O petista quer soluções para “facilitar” o pagamento do que se deve; “estamos tentando encontrar uma saída”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ter pedido ao novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que “tente resolver o problema” da dívida dos brasileiros. A declaração foi feita nesta 5ª feira (26.mar.2026), durante visita à fábrica da Caoa, em Anápolis (GO).
“Queremos ver como a gente faz para facilitar o pagamento daquilo que vocês devem. Como a gente pode começar a colocar na televisão uma política de ensinamento, de administrar o nosso salário”, declarou.
No discurso, o presidente afirmou saber que o pedido é uma tarefa “difícil”, mas disse que “Dario estudou muito” e apresentará uma solução. Declarou que o governo precisa entender por que o salário não é suficiente para pagar as dívidas dos brasileiros.
“A economia está bem, mas temos uma sociedade um pouco endividada. Quando a gente tem uma dívida porque comprou um patrimônio novo, como uma casa, é uma dívida boa”, disse.
No fim de 2025, o percentual de famílias endividadas recuou 0,3 ponto percentual: passou de 79,2% em novembro de 2025 para 78,9% em dezembro do mesmo ano, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A taxa de dezembro foi a menor desde julho daquele ano.
Na comparação com dezembro de 2024, houve alta de 2,2 pontos percentuais. Naquele mês, o indicador estava em 76,7%. O patamar de dezembro de 2025 foi o maior para o mês desde o início da série histórica.
Já a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) informaram que 73,3 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado em janeiro de 2026. O número representa 43,9% da população adulta do país. Segundo o levantamento, trata-se do pior janeiro da série histórica em termos de inadimplência.
Paulo Cezar Martins propõe mecanismos de inclusão para pessoas com nanismo
Lidiane 26 de março de 2026
O projeto nº 2693/26, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás com a votação preliminar no plenário. A proposta visa instituir a Política Estadual de Inclusão Social da Pessoa com Nanismo, estabelecendo um conjunto de diretrizes para a formulação de ações integradas em áreas fundamentais como saúde, educação, trabalho e acessibilidade.
O objetivo é estruturar uma política pública permanente que vá além do reconhecimento de direitos, focando na execução prática de medidas que garantam dignidade e igualdade de oportunidades a esse segmento da população.
A justificativa do projeto destaca que, apesar dos avanços na legislação federal, as pessoas com nanismo ainda enfrentam barreiras físicas e atitudinais severas no cotidiano. Na condição de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Martins reforça que a proposta é fruto de um diálogo contínuo com entidades da sociedade civil, especialistas e familiares.
O legislador diz que essas escutas qualificadas revelaram a urgência de um olhar específico do Estado para questões que impactam diretamente a autonomia desses cidadãos, como a adaptação de espaços públicos e o combate ao preconceito institucionalizado.
Se aprovada, a nova política normativa orientará o poder público estadual no desenvolvimento de campanhas de conscientização e no incentivo à inclusão no mercado de trabalho. Segundo o deputado, a medida busca preencher lacunas estruturais, assegurando que o atendimento especializado e a acessibilidade deixem de ser ações isoladas para se tornarem obrigações coordenadas entre as diferentes secretarias de Governo.
A matéria está em via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria parlamentar.
A ampliação da infraestrutura energética em Goiás entrou na pauta de lideranças políticas do estado em reunião realizada nesta quarta-feira (25/3), em Brasília, com o Ministério de Minas e Energia. O encontro reuniu o senador Vanderlan Cardoso, o vice-governador Daniel Vilela e o deputado federal José Nelto com o ministro Alexandre Silveira para discutir a antecipação de leilões de linhas de transmissão previstos inicialmente para 2026.
A proposta busca viabilizar ainda neste ano investimentos em regiões que enfrentam limitações no fornecimento de energia, cenário que tem restringido o avanço econômico, especialmente no interior do estado. Entre as áreas prioritárias estão os municípios de Itapaci, no Vale do São Patrício, e Mundo Novo, no Vale do Araguaia, apontadas como polos com potencial produtivo ainda não plenamente explorado.
Durante a reunião, Daniel Vilela ressaltou que a insuficiência energética tem impacto direto sobre a capacidade de crescimento regional.
“Há regiões com capacidade de crescimento que não avançam no ritmo esperado por falta de energia. A antecipação desses investimentos pode mudar esse cenário”, afirmou o vice-governador.
O alinhamento político é estratégico para o desenvolvimento do estado
A agenda dá continuidade a tratativas já conduzidas por Vanderlan Cardoso e José Nelto junto ao ministério, reforçando o alinhamento político em torno de uma demanda considerada estratégica para o desenvolvimento do estado. O tema ganha ainda mais relevância diante da expansão do agronegócio e da crescente necessidade de infraestrutura fora dos grandes centros urbanos.
José Nelto destacou o caráter estrutural da demanda: “Sem energia, não há como ampliar produção, atrair indústria ou gerar emprego. É uma questão estrutural”, disse.
O senador Vanderlan ressaltou que o objetivo é garantir que o interior de Goiás tenha estrutura para crescer.
“Estamos tratando de uma demanda estratégica para Goiás. A antecipação desses investimentos é fundamental para garantir segurança energética e criar condições para o crescimento das regiões que mais precisam”, pontuou o parlamentar goiano.
A ampliação da rede elétrica é condição essencial para o crescimento
Por sua vez, o ministro Alexandre Silveira afirmou que a equipe técnica da pasta irá avaliar a viabilidade de antecipação dos leilões. Ele também destacou que as demandas apresentadas pela bancada goiana têm sido recorrentes nas discussões sobre transmissão e distribuição de energia.
A ampliação da rede elétrica é apontada como condição essencial para sustentar o crescimento em regiões de fronteira agrícola. Em áreas como o Vale do Araguaia, a limitação na capacidade de transmissão tem sido um dos principais entraves à instalação de novos empreendimentos e à ampliação da produção.
Silveira reforçou a importância do tema ao relacionar a infraestrutura energética ao papel do país na produção de alimentos: “Num país que tem essa vocação de produzir alimentos, nós somos o celeiro do mundo. Precisamos fortalecer cada vez mais a nossa rede de energia para ampliar a produção”, afirmou, ao destacar a atuação dos parlamentares goianos na defesa da pauta.
Turma entende que imunidade parlamentar protege pronunciamento feito no Dia Internacional da Mulher de 2023
A 4ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) anulou a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que determinava o pagamento de R$ 200.000 por danos morais coletivos por ironizar mulheres trans em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher de 2023.
Em decisão unânime, com um placar de 3 a 0, o colegiado revogou a sentença da 1ª Instância e decidiu a favor de Nikolas. A ação judicial foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que alegaram “crime de transfobia, além de discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTI+”.
Os magistrados entenderam que a imunidade parlamentar protege a conduta do deputado, uma vez que as manifestações e os gestos se deram durante o exercício do mandato e dentro do recinto da Casa Legislativa.
RELEMBRE O CASO
No episódio de 2023, o deputado vestiu uma peruca loura, apresentou-se como “Deputada Nikole” e criticou pautas relacionadas à identidade de gênero.
“Hoje me sinto mulher, deputada Nikole, e tenho algo muito interessante para falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, declarou o deputado ao abrir seu discurso.
A atuação provocou forte reação de entidades civis e de outros deputados, o que resultou na ação judicial agora revertida pelo TJDFT.
Assista ao vídeo (3min02s):
Sob a presidência do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), os membros da Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reuniram, na tarde desta quarta-feira, 25, para deliberar sobre quatro processos encaminhados pelo Poder Executivo. Durante a reunião, o colegiado aprovou projeto de lei que atualiza pensões pagas a pessoas que trabalharam durante o acidente com o césio-137.
O processo, que tramita na Casa com o nº 4577/25, propõe alterações na Lei nº 14.226, de 8 de julho de 2002, que trata do reajuste das pensões especiais concedidas às pessoas irradiadas ou contaminadas no acidente com o césio-137, em Goiânia.
O projeto tem como objetivo atualizar os valores pagos aos beneficiários que atuaram na descontaminação da área afetada, na vigilância do depósito provisório em Abadia de Goiás e no atendimento de saúde às vítimas diretas do acidente radioativo.
De acordo com a proposta, os valores das pensões serão reajustados da seguinte forma: para os radiolesionados pelo contato direto com o césio-137 ou que receberam irradiação superior a 100 rad, o valor passará de R$ 1.908,00 para R$ 3.242,00. Já para os demais beneficiários, o benefício será atualizado de R$ 954,00 para R$ 1.621,00.
O texto também prevê a atualização do valor da pensão especial vitalícia concedida a outros beneficiários, além de promover a adequação de dispositivos legais e a revogação de leis anteriores que tratavam do mesmo tema.
Segundo o Governo de Goiás, a medida não altera os critérios de concessão nem o público atendido, mas busca recompor o poder de compra das pensões, garantindo melhores condições de subsistência aos beneficiários. Atualmente, cerca de 603 pessoas recebem o benefício.
A proposta recebeu voto em separado do deputado Major Araújo (PL), pela rejeição, no encontro anterior. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), na reunião desta quarta-feira. Desse modo, o projeto foi aprovado pelos deputados em sua forma original.
O colegiado também aprovou o projeto de lei nº 4561/26, do Poder Executivo estadual, que dispõe sobre a criação de Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) no município de Quirinópolis.
De acordo com o texto, que recebeu parecer favorável do relator Lineu Olimpio (MDB), a medida fortalece o cumprimento de normas internacionais, constitucionais e legais, além de conferir à Polícia Civil instrumento essencial para prevenir e combater a violência contra a mulher. A proposta agora está apta à inclusão na Ordem do Dia e à primeira votação em Plenário.
Outros três processos também tiveram os pareceres favoráveis aprovados pela Comissão Mista: o processo n° 4938/26 , que traz alteração da Lei nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015, instituidora do Regime de Previdência Complementar goiano, e, ainda, o de número 4976/26, que institui o Programa Estudantes de Atitude como política pública de promoção da participação social, da cidadania ativa e da integridade na rede pública de ensino do Estado de Goiás. Por fim, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 4675/26, de autoria do deputado Coronel Adailton, que reconhece a Festa da Rapadura, realizada no município de Cocalzinho de Goiás – GO, como Patrimônio Cultural, Imaterial e Gastronômico Goiano e propõe a inclusão no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Municipal de Uruaçu, deflagrou nesta quarta-feira (25/3) a Operação Bandeirante e deu cumprimento a mandados judiciais de busca e apreensão, além de medidas cautelares de proibição de acesso ao local dos fatos e de suspensão da posse e do porte de arma de fogo dos investigados.
A ação contou com apoio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Uruaçu e foi desencadeada a partir de uma investigação sobre conflito possessório na Comunidade do Grotão, na zona rural do município, onde moradores relatam ameaças e intimidações armadas.
A comunidade reúne mais de 100 propriedades e abriga mais de 150 famílias, estabelecidas no local há mais de 20 anos. Trata-se, segundo os relatos, de uma comunidade tradicional de posseiros, organizada e com registro formal em CNPJ, que mantinha convivência pacífica até os episódios mais recentes.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos um revólver calibre .38 e uma foice, objetos que, segundo a investigação, teriam sido usados para intimidar as vítimas. Também ficou determinada a proibição de os investigados acessarem ou permanecerem na Comunidade do Grotão, com distância mínima de 1.000 metros do local.
Com a adoção das medidas, a Polícia Civil afirma ter atuado para conter o conflito e reduzir o risco de novos episódios, contribuindo para a preservação da ordem e da segurança na região.
Ameaça e intimidação de homens armados
Desde o início do ano, os moradores da comunidade, localizada às margens do Lago Serra da Mesa, vivem sob clima de tensão e insegurança diante da circulação recorrente de homens armados em suas propriedades. De acordo com o portal Jucimar Alves, no dia 3 de fevereiro, por volta das 16h, homens entraram em áreas particulares sem autorização.
O fato foi registrado por câmeras de segurança de um morador, que mostram os indivíduos circulando dentro das ocupações da comunidade.
Na manhã do dia seguinte, em 4 de fevereiro, por volta das 8h, os mesmos homens teriam retornado ao local para realizar medições de terras, novamente sem apresentar documentos, ordem judicial ou qualquer identificação oficial. A situação ampliou o medo entre os moradores.
Imagens feitas pelos próprios moradores reforçam a gravidade da denúncia. Em um dos registros, um homem aparece à frente portando uma foice, enquanto outro manuseia equipamentos de medição topográfica. Também é possível notar uma arma de fogo em um coldre preso à cintura de um dos envolvidos.
Os moradores afirmam ainda que o caso já está judicializado, o que torna a situação ainda mais preocupante. Eles sustentam que não houve apresentação de documentos legais e classificam a entrada dos homens na área como uma invasão arbitrária acompanhada de intimidação armada.
