APOIO
Antônio Gomide propõe ofertar a estudantes cursos técnicos gratuitos sobre energias renováveis e tecnologias digitais
Lidiane 5 de dezembro de 2025
Com o objetivo de alinhar a educação pública goiana às demandas do mercado de trabalho, o deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 29232/25. A proposta institui a Política Estadual de Incentivo à Oferta de Cursos Técnicos Gratuitos em Energias Renováveis e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nas escolas da rede pública estadual.
A política pública tem como objetivos ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica de nível médio, gratuita e de qualidade, nas áreas de energias renováveis e TICs; qualificar jovens e adultos para atender às demandas de um mercado de trabalho em constante evolução, com foco na inovação e sustentabilidade; fomentar o desenvolvimento econômico e social do Estado de Goiás, impulsionando cadeias produtivas de energias renováveis e o setor de tecnologia; promover a sustentabilidade ambiental, por meio da formação de profissionais aptos a atuarem com tecnologias limpas e eficientes; e reduzir as desigualdades regionais, expandindo a oferta educacional para todas as regiões do estado.
De acordo com o texto do projeto, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em colaboração com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e outros órgãos e entidades serão responsáveis pela coordenação e execução da iniciativa.
O deputado também estipula na proposta que a oferta dos cursos técnicos se dará, preferencialmente, por meio de criação de novos cursos técnicos e especializações nas Escolas do Futuro do Estado de Goiás (EFG) e nos Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás (Cotec); adaptação e enriquecimento dos currículos existentes em escolas estaduais que já ofereçam educação profissional e tecnológica; celebração de convênios e parcerias com instituições de ensino técnico, federais e privadas, para ampliação da oferta e compartilhamento de infraestrutura e conhecimento; e utilização de plataformas de ensino a distância e metodologias inovadoras, visando à universalização do acesso.
Segundo Gomide, o projeto de lei “reflete a urgência e a importância de preparar a força de trabalho goiana para os desafios e oportunidades de uma economia global cada vez mais impulsionada pela inovação, sustentabilidade e tecnologia”. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, sob a relatoria do deputado Mauro Rubem (PT).
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), anunciou investimento de R$ 81,6 milhões em segurança pública para reforçar a Operação Natal Seguro 2025 e garantir mais segurança à população de todos os 246 municípios nos momentos de compras e festejos de fim de ano. O recurso contempla três frentes prioritárias: valorização do efetivo, com pagamento de serviço extraordinário; modernização da frota aérea, inclusive com entrega de um helicóptero; e aquisição de equipamentos de contenção menos letal.
“Teremos um aparato total do Estado, em parceria com a Guarda Municipal e a Polícia Rodoviária Federal. Essa integração é cada vez mais aparelhada”, garantiu Caiado nesta quinta-feira (4/12), na Região da 44, em Goiânia.
“É uma realidade que nunca se viu em Goiás. Toda essa estrutura de armamentos, coletes, viaturas e helicópteros dando um suporte para o combate à criminalidade”, acrescentou o governador. A meta, reforçou, é estar “sempre um passo à frente do crime” para neutralizá-lo.
A segurança pública é feita com planejamento e integração. Então, todas as forças do Estado estão unidas para as ações durante as festividades de fim de ano”, enfatizou o vice-governador Daniel Vilela. Ele também mencionou o avanço de Goiás na utilização de tecnologia para garantir a ordem pública, como softwares de inteligência artificial, drones e outros equipamentos.
O secretário de Segurança Pública, Renato Brum, informou que a operação segue até o dia cinco de janeiro e envolverá as 22 regionais do estado. A ação vai agregar os efetivos das polícias Militar, Civil, Penal e Científica, Corpo de Bombeiros e Procon Goiás, através da Superintendência de Ações e Operações Integradas.
“Serão 30 dias em que estaremos dando prioridade à visibilidade e à prevenção, em parceria com a Guarda Municipal e com as forças de segurança pública federal e estadual nas áreas comerciais”, frisou.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), ressaltou a importância da operação para que o comerciante e comprador tenham tranquilidade.
“Goiânia será a cidade mais segura do Brasil, com as câmeras que estamos instalando, e o sistema de inteligência junto com o governo estadual. É tudo integrado”, projetou o gestor municipal.
Já o presidente da Associação Empresarial da Região da 44, Sérgio Naves, afirmou que a região, tida como um dos principais polos confeccionistas do país, “se fortalece ainda mais com a presença das forças de segurança”.
