APOIO
A saída antecipada do prefeito Sandro Mabel (UB) da audiência pública de prestação de contas da prefeitura de Goiânia referente ao 2º quadrimestre de 2025 irritou vereadores, inclusive da base aliada, que pretendiam fazer questionamentos diretamente ao gestor. Enquanto esses criticaram a atitude de Mabel, outros defenderam o prefeito e pontuaram que a apresentação de contas sinaliza equilíbrio nas contas da prefeitura.
O vereador Lucas Vergílio (MDB) foi um dos que reclamaram. Para ele, as contas da prefeitura não deveriam estar em estado de calamidade, já que os números mostram superávit. Ele também disse que ia questionar o prefeito sobre a necessidade de manter a taxa do lixo, que considera desnecessária para a prefeitura e um custo a mais para o contribuinte.
“Eu queria fazer um debate técnico, qualificado com o prefeito, que disse que eu era um vereador despreparado. Eu queria testar os conhecimentos dele com os meus e, infelizmente, não foi possível”, disse Vergílio.
O vereador alegou ainda que os cortes de despesas anunciados pelo prefeito são, na verdade, investimentos que não estão sendo feitos.
“A prefeitura não é uma empresa privada. Investimentos essenciais para a população, na saúde, na educação, não foram feitos. A prestação de contas mostrou 20,6%, sendo que o percentual a ser gasto é de 25% sobre a receita líquida. Então ele não está cumprindo o índice mínimo de investimento na educação”, alegou.
Ex-líder do prefeito, Igor Franco (MDB) também reclamou da saída antecipada do prefeito: “Essa atitude é um reflexo da administração dele com a cidade de Goiânia, covarde. É o que ele tem feito com trabalhadores, ambulantes, com quem precisa produzir. Ele poderia muito bem ficar para responder às perguntas, que seriam técnicas”.
Kátia Maria (PT) afirma que há um caos na cidade e, segundo ela, a apresentação feita pelo prefeito mostra que “não é um caos financeiro, mas um caos de gestão”.
“Precisa equacionar, porque o povo tem reclamado, tanto na área da saúde, educação, iluminação e limpeza urbana”, pontuou.
Ela também apontou inconsistência nos números para justificar calamidade financeira, já que há superávit.
“O prefeito, aparentemente, fez economia em áreas que não poderia fazer, como na merenda escolar, e não aplicou os 25% obrigatórios de recursos na educação enquanto as crianças e as unidades ficaram com alimentação precária por opção da gestão”, criticou.
‘Agora a gente tem condições de continuar o diálogo’
Ao avaliar a prestação de contas do segundo quadrimestre, o líder do prefeito, Wellington Bessa (DC), lembrou que a cidade se encontrava em estado de calamidade na saúde quando a atual gestão assumiu em janeiro. Ele destacou que agora a administração municipal apresenta “números importantes” sobre a situação orçamentária e financeira do município.
“Agora a gente tem condições de continuar o diálogo com todos os vereadores para a gente avançar em temas muito importantes para a cidade”, afirmou.
Bessa manifestou confiança na capacidade do prefeito Sandro Mabel em alcançar o superávit anual de R$ 1 bilhão que vem sendo anunciado. Esse resultado, segundo ele, permitiria a aplicação de recursos em investimentos para a cidade.
“A cidade de Goiânia será transformada nos próximos anos por toda essa atuação do Poder Executivo e com todo apoio necessário aqui da casa”, finalizou.
O vereador Ronilson Reis (SD) também se manifestou em defesa do prefeito e das medidas de contenção de gastos implementadas pela gestão.
“Os números apresentados são positivos. Tem se arrecadado e o caixa da prefeitura está melhorando, dando uma saúde financeira melhor pra prefeitura. Acredito que logo logo a cidade estará com várias obras”.
Ex-presidente cumpre prisão domiciliar e terá 5 dias para responder se aceita falar com “Folha”, “Veja” e com o podcast “Café com Ferri” respeitando sigilos e medidas judiciais
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília, informe se ele deseja conceder entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, à revista Veja e ao podcast Café com Ferri, apresentado pelo investidor Rafael Ferri, ex-Traders Club.
Os pedidos para conversar com o ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado pela Corte, foram apresentados pelos veículos ao Supremo. Moraes é o relator da ação. A decisão final sobre as entrevistas cabe ao magistrado, assim como os pedidos de visitas a Bolsonaro.
Na solicitação protocolada nesta 5ª feira (2.out.2025), a produtora do podcast diz que “a modulação específica de eventuais medidas cautelares incidentes para permitir a realização da entrevista, sem transmissão ao vivo e com integral respeito a sigilos e decisões judiciais”.
A empresa também pediu autorização para o credenciamento da equipe de filmagem. A defesa do ex-chefe do Executivo agora tem 5 dias para responder.
No caso da Veja, foi solicitada “entrevista com o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre eleições, com a anuência do próprio e de seus patronos, com data, duração da entrevista e quantidade de perguntas a critério do entrevistado”. Moraes também deu na 4ª feira (1º.out) 5 dias para a defesa de manifestar.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto depois de violar medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão foi um desdobramento do inquérito 4995, que investiga os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
O advogado e ex-assessor de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, criticou em seu perfil no X (ex-Twitter) o pedido de entrevista feito pelo Café com Ferri.
“No caso da decisão pela entrevista, ela deve ser feita com planejamento absoluto, sem improvisação, com o devido cuidado a fim da mensagem chegar sem ruídos ao público alvo desejado. O tal podcast é fanfarronice e alpinismo”, escreveu.
O Poder Executivo enviou à Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O texto deverá ser encaminhado na próxima semana ao presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), para definir a relatoria da matéria, que deverá ser o deputado Lineu Olimpio (MDB), bem como o calendário para a tramitação da proposta.
De acordo com o projeto, a receita é estimada no valor de R$ 53,4 bilhões, com despesa fixada em igual montante, organizada da seguinte forma: orçamento fiscal, R$ 35,8 bilhöes; orçamento da seguridade social, R$ 16,3 bilhões; orçamento de investimentos, R$ 1,24 milhão.
Estrutura
A proposta orçamentária está estruturada em quatro capítulos, visto que o primeiro trata das disposições preliminares que contemplam as receitas e despesas dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos; o segundo, das disposiçöes gerais dos orçamentos fiscal e da seguridade social, o detalhamento das dotaçöes por grupos de natureza da despesa, estimativa da receita, fixação da despesa, as orientaçöes sobre a abertura de créditos adicionais.
O terceiro capítulo diz respeito às fontes de financiamento do orçamento de investimentos, fixação da despesa, e abertura de créditos adicionais para as empresas estatais; e o quarto, às disposições gerais e aos anexos da Lei Orçamentária Anual.
Avanço
De acordo com a matéria, no que tange à receita, a estimativa para 2026 aponta um crescimento de 13,8% em relação ao previsto pela LDO 2025. A Receita Corrente Líquida (RCL), base para o cálculo dos limites de despesas com pessoal, emendas impositivas e reserva de contingência, está projetada em R$ 47,3 bilhões.
Esses números, conforme o texto, são sustentados por um desempenho consistente dos principais grupos de receita como: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de R$ 19 bilhões; Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no montante de R$ 1,4 bilhão; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), no valor de R$ 3,4 bilhões; Transferências da União, no montante de R$ 11 bilhões; Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), no total de R$ 1,09 bilhão; e Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), para o qual foi reservado R$ 1,05 bilhão.
Segundo o projeto de lei, no que concerne às despesas constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade, a estimativa é de dispêndios de R$ 52,2 bilhões. Com relação às despesas, a folha de pessoal permanece sendo o maior componente do orçamento, visto que, para 2026, a previsão total é de R$ 29,4 bilhões, distribuídos entre servidores ativos e inativos, já considerando possíveis acréscimos obrigatórios, bem como o déficit previdenciário.
Desse montante, R$ 14,8 bilhões estão reservados para os servidores ativos do Poder Executivo e R$ 8,7 bilhöes para os inativos. Já o déficit previdenciário está projetado em R$ 5,6 bilhões, conforme dados da GoiásPrev.
Outros números
O texto ainda aponta que o serviço da dívida pública está estimado em R$ 405,1 milhões em juros e encargos da dívida, e R$ 971,2 milhões para a amortização do principal. No âmbito dos grupos de despesas com custeio e investimento, retirada a despesa com pessoal, as propostas orçamentárias atingem um montante de aproximadamente R$ 18,5 bilhões. No que diz respeito aos grandes números que compõem a fixação da despesa, a folha de pagamento representa 56,4% do orçamento total previsto.
Em seguida, destacam-se, conforme a propositura, as outras despesas correntes, que englobam os gastos com a manutenção das unidades e demais despesas operacionais, correspondendo a mais de 23,3% do orçamento inicial. Em terceiro lugar, os investimentos ocupam uma parcela de mais de 8,4% do total.
Câmara aprova projeto que ajusta Goiânia às regras do Minha Casa Minha Vida
Lidiane 2 de outubro de 2025
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (1º/10), em primeiro turno, o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (PRD), que adequa a legislação municipal às novas faixas de renda do programa Minha Casa Minha Vida. A matéria também prevê critérios de prioridade no acesso, contemplando famílias que vivem em áreas de risco, mulheres chefes de família e idosos.
De acordo com o texto, a concessão de subsídio para aquisição de moradias de interesse social deve respeitar as faixas de renda urbana 2, 3 e 4 estabelecidas pelo programa federal. Além disso, o beneficiário precisa comprovar residência em Goiânia e não pode ser proprietário ou estar em processo de aquisição de outro imóvel residencial.
A proposta ainda autoriza o Poder Executivo a destinar unidades habitacionais do programa para aquisição por servidores públicos municipais que atendam às regras de elegibilidade.
Para o autor, a iniciativa fortalece o direito social à moradia: “O projeto reafirma o nosso compromisso com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da equidade e da função social da moradia. A adequação das normas é fundamental para garantir o acesso à moradia digna, especialmente para os goianienses que ganham menos”, afirmou Policarpo.
Após aprovação em primeiro turno, o projeto segue para análise da Comissão de Habitação da Câmara. Em seguida, retornará ao plenário para segunda votação antes de ser encaminhado ao prefeito para sanção.
A adequação das regras municipais ao programa federal busca ampliar as condições de acesso à moradia em Goiânia, em um momento de expansão do Minha Casa Minha Vida, relançado pelo governo federal em 2023.
Raimundo Carreiro disse em Lisboa que o presidente defendeu democracia, liberdade e justiça em nome de “toda a nação brasileira”
O embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, disse nesta 5ª feira (2.out.2025) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou posição firme e clara ao discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em 23 de setembro.
“Há poucos dias na ONU, como todos aqui bem assistiram, o presidente Lula manifestou sua posição firme e clara, não só do seu governo, mas de toda a nação brasileira, em defesa da democracia, em defesa da liberdade e em defesa da justiça”, declarou em discurso no 2º Fórum Futuro Tributação, evento em Lisboa (Portugal) organizado pelo Fibe (Fórum de Integração Brasil Europa).
Carreiro afirmou que o Brasil está “aberto ao mundo”. Ele disse: “Aliás, tão aberto quanto esteve há mais de 2 séculos, quando foi preciso receber e abrigar os reis de Portugal e toda a sua corte, assegurando a sobrevivência do país e mesmo de todo o povo português”.
O embaixador declarou que, “hoje e sempre”, o Brasil “continuará ao lado de Portugal, integrados como duas nações e 2 povos”. Ele citou parcerias e integração de sistemas.
“Nesta nova era digital, estamos abertos a parcerias para aproximar e integrar, com respeito à autonomia e à boa técnica, ações que modernizem e aumentem a eficiência dos 2 governos. Enfim, confiamos que a integração passe pelo Fisco e pela fiscalidade”, afirmou.
“Porém, mais que isso, confiamos, trabalhamos e não poupamos esforços para que essa integração avance para o dia a dia dos brasileiros que aqui vivem, como também os portugueses que vivem lá no Brasil”, declarou.
LULA NA ONU
Na sua fala na ONU, Lula disse que somente a democracia será capaz de reconstruir o multilateralismo e a harmonia entre os países. O presidente fez um balanço de sua trajetória política e afirmou que a defesa do regime democrático deve ser uma tarefa cotidiana de governantes e cidadãos.
O chefe do Executivo citou que a falta de organização popular fragiliza a democracia e abre espaço para o crescimento de extremismos. Segundo ele, “o fracasso democrático permitiu a ascensão do negacionismo e do discurso fascista”.
Lula também fez uma cobrança de autocrítica: disse que líderes e partidos que se elegem com bandeiras democráticas muitas vezes deixam de atender suas bases para priorizar interesses do mercado ou da imprensa.
Pesquisa PoderData divulgada na 4ª feira (1º.out) mostra que a aprovação do governo Lula continua a melhorar depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), dizer em seu discurso na Assembleia da ONU ter tido “uma química muito boa” com o petista em um encontro de menos de 1 minuto nos bastidores do evento.
O levantamento realizado pelo PoderData de 27 a 29 de setembro mostra que o governo é hoje aprovado por 44% dos eleitores e desaprovado por 51%. As variações positivas na avaliação do governo desde a última pesquisa, feita em julho, foram próximas da margem de erro.
Leia mais sobre a pesquisa neste texto do Poder360.
Certificado Pastor Alvino Pereira Rocha será entregue a religiosos no plenário amanhã
Lidiane 2 de outubro de 2025
Na noite desta quinta-feira, 2, por iniciativa do deputado Paulo Cezar Martins (PL) e do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB), o Parlamento goiano realizará sessão solene para entrega do Certificado Pastor Alvino Pereira Rocha. Na oportunidade, vão condecorar pastores evangélicos no Auditório Carlos Vieira, a partir das 19 horas. Mais de 400 religiosos confirmaram presença.
Bruno Peixoto e Paulo Cezar Martins trabalharam, de forma articulada, para garantir o acolhimento do processo que cria o certificado pelo Poder Legislativo estadual. Posteriormente, foi regulamentado pela Resolução nº 1.886, publicada no Diário da Assembleia do dia 15 de agosto de 2025.
A concessão do Certificado Pastor Alvino Pereira Rocha será feita mediante indicação de um deputado estadual, acompanhada de justificativa fundamentada, via requerimento a ser aprovado em Plenário.
Referência cristã
O pastor Alvino Pereira Rocha nasceu no dia 2 de junho de 1934, na cidade de Palmeiras, no Estado da Bahia. Era considerado um verdadeiro líder espiritual e referência para obreiros e membros. Trabalhou incansavelmente, sempre ao lado de seus companheiros, impulsionando o avanço da obra de Deus no Estado de Goiás. Além de sua atuação local, foi presidente da Convenção das Assembleias de Deus no Estado de Goiás (Cadesgo) e membro da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), com o registro nº 869.
Deixou um legado administrativo, espiritual e social, que permanece vivo entre os que o conheceram e acompanharam seu ministério. No final de sua vida, enfrentou problemas de saúde relacionados à diabetes, ao coração e aos rins. Em 24 de outubro de 2009, já debilitado, passou a liderança da igreja para seu filho, o pastor Wellington Carlos Almeida Rocha.
Em reconhecimento à sua trajetória e por sua relevante contribuição ao Estado de Goiás, foi instituído, por meio da Lei Estadual nº 17.276, de 7 de fevereiro de 2011, o Colégio Estadual Alvino Pereira Rocha, situado no bairro Dom Miguel, no município de Rio Verde. Sua memória permanece viva entre os que com ele caminharam, sendo sua vida digna de honra e inspiração para as novas gerações.
Sua trajetória eclesiástica começou com intensa cooperação na igreja, o que o levou, em setembro de 1958, a ser separado para o exercício do diaconato. Dois anos depois, foi consagrado presbítero e, em 15 de agosto de 1962, foi solenemente ordenado ao pastorado, data que se tornaria simbólica em sua vida e para toda a comunidade que o acompanhou.
Como pastor, exerceu seu ministério em diversas cidades, destacando-se em Rondonópolis (Mato Grosso), Quirinópolis, Caçu e Santa Helena de Goiás. Contudo, sua liderança consolidou-se quando, em 12 de abril de 1968, assumiu a presidência do Campo Evangelístico da Assembleia de Deus em Rio Verde.
A prefeitura de Cristianópolis iniciou a revitalização da Praça Sucupira, tradicional ponto de encontro da comunidade. O projeto prevê a modernização da infraestrutura e a criação de áreas voltadas para lazer, convivência e prática esportiva, com o objetivo de proporcionar mais qualidade de vida à população.
Segundo a administração municipal, a obra faz parte de um conjunto de investimentos que visam transformar os espaços públicos da cidade. A nova Praça Sucupira deve se tornar um ambiente adequado para o convívio familiar, o bem-estar da população e a realização de atividades esportivas e culturais.
Paralelamente, a prefeitura também avança na reforma do Estádio Sandoval Prudente. As arquibancadas já foram concluídas e outras melhorias estão em andamento, como alambrados, fachada, estacionamento, banheiros e vestiários. A próxima etapa inclui a implantação de um campo sintético, um campo gramado e bancos de reserva, ampliando as condições para a prática esportiva no município.
As obras de revitalização tanto na Praça Sucupira quanto no Estádio Sandoval Prudente integram a estratégia da gestão de valorizar espaços públicos e ampliar as opções de lazer e esporte.
Essas intervenções não apenas modernizam a infraestrutura urbana, mas também reforçam o papel dos equipamentos comunitários como pontos de integração social, capazes de estimular hábitos saudáveis e fortalecer o senso de pertencimento entre os moradores.
Depois da interdição do bar Ministrão, estabelecimentos de bairro nobre de São Paulo mantêm movimento estável, mas consumidores reforçam cautela e exigem comprovação de procedência
Clientes de bares dos Jardins, região nobre da cidade de São Paulo, passaram a exigir nota fiscal das bebidas como forma de garantir a procedência dos produtos, segundo funcionários de estabelecimentos ouvidos nesta 4ª feira (1º.out.2025) pelo Poder360.
A mudança no comportamento foi motivada pelos casos de contaminação por metanol misturado ilegalmente em destilados. Na 3ª feira (30.set.2025), a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária interditaram o bar Ministrão, que fica no bairro, sob suspeita de adulteração.
Este jornal digital visitou 10 bares dos Jardins entre o fim da tarde e o início da noite desta 4ª feira (1º.out.2025). Segundo disseram funcionários, a clientela não diminuiu, mas passou a questionar a origem das bebidas à base de destilados. A demanda por notas fiscais cresceu.
“O pessoal pede comprovante, mas o movimento ficou a mesma coisa”, disse a garçonete Maria Barbosa Fernandes, 20 anos, do bar Bkin. No restaurante Violeta, o gerente Geleis Aguiar Mafra, 42 anos, disse a demanda por “caipirinha, negroni, aperol e gin” não foi afetada.
Movimento em bar dos Jardins: segundo funcionários, clientela não sumiu, mas ficou mais exigente
A exigência de nota fiscal é uma forma de garantir que a bebida foi comprada de fornecedores confiáveis. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e a Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas) divulgaram recomendações para identificar bebidas adulteradas:
- comprar apenas em locais de confiança;
- desconfiar de preços muito abaixo do mercado;
- verificar o lacre e os rótulos e exigir nota fiscal;
- conferir selos oficiais como o do Ministério da Agricultura e o do IPI em destilados.
Na lanchonete Cuca Legal, atrás do Club Athletico Paulistano, o garçom Marco César, 37 anos, afirmou que há mais questionamentos dos clientes, mas sem impacto direto nas vendas. “O pessoal tem receio. Tem perguntado sobre [a procedência das bebidas], mas não diminuiu [a demanda].”
Clubes suspendem destilados
O Sindi Clubes de São Paulo, organização que representa associações e clubes sociais do estado, recomendou nesta semana a suspensão temporária da venda de bebidas destiladas entre seus associados.
Entre os que acataram a orientação estão o Esporte Clube Pinheiros, o Esporte Clube Sírio, a Hebraica, o Club Athletico Paulistano, além do São Paulo Futebol Clube, do Palmeiras e do Ipê Clube.
INTOXICAÇÃO POR METANOL
Na 3ª feira (30.set), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que solicitou à PF (Polícia Federal) a abertura de inquérito para investigar a procedência e uma possível rede de distribuição do metanol que causou, em 2 meses, a notificação de 41 casos de intoxicação pelo consumo de bebida adulterada.
Em São Paulo, ao menos 6 pessoas tinham morrido até esta 4.ª feira (1º.out). O Estado concentrava o maior número de casos de suspeita de intoxicação por metanol: 37. As autoridades atuam no fechamento de bares e adegas suspeitas de comercializar bebidas adulteradas.
O metanol é uma substância líquida, inflamável e incolor, amplamente utilizada como solvente e na fabricação de combustíveis, plásticos, tintas e medicamentos. Tem grande potencial de intoxicação e, quando consumido, pode levar à morte mesmo em doses pequenas. A substância não pode ser destinada diretamente para consumo humano.
De acordo com a Abno (Associação Brasileira de Neuro-oftalmologia), o diagnóstico deve ser feito a partir da história clínica do paciente e por exames de sangue e de imagem.
Em caso de suspeita de ingestão ou contato prolongado com metanol, não induza o vômito e encaminhe a pessoa com urgência para o hospital. Quanto mais cedo forem realizados o diagnóstico e o tratamento, menor é o risco de morte ou de sequelas graves.
O tratamento é feito com medicamentos intravenosos (fomepizol) que, assim como o etanol, podem inibir o metabolismo do metanol, evitando a formação do ácido fórmico, causador das sequelas mais graves. O paciente pode ser submetido à lavagem gástrica e hemodiálise.
Leia mais:
Esta reportagem teve participação do estagiário de Jornalismo Diogo Campiteli sob supervisão do secretário de Redação assistente Conrado Corsalette.
Colegiado acata alteração em legislação tributária para favorecer produção de látex de borracha natural
Lidiane 1 de outubro de 2025
A Comissão Mista concedeu, na tarde desta quarta-feira, 1º, sinal verde ao projeto de lei nº 23622/25, da Governadoria, que altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, referente à matéria tributária estadual. A proposta acrescenta norma para permitir a apuração englobada do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações anteriores que envolvam látex de borracha natural.
Na justificativa encaminhada ao Parlamento, a Governadoria explica que a medida decorre de solicitação da Secretaria de Estado da Economia. Segundo o órgão, a produção de borracha natural tem relevância crescente no Estado, especialmente nos segmentos da agricultura familiar e do extrativismo sustentável. Contudo, o regime atual de apuração do ICMS provoca acúmulo de créditos tributários nas cooperativas, devido à diferença de alíquotas de 19% na entrada do produto e 12% na saída para outros estados. Essa discrepância, segundo indicado no projeto, gera dificuldades financeiras, impacta a remuneração dos produtores e compromete a competitividade da cadeia produtiva.
Relatado favoravelmente por Veter Martins (UB), o texto foi objeto de pedido de vista dos deputados Major Araújo (PL) e Antônio Gomide (PT). A matéria, no entanto, foi devolvida pelos parlamentares sem manifestações e aprovada pelo colegiado por unanimidade.
O Procon Goiânia autuou, na segunda-feira (29/9), uma loja de produtos para animais por comercializar alimentos com prazo de validade vencido. Durante a ação de rotina, fiscais apreenderam 115 itens impróprios para consumo, entre eles petiscos e ossos suínos, expostos nas prateleiras do estabelecimento.
Entre os produtos recolhidos estavam 35 unidades de “Bodinho Fino Trato Super Premium”, 29 unidades do mesmo item em variação de peso e 51 unidades de “Osso Suíno”, da marca Masting, cuja validade estava expirada havia três meses.
De acordo com o órgão, alimentos vencidos podem causar intoxicações e outros problemas sérios de saúde nos animais de estimação. O material apreendido foi separado e permanece sob responsabilidade do proprietário para descarte, conforme determina a legislação. O estabelecimento foi autuado e responderá a processo administrativo, que pode resultar em multa, aplicada conforme a gravidade da infração e o porte da empresa.
O órgão destacou que a venda de produtos fora do prazo, mesmo destinados a animais, é considerada prática abusiva e configura violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além de comprometer a saúde dos pets, a prática representa desrespeito ao consumidor que confia na qualidade do produto adquirido.
O Procon Goiânia reforça que o trabalho de fiscalização preventiva busca garantir a segurança alimentar dos animais e proteger os tutores. A orientação é para que os consumidores verifiquem sempre a validade antes de comprar rações, petiscos ou qualquer outro item para seus animais.
Denúncias sobre irregularidades podem ser registradas nos canais oficiais do Procon Goiânia, inclusive pelo WhatsApp: (62) 99302-2032.