APOIO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integramente, nesta quinta-feira (8/1), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições de 2022, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.
Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.
Com o veto, o projeto volta para o Congresso.
Projeto reduziria pena para alguns crimes comuns
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.
Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil. (Com informações da Agência Brasil)
Lewandowski pede demissão do Ministério da Justiça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8/1) uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixará o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a deixar o governo.
A demissão, que era especulada há várias semanas na imprensa, deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski participou de sua última cerimônia pública ao lado do presidente, no evento que marcou os três anos da trama golpista. Em seu lugar, assumirá de forma interina o secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida.
“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu Lewandowski na carta, em que também agradeceu a Lula pela oportunidade de servir ao país mesmo após ter se aposentado do STF.
Responsável por uma ampla gama de atribuições, o MJSP conta com importantes instituições e órgãos vinculados, como polícias Federal e Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, Secretaria Nacional do Consumidor, entre outras.
Ministro não emplacou a PEC da Segurança Pública
Lewandowski também se dirigiu aos servidores do ministério em outra carta de despedida, em que faz um balanço das ações de sua gestão. O ministro destacou, por exemplo, o “destravamento” das demarcações de terras indígenas, que ficaram paralisadas no país desde 2018.
Lewandowski apontou também o programa de implantação das câmeras corporais em agentes policiais, que teve adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos. Outro destaque, segundo ele, foi a regulamentação do uso progressivo da força pela polícia, seguida da aquisição e distribuição de armamento de menor potencial ofensivo, que já conta com 21 adesões estaduais.
“Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”, afirmou Lewandowski, que citou, ainda, outros programas da pasta, como Celular Seguro, Município Mais Seguro e leilão de bens apreendidos pelo crime organizado.
A saída de Lewandowski deixará para seu sucessor o desafio de fazer avançar uma das principais apostas do governo federal na área, que é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas que ainda tem um longo caminho até a aprovação final. (Com informações da Agência Brasil)
Ministro deixa o cargo por razões pessoais; demissão tem efeitos a partir da 6ª feira (9.jan) e abre a reforma ministerial de 2026
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, 77 anos, pediu demissão do cargo nesta 5ª feira (8.jan.2026). O pedido foi formalizado em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia a íntegra (PDF – 42 kB).
No documento, Lewandowski afirma que deixa o cargo “por razões de caráter pessoal e familiar”, com efeitos a partir da 6ª feira (9.jan). A carta foi assinada depois do ministro participar da cerimônia em memória aos 3 anos dos atos extremistas do 8 de Janeiro, realizada no Palácio do Planalto.
Na carta, o ministro diz ter exercido a função “com zelo e dignidade”, apesar das “limitações políticas, conjunturais e orçamentárias” enfrentadas ao longo do período à frente da pasta. Ele também agradece a Lula pelo apoio e afirma ter sido um “privilégio continuar servindo ao País” após sua aposentadoria do STF (Supremo Tribunal Federal).
Lewandowski abriu a cerimônia no Planalto nesta 5ª feira (8.jan). Durante o discurso, afirmou que os crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023 são “imprescritíveis e impassíveis de indulto”. A declaração ocorreu antes de o presidente Lula vetar integralmente o projeto de lei que flexibilizava a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas.
SAÍDA ESPERADA
Nos bastidores, a saída de Lewandowski já vinha sendo organizada após o esvaziamento da PEC da Segurança Pública, principal bandeira de sua gestão. A proposta teve A tramitação adiada para 2026 e perdeu pontos considerados centrais pelo governo, como o reforço da coordenação federal no combate ao crime organizado.
Com a exoneração, um grupo próximo ao ministro também deve deixar a pasta. O secretário-executivo Manoel Carlos de Almeida é cotado para assumir interinamente o comando do ministério até a definição de um novo titular.
A saída de Lewandowski marca o início da reforma ministerial planejada por Lula para 2026. O presidente já disse a aliados que pretende promover mudanças na Esplanada ao longo dos próximos meses, em meio à reorganização do governo para o ano eleitoral.
André do Premium quer proteção a cidadãos contra uso de inteligência artificial de forma abusiva
Lidiane 8 de janeiro de 2026
O deputado André do Premium (Avante) quer proibir o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial (IA) direcionados à criação de deep fakes em Goiás. A iniciativa legislativa estabelece a proibição do desenvolvimento, distribuição, venda, promoção ou o uso dessas ferramentas. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no processo 27339/25.
O texto define o termo deep fake como imagens ou vídeos gerados artificialmente que mostram corpo das pessoas a partir de fotos ou vídeos originais, sem o consentimento das pessoas retratadas.
“Ao proibir aplicativos e programas de inteligência artificial que criam deep fakes sem consentimento, buscamos evitar danos e abusos que possam resultar dessas práticas”, justifica André do Premium. O parlamentar cita como exemplos bullying, depressão e síndrome do pânico. Além dos danos materiais, sentimentais e físicos, o parlamentar explica que tais ações geram custos direcionados ao Estado e aos cidadãos quando tais práticas são realizadas. Outro ponto citado pelo deputado é a influência negativa de deep fakes nos resultados de eleições.
A norma estabelece, também, responsabilidades aos provedores de plataformas digitais. O normativo define que esses provedores devem programar medidas técnicas para detectar e remover deep fakes de suas plataformas, bem como para identificar e remover aplicativos e programas de IA que violem essa proibição.
Em casos concretos, a proposta define que os provedores de plataformas digitais devem cooperar com as autoridades competentes na investigação de crimes relacionados à criação, distribuição ou uso de deep fake.
Por fim, o parlamentar defende a conscientização da sociedade sobre os riscos e impactos negativos dessas tecnologias, incentivando uma abordagem ética e responsável no uso de inteligência artificial.
A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuída ao deputado Virmondes Cruvinel (UB) para relatoria.
O Senac Anápolis está com matrículas abertas para os cursos do primeiro trimestre de 2026, com formações nas áreas de tecnologia, educação inclusiva, design, beleza e estética. Ao todo, são 17 cursos programados, somando 1.140 horas de capacitação, com início das aulas entre janeiro e fevereiro. A primeira turma a começar será a de Informática Básica, com aulas previstas a partir do dia 20 de janeiro.
A programação contempla cursos de curta, média e longa duração, atendendo diferentes perfis de alunos. Entre as opções com menor carga horária estão Automaquiagem e Transtorno do Espectro Autista: desenvolvimento profissional docente, ambos com 20 horas. Já o curso de maior duração é o de Cabeleireiro Intensivo, que totaliza 250 horas de formação prática e teórica.
As aulas serão realizadas na sede do Senac Anápolis, localizada no Setor Central, em horários variados conforme cada capacitação. Para efetivar a matrícula, os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovantes de escolaridade e de residência, além de atender aos pré-requisitos específicos de cada curso. Maiores informações sobre todos os cursos podem ser obtidas pelo telefone (62) 3902-1300 ou presencialmente.
Os cursos são ministrados por profissionais experientes e contam com ambientes de aprendizagem estruturados para atividades práticas. A proposta é oferecer formações alinhadas às demandas do mercado de trabalho, acompanhando as transformações tecnológicas e ampliando as oportunidades de inserção e atualização profissional já no início do ano.
Senac Ceres oferece cursos com aulas a partir do dia 26/1
No Vale do São Patrício, o Senac Ceres também abriu matrículas para os cursos do primeiro trimestre de 2026, com foco nas áreas de tecnologia, comunicação e design. Ao todo, são sete capacitações que somam 284 horas, com início das aulas a partir do dia 6 de janeiro, quando começou a turma de Design Gráfico com Canva.
Os cursos em Ceres seguem com novas turmas a partir do dia 26 de janeiro e avançam pelo mês de fevereiro, incluindo formações como Excel Completo, Informática Fundamental, Informática Básica e Excel Avançado. A programação contempla diferentes faixas etárias e níveis de escolaridade, desde crianças até jovens e adultos.
Além da diversidade de cursos, o Senac Ceres oferece facilidades de pagamento, com desconto de 20% à vista para credenciados com carteira atualizada, além de opções de parcelamento no cartão de crédito. As aulas acontecem na sede da unidade, no Centro da cidade, em horários definidos conforme cada curso. Mais informações sobre todos os cursos oferecidos podem ser obtidas no telefone (62) 3127-0021 ou presencialmente na sede do Senac Ceres.
O presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac Goiás e vice-presidente da CNC, Marcelo Baiocchi Carneiro, destaca que “os cursos do Senac Goiás atende todos os perfis, preparando pessoas para ocupações iniciais, atualização de conhecimentos e realocação no mercado de trabalho”. Já o diretor regional do Sesc Senac Goiás, Leopoldo Veiga Jardim, ressalta que, “além das capacitações voltadas para ocupações profissionais, o Senac oferece formações de menor duração, como aperfeiçoamentos, especializações técnicas, certificações, extensão e pós-graduações”.
Mídia japonesa diz que presença de navios chineses no arquipélago de Diaoyu foi recorde em 2025; países disputam o território
A China minimizou o aumento da presença de navios chineses no arquipélago de Diaoyu, área que é disputada entre o país e o Japão. Nesta 5ª feira (8.jan.2026), o porta-voz do Ministério da Defesa da China foi questionado por jornalistas sobre notícias da mídia japonesa que registraram embarcações de patrulha chinesas na região em 356 dias, mais do que os 355 dias de 2024. O número é o recorde de avistamento de patrulhas chinesas na região.
O porta-voz, coronel Zhang Xiaogang, declarou que as ilhas são território chinês e que não há motivo para os japoneses “fazer alarde” sobre as atividades de patrulha. Também disse para o Japão “agir com cautela em suas palavras e ações” para não agravar a situação na região.
“As patrulhas e a aplicação da lei pela Guarda Costeira Chinesa nessas águas, salvaguardando o mar e protegendo as fronteiras, são legítimas e razoáveis, não dando margem a qualquer cobiça por território chinês. Não há motivo para alarme por parte das partes envolvidas”, disse Xiaogang.
A soberania do arquipélago de Diaoyu voltou a ser um assunto nas mídias chinesa e japonesa depois da crise que se instalou entre os países nos últimos meses.
Por causa de declarações do governo nipônico sobre Taiwan em novembro, as relações entre os países asiáticos foram rompidas e velhas disputas voltaram a chamar atenção. No início de dezembro, a Guarda Costeira da China expulsou um navio de pesca japonês do arquipélago.
ILHAS EM DISPUTA
O arquipélago Diaoyu é um conjunto de 5 ilhas inabitadas que cobrem uma área de 7 quilômetros quadrados. No Japão, o local é conhecido como arquipélago Senkaku. As ilhas ficam a uma distância de 170 km de Taiwan e os mesmos 170 km da ilha Ishigaki, que pertence ao Japão.
As ilhas eram de domínio chinês até 1895, quando foram anexadas pelo Japão ao fim da 1ª Guerra Sino-Japonesa (1894-1895). Nesse mesmo tratado, Taiwan foi parar em domínio japonês.
Com a derrota do Japão na 2ª Guerra Mundial (1939-1945), o país devolveu diversos territórios para a China –dentre eles Taiwan– , mas o arquipélago não foi citado nos novos tratados.
O governo japonês diz que o arquipélago foi cedido aos Estados Unidos junto à ilha de Okinawa. Essa região ficou sob o controle norte-americano até 1972, quando foi devolvida ao Japão.
No entanto, a China diz que as ilhas são parte integral do território chinês. Segundo o jornal chinês South China Morning Post, já foi identificado em 1969 que o arquipélago tem um potencial de reservas de petróleo e gás, além de ser uma área de pesca.
O arquipélago fica próximo de Taiwan, da China continental e de ilhas ao sul do Japão
Proposta de Bia de Lima prevê incentivo à participação dos pais na vida dos filhos
Lidiane 8 de janeiro de 2026
A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 32051/25, que cria a Política Estadual de Estímulo à Convivência Paterna em Goiás. A proposta tem como objetivo promover e fortalecer os vínculos afetivos entre pais e filhos, assegurando o exercício da paternidade e o direito da criança e do adolescente à convivência familiar.
De acordo com o projeto, a política será implementada por meio de ações educativas, campanhas de conscientização e programas de apoio voltados aos pais, com foco na participação na vida dos filhos e na construção das relações familiares. A parlamentar aponta que a iniciativa busca ampliar o reconhecimento da presença paterna no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O texto prevê que o Poder Executivo estadual, por meio dos órgãos competentes, possa desenvolver atividades como palestras, workshops, grupos de apoio, produção de material informativo e oferta de orientação psicossocial, destinadas a pais em diferentes contextos sociais, econômicos e culturais.
As escolas estaduais serão incentivadas a promover ações educativas que estimulem a participação dos pais na vida escolar dos filhos, bem como atividades que favoreçam o envolvimento conjunto de pais e filhos em eventos e projetos escolares.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, instituições religiosas, entidades de classe, empresas e outros atores sociais, com o objetivo de ampliar o alcance das ações previstas. Além disso, a medida prevê a criação de mecanismos de estímulo para que espaços públicos e privados, como shoppings centers, restaurantes, parques e centros comerciais, instalem banheiros familiares que atendam pais e filhos, independentemente do gênero.
Para a implementação da política, o projeto estabelece a destinação de recursos financeiros no orçamento estadual, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Estado de Goiás. As despesas decorrentes da execução da lei deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, conforme a legislação vigente.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), assim que seu relator designado emitir parecer.
Polícia desarticula esquema de desvio de cargas em mineradora de Catalão
Lidiane 8 de janeiro de 2026
A Polícia Civil de Goiás desarticulou, na manhã de 6 de janeiro de 2026, um esquema de desvio de cargas que funcionava dentro de uma mineradora em Catalão. Quatro pessoas foram presas em flagrante — entre elas um funcionário da própria empresa e três motoristas de caminhão — sob a suspeita de furtar fosfato por meio de documentos e tickets de pesagem falsificados.
Segundo a investigação, o grupo atuava há pelo menos dois meses e teria causado prejuízo estimado em R$ 3 milhões à mineradora. A ação foi conduzida pelo Grupo Especial de Investigação Criminal (Geic) de Catalão, da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), após diligências e monitoramento prévio.
Os policiais prenderam os investigados no momento em que as carretas deixavam a unidade. As apurações indicam que o funcionário facilitava a saída irregular dos veículos ao manipular o sistema interno e o monitoramento da empresa, além de emitir notas fiscais e tickets de pesagem falsos que não refletiam a carga efetivamente transportada.
Durante a operação foram apreendidas cerca de 90 toneladas de fosfato, acondicionadas em duas carretas. O material foi recuperado e imediatamente restituído à mineradora vítima.
Os quatro autuados responderão pelos crimes de furto qualificado, uso de documento falso e 288 associação criminosa. Após os procedimentos legais, foram encaminhados ao sistema prisional e permanecem à disposição do Poder Judiciário.
O inquérito policial seguirá para apurar o destino do material furtado, já que há indícios de receptação. As autoridades também vão investigar possíveis envolvimentos adicionais e a extensão do esquema.
A mineradora Cmóc Brasil informou que acionou a Polícia Civil assim que identificou indícios de desvio e que está colaborando com as investigações. A empresa afirmou não compactuar com práticas irregulares.
Os nomes dos presos não foram divulgados. Em nota, a defesa dos motoristas afirmou que o caso está em fase inicial e ressaltou o direito à presunção de inocência, além do compromisso de garantir o devido processo legal; os advogados disseram que se pronunciarão oportunamente.
A operação reforça a atuação das forças de segurança na fiscalização de cadeias de produção e transporte no setor mineral, e evidencia a importância de controles internos mais rígidos para prevenir fraudes e perdas econômicas.
Com voos internacionais, companhia chegou a 864 decolagens e levou 133,7 mil passageiros na 3ª feira (6.jan)
A Latam Airlines efetuou 801 voos domésticos na 3ª feira (6.jan.2026), alcançando o maior número de operações nacionais em um único dia desde o início de suas atividades no país. A companhia aérea transportou mais de 133.700 passageiros, considerando também seus voos internacionais realizados na mesma data.
No total, a empresa contabilizou 864 decolagens em território brasileiro na 3ª feira (6.jan), somando operações nacionais e internacionais. Segundo a empresa, este desempenho integra a estratégia de expansão, que ampliou sua presença de 44 para 60 aeroportos desde 2021.
“Esse marco é resultado direto de uma estratégia de crescimento consistente e sustentável no Brasil, aliada a um trabalho altamente coordenado entre diversas áreas da companhia. Nosso foco diário é executar a malha planejada com segurança, previsibilidade e respeito ao tempo dos nossos clientes”, afirma Samuel Di Pietro, diretor do Centro de Controle e Operações Aéreas da Latam Brasil.
A companhia passou a operar em Uberaba (MG) em 2026 e projeta a abertura de voos para Juiz de Fora (MG), Caldas Novas (GO) e Campina Grande (PB) até o fim do ano. No mercado internacional, a Latam mantém ligações com mais de 90 destinos e planeja inaugurar, em 2026, rotas diretas para Amsterdã (Holanda), Bruxelas (Bélgica), Cidade do Cabo (África do Sul) e Punta Cana (República Dominicana).
De acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a Latam mantém a liderança nos mercados doméstico e internacional do Brasil há 5 anos.
Em iniciativa que busca valorizar as tradições culturais do interior goiano, o deputado estadual Jamil Calife (PP) apresentou o projeto de lei nº 32055/25, que dispõe sobre o reconhecimento do Carnaval de Três Ranchos como patrimônio cultural e imaterial de Goiás. A proposta, protocolada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), visa a preservar e promover uma das festas mais emblemáticas do calendário turístico regional, que há mais de 40 anos atrai milhares de foliões para a pequena cidade às margens do Lago Azul.
A justificativa da propositura argumenta que a celebração representa uma manifestação viva da identidade cultural goiana, misturando elementos de folia, música, dança e convivência comunitária. De acordo com sua redação, o reconhecimento oficial permitiria ações de salvaguarda, como incentivos para a transmissão de saberes tradicionais entre gerações, além de facilitar o acesso a recursos públicos para a organização do evento. “Essa é uma forma de eternizar o que Três Ranchos construiu ao longo das décadas: uma festa que une famílias, impulsiona a economia local e coloca Goiás no mapa do turismo nacional”, destacou Calife em declarações recentes sobre seu compromisso com a região.
O Carnaval de Três Ranchos, realizado anualmente no Lago Azul, tem raízes que remontam aos anos 1980 e evoluiu para um dos maiores do interior brasileiro. Em 2025, a festa atraiu mais de 50 mil pessoas, com atrações como Humberto & Ronaldo, Jesus Luz e outros artistas de renome, gerando repercussão em mídias nacionais e impulsionando o comércio local. De acordo com relatórios do Observatório do Turismo de Goiás, o evento representa 62% dos visitantes vindos do próprio Estado, mas também atrai turistas de Minas Gerais e outros vizinhos, contribuindo para a economia com hospedagem, alimentação e serviços. “É uma tradição que vai além da folia; é parte da história e da alma goiana”, comentou um folião em relatos coletados durante a edição deste ano.
Se aprovada pelo Poder Legislativo e for sancionada, a medida poderia alinhar o Carnaval de Três Ranchos a outras manifestações culturais goianas já reconhecidas, como a Congada ou a Folia de Reis, facilitando parcerias com instituições como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A primeira votação do projeto de lei se dará na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará um de seus integrantes à relatoria.
O Governo de Goiás lançou o programa Quita Procon Goiás, que possibilita a regularização de débitos decorrentes de multas administrativas aplicadas pelo Procon Goiás. A iniciativa, instituída pela Lei nº 23.854/2025, foi apresentada nesta terça-feira (6/1) e oferece condições especiais para quitação de créditos não tributários, com descontos e facilidades de pagamento.
Entre os principais benefícios estão redução de 40% sobre o valor principal da dívida para pagamentos à vista, além de desconto de 100% em juros, multas e atualização monetária. Também será possível parcelar os débitos em até 10 vezes, conforme o enquadramento de cada processo.
O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, destaca que o programa representa uma oportunidade para que empresas e fornecedores regularizem pendências com o Estado.
“São oferecidas condições muito vantajosas de descontos e pagamentos. O programa contribui para o fortalecimento do ambiente de negócios, para a segurança jurídica e vai permitir que muitas empresas retomem suas atividades de forma organizada”, afirma.
Para o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, a medida também traz reflexos positivos para a administração pública.
“A iniciativa promove a regularização célere de pendências, contribui para o descongestionamento do contencioso e para a redução de custos de transação, assegurando, concomitantemente, o ingresso de recursos ao erário”, avalia.
Quem pode aderir
Podem ser negociados pelo Quita Procon Goiás débitos inscritos ou não em dívida ativa, judicializados ou não, desde que a decisão administrativa de primeira instância tenha sido emitida até 31 de dezembro de 2024.
Não poderão aderir os processos que já receberam descontos em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou outros tipos de negociação.
A estimativa é que mais de 15 mil processos estejam aptos a aderir ao programa.
O prazo para adesão segue até 19 de fevereiro, mediante assinatura de termo. O atendimento será realizado de forma virtual pelo endereço eletrônico quita.procon@goias.gov.br e presencial nos seguintes endereços:
Para processos não inscritos em dívida ativa (Procon Goiás):
Rua 8, nº 242, Edifício Torres, Setor Central – Goiânia.
Para processos inscritos em dívida ativa (PGE-GO):
Rua 02, esquina com Avenida República do Líbano, nº 293, Edifício Republic Tower, Setor Oeste – Goiânia.
O Quita Procon Goiás reforça a política estadual de estímulo ao ambiente de negócios e à regularização fiscal, ao mesmo tempo em que garante o retorno de recursos aos cofres públicos.