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Aguarda sanção governamental projeto de lei que disciplina a utilização de som automotivo
Lidiane 25 de dezembro de 2025
Foi aprovado na última sessão deliberativa do ano, na segunda-feira, 22, o projeto de lei nº 32019/25, de autoria conjunta dos deputados Amilton Filho (MDB), Bruno Peixoto (UB) e Coronel Adailton (SD). A matéria, que agora só depende de sanção da Governadoria para virar lei, disciplina a utilização de som automotivo no Estado. O objetivo da proposta é assegurar a proteção ao sossego público, à saúde humana, ao meio ambiente e ao bem-estar coletivo.
A iniciativa surgiu diante do aumento de reclamações relacionadas a ruídos excessivos, especialmente em áreas residenciais, o que reforça a necessidade de normas claras e eficazes.
O texto incrementa os parâmetros gerais de proteção ambiental e saúde pública de competência do Estado e, ao mesmo tempo, harmoniza o uso responsável do som automotivo sob a autoridade dos municípios, titulares da expedição de autorizações para eventos e controle do uso do solo, respeitando os direitos fundamentais da coletividade.
O projeto prevê a exigência de alvará de autorização para eventos ou licença provisória municipal a fim de evitar eventos improvisados que geram conflitos comunitários, além de garantir maior segurança jurídica aos organizadores. As penalidades são graduadas e proporcionais, visando coibir irregularidades sem inviabilizar atividades lícitas, equilibrando o direito ao lazer com a preservação do interesse público.
A Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) aprovou, nesta terça-feira (23/12), a Deliberação nº 21/2025, que promove a reestruturação do modelo de governança do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia (RMG). A iniciativa fortalece o papel do Estado de Goiás na coordenação do sistema, ajusta a estrutura institucional e regulariza aspectos financeiros relacionados à revisão tarifária.
A proposta foi analisada durante a 3ª reunião extraordinária da CDTC e aprovada após votação que registrou quatro votos contrários do município de Goiânia e um de Senador Canedo, além de quatro votos favoráveis do Estado de Goiás e um de Aparecida de Goiânia. Com o empate, a decisão coube ao presidente da câmara, que votou pela aprovação da matéria.
A deliberação estabelece bases mais sólidas para a sustentabilidade financeira do transporte coletivo e para a melhoria contínua dos serviços, reforçando o protagonismo estadual na gestão metropolitana do sistema.
Projeto aprovado na Alego
Em consonância com a decisão da CDTC, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e última votação, o projeto de lei complementar que reestrutura a própria CDTC e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). O texto altera a Lei Complementar nº 169/2021, que instituiu a gestão compartilhada do transporte coletivo, e a Lei nº 21.792, que trata da organização administrativa do Poder Executivo estadual.
A CDTC é o órgão normativo e estratégico responsável por definir diretrizes, aprovar planos e fiscalizar o transporte coletivo metropolitano. Já a CMTC atua na esfera administrativa e operacional, sendo responsável pela gestão, fiscalização dos serviços e execução das deliberações do colegiado.
Com a nova legislação, a composição da CDTC passa de 10 para 15 conselheiros, com ampliação da participação do Estado de Goiás e dos municípios. O Estado ganha dois novos assentos, Goiânia e Aparecida de Goiânia passam a ter um assento adicional cada, e Senador Canedo passa a contar com assento permanente, em reconhecimento à sua relevância demográfica e estratégica. Goianira e Trindade permanecem no sistema de rodízio.
Mudanças na CMTC
O texto aprovado também redefine a natureza institucional da CMTC, que passa a ser uma empresa pública metropolitana integrante da administração pública estadual, vinculada diretamente à Secretaria-Geral de Governo (SGG). Com isso, a companhia deixa de integrar a estrutura administrativa do município de Goiânia.
A indicação do diretor-presidente da CMTC passa a ser de competência exclusiva do Governo de Goiás, encerrando o modelo de rodízio anteriormente adotado com a Prefeitura de Goiânia. Já o município de Senador Canedo ficará responsável pela nomeação do diretor de fiscalização.
Outra inovação é a autorização para criação da Superintendência de Operações Metropolitana, no âmbito da CMTC, vinculada à Diretoria de Operações Intermunicipais. A função será exercida em sistema de rodízio entre Trindade e Goianira, com mandato de dois anos, assegurando participação técnica municipal e maior eficiência operacional.
Sustentabilidade e investimentos
A reestruturação fortalece o alinhamento estratégico à política estadual de mobilidade urbana, considerando o papel central do Estado na gestão do transporte coletivo e na manutenção do subsídio tarifário, que permitiu o congelamento da tarifa em R$ 4,30 por sete anos.
Somente em 2025, o Governo de Goiás destinou cerca de R$ 500 milhões em subsídios ao sistema, viabilizando investimentos do Projeto Nova Rede Metropolitana do Transporte Coletivo (Nova RMTC). Entre as ações estão a reconstrução dos terminais do BRT Leste-Oeste, a conclusão de 10 das 19 estações do corredor exclusivo e a entrega de aproximadamente 400 novos ônibus, equipados com ar-condicionado, câmeras de segurança e wi-fi.
Redefinição de participação no custeio
Atualmente, o Estado e o município de Goiânia possuem participação paritária de 41,2% cada no custeio do sistema, seguidos por Aparecida de Goiânia (9,4%), Senador Canedo (4,8%), Trindade (2,13%) e Goianira (1,26%).
Com a aprovação do projeto, os percentuais serão redefinidos, condicionados à manutenção do subsídio do Programa Passe Livre Estudantil (PLE). A nova composição passa a ser de 47,6% para o Estado de Goiás, 36,7% para Goiânia, 8,4% para Aparecida de Goiânia, 4,3% para Senador Canedo, 1,9% para Trindade e 1,1% para Goianira, garantindo o custeio proporcional do sistema e a continuidade do programa estudantil.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. Após a sanção e publicação da lei, as novas regras passam a vigorar.
Marcio Rea acompanha equipes de plantão no Centro de Operação da ONS, em Brasília; medida visa reconhecer o trabalho e garantir a segurança do sistema
O diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Marcio Rea, acompanhará presencialmente os trabalhos no Centro de Operação do órgão, em Brasília, durante o Natal, ao lado das equipes responsáveis pelo monitoramento do sistema elétrico nacional.
A visita tem como objetivo reconhecer o trabalho dos operadores que permanecem de plantão no feriado para garantir a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica em todo o país. Durante a permanência no centro, Rea acompanhará em tempo real a evolução da carga e as condições de operação do sistema.
Além da presença de Rea, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), fará uma chamada remota com os operadores para transmitir uma mensagem de Feliz Natal e agradecer pelo trabalho realizado durante o feriado.
De acordo com o ONS, a iniciativa busca reforçar o reconhecimento institucional aos profissionais que atuam de forma contínua, inclusive em datas comemorativas, para assegurar o equilíbrio do sistema elétrico brasileiro e a normalidade do atendimento à população.
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Lei de combate à evasão escolar de adolescentes com filhos está no Diário Oficial
Lidiane 24 de dezembro de 2025
Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) a Lei Estadual nº 23.948/2025, que cria a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes. A iniciativa passou pelo crivo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) com assinatura da deputada petista Bia de Lima.
“É uma pauta fundamental para garantirmos a permanência da juventude nas escolas”, afirma Lima ao justificar a medida. “Sabemos das dificuldades enfrentadas por muitos jovens que precisam conciliar a maternidade e a paternidade com os estudos. Nosso objetivo é criar mecanismos de acolhimento e apoio a essas famílias para que não abandonem o processo educacional.”
De acordo com o texto, a política será implementada por meio de ações articuladas entre as secretarias de Estado da Educação, Saúde, Assistência Social e demais órgãos competentes, em consonância com os municípios.
As ações previstas incluem capacitação de professores e profissionais da educação para lidar com a realidade específica dos adolescentes pais e mães; implementação de programas de apoio psicossocial e orientação familiar para os adolescentes que possuem filhos; e criação de programas de incentivo à permanência escolar, como bolsas de estudo, auxílio-creche, transporte escolar acessível e flexibilização de horários.
A Prefeitura de Goiânia antecipou para esta terça-feira (23/12) o pagamento da folha salarial dos servidores municipais, promovendo a injeção de aproximadamente R$ 500 milhões na economia da capital às vésperas do Natal. A medida beneficia servidores da administração direta, da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev), garantindo que os valores estejam disponíveis antes do feriado.
A antecipação ocorre em um contexto de desafios fiscais enfrentados pelo município ao longo de 2025, marcado pelo reconhecimento de situação de calamidade. Ainda assim, a atual gestão manteve a regularidade do pagamento dos salários durante todo o ano, tratando a quitação da folha como prioridade administrativa. Com a liberação antecipada, servidores ativos e inativos receberam os valores antes do encerramento do mês, incluindo o 13º salário dos aniversariantes de dezembro.
De acordo com a prefeitura, a medida reflete uma condução baseada em planejamento financeiro, controle de despesas e equilíbrio fiscal, pilares adotados para assegurar previsibilidade aos trabalhadores e estabilidade às contas públicas. A quitação antecipada da folha também reduz riscos operacionais e reforça a confiança dos servidores na administração municipal.
O prefeito Sandro Mabel destacou o impacto econômico da iniciativa, sobretudo em um período tradicionalmente marcado pelo aquecimento do comércio e do setor de serviços. “É dinheiro na conta antes do Natal. São quase meio bilhão de reais que estamos injetando na economia da nossa cidade, fortalecendo o comércio e ajudando milhares de famílias neste momento especial. Isso é respeito aos nossos servidores e compromisso com quem trabalha por Goiânia”, afirmou.
Além do efeito direto na renda dos trabalhadores, a antecipação contribui para ampliar a circulação de recursos no mercado local, favorecendo pequenos e médios comerciantes, prestadores de serviços e cadeias produtivas ligadas ao consumo de fim de ano. Economistas apontam que esse tipo de medida tende a gerar efeito multiplicador, com impacto positivo na arrecadação e na manutenção de empregos temporários.
Ao final, o prefeito reforçou que a gestão seguirá priorizando responsabilidade fiscal e valorização do funcionalismo público. “Seguimos trabalhando com responsabilidade, cuidando da nossa cidade e de quem faz Goiânia acontecer todos os dias”, completou.
A influenciadora se juntou ao movimento que está boicotando a Havaianas depois de propaganda considerada política
A filha do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a influenciadora Duda Nogueira, postou nesta 3ª feira (23.dez.2025) em seu perfil no Instagram uma foto de um par de chinelos da marca Ipanema. Na imagem, a influenciadora marcou a empresa e comentou com um coração seguido da bandeira do Brasil.
Veja a publicação:
A publicação se deu depois de um movimento de políticos de oposição ao governo do presidente Lula (PT) usarem as redes sociais para pedir boicote à Havaianas depois de uma peça publicitária com a atriz Fernanda Torres. Na campanha, a atriz afirma que não quer que as pessoas “comecem o ano com o pé direito”, frase interpretada como um posicionamento político.
No vídeo, Fernanda Torres diz: “Desculpa, mas eu não quero que você comece 2026 com o pé direito. Não é nada contra a sorte. Mas, vamos combinar, sorte não depende de você, depende de sorte. O que eu desejo é que você comece o ano novo com os 2 pés. Os 2 pés na porta, os 2 pés na estrada, os 2 pés na jaca, os 2 pés onde você quiser. Vai com tudo de corpo e alma, da cabeça aos pés”.
Entre as reações, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e a deputada Bia Kicis (PL-DF) já pediram boicote à marca nas redes sociais.
Lineu Olimpio sugere política de capacitação técnica para jovens em situação de acolhimento
Lidiane 24 de dezembro de 2025
O deputado estadual Lineu Olimpio (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 31938/25 que institui a Política Estadual de Qualificação Técnica para Jovens em Situação de Acolhimento. A proposta tem o objetivo de garantir oportunidades de capacitação profissional e a inserção no mercado de trabalho de adolescentes acolhidos em Casas-Lar e demais entidades sob responsabilidade ou supervisão do Estado.
De acordo com o texto do projeto de lei, a iniciativa deverá garantir o acesso dos jovens acolhidos a cursos técnicos e profissionalizantes ofertados por instituições públicas e privadas parceiras, como o Cotec, Senai, Sesc, Senac e demais entidades similares; priorizar a matricula de jovens em situação de acolhimento nas instituições conveniadas; oferecer isenção total de taxas de inscrição e matricula nos cursos conveniados; e prever parcerias com empresas e instituições públicas para oferta de estágios, programas de aprendizagem e inserção profissional.
A medida busca, segundo Olimpio, atender a um grupo vulnerável que frequentemente enfrenta barreiras para acessar educação profissional e emprego, devido à falta de apoio familiar e à instabilidade típica do sistema de acolhimento institucional. A ideia é garantir “que o Estado ofereça acesso facilitado ao ensino técnico, reserva de vagas em instituições públicas, isenção de taxas de inscrição, suporte para participação em processos seletivos e parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar a oferta de cursos alinhados ás demandas do mercado de trabalho local”, afirma o deputado.
Trata-se, “de medida inclusiva e socialmente necessária, que reafirma o compromisso constitucional do Estado com a proteção integral da criança e do adolescente (art. 227 da Constituição Federal), promovendo não apenas o direito educação, mas também a autonomia e a cidadania plena desses jovens”, argumenta Lineu Olimpio.
O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será designado para a relatoria de um deputado membro do colegiado.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia encerra o ano de 2025 com um marco na gestão fiscal e administrativa: o pagamento de 14 folhas salariais ao longo do exercício, assegurando salários em dia aos servidores públicos mesmo diante de um cenário de forte comprometimento financeiro herdado da administração anterior. Ao assumir o município, a atual gestão encontrou dívidas acumuladas que se aproximavam de R$ 500 milhões, incluindo obrigações não quitadas com o funcionalismo.
O número atípico de folhas pagas ao longo do ano se deve, principalmente, à necessidade de quitar a folha salarial de dezembro de 2024, que não havia sido honrada pela gestão passada. A regularização desse passivo foi uma das primeiras medidas adotadas pelo prefeito Leandro Vilela, como parte de um processo mais amplo de reorganização orçamentária e recuperação da credibilidade administrativa do município.
Em menos de 30 dias, a atual administração conseguiu cumprir três compromissos relevantes com os servidores: o pagamento do salário de novembro, realizado no dia 28; a quitação antecipada do décimo terceiro salário, em 8 de dezembro; e o pagamento do salário referente a dezembro de 2025, efetuado no dia 22, garantindo que os trabalhadores passassem o período natalino com os vencimentos depositados.
Segundo o prefeito, o resultado foi possível graças a uma condução baseada em responsabilidade fiscal, controle de despesas e priorização das obrigações essenciais, sem comprometer a prestação de serviços públicos. “Neste ano, nós pagamos 14 folhas salariais. Não foram apenas as 12 folhas regulares mais o décimo terceiro. Pagamos também a folha que a gestão anterior não honrou com os servidores e que nós assumimos com responsabilidade”, afirmou Leandro Vilela.
Além do aspecto administrativo, o prefeito destacou o impacto social e econômico da regularidade nos pagamentos. “O servidor vai passar o Natal com o salário na conta, o que também faz girar a economia da cidade, pois muitos fazem suas compras natalinas no comércio local. Mas isso é o mínimo que se deve fazer: ser justo com quem trabalha e com quem produz para Aparecida”, completou.
O pagamento em dia das folhas salariais passa a ser apresentado como um dos pilares da reconstrução da confiança entre administração, servidores e a população
Declaração se deu após ex-presidente cancelar entrevista por motivos de saúde; Moraes autorizou que ex-chefe do Executivo passe por cirurgia na 5ª feira (25.dez)
O senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) pediu que apoiadores continuem orando pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depois que ele cancelou uma entrevista que daria nesta 3ª feira (23.dez.2025) por questões de saúde.
”Como todo mundo sabe, ele está na iminência de se internar para fazer uma cirurgia. E tem dia que ele acorda bem, tem dia que ele acorda pior. Então hoje pode ter sido um dia que ele acordou mais indisposto”, disse o senador em vídeo publicado no Instagram.
Horas depois, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou a saída temporária o ex-presidente da prisão para a realização de uma cirurgia.
Bolsonaro está custodiado na Superintendência da PF (Polícia Federal, em Brasília), onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
Moraes autorizou que Bolsonaro seja conduzido ao Hospital DF Star na 4ª feira (24.dez) para a realização de exames preparatórios. O procedimento cirúrgico, para correção de duas hérnias inguinais, está marcado para o dia seguinte, 25 de dezembro. Leia a íntegra (PDF – 121 kB).
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Deputado Virmondes Cruvinel quer fomento ao esporte escolar integrado
Lidiane 23 de dezembro de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 31930/25, com o qual propõe instituir uma política de fomento ao esporte escolar integrado em Goiás. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso de estudantes da rede pública estadual à prática esportiva sistemática e de qualidade, especialmente nos Centros de Ensino em Período Integral (Cepis).
De acordo com o texto, a política busca promover a formação integral de crianças e adolescentes, aliando o desenvolvimento físico ao cognitivo, emocional e social por meio do esporte. Entre os objetivos estão a ampliação da oferta de modalidades esportivas, o estímulo à descoberta de talentos, a valorização de princípios como disciplina, trabalho em equipe e respeito, além da contribuição para a redução da evasão escolar e o aumento do engajamento dos estudantes.
O projeto prevê prioridade para as escolas de tempo integral, utilização da infraestrutura já existente nas unidades escolares e articulação entre as aulas de educação física e atividades esportivas realizadas em contraturno. Também está prevista a inclusão de esportes coletivos, individuais e paradesportivos, assegurando a participação de estudantes com deficiência conforme suas possibilidades e interesses.
Cruvinel pretende que o poder público celebre parcerias com municípios, entidades esportivas, clubes, federações, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil, com o objetivo de ampliar as oportunidades esportivas e otimizar recursos. A atuação de profissionais de educação física e de outras áreas da saúde e do esporte deverá seguir regulamentação específica do Poder Executivo.
Na justificativa, o legislador destaca dados que apontam altos índices de inatividade física entre jovens e a relação positiva entre esporte, permanência escolar e desenvolvimento socioemocional. O parlamentar ressalta que Goiás possui condições favoráveis para a implementação da política, devido à ampla rede de ensino integral já consolidada no Estado.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para designação de relatoria parlamentar.