Norte-americanos alteraram sanções impostas a Caracas; ex-presidente está preso em Nova York
Os Estados Unidos modificaram suas sanções contra a Venezuela para permitir que o governo do país sul-americano pague a defesa de Nicolás Maduro, 63 anos, e de sua mulher, Cilia Flores, 69 anos, no processo criminal por tráfico de drogas em que são réus em Nova York. A mudança foi divulgada na 6ª feira (24.abr.2026).
A alteração se deu 2 meses depois de o advogado de defesa Barry Pollack pedir ao juiz distrital responsável pelo caso, Alvin Hellerstein, de Manhattan, o arquivamento da ação. Pollack apresentou o pedido em fevereiro.
O advogado de Maduro argumentou que a proibição de pagamento dos honorários pelo governo venezuelano violava os direitos constitucionais do ex-presidente e da mulher de escolherem a própria defesa. Disse que nem Maduro nem Flores podem arcar com os custos por conta própria e que Caracas estava disposto a pagar seus honorários.
O promotor Kyle Wirshba declarou que as sanções dos EUA que bloqueavam os pagamentos eram baseadas em interesses legítimos de segurança nacional e política externa. Wirshba disse que Hellerstein não poderia ordenar que o Departamento do Tesouro modificasse as sanções porque é o Poder Executivo, e não o Judiciário, o responsável pela política externa.
Hellerstein discordou da justificativa do promotor. Declarou que não pretende arquivar o caso, mas que discorda dos argumentos apresentados pelo governo. Disse que os EUA flexibilizaram as sanções contra a Venezuela desde a deposição de Maduro, em janeiro de 2026.
“O réu está aqui, Flores está aqui. Eles não representam mais nenhuma ameaça à segurança nacional”, afirmou Hellerstein. “O direito em questão, primordial sobre outros direitos, é o direito a um advogado constitucional”.
Maduro e Cilia Flores foram capturados pelo governo norte-americano em 3 de janeiro de 2026 em sua residência em Caracas. Forças especiais dos EUA conduziram a operação. O casal foi levado a Nova York para enfrentar as acusações criminais. Ambos se declararam inocentes.
A pouco mais de 400 quilômetros de Goiânia e próximo da divisa com o Tocantins, o município de Porangatu recebeu neste sábado, 25, a 45ª edição do Programa Deputados Aqui, depois de extensões em cinco municípios da região na quinta e na sexta-feira.
Capitaneado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), o evento teve também a participação dos deputados estaduais Amilton Filho (MDB), Bia de Lima (PT), Coronel Adailton (Solidariedade), recentemente licenciado, e Vivian Naves (Republicanos).
Wellington Peixoto, que assumirá a titularidade da Secretaria de Esportes do Estado, representou o Executivo goiano.
A prefeita de Porangatu, Vanuza Valadares (União), não pôde comparecer por motivos de saúde, mas seu vice, Maurício do Amaral (MDB), a representou. A maioria dos vereadores e secretários municipais, assim como outras lideranças locais e de municípios vizinhos, também estiveram no palco.
Bruno Peixoto destacou os muitos serviços oferecidos à população e enfatizou sua alegria de trazer o Deputados Aqui para o norte goiano. “A Alego tem o maior programa de regularização fundiária de Goiás. Muitas pessoas têm sua casa de fato, mas não de direito”, declarou em seguida, antes da entrega simbólica de oito escrituras no palco do evento. Ao todo, 300 escrituras foram obtidas para moradores de Porangatu. Para isso, frisou Peixoto, a ajuda da prefeita, do vice e do cartório foram cruciais.
Houve também a concessão de medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira para algumas autoridades porangatuenses.
Programa concentra oferta ampla de serviços
O programa teve a estrutura montada em uma das margens arborizadas da Lagoa Grande e contou com um amplo menu de serviços.
Na saúde, houve atendimentos de dentistas, ortopedistas, urologistas, ginecologistas e pediatras, além de exames de mamografia e ultrassonografia e atendimento para verificação de pressão arterial, glicemia e testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C.
Nos serviços, houve presença de instituições como Sesi e Senai, Defensoria Pública do Estado (DPE-GO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), Agência Goiana de Regulação (AGR), Saneago, Equatorial e Polícia Civil, esta emitindo as novas carteiras de identidade.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Goiás), em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), demonstrava um sistema de aquaponia, que combina a criação de peixes (aquicultura) com o cultivo de plantas sem solo (hidroponia) em um ciclo fechado. Os interessados deixavam contato para depois fazerem de graça o curso, aprendendo um cultivo que pode render mais de 350 pés de alface por ano.
Houve também, sempre gratuitamente, o estande do Programa Mais Empregos, do Executivo estadual, cortes de cabelo, curso de automaquiagem, apresentações de artistas locais, espaço para crianças brincarem e arroz carreteiro da Explosão de Sabores, iniciativa do próprio Legislativo goiano, servido como almoço.
Deputados destacam benefícios trazidos ao norte goiano
Vivian Naves ressaltou sua conexão com a cidade, que conhece desde os 16 anos e à qual se aproximou ainda mais por ser o município natal do seu marido, o político Roberto Naves. A deputada disse “ser uma alegria trazer benefícios e serviços” para a população e detalhou as emendas que enviou e está prestes a enviar a Porangatu.
Bia de Lima elogiou Peixoto por ter “inovado, renovado” e por “fazer o atendimento das pessoas da melhor forma” com o Deputados Aqui. Ela destacou a sessão solene realizada nesta manhã – em homenagem a mais de 700 pessoas por relevantes serviços prestados ao município de Porangatu – como “garantia de que todas as lideranças tenham seu reconhecimento”. Depois, enalteceu ações do Governo Federal no norte goiano.
Amilton Filho disse que o Deputados Aqui permite dialogar com as pessoas Goiás afora, aliando “a prestação de serviços à escuta da população”. Ele mencionou também o Moto Fest Angatu 2026, evento que movimentará Porangatu no início de junho.
Coronel Adailton falou do “serviço público de primeiríssima ordem” oferecido pelo Deputados Aqui. Adailton ainda afirmou que trazer a DPE, a Polícia Civil e outros é “fortalecer as instituições”, e ressaltou méritos da gestão do ex-governador Ronaldo Caiado.
Castra Móvel percorre seis municípios como parte do programa
O Castra Móvel, também da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), esteve no evento. Em viagem há dias, a iniciativa passou por Nova Crixás na quarta, Mutunópolis na quinta, Formoso na sexta e Porangatu neste sábado. Irá, ainda, a Bonópolis amanhã e Campinaçu na segunda, tendo como resultado a castração de centenas de cães macho e gatos macho e fêmea.
Dois veterinários da Alego fazem as castrações. Um deles, Murilo Reis, explica que muitas pessoas levam seus bichos para a castração buscando conter comportamentos agitados e agressivos. Esse é de fato um benefício, diz, porque evita, por exemplo, brigas por território. Mais importante ainda, porém, ressalta, é que a castração evita doenças como câncer e, claro, evita a procriação excessiva de animais.
Para castrar os cães e gatos é preciso que eles estejam em jejum de seis horas. Os animais devem ter no mínimo seis meses, e no máximo, seis anos. É feita uma triagem que avalia neles aspectos como temperatura, parte nutritiva e frequência cardíaca. A castração é pouco invasiva, e o principal cuidado depois é manter os cães e gatos com o chamado cone elizabetano, que os impedem de morder os pontos. Em 15 dias, outro veterinário deve retirar esses pontos.
O Estado de Goiás vai receber R$ 25 milhões do Governo Federal para a construção de 11 novas unidades de saúde, dentro do programa ‘Novo PAC Saúde’. Os recursos foram liberados nesta sexta-feira (24/4) pelo Ministério da Saúde e já estão disponíveis para execução imediata das obras.
Do total de investimentos, estão previstas a construção de oito Unidades Básicas de Saúde (UBS) e três Centros de Atenção Psicossocial (Caps), ampliando a capacidade de atendimento e a cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) em diferentes regiões do estado.
A iniciativa faz parte de uma liberação nacional de R$ 1,2 bilhão, considerada a maior já realizada em uma única etapa pelo programa, destinada à construção de 541 unidades de saúde em 26 estados.
Segundo o Ministério da Saúde, Goiás está entre os estados mais contemplados pelo Novo PAC desde 2023, com mais de mil equipamentos já entregues e investimentos que somam cerca de R$ 1 bilhão. A nova etapa reforça a estratégia de ampliação da rede pública e de redução das desigualdades regionais no acesso à saúde.
“Estamos ampliando a assistência à população e fortalecendo a cobertura do SUS, com foco no atendimento de qualidade na ponta”, destacou o diretor de Programa da Secretaria-Executiva do ministério, Nilton Pereira Júnior.
Os repasses foram realizados por meio de transferência fundo a fundo, conforme previsto em portaria federal, e estão condicionados à emissão da Ordem de Serviço, o que garante maior agilidade no início das obras.
Além da ampliação da infraestrutura de saúde, o investimento também deve gerar impacto econômico, com criação de empregos durante a execução dos projetos e fortalecimento das redes locais de atendimento.
A ação integra ainda o programa ‘Agora Tem Especialistas’, voltado à ampliação do acesso a consultas, exames e procedimentos especializados, com foco na redução de filas e no atendimento em regiões com maior demanda reprimida.
Investimentos no país
Em nível nacional, o Novo PAC Saúde já destinou mais de R$ 32 bilhões para obras, equipamentos e veículos destinados ao SUS. Entre as ações previstas estão a construção de milhares de unidades básicas, centros especializados, policlínicas, além da ampliação da frota do Samu e unidades móveis de atendimento.
Com a nova liberação, o governo federal busca acelerar a execução de obras e ampliar o acesso da população a serviços essenciais, consolidando a expansão da rede pública de saúde em todo o país.
Projeto cria mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as queixas às autoridades competentes
O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sinema (Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais). A proposta (PL 961 de 2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as queixas às autoridades competentes. Leia a íntegra (PDF – 142 kB).
O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber queixas anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Depois do registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações.
Segundo o senador, os canais disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.
Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema.
Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também estabelece a produção de dados e relatórios periódicos sobre as queixas de maus-tratos registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, em 22 de abril de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
A Asembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deu seguimento às ações da 45ª edição do Programa Deputados Aqui no norte goiano, com serviços gratuitos em Santa Tereza de Goiás e Formoso nesta sexta-feira, 24. Na parte da tarde houve, como nesses dois municípios, sessão solene em Campinaçu.
Tanto Santa Tereza quanto Formoso receberam atendimentos de oftalmologistas, pediatras e ortopedistas. Em Santa Tereza, essas especialidades somaram 500 consultas; em Formoso, 360. Nesse último, porém, houve também 80 consultas com urologistas e 25 com dentistas (para limpeza, raspagem, extração dentária e orientações de saúde bucal), além da presença do Castra Movel, serviço de castração de cães e gatos da Alego.
Havia disponível gratuitamente para o público o mesmo total de óculos que de consultas com os oftalmologistas – 250 em Santa Tereza e 200 em Formoso. As armações tinham diversos formatos geométricos e cores, e ao receber a receita, cada paciente escolhia o óculos em estande ao lado dos consultórios.
“É uma benção pra quem não tem condições”, disse Andressa Ribeiro Cerqueira, comentando o quanto estava economizando em consulta e na compra de um óculos. Auxiliar de serviços gerais na escola municipal de Santa Tereza, ela levou apenas um minuto para escolher uma armação. Soube do Deputados Aqui por um carro de som que percorreu as ruas do município.
“Sou muito indecisa”, disse, em contraste, a técnica de enfermagem Elina Maria de Jesus, que experimentou meia dúzia de armações antes de optar pela sua. Ela, que tem hipermetropia, ficou sabendo do evento no posto de saúde em que trabalha.
Lucas Augusto da Silva e Yngridd Cristina Pereira Silva, ele eletricista, ela dona de casa, ouviram falar do programa por familiares e estavam contentes por terem conseguido, para o filho Levi Augusto, de cinco meses, consulta com uma pediatra.
Representaram os deputados estaduais nos eventos desta sexta o presidente da Alego e idealizador do Deputados Aqui, Bruno Peixoto (UB), e Coronel Adailton (Solidariedade), recém-licenciado.
Ronne Cezar discursou em nome do irmão, o deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que não pôde comparecer por estar em tratamento. O deputado Cairo Salim (MDB) compareceu à sessão realizada em Campinaçu. Wellington Peixoto, irmão de Bruno e prestes a assumir a Secretaria de Esportes do Estado, representou o Executivo goiano.
Na quinta-feira, 23, o programa beneficiou a população dos municípios de Bonópolis e Mutunópolis. O evento principal desta edição ocorrerá amanhã, 25, em Porangatu.
Deputados ressaltam vínculos com municípios do norte
Bruno Peixoto entregou, para a prefeita de Santa Tereza de Goiás, Leia Mendonça dos Reis Borges (UB), a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, da Alego. Depois, lembrou da sua conexão com o município a partir de anos de amizade e trabalho em parceria com Edson Palmeiras dos Santos, que se tornaria prefeito de Santa Tereza no quadriênio 2021-2024 e também estava no palco do evento.
O presidente da Alego ressaltou, entre outros pontos positivos do Deputados Aqui, o impacto que o programa tem na movimentação na economia dos municípios.
Coronel Adailton lembrou outras vindas a Santa Tereza e elogiou a limpeza e a organização da cidade. Sobre o Deputados Aqui, disse que o programa “já se tornou um sistema de governança e não pode acabar em futuras gestões da Alego”.
Antes da fala dos deputados, no início da manhã, o público assistiu a uma apresentação do cantor Hugo Motta. Próximo das 11 horas foi servido um arroz carreteiro para a população local, assim como ocorreu, também antes do meio-dia, no município de Formoso.
Em Formoso, Bruno Peixoto concedeu a medalha Pedro Ludovico ao prefeito municipal, Halison do Leilão (UB), à primeira-dama, Keila Macêdo, ao vice, Dr. Jean (PSDB), a quatro vereadores e a uma secretária municipal, em nome do secretariado.
Houve também, nesta sexta, sessões solenes com entrega de certificados a homens e mulheres com relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás – em torno de 130 homenageados em Santa Tereza de Goiás, 240 em Formoso e 70 em Campinaçu.
O prefeito de Campinaçu, Dr. Douglas (UB), comandou a sessão solene no município ao lados dos deputados. Cairo Salim também discursou: “Cada centavo que eu mando para esta cidade é bem fiscalizado”, declarou, afirmando que munícipes de cidades próximas vêm buscando Campinaçu para viver.
Bruno Peixoto anunciou, no seu discurso em Campinaçu, que o Castra Móvel da Alego estará no município na próxima segunda-feira, 27. Nas três cidades que receberam o evento, estiveram presentes os presidentes das Câmaras Municipais, parte dos secretariados e outas autoridades locais.
A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás intensificou, nesta semana, uma série de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, com iniciativas que abrangem regularização fundiária, mobilidade urbana e infraestrutura. A agenda, conduzida pelo prefeito Dr. Lucas Antonietti, reúne entregas e obras que impactam diretamente o cotidiano dos moradores.
Um dos principais destaques foi a entrega de cerca de 500 títulos de propriedade a famílias de 36 bairros do município. A ação, realizada na quinta-feira (23/04), marca mais um avanço na política de regularização fundiária e eleva para mais de 10 mil o número de imóveis regularizados na cidade.
A medida garante segurança jurídica às famílias, além de possibilitar acesso a crédito, valorização dos imóveis e melhoria nas condições de moradia.
“Cada título entregue representa dignidade, segurança e respeito com as famílias”, afirmou o prefeito durante a solenidade.
Mobilidade urbana
Na área de transporte público, a gestão municipal oficializou, na manhã de sexta-feira (24/04), a entrega de 42 novos ônibus que passam a integrar a frota da cidade. Os veículos são equipados com ar-condicionado e itens de acessibilidade, como elevadores e espaços reservados, ampliando o conforto e a inclusão no sistema.
A renovação atende tanto linhas internas quanto o trajeto intermunicipal até Brasília, contribuindo para melhorar a fluidez e a segurança no deslocamento diário da população. A ação faz parte de um planejamento contínuo de modernização do transporte coletivo.
Infraestrutura e acessibilidade
Ainda na sexta-feira, a prefeitura também avançou com obras de infraestrutura nas rotatórias da BR-070, com foco na mobilidade e na acessibilidade. As intervenções incluem construção de calçadas, instalação de meio-fio, implantação de grama, além de piso tátil e rampas para pessoas com mobilidade reduzida.
As melhorias são realizadas em pontos estratégicos de grande fluxo e integram o planejamento urbano do município, com objetivo de organizar os espaços públicos e garantir mais segurança para pedestres.
Impacto e planejamento
As ações reforçam uma linha de atuação da gestão voltada à combinação de desenvolvimento urbano, inclusão social e melhoria dos serviços públicos. Ao integrar políticas de habitação, transporte e infraestrutura, o município busca avançar em diferentes frentes de forma simultânea.
Com a sequência de entregas e obras, a administração municipal aposta na ampliação de direitos, na modernização da cidade e no fortalecimento da qualidade de vida da população, consolidando um modelo de gestão baseado em investimentos estruturantes e impacto direto no dia a dia dos moradores.
Levantamento mostra que 39% dos moradores da capital paulista não se identificam com nenhum campo ideológico
Levantamento do Monitor do Debate Político mostra que cresceu a identificação da população da cidade de São Paulo com a esquerda ou a direita. A pesquisa, vinculada ao Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e à USP (Universidade de São Paulo), mede essas tendências desde 2019.
Em 2019, a parcela da população que se considerava de esquerda era de 16%. Passou para 20% em 2023 e chegou a 28% em 2026.
A identificação com o campo da direita também cresceu entre os paulistanos. Foi de 9% em 2019, chegou a 15% em 2023 e, no levantamento mais recente, alcançou os 21%.
Por outro lado, o grupo que não se identifica com nenhum dos lados diminuiu. Foi de 57% para 48% nos primeiros levantamentos e, em 2026, chegou a 39%. Os que não sabem somaram 8% em 2019, 8% em 2023 e, neste ano, alcançaram 5%.
PARTIDOS
O Monitor do Debate Político também perguntou: “Entre os partidos políticos brasileiros, com qual você se identifica?”.
Em 2019, a parcela da população que se identificava com o Partido dos Trabalhadores era de 18%. Passou para 29% em 2023 e caiu para 22% em 2026.
Já a identificação com o Partido Liberal não se alterou nos dois últimos levantamentos. Foi de 0% em 2019 para 8% em 2023 e, no levantamento mais recente, manteve os mesmos 8%.
Via Sacra de Luziânia pode se tornar patrimônio goiano por iniciativa de Cristóvão Tormin
Lidiane 24 de abril de 2026
O deputado Cristóvão Tormin (PRD) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 6246/26, reconhecer a Via Sacra – Encenação do Nascimento, Vida, Morte e Ressureição de Cristo, realizada anualmente na sexta-feira da Paixão, no Distrito do Jardim Ingá, município de Luziânia, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás.
O reconhecimento se dá, conforme o autor da iniciativa, à expressiva relevância histórica, religiosa, cultural e social do evento para a população local e para todo o povo goiano, visto que se consolidou ao longo dos anos como um dos mais significativos eventos religiosos da região do Entorno do Distrito Federal.
“Trata-se de um evento que ultrapassa o caráter meramente religioso, assumindo também dimensões culturais, educativas e sociais. A participação comunitária é um de seus pilares fundamentais, envolvendo jovens, adultos e idosos em um processo coletivo de construção e preservação da tradição, fortalecendo os vínculos sociais e promovendo o sentimento de pertencimento e identidade cultural”, pontua Tormin.
Cristóvão Tormin salienta que a encenação se destaca pelo seu impacto visual e emocional, sendo realizada, muitas vezes, em espaços abertos, com cenários naturais e urbanos, que contribuem para a dramaticidade da apresentação. “A riqueza dos figurinos, a dedicação dos participantes e o envolvimento da comunidade conferem autenticidade e singularidade ao evento, tornando-o uma referência regional”.
“O reconhecimento oficial como Patrimônio Cultural Imaterial contribui diretamente para a salvaguarda dessa tradição, possibilitando maior visibilidade, incentivo institucional e acesso a políticas públicas de preservação cultural. Tal medida é essencial para garantir a continuidade da manifestação frente aos desafios contemporâneos, como a descaracterização cultural e a perda de tradições populares”, salienta Tormin.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria da deputada Dra. Zeli (PSD).
O governador de Goiás, Daniel Vilela, encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quinta-feira (23/4), um projeto de lei que prevê que agressores de mulheres passem a arcar com os custos do uso de tornozeleiras eletrônicas no estado. A proposta altera a legislação vigente e busca transferir aos monitorados a responsabilidade financeira pelo equipamento.
Ao anunciar a medida, o governador destacou que a proposta reforça a responsabilização dos autores de violência doméstica.
“Quem comete o crime também deve assumir os custos. Além de responder na Justiça, vai sentir também no bolso”, afirmou.
O projeto altera a Lei estadual nº 21.116/2021, que já trata da compensação financeira pelo uso de monitoramento eletrônico. A mudança amplia a regra para garantir que o agressor arque não apenas com a própria tornozeleira, mas também com eventuais dispositivos utilizados para proteção da vítima, como o botão do pânico.
A proposta também estabelece proteção financeira às vítimas, impedindo que qualquer inadimplência do agressor gere cobranças ou prejuízos ao patrimônio pessoal da mulher ou de seus dependentes.
Segundo o governo estadual, a medida não gera novas despesas públicas, já que os custos operacionais do sistema já são cobertos pelo Fundo Penitenciário Estadual. A expectativa é que a mudança amplie a arrecadação de compensações e contribua para a manutenção do sistema.
Atualmente, Goiás conta com cerca de 10 mil pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas e aproximadamente 625 dispositivos de alerta utilizados por vítimas de violência doméstica. O custo médio mensal de cada equipamento é de R$ 316,83.
O monitoramento é realizado pela Polícia Penal, por meio da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica, com acompanhamento em tempo integral. O sistema permite rastreamento contínuo, prevenção de descumprimento de medidas judiciais e apoio à investigação de crimes.
A proposta ainda será analisada pelos deputados estaduais antes de eventual aprovação.
“Manifestação merecia maior cuidado”, diz a nota; fala da magistrada Eva do Amaral Coelho, do TJ-PA, se deu em 9 de abril
A OAB-PA (Ordem dos Advogados do Brasil no Pará) divulgou na 5ª feira (23.abr.2026) nota em que critica fala da desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará, Eva do Amaral Coelho, que comparou os novos limites para o pagamento de penduricalhos a “regime de escravidão”.
“Daqui a pouco a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, afirmou a magistrada durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do TJ-PA, em 9 de abril.
A nota da OAB-PA afirma respeitar a trajetória de Eva do Amaral Coelho, 73 anos, desembargadora desde 2020. No entanto, pede que o debate sobre a valorização da carreira na magistratura seja “conduzido com responsabilidade, equilíbrio e atenção ao impacto social das declarações públicas”, evitando o distanciamento da Justiça da sociedade.
“A Seccional avalia que a manifestação merecia maior cuidado, dada a importância da magistrada e sua relevância no debate público. Ao recorrer a comparações que banalizam pautas extremamente sensíveis, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, ignora-se uma realidade grave, que atinge milhares de pessoas em condições degradantes e que exige tratamento responsável e cuidadoso”, diz o comunicado.
Em um único mês, a desembargadora recebeu mais de R$ 500 mil. Dados do TJ-PA mostram que os valores mais altos na folha de pagamento de Eva do Amaral Coelho estão associados ao pagamento de verbas adicionais.
O maior valor recebido pela magistrada foi em dezembro de 2023: R$ 538.491,27 líquidos. O salário bruto alcançou R$ 653.149,74. Desse total, R$ 37.589,95 correspondem ao salário-base. Outros R$ 18.346,32 referem-se a direitos pessoais, R$ 207.428,16 a indenizações e R$ 389.785,31 a direitos eventuais.
O Poder360 pediu esclarecimentos ao TJ-PA e o detalhamento dos adicionais pagos à desembargadora. Este jornal digital também tenta contato com a magistrada. O espaço segue aberto para manifestações.
Assista ao momento da fala da desembargadora (3min50s):
Leia a íntegra da nota da OAB-PA:
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) se manifesta a respeito das declarações recentes da desembargadora Eva do Amaral Coelho, proferidas durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA).
A OAB-PA ressalta, inicialmente, o reconhecimento à trajetória da magistrada, marcada por décadas de atuação no sistema de Justiça, bem como sua contribuição técnica ao longo dos anos. O respeito à história e ao papel institucional desempenhado pela desembargadora é inegociável.
Entretanto, a Seccional avalia que a manifestação merecia maior cuidado, dada a importância da magistrada e de sua relevânciano debate público. Ao recorrer a comparações que banalizam pautas extremamente sensíveis, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, ignora-se uma realidade grave, que atinge milhares de pessoas em condições degradantes e que exige tratamento responsável e cuidadoso.
Também causa preocupação o fato de que a fala, ao mencionar dificuldades financeiras na carreira, possa transmitir à sociedade uma percepção de desconexão com a realidade vivida pela grande maioria da população brasileira. Ainda que se reconheça a relevância da função e a legitimidade da valorização da magistratura –inclusive considerando trajetórias consolidadas como a da própria desembargadora– é fundamental que haja sensibilidade e consciência em relação ao cenário econômico e social do país.
A OAB-PA reafirma seu compromisso com a defesa das instituições e entende que o tema da valorização da carreira na magistratura é legítimo e necessário, mas também entende que esse debate deve ser conduzido com responsabilidade, equilíbrio e atenção ao impacto social das declarações públicas, as quais podem levar a um distanciamento das instituições de Justiça com a própria sociedade.”