramenta de promoção da saúde, cidadania e bem-estar, estimulando a participação ativa dos idosos na vida comunitária e fortalecendo políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável.
“Trata-se, portanto, de proposição que institui um marco normativo orientador de política pública voltada ao segmento idoso, conferindo ao Poder Executivo as ferramentas legais necessárias para desenvolver ações de turismo social com segurança jurídica, sem comprometer o equilíbrio das finanças públicas estaduais”, defende Virmondes Cruvinel.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Veter Martins (PSB).
Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Fertilizante
Os ajustes começaram em 8 de julho e fazem parte da revisão do plano operacional para o segundo semestre de 2026
Atividades em Catalão devem retornar após melhora do cenário externo | Foto: Mosaic
A Mosaic anunciou uma redução temporária na produção de fertilizantes fosfatados no Brasil, medida que também atinge a unidade de Catalão, no sudeste de Goiás. Segundo a empresa, a decisão foi tomada por causa das restrições globais no fornecimento de enxofre, matéria-prima essencial para a fabricação desse tipo de fertilizante.
A companhia informou que os ajustes começaram em 8 de julho e fazem parte da revisão do plano operacional para o segundo semestre de 2026. Em Catalão, a paralisação temporária já prevista será prorrogada. A empresa não informou por quanto tempo a unidade ficará parada e condiciona a retomada à normalização do fornecimento global do insumo.
Segundo a Mosaic, a crise no enxofre é resultado de um conjunto de fatores, como instabilidade geopolítica, dificuldades em rotas marítimas internacionais, aumento da demanda global e pressão nos custos. A alta dos preços e a menor disponibilidade da matéria-prima levaram a companhia a reorganizar parte das operações no país.
Além de Catalão, outras unidades também serão afetadas. A unidade de Candeias, na Bahia, terá as atividades temporariamente paralisadas; Palmeirante, no Tocantins, e Sorriso, em Mato Grosso, terão redução na produção; e o complexo de Uberaba, em Minas Gerais, deve entrar em hibernação gradual a partir de setembro. A Mosaic afirmou que “as medidas adotadas são uma resposta temporária às condições extraordinárias do mercado e não representam mudança na estratégia de longo prazo da companhia”.
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Uma mulher foi detida pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Senador Canedo nesta sexta-feira (10/7), sob a suspeita de traficar entorpecentes e agredir os próprios filhos. A ação integrada começou após uma denúncia anônima alertar que quatro crianças menores de idade estavam em situação de total abandono dentro de uma residência no município.
Ao chegarem ao endereço para prestar apoio ao Conselho Tutelar, os guardas civis depararam-se com indícios claros do comércio ilegal de substâncias ilícitas. Durante a vistoria no imóvel, os agentes localizaram uma balança digital, certa quantidade de maconha e diversos papelotes de drogas já embalados e prontos para a comercialização.
De acordo com o registro oficial da ocorrência, as próprias crianças indicaram aos policiais o local exato onde os materiais estavam escondidos pela mãe.
Além do cenário de possível tráfico, a equipe do Conselho Tutelar colheu relatos urgentes das vítimas e constatou que elas apresentavam diversos hematomas e marcas pelo corpo. A principal suspeita das autoridades é de que as lesões tenham sido provocadas por agressões físicas utilizando um fio elétrico.
A mulher, que não teve o nome revelado, foi imediatamente conduzida à delegacia da Polícia Civil local para a autuação em flagrante. Enquanto as investigações criminais prosseguem para apurar a extensão dos crimes de tráfico e violência doméstica, os quatro menores de idade foram acolhidos e recebem agora o devido atendimento médico e acompanhamento protetivo do Conselho Tutelar.
O desfecho deste caso reforça a extrema importância de a população não se calar diante de qualquer suspeita de negligência ou violência doméstica. Denunciar de forma rápida é o mecanismo mais eficaz para interromper ciclos de sofrimento silencioso e garantir a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes que não conseguem buscar ajuda por conta própria.
Caso presencie ou desconfie de situações de maus-tratos, abandono ou agressões contra menores, acione imediatamente as autoridades competentes. As denúncias podem ser feitas de forma totalmente anônima e segura por meio do Disque 100 (Direitos Humanos), do telefone 190 da Polícia Militar (para flagrantes e emergências) ou pelo 197 da Polícia Civil.
Autor Manoel Messias Rodrigues








