A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, ao longo da semana, quatro sessões deliberativas, sendo três ordinárias e uma extraordinária, além de reuniões de comissões temáticas, audiência pública e sessões solenes que mobilizaram parlamentares, representantes de instituições e segmentos da sociedade civil. Em Plenário, houve apreciação de matérias da administração pública e sobre segurança, educação, saúde, meio ambiente, cultura e desenvolvimento regional.
Sessões ordinárias e atividades legislativas
Em Plenário, os deputados aprovaram em definitivo a Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas (processo nº 3202/25), a Política Estadual de Fomento à Arte e Cultura para a Memória (processo nº 5240/24), o reconhecimento do Pico dos Pireneus como patrimônio natural, geográfico, paisagístico e cultural de Goiás (processo nº 14496/25), a Política Estadual de Estímulo à Prática Esportiva nas Escolas (processo nº 8214/24) e alteração nas atribuições da Escola do Legislativo (processo nº 9557/26).
Também foi aprovada a reestruturação do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, processo nº 10692/26, com remanejamento de vagas para o posto de coronel e novas regras para apuração de vagas abertas no ano de promoção.
Em primeira fase, avançaram matérias como a alteração do regulamento administrativo da Casa, a criação da Comissão de Integração e Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, a adequação da legislação estadual sobre agrotóxicos ao marco regulatório dos bioinsumos e a exigência de ensino superior para carreiras da Polícia Técnico-Científica.
Também nesse rol, houve o aceite inicial a projetos voltados à revitalização de bacias hidrográficas, ao empreendedorismo de mães atípicas, à denominação de unidades escolares estaduais e à denominação de trecho da GO-488. E foi iniciada a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, encaminhada pelo Poder Executivo. Foi definido como relator do texto o deputado Anderson Teodoro (PRD).
A semana registrou, ainda, deliberações relacionadas ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, à sustação de ação penal eleitoral envolvendo parlamentar e à aprovação de requerimentos administrativos e legislativos. As sessões deliberativas ocorreram na terça-feira, 9, na quarta-feira, 10, e na quinta-feira, 11.
Reuniões de comissões
As comissões permanentes mantiveram intensa atividade. Na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, foram aprovados projetos como o nº 7614/25, que declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico; o nº 19541/25, que trata do Programa Estadual de Aproveitamento de Subprodutos do Agronegócio para Fins Gastronômicos; e a Política Estadual de Valorização e Fortalecimento da Mulher do Campo e da Agricultura Familiar, processo nº 27213/25.
A Comissão de Segurança Pública aprovou pareceres favoráveis a propostas como a nº 8819/24, que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos; a Política Estadual de Prevenção de Acidentes e Segurança dos Profissionais Motociclistas, processo nº 4237/25; a Política da Denúncia Segura; ações de combate à violência contra mulheres e meninas; e a Semana Estadual de Conscientização sobre Segurança no Transporte Público, oriunda do processo nº 3453/25.
Na Comissão de Saúde, foram aprovadas 13 matérias, entre elas a Política Estadual de Educação para o Planejamento Familiar e Gravidez Saudável; campanhas de conscientização sobre doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e epidermólise bolhosa; a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra; medidas preventivas contra a dengue nas escolas; além de iniciativas voltadas à fibromialgia, à síndrome de Koolen-de Vries e à transparência nos serviços de saúde.
Já as comissões Mista, de Constituição, Justiça e Redação e de Tributação, Finanças e Orçamento apreciaram projetos do Executivo e da Mesa Diretora, definiram o cronograma de tramitação da LDO 2027 e avançaram na análise de matérias relacionadas à administração pública, educação, segurança e à gestão patrimonial do Estado.
Audiência pública
A Alego promoveu audiência pública para discutir os impactos do possível fim da escala de trabalho 6×1 e a situação do trabalhador sênior. O debate reuniu especialistas, representantes do setor produtivo, gestores públicos e lideranças políticas, abordando os reflexos da proposta para trabalhadores, empresas e para o mercado de trabalho voltado à população idosa.
Homenagens
O Parlamento goiano realizou uma série de homenagens durante a semana. Entre elas, a sessão solene dedicada a profissionais administrativos da educação; a homenagem à Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg); a celebração dos 70 anos da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG); a sessão em reconhecimento a integrantes de grupos de jovens da Igreja Católica; a homenagem a acadêmicos e bacharéis em direito; a solenidade voltada aos participantes do Encontro de Casais Cristãos (ECC); às forças de segurança; a homenagem a agricultores e agricultoras assentados e acampados da reforma agrária; aos presidentes de cooperativas de crédito de Goiás; e em homenagem à equipe do Sesi Planalto.
As iniciativas destacaram contribuições relevantes nas áreas da educação, saúde, cidadania, defesa nacional, formação jurídica, evangelização e fortalecimento da família.
Atuação institucional
A semana também foi marcada por ações de aproximação entre o Parlamento e a sociedade. Estudantes do Instituto Federal de Goiás (IFG) participaram de visita guiada às dependências da Alego, por meio das atividades da Escola do Legislativo, conhecendo o funcionamento do processo legislativo e das estruturas administrativas da Casa.
Houve reunião do Compliance, divulgação de campanha de doação de sangue na Alego com parceria do Hemocentro e da Marinha do Brasil, campanha de vacinação, abertura da oficina de Word básico, além de programação cultural que reuniu feira, música e dança.
Conselho de Ética e Programa Deputados Aqui
Também integrou a agenda da semana a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que deliberou sobre duas representações envolvendo os deputados Amauri Ribeiro (PL) e Bia de Lima (PT). O colegiado aprovou o arquivamento da representação contra Bia de Lima e decidiu pela suspensão de prerrogativas parlamentares de Amauri Ribeiro por 30 dias, decisão posteriormente acolhida em Plenário nos processos nº 12515/25 e nº 13133/25.
No âmbito das ações institucionais, a Alego realiza a programação da 52ª edição do Programa Deputados Aqui, por meio da Diretoria de Participação Popular. As atividades desta semana contemplam Cristianópolis, Santa Cruz de Goiás, Terezópolis de Goiás, Santa Rosa de Goiás e Goiânia, com oferta de serviços gratuitos, audiências públicas e sessões solenes voltadas ao reconhecimento de lideranças e à escuta das demandas da população.
Crédito rural movimenta R$ 433 bilhões na safra 2025/2026, mas investimentos recuam com juros elevados
Lidiane 14 de junho de 2026
Financiamentos para industrialização crescem quase 60%, enquanto produtores adiam investimentos diante do cenário econômico
O crédito rural destinado à agricultura empresarial alcançou R$ 433 bilhões entre julho de 2025 e maio de 2026 no âmbito do Plano Safra 2025/2026. Apesar do volume expressivo, o resultado representa uma queda de 5% em relação aos R$ 458,1 bilhões contratados no mesmo período da safra anterior.
Os dados são do Boletim de Desempenho do Crédito Rural, elaborado pelo Departamento de Financiamento (Defin), da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com base nas informações do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central.
Embora o volume total tenha registrado retração, alguns segmentos apresentaram desempenho positivo e indicam mudanças no perfil dos financiamentos utilizados pelo setor agropecuário.
Industrialização lidera crescimento
O principal destaque da safra foi o avanço dos financiamentos voltados à industrialização da produção agropecuária.
Os recursos destinados ao processamento e à agregação de valor aos produtos rurais passaram de R$ 19,7 bilhões para R$ 31,5 bilhões, crescimento de 59,5% em relação ao mesmo período do ciclo anterior.
Além do aumento financeiro, a industrialização foi a única modalidade a registrar crescimento no número de contratos, com avanço de 17,7%.
O resultado reflete a ampliação da participação das cooperativas e o fortalecimento das estratégias voltadas à transformação de matérias-primas em produtos com maior valor agregado.
CPR amplia protagonismo no financiamento da produção
As Cédulas de Produto Rural (CPR) continuam ganhando espaço dentro do sistema de crédito rural brasileiro.
As contratações por meio desse instrumento atingiram R$ 185,2 bilhões, crescimento de 8% na comparação com a safra anterior.
Com isso, a CPR passou a representar 42,8% de todo o volume concedido na safra 2025/2026, frente aos 37,4% registrados no ciclo anterior.
O instrumento consolidou-se como a principal ferramenta de financiamento do custeio agrícola no país.
Somando as operações tradicionais de custeio às CPRs, o volume destinado diretamente à produção agropecuária alcançou R$ 322,7 bilhões, apresentando recuo de apenas 2,1%.
Médios produtores ampliam acesso aos recursos
Outro segmento que apresentou crescimento foi o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
As concessões totalizaram R$ 56,4 bilhões, alta de 4,3% em relação ao mesmo período da safra passada.
Segundo o Ministério da Agricultura, o resultado reflete medidas adotadas pelo Plano Safra para ampliar a disponibilidade de recursos aos médios produtores, incluindo mudanças nas exigibilidades dos depósitos à vista destinados ao financiamento rural.
Juros altos reduzem demanda por investimentos
Enquanto os recursos para custeio e industrialização mantiveram desempenho relativamente estável, os financiamentos para investimentos registraram forte retração.
No conjunto, os programas de investimento apresentaram queda de 28,1%.
Os maiores recuos foram observados em:
- Proirriga: queda de 56%;
- Prodecoop: retração de 54%;
- Moderfrota: redução de 54%.
De acordo com o boletim, a principal limitação não está na oferta de recursos, mas na demanda por crédito. O elevado custo financeiro das operações tem levado muitos produtores a adiar investimentos em máquinas, equipamentos, irrigação e ampliação da produção.
Além dos juros elevados, fatores como instabilidade econômica internacional, aumento da inadimplência, custos de produção mais altos e eventos climáticos extremos também contribuem para um ambiente de maior cautela no campo.
LCA controlada cresce e ganha espaço
Entre as fontes de financiamento utilizadas pelo setor, a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) Controlada apresentou um dos maiores avanços da safra.
O volume contratado saltou de R$ 927 milhões para R$ 28,8 bilhões, tornando-se a segunda principal fonte de recursos controlados do crédito rural.
Já a LCA Livre registrou retração de 38%.
Parte dessa redução foi compensada pela expansão da Poupança Rural Livre, que cresceu 49,5% e alcançou R$ 57,6 bilhões em contratações.
Os recursos equalizados pelo Tesouro Nacional, que possuem taxas de juros subsidiadas, somaram R$ 48,9 bilhões, mantendo saldo disponível equivalente a 47% da programação da safra.
Sul lidera concessões e Nordeste registra maior retração
Na distribuição regional do crédito rural, excluindo as operações realizadas por CPR, a Região Sul manteve a liderança nacional.
O volume contratado chegou a R$ 74,2 bilhões, distribuídos em 131.109 operações, o maior número de contratos do país.
Já o Nordeste apresentou a maior queda entre as regiões, com retração de 26% no valor contratado em comparação ao mesmo período da safra anterior.
Os números mostram que, mesmo diante de um cenário de juros elevados e maior seletividade dos financiamentos, o crédito rural continua sendo uma das principais ferramentas de sustentação da produção agropecuária brasileira e um fator estratégico para a competitividade do agronegócio nacional.
A rede de atenção primária de Valparaíso de Goiás ganhou, a partir desta semana, um novo reforço. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, entregou as instalações da Unidade Básica de Saúde (UBS) Cruzeiro do Sul – Felício Ferreira Neves. A solenidade de reinauguração, na tarde de quinta-feira (11/6), marcou mais uma etapa do cronograma de modernização dos equipamentos públicos do município.
Pensada para funcionar como um polo de acolhimento eficiente, a unidade passou por uma ampla reestruturação física. Segundo o governo municipal, a intervenção foi uma reforma estrutural completa, com o objetivo de readequar o fluxo de atendimento e elevar o padrão dos serviços prestados à comunidade.
De acordo com a prefeitura, todo o projeto de revitalização e o planejamento de funcionamento após a obra foram conduzidos pela Secretaria de Saúde, com foco em oferecer um ambiente mais digno para pacientes e servidores que atuam diariamente no local.
Com a entrega do novo espaço, a administração municipal também detalhou as diretrizes técnicas e operacionais que orientaram a reforma da unidade.
Segundo a prefeitura, a reestruturação da UBS Cruzeiro do Sul garantiu ambientes modernos, totalmente climatizados e adaptados. O foco da engenharia, informou o município, foi assegurar parâmetros rigorosos de acessibilidade universal e segurança para todos os usuários, eliminando barreiras arquitetônicas antigas.
A gestão da unidade passa a operar com foco no acolhimento eficiente e humanizado. O objetivo, destacou a prefeitura, é aproximar a comunidade dos serviços médicos essenciais, transformando a UBS em um ponto de referência acolhedor e ágil para as famílias da região.
Com o espaço revitalizado, o município afirma que amplia a capacidade de consultas básicas, acompanhamentos regulares e exames preventivos. Segundo a administração, a readequação otimiza o tempo de resposta do sistema de saúde local e fortalece a prevenção primária.
Compromisso com a atenção primária
Para tranquilizar a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) na região, a Secretaria de Saúde reiterou que o compromisso com o fortalecimento da atenção básica permanece. Os investimentos estruturais buscam absorver a demanda crescente por exames e consultas, evitando desassistência.
Os pacientes cadastrados na unidade não perderão históricos nem agendamentos. A transição para o novo espaço reformado ocorrerá de forma integrada, e as consultas marcadas seguirão o cronograma regular, agora dentro do novo padrão de conforto e climatização.
Para orientar a comunidade e esclarecer dúvidas sobre o retorno das atividades e os novos fluxos de atendimento, equipes de suporte e técnicos da saúde estarão à disposição nos principais pontos de acesso da unidade e na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
A prefeitura agradeceu o apoio e a paciência dos moradores do bairro Cruzeiro do Sul e adjacências durante o período das obras e disponibilizou os canais oficiais do Governo de Valparaíso de Goiás e da Secretaria de Saúde para consultas sobre cronogramas e atendimentos.
Ação busca obrigar instalação do Conselho de Ética do Senado, etapa necessária para que representação contra presidente da Casa
O Partido Novo diz ter acionado o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar destravar a instalação do Conselho de Ética do Senado e permitir a análise de uma representação que pede o afastamento do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP). A ação foi anunciada pelo senador Eduardo Girão (Novo – CE) em vídeo publicado pelo partido na 6ª feira (12.jun.2026).
No post, Girão e o vereador de Curitiba (PR) Guilherme Kilter afirmam que protocolaram um mandado de segurança no Supremo para que a Corte determine a abertura do colegiado. A justificativa do partido é que o Conselho de Ética ainda não foi instalado no Senado, o que impede a tramitação do pedido contra Alcolumbre.
A representação contra o presidente do Senado havia sido apresentada pelo Novo à Secretaria do Senado há 2 meses. Segundo Girão, o pedido se baseia, entre outros pontos, na não instalação da CPMI do Banco Master, que, segundo o senador, já teria número suficiente de assinaturas para ser criada.
“Mais do que nunca nós precisamos dessa investigação que envolve o presidente do Congresso, o PT da Bahia e muitos outros poderosos que devem explicações”, disse Girão no vídeo.
A cobrança do Novo ganhou força depois que a revista Veja publicou que Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, teria transferido US$ 30 milhões a Alcolumbre. O valor equivale a cerca de R$ 153 milhões. Segundo a reportagem, o dinheiro teria sido depositado em uma conta no exterior como pagamento pelo apoio a uma demanda de interesse do banco.
Alcolumbre negou ter recebido dinheiro de Vorcaro. Em nota, o presidente do Senado afirmou que as informações publicadas são “absolutamente falsas” e disse que o caso será enfrentado “com a máxima firmeza”.
A defesa de Vorcaro apresentou propostas de delação à Polícia Federal, mas as tratativas foram rejeitadas pelos investigadores. A PF entendeu que os relatos não traziam provas inéditas que justificassem benefícios ao ex-banqueiro.
O Jardim Balneário Meia Ponte, na região norte da capital, foi sede do 4º e último dia de ações da 52ª edição do Programa Deputados Aqui. O encontro aconteceu na praça da UPA Vet e reuniu uma gama de atendimentos nas áreas da saúde e da cidadania, reforçando a responsabilidade do Poder Legislativo com a população. A abertura oficial foi marcada por momentos de cultura e entretenimento.
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), marcou presença e estava acompanhado da deputada Bia de Lima (PT) e da vice‑prefeita de Goiânia, Coronel Claudia (Avante). O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Cidadania); os vereadores por Goiânia Tião Peixoto (PSDB), Daniela da Gilka (PRTB) e Heyler Leão (PP); e o ex‑presidente do Poder Legislativo, ex‑deputado Lissauer Vieira (PL), também tomaram posições no palco. Secretários municipais e outras autoridades também se fizeram presentes. Além disso, a população compareceu em peso. Logo após a abertura dos portões, as senhas para diversos serviços já haviam se esgotado. Ao longo da programação, mais senhas foram disponibilizadas pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto.
Ao abrir o encontro, Bruno Peixoto agradeceu ao governador Daniel Vilela (MDB) por todo o apoio e parceria entre Legislativo e Executivo. Ele também estendeu os cumprimentos aos servidores da Assembleia, por toda a estrutura e pelos serviços prestados à população. Fez, ainda, um tributo ao seu antecessor, ex‑deputado Lissauer Vieira. “Você tem cuidado das pessoas e das cidades. E a nova sede da Assembleia, o Palácio Maguito Vilela, só é realidade graças ao Lissauer. Várias atividades que a Assembleia realiza hoje em dia foram criadas por ele e por isso fiz questão de convidá‑lo. E eu sei que ele tem dado orgulho ao povo goiano”, pontuou Peixoto.
Ao falar sobre a deputada Bia de Lima, o presidente da Casa ressaltou o trabalho da parlamentar em defesa das mulheres, da educação e das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Na sequência, o parlamentar lembrou que os salários dos deputados estaduais são pagos pela população por meio dos impostos e, portanto, todos os serviços oferecidos no Deputados Aqui são apenas o cumprimento da obrigação de servir. “Podem contar com nosso mandato. Temos trabalhado muito para cuidar da cidade e das pessoas, descentralizando os serviços e levando‑os aos bairros da capital e ao interior do Estado”.
Lissauer Vieira agradeceu a todos pela presença e pela oportunidade de dividir a manhã ao lado de lideranças, amigos e servidores da Assembleia. “Meu coração está cheio de alegria por ver tantas pessoas buscando atendimento e entendendo que a Alego tem cumprido o seu papel de cidadania e de chegar aos quatro cantos do nosso Estado. Parabéns, Bruno, por seu trabalho e sua conduta à frente do Poder Legislativo”, observou.
A deputada Bia de Lima desejou boas‑vindas a todos os presentes e afirmou que Bruno Peixoto “é um trabalhador, que tem aproximado o Poder Legislativo das pessoas que mais precisam”. Ela pontuou sobre os programas voltados para regularização fundiária. “Estamos trabalhando muito para que Goiânia consiga suprir o déficit habitacional, e isso é fundamental para oferecer dignidade, em especial às nossas mães solo e às pessoas idosas”, destacou.
Coronel Cláudia falou da honra em participar do programa e que o evento de hoje era especial, sobretudo por atender a população da região norte, da qual ela faz parte. “Queria iniciar fazendo uma referência ao nosso presidente, Bruno Peixoto, e a todas as autoridades que apoiam muito nossa região. Nosso objetivo é deixar o Legislativo cada vez mais próximo da população e oferecer esses serviços de saúde, causa animal, assistência jurídica e muita brincadeira para a criançada. E vamos continuar, juntos, por Goiânia”, frisou.
A vereadora Daniela da Gilka também reforçou sua alegria em participar da ação e agradeceu a Deus pela oportunidade. “Não posso deixar de agradecer, também, ao nosso presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, e, em seu nome, estender os agradecimentos a toda a sua equipe e servidores. Se você não fosse um bom gestor, não teríamos essa ação aqui. Você trouxe todos os deputados para se comprometerem com a região e essa ponte é o resultado. Então, obrigada”, salientou.
Heyler Leão também agradeceu a Bruno Peixoto e pediu que o parlamentar realizasse outra edição do Deputados Aqui em Goiânia, preferencialmente no Jardim Curitiba, na região noroeste.
Tião Peixoto falou em sequência e disse, em tom divertido, que após as falas iria “dançar um funk bem animado”, ao lado dos filhos Bruno e Welington Peixoto. O vereador também falou sobre sua atuação no Legislativo municipal. “Sou o vereador que mais apresentou projetos na Câmara. De 200 projetos, 60 já foram aprovados.”
Serviços
A população que foi atendida nessa manhã também agradeceu pela oportunidade. Solar trouxe seu gato, Serafino, para a castração. Ela contou que mora na região e tomou conhecimento da ação por intermédio de um perfil no Instagram voltado para notícias locais. A tutora pontuou que vê com bons olhos a oportunidade. “Às vezes a gente não consegue fazer a castração, porque além de ser muito caro, tem toda a logística quando o procedimento é feito no pet shop. E fazer essa ação no bairro, além de ser próximo, não tem custos”, frisou.
Já a Katiuscia,que é moradora do Parque das Flores, tomou conhecimento do evento por panfletos e redes sociais. Ela trouxe sua filha para confeccionar a nova carteira nacional de identidade e revelou que tentou o mesmo serviço por agendamento, mas as próximas vagas disponíveis são apenas para o começo de 2027. Assim, ela agradeceu ao presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto
, por idealizar o programa Deputados Aqui e pela escolha da região em sediar a 52ª edição, possibilitando e facilitando o acesso ao serviço.
Sessão solene
Após as falas, procedeu‑se a sessão solene para homenagear homens e mulheres da região pelos relevantes serviços prestados à comunidade local. Na sequência, a palavra foi franqueada ao mestre de cerimônia para chamada nominal. Após a solenidade, foi servido arroz carreteiro a todos os presentes.
52ª edição
Desde quarta‑feira, 10, a 52ª edição do Programa Deputados Aqui visitou diversos municípios goianos, levando serviços gratuitos, homenagens e ações de cidadania à população. Em Cristianópolis e Santa Cruz de Goiás, a iniciativa reuniu autoridades locais, lideranças comunitárias e moradores, com oferta de atendimentos nas áreas de saúde, assistência social e documentação. Durante as agendas, o presidente Bruno Peixoto destacou investimentos destinados aos municípios e a importância da aproximação entre o Parlamento e a população.
Na quinta‑feira, o programa esteve em Terezópolis de Goiás, onde promoveu uma sessão solene itinerante para homenagear pessoas que contribuem para o desenvolvimento do município. A programação também contou com atendimentos do Castramóvel, reforçando as ações voltadas ao bem‑estar animal. Durante o evento, autoridades e lideranças locais ressaltaram a importância da presença da Assembleia nos municípios do interior e do fortalecimento da participação popular.
Já nesta sexta‑feira, foi a vez de Santa Rosa de Goiás receber as ações da 52ª edição do programa. A população teve acesso a serviços como consultas médicas e oftalmológicas, emissão da nova carteira de identidade nacional e castração de cães e gatos. A iniciativa reuniu autoridades municipais e estaduais e reforçou o compromisso da Alego em levar cidadania, serviços essenciais e atendimento direto às demandas da população goiana.
A edição na íntegra desse sábado pode ser conferida por meio deste link.
Governo registra Pix como marca de alto renome e amplia proteção ao sistema de pagamentos
Lidiane 13 de junho de 2026
Reconhecimento concedido pelo INPI garante proteção especial ao nome e ao símbolo do Pix em todos os setores econômicos
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (10) o reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida amplia a proteção jurídica do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central e fortalece a defesa da marca em qualquer segmento econômico.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.
Segundo o ministro, o reconhecimento representa o mais elevado nível de proteção previsto na legislação brasileira de propriedade industrial para marcas registradas. A publicação oficial da decisão deverá ocorrer na próxima edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial do INPI.
O que significa ser uma marca de alto renome?
O status de alto renome é concedido a marcas amplamente conhecidas pela população e associadas a atributos como reputação, confiança, tradição e prestígio. A legislação brasileira garante a essas marcas uma proteção especial que ultrapassa os limites de sua área original de atuação.
Na prática, o reconhecimento impede que terceiros utilizem marcas semelhantes em qualquer ramo econômico, reduzindo riscos de associação indevida ou exploração comercial da reputação construída pela marca original.
O Pix passa a integrar um grupo restrito de marcas que possuem esse nível de proteção no país, reforçando sua importância econômica e institucional.
Pix se consolida como um dos principais sistemas de pagamento do país
Criado pelo Banco Central e lançado em 2020, o Pix transformou a forma como pessoas e empresas realizam transferências financeiras no Brasil.
O sistema permite pagamentos instantâneos, disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana, sem a necessidade de intermediários tradicionais e, na maioria das operações entre pessoas físicas, sem cobrança de tarifas. Atualmente, o Pix movimenta bilhões de reais diariamente e se tornou um dos meios de pagamento mais utilizados pelos brasileiros.
Sistema brasileiro entra na mira dos Estados Unidos
O reconhecimento da marca ocorre em meio ao aumento das discussões internacionais sobre o modelo brasileiro de pagamentos digitais.
Recentemente, um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apontou que o Pix poderia favorecer o sistema financeiro nacional em detrimento de empresas norte-americanas que atuam no mercado de pagamentos eletrônicos. O documento menciona companhias como Visa, Mastercard e WhatsApp Pay e sugere medidas comerciais contra o Brasil, incluindo tarifas adicionais sobre determinados produtos brasileiros.
A manifestação provocou reação do governo brasileiro.
Lula defende o Pix como patrimônio tecnológico nacional
Ao comentar as críticas internacionais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o sucesso do Pix está relacionado à gratuidade, à rapidez das operações e ao caráter público do sistema.
Segundo o presidente, a ampla adoção da ferramenta pelos brasileiros tem provocado mudanças significativas no mercado de meios de pagamento e ampliado a concorrência com modelos tradicionais de transações financeiras.
O governo federal também tem reforçado a defesa do Pix como uma inovação tecnológica desenvolvida no Brasil e considerada referência internacional em pagamentos instantâneos.
Com o reconhecimento de alto renome pelo INPI, o sistema passa a contar com uma camada adicional de proteção jurídica, consolidando sua identidade institucional e fortalecendo a marca em um momento de crescente relevância econômica e internacional.
A Câmara Municipal de Rio Verde iniciou, nesta semana, os trabalhos legislativos do mês de junho com a posse do suplente Enildo Cabral, que passa a ocupar temporariamente uma cadeira no Legislativo durante o afastamento do vereador Idelson Mendes.
A cerimônia foi realizada antes da sessão ordinária e seguiu os trâmites previstos no Regimento Interno da Casa. Após prestar compromisso regimental e assinar o termo de posse, Enildo foi oficialmente empossado diante de familiares, amigos, lideranças políticas e moradores presentes no plenário.
Ao assumir o mandato, o novo vereador destacou a responsabilidade da função e o compromisso de representar os interesses da população rio-verdense.
“O momento representa uma grande responsabilidade e uma oportunidade de contribuir com o desenvolvimento do município”, afirmou.
Após a posse, o presidente da Câmara, vereador Cabo Moraes, deu início à sessão ordinária, que teve como destaque a apresentação de dez projetos encaminhados pelo Poder Executivo para análise dos parlamentares.
Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 102/2026, que cria o Coral Municipal Amanda Campos, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura. Também foi protocolado o Projeto de Lei nº 103/2026, que altera regras do Sandbox Rio Verde, permitindo a cessão temporária de áreas públicas para participantes do programa.
Outra matéria relevante é o Projeto de Lei nº 104/2026, que promove a reestruturação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Deficiência, com foco no fortalecimento das ações de inclusão e acessibilidade.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 105/2026, que promove adequações nos instrumentos de planejamento e orçamento do município, abrangendo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Também foram apresentados projetos relacionados à alienação de área pública, incentivo à mobilidade elétrica sustentável e alterações na estrutura administrativa da Prefeitura, além de mudanças na legislação que regulamenta o parcelamento do solo urbano em Rio Verde.
Com a retomada dos trabalhos legislativos, a Câmara inicia um novo ciclo de discussões sobre propostas voltadas ao planejamento urbano, inclusão social, inovação e modernização da gestão pública no município.
Sambistas pedem distribuição mais justa de recursos, qualificação profissional e apoio às escolas de samba de todo o país
Ao encerrar congresso em São Paulo, a Fenasamba (Federação Nacional das Escolas de Samba) pediu políticas públicas de valorização das agremiações de todo o país, além da formação de trabalhadores e do fomento ao turismo fora das grandes cidades. O Conasamba 2026 lançou campanha por políticas públicas permanentes de apoio às escolas, especialmente àquelas ligadas ao carnaval de rua em cidades de menor apelo turístico.
Na “Carta de São Paulo“, divulgada ao fim do congresso, a organização defendeu um olhar voltado, para além dos grupos especiais do Rio de Janeiro e São Paulo, para as escolas de bairro e os desfiles comunitários.
“Milhares de escolas de samba mantêm acesa a chama de uma tradição que atravessa gerações, formando artistas, preservando memórias e fortalecendo identidades“, diz o manifesto.
O encontro, realizado entre os dias 4 e 7 de junho, discutiu carnaval de rua, empreendedorismo, sustentabilidade e a importância das mulheres na dinâmica da festa e das escolas, além de questões profissionais e desafios técnicos do setor. As discussões fizeram parte do documento, que abordou também o papel do samba na preservação das memórias e a importância de discutir a ampliação das fontes de financiamento.
A necessidade de financiamento é uma das propostas concretas do documento, com pedido de “políticas públicas de Estado permanentes que garantam a qualificação dos profissionais do carnaval, ampliem o acesso aos mecanismos de financiamento, promovam o intercâmbio de experiências e fortaleçam as estruturas das escolas de samba em todas as regiões do Brasil“.
Os representantes das escolas presentes ao congresso consideraram imprescindível a distribuição justa e proporcional de verbas públicas, pensando em mecanismos de equidade para favorecer grupos que não contam com visibilidade e apoio privado. A medida, defendem, permitiria um planejamento financeiro e evitaria decisões apressadas ou pontuais, dependentes de recursos de última hora.
“Promover essas conexões é fortalecer o carnaval das escolas como identidade nacional na esfera global do samba, das escolas e do carnaval como manifestações culturais nacionais, presentes em todos os estados brasileiros“, disse a carta.
Ela também cobrou, do Ministério da Cultura, a consolidação e criação imediata de uma Política Nacional de Fomento ao Carnaval, com recursos federais permanentes e distribuição equitativa entre estados, respeitando critérios técnicos, culturais e sociais.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Brasil, em 10 de junho de 2026, às 8h17. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
Deputados vão homenagear empresários, desembargador e líder religioso na segunda, 15
Lidiane 13 de junho de 2026
A segunda-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), será oportuna para a realização de sessões solenes para honrar empresários, religioso e outras personalidades que contribuem para o desenvolvimento social e econômico. Serão três eventos propostos por Virmondes Cruvinel (UB), Amilton Filho (MDB), André do Premium (UB) e Clécio Alves (PSDB).
O dia de homenagens se inicia com uma sessão solene extraordinária proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel, em parceria com Amilton Filho. Os deputados concederão o Certificado do Mérito Legislativo como valorização das personalidades que contribuem de maneira significativa para o desenvolvimento em diferentes áreas, como educação, saúde, cultura, economia, segurança pública e cidadania.
Nesse encontro, também vão receber o Título de Cidadania Goiana o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Augusto César Rocha Ventura; o secretário de Esportes, Lazer e Cultura de Petrolina de Goiás, Lucas Felipe Burff Barzotto; o secretário de Saúde de São Francisco de Goiás, André Rodrigues da Conceição; além do empresário radicado em Anápolis, Rodrigo Soares Sathler.
À tarde, será André do Premium que concederá o Certificado do Mérito Legislativo a empresários que atuam em Goiás. Em encontro marcado para as 15 horas, haverá tributo a empreendedores que se destacam pela contribuição ao desenvolvimento econômico do Estado.
A solenidade vai reconhecer empresários e profissionais que acreditaram no potencial de Goiás e na força de seus produtos e serviços. Entre os homenageados, estão: a escritora internacional Rosane Godinho, conhecida como “Rainha do Pudim” em Goiânia; Elisângela Braz, que acaba de inaugurar um empreendimento voltado para elegância e sofisticação no vestuário feminino; e Eldi Messias, o “Caça Vazamentos”, com 45 anos de atuação no setor.
Segundo o parlamentar, a iniciativa valoriza trajetórias de quem, por vocação ou necessidade, gera renda, emprego e fortalece a economia goiana. “Eu falo não apenas como parlamentar, mas como alguém que veio do empreendedorismo e conhece as dificuldades de gerar empregos e manter um negócio. Cada homenageado aqui representa essa força que move Goiás”, afirmou André do Premium.
À noite, é a vez de Clécio Alves render homenagens. Além da entrega do certificado a diversos agraciados, a Casa também concederá o Título de Cidadania Goiana ao pastor Alex Antônio Vilela Fernandes.
Na motivação do título, Clécio Alves argumenta que Alex, natural de Brasília, possui trajetória marcada pelo compromisso com o desenvolvimento humano, espiritual e social em Goiás. “Sua atuação revela inequívoco compromisso com o bem comum, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento do tecido social, a valorização da família como base da sociedade e a promoção de valores essenciais à convivência harmônica e ao desenvolvimento humano”, aponta o legislador.
Certificado do Mérito Legislativo
A honraria foi instituída por resolução da Mesa Diretora da Alego, em 2018, com o objetivo de ampliar o leque de reconhecimentos do Parlamento. Na época, a Casa já concedia o Título de Cidadania Goiana, a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e outras comendas, mas não possuía um instrumento específico voltado para destacar iniciativas de impacto social e profissional.
O certificado foi criado, portanto, com o objetivo de ser uma honraria mais abrangente e democrática, permitindo que um maior número de homenageados recebesse o reconhecimento público. Desde então, a concessão da honraria tornou-se prática constante no Poder Legislativo goiano.
Onde assistir
Todos os encontros podem ser acompanhados pelo canal da Alego no YouTube, pelo site da Assembleia Legislativa de Goiás ou pelo canal 31.2 da TV aberta. Clique aqui e confira o que está em andamento na Casa de Leis neste momento. Também é possível acompanhar a solenidade presencialmente no Palácio Maguito Vilela, localizado na Avenida Emival Bueno, no Park Lozandes, em Goiânia. Todas as reuniões são abertas ao público geral.
TCU aprova contas do governo Lula de 2025, mas faz alertas sobre dívida pública e renúncias fiscais
Lidiane 13 de junho de 2026
Tribunal aponta cumprimento da meta fiscal, porém destaca riscos nas contas públicas, benefícios tributários e empréstimo bilionário aos Correios
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025. Apesar da aprovação, os ministros da Corte emitiram diversas ressalvas e alertas relacionados à gestão fiscal, ao crescimento da dívida pública e ao controle de benefícios tributários concedidos pela União.
A decisão seguiu integralmente o parecer apresentado pelo ministro-relator Benjamin Zymler, que considerou as demonstrações contábeis do governo confiáveis, mas identificou pontos que exigem atenção da administração federal e do Congresso Nacional.
“As contas são fidedignas”, afirmou Zymler durante a sessão extraordinária realizada na sede do TCU, em Brasília.
O parecer aprovado será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pela análise definitiva das contas presidenciais.
Empréstimo aos Correios está entre as principais ressalvas
Entre os pontos destacados pelo relator está a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 12 bilhões destinado aos Correios.
Segundo o TCU, o governo aprovou a operação sem uma análise técnica considerada adequada sobre os riscos fiscais envolvidos e sobre o plano de recuperação financeira da estatal.
Para o relator, houve fragilidades na avaliação dos impactos da operação para as contas públicas.
Meta fiscal foi cumprida, mas déficit preocupa
O relatório reconheceu que o governo cumpriu formalmente a meta fiscal estabelecida para 2025, que previa equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância para déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Entretanto, o TCU observou que o déficit efetivo do Governo Central — composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — atingiu 0,47% do PIB, equivalente a R$ 58,6 bilhões.
Outro ponto de atenção envolve despesas que ficaram fora do cálculo oficial da meta fiscal por autorização legislativa.
Segundo a Corte, cerca de R$ 48,7 bilhões foram excluídos da apuração formal, o que, na avaliação dos técnicos, reduz a transparência e compromete a credibilidade das regras fiscais.
Dívida pública segue pressionando as contas do país
O parecer também apontou preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira.
De acordo com os cálculos apresentados pelo TCU, seria necessário alcançar um superávit primário de aproximadamente 1,94% para estabilizar a evolução da dívida nos próximos anos.
A diferença entre o resultado fiscal atual e o esforço necessário para controlar o endividamento foi classificada como um dos principais desafios da política fiscal brasileira.
Renúncias fiscais chegam a R$ 544 bilhões
Entre os alertas emitidos pelo tribunal, um dos mais relevantes diz respeito ao volume de benefícios tributários concedidos pelo governo federal.
Segundo o relatório, as renúncias fiscais somam aproximadamente R$ 544 bilhões, valor equivalente a 4,7% do Produto Interno Bruto.
O TCU destacou que quase metade desses benefícios não possui prazo definido para encerramento e que mais de 47% das principais políticas de incentivo fiscal não passam por avaliações periódicas de resultados.
Na avaliação da Corte, a ausência de monitoramento dificulta a análise da efetividade dessas medidas e reduz a capacidade do governo de ampliar o equilíbrio fiscal.
Gastos obrigatórios limitam margem de gestão
O relatório também chamou atenção para a rigidez do orçamento federal.
Atualmente, cerca de 91,4% das despesas da União são consideradas obrigatórias, o que reduz significativamente a capacidade de ajuste das contas públicas e limita o espaço para investimentos e políticas discricionárias.
Outro fator apontado como desafio é o elevado patamar da taxa básica de juros da economia.
Com a Selic em 14,5% ao ano, o custo de financiamento da dívida pública aumenta, pressionando ainda mais o orçamento federal e ampliando as despesas financeiras da União.
Congresso dará palavra final
Com a aprovação pelo Tribunal de Contas da União, o parecer segue agora para análise do Congresso Nacional.
Cabe aos parlamentares decidir pela aprovação ou rejeição das contas do governo federal, considerando os critérios estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal e as observações apresentadas pela Corte de Contas.
Embora tenha recebido aprovação técnica do TCU, o relatório evidencia desafios relevantes para a gestão das contas públicas, especialmente em relação ao controle da dívida, à sustentabilidade fiscal de longo prazo e à revisão dos benefícios tributários concedidos pelo governo.