Na época dos fatos, a Polícia Militar foi acionada, mas, quando a equipe chegou ao local, os homens já haviam deixado a área. A ocorrência foi então encaminhada à Delegacia Municipal da Polícia Civil de Uruaçu.
Tribunal questionou a finalidade da solicitação e não respondeu se o telefone é ou era usado por Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal quer que a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS explique a finalidade do pedido de informações sobre as conversas de um contato ligado ao tribunal nos registros do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Master. Em ofício assinado na 2ª feira (23.mar.2026), a Corte não respondeu se o telefone pertence ao ministro Alexandre de Moraes.
“Não obstante, pede-se licença para consignar que a adequada apreciação da solicitação formulada demanda melhor delimitação de sua finalidade e de seu alcance, porquanto, a depender do objeto visado por essa Comissão, poderá a matéria não se inserir na esfera de atribuições desta Diretoria-Geral, hipótese em que sua apreciação deverá ser submetida à Presidência deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu a Diretoria-geral da Corte.
O ofício afirma que o STF reconhece a “relevância constitucional” da CPMI e que está à “disposição” para auxiliar os trabalhos de investigação, mas exige um esclarecimento sobre o pedido da comissão.
ENTENDA
O senador e presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), enviou um ofício (íntegra – PDF – 185 kB) em 19 de março, solicitando que o STF informasse “no prazo de 2 (dois) dias úteis” quais foram “os usuários dos últimos 5 (cinco) anos (janeiro de 2021 até a data do presente ofício)” do número de celular identificado como destinatário das mensagens do ex-banqueiro.
O prazo se encerrou na 2ª feira (23.mar). No mesmo dia, Viana afirmou que iria oficiar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para saber quem usava o número contatado por Daniel Vorcaro no dia em que o fundador do Banco Master foi preso.
Vorcaro mandou mensagens via WhatsApp para uma pessoa no dia de sua 1ª prisão, em 17 de novembro de 2025. A CPMI do INSS pediu que o nº do celular desse destinatário fosse identificado pelo Sittel (Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos). A resposta foi que o telefone era do Supremo Tribunal Federal. O Poder360 sabe qual é o número checado e verificou que esse celular foi usado pelo ministro Alexandre de Moraes durante vários anos, inclusive em conversas com jornalistas no período em que o fundador do Banco Master foi preso.
Moraes negou que tenha recebido tais mensagens.
Em 16 de março, Viana disse em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, que o colegiado teve acesso aos dados do celular de Vorcaro e confirmou que o número para o qual o agora ex-banqueiro enviou uma mensagem no dia de sua prisão era de um aparelho funcional do STF. O senador chegou a dizer que o dispositivo era de Moraes, mas depois passou a falar que era do Supremo. Questionado sobre como ele sabia da informação, o senador não explicou.
Em 19 de março, o senador fez uma publicação (íntegra – PDF – 5 MB) na qual afirmou que a informação havia sido obtida a partir de um questionamento feito a empresas de telefonia por meio do Sittel.
Segundo a jornalista Malu Gaspar, o ex-banqueiro e o ministro trocaram mensagens no dia em que ele foi preso pela 1ª vez pela Polícia Federal, em 17 de novembro de 2025. A prisão se deu à noite, quando Vorcaro se preparava para sair do Brasil. De acordo com a reportagem, o empresário perguntou em uma mensagem se o interlocutor tinha alguma novidade e se tinha conseguido “bloquear”.
Em nota divulgada (íntegra – PDF – 6 MB) por meio da Secretaria de Comunicação do STF em 6 de março, o ministro reiterou não ter sido o destinatário.
PRÓXIMOS PASSOS
O mais provável é que o STF rejeite o pedido de informação à CPMI do INSS sobre quem usava o telefone que recebeu mensagens de Vorcaro em 17 de novembro de 2025. A Corte deve alegar que a informação violaria a privacidade dos magistrados. Como o Supremo é a última Instância da Justiça no Brasil, a CPMI não terá a quem recorrer.
Vorcaro está preso e em processo de fazer uma delação premiada. Mesmo que ele venha a confirmar que as mensagens que enviou foram para Alexandre de Moraes, ainda será a palavra do ex-banqueiro contra a do ministro do STF. A rigor, só é possível saber se a mensagem saiu de um aparelho e, de fato, chegou ao outro se os 2 celulares forem periciados –e se estiverem íntegros, sem o conteúdo apagado.
