O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou o projeto de lei nº 10939/26 para alterar a Lei n° 22.489, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro Permanente dos servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds). O objetivo é estabelecer que o cargo de superintendente do Sistema Socioeducativo seja privativo de servidores efetivos da própria carreira socioeducativa.
A proposta, segundo Prado, “visa a fortalecer a gestão técnica e especializada do Sistema Socioeducativo, assegurando que funções estratégicas sejam exercidas por profissionais com experiência prática, conhecimento específico e vínculo permanente com a área, contribuindo para maior eficiência administrativa, continuidade das políticas públicas e valorização dos servidores efetivos”.
Além disso, o texto prevê que a medida seja atendida no prazo de 20 meses, a partir da data de publicação da lei. “A proposta prevê prazo razoável para adequação administrativa, garantindo segurança jurídica e permitindo a implementação gradual da medida sem prejuízo à continuidade dos serviços prestados”, argumenta Prado.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está sob relatoria do deputado Wagner Camargo Neto (SD).
Câmara Legislativa aprova empréstimo de R$ 6,6 bilhões para socorrer BRB após prejuízos com Banco Master
Lidiane 11 de junho de 2026
Projeto autoriza Governo do Distrito Federal a contratar operação bilionária e gera debate sobre transparência, impacto fiscal e futuro das contas públicas
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (9), o projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O objetivo da operação é reforçar a situação financeira do Banco de Brasília (BRB) após perdas bilionárias relacionadas a operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo e aprovada em regime de urgência, recebeu 11 votos favoráveis, nove contrários, uma abstenção e registrou três ausências.
Segundo o governo distrital, a medida integra um conjunto de ações destinadas a restabelecer e fortalecer as condições econômico-financeiras do banco estatal controlado pelo Distrito Federal.
Operação já havia sido homologada pelo STF
O projeto aprovado pela Câmara ratifica os termos do acordo firmado entre o GDF, o BRB, a União e o Banco Central.
A operação já havia sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes mesmo da conclusão da votação no Legislativo distrital, fato que gerou críticas de parlamentares da oposição e especialistas em finanças públicas.
As principais contestações envolvem a ausência de divulgação do balanço financeiro do BRB referente ao exercício de 2025, documento que deveria ter sido publicado até 31 de março deste ano.
Durante audiência pública realizada no Senado Federal, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), questionou a falta de informações detalhadas sobre a situação financeira da instituição.
Segundo o parlamentar, ainda existem dúvidas sobre o tamanho efetivo das perdas registradas pelo banco e sobre os fundamentos utilizados para aprovação do plano de recuperação.
Projeto prevê garantias e medidas de ajuste fiscal
O texto aprovado estabelece as contragarantias que serão oferecidas pelo Distrito Federal para viabilizar a contratação do empréstimo.
Entre elas estão receitas provenientes dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), importantes fontes de recursos utilizadas pelo governo para financiar despesas públicas.
Além disso, o acordo prevê a adoção de medidas voltadas ao controle dos gastos públicos, o que poderá limitar a expansão de despesas nos próximos anos.
Na prática, especialistas apontam que o compromisso pode reduzir a margem para realização de novos concursos públicos, reajustes salariais e ampliação de investimentos em diversas áreas da administração distrital.
O acordo também estabelece que eventuais valores recuperados futuramente em ações judiciais ou acordos relacionados às perdas do BRB deverão ser utilizados prioritariamente para amortizar a dívida contraída.
Sindicatos demonstram preocupação com impactos nos serviços públicos
Representantes de categorias do funcionalismo público manifestaram preocupação com os possíveis efeitos do acordo sobre as contas do Distrito Federal.
Entidades sindicais argumentam que a necessidade de cumprir as obrigações financeiras assumidas poderá pressionar o orçamento local, afetando investimentos em áreas como educação, saúde e segurança pública.
O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), por exemplo, criticou o modelo adotado para o socorro financeiro ao banco e alertou para possíveis reflexos sobre os serviços públicos e as condições de trabalho dos servidores.
Perdas estimadas chegam a R$ 8,8 bilhões
Segundo informações apresentadas pelo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, as perdas potenciais relacionadas às operações realizadas com o Banco Master podem alcançar R$ 8,8 bilhões.
O valor foi estimado após auditorias identificarem problemas em parte dos títulos adquiridos pela instituição.
De acordo com o levantamento, dos cerca de R$ 30 bilhões em ativos comprados do Banco Master, aproximadamente R$ 2,6 bilhões não possuem lastro considerado suficiente para garantir o ressarcimento dos valores investidos.
Outros R$ 6,2 bilhões seguem classificados como operações de elevado risco, o que elevou a preocupação em relação à saúde financeira do banco.
