APOIO
Concurso da Câmara de Senador Canedo abre inscrições com salários de R$ 11,9 mil
Lidiane 17 de fevereiro de 2026
A Câmara Municipal de Senador Canedo publicou edital de concurso público com 25 vagas imediatas e 32 para cadastro de reserva. As oportunidades abrangem níveis médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 4.425,53 a R$ 11.903,79, para jornada de 30 horas semanais. Entre os cargos estão intérprete de Libras, assistente administrativo, jornalista, fotógrafo, cinegrafista, técnico em segurança do trabalho e analista legislativo. A seleção terá prova objetiva para todos os cargos, além de prova prático-profissional e prova de títulos para funções específicas. A taxa de inscrição é de R$ 80, com possibilidade de isenção para doadores e inscritos no CadÚnico. As inscrições estão abertas até 17 de março, exclusivamente pelo site do Instituto Consulpam. Veja o edital completo aqui.
Goiás abre inscrições para concurso de auditor fiscal com salário de R$ 28,5 mil
A Secretaria da Economia de Goiás abriu as inscrições para o concurso público de auditor fiscal da Receita Estadual, com remuneração inicial de R$ 28,5 mil. O certame oferece 50 vagas imediatas e outras 25 para formação de cadastro reserva. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, até o dia 12 de março. Para concorrer, é exigido ensino superior completo, com taxa de inscrição no valor de R$ 250, paga até 13 de março. Candidatos com renda familiar inferior a dois salários mínimos podem solicitar isenção. As provas serão aplicadas em Goiânia no dia 17 de maio, em dois períodos, e o resultado final está previsto para 14 de outubro.
Prefeitura de Bela Vista de Goiás abre concurso com quase 300 vagas e salários de até R$ 7,7 mil
A Prefeitura de Bela Vista de Goiás está com inscrições abertas para concurso público que oferece quase 300 vagas imediatas e 1.024 para cadastro de reserva. As oportunidades contemplam cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. Entre as funções estão médico, técnico de enfermagem, psicólogo, dentista, fisioterapeuta, motorista e vigia. Os salários variam conforme o cargo e podem chegar a R$ 7,7 mil. As inscrições seguem abertas até 19 de fevereiro, exclusivamente pelo site da Fundação Aroeira. As taxas variam entre R$ 100 e R$ 150, conforme a escolaridade. As provas objetivas estão previstas para 22 de março, com resultado final em 26 de abril.
Prefeitura de Rio Verde abre seleção com 198 vagas imediatas e salário de R$ 3 mil
A Prefeitura de Rio Verde lançou processo seletivo com 198 vagas imediatas e 990 para cadastro reserva. As oportunidades são para os cargos temporários de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Em ambos os casos, o salário é de R$ 3.036 para jornada de 40 horas semanais. As vagas contemplam ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros, conforme a legislação. As inscrições devem ser feitas até 16 de março, pelo site da UniRV, com taxa de R$ 190. A seleção contará com prova objetiva, redação, teste de aptidão física e curso de formação inicial. O processo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Goiás Social abre 339 vagas em cursos gratuitos em Goiânia e Senador Canedo
O Goiás Social abriu 339 vagas para cursos gratuitos de tecnologia do programa Sukatech, com aulas presenciais a partir de 23 de fevereiro em Goiânia e Senador Canedo. Podem se inscrever pessoas a partir de 12 anos, sendo 60% das vagas destinadas ao público feminino. Em Goiânia, são 225 oportunidades na Escola do Futuro José Luiz Bittencourt, com cursos de informática, manutenção de computadores e celulares, social mídia e Excel. Já em Senador Canedo, são 114 vagas distribuídas entre as unidades Ganha-Tempo Vila Galvão e Jardim das Oliveiras. O programa alia qualificação profissional e sustentabilidade, com foco em tecnologia básica. As aulas ocorrem de segunda a quinta-feira, em turnos matutino, vespertino e noturno. As inscrições podem ser feitas presencialmente ou via formulário clicando aqui.
Rio Quente Resorts e Hot Park abrem 390 vagas de emprego no sul de Goiás
O Rio Quente Resorts e o Hot Park estão com 390 vagas de emprego abertas para atuação em Rio Quente, no sul de Goiás. Do total, 140 oportunidades são para contratação efetiva e 250 para cargos temporários durante a alta temporada. As vagas contemplam áreas como hotelaria, alimentação, limpeza, vendas, atrações e setores administrativos. Entre os cargos estão atendente de hotelaria, camareira, garçom, bartender, operador de atrações e analista de projetos. Os funcionários efetivos terão acesso a benefícios como reembolso de creche, atendimento psicológico e entrada gratuita no parque durante folgas. Já os temporários poderão ser efetivados ao final do período sazonal. Os interessados devem se candidatar pela página de carreiras da Aviva no LinkedIn.