A chance de a CPMI conseguir obter o celular de Moraes para fazer uma perícia é nula. Já está claro dentro do STF que os ministros têm tomado atitudes de autopreservação. Na última semana, Moraes foi homenageado pelo decano Gilmar Mendes, que chegou a ficar com voz embargada ao elogiar o colega e dizer que o Brasil tem uma “dívida” com ele.
Durante sessão solene de autoria do deputado Cristiano Galindo (Mobiliza), para entrega de Certificado do Mérito Legislativo, o influenciador digital Rodrigo Gouveia Dantas ressaltou a importância do momento, destacando o papel das redes sociais como ferramenta de trabalho e transformação. Ele agradeceu ao deputado pela oportunidade, reforçando que o reconhecimento também representa todos os influenciadores e profissionais que dependem da comunicação digital para gerar impacto. “Só quem trabalha com redes sociais sabe o quanto é desafiador manter constância, engajamento e relevância”, afirmou.
O vereador Adriano Trajano (PL) enfatizou o orgulho em poder contribuir com pessoas que fazem a diferença em suas comunidades, especialmente na cidade de Bela Vista de Goiás, a qual ele representa. Segundo ele, os homenageados presentes representam valores como honestidade, dignidade e compromisso com uma sociedade melhor.
O vereador de Santa Bárbara de Goiás, Fernando Tchula (PV), também se pronunciou e reforçou o caráter simbólico da homenagem, afirmando que o reconhecimento evidencia o impacto positivo de cada homenageado. “Servir às pessoas, trabalhar com honestidade e contribuir com a comunidade são atitudes que realmente fazem a diferença. Estar aqui hoje não é algo comum, é resultado de um trabalho relevante.”
Já o vereador Sidney Júnior Oliveira Barbosa (PDT), presidente da Câmara de Santa Bárbara, destacou a importância do fortalecimento do Legislativo e da proximidade com a população. Ele mencionou avanços realizados durante a legislatura de Galindo, como a criação de gabinetes para vereadores, garantindo melhores condições de atendimento ao público. “Quem está na política precisa estar próximo do povo. Esse reconhecimento também valoriza o serviço prestado à comunidade”, concluiu.
A nova edição do Goiás Social em Senador Canedo mobiliza a estrutura do Governo de Goiás com a oferta de serviços gratuitos e a entrega de benefícios à população. A ação, iniciada nesta terça-feira (24/3), reúne atendimentos nas áreas de saúde, cidadania e assistência social, além da distribuição de mais de mil cartões de programas sociais.
Coordenado pela primeira-dama Gracinha Caiado, o programa reforça a proposta de descentralizar o acesso a serviços públicos e alcançar todas as regiões do estado.
“Nós trabalhamos o Goiás Social nos 246 municípios do Estado, sem deixar ninguém para trás. Esse é um programa que criou raízes profundas em Goiás e que vai seguir com o compromisso de ajudar as pessoas”, ressaltou Gracinha.
Nesta edição, foram entregues 844 cartões do programa Mães de Goiás, 12 do Dignidade, 115 do Goiás Por Elas e 91 do Goiás + Inclusivo. Também foram distribuídos documentos e benefícios como Carteira do Autista, Passe Livre da Pessoa com Deficiência e Passaporte da Pessoa Idosa, além de kits de dignidade menstrual.
A Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) também realizou a entrega de itens como cadeiras de rodas, fraldas, enxovais e muletas.
O vice-governador Daniel Vilela destacou o alcance social da iniciativa e o impacto direto na vida da população.
“Levamos esse programa para todas as regiões do estado, onde as pessoas tiveram a oportunidade de acessar serviços essenciais. Isso transformou o Goiás Social no maior programa de erradicação da pobreza do país”, afirmou.
Além dos benefícios sociais, o programa também contempla ações voltadas à geração de renda. Em Senador Canedo, foram entregues 68 cartões do Crédito Social, voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade que desejam empreender.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, o crescimento da iniciativa reflete a ampliação das políticas públicas: “O Goiás Social começou em 2021 com uma estrutura simples e hoje se tornou um grande programa que leva dignidade e oportunidade à população”, disse.
Atendimentos e serviços
Durante os três dias de programação, a população tem acesso a uma ampla rede de serviços públicos concentrados em um único espaço. Na área da saúde, são oferecidos atendimentos como vacinação, exames oftalmológicos, mamografia, papanicolau e ações de prevenção ao câncer de pele.