GDF também recorrerá à securitização de créditos
Além do empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos, o plano de recuperação financeira prevê a utilização da securitização da dívida ativa do Distrito Federal.
A estratégia consiste na antecipação de receitas futuras por meio da negociação de créditos tributários ainda não recebidos.
Segundo o presidente do BRB, a primeira etapa da operação já foi concluída e resultou no ingresso de aproximadamente R$ 1,17 bilhão nos cofres da instituição financeira.
Os recursos foram destinados à capitalização do banco e fazem parte de uma operação estruturada com participação do mercado financeiro.
Debate deve continuar nos próximos meses
A aprovação do projeto não encerra as discussões sobre o caso.
Parlamentares da oposição, entidades sindicais e especialistas em finanças públicas continuam cobrando maior transparência sobre a situação patrimonial do BRB, os detalhes das operações realizadas com o Banco Master e os impactos fiscais do acordo para o Distrito Federal.
Enquanto isso, o governo distrital e a direção do banco defendem que as medidas aprovadas são necessárias para preservar a estabilidade da instituição financeira e garantir a continuidade de suas operações.
Funcionários do consórcio LimpaGyn foram agredidos fisicamente na manhã de terça-feira (9/6), na Avenida São Domingos, em Goiânia, enquanto trabalhavam. O ataque começou após um morador se irritar com a parada momentânea do caminhão de coleta em frente a um condomínio — um procedimento padrão para o recolhimento dos resíduos residenciais de porta em porta. Este é o segundo caso de violência contra funcionários da empresa em apenas oito dias.
Testemunhas relataram que o agressor exigiu a retirada do caminhão para entrar na garagem do prédio. O motorista manobrou o veículo assim que os coletores terminaram de recolher a última caixa de lixo do local. Mesmo com a passagem liberada, o homem desceu do carro e partiu para cima da equipe. O coletor Bruno detalhou como a confusão começou:
“O motorista tirou o caminhão, mas ele não entrou para o condomínio, parou e veio na nossa direção querendo briga. Ele veio me empurrando, falando que ia me bater. Eu falei que o caminhão estava filmando. Aí ele me deu um empurrão e já foi no Thales, e eu vi o Thales já lutando com ele para se defender”, relatou Bruno ao Portal NG.
Durante a confusão, o coletor Thales sofreu ferimentos na cabeça. Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança da rua e pelo sistema de monitoramento do próprio caminhão de lixo. As imagens foram utilizadas pelas vítimas para registrar o boletim de ocorrência na Polícia Civil e realizar o exame de corpo de delito. Thales lamentou a hostilidade frequente na rotina de trabalho:
“O ser humano é complicado demais. Se a gente não coletar ou não fizer o serviço direito, eles reclamam. Se a gente vai lá e faz o serviço, eles reclamam também. A minha intenção, durante o ataque, foi nos defender”, desabafou Thales.
Empresa afasta funcionários e promete acionar a Justiça
O Consórcio LimpaGyn informou que os trabalhadores agredidos foram temporariamente afastados de suas funções e estão recebendo assistência médica e jurídica. O diretor da empresa, Renan Andrade, classificou a postura do morador como inaceitável e destacou que os profissionais estavam limpando a lixeira do próprio condomínio do agressor.
“Nós estávamos recolhendo o resíduo dele. É inaceitável. Obviamente isso não retrata a postura da sociedade, são pessoas desequilibradas que fazem isso. Fizemos o boletim de ocorrência e vamos acioná-lo na Justiça. Esperamos que a sociedade tenha um pouco mais de zelo no trânsito, porque a coleta é um serviço essencial de saúde pública”, declarou o diretor.
Segundo a diretoria, o morador envolvido não procurou a empresa nem os funcionários após o episódio. A LimpaGyn reforçou que continuará acompanhando o caso pelas vias oficiais.
A recorrência desse tipo de violência tem preocupado a categoria. Sobre a agressão registrada na semana anterior, a Polícia Científica informou que o investigado é um policial que já estava afastado das ruas desde janeiro de 2025, atuando apenas em funções administrativas. A corporação ressaltou que ele não tem porte funcional nem autorização para uso de armamento desde 2019, e que abriu uma apuração interna para investigar o caso.
Ministro disse que proposta aprovada pelo Senado extrapola acordo negociado pelo governo, que vai buscar mudanças na Câmara, propor vetos e até recorrer ao STF
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta 4ª feira (10.jun.2026) que o projeto de renegociação das dívidas rurais aprovado pelo Senado pode gerar um custo de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional “nos próximos anos” e que os cofres públicos não têm capacidade de arcar com o valor.