Prefeitura de Cachoeira de Goiás promove concurso com salários de R$ 19,3 mil
A Prefeitura de Cachoeira de Goiás publicou edital de concurso público com 233 vagas, sendo 40 imediatas e as demais para cadastro de reserva. As oportunidades abrangem níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários que variam de R$ 1.553,32 a R$ 19.361,50. As inscrições poderão ser feitas até 20 de fevereiro, no site da banca ITAME. As taxas custam R$ 80 para nível fundamental, R$ 100 para médio e técnico e R$ 150 para superior, com possibilidade de isenção. A prova objetiva está prevista para 29 de março de 2026. Alguns cargos terão prova de títulos, enquanto as funções operacionais passarão por etapas práticas e físicas. O certame exige requisitos como idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental.
Prefeitura de Bela Vista de Goiás abre concurso com 281 vagas e salários de R$ 7,7 mil
A Prefeitura de Bela Vista de Goiás publicou edital com 281 vagas imediatas e 1.024 para cadastro de reserva, abrangendo cargos de todos os níveis de escolaridade, com salários que chegam a R$ 7,7 mil. As inscrições estão abertas até 19 de fevereiro, pelo site da Fundação Aroeira. As oportunidades incluem funções como motorista, vigia, técnico em enfermagem, assistente social, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médicos, nutricionista, odontólogos, professores e psicólogos. A prova objetiva está prevista para 22 de março, seguida de etapas práticas, avaliação médica, teste físico, prova de títulos e perícia multiprofissional entre 10 e 13 de abril.
CIEE oferece mais de 332 vagas de estágio para estudantes em Goiás
O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) está com 332 vagas de estágio abertas em Goiás, distribuídas entre empresas privadas, instituições de ensino e órgãos públicos. As áreas com maior número de vagas no estado são educação, que lidera com 108 oportunidades, seguida por ensino médio (87), administrativa (51) e campo do direito (29). Outras áreas também aparecem no levantamento, como contabilidade (7 vagas), farmácia (7), marketing (6), construção civil (5), esportes (4), informática (4), comunicação (2), arquitetura e urbanismo (2), além de oportunidades em psicologia e saúde. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui.
IEL Goiás abre mais de 640 vagas de estágio em todo o estado neste início de ano
Janeiro se consolida como período estratégico para ingresso no mercado de trabalho, e o IEL Goiás abriu mais de 640 vagas de estágio em todo o estado. As oportunidades contemplam estudantes do ensino médio, técnico, superior e pós-graduação, com maior concentração em Goiânia e no interior. Segundo o instituto, o início do ano reúne menor concorrência e maior planejamento das empresas. As vagas abrangem áreas como Administração, Pedagogia, Marketing, Direito e Ciências Contábeis. As bolsas podem chegar a R$ 2,5 mil, conforme carga horária e área. Dados do IEL indicam que cerca de 70% dos estagiários são efetivados. As inscrições são gratuitas pelo Sistema Nacional de Estágio.
Concursos em outros Estados e Municípios Brasileiros
Itamaraty abre concurso para diplomata com 60 vagas e salário inicial de R$ 22,5 mil
O Ministério das Relações Exteriores publicou o edital do novo concurso para a carreira diplomática, oferecendo 60 vagas para o cargo de terceiro-secretário, com salário inicial de R$ 22.558,56. A seleção é organizada pelo Instituto Rio Branco e terá inscrições abertas até 25 de fevereiro, pelo site do Cebraspe. Podem participar candidatos com diploma de curso superior em qualquer área reconhecida pelo MEC. As provas serão aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal, com primeira fase objetiva em 29 de março e segunda fase escrita entre 25 de abril e 3 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 229, com possibilidade de isenção. O edital também prevê reserva de vagas e convocação adicional de mulheres para a segunda fase.
Câmara dos Deputados abre concurso para Policial Legislativo com salário de R$ 21,3 mil
A Câmara dos Deputados publicou edital de concurso público para o cargo de Técnico Legislativo, na especialidade de Policial Legislativo Federal, com salário inicial de R$ 21.328,08, já incluído o adicional de periculosidade. São oferecidas 40 vagas imediatas, além de cadastro de reserva com outras 40. As inscrições estarão abertas até 20 de fevereiro, com taxa de R$ 150. As provas objetiva e discursiva estão previstas para 26 de abril e serão aplicadas em todas as capitais do país. A seleção ocorrerá em duas etapas, incluindo testes físicos, avaliações psicológicas, exames de saúde e curso de formação. O edital reserva vagas para PcDs, candidatos negros, indígenas e quilombolas. Os aprovados atuarão exclusivamente em Brasília e devem ter nível superior e CNH categoria B ou superior.
Governo do ES abre seleção para mais de 500 vagas com salários de até R$ 5,7 mil
O governo do Espírito Santo abriu inscrições para processo seletivo com mais de 500 vagas para contratação de profissionais de níveis fundamental, médio e superior. Os selecionados atuarão de forma terceirizada em órgãos do Poder Executivo estadual, com salários entre R$ 1.682,70 e R$ 5.792,56. As oportunidades são para cargos como assistente social, bibliotecário, psicólogo, assistente administrativo e auxiliar de serviços gerais. As inscrições seguem até 23 de fevereiro, pelo site do IBFC, com taxas que variam de R$ 50 a R$ 66,50. A seleção terá prova objetiva em 29 de março e avaliação de títulos para nível superior. Os contratados terão benefícios como vale-alimentação, vale-transporte e seguro de vida. O processo seletivo terá validade de um ano, podendo ser prorrogado.
Edital do 3º Exame Nacional dos Cartórios é publicado
O edital da terceira edição do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) foi publicado e é pré-requisito para concursos de cartório em todo o país. Podem participar bacharéis em Direito formados por instituições reconhecidas pelo MEC ou profissionais com, no mínimo, dez anos de atuação em serviços notariais ou de registro. As inscrições começam às 16h do dia 19 de fevereiro e seguem até 23 de março, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas onde também se encontra o edital. A taxa é de R$ 150, com possibilidade de isenção para inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas de baixa renda. A prova está marcada para 14 de junho, das 14h às 19h, em todas as capitais brasileiras.
Florianópolis abre concurso com 46 vagas e salários de até R$ 21 mil
A Prefeitura de Florianópolis abriu concurso público com 46 vagas imediatas e cadastro de reserva para áreas como saúde, assistência social e educação. As oportunidades contemplam níveis fundamental, médio/técnico e superior, com salários que podem chegar a R$ 21.131,64, além de gratificações e auxílio-alimentação. As inscrições devem ser feitas pela internet até o dia 19 de fevereiro, no site da Fepese, banca organizadora. As taxas variam de R$ 70 a R$ 150, conforme o nível de escolaridade, com possibilidade de isenção. A seleção contará com prova objetiva em 26 de abril, além de prova de títulos para nível superior. Alguns cargos terão prova prática em maio. O resultado final está previsto para julho de 2026.
Ibama abre concurso com 460 vagas e salários de até R$ 9,9 mil
O Ibama abriu inscrições para concurso público com 460 vagas de nível superior, distribuídas entre os cargos de analista administrativo (130) e analista ambiental (330). As inscrições seguem até 18 de fevereiro no site do Cebraspe, com taxa de R$ 95 e possibilidade de isenção. A remuneração inicial é de R$ 9.994,60, para jornada de 40 horas semanais, com lotação em unidades descentralizadas e na Administração Central. O edital prevê reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência. A seleção terá provas objetiva e discursiva em 6 de abril, aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal, além de avaliação de títulos. Os candidatos não poderão ser removidos ou redistribuídos nos primeiros 36 meses de exercício.
Cotados para disputar a Presidência criticam homenagem da Acadêmicos de Niterói que exaltou o petista no Carnaval do Rio
Políticos cotados para disputar a Presidência da República e de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usaram seus perfis nas redes sociais na 2ª feira (16.fev.2026) e nesta 3ª feira (17.fev) para se manifestar sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói. A escola de samba homenageou o petista com o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
Os pré-candidatos de oposição a Lula alegam que houve propaganda eleitoral antecipada (saiba o que diz a lei) e abuso de poder político e econômico. Criticam também o repasse de R$ 1 milhão da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) para a escola de samba –todas do Grupo Especial do Carnaval fluminense receberam a mesma quantia.
Eis o que disseram os candidatos anti-Lula:
- Flávio Bolsonaro (PL) – o senador afirmou na 2ª feira (16.fev) que vai protocolar uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o desfile. Em post em seu perfil no X, ele acusou o PT de utilizar a escola de samba para criticar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e sua família com recursos públicos. Também falou em “chacota com a fé cristã”;
- Ronaldo Caiado (PSD) – o governador de Goiás comparou Lula ao rei absolutista francês Luís 14 –a frase “o Estado sou eu” é atribuída ao monarca. “Lula debocha dos brasileiros e da Justiça Eleitoral. Mas quem conhece a história, sabe: esse tipo de postura é o prenúncio do fim para um governante”, disse Caiado, que migrou do União Brasil para o PSD em janeiro de 2026;
- Ratinho Junior (PSD) – o governador do Paraná entrou na trend da família em lata de conserva para criticar o desfile pró-Lula. O que houve: uma das alas da Acadêmicos de Niterói fez uma crítica aos “neoconservadores em conserva“, grupo que, segundo a agremiação, “atua fortemente em oposição a Lula, votando contra a maioria das pautas defendidas por ele”. A fantasia da ala era uma lata em conserva com a imagem de uma “família tradicional” formada por pai, mãe e filhos. A escola escolheu 4 símbolos para representar a ala: o agronegócio, uma mulher de classe alta, defensores da ditadura militar e evangélicos;
- Eduardo Leite (PSD) – o governador do Rio Grande do Sul não se manifestou nas redes sociais. Ele foi à Marquês de Sapucaí para acompanhar os desfiles e declarou, em entrevista à Veja, que não concordava com “homenagem a político em vida”;
- Romeu Zema (Novo) – o governador de Minas Gerais se manifestou assim que acabou o desfile. Declarou que levará o que chamou de “crime” para a Justiça;
- Renan Santos (Missão) – o pré-candidato do partido do MBL chamou o desfile de “corrupto e ilegal”. Segundo ele, a escola foi utilizada para realizar campanha aberta em favor do presidente Lula.
O pré-candidato Aldo Rebelo (DC) não se pronunciou publicamente sobre o caso até o momento.