Aeronave de 50 milhões e 870 pistolas Taser
Parte dos R$ 81,6 milhões anunciados por Caiado, cerca de R$ 20 milhões será destinada ao pagamento de horas extras para policiais, visando assegurar a continuidade e intensificação dos serviços essenciais de segurança neste fim de ano. O aporte, segundo o Governo, garantirá a presença qualificada e em número adequado de profissionais nas ruas, com foco no reforço do policiamento ostensivo e preventivo, especialmente durante os períodos de maior demanda.
Além disso, a modernização da frota aérea inclui a incorporação de um helicóptero Airbus/Helibras AS350B3e, conhecido como Falcão 04, adquirido por mais de R$ 50 milhões provenientes do Tesouro Estadual. Essa aeronave, que passa por um processo de upgrade, será equipada com tecnologia de ponta, incluindo sistemas de imageamento aéreo em alta definição, imageador térmico e sistema de visão noturna. O helicóptero também possui farol de busca de alta performance e equipamentos especializados para missões de patrulhamento, busca, resgate e apoio tático.
Por fim, em linha com a política de uso progressivo da força e preservação da vida, o Estado aplicará R$ 11,2 milhões na aquisição de 870 pistolas Taser, acompanhadas de 32.250 munições eletroimobilizantes. Este equipamento, eficaz em situações de risco controlado, reduzirá a letalidade e possíveis lesões graves, tanto para os abordados quanto para os agentes de segurança, alinhando Goiás às melhores práticas de policiamento moderno e humanizado.
Lula recebeu diretrizes sobre compras públicas sustentáveis, guia para digitalização de duplicatas e anteprojeto de lei
O Conselhão entregou diretrizes sobre compras públicas sustentáveis, guia para digitalização de duplicatas e anteprojeto de lei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante reunião realizada nesta 5ª feira (5.dez.2025) no Palácio do Itamaraty. A 6ª CDESS (Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável) reuniu governo, sociedade civil e especialistas para apresentar propostas estratégicas sobre economia, meio ambiente e desenvolvimento nacional.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, entregou a Lula a minuta do decreto sobre a Estratégia Nacional de Compras Públicas Sustentáveis. O presidente deve assinar o documento posteriormente. “As compras públicas representam mais de 16% do PIB. Elas têm o potencial de induzir investimentos, fortalecer a produção nacional, promover inovação”, disse Dweck. A proposta tem 4 eixos –econômico, social, ambiental e gestão– e busca superar a lógica do menor preço para priorizar criação de valor público e estímulo à indústria nacional.
O governo lançou um plano de ação para 2026 e abriu consulta pública para o plano quinquenal 2027-2031. “A gente ajuda o Brasil a escapar de uma lógica perversa do menor preço a qualquer custo. E justamente por isso o menor preço é o maior custo pago”, disse a ministra.
Durante o evento, o Conselho também apresentou o Guia das Duplicatas Escriturais, que explica a transição das duplicatas em papel para o registro eletrônico obrigatório. A mudança visa a facilitar o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas. Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, disse que o Brasil tem um dos maiores spreads bancários do mundo. “Temos hoje 20 pontos percentuais a mais em cima da Selic de crédito bancário. O custo médio do crédito no sistema bancário brasileiro hoje é de 35%”, afirmou.
“Nos países desenvolvidos esse spread é de 2%. Nós não estamos falando só de países como o Japão. O México, nossos vizinhos, tem spread de 6%”, comparou Pinto. Segundo o secretário, as pequenas empresas pagam cerca de 10% de spread bancário, enquanto grandes empresas pagam apenas 1,5%. “A duplicata não será mais emitida fisicamente, ela será emitida apenas eletronicamente, com todas as salvaguardas para que não haja fraude. Isso permitirá que descontem essas duplicatas a um custo muito mais baixo”, disse.
A adoção será facultativa em 2026 e obrigatória a partir de 2027. O sistema foi instituído pela Lei 13.775 de 2018 e regulamentado pelo Banco Central a partir de 2020.
Também durante a reunião, o vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luís Felipe Salomão, apresentou o Anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado. O texto foi elaborado por uma comissão do Conselhão junto com o STJ e acadêmicos. A proposta unifica e moderniza normas atualmente dispersas sobre situações que envolvem mais de um país –como contratos internacionais, divórcios de casais com bens no exterior ou disputas com navios estrangeiros.
“O texto está em linha com as mais modernas legislações do mundo inteiro e pretende trazer segurança jurídica para atrair investimentos estrangeiros”, disse Salomão. Entre as mudanças está o reconhecimento da autonomia da vontade, permitindo que partes escolham o direito aplicável em contratos internacionais. O anteprojeto também traz regras para proteção de consumidores, crianças e pessoas vulneráveis.
CRÍTICAS AOS JUROS ALTOS
A empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza, fez duras críticas à política de juros do governo. “Os juros são muito altos, não tem cabimento esses juros. Eu sei que muita gente vai falar outra coisa, mas essa é a minha voz. Eu falo aqui como empresária e como cidadã”, afirmou.
“O juro alto atinge profundamente pequena e média empresa. E um país não se desenvolve sem o direito de fato. Quem gera emprego nesse país é a pequena e média empresa”, disse.
A empresária, uma das maiores bilionárias do Brasil, também defendeu o Bolsa Família. “Falar da Bolsa Família é quem não vive lá. É quem não está lá, que não mora há mais de 5 anos. Sair desse processo de fome é dignidade, não só para eles, como para nós”, declarou.
Trajano também defendeu políticas de distribuição de renda. “Podemos crescer distribuindo renda, gerando oportunidade e construindo um país que ninguém fica para trás. Eu nunca entendo essa divisão, se é bom pra todos, por que não se unir?”, questionou.
Segundo informações obtidas pela reportagem, membros do Conselho defenderam durante as discussões propostas sobre imposto de renda e participação nos lucros como mecanismos de distribuição de renda, embora os detalhes dessas propostas não tenham sido divulgados oficialmente.
A empresária também cobrou conscientização sobre apostas online. “Tem que fazer um trabalho de conscientização sobre as bets. As pessoas mais endividadas são daquela população [mais pobre]. É elas que o futuro é jota, pois jota, pressiona”, afirmou.
Leia outros destaques:
ABERTURA COM FOCO NO SETOR PRIVADO
Quem abriu a reunião foi Maria Laura da Rocha, secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores. Ela posicionou o setor privado como central na agenda climática.
“Um dos resultados mais celebrados da COP30 foi a construção de uma robusta agenda de implementação que posiciona o setor privado como agente central na execução das soluções climáticas”, afirmou Maria Laura.
Ela destacou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) como mecanismo inovador. “Trata-se de um mecanismo inovador de financiamento, um misto público-privado, que já mobilizou mais de 6,7 bilhões de dólares e foi endossado por 63 países”, disse.
“Terminamos a COP com sensação de dever cumprido, mas cientes do desafio”, completou a secretária-geral.
SOBERANIA TECNOLÓGICA
A influenciadora digital Nina da Hora apresentou dados sobre dependência tecnológica. Estudo da FGV mostra que o Brasil gastou cerca de R$ 23 bilhões nos últimos anos com softwares estrangeiros, sendo mais de R$ 10 bilhões apenas com multinacionais.
“Isso significa que temos recursos públicos financiando empregos qualificados, pesquisa e propriedade intelectual fora do país”, disse Nina.
Ela disse que a nova lei de licitações já garante espaço de preferência para serviços nacionais de inovação. “Não se trata de um isolacionismo tecnológico. Trata-se de garantir que a nossa soberania digital se fortaleça também a partir de soluções feitas aqui”, afirmou.
VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Luiza Trajano também cobrou ação corporativa contra o feminicídio. “A cada 5 horas uma mulher é morta. E atrapalha todos. Atrapalha a família do homem, atrapalha o homem, o filho é derrapado dentro do resto da vida”, afirmou.
“Eu quero pedir aos empresários: quando vocês metem a colher, vocês criam um movimento nas suas empresas. As pessoas têm muito mais medo [de perder o emprego] do que qualquer outro orgulho”, disse a empresária.
DEFESA DO AGRONEGÓCIO
Representantes do agronegócio destacaram o papel do setor na economia, mas também cobraram infraestrutura. “O Brasil, graças a Deus, no setor agro, está bem. Temos essa produção porque não é sorte também. Teve algo. Teve sorte, claro, mas teve normativa, teve os estudos, teve financiamento”, disse um dos palestrantes.
Ele cobrou avanços em logística. “Saiu o Cuiabá Santarém. Marina Silva liberou a licença. Agora tem o presidente da Ferrogão lá. E daí diminui mais a questão ambiental. Menos queimando o petróleo fóssil”, afirmou.
O Conselho também entregou o documento “Pilares de um Projeto de Nação”, que projeta o Brasil até 2035. “O Brasil de 2035 é soberano, justo, democrático e sustentável, supera desigualdades históricas”, disse o economista Pedro Rossi.
A ministra Gleisi Hoffmann destacou que “o Brasil atingiu, em 2024, o menor nível de pobreza já registrado na série histórica”. O ministro Fernando Haddad afirmou que a inflação será “a menor da história” no quadriênio.
Além de Gleisi e Haddad, estiveram presentes os ministros Camilo Santana (Educação), Guilherme Boulos (Secretaria Geral da República), e Geraldo Alckmin (Indústria); e Aloysio Mercadante (BNDES). Eis a íntegra de quem compõe o Conselhão (PDF – 29 MB).
Chancelado repasse para aquisição de imóvel que abrigará unidades administrativas
Lidiane 4 de dezembro de 2025
Foi aprovado, em definitivo, o projeto de lei nº 30067/25, da Governadoria, que abre crédito especial para a Secretaria de Estado da Administração (Sead), para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) e para encargos especiais. A abertura do crédito, no montante de R$ 128,781 milhões, tem por objetivo permitir a aquisição de imóvel localizado na capital, com o propósito de abrigar as unidades administrativas do Poder Executivo.
A proposta recebeu 18 votos favoráveis e 8 contrários. As manifestações contra o repasse financeiro foram dos deputados José Machado (PSDB), Paulo Cezar Martins (PL), Gustavo Sebba (PSDB), Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL), Clécio Alves (Republicanos), Bia de Lima (PT) e Mauro Rubem (PT).
De acordo com a proposta do Executivo, o crédito especial tem como finalidade primordial viabilizar a aquisição de imóvel localizado na Avenida Anhanguera, no centro de Goiânia, com área construída de 26.646,77 m² e área de terreno de 3.187,61 m², e viabilizar a efetivação do aporte ao Fundo de Equalização Federativa (FEF/PROPAG). O imóvel terá o propósito de abrigar órgãos do Poder Executivo Estadual que atualmente enfrentam limitações estruturais e operacionais significativas e demandam novo espaço físico.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, recebeu nesta quarta-feira (3/12) o prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, no Paço Municipal, para dar continuidade ao diálogo entre as duas gestões sobre melhorias no transporte público e na mobilidade urbana. Entre as pautas centrais da reunião esteve a ampliação da metronização, modelo que utiliza semáforos inteligentes para acelerar o fluxo de veículos e reduzir o tempo de deslocamento do transporte coletivo.
De acordo com Mabel, a proposta é expandir o sistema, hoje em operação em Goiânia, para corredores que conectam os dois municípios.
“Hoje, nossas duas equipes, de Goiânia e Aparecida, com as áreas de transporte e infraestrutura, discutiram a interligação de BRTs, linhas de ônibus e a integração entre as duas cidades. O transporte público é prioridade e a metronização vai nos ajudar muito a melhorar o dia a dia da população”, afirmou o gestor da capital.
O prefeito destacou ainda que a cooperação com Aparecida já estava prevista desde a campanha, especialmente na região limítrofe, que possui cerca de 26 quilômetros de extensão.
Leandro Vilela reforçou que a integração entre as gestões é um compromisso da atual administração: “Estamos com o time todo aqui discutindo e avaliando o transporte público e a confluência de vias importantes para a mobilidade urbana. Tratamos da extensão do BRT Norte-Sul, do Isidória até o Cruzeiro do Sul e o Veiga Jardim, da Leste-Oeste; enfim, estamos aqui para fazer o melhor para Goiânia e Aparecida”, destacou.
A reunião ocorreu poucos dias após um mutirão conjunto das duas prefeituras no Jardim Itaipu, na Região Sudoeste da capital, para atender bairros localizados na divisa entre os dois municípios. Na ocasião, Mabel detalhou melhorias previstas para a Rua da Divisa.
“É uma rua estreita, difícil de passar. Nós vamos passar o BRT lá, abrir a via e fazer duas faixas indo e duas voltando. Vamos criar direitas livres em alguns sinaleiros para o trânsito fluir com muito mais rapidez”, explicou.
Entenda o que é metronização
A metronização é um modelo pioneiro entre as capitais brasileiras e utiliza inteligência artificial para priorizar o transporte coletivo por meio de semáforos inteligentes e sincronização do tráfego. Segundo a Prefeitura de Goiânia, o sistema pode ampliar em mais de 30% a velocidade média dos veículos nos horários de pico, especialmente pela redução do tempo de parada nos cruzamentos.
“Este projeto surgiu da necessidade de garantir fluidez sem grandes intervenções, sem grandes obras. Usamos inteligência artificial para garantir a prioridade do ônibus e o aumento da velocidade no percurso”, pontua Mabel.
O projeto foi premiado no Connected Smart Cities 2025 e já é referência para outras cidades do país.
Atualmente, a tecnologia está implantada em trechos de dois eixos estruturantes: o BRT Leste-Oeste e o BRT Norte-Sul. No primeiro, são nove cruzamentos e quatro estações metronizadas entre os terminais Novo Mundo e Praça da Bíblia. Já o trecho em funcionamento do BRT Norte-Sul, entre o Terminal Isidória e a Praça Cívica, abrange 3,7 km, com 12 cruzamentos e oito estações. Os corredores registram picos de velocidade que chegam a 25 km/h em determinados períodos do dia.
Governo rebatiza organização durante disputa judicial e na véspera da assinatura de um acordo entre Ruanda e Congo
O governo norte-americano renomeou na 4ª feira (3.dez.2025) o Instituto da Paz dos EUA, uma organização independente e sem fins lucrativos, em homenagem ao presidente Donald Trump (Partido Republicano).
O Departamento de Estado dos EUA divulgou uma foto que mostra a nova fachada do edifício-sede, localizado em Washington. A imagem mostra uma placa com a inscrição “Donald J. Trump” adicionada acima do nome da instituição.
“Nesta manhã, o Departamento de Estado renomeou o antigo Instituto da Paz para homenagear o maior negociador da história de nossa nação. Bem-vindos ao Instituto da Paz Donald J. Trump. O melhor ainda está por vir”, declarou o Departamento de Estado na rede social X.
A mudança de nome ocorreu na véspera da assinatura de um acordo de paz entre os presidentes de Ruanda, Paul Kagame, e da República Democrática do Congo, Félix Tshisekedi, que será realizada nesta 5ª feira (4.dez) no instituto com a presença de Trump. O conflito entre os países é 1 dos 7 que o presidente norte-americano diz ter encerrado em sua busca pelo Prêmio Nobel da Paz.
A medida também trouxe à tona a acirrada disputa judicial pelo instituto. Segundo o jornal The New York Times, a sede está vazia desde que o governo Trump assumiu o controle do prédio em março deste ano, como parte de um esforço mais amplo do (Doge) Departamento de Eficiência Governamental, anteriormente liderado por Elon Musk, para desmantelar instituições que trabalham com política externa.
Nas semanas seguintes à tomada do prédio, o governo demitiu a maior parte da equipe e esvaziou a organização. Chegou a remover um objeto decorativo interno com o nome e o logotipo do instituto, uma representação de uma pomba e um ramo de oliveira.
George Foote, ex-advogado do instituto, afirmou em comunicado na 4ª feira (3.dez) que a renomeação “adiciona insulto à injúria”. O instituto foi criado pelo Congresso na década de 1980 e recebeu verbas federais para seus programas, mas ex-funcionários dizem que ele não faz parte do Poder Executivo e, portanto, não está sujeito à autoridade do presidente.
O edifício foi construído em 2012 e está localizado em um terreno pertencente à Marinha, que transferiu a jurisdição para o instituto há mais de 2 décadas.
Em novembro, o tribunal rejeitou um último pedido dos ex-funcionários do instituto para retomar o controle do edifício. Mas os ex-funcionários, muitos dos quais continuam trabalhando de forma independente, disseram que planejam protestar durante a cerimônia de assinatura desta 5ª feira.
Uma decisão final sobre o destino da organização está pendente na corte de apelações federal.
Reunidos em sessão ordinária, nesta quarta-feira, 3, os deputados estaduais aprovaram uma pauta composta por projetos do Parlamento goiano e da Governadoria. Entre os de iniciativa da Casa, destaca-se o primeiro aval à obrigatoriedade de identificação de aquisições ou obras realizadas com emendas parlamentares. A anuência definitiva de crédito ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI-GO) se evidenciou entre as propostas assinadas pelo Executivo Estadual.
Transparência
Conquistou a primeira aprovação do Plenário a proposta de Clécio Alves (Republicanos) para tornar obrigatório identificar aquisições ou obras realizadas com recursos de emendas impositivas (processo nº 24880/24). Conforme o texto, a sinalização deve ser feita com um código de resposta rápida (QR Code) inserido de forma visível no bem ou obra. O QR Code é um gráfico 2D que pode ser escaneado pelas câmeras dos celulares e direciona a uma página específica da internet.
Quando o cidadão acessar o link na referida ferramenta, a intenção é que seja encaminhado para um portal oficial e público, mantido por órgão competente do Governo do Estado. O site deverá conter dados como a identificação do parlamentar responsável pela emenda impositiva e a descrição detalhada do objeto da emenda, especificando a finalidade e o valor alocado.
Na visão de Alves, as emendas impositivas são uma das principais ferramentas utilizadas pelos legisladores para atender às demandas da população. Por isso, argumenta, é imprescindível que as ações realizadas com os recursos sejam amplamente divulgadas e acompanhadas pela sociedade.
“A implementação dessa medida não é apenas uma resposta às exigências de uma sociedade mais informada e conectada, mas também um compromisso com a boa governança, com a eficiência na aplicação dos recursos públicos e com o reconhecimento da importância do trabalho parlamentar”, defende Clécio Alves.
Executivo Estadual
Dois projetos encaminhados pelo governador Ronaldo Caiado (UB) foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) hoje. Um deles, autorizado em fase final, requer a abertura de crédito especial de R$ 40 mil ao FEDPI-GO. O texto tramitou sob o nº 30066/25.
Com o recurso, a Governadoria pretende viabilizar a execução das despesas relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Apresentam-se como argumentos, dentre outros, a ausência de dotação orçamentária especifica no orçamento. As secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e da Economia apontaram que o pedido está de acordo com os requisitos estabelecidos pela legislação federal.
Enquanto isso, a partir do processo nº 30477/25, solicita-se autorização para adquirir imóvel que será transformado em um novo edifício do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG), Unidade Pastor José Antônio Ribeiro. A transação, aprovada em primeira fase, deve ocorrer por doação onerosa do município de Bom Jesus.
A finalidade é possibilitar a construção de novas salas, auditório, piscina olímpica e outras instalações destinadas às atividades pedagógicas e administrativas da unidade. O imóvel foi avaliado pela Gerência de Avaliação de Imóveis, da Superintendência Central de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Estado da Administração (Sead) com o valor de R$ 1.248.260,000.
Atenção contínua
A campanha estadual permanente “Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil” agora depende apenas de sanção do Executivo para se tornar realidade. Assinada por Bia de Lima (PT), a propositura nº 20564/24 tem como objetivo oferecer suporte humanizado, contínuo e estruturado a crianças e adolescentes vítimas de violência ou abuso sexual.
Além disso, a campanha também busca assegurar o resguardo da intimidade e das integridades física e psicológica das vítimas; preservar todos os meios de prova admissíveis em direito; produzir e distribuir materiais informativos e educativos sobre a prevenção de abusos e violências sexuais; e desenvolver ações educativas e de proteção.
A iniciativa deve ocorrer nas instituições públicas e privadas de ensino da educação básica e em estabelecimentos frequentados pelo público-alvo do texto. Na justificativa, a deputada defende que a proteção e o bem-estar das crianças e dos adolescentes são responsabilidades fundamentais de qualquer sociedade.
A pauta de matérias aprovadas definitivamente na Alego durante a plenária também contou com iniciativas, como a inclusão da Feira de Agronegócios de Goiânia (Agrovem) no Circuito Estadual de Feiras do Agronegócio. Ou, ainda, a denominação da sede da Polícia Civil de Quirinópolis como Sede da Delegacia de Polícia Civil – Avenir Soares Bernardes.
Primeiro aval
Duas proposições se destacam entre as que seguiram para a segunda etapa de votação plenária, uma de Wilde Cambão (PSD), e a outra, de Antônio Gomide (PT).
Com a nº 12993/24, a proposta é proibir o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial (IA) para a criação de deep nudes, conteúdo digital que mostra pessoas nuas e é gerado artificialmente a partir de fotos ou vídeos originais.
O texto prevê que os provedores de plataformas digitais devem implementar medidas técnicas para detectar e remover deep nudes de suas plataformas, além de identificar e remover aplicativos e programas de IA que violem a proibição.
A criação, distribuição, venda ou uso de aplicativos e programas de IA para a criação de deep nudes, em violação ao disposto na possível nova lei, constituirá infração punível por lei. As penalidades podem incluir multas e outras medidas aplicáveis pelas autoridades competentes.
De acordo com o deputado, o objetivo da proposta é proteger a privacidade e a dignidade individual, impedindo a disseminação de mídias produzidas sem o seu consentimento. Cambão argumenta que é necessário regular o uso responsável da tecnologia para proteger os direitos individuais.
Já Gomide responde pela instituição, nas escolas de Goiás, da Semana Semestral de Orientação sobre Primeiros Socorros. A iniciativa nº 10636/24 visa a capacitar alunos, professores e funcionários sobre técnicas básicas, criando um ambiente escolar preparado para atender as emergências e com redução de riscos.
No Brasil, anualmente 3,6 mil crianças e adolescentes falecem em consequência de acidentes, sejam domésticos ou escolares. Os números, segundo o deputado, ressaltam a importância de programas educacionais em primeiros socorros.
Discursos
Durante o Pequeno Expediente, três parlamentares subiram à tribuna para tratar de temas diversos.
Clécio Alves comentou que visitou, ontem, unidades de saúde da capital, com o objetivo de avaliar a procedência de reclamações feitas por usuários da rede pública. Ele alegou ter verificado, pessoalmente, a falta de profissionais e insumos básicos e expressou a sua preocupação.
O petista Mauro Rubem (PT) também pautou a saúde pública, mas com enfoque na gestão estadual. Rubem afirmou que é contraditório o Governo Estadual ingressar com ação judicial contra o Federal para solicitar verbas para a área, mas, ao mesmo tempo, apresentar projeto de lei que, segundo ele, diminui os recursos da própria pasta.
Por sua vez, Veter Martins (UB) falou sobre a campanha “Dezembro Verde”, mês de combate ao abandono e maus-tratos aos animais. “Uma sociedade que fecha os olhos falha em sua própria humanidade”, defendeu ao reforçar o compromisso com a causa.
Pré-candidato ao Palácio do Planalto em 2026, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), defendeu, durante entrevista à Record News nesta terça-feira (2/12), uma atuação incisiva do presidente da República no enfrentamento ao crime organizado.
“A caneta do presidente é mais forte do que qualquer fuzil de miliciano ou de faccionado”, ressaltou Caiado, ao apontar a superioridade da autoridade legal e institucional do mandatário maior do país sobre qualquer poder criminoso.
O governador goiano, que tenta viabilizar seu nome como representante da direita, também apresentou resultados de sua gestão e defendeu uma eleição que priorize a “independência moral”.
“Esta é a coragem que tem de ter o presidente para resgatar a soberania brasileira, levar paz à população e fazer o país crescer, como nós fizemos em Goiás”, acrescentou Caiado, ao citar o alto nível de aprovação popular que conquistou no estado e o desempenho na área para validar seu posicionamento.
Sob o comando de Caiado, Goiás tem uma política de segurança que está entre as líderes do país no quesito efetividade, com reduções gradativas em todos os índices criminais e taxas de até 90%.
De volta à cena pública após ter sido submetido a um procedimento de ablação cardíaca no dia 24 de novembro, Caiado também participou do Jornal Goiás Record e enfatizou que investir nas forças de segurança é o instrumento mais eficaz para combater o crime organizado.
“Historicamente, o que mais avançou no país não foi nenhuma área de indústria, de prestação de serviço ou de logística. O que teve crescimento em proporção exponencial foi o crime”, frisou em menção às gestões dos opositores políticos.
Caiado participou mais cedo de audiência pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Ao comentar o texto enviado pela União ao Congresso, apontou a complacência do governo federal.
“Hoje a preocupação primeira em todas as pesquisas é exatamente a violência, a ocupação das facções criminosas e o quanto, realmente, eles estão invadindo a soberania brasileira e escravizando pessoas”, apontou.
‘Maior legado que eu deixo é cuidar das pessoas’
Em tom de encerramento administrativo, Caiado também fez um balanço de seu mandato e destacou que “o maior legado que eu deixo é cuidar das pessoas”. Ao final de março de 2026, Caiado entrega o posto ao vice-governador Daniel Vilela (MDB).
“Sempre quis que os cidadãos se sentissem orgulhosos de morar no Estado de Goiás”, afirmou, com ênfase nos resultados da educação, redução da pobreza, infraestrutura, inovação tecnológica, regionalização da saúde.
O líder goiano aproveitou o momento para reafirmar o compromisso com os goianos e que está “agitado” trabalhar muito e buscar solução para os problemas.
“Hoje estou com oito dias de pós-operatório, estou evoluindo bem, mas ainda com cautela, neste ritmo de final de ano”, afirmou ao mencionar que, após recuperação orçamentária, o próximo ano será dedicado a obras estruturantes.
Objetivo é de superavit primário, mas parecer do deputado Gervásio Maia assegura que o governo Lula mire o deficit zero, que está no piso da meta
A CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) aprovou nesta 4ª feira (3.dez.2025) o texto principal do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. O texto segue para votação em sessão conjunta do Congresso na 5ª feira (4.dez).
O relator da proposta, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), abriu espaço para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra a meta fiscal pelo piso. O centro da meta é de superavit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) –equivalente a R$ 34,3 bilhões em valores nominais.
A margem de tolerância de 0,25 ponto percentual permite que receitas e despesas fiquem no mesmo patamar, o que flexibiliza a missão do Planalto. A medida foi apresentada em uma complementação de voto. Eis a íntegra (PDF – 162 kB).
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias serve para guiar metas e prioridades do governo quanto à execução das despesas do ano seguinte. É o passo inicial para a definição de como será usada a verba pública.
CALENDÁRIO PARA EMENDAS
Maia também incluiu em seu parecer um calendário de pagamento de emendas para congressistas em 2026, ano eleitoral. O governo federal terá de pagar 65% das emendas individuais e de bancada até 30 de junho, quando se encerra o 1º semestre.
A medida envolve as transferências especiais e as transferências regulares e automáticas da União aos fundos de saúde e de assistência social de Estados e municípios. Já havia uma expectativa de que Maia apresentasse em seu relatório essa obrigatoriedade para o governo em 2026, ano eleitoral. “Isso vai garantir um planejamento muito importante para os gestores”, disse ao ler a complementação de voto na CMO.
A instituição de um calendário era motivo de impasse entre o governo Lula e o Congresso. O relator, entretanto, chegou a um entendimento com o Planalto.
VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou a convocação de sessão conjunta para esta 5ª feira (4.dez), às 11h. O único item da pauta é o projeto da LDO de 2026.
Projeto Escola no Legislativo chega à sua 20ª edição, com a participação de alunos de Direito do Centro Universitário Alfredo Nasser
Lidiane 3 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu, na tarde desta quarta-feira, 3, os alunos de Direito do Centro Universitário Alfredo Nasser (Unifan). O evento ocorreu por meio da 20ª edição do Projeto Escola no Legislativo.
A visita inclui a palestra institucional ministrada pelo professor Miguel Gusmão. O conteúdo aborda o Poder Legislativo, Democracia e Cidadania. A atividade tem duração de uma hora e meia e é seguida por acompanhamento da sessão plenária, que tem cerca de 90 minutos.
A palestra promove um nivelamento conceitual sobre temas de ciência política. O professor tratou da relevância do Poder Legislativo no pensamento político contemporâneo, da função dos freios e contrapesos que o mesmo estabelece para os regimes democráticos, e da noção de democracia. O encontro abordou também a relação do Legislativo com a eficácia dos regimes democráticos.
O momento oportunizou a explicação do aspecto técnico, que trata do regimento interno do Parlamento goiano. Durante a explanação, foram apresentados o funcionamento e o momento das sessões plenárias, o conceito de quórum, os tipos de maioria, os tipos de votação, o número de comissões e suas atribuições. Gusmão explicou que o processo busca a visão do funcionamento do Poder Legislativo de forma esclarecida.
A parte teórica faz parte da preparação prévia que ajuda os alunos a entender o que encontram na sessão plenária, tornando a experiência mais clara. A visita oferece a oportunidade de conhecer e assistir ao vivo uma sessão ordinária em andamento, com o acompanhamento da servidora Adriana Abdala.
A estudante Victoria Emanuelle do Amparo Silva, do décimo período, revelou que o ponto alto da visita foi a recepção. Para ela, a recepção e a didática “chamam a atenção, desde a palestra até o momento de assistir presencialmente a sessão ordinária”. Ressaltou que cada detalhe foi explicado.
O deputado Mauro Rubem cumprimentou os alunos e reforçou a importância da aproximação do cidadão da Alego, além do interesse dos estudantes. Ele mencionou a relevância para os acadêmicos de Direito saberem a dinâmica do Poder Legislativo, que mostra as possibilidades da atuação dos profissionais. Rubem disse “que o dia a dia na Assembleia traz toda a amplitude das leis, do ordenamento e da civilização da sociedade, importante para quem busca fazer justiça social”.
O deputado do União Brasil, Amauri Ribeiro, também deu as boas-vindas aos estudantes. Em um momento de descontração com os alunos, ele revelou que já desejou cursar Direito e acredita que seria um bom advogado. Por fim, Ribeiro desejou sucesso para a carreira dos universitários.