Segundo ele, o governo vai buscar alterações na Câmara dos Deputados –para onde o projeto voltará–, recomendar vetos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e até recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
A declaração foi dada a jornalistas depois da aprovação do projeto pelos senadores. Durigan afirmou que o Ministério da Fazenda ainda não teve acesso ao texto final da proposta e fará uma análise detalhada antes de definir os próximos passos.
Segundo o ministro, a estimativa preliminar considera um universo de aproximadamente R$ 200 bilhões em operações de crédito rural. O impacto fiscal corresponderia a cerca de 70% desse valor. O restante seria pago pelos beneficiários da renegociação.
Durigan afirmou que versões anteriores da proposta tinham impacto ainda maior. “Nós tínhamos a estimativa de R$ 800 bilhões em 10 anos, mas o texto mudou muito”, declarou. Segundo ele, as negociações conduzidas pela equipe econômica durante a tramitação reduziram o custo previsto.
Durigan ressaltou que o governo não é contrário à renegociação das dívidas do setor agropecuário. Segundo ele, a proposta construída pela Fazenda tinha como objetivo atender produtores rurais afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos.
O ministro declarou, porém, que o texto aprovado pelos senadores ampliou o alcance dos benefícios além do grupo que o governo considera prioritário. Para ele, a medida transfere custos elevados para as contas públicas e para outros setores da economia.
“Quem precisa está sendo atendido dentro do que o governo tinha construído. Quem não precisa vai onerar o restante da sociedade como um todo. Isso precisa ser esclarecido para a população”, declarou.
AMEAÇA IR AO STF
Durigan afirmou que trechos da proposta poderão ser questionados caso descumpram exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Partes do projeto têm que ser revistas na Câmara dos Deputados ou, eventualmente, em veto do presidente da República. E, se preciso, a gente vai questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no STF”, disse.
O ministro também alertou para possíveis efeitos sobre a oferta de crédito rural. Segundo ele, instituições financeiras e representantes do setor têm manifestado preocupação com o alcance da proposta.
“Uma medida que transborde os seus limites pode inclusive trazer prejuízo aos agricultores”, afirmou, referindo-se a uma possível restrição ao crédito.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção ou veto presidencial. Segundo Durigan, não há expectativa de efeitos imediatos para os produtores rurais enquanto a tramitação não for concluída.
Acatada em 1ª fase a criação da Política Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas
Lidiane 10 de junho de 2026
De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), o projeto de lei nº 17541/24, que pretende instituir uma política estadual voltada à revitalização de bacias hidrográficas, recebeu o primeiro sinal verde do Plenário nesta quarta-feira, 10, com 21 votos favoráveis.
A proposta tem como objetivo recuperar e conservar os rios por meio da implementação de ações ambientais integradas e permanentes, além de medidas que conciliem a manutenção hídrica, os biomas marginais e o desenvolvimento sustentável.
Na justificativa da propositura, o autor frisa que Goiás é um estado muito rico em recursos hídricos, banhado pelas bacias hidrográficas do São Francisco, Paraná e Tocantins-Araguaia.
Gomide ressalta, ainda, que o território goiano abriga a nascente do Rio Tocantins, considerado o mais extenso da Bacia do Tocantins-Araguaia, que é também a maior bacia brasileira, com a abrangência de 967.059 km, em todo o território nacional.
“As bacias hidrográficas possuem grande relevância para a população, pois contribuem para o abastecimento de água potável, irrigação e geração de energia. Tendo isso em mente, fica mais que clara a necessidade de se cuidar das reservas de água, como forma de garantir tanto a sustentabilidade quanto o desenvolvimento do nosso país”, destaca Gomide.
A Polícia Civil de Goiás (PCGO) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10), a décima fase da Operação Destroyer, batizada estrategicamente de “Fim da Linha”. A megaofensiva interestadual mobilizou dezenas de policiais civis com o objetivo principal de desarticular e sufocar uma organização criminosa de alta periculosidade. O grupo é especializado no tráfico de drogas em larga escala e na lavagem de capitais em diferentes regiões do país.
No total, as forças de segurança estão nas ruas para cumprir 52 medidas cautelares rigorosas expedidas pelo Poder Judiciário. O pacote de ordens judiciais engloba 20 mandados de prisão temporária e outros 32 mandados de busca e apreensão.
A operação ocorre de forma simultânea em sete municípios de três estados diferentes, demonstrando a capilaridade da rede criminosa que está sendo investigada.
Em solo goiano, as equipes cumprem os mandados em Goiânia, Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Caldas Novas e Alto Paraíso. Fora do estado, os agentes realizam as buscas e prisões nas cidades de Uberlândia (MG) e Cruzeiro do Sul (PR). Toda a ação integrada visa capturar as lideranças do esquema que operam essas bases logísticas.
De acordo com as investigações, os líderes do esquema interestadual integram o alto escalão de uma facção criminosa com forte atuação em âmbito nacional. O foco central do trabalho de inteligência nesta quarta-feira é quebrar a espinha dorsal da distribuição de entorpecentes e asfixiar o patrimônio do grupo.
“Até o momento, 16 pessoas foram presas temporariamente. Além disso, tivemos as prisões de três indivíduos pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido”, informa o delegado Pablo Batista.
A Operação Destroyer se consolidou como uma estratégia permanente do Estado de Goiás no combate ao crime organizado. Ao longo das nove etapas anteriores, as apurações ultrapassaram as fronteiras goianas e alcançaram ramificações, entre outros estados, em São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso. O histórico da força-tarefa acumula resultados expressivos, incluindo o corte cirúrgico de rotas de fornecimento vindas diretamente das fronteiras do país.
O impacto nas finanças dos criminosos tem sido o maior trunfo da PCGO ao longo da série histórica. Apenas na 6ª fase da operação, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 103 milhões em contas bancárias de investigados.
Além dos valores em dinheiro, a polícia já confiscou armas de grosso calibre, drogas e diversos carros de luxo que estavam registrados em nome de laranjas.
Pesquisa foi realizada de 5 a 8 de junho, após divulgação de mensagens entre o senador e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta 4ª feira (10.jun.2026) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é rejeitado por 53% dos entrevistados. Já 56% declararam que não votariam no senador e pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.
O levantamento é o 1º da Quaest cujos dados foram coletados depois da divulgação de mensagens que mostram que o senador pediu dinheiro a Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, para a produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Eis os resultados:
A pesquisa foi realizada de 5 a 8 de junho de 2026. Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais no Brasil. O intervalo de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o código BR-07661/2026. O custo do estudo foi de R$ 433.255,92. Foi pago pelo Banco Genial. Leia a íntegra da pesquisa (PDF – 16 MB).
INTENÇÕES DE VOTO
Segundo a pesquisa, Lula está à frente no 1º turno. O presidente pontua 39%.
Em um eventual 2º turno, Lula tem 44% das intenções de voto contra 38% de Flávio. No levantamento anterior, divulgado em maio, o petista estava numericamente à frente de Flávio, mas ambos os pré-candidatos apareciam tecnicamente empatados.
Eis os resultados:
Lula também vence nos demais cenários de 2º turno divulgados pela Quaest. O presidente teve seu nome testado contra Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão).
Eis os resultados:
APROVAÇÃO DO GOVERNO
O governo Lula é desaprovado por 48% dos entrevistados e aprovado por 47%. Para 38%, a avaliação da gestão do petista é “negativa”. Já 34% responderam ser “positiva” e 26%, “regular”.
Eis os resultados:
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AGREGADOR DE PESQUISAS
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Jovens católicos e meio ambiente motivam solenidades na Assembleia Legislativa
Lidiane 10 de junho de 2026
A Casa de Leis realiza amanhã, 10, duas sessões solenes extraordinárias em períodos distintos, com o intuito de prestar homenagem a datas do calendário oficial. As iniciativas são dos deputados Lineu Olimpio (MDB) e Clécio Alves (PSDB).
A partir das 9 horas, Lineu vai comandar homenagem dedicada a integrantes de grupos de jovens das igrejas católicas de Goiás.
A solenidade tem como objetivo reconhecer o trabalho, a dedicação e a contribuição dos grupos de jovens católicos para a evangelização, a formação de lideranças, as ações sociais e o fortalecimento das comunidades em todo o estado de Goiás. Serão agraciadas aproximadamente 130 pessoas, representando movimentos, pastorais, grupos paroquiais e lideranças da juventude católica de diversas regiões do Estado.
Para o deputado, essa homenagem é um reconhecimento ao “trabalho desenvolvido pela juventude católica goiana na promoção da fé, da solidariedade, da formação cidadã e do fortalecimento dos valores familiares e comunitários”.
Às 19 horas, o deputado Clécio estará à frente da comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1972, durante a Conferência de Estocolmo, para conscientizar o mundo sobre a urgência de preservar os recursos naturais e mitigar impactos ambientais.
Os parlamentares vão entregar o Certificado do Mérito Legislativo a representantes de ambos os segmentos, prestando reverências a pessoas que se destacam neles.
A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (9/6), quatro projetos de lei voltados para a saúde, proteção de direitos e inclusão social. Entre as principais medidas está o novo fluxo de atendimento diferenciado para crianