APOIO
A Polícia Civil de Goiás deflagrou nesta quinta-feira (12/2) a Operação Falsa Fortuna, após apurar que um grupo criminoso sediado em Passo Fundo (RS) aplicou o chamado golpe do bilhete premiado em vítimas de Goiânia, causando prejuízos superiores a R$ 1 milhão. Investigadores identificaram executores que se deslocavam do Sul do país até a capital goiana para efetivar as fraudes.
A Justiça autorizou medidas cautelares de busca e apreensão que foram cumpridas em cinco cidades do Sul — Passo Fundo e Cachoeirinha (RS), Camboriú (SC), Almirante Tamandaré e São José dos Pinhais (PR) — além de pedidos de prisão temporária contra os envolvidos. A ação teve apoio das Polícias Civis do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Dois dos suspeitos foram apontados como executores diretos do golpe; outros três atuavam como “laranjas”, cedendo contas bancárias para o fracionamento e aparente lavagem do dinheiro. O alvo principal, homem que atuava junto com sua companheira, não foi localizado e segue foragido, conforme informou a PCGO.
Uma das investigadas foi presa em flagrante no dia 5 de fevereiro, em Maceió (AL), enquanto aplicava o mesmo golpe. Na ocasião, a equipe goiana cumpriu o mandado de prisão temporária expedido pela Justiça de Goiás. Em diligências no Sul, outra suspeita foi localizada e conduzida para interrogatório; o celular dela foi recolhido para perícia.
A Polícia Civil destacou que a investigação apurou movimentações financeiras e fracionamentos que sustentam o esquema. Em nota, o órgão ressaltou o caráter interestadual da quadrilha e decidiu divulgar a identidade e a imagem do investigado principal, Everton Dias Favero, para facilitar a identificação de outras vítimas e ajudar na localização do foragido.
“Essa atuação conjunta demonstra que as divisas estaduais não são barreiras para a Polícia Civil, garantindo que criminosos que lesam o patrimônio de goianos sejam alcançados em qualquer unidade da federação”, afirmou a PCGO.
Possíveis vítimas devem procurar 4º DP de Goiânia
As diligências prosseguem com levantamentos financeiros, oitivas e requisições periciais para mapear o alcance do golpe e rastrear recursos. Os investigadores apontam que o método combinava promessa de prêmio com pedidos para “liberar” valores por meio de transferências, uso de contas de terceiros e movimentações que dificultavam o rastreamento.
Além das medidas de repressão, a PCGO trabalha na identificação de possíveis novas vítimas em Goiás. A divulgação de imagens e dados do investigado tem embasamento legal, conforme explicou a corporação, e visa permitir que pessoas lesadas reconheçam autores e contribuam com informações.
A polícia orienta quem tiver sido alvo do golpe a procurar a 4ª Delegacia Distrital de Goiânia ou registrar boletim de ocorrência, fornecendo documentos e comprovantes de transferência que auxiliem nas perícias financeiras. As investigações seguem em andamento, com preservação do sigilo para não prejudicar a apuração.
Decisão foi tomada nesta 5ª feira após PF entregar a Fachin relatório de apuração final
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deixou nesta 5ª feira (12.fev.2026) a relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master. A informação foi divulgada pela Corte.
A decisão se dá depois de reunião fechada dos ministros do Supremo no gabinete da presidência. Fachin recebeu o relatório final da apuração da Polícia Federal e convocou todos os ministros para dar informações sobre as conclusões dos investigadores. O encontro também serviu para Toffoli apresentar sua resposta ao pedido de suspeição feito pela PF.
Os ministros iniciaram a reunião por volta das 16h40. O encontro teve um intervalo às 19h, com a saída de todos os ministros, e voltou às 20h, ainda no gabinete da presidênciaa, e finalizou às 20h20.
Ao sair do encontro, Toffoli apenas declarou que o clima da reunião foi “ótimo” e que toda a decisão foi “unânime”
O QUE DIZ O STF
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Supremo:
Os 10 Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República.
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.
Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino
ENTENDA
Toffoli era o relator de uma das apurações relacionadas ao Banco Master no STF, que trata principalmente da tentativa de compra da instituição pelo BRB (Banco de Brasília). O caso chegou ao Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro: na operação Compliance Zero, que investiga o Master, foi encontrado pela Polícia Federal um envelope com o nome do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) em um endereço ligado a Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
A relatoria do ministro foi marcada por rumores e críticas.
Em 29 de novembro de 2025, Toffoli, relator do caso de Vorcaro no STF, viajou de jatinho a Lima, Peru, para ver a final da Libertadores entre Palmeiras e Flamengo. O dono do avião é o empresário Luiz Osvaldo Pastore, que convidou também o ex-deputado e ex-ministro Aldo Rebelo e o advogado Augusto de Arruda Botelho. Todos são palmeirenses.
Botelho defende Luiz Antonio Bull, que foi diretor de Compliance do Banco Master e preso na operação Compliance Zero. A divulgação do fato provocou pressão pela implementação de um código de conduta no poder Judiciário. O advogado disse em dezembro que não é funcionário público e que viajou como torcedor do clube para o qual ele torce.
Em 2 de dezembro do ano passado, Toffoli decretou sigilo sobre o pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro para reconhecer a Justiça Federal como incompetente para lidar com o seu caso. O magistrado determinou o nível máximo de restrição após a divulgação de que a Corte havia recebido o pedido.
Toffoli ainda determinou que todas as novas diligências da operação Compliance Zero contra o Master sejam previamente autorizadas pelo STF. Entendeu que a investigação pode envolver pessoas com foro privilegiado e, por isso, não poderia mais ser conduzida exclusivamente pela Justiça Federal. Leia a íntegra do despacho (PDF – 136 kB). “Qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte e não mais pela instância inferior”, afirmou.
Além disso, rumores do possível envolvimento da mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, na venda do Master ao BRB ganharam força em razão da sua contratação pelo banco. Seus honorários seriam de R$ 3.646.529,77 por mês, por 36 meses. O total somado é de R$ 131.275.071,72 ao final da prestação de serviços. Essas informações foram divulgadas inicialmente pela jornalista Malu Gaspar.
O contrato entre Viviane Barci e o Master nunca foi divulgado na íntegra. Viviane e o Master nunca contestaram os dados parciais já publicados.
1ª INSTÂNCIA
Mesmo com as críticas, Toffoli mantinha a posição de que não há motivo para se declarar impedido de julgar o processo principal sob sua relatoria. Ele chegou a redistribuir ao menos 2 casos relacionados ao inquérito para instâncias inferiores: a investigação contra o ex-presidente do Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro), Deivis Marcon Antunes e contra o investidor Nelson Tanure, alvo da 2ª fase da operação Compliance Zero.
Em nota publicada em 29 de janeiro, o ministro afirmou que só iria avaliar a transferência do caso Master para a Justiça Federal quando for encerrada a investigação da Polícia Federal. Segundo o ministro, é necessária uma análise prévia pelo STF, sem o prejuízo de nulidades processuais “em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”.
Advogados do Banco Master, integrantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo fizeram pressão contra Toffoli. Queriam o magistrado fora do caso. Também propagaram na mídia que o magistrado só estaria esperando manifestações públicas de apoio –que já vieram de Edson Fachin e de Gilmar Mendes– para se sentir confortável e enviar tudo para a 1ª Instância. Essa interpretação tem sido feita por pessoas e jornalistas que não conversam com Toffoli.
O Poder360 ouviu de vários interlocutores do ministro que ele não demonstrava a menor intenção de deixar a relatoria da investigação que imputa fraudes ao Banco Master –e que resultaram em um rombo de R$ 47,3 bilhões, o maior da história bancária brasileira. Toffoli tem afirmado de maneira resoluta que pretende que o caso resulte em medidas estruturantes para dar mais segurança ao mercado financeiro brasileiro.
O ministro já disse acreditar que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários foram tímidos nas ações para conter as fraudes do Master. Não acredita que possa ter havido má-fé, mas pelo menos atitudes inadvertidas ou falta de estrutura regulatória. Toffoli vê fragilidade no sistema e entende que a investigação possa, ao final, ajudar a construir um arcabouço regulatório que seja mais sólido.
Toffoli também demonstrou irritação com a Polícia Federal. Acha que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tem sido menos aplicado do que deveria em algumas ações.
A Assembleia Legislativa de Goiás recebeu, nesta quinta-feira, 12, reunião do Fórum Goiano de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável. O evento aconteceu no Auditório Francisco Gedda e contou com a presença da deputada Rosângela Rezende (Agir); além da gerente de Mudanças Climáticas da Secretária de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável (Semad), Natália Brito; do subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da Semad, José Bento Rocha; do servidor da Semad Heitor Naves e vários especialistas na área.
A deputada Rosângela Rezende também fez uso da palavra e destacou a importância do debate ambiental e os avanços promovidos pela Semad, e trouxe uma reflexão necessária sobre a responsabilidade coletiva diante da crise ambiental. “Foi muito impactante. Bateu na nossa cara, nas nossas vidas, e nos fez repensar a forma como estamos vivendo e pisando neste planeta”, afirmou.
Rosângela também mencionou sua participação nas Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COPs), destacando o protagonismo da Semad nos eventos internacionais. “A Semad brilhou ao demonstrar a força do nosso Estado e do Brasil, mostrando como políticas públicas bem estruturadas podem impactar positivamente a vida das pessoas”, declarou.
Durante o discurso, a legisladora reforçou que a agenda ambiental precisa ser tratada como estratégia de desenvolvimento. Ela enfatizou a necessidade de valorização econômica da preservação: “A árvore em pé precisa valer mais do que a árvore derrubada. Se a preservação não gerar valor, o Cerrado não ficará em pé”.
A parlamentar defendeu ainda o avanço em instrumentos como o sistema Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) que é um política que organiza ações para reduzir o desmatamento e a degradação florestal, conservar florestas e gerar benefícios a quem protege o meio ambiente.
Segundo Rosângela, o Estado já iniciou os pagamentos do programa, considerado um passo importante na consolidação de políticas públicas sustentáveis. Outro ponto destacado foi a integração entre a Semad e a Saneago na gestão dos recursos hídricos. “Estamos falando do nosso bem maior: a água, que é direito fundamental, é vida”, afirmou.
Ao encerrar, a deputada reconheceu o trabalho da equipe técnica da secretaria e reforçou o apoio do Legislativo às pautas ambientais. “Não desanimem. O tema é árduo, mas precisamos avançar. Esta é a Casa do povo e está aberta às pautas da água, da terra e dos resíduos sólidos”, concluiu.
José Bento Rocha, subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da Semad, abriu o evento e defendeu a construção coletiva de soluções para enfrentar os desafios ambientais. Ao destacar a importância da integração entre diferentes segmentos, Bento ressaltou que a proteção ambiental envolve desde povos e comunidades tradicionais até o setor industrial. “A gente entende povos e comunidades tradicionais como uma barreira de proteção do meio ambiente onde eles vivem”, afirmou.
O subsecretário ponderou que o avanço tecnológico é inevitável e necessário. “Não é culpa da indústria em si. É o mercado, é a forma de vida. Todo mundo quer um carro, todo mundo quer um celular. A tecnologia às vezes nos ajuda, às vezes nos atrapalha um pouquinho, mas ela é necessária”, disse.
Segundo Bento, os fóruns de debate são fundamentais para alinhar entendimentos e construir uma linguagem comum entre os diferentes setores. “Às vezes, a gente leva um ano para começar a falar a mesma língua. Pensamos nas mesmas coisas, mas usamos linguagens diferentes. O objetivo da Semad é promover essa convergência. O que a gente quer pontuar hoje, como Semad e representando a secretária, é chamá-los para irmos juntos nessa discussão”.
José também relembrou os desafios enfrentados pela pasta nos últimos anos, especialmente na área de mudanças climáticas e destacou que, em 2019, o cenário institucional ainda era limitado. “A gente não conseguia falar de mudanças climáticas primeiro porque a secretaria não estava preparada”, afirmou. Segundo ele, houve uma transformação cultural interna que permitiu avanços significativos.
Rocha citou exemplos concretos dos impactos das mudanças climáticas no cotidiano da população, como a crise hídrica em Anápolis. “De 1998 para cá, a população mais que dobrou e a água diminuiu. É um desafio que a gente tem. Quando olhamos para fora da nossa janela, a gente consegue ver e sentir na pele os efeitos das mudanças climáticas”, declarou.
O subsecretário enfatizou que os resultados só serão eficazes com esforço conjunto. “Nada que a Semad fizer sozinha vai ter resultados efetivos, às vezes a gente quer valorizar o conhecimento de um doutorado, de um pós-doutorado, mas não consegue entender o conhecimento da pessoa que tem a vivência. Como não vamos ouvir quem tem 70 anos de experiência nessa estrada?”, questionou.
Ao encerrar, José Bento reforçou que, embora não seja possível “parar o mundo”, é viável avançar em estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. “Esse é o nosso papel aqui”, concluiu.
Durante a manhã, também foi realizada a apresentação do Relatório Anual de 2025, resultado das atividades desenvolvidas no âmbito do fórum, uma cerimônia de entrega de certificados de posse aos novos membros e coordenadores, além da entrega do Certificado de Engajamento (premiação pela participação).
Posteriormente, foram realizadas a eleição de coordenadores, a apresentação do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, com destaque para as metas vinculadas ao fórum, a apresentação da Estratégia Carbono Neutro, incluindo a formação de Grupo de Trabalho (GT) intersecretarial, e a apresentação do Plano de Trabalho 2026.
No período da tarde, o evento contará com a realização da consulta pública do projeto de lei que institui o Sistema Estadual de REDD+.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na tarde desta quarta-feira (11/2), durante fiscalização no município de Uruaçu, a quantia de R$ 30 mil em notas falsas de R$ 200. O dinheiro estava escondido em dois pacotes ocultos no painel de um veículo de passeio que transitava pela rodovia BR-153.
Equipes da PRF deram ordem de parada a um carro prata que trafegava pelo km 192 da rodovia. Durante a abordagem, os agentes notaram nervosismo por parte da condutora e inconsistências nas informações prestadas. Diante da suspeita, foi realizada uma vistoria minuciosa no automóvel.
Os policiais localizaram dois pacotes ocultos em um compartimento entre o porta-luvas e o airbag do painel. Dentro deles, havia 150 cédulas de R$ 200 com indícios de falsificação, o que totalizava R$ 30 mil em valor nominal.
A condutora optou por permanecer em silêncio quando questionada. Já o passageiro afirmou ter conhecimento da existência das notas, mas declarou que “acreditava se tratar de quantidade inferior”.
A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal em Goiânia para a continuidade das investigações e demais procedimentos legais.
O crime de moeda falsa, previsto no artigo 289 do Código Penal, é considerado infração contra a fé pública. A pena para o delito varia de três a doze anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Os nomes dos dois ocupantes do veículo, detidos no momento da abordagem, não foram divulgados.
Em entrevista, Jim Ratcliffe disse que Reino Unido foi “colonizado”; premiê classificou declaração como “ofensiva e incorreta”
Sir Jim Ratcliffe, empresário britânico e co-proprietário do Manchester United, afirmou na 4ª feira (11.fev.2026) que o Reino Unido foi “colonizado por imigrantes” que representam alto custo para o país. As declarações, feitas em entrevista ao portal Sky News, foram criticadas por políticos britânicos e torcedores do clube inglês.
O fundador do grupo químico Ineos, que mora em Mônaco desde 2020, citou os níveis atuais de imigração e o sistema de benefícios sociais britânico. Defendeu ser preciso tomar medidas difíceis para “colocar o país de volta nos trilhos”.
“Você não pode ter uma economia com 9 milhões de pessoas recebendo benefícios e níveis enormes de imigrantes chegando… o Reino Unido foi colonizado por imigrantes, não foi?”, disse Ratcliffe, relacionando o aumento populacional recente com o processo que estaria onerando as contas públicas.
“A população do Reino Unido era de 58 milhões em 2020, agora é de 70 milhões. São 12 milhões a mais”, afirmou o empresário.
As alegações foram contestadas pelo ONS (Escritório Nacional de Estatísticas). Segundo dados oficiais, a população britânica era de aproximadamente 67 milhões em 2020, e não 58 milhões como alegado por ele.
O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, classificou a fala como “ofensiva e incorreta” e exigiu retratação. “A Grã-Bretanha é um país orgulhoso, tolerante e diverso. Jim Ratcliffe deveria pedir desculpas”, disse em seu perfil no X.
Andy Burnham, prefeito trabalhista da Grande Manchester, também criticou as declarações. Em comunicado oficial, afirmou que os comentários “contradizem tudo o que Manchester tradicionalmente representa: um lugar onde pessoas de todas as raças, crenças e sem crença alguma se uniram ao longo dos séculos para construir nossa cidade e nossas instituições, incluindo o Manchester United FC”.
Burnham também acusou Ratcliffe de ter “desviado riqueza” do Manchester United enquanto oferece “pouca contribuição” à cidade.
Em seu comunicado, diferenciou o debate sobre políticas migratórias de caracterizações preconceituosas: “Pedir restrições aos níveis de imigração é uma coisa; retratar aqueles que vêm para cá como uma força invasora hostil é outra bem diferente”.
Burnham classificou as declarações de Ratcliffe como “impreciso, ofensivo e inflamatório” e pediu que fossem retiradas.
As críticas de Ratcliffe ao número de pessoas recebendo benefícios surgem pouco depois de sua empresa, a Ineos, ter recebido uma subvenção governamental de 120 milhões de libras para proteger 500 empregos.
Legislações propostas pela deputada Bia de Lima fortalecem proteção a menores, combate à evasão escolar e literatura goiana
Lidiane 12 de fevereiro de 2026
No ano de 2025, a deputada Bia de Lima (PT) destacou-se com a apresentação de propostas na Assembleia Legislativa. Somente no segundo semestre, 60 processos foram protocolados. Desses, 31 são projetos de lei ordinária, enquanto 29 constituem requerimentos. A atuação da parlamentar resultou na elaboração de legislações focadas na proteção a menores, nos ambientes físico e virtual; no combate à evasão escolar; e no fomento à literatura goiana.
As medidas em tramitação podem ser consultadas no Alego Digital. Já as proposituras sancionadas pelo Poder Executivo e que já se tornaram lei em Goiás estão disponíveis no site da Casa Civil.
Legislações
Ao todo, 27 projetos de autoria de Bia de Lima foram sancionados em 2025: nove no primeiro semestre e 18 nos últimos seis meses do ano, a exemplo da Lei nº 23.970, de 20 de dezembro de 2025 (protocolada no Parlamento sob o nº 20564/24), que cria a Campanha Estadual Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil.
A norma proporciona o atendimento e apoio a crianças e adolescentes vítimas de abuso e de violência sexual. Em linhas gerais, a lei de iniciativa da parlamentar busca estimular a sensibilização da população em geral sobre o tema para incentivar a adoção de medidas que eduquem e protejam os menores de idade, especialmente os que estão em vulnerabilidade social. Entre os mecanismos elencados para alcançar esses fins, está a distribuição de materiais informativos.
Define-se, também, que as redes de educação e assistência social fornecerão o apoio necessário, e que será envolvido um grupo intersetorial para implementar a estratégia da legislação. Igualmente, poderão ser firmados convênios ou parcerias com órgãos públicos ou com a organização da sociedade civil.
Com teor semelhante, porém voltado à proteção de menores no ambiente digital, está a Lei nº 23.682, de 17 de setembro de 2025, que institui a Política Estadual de Controle Parental do Acesso de Crianças e Adolescentes à Internet.
A medida busca promover o uso seguro e responsável da internet pelo referido público, para lhes assegurar a proteção integral e um ambiente protegido, educativo e respeitador de seus direitos e dignidade.
“Se, por um lado, a internet proporciona inúmeras oportunidades de aprendizado, entretenimento e interação social, por outro, é imperativo que estejamos atentos aos potenciais riscos, especialmente quando se trata do público mais jovem”, destaca a deputada, na justificativa do projeto que deu origem à legislação.
Dentre as diretrizes da política, estão o estímulo ao desenvolvimento e implementação de ferramentas para controle parental no acesso à internet; o apoio à cooperação com provedores de serviços de internet e plataformas digitais para a proteger os dados e a privacidade do público-alvo em questão e o incentivo a iniciativas de combate ao cyberbullying e à exploração infantil on-line.
Segundo Bia, a intenção é “não apenas regulamentar o uso responsável da internet pelos jovens, mas também promover a conscientização dos pais e responsáveis sobre a importância do controle parental”. A legislação também prevê a parceria entre escolas, provedores de internet e a sociedade para alcançar a sua efetividade.
Educação
Defensora da educação em Goiás, a deputada Bia de Lima também é autora de diversas proposituras que beneficiam a área. Dentre elas, está o, já sancionado, processo nº 5062/24, que originou a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes.
A medida, que se tornou lei recentemente (nº 23.948, de 17 de dezembro de 2025), é, segundo Lima, “uma pauta fundamental para garantirmos a permanência da juventude nas escolas”.
“Sabemos das dificuldades enfrentadas por muitos jovens que precisam conciliar a maternidade e a paternidade com os estudos. Nosso objetivo é criar mecanismos de acolhimento e apoio a essas famílias para que não abandonem o processo educacional”, frisou a deputada, na justificativa da matéria.
As ações previstas na medida incluem: a capacitação de professores e profissionais da educação para lidar com a realidade específica dos adolescentes pais e mães; a implementação de programas de apoio psicossocial e orientação familiar para os adolescentes pais e mães; e a criação de programas de incentivo à permanência escolar, como bolsas de estudo, auxílio-creche, transporte escolar acessível e flexibilização de horários.
Fomento à cultura goiana
Outra proposta de destaque, sancionada pela Governadoria no final do último ano, diz respeito ao processo nº 18417/24, que institui, em Goiás, a Política Estadual de Incentivo à Literatura Goiana.
A Lei nº 23.938, de 11 de dezembro de 2025 valoriza a literatura produzida no Estado, incentivando a leitura de obras de autores goianos. A medida também amplia o acesso a essas obras e fomenta a produção literária, incentivando novos escritores e apoiando os já estabelecidos, além de estimular o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o incentivo à literatura regional e a preservação da cultura literária goiana como patrimônio cultural de Goiás.
“Essa iniciativa não só estimula o hábito da leitura, como também fortalece o vínculo dos leitores com a cultura local. Os escritores goianos enfrentam diversos desafios para divulgar e comercializar suas obras. A falta de divulgação nos meios de comunicação e a escassez de eventos promovidos pelo Estado para divulgar as obras são alguns dos obstáculos que limitam o alcance das produções estaduais. Essa lei propõe ações para apoiar esses escritores promovendo a ampla divulgação de seus trabalhos e facilitando a interação com o público por meio de palestras, oficinas e rodas de conversa”, justificou Bia de Lima.
A oferta de vagas na educação infantil voltou ao centro dos debates da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11/2). O tema levou o presidente da Casa, vereador Gilsão Meu Povo, a cobrar maior atuação de deputados federais, senadores e parlamentares estaduais na destinação de emendas para o município e a anunciar a organização de uma comitiva de vereadores a Brasília ainda neste semestre.
Após discussões sobre o funcionamento do programa Vale-Creche, Gilsão defendeu que a classe política intensifique a articulação para captar recursos externos e criticou a falta de retorno de representantes que recebem votos na cidade. Segundo ele, além do Executivo, os vereadores também têm papel estratégico na busca por investimentos.
De acordo com o presidente, a ida à capital federal terá como objetivo dialogar diretamente com parlamentares e cobrar apoio institucional: “Também é nosso dever ir atrás desses recursos. Vamos organizar uma comitiva para buscar investimentos e cobrar respaldo de quem foi votado aqui”, afirmou.
O vice-presidente da Casa, vereador Rogério Almeida, reforçou a necessidade de articulação junto às bancadas federal e estadual. Ele relatou conversas com a deputada federal Silvye, que, segundo informou, se comprometeu a destinar verbas para ações de apoio educacional a pessoas com autismo, e destacou ainda a atuação do deputado estadual Karlos Cabral.
O debate teve início após questionamentos de vereadores sobre a execução do Vale-Creche. Felipe Cortez levantou dúvidas sobre o alcance do programa, enquanto Lipe Gomes afirmou que a proposta inicial previa maior liberdade de escolha das famílias em relação às unidades conveniadas.
Parte significativa das mais de 12 mil vagas já foi preenchida
Em resposta, Gilsão informou ter conversado com a secretária municipal de Educação, que relatou que parte significativa das mais de 12 mil vagas anunciadas já foi preenchida. Ele também ponderou que o déficit de vagas em centros municipais de educação infantil é um problema estrutural enfrentado por diversos municípios brasileiros.
O vereador Tatá Teixeira acrescentou que o credenciamento para novas instituições segue aberto e explicou que o valor do benefício varia conforme o agrupamento, entre R$ 700 e R$ 800 mensais para período integral e R$ 400 para meio período.
“A prefeitura deveria ampliar as unidades existentes”
Como alternativa emergencial, o presidente da Câmara sugeriu a ampliação das estruturas já existentes.
“Como medida paliativa, a prefeitura deveria ampliar as unidades existentes, com a construção de novas salas de aula, podendo reduzir o déficit de vagas na educação infantil de forma rápida e eficaz. Até que novas escolas sejam construídas, essa é uma medida que deve ser adotada”, pontuou Gilsão Meu Povo.
A discussão deve continuar nas próximas sessões, com foco na captação de recursos e no fortalecimento da rede municipal de educação infantil.
MP e Defensoria acionam Justiça contra escolas cívico-militares em SP
Lidiane 12 de fevereiro de 2026
Ação do MP e Defensoria pede veto a PMs em sala de aula e fim de regras sobre aparência
O Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública de São Paulo protocolaram, nesta 3ª feira (10.fev.2026), uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender pontos centrais do programa de escolas cívico-militares do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Leia a íntegra (PDF – 685 kB). Os órgãos alegam que o regimento imposto pelo Estado fere a Constituição Federal e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) ao transferir para policiais funções exclusivas de professores e ao restringir a liberdade individual dos estudantes.
Um dos pontos de maior destaque na petição é o pedido de proibição imediata de policiais militares aposentados ministrarem aulas ou qualquer conteúdo instrucional. Para fundamentar o pedido, os promotores citaram um episódio recente em que um policial foi filmado em sala de aula após escrever palavras com erros ortográficos graves, como “descançar” e “continêcia”, na lousa. O MP argumenta que, embora o governo afirme que os militares atuam apenas na disciplina, na prática, eles estão exercendo “atividades instrutórias” sem a devida formação pedagógica.
RESTRIÇÕES À APARÊNCIA E “TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA”
A ação também mira as normas de conduta e estética do programa. O Ministério Público e a Defensoria pedem a anulação de regras que padronizam o corte de cabelo, proíbem o uso de acessórios e vetam “manifestações de namoro ou similar” nas dependências e proximidades das unidades. Segundo o documento, tais imposições violam direitos fundamentais à personalidade, intimidade e liberdade de expressão de crianças e adolescentes.
Outro ponto crítico contestado é a transferência compulsória. O regimento atual permite que alunos que não se adaptem às normas militares sejam removidos para outras escolas da rede estadual. Os órgãos de controle sustentam que essa medida é ilegal e fere o direito universal à educação. “As regras fazem tábula rasa das leis que regem a prestação do serviço público de educação“, afirma o texto da ação.
REAÇÃO DO GOVERNO E IMPACTO POLÍTICO
A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo ainda não se manifestou oficialmente sobre os termos da ação. Em ocasiões anteriores, a pasta defendeu que os policiais não substituem professores e o foco é a segurança e a melhoria dos índices educacionais. A implementação das escolas cívico-militares é uma das principais bandeiras políticas de Tarcísio, inspirada em modelos adotados durante o governo federal de Jair Bolsonaro.
Caso a Justiça aceite o pedido de liminar, o governo poderá ser obrigado a suspender imediatamente a atuação dos policiais em sala e a revogar as normas de aparência, sob pena de multa diária de R$ 300 mil.
Casa de Leis promove debate sobre políticas climáticas nesta quinta-feira, 12
Lidiane 11 de fevereiro de 2026
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) será palco da realização da 4ª Reunião Ordinária do Fórum Goiano de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável nesta quinta-feira, 12, das 8h30 às 18 horas, no Auditório Francisco Gedda. A vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa, deputada Rosângela Rezende (Agir), representará o Legislativo Estadual no evento.
Em pauta, além da eleição dos coordenadores das câmaras técnicas, conforme previsto no Regimento Interno, está a continuidade dos debates e das propostas para o desenvolvimento de uma governança climática mais participativa com a sociedade e conectada aos desafios reais do Estado de Goiás.
A comissão organizadora aguarda a presença de representantes do poder público, do setor produtivo, de universidades, organizações da sociedade civil e comunidades tradicionais, com o objetivo de dialogar, propor soluções e acompanhar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da crise climática.
No período da manhã, será apresentado o Programa AdaptaCidades, uma abordagem integrada entre as gestões estaduais e municipais, em articulação com o Governo Federal, bem como a elaboração de Planos Locais de Adaptação Climática (PLACs), instrumentos de planejamento que mapeiam riscos e vulnerabilidades e definem ações práticas para lidar com os impactos das mudanças climáticas em 20 municípios goianos.
À tarde, o debate girará em torno do projeto de lei que institui o Sistema Estadual de REDD+. Trata-se de um mecanismo estratégico para a redução do desmatamento, a valorização dos serviços ecossistêmicos e a promoção da justiça climática por meio do pagamento por resultados ambientais.
O fórum
Reativado em 2024, o Fórum Goiano de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo avançar na construção de políticas públicas climáticas mais efetivas, em consonância com os problemas reais de cada região de Goiás. Criado por decreto estadual, o fórum consolidou-se como um dos principais instrumentos de protagonismo no enfrentamento dos desafios decorrentes das mudanças climáticas no mundo.
Desde a posse dos membros, no final de 2024, o fórum estruturou suas câmaras técnicas de mitigação, adaptação e transição verde, criou grupos de trabalho temáticos e passou a promover debates cada vez mais qualificados sobre temas como mercado de carbono, agricultura de baixo carbono, manejo integrado do fogo, resiliência climática e transição econômica sustentável.
O TikTok deixou de ser apenas uma rede de entretenimento para se consolidar como uma vitrine de consumo capaz de influenciar decisões de compra em questão de horas. Produtos, estilos e marcas viralizam rapidamente e criam picos imediatos de demanda, fenômeno conhecido como “Efeito TikTok”, que tem aberto espaço para que pequenos negócios ganhem visibilidade e ampliem vendas com baixo investimento em publicidade tradicional.
O comportamento foi mapeado pelo Sebrae Goiás como uma das principais tendências culturais e de mercado no Caderno de Tendências 2026, elaborado pelo Observatório Sebrae. A publicação analisa hábitos, valores e movimentos que impactam diretamente o ambiente de negócios e orienta empreendedores a transformar engajamento digital em estratégia comercial.
Segundo o levantamento, a dinâmica da plataforma favorece conteúdos espontâneos e autênticos, o que reduz a dependência de grandes produções e democratiza a atenção do público. Na prática, vídeos simples, mostrando bastidores, uso real de produtos ou depoimentos de clientes, tendem a gerar mais confiança e conexão do que campanhas publicitárias convencionais.
Para a gestora estadual de Moda do Sebrae Goiás, Thais Oliveira, esse cenário cria oportunidades especialmente para marcas de menor porte.
“O TikTok trouxe para a moda uma dinâmica fluida. Hoje, uma pequena marca autoral pode ganhar visibilidade nacional com um vídeo autêntico, mostrando bastidores ou uma peça diferenciada. O consumidor busca proximidade e verdade, e isso favorece os pequenos negócios, que conseguem comunicar com mais humanidade e criatividade”, afirma.
Na moda, o impacto é ainda mais acelerado. Microtendências surgem e desaparecem em ritmo intenso, influenciando diretamente o comportamento de compra. Estilos e combinações viralizam em poucas horas, exigindo que empreendedores estejam atentos às movimentações digitais e preparados para responder rapidamente à demanda.
De acordo com o Sebrae, a visibilidade gerada pela rede social só se converte em resultado quando há planejamento. Monitorar hashtags, estimular a participação dos clientes na produção de conteúdo e manter coerência entre posicionamento de marca e público-alvo estão entre as estratégias recomendadas.
“O TikTok está aí e, se bem utilizado, pode ser um meio eficiente de vendas para pequenos negócios”, reforça Thais.
Um exemplo citado é o da marca goiana TXC, que utiliza a plataforma para dialogar com o público agro e country por meio de narrativas alinhadas à identidade regional, fortalecendo o reconhecimento e o engajamento da marca.
Empreendedores interessados em estruturar presença digital e planejar ações estratégicas podem buscar orientação nas unidades do Sebrae Goiás, que oferecem capacitações e consultorias voltadas ao uso de redes sociais como ferramenta de negócios.