Na área de cidadania, equipes do Vapt Vupt realizam emissão de documentos como RG, CPF e CRLV. Já a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça prestam assistência jurídica, com serviços de conciliação, divórcio, guarda, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade.
Para o prefeito Fernando Pellozo, a parceria entre Estado e município facilita o acesso da população aos serviços.
“Recebemos uma estrutura completa, com atendimentos que vão desde a emissão de documentos até exames de saúde. Isso agiliza e atende de forma direta as necessidades da população”, destacou.
“O Goiás Social promove inclusão e oportunidades”
A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Simone Assis, ressaltou que o Goiás Social vai além da oferta de serviços, ao promover inclusão e oportunidades reais para a população.
“Esse é um evento que traz muito mais do que benefícios, traz inspiração e esperança. É uma gestão que acredita no potencial das pessoas, especialmente das mulheres, dos jovens e dos idosos, com programas que incentivam a qualificação, o empreendedorismo e a autonomia”, afirmou.
Ela também destacou a integração entre município e Estado: “Encerramos recentemente o Avança Canedo e agora o Governo de Goiás reforça esse trabalho, ampliando os atendimentos e garantindo ainda mais acesso da população aos serviços públicos”, completou.
Alcance social
Com atuação em todos os municípios goianos, o Goiás Social é a principal estratégia de ação do governo estadual para promover inclusão social, ampliar o acesso a serviços públicos e estimular a autonomia financeira das famílias.
A iniciativa reúne diferentes órgãos e programas em uma mesma estrutura, reduzindo barreiras de acesso e fortalecendo políticas públicas voltadas à cidadania e à redução das desigualdades.
A programação segue até quinta-feira (26/3), com atendimentos das 8h às 17h na quarta-feira (25/3) e das 8h às 12h no último dia.
Apesar de Flávio Bolsonaro ter votado a favor no Senado, deputados de direita dizem que equiparar misoginia a racismo estimula “divisão e ódio entre homens e mulheres”
Deputados de direita estão usando as redes sociais para dizer que atuarão na Câmara para barrar o Projeto de Lei 896 de 2023, que inclui a misoginia na Lei de Racismo (Lei 7.716 de 1989). A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), foi aprovada no Senado na 3ª feira (24.mar.2026).
O texto define misoginia como a conduta que “exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. Com a nova norma, crimes praticados com base nesse preconceito passam a ter o mesmo tratamento jurídico de crimes de racismo, sendo inafiançáveis e imprescritíveis.
Apesar de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter votado a favor no Senado, deputados de direita dizem que equiparar misoginia a racismo estimula “divisão e ódio entre homens e mulheres”.
Em seu perfil no X, a deputada Bia Kicis (PL-DF) escreveu: “Projeto de divisão e ódio entre homens e mulheres acelerado com sucesso. E a direita cai na armadilha da esquerda”. Ela afirmou que trabalhará “para derrotar esse projeto”.
“Inacreditável é a palavra”, afirmou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), chamando a proposta de “aberração” em publicação no X.
O deputado Mario Frias (PL-SP) disse em publicação no X que “o projeto se trata de uma mordaça ideológica e da destruição da presunção de inocência”. Ele escreveu: “Na prática, o que estamos vendo é a tentativa de criminalizar o homem pelo simples fato de ser homem”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) chamou a proposta de “censura”. Ela disse em publicação no X: “Esse tipo de lei será usado por quem se veste de mulher para atacar e calar mulheres. Além de responder por transfobia ainda vai responder por misoginia sendo que qualquer um pode ser mulher. E quem nos chamou de imbeCIS vai continuar livre para nós atacar”.
ENTENDA
De acordo com o dicionário Aurélio, misoginia significa o desprezo ou aversão às mulheres, ou a repulsa mórbida do homem ao contato sexual com as mulheres.
Se a proposta for aprovada pelos deputados e depois, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ato de injuriar alguém ofendendo a dignidade ou decoro em razão de misoginia terá pena de 2 a 5 anos, além de multa. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito contra mulheres também passará a ser crime tipificado, com pena de 1 a 3 anos.
A pena será em dobro para crimes cometidos contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar.
O projeto diz que o juiz deve considerar como “discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião, procedência nacional ou condição de mulher”.