Ação busca obrigar instalação do Conselho de Ética do Senado, etapa necessária para que representação contra presidente da Casa
O Partido Novo diz ter acionado o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar destravar a instalação do Conselho de Ética do Senado e permitir a análise de uma representação que pede o afastamento do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP). A ação foi anunciada pelo senador Eduardo Girão (Novo – CE) em vídeo publicado pelo partido na 6ª feira (12.jun.2026).
No post, Girão e o vereador de Curitiba (PR) Guilherme Kilter afirmam que protocolaram um mandado de segurança no Supremo para que a Corte determine a abertura do colegiado. A justificativa do partido é que o Conselho de Ética ainda não foi instalado no Senado, o que impede a tramitação do pedido contra Alcolumbre.
A representação contra o presidente do Senado havia sido apresentada pelo Novo à Secretaria do Senado há 2 meses. Segundo Girão, o pedido se baseia, entre outros pontos, na não instalação da CPMI do Banco Master, que, segundo o senador, já teria número suficiente de assinaturas para ser criada.
“Mais do que nunca nós precisamos dessa investigação que envolve o presidente do Congresso, o PT da Bahia e muitos outros poderosos que devem explicações”, disse Girão no vídeo.
A cobrança do Novo ganhou força depois que a revista Veja publicou que Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, teria transferido US$ 30 milhões a Alcolumbre. O valor equivale a cerca de R$ 153 milhões. Segundo a reportagem, o dinheiro teria sido depositado em uma conta no exterior como pagamento pelo apoio a uma demanda de interesse do banco.
Alcolumbre negou ter recebido dinheiro de Vorcaro. Em nota, o presidente do Senado afirmou que as informações publicadas são “absolutamente falsas” e disse que o caso será enfrentado “com a máxima firmeza”.
A defesa de Vorcaro apresentou propostas de delação à Polícia Federal, mas as tratativas foram rejeitadas pelos investigadores. A PF entendeu que os relatos não traziam provas inéditas que justificassem benefícios ao ex-banqueiro.
O Jardim Balneário Meia Ponte, na região norte da capital, foi sede do 4º e último dia de ações da 52ª edição do Programa Deputados Aqui. O encontro aconteceu na praça da UPA Vet e reuniu uma gama de atendimentos nas áreas da saúde e da cidadania, reforçando a responsabilidade do Poder Legislativo com a população. A abertura oficial foi marcada por momentos de cultura e entretenimento.
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), marcou presença e estava acompanhado da deputada Bia de Lima (PT) e da vice‑prefeita de Goiânia, Coronel Claudia (Avante). O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Cidadania); os vereadores por Goiânia Tião Peixoto (PSDB), Daniela da Gilka (PRTB) e Heyler Leão (PP); e o ex‑presidente do Poder Legislativo, ex‑deputado Lissauer Vieira (PL), também tomaram posições no palco. Secretários municipais e outras autoridades também se fizeram presentes. Além disso, a população compareceu em peso. Logo após a abertura dos portões, as senhas para diversos serviços já haviam se esgotado. Ao longo da programação, mais senhas foram disponibilizadas pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto.
Ao abrir o encontro, Bruno Peixoto agradeceu ao governador Daniel Vilela (MDB) por todo o apoio e parceria entre Legislativo e Executivo. Ele também estendeu os cumprimentos aos servidores da Assembleia, por toda a estrutura e pelos serviços prestados à população. Fez, ainda, um tributo ao seu antecessor, ex‑deputado Lissauer Vieira. “Você tem cuidado das pessoas e das cidades. E a nova sede da Assembleia, o Palácio Maguito Vilela, só é realidade graças ao Lissauer. Várias atividades que a Assembleia realiza hoje em dia foram criadas por ele e por isso fiz questão de convidá‑lo. E eu sei que ele tem dado orgulho ao povo goiano”, pontuou Peixoto.
Ao falar sobre a deputada Bia de Lima, o presidente da Casa ressaltou o trabalho da parlamentar em defesa das mulheres, da educação e das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Na sequência, o parlamentar lembrou que os salários dos deputados estaduais são pagos pela população por meio dos impostos e, portanto, todos os serviços oferecidos no Deputados Aqui são apenas o cumprimento da obrigação de servir. “Podem contar com nosso mandato. Temos trabalhado muito para cuidar da cidade e das pessoas, descentralizando os serviços e levando‑os aos bairros da capital e ao interior do Estado”.