Ratinho Junior compartilhou imagem da sua “família em conserva” com a mensagem: “Por um Brasil unido e em paz. Em um país onde a grande maioria dos brasileiros é cristã, eu acredito na defesa da família, da propriedade privada, da vida e da liberdade”
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também criticou o desfile. Ele afirmou em post no X que o Estado foi “capturado” pelo PT e ironizou: “Todos sentimos falta de algumas alas. Por exemplo, a ala dos Correios falidos”.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) afirmou em seu perfil no Instagram que “quem foi preso por corrupção” foi Lula. Em outra publicação, ela criticou a ala dos “neoconservadores em conserva” e disse se tratar de um “escárnio”.
Leia mais sobre o Carnaval de Lula:
Na edição desta semana do “Alego, explica aí!”, abordaremos as emendas parlamentares – também conhecidas como emendas impositivas –, suas atribuições, usos e o papel na destinação dos recursos do Executivo.
As emendas parlamentares são parte do orçamento público e se caracterizam pela aplicação dos recursos feita pelo Poder Executivo Estadual com a participação do Legislativo. Por meio da apresentação de emendas individuais impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA), os deputados estaduais definem prioridades no âmbito do planejamento de políticas públicas e podem indicar órgãos ou entidades da administração pública estadual, federal ou municipal e organizações da sociedade civil para receberem recursos orçamentários.
Ou seja, a emenda parlamentar é uma ferramenta que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento público anual, influenciando na alocação dos recursos públicos. O orçamento público é o instrumento pelo qual se prevê a arrecadação das receitas e se fixa a execução das despesas para o período de um exercício financeiro. Essas despesas são necessárias para o funcionamento da máquina pública e para a implementação dos serviços e das políticas públicas.
Alocação de recursos
É importante ressaltar que o orçamento público, instituído na forma da LOA, deve ser analisado e aprovado pelo Poder Legislativo. Durante a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa, são apresentadas emendas parlamentares que têm o objetivo de aprimorar o texto legal e a peça orçamentária.
Por meio das emendas, os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando a uma melhor alocação dos recursos públicos. Assim, os deputados estaduais podem acrescentar novas programações orçamentárias para atender às demandas das localidades que representam e para atender às temáticas que julgarem pertinentes.
As emendas financiam políticas públicas locais, dada a proximidade e o conhecimento dos legisladores acerca das demandas específicas de cada território. A execução de emendas parlamentares é balizada por um conjunto de normas e leis que especificam os procedimentos e os prazos a serem adotados.
Inovação e transparência
O Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), em parceria com a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Secretaria-Geral de Governo (SGG), lançou, em fevereiro do ano passado, o sistema EmendasGo. A ferramenta consiste em uma plataforma digital inovadora para organizar e facilitar o fluxo das emendas parlamentares destinadas aos municípios e entidades.
O novo sistema possibilita que parlamentares, gestores municipais, entidades e cidadãos acompanhem todas as etapas, desde a indicação dos projetos até a liberação dos recursos, promovendo maior eficiência e transparência.
Emendas na Constituição Federal
De acordo com a Constituição Federal, a emenda parlamentar é o instrumento que o Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras, é a oportunidade que os deputados têm de acrescentar novas programações orçamentárias com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam.
Ou seja, é por meio das emendas que os deputados podem influenciar na decisão de como o dinheiro público será gasto. No Brasil, quem elabora o orçamento é o Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos). Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.
As emendas parlamentares são uma reserva dentro do orçamento anual usadas conforme indicação de deputados, sendo esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. A execução do dinheiro é de competência do Governo Estadual. Ou seja, o Poder Executivo é responsável por encaminhar os recursos destinados pelos parlamentares.
Sábado e domingo de Carnaval registraram uma sequência de acidentes graves em rodovias de Goiás, que deixaram ao menos seis mortos e vários feridos. O episódio mais trágico ocorreu na GO-156, entre Nazário e Palmeiras de Goiás, onde quatro jovens morreram em uma colisão na manhã de domingo; outras ocorrências nas estradas estaduais e federais elevaram o balanço de vítimas nas últimas 48 horas.
Na GO-156, a batida entre dois carros de passeio deixou quatro mortos — jovens entre 18 e 21 anos — e cinco feridos. As vítimas fatais ficaram presas às ferragens e precisaram ser desencarceradas pelas equipes de resgate.
Dois dos feridos, um homem de 21 anos com suspeita de traumatismo craniano e outro de 26 anos com suspeita de traumatismo craniano moderado e fratura em uma das pernas, foram encaminhados ao Hospital Municipal de Nazário; outros três foram levados ao Hospital Regional de São Luís de Montes Belos.
Os corpos foram recolhidos pela perícia e levados ao Instituto Médico-Legal. Ainda não há informações conclusivas sobre a causa da colisão.
Também no domingo, na madrugada, um motorista de 27 anos morreu após perder o controle do veículo e colidir contra uma árvore no km 38 da GO-222, na área entre Nerópolis e Nova Veneza. Equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros atenderam a ocorrência e a perícia técnica assumiu as providências no local.
Já na BR-452, próximo ao trevo de Santa Helena de Goiás, uma carreta carregada de soja tombou sobre um veículo de passeio que estava no acostamento. O motorista do carro foi encontrado preso às ferragens e não resistiu.
Segundo relatos iniciais das equipes de resgate, o tombamento ocorreu após uma tentativa de ultrapassagem em faixa contínua; a via foi totalmente interditada enquanto a perícia e os trabalhos de limpeza eram realizados. O condutor da carreta foi socorrido e levado a um hospital.
PRF flagra veículos a mais de 150 km/h
Além dos acidentes com vítimas, a fiscalização rodoviária flagrou excesso de velocidade em trechos federais durante a Operação Carnaval. Em fiscalizações com radares móveis na BR-060, nas proximidades de Anápolis, foram registrados veículos trafegando a mais de 150 km/h. A Polícia Rodoviária Federal alertou que a velocidade excessiva é um dos principais fatores de letalidade e informou que a fiscalização será intensificada durante todo o feriado.
“A velocidade excessiva é o principal fator de letalidade em acidentes. Nossa prioridade é garantir que todos cheguem ao seu destino em segurança, mas para isso, a prudência do motorista é indispensável”, declarou a corporação.
Nota da Secom afirma que não houve ingerência na escolha do enredo e que recursos são repassados à Liesa, não às agremiações
A Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo federal emitiu uma nota oficial sobre o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O comunicado, divulgado nesta 2ª feira (16.fev.2026), responde às críticas e anúncios de ações judiciais feitos por congressistas da oposição, que questionam uma possível propaganda eleitoral antecipada e o uso indevido de recursos públicos.
Na nota, a Secom afirma que não existe decisão judicial impedindo a realização do desfile e que os pedidos enviados ao TCU (Tribunal de Contas da União) não foram acatados. O governo também esclarece que os recursos destinados ao Carnaval carioca são repassados à Liesa (Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro), não diretamente às agremiações.
“O Desfile das Escolas de Samba do Rio de Janeiro é um evento cultural e turístico de repercussão internacional que recebe apoios recorrentes do governo do Estado, da Prefeitura do Rio e da Embratur. Os recursos não foram criados agora e são repassados para a Liesa, e não diretamente às escolas”, lê-se na nota.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o pedido de liminar nas representações por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi unânime e reconheceu que restringir manifestações artísticas por conteúdo político configuraria censura prévia.
A nota também informa que a Justiça Federal do Distrito Federal indeferiu petições iniciais de ações populares ajuizadas por congressistas sobre o evento. As representações encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral não resultaram em medida judicial.
Apesar disso, o Planalto orientou os integrantes do governo a não desfilarem na avenida. Os ministros e governistas que estavam na Marquês de Sapucaí assistiram aos desfiles no camarote da prefeitura. Até a primeira-dama Janja da Silva, que não é integra oficialmente o governo e estava prevista como destaque no último carro, optou de última hora por não participar do desfile.
Eis a íntegra da nota:
“O Governo do Brasil esclarece, a respeito das ações judiciais e representações:
“1 – Não há qualquer decisão judicial que impeça a realização de desfile de Escola de Samba que pretende homenagear a história de vida de Dona Lindu e do presidente Lula.
“2 – Os pedidos contidos nas representações encaminhadas ao Tribunal de Contas da União não foram acatados liminarmente, de modo que não foram impedidos eventuais repasses feitos a Liga de Escolas de Samba ou a qualquer agremiação do Grupo Especial do Rio de Janeiro.
“3 – O Desfile das Escolas de Samba do Rio de Janeiro é um evento cultural e turístico de repercussão internacional que recebe apoios recorrentes do Governo do Estado, da Prefeitura do Rio e da Embratur. Os recursos não foram criados agora e são repassados para a Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, a Liesa, e não diretamente às escolas.
“4 – Da mesma forma, não houve qualquer ingerência do Governo na escolha e desenvolvimento do enredo citado ou de qualquer outra escola.
“5 – A Justiça Federal do Distrito Federal indeferiu as petições iniciais de ações populares ajuizadas por parlamentares a respeito do evento cultural. Na mesma linha, as representações encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e noticiadas pela imprensa não resultaram em medida judicial.
“6 – O Tribunal Superior Eleitoral negou pedido de liminar nas representações por propaganda eleitoral antecipada pela realização do desfile. A decisão do tribunal foi unânime e reconheceu que restringir previamente manifestações artísticas e culturais, apenas por conterem eventual conteúdo político, configura censura prévia e restrição desproporcional ao debate democrático.
“7 – A legislação eleitoral exige, para configuração de propaganda antecipada, a presença de pedido explícito de voto, inclusive por expressões semanticamente equivalentes. A narração da trajetória pessoal, inclusive política, e suas referências históricas, não caracteriza a prática de ilícito eleitoral.
“8 – É indispensável observar que o evento cultural ocorre em período pré-eleitoral, sendo anterior ao registro das candidaturas e à propaganda eleitoral autorizada, de modo que sua realização se situa em espaço temporal em que o ordenamento jurídico confere maior amplitude à liberdade de expressão e à participação em eventos públicos.
“9 – A Advocacia-Geral da União emitiu recomendações jurídicas à Administração Pública Federal quanto à participação das autoridades no evento cultural a título de agenda privada. Dentre elas, recomendou-se que os Ministros de Estado não utilizem aviões do Comando da Aeronáutica, nem sejam assistidos por servidores públicos em serviço no cumprimento da agenda privada.
“10 – A AGU também sugeriu a manifestação da Comissão de Ética da Presidência da República, que emitiu orientações de conduta para as altas autoridades federais. Essas orientações incluem a proibição de recebimento de convites de pessoas jurídicas com fins lucrativos que configurem conflito de interesse com a Administração Pública, o recebimento de diárias e passagens e a não realização de manifestações que caracterizem propaganda eleitoral antecipada.”
Atuação do deputado Issy Quinan, no segundo semestre de 2025, tem foco em estudantes autistas e defesa do consumidor
Lidiane 17 de fevereiro de 2026
O deputado Issy Quinan (MDB) apresentou, em 2025, 24 processos legislativos à Casa de Leis. Entre julho e dezembro, oito projetos de lei ordinária e quatro requerimentos foram protocolados pelo parlamentar.
Dentre o reconhecimento da festa A Caçada da Rainha, no município de Alto Paraíso de Goiás, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano, denominações de viaduto, terminal e trechos rodoviários, bem como declarações de utilidade pública a entidades situadas no Estado, destacam-se matérias que visam ao benefício de estudantes autistas e à proteção do consumidor.
A instituição do Plano Educacional de Acompanhamento Comportamental (Peac) junto à Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 19.075/15), protocolada na Casa de Leis sob o nº 20992/25, foi validada pelo Plenário no mês de dezembro e aguarda sanção do Governo do Estado.
A proposta busca estabelecer protocolos de prevenção e manejo de crises e episódios de agressividade, envolvendo estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e demais deficiências no ambiente escolar.
Atualmente, a lei já garante o Plano Educacional Individualizado (PEI), mas não há regras claras para o manejo de situações de risco. Na visão do legislador, o crescimento no número de estudantes com TEA — que, no país, saltou de 405 mil em 2022 para mais de 884 mil em 2024, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) — escancara a necessidade de escolas mais preparadas.
Também aguarda sanção da Governadoria, após aprovação no último mês de 2025, o projeto de lei nº 30795/25, que pretende assegurar ao consumidor o direito de receber, em meio físico, faturas, contas e boletos emitidos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos que atuam no Estado.
Segundo a proposta de Quinan, esses documentos deverão conter código de barras impresso em padrão legível e compatível com os sistemas bancários de compensação. O envio deverá ocorrer sem qualquer custo adicional ao consumidor, sendo vedada a cobrança específica pela impressão, postagem ou disponibilização do documento.
Quinan ressalta que a iniciativa assegura meios acessíveis de pagamento, especialmente para idosos, pessoas com dificuldade tecnológica, consumidores sem acesso regular à internet ou residentes em regiões rurais.
“A obrigatoriedade de oferecimento da fatura impressa evita práticas abusivas, impede a imposição unilateral de migração para meios exclusivamente digitais e promove inclusão, transparência e segurança ao processo de cobrança pelos serviços essenciais, como energia elétrica, água, gás e telecomunicações”, defende o legislador.
Projetos que se tornaram lei
Ainda em 2025, sete matérias assinadas por Issy Quinan foram convertidas em lei pelo Poder Executivo goiano, a maioria no segundo semestre do ano. Três delas declaram como utilidade pública: o Instituto Cruzeiro do Sul, com sede em Goiânia (Lei nº 23.651, de 9 de setembro de 2025); o Conselho de Pastores Evangélicos de Silvânia (Lei nº 23.704, de 30 de setembro de 2025); e o 1º Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Silvânia (Lei nº 23.830, de 14 de novembro de 2025).
As outras duas denominam, de forma respectiva: Olivar Vieira de Souza a rodovia GO-320, no trecho que liga os municípios de Ivolândia e Iporá (Lei nº 23.816, de 10 de novembro de 2025); e Governador Maguito Vilela a rodovia GO-108, no trecho que liga o município de Guarani de Goiás e o Parque Estadual de Terra Ronca, no município de São Domingos (Lei nº 24.009, de 30 de dezembro de 2025).
A Polícia Civil de Goiás prendeu em flagrante em Aparecida de Goiânia, nesta segunda-feira (16/2), um homem que usava uma oficina de reforma e fabricação de sofás no Parque Veiga Jardim III como fachada para a venda de drogas. A ação foi deflagrada pela Central de Flagrantes, com apoio da Guarda Civil Municipal (Romu), após denúncia anônima enviada pelo WhatsApp institucional apontando o imóvel como ponto de comércio de entorpecentes e local de entregas.
Em campana realizada pela manhã, agentes observaram movimentação compatível com entrega de drogas e abordaram o suspeito quando ele tentou aparentar que não residia no local. Com o homem foram apreendidas porções de cocaína embaladas e prontas para comércio.
No interior do estabelecimento os policiais localizaram porções de maconha, comprimidos de ecstasy, um galão com lança-perfume e frascos e tubos usados para fracionamento da substância. Também foi recolhido dinheiro trocado e vários aparelhos celulares que, segundo os agentes, recebiam ligações constantes associadas ao esquema de vendas.
O delegado Humberto Teófilo, responsável pela operação, resumiu a cena encontrada: “Fábrica de sofá de fachada aqui no Veiga Jardim”.
Ele explicou que a ação foi deflagrada a partir da denúncia detalhada e que a busca confirmou o conteúdo das informações recebidas. Segundo o delegado, além das drogas, havia materiais e apetrechos que demonstram atividade continuada de tráfico.
O delegado citou também o histórico do preso, informando que o homem já responde por violência doméstica e porte ilegal de arma. Ao comentar o perfil da venda, afirmou que o suspeito atendia “todos os públicos”, numa referência à variedade de entorpecentes apreendidos.
A autoridade policial acrescentou que o delito enquadra-se no artigo 33 da Lei de Drogas.
“É flagrante neles”, declarou, reforçando a atuação integrada entre a Central de Flagrantes e a Guarda Civil Municipal durante a operação.
O autuado foi preso em flagrante por tráfico de drogas e permanece à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil ressalta a importância das denúncias anônimas via canais oficiais para o desmantelamento de pontos de venda e encorajou a população a continuar informando sobre atividades suspeitas.
Há multa para quem pede voto antes de 16 de agosto do ano da eleição; oposição argumenta que desfile pró-Lula na Sapucaí teve conotação eleitoral
A Lei Eleitoral determina no artigo 36 que a propaganda de candidatos para os cargos que disputam só é permitida “após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. Isso significa que só a partir do dia seguinte, 16 de agosto, é possível pedir votos aos eleitores.
Em caso de infração, o parágrafo 3º desse artigo estabelece que o responsável será condenado a pagar uma multa de R$ 5.000 a R$ 25.000. Se o custo de veiculação da propaganda for maior que isso, será o valor da multa. O pré-candidato ou candidato beneficiado também será multado se for comprovado que tinha conhecimento prévio de que outra pessoa veicularia propaganda irregular.
A lei cita situações que não se enquadram como propaganda.
Lista, entre outros itens, entrevistas, manifestação de opinião e a participação em debates e eventos. A condição é de que a pessoa não peça votos nessas situações.
O artigo 37 da lei impede em qualquer data a veiculação de propaganda em “bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público”. Isso inclui vários “equipamentos urbanos”, como postes e pontes, segundo a lei.
DESFILE PRÓ-LULA NA SAPUCAÍ
A discussão sobre a propaganda eleitoral antecipada ganhou destaque nos últimos dias por causa do desfile da Acadêmicos de Niterói. A escola trouxe para a avenida um samba-enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contou a história do petista desde a infância em Pernambuco até a vitória em 2022 e a posse para um 3º mandato em janeiro de 2023. Ele não desfilou e acompanhou tudo de um camarote.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi retratado como um palhaço, sendo preso por um boneco que representava Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), e depois com a tornozeleira eletrônica danificada, referência direta ao episódio de novembro de 2025, que resultou na prisão preventiva do ex-chefe do Executivo. Partidos e políticos de oposição criticaram o desfile.
O PL disse que houve clara conotação eleitoral no desfile. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) informou que acionará o Ministério Público contra Lula e a escola de samba. Afirmou também que entrará com uma AIJE (Ação de investigação Judicial Eleitoral) se Lula registrar sua candidatura para presidente.
Na 5ª feira (12.fev), 3 dias antes do desfile pró-Lula, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o pedido de liminar para proibir o desfile. A votação foi unânime. O ministro André Mendonça acompanhou o voto da relatora, ministra Estela Aranha, mas afirmou que o desfile poderia provocar confusão entre “o que é artístico e o que é propaganda eleitoral”.
Leia mais sobre o Carnaval de Lula:
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, na próxima quarta-feira, 18, a sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura. A solenidade está marcada para as 15 horas, no Plenário Iris Rezende, e será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB).
Diferentemente das sessões ordinárias habituais, o ato segue protocolo específico previsto no Regimento Interno do Parlamento goiano e marca oficialmente o início dos trabalhos legislativos em 2026.
Durante a cerimônia, caberá ao chefe do Poder Executivo Estadual, o governador Ronaldo Caiado (PSD), fazer a leitura da mensagem governamental anual aos parlamentares, oportunidade em que apresenta um balanço das ações do Governo e as diretrizes administrativas e políticas para o período.
Conforme estabelece o Regimento, após a abertura da sessão, o presidente Bruno Peixoto designará uma comissão de deputados para receber e conduzir o governador até a mesa dos trabalhos. Na sequência, o chefe do Executivo terá assento à direita do presidente da Assembleia, sendo-lhe concedida a palavra para a leitura oficial da mensagem.
A solenidade também contará com pronunciamentos de parlamentares, sendo um discurso representando a oposição, o qual será proferido pelo deputado Antônio Gomide (PT), e outro, em nome da base governista, que ficará a cargo do deputado Issy Quinan (MDB), assegurando espaço institucional para as diferentes correntes políticas que compõem o Legislativo Estadual.
Para a ocasião, foram convidados, também, representantes dos três Poderes, prefeitos e demais autoridades, além de dirigentes e representantes de instituições públicas do Estado.
A sessão de instalação poderá ser acompanhada presencialmente pelo público e pela imprensa, bem como ao vivo pelos canais da TV Assembleia Legislativa, nas frequências 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom. A transmissão também estará disponível no portal oficial do Parlamento estadual, e no canal da Alego no YouTube.
Composição da 20ª Legislatura
A 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa é composta pelos deputados Alessandro Moreira (PP), Amauri Ribeiro (UB), Amilton Filho (MDB), Anderson Teodoro (Avante), André do Premium (Avante), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT), Bruno Peixoto (UB), Cairo Salim (PSD), Charles Bento (MDB), Clécio Alves (Republicanos), Coronel Adailton (SD), Cristiano Galindo (SD), Cristóvão Tormin (PRD), Delegado Eduardo Prado (PL), Dr. George de Morais (PDT), Dra. Zeli (UB), Gugu Nader (Avante), Gustavo Sebba (PSDB), Henrique César (Podemos), Issy Quinan (MDB), Jamil Calife (PP), José Machado (PSDB), Julio Pina (SD), Karlos Cabral (PSB), Lincoln Tejota (UB), Lineu Olimpio (MDB), Lucas Calil (MDB), Lucas do Vale (MDB), Major Araújo (PL), Mauro Rubem (PT), Paulo Cezar Martins (PL), Ricardo Quirino (Republicanos), Rosângela Rezende (Agir), Rubens Marques (UB), Talles Barreto (UB), Veter Martins (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Vivian Naves (PP), Wagner Camargo Neto (SD) e Wilde Cambão (PSD).
A Mesa Diretora da Casa, responsável pela condução administrativa e política dos trabalhos legislativos, é formada pelo presidente Bruno Peixoto; pelo primeiro vice-presidente Issy Quinan; pelo segundo vice-presidente Clécio Alves; pela terceira vice-presidente Bia de Lima; pelo primeiro vice-presidente corregedor Julio Pina; pelo segundo vice-presidente corregedor Lineu Olimpio; pelo primeiro-secretário Coronel Adailton; pelo segundo-secretário Wilde Cambão; pelo terceiro-secretário Amauri Ribeiro; pelo quarto-secretário Cairo Salim; e pela quinta-secretária Vivian Naves.
De acordo com a organização do Poder Legislativo, cada Legislatura tem duração de quatro anos, período correspondente ao mandato parlamentar. Cada uma delas é subdividida em quatro sessões legislativas, que representam, respectivamente, cada ano de trabalho. Assim, a sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária simboliza o início oficial das atividades parlamentares da Alego no último ano da atual Legislatura.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia entregou, na quinta-feira (12/2), a Praça Fernando Rita da Silva, conhecida pela comunidade como praça da Baixada Black, no Jardim Tiradentes. O novo equipamento público foi planejado para atividades esportivas, lazer e integração social, ampliando a oferta de espaços de convivência em regiões residenciais da cidade.
Com investimento de R$ 800 mil, a obra foi executada com recursos de emenda parlamentar da deputada Magda Mofatto, além de verbas estaduais. A estrutura inclui campo de futebol gramado, pista de caminhada, academia ao ar livre, playground, pergolado, bancos, lixeiras, calçadas acessíveis e iluminação em LED.
O projeto também priorizou arborização e paisagismo, com foco em conforto térmico, segurança e acessibilidade.
Durante a entrega, o prefeito, Leandro Vilela, destacou que a iniciativa faz parte de uma política de descentralização das áreas de lazer, com o objetivo de levar melhorias urbanas diretamente aos bairros.
“Com trabalho, determinação, com postura, nós podemos avançar e entregar uma vida melhor para a nossa população, e é isso que nós estamos fazendo. E o que nos gratifica é ver as pessoas felizes com aquilo que está acontecendo”, afirmou Vilela, acompanhado do vice-prefeito João Campos e do presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Wagner Siqueira, ressaltou que a nova praça se soma a outras intervenções recentes. Segundo ele, a gestão municipal já entregou cerca de 70 praças novas ou revitalizadas, ampliando a cobertura de espaços públicos voltados ao esporte e ao lazer.
Moradores lembram que o local era anteriormente um campo de terra sem infraestrutura. Para lideranças da região, a transformação atende a uma demanda antiga da comunidade. “Era um sonho que a gente tinha aqui há mais de 20 anos. Muita gente passou, prometeu essa praça e agora ela está entregue”, declarou o vereador Rosinaldo Boy.
O espaço homenageia Fernando Rita da Silva, morador reconhecido no bairro por sua atuação comunitária. A família participou da inauguração e destacou o simbolismo do novo equipamento: “Esse dia hoje é muito importante porque ele falava sempre que o seu sonho era ver uma praça aqui”, relatou a dona de casa Francielly Rita de Oliveira.
Com a entrega, a administração municipal reforça a estratégia de investir em infraestrutura urbana de proximidade, buscando melhorar a qualidade de vida e fortalecer o uso coletivo dos espaços públicos.