Lissauer Vieira agradeceu a todos pela presença e pela oportunidade de dividir a manhã ao lado de lideranças, amigos e servidores da Assembleia. “Meu coração está cheio de alegria por ver tantas pessoas buscando atendimento e entendendo que a Alego tem cumprido o seu papel de cidadania e de chegar aos quatro cantos do nosso Estado. Parabéns, Bruno, por seu trabalho e sua conduta à frente do Poder Legislativo”, observou.
A deputada Bia de Lima desejou boas‑vindas a todos os presentes e afirmou que Bruno Peixoto “é um trabalhador, que tem aproximado o Poder Legislativo das pessoas que mais precisam”. Ela pontuou sobre os programas voltados para regularização fundiária. “Estamos trabalhando muito para que Goiânia consiga suprir o déficit habitacional, e isso é fundamental para oferecer dignidade, em especial às nossas mães solo e às pessoas idosas”, destacou.
Coronel Cláudia falou da honra em participar do programa e que o evento de hoje era especial, sobretudo por atender a população da região norte, da qual ela faz parte. “Queria iniciar fazendo uma referência ao nosso presidente, Bruno Peixoto, e a todas as autoridades que apoiam muito nossa região. Nosso objetivo é deixar o Legislativo cada vez mais próximo da população e oferecer esses serviços de saúde, causa animal, assistência jurídica e muita brincadeira para a criançada. E vamos continuar, juntos, por Goiânia”, frisou.
A vereadora Daniela da Gilka também reforçou sua alegria em participar da ação e agradeceu a Deus pela oportunidade. “Não posso deixar de agradecer, também, ao nosso presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, e, em seu nome, estender os agradecimentos a toda a sua equipe e servidores. Se você não fosse um bom gestor, não teríamos essa ação aqui. Você trouxe todos os deputados para se comprometerem com a região e essa ponte é o resultado. Então, obrigada”, salientou.
Heyler Leão também agradeceu a Bruno Peixoto e pediu que o parlamentar realizasse outra edição do Deputados Aqui em Goiânia, preferencialmente no Jardim Curitiba, na região noroeste.
Tião Peixoto falou em sequência e disse, em tom divertido, que após as falas iria “dançar um funk bem animado”, ao lado dos filhos Bruno e Welington Peixoto. O vereador também falou sobre sua atuação no Legislativo municipal. “Sou o vereador que mais apresentou projetos na Câmara. De 200 projetos, 60 já foram aprovados.”
Serviços
A população que foi atendida nessa manhã também agradeceu pela oportunidade. Solar trouxe seu gato, Serafino, para a castração. Ela contou que mora na região e tomou conhecimento da ação por intermédio de um perfil no Instagram voltado para notícias locais. A tutora pontuou que vê com bons olhos a oportunidade. “Às vezes a gente não consegue fazer a castração, porque além de ser muito caro, tem toda a logística quando o procedimento é feito no pet shop. E fazer essa ação no bairro, além de ser próximo, não tem custos”, frisou.
Já a Katiuscia,que é moradora do Parque das Flores, tomou conhecimento do evento por panfletos e redes sociais. Ela trouxe sua filha para confeccionar a nova carteira nacional de identidade e revelou que tentou o mesmo serviço por agendamento, mas as próximas vagas disponíveis são apenas para o começo de 2027. Assim, ela agradeceu ao presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto
, por idealizar o programa Deputados Aqui e pela escolha da região em sediar a 52ª edição, possibilitando e facilitando o acesso ao serviço.
Sessão solene
Após as falas, procedeu‑se a sessão solene para homenagear homens e mulheres da região pelos relevantes serviços prestados à comunidade local. Na sequência, a palavra foi franqueada ao mestre de cerimônia para chamada nominal. Após a solenidade, foi servido arroz carreteiro a todos os presentes.
52ª edição
Desde quarta‑feira, 10, a 52ª edição do Programa Deputados Aqui visitou diversos municípios goianos, levando serviços gratuitos, homenagens e ações de cidadania à população. Em Cristianópolis e Santa Cruz de Goiás, a iniciativa reuniu autoridades locais, lideranças comunitárias e moradores, com oferta de atendimentos nas áreas de saúde, assistência social e documentação. Durante as agendas, o presidente Bruno Peixoto destacou investimentos destinados aos municípios e a importância da aproximação entre o Parlamento e a população.
Na quinta‑feira, o programa esteve em Terezópolis de Goiás, onde promoveu uma sessão solene itinerante para homenagear pessoas que contribuem para o desenvolvimento do município. A programação também contou com atendimentos do Castramóvel, reforçando as ações voltadas ao bem‑estar animal. Durante o evento, autoridades e lideranças locais ressaltaram a importância da presença da Assembleia nos municípios do interior e do fortalecimento da participação popular.
Já nesta sexta‑feira, foi a vez de Santa Rosa de Goiás receber as ações da 52ª edição do programa. A população teve acesso a serviços como consultas médicas e oftalmológicas, emissão da nova carteira de identidade nacional e castração de cães e gatos. A iniciativa reuniu autoridades municipais e estaduais e reforçou o compromisso da Alego em levar cidadania, serviços essenciais e atendimento direto às demandas da população goiana.
A edição na íntegra desse sábado pode ser conferida por meio deste link.
Governo registra Pix como marca de alto renome e amplia proteção ao sistema de pagamentos
Lidiane 13 de junho de 2026
Reconhecimento concedido pelo INPI garante proteção especial ao nome e ao símbolo do Pix em todos os setores econômicos
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (10) o reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida amplia a proteção jurídica do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central e fortalece a defesa da marca em qualquer segmento econômico.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.
Segundo o ministro, o reconhecimento representa o mais elevado nível de proteção previsto na legislação brasileira de propriedade industrial para marcas registradas. A publicação oficial da decisão deverá ocorrer na próxima edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial do INPI.
O que significa ser uma marca de alto renome?
O status de alto renome é concedido a marcas amplamente conhecidas pela população e associadas a atributos como reputação, confiança, tradição e prestígio. A legislação brasileira garante a essas marcas uma proteção especial que ultrapassa os limites de sua área original de atuação.
Na prática, o reconhecimento impede que terceiros utilizem marcas semelhantes em qualquer ramo econômico, reduzindo riscos de associação indevida ou exploração comercial da reputação construída pela marca original.
O Pix passa a integrar um grupo restrito de marcas que possuem esse nível de proteção no país, reforçando sua importância econômica e institucional.
Pix se consolida como um dos principais sistemas de pagamento do país
Criado pelo Banco Central e lançado em 2020, o Pix transformou a forma como pessoas e empresas realizam transferências financeiras no Brasil.
O sistema permite pagamentos instantâneos, disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana, sem a necessidade de intermediários tradicionais e, na maioria das operações entre pessoas físicas, sem cobrança de tarifas. Atualmente, o Pix movimenta bilhões de reais diariamente e se tornou um dos meios de pagamento mais utilizados pelos brasileiros.
Sistema brasileiro entra na mira dos Estados Unidos
O reconhecimento da marca ocorre em meio ao aumento das discussões internacionais sobre o modelo brasileiro de pagamentos digitais.
Recentemente, um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apontou que o Pix poderia favorecer o sistema financeiro nacional em detrimento de empresas norte-americanas que atuam no mercado de pagamentos eletrônicos. O documento menciona companhias como Visa, Mastercard e WhatsApp Pay e sugere medidas comerciais contra o Brasil, incluindo tarifas adicionais sobre determinados produtos brasileiros.
A manifestação provocou reação do governo brasileiro.
Lula defende o Pix como patrimônio tecnológico nacional
Ao comentar as críticas internacionais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o sucesso do Pix está relacionado à gratuidade, à rapidez das operações e ao caráter público do sistema.
Segundo o presidente, a ampla adoção da ferramenta pelos brasileiros tem provocado mudanças significativas no mercado de meios de pagamento e ampliado a concorrência com modelos tradicionais de transações financeiras.
O governo federal também tem reforçado a defesa do Pix como uma inovação tecnológica desenvolvida no Brasil e considerada referência internacional em pagamentos instantâneos.
Com o reconhecimento de alto renome pelo INPI, o sistema passa a contar com uma camada adicional de proteção jurídica, consolidando sua identidade institucional e fortalecendo a marca em um momento de crescente relevância econômica e internacional.
A Câmara Municipal de Rio Verde iniciou, nesta semana, os trabalhos legislativos do mês de junho com a posse do suplente Enildo Cabral, que passa a ocupar temporariamente uma cadeira no Legislativo durante o afastamento do vereador Idelson Mendes.
A cerimônia foi realizada antes da sessão ordinária e seguiu os trâmites previstos no Regimento Interno da Casa. Após prestar compromisso regimental e assinar o termo de posse, Enildo foi oficialmente empossado diante de familiares, amigos, lideranças políticas e moradores presentes no plenário.
Ao assumir o mandato, o novo vereador destacou a responsabilidade da função e o compromisso de representar os interesses da população rio-verdense.
“O momento representa uma grande responsabilidade e uma oportunidade de contribuir com o desenvolvimento do município”, afirmou.
Após a posse, o presidente da Câmara, vereador Cabo Moraes, deu início à sessão ordinária, que teve como destaque a apresentação de dez projetos encaminhados pelo Poder Executivo para análise dos parlamentares.
Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 102/2026, que cria o Coral Municipal Amanda Campos, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura. Também foi protocolado o Projeto de Lei nº 103/2026, que altera regras do Sandbox Rio Verde, permitindo a cessão temporária de áreas públicas para participantes do programa.
Outra matéria relevante é o Projeto de Lei nº 104/2026, que promove a reestruturação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Deficiência, com foco no fortalecimento das ações de inclusão e acessibilidade.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 105/2026, que promove adequações nos instrumentos de planejamento e orçamento do município, abrangendo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Também foram apresentados projetos relacionados à alienação de área pública, incentivo à mobilidade elétrica sustentável e alterações na estrutura administrativa da Prefeitura, além de mudanças na legislação que regulamenta o parcelamento do solo urbano em Rio Verde.
Com a retomada dos trabalhos legislativos, a Câmara inicia um novo ciclo de discussões sobre propostas voltadas ao planejamento urbano, inclusão social, inovação e modernização da gestão pública no município.
Sambistas pedem distribuição mais justa de recursos, qualificação profissional e apoio às escolas de samba de todo o país
Ao encerrar congresso em São Paulo, a Fenasamba (Federação Nacional das Escolas de Samba) pediu políticas públicas de valorização das agremiações de todo o país, além da formação de trabalhadores e do fomento ao turismo fora das grandes cidades. O Conasamba 2026 lançou campanha por políticas públicas permanentes de apoio às escolas, especialmente àquelas ligadas ao carnaval de rua em cidades de menor apelo turístico.
Na “Carta de São Paulo“, divulgada ao fim do congresso, a organização defendeu um olhar voltado, para além dos grupos especiais do Rio de Janeiro e São Paulo, para as escolas de bairro e os desfiles comunitários.
“Milhares de escolas de samba mantêm acesa a chama de uma tradição que atravessa gerações, formando artistas, preservando memórias e fortalecendo identidades“, diz o manifesto.
O encontro, realizado entre os dias 4 e 7 de junho, discutiu carnaval de rua, empreendedorismo, sustentabilidade e a importância das mulheres na dinâmica da festa e das escolas, além de questões profissionais e desafios técnicos do setor. As discussões fizeram parte do documento, que abordou também o papel do samba na preservação das memórias e a importância de discutir a ampliação das fontes de financiamento.
A necessidade de financiamento é uma das propostas concretas do documento, com pedido de “políticas públicas de Estado permanentes que garantam a qualificação dos profissionais do carnaval, ampliem o acesso aos mecanismos de financiamento, promovam o intercâmbio de experiências e fortaleçam as estruturas das escolas de samba em todas as regiões do Brasil“.
Os representantes das escolas presentes ao congresso consideraram imprescindível a distribuição justa e proporcional de verbas públicas, pensando em mecanismos de equidade para favorecer grupos que não contam com visibilidade e apoio privado. A medida, defendem, permitiria um planejamento financeiro e evitaria decisões apressadas ou pontuais, dependentes de recursos de última hora.
“Promover essas conexões é fortalecer o carnaval das escolas como identidade nacional na esfera global do samba, das escolas e do carnaval como manifestações culturais nacionais, presentes em todos os estados brasileiros“, disse a carta.
Ela também cobrou, do Ministério da Cultura, a consolidação e criação imediata de uma Política Nacional de Fomento ao Carnaval, com recursos federais permanentes e distribuição equitativa entre estados, respeitando critérios técnicos, culturais e sociais.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Brasil, em 10 de junho de 2026, às 8h17. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
Deputados vão homenagear empresários, desembargador e líder religioso na segunda, 15
Lidiane 13 de junho de 2026
A segunda-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), será oportuna para a realização de sessões solenes para honrar empresários, religioso e outras personalidades que contribuem para o desenvolvimento social e econômico. Serão três eventos propostos por Virmondes Cruvinel (UB), Amilton Filho (MDB), André do Premium (UB) e Clécio Alves (PSDB).
O dia de homenagens se inicia com uma sessão solene extraordinária proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel, em parceria com Amilton Filho. Os deputados concederão o Certificado do Mérito Legislativo como valorização das personalidades que contribuem de maneira significativa para o desenvolvimento em diferentes áreas, como educação, saúde, cultura, economia, segurança pública e cidadania.
Nesse encontro, também vão receber o Título de Cidadania Goiana o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Augusto César Rocha Ventura; o secretário de Esportes, Lazer e Cultura de Petrolina de Goiás, Lucas Felipe Burff Barzotto; o secretário de Saúde de São Francisco de Goiás, André Rodrigues da Conceição; além do empresário radicado em Anápolis, Rodrigo Soares Sathler.
À tarde, será André do Premium que concederá o Certificado do Mérito Legislativo a empresários que atuam em Goiás. Em encontro marcado para as 15 horas, haverá tributo a empreendedores que se destacam pela contribuição ao desenvolvimento econômico do Estado.
A solenidade vai reconhecer empresários e profissionais que acreditaram no potencial de Goiás e na força de seus produtos e serviços. Entre os homenageados, estão: a escritora internacional Rosane Godinho, conhecida como “Rainha do Pudim” em Goiânia; Elisângela Braz, que acaba de inaugurar um empreendimento voltado para elegância e sofisticação no vestuário feminino; e Eldi Messias, o “Caça Vazamentos”, com 45 anos de atuação no setor.
Segundo o parlamentar, a iniciativa valoriza trajetórias de quem, por vocação ou necessidade, gera renda, emprego e fortalece a economia goiana. “Eu falo não apenas como parlamentar, mas como alguém que veio do empreendedorismo e conhece as dificuldades de gerar empregos e manter um negócio. Cada homenageado aqui representa essa força que move Goiás”, afirmou André do Premium.
À noite, é a vez de Clécio Alves render homenagens. Além da entrega do certificado a diversos agraciados, a Casa também concederá o Título de Cidadania Goiana ao pastor Alex Antônio Vilela Fernandes.
Na motivação do título, Clécio Alves argumenta que Alex, natural de Brasília, possui trajetória marcada pelo compromisso com o desenvolvimento humano, espiritual e social em Goiás. “Sua atuação revela inequívoco compromisso com o bem comum, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento do tecido social, a valorização da família como base da sociedade e a promoção de valores essenciais à convivência harmônica e ao desenvolvimento humano”, aponta o legislador.
Certificado do Mérito Legislativo
A honraria foi instituída por resolução da Mesa Diretora da Alego, em 2018, com o objetivo de ampliar o leque de reconhecimentos do Parlamento. Na época, a Casa já concedia o Título de Cidadania Goiana, a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e outras comendas, mas não possuía um instrumento específico voltado para destacar iniciativas de impacto social e profissional.
O certificado foi criado, portanto, com o objetivo de ser uma honraria mais abrangente e democrática, permitindo que um maior número de homenageados recebesse o reconhecimento público. Desde então, a concessão da honraria tornou-se prática constante no Poder Legislativo goiano.
Onde assistir
Todos os encontros podem ser acompanhados pelo canal da Alego no YouTube, pelo site da Assembleia Legislativa de Goiás ou pelo canal 31.2 da TV aberta. Clique aqui e confira o que está em andamento na Casa de Leis neste momento. Também é possível acompanhar a solenidade presencialmente no Palácio Maguito Vilela, localizado na Avenida Emival Bueno, no Park Lozandes, em Goiânia. Todas as reuniões são abertas ao público geral.
TCU aprova contas do governo Lula de 2025, mas faz alertas sobre dívida pública e renúncias fiscais
Lidiane 13 de junho de 2026
Tribunal aponta cumprimento da meta fiscal, porém destaca riscos nas contas públicas, benefícios tributários e empréstimo bilionário aos Correios
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025. Apesar da aprovação, os ministros da Corte emitiram diversas ressalvas e alertas relacionados à gestão fiscal, ao crescimento da dívida pública e ao controle de benefícios tributários concedidos pela União.
A decisão seguiu integralmente o parecer apresentado pelo ministro-relator Benjamin Zymler, que considerou as demonstrações contábeis do governo confiáveis, mas identificou pontos que exigem atenção da administração federal e do Congresso Nacional.
“As contas são fidedignas”, afirmou Zymler durante a sessão extraordinária realizada na sede do TCU, em Brasília.
O parecer aprovado será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pela análise definitiva das contas presidenciais.
Empréstimo aos Correios está entre as principais ressalvas
Entre os pontos destacados pelo relator está a concessão de garantia da União para um empréstimo de R$ 12 bilhões destinado aos Correios.
Segundo o TCU, o governo aprovou a operação sem uma análise técnica considerada adequada sobre os riscos fiscais envolvidos e sobre o plano de recuperação financeira da estatal.
Para o relator, houve fragilidades na avaliação dos impactos da operação para as contas públicas.
Meta fiscal foi cumprida, mas déficit preocupa
O relatório reconheceu que o governo cumpriu formalmente a meta fiscal estabelecida para 2025, que previa equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância para déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Entretanto, o TCU observou que o déficit efetivo do Governo Central — composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — atingiu 0,47% do PIB, equivalente a R$ 58,6 bilhões.
Outro ponto de atenção envolve despesas que ficaram fora do cálculo oficial da meta fiscal por autorização legislativa.
Segundo a Corte, cerca de R$ 48,7 bilhões foram excluídos da apuração formal, o que, na avaliação dos técnicos, reduz a transparência e compromete a credibilidade das regras fiscais.
Dívida pública segue pressionando as contas do país
O parecer também apontou preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira.
De acordo com os cálculos apresentados pelo TCU, seria necessário alcançar um superávit primário de aproximadamente 1,94% para estabilizar a evolução da dívida nos próximos anos.
A diferença entre o resultado fiscal atual e o esforço necessário para controlar o endividamento foi classificada como um dos principais desafios da política fiscal brasileira.
Renúncias fiscais chegam a R$ 544 bilhões
Entre os alertas emitidos pelo tribunal, um dos mais relevantes diz respeito ao volume de benefícios tributários concedidos pelo governo federal.
Segundo o relatório, as renúncias fiscais somam aproximadamente R$ 544 bilhões, valor equivalente a 4,7% do Produto Interno Bruto.
O TCU destacou que quase metade desses benefícios não possui prazo definido para encerramento e que mais de 47% das principais políticas de incentivo fiscal não passam por avaliações periódicas de resultados.
Na avaliação da Corte, a ausência de monitoramento dificulta a análise da efetividade dessas medidas e reduz a capacidade do governo de ampliar o equilíbrio fiscal.
Gastos obrigatórios limitam margem de gestão
O relatório também chamou atenção para a rigidez do orçamento federal.
Atualmente, cerca de 91,4% das despesas da União são consideradas obrigatórias, o que reduz significativamente a capacidade de ajuste das contas públicas e limita o espaço para investimentos e políticas discricionárias.
Outro fator apontado como desafio é o elevado patamar da taxa básica de juros da economia.
Com a Selic em 14,5% ao ano, o custo de financiamento da dívida pública aumenta, pressionando ainda mais o orçamento federal e ampliando as despesas financeiras da União.
Congresso dará palavra final
Com a aprovação pelo Tribunal de Contas da União, o parecer segue agora para análise do Congresso Nacional.
Cabe aos parlamentares decidir pela aprovação ou rejeição das contas do governo federal, considerando os critérios estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal e as observações apresentadas pela Corte de Contas.
Embora tenha recebido aprovação técnica do TCU, o relatório evidencia desafios relevantes para a gestão das contas públicas, especialmente em relação ao controle da dívida, à sustentabilidade fiscal de longo prazo e à revisão dos benefícios tributários concedidos pelo governo.
O prefeito Sandro Mabel lançou, nesta sexta-feira (12/6), a Agenda Goiânia Mais Verde, considerada pela administração municipal a maior estratégia de infraestrutura ambiental já desenvolvida na capital. O programa reúne ações voltadas à arborização urbana, drenagem sustentável, preservação ambiental e integração dos parques e áreas verdes da cidade.
Apresentada no Bosque dos Buritis, a iniciativa busca preparar Goiânia para os desafios das mudanças climáticas, com projetos que unem sustentabilidade, mobilidade urbana e qualidade de vida.
Entre as principais ações da primeira etapa estão a implantação de 100 jardins de chuva, estruturas que auxiliam na absorção da água pelo solo e ajudam a reduzir alagamentos; a criação de nove trilhas ecológicas, com cerca de 10 quilômetros de extensão; e a construção de 16 quilômetros de corredores verdes para conectar parques e áreas de preservação.
“Goiânia é a segunda cidade mais arborizada do mundo e precisamos preservar essa característica. Já plantamos 15 mil árvores nesta gestão e estamos recuperando os 72 parques da capital. Nosso objetivo é conscientizar as pessoas e fortalecer a preservação ambiental”, afirmou Mabel.
A proposta também prevê a instalação de dois mil pares de lixeiras ecológicas, 500 bancos, 230 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para recicláveis e estruturas voltadas à mobilidade sustentável ao longo dos corredores verdes.
Segundo o prefeito, os jardins de chuva deverão ser implantados em diferentes regiões da cidade, aproveitando espaços urbanos subutilizados, como canteiros e rotatórias.
“Queremos levar essa modalidade para toda Goiânia, aumentando a absorção da água e deixando a cidade mais verde e mais bonita”, explicou.
Investimentos e sustentabilidade
Durante o evento, Mabel também apresentou o projeto das Zonas de Desenvolvimento Sustentável (ZDS), iniciativa que integra políticas ambientais, mobilidade, turismo, cultura e desenvolvimento econômico.
A proposta foi selecionada pelo Ministério do Meio Ambiente para integrar o banco nacional de projetos estratégicos e poderá acessar recursos do Fundo Clima. A expectativa é captar até R$ 500 milhões para investimentos em drenagem, arborização, gestão de resíduos e soluções ambientais.
A presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Zilma Peixoto, destacou que a agenda é resultado de uma política climática estruturada nos últimos meses.
“Estamos trabalhando para proteger nascentes, valorizar os cursos d’água, reduzir riscos climáticos e preservar a identidade verde de Goiânia”, ressaltou.
Corredores verdes e trilhas
Os corredores verdes vão conectar sete bacias hidrográficas e oito parques da capital, ampliando áreas de sombra, reduzindo ilhas de calor, melhorando a drenagem urbana e fortalecendo a biodiversidade.
Já as nove trilhas ecológicas terão temáticas relacionadas ao Cerrado, sustentabilidade, patrimônio cultural e história da cidade. Os percursos serão implantados em parques como Bosque dos Buritis, Areião, Vaca Brava, Lago das Rosas, Flamboyant, Botafogo e Jardim Botânico.
Reconhecimento internacional
Durante a solenidade, Goiânia recebeu a certificação internacional Tree Cities of the World 2025, concedida pela Organização das Nações Unidas (ONU) a cidades que adotam políticas de valorização e preservação da arborização urbana.
Também foi inaugurada a Trilha Waldomiro Bariani Ortêncio, no Bosque dos Buritis. O espaço homenageia o escritor goiano e contará com painéis que retratam sua trajetória e sua ligação com a preservação ambiental.
Com metas voltadas à adaptação climática e à ampliação da infraestrutura verde, a Agenda Goiânia Mais Verde passa a ser um dos principais projetos ambientais da atual gestão e reforça a estratégia de consolidar Goiânia como referência nacional em sustentabilidade urbana.
Órgão diz que questionamentos sobre venda de mineradora a empresa dos EUA cabem a setores de regulação
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), em manifestação apresentada na 5ª feira (11.jun.2026), que seja rejeitada a ação que questiona a venda da Serra Verde, mineradora de terras raras em Goiás, para a norte-americana USA Rare Earth. Leia a íntegra da ação (PDF – 406 kB).
O posicionamento foi apresentado em resposta a uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) movida pela Rede Sustentabilidade. O partido sustenta que o Brasil não possui mecanismos suficientes para monitorar mudanças de controle em empreendimentos minerários estratégicos envolvendo capital estrangeiro, o que poderia afetar interesses nacionais, a soberania tecnológica e a segurança econômica.
Para a AGU, porém, a ação utiliza um caso específico para tentar discutir uma possível falha estrutural do Estado brasileiro na regulação de minerais críticos. O órgão argumenta que questionamentos sobre a operação devem ser tratados pelos mecanismos administrativos e regulatórios já existentes, e não por meio do controle constitucional exercido pelo STF.
Segundo a manifestação, a ADPF não pode servir como instrumento para revisar atos administrativos relacionados à transação. A AGU afirma que pedidos de acesso a documentos, análise de pareceres técnicos ou eventual suspensão de decisões ligadas ao negócio devem seguir os canais ordinários de fiscalização da administração pública.
“A admissão de intervenção judicial substitutiva nesse domínio implicaria deslocamento indevido e prematuro de escolhas estruturantes para o âmbito da jurisdição constitucional”, declarou o órgão.
A AGU também destacou que a operação já está sendo analisada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Em maio de 2026, a Superintendência-Geral da autarquia abriu um procedimento para verificar se a aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth deveria ter sido submetida previamente ao órgão antitruste.
A análise avaliará se a transação configura ato de concentração econômica sujeito à notificação obrigatória e se houve eventual consumação antecipada do negócio, prática conhecida como gun jumping. Ao final, o Cade poderá arquivar o caso, exigir a notificação formal da operação ou instaurar processo administrativo.
No mérito, a AGU disse que não há omissão do Estado na regulação de minerais críticos e estratégicos. O órgão citou a existência de instrumentos regulatórios já em vigor e ressaltou que eventuais mudanças nas regras para investimentos estrangeiros em ativos minerais estratégicos devem ser definidas pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo.
MINERAIS CRÍTICOS É MENCIONADO
A manifestação também menciona a tramitação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, atualmente em análise no Senado. O projeto amplia a atuação do Estado no setor e uma criação de um conselho vinculado à Presidência da República para definir projetos prioritários e acompanhar operações envolvendo ativos considerados estratégicos.
Apesar de defender a rejeição da ação, a AGU reconheceu a importância crescente dos minerais críticos no cenário internacional. O órgão citou mecanismos de controle de investimentos estrangeiros adotados por países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e membros da União Europeia, mas argumentou que não existe um modelo único que possa ser aplicado automaticamente ao caso brasileiro.
Alego homenageia assentados e acampados da reforma agrária e cobra avanços em políticas públicas para o campo
Lidiane 12 de junho de 2026
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu agricultores assentados e acampados da reforma agrária em sessão solene nesta sexta-feira, 12, no Plenário Iris Rezende. A homenagem foi proposta pelo deputado Mauro Rubem (PT).
A mesa diretiva reuniu a superintendente federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em Goiás, Jéssica Brito; o coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Goiás, Belchior Viana Gonçalves; a secretária de Mulheres Agricultoras Familiares da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Estado de Goiás (Fetaeg), Ariana dos Santos; a diretora estadual do Movimento Camponês Popular (MCP), Marivalda Aparecida dos Santos; o coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de Goiás (Fetraf-GO), Antônio Chagas; o vice-presidente da Central do Sindicato dos Brasileiros (CSB), Aécio Aires Fernandes; e o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Goiás, Silvano Alves Brito.
Também participaram os assessores Valminandes Martins de Souza, Celso Machado de Faria, representante do deputado Rubens Otoni, e Alair Luiz dos Santos, representante da deputada Adriana Accorsi, ambos do PT goiano.
Mauro Rubem abriu a sessão com apresentação musical de Junior Seabra, que interpretou “Para Não Dizer Que Não Falei das Flores” e “Tocando em Frente”.
O deputado validou a força de quem luta pelo acesso à terra no Brasil e lembrou que Goiás tem 307 assentamentos. Defendeu o reconhecimento aos agricultores familiares, responsáveis pela produção de alimentos de qualidade, e afirmou que o país possui milhares de hectares disponíveis para a reforma agrária, capazes de alimentar a população mesmo diante das mudanças climáticas.
Rubem também comentou a votação da véspera no plenário, que suspendeu processo contra um deputado. O parlamentar manifestou discordância e afirmou que instituições precisam estar comprometidas com o combate à violência contra a mulher, com apuração de denúncias e aplicação de sanções quando comprovadas irregularidades.
Movimentos
Todos os integrantes da mesa usaram a palavra. Valminandes Martins de Souza destacou a trajetória de luta e resistência dos homenageados. Antônio Chagas, da Fetraf-GO, defendeu a unidade entre os movimentos como caminho para avançar nas pautas, respeitando diferenças de organização.
Marivalda Aparecida dos Santos afirmou que o movimento é formado por pessoas que acreditam na agricultura camponesa, na produção de alimentos saudáveis e na transformação social via organização popular.
Celso Machado de Faria saudou as mulheres do campo e reforçou que Rubens Otoni é parceiro histórico da agricultura familiar e dos assentamentos. Alair Luiz dos Santos destacou a importância da luta dos trabalhadores rurais e defendeu ampliação do acesso ao crédito via Pronaf e avanços na reforma agrária, já que milhares de famílias aguardam terra em Goiás.
Mudanças
Belchior Viana Gonçalves afirmou que a terra é a base do movimento e avaliou: “Só vamos ter reforma agrária no país no dia que a gente conseguir mudar a sociedade, pois temos um modelo burguês que concentra as riquezas da terra”.
Aécio Aires Fernandes defendeu que a reforma agrária seja política de Estado. Apontou dificuldades de assentados em regiões de forte agronegócio e cobrou renovação das lideranças com participação da juventude para garantir continuidade da luta.
Aparecido Ramos defendeu unidade entre os movimentos, ampliação da reforma agrária e fortalecimento da agricultura familiar, da produção orgânica e das feiras de comercialização.
Mulheres
Ariana dos Santos saudou as mulheres e os pioneiros da luta. Avaliou que o cenário político é decisivo e conclamou a eleição de parlamentares comprometidos com a reforma agrária, lembrando que a luta de classes é contínua.
Silvano Alves Brito enalteceu a iniciativa da Alego e afirmou que a ampliação de assentamentos depende de recursos para desapropriação. Concluiu: “A força da agricultura familiar está na reforma agrária, sem reforma não haverá agricultura familiar”.
Jéssica Brito parabenizou os presentes pela retomada da democracia e das políticas públicas para agricultura familiar e reforma agrária. Citou investimentos em inclusão produtiva e agroecológica, com entrega de equipamentos a territórios goianos.
Ao fim, Mauro Rubem entregou Certificados de Mérito Legislativo aos homenageados.
A íntegra da sessão pode ser acompanhada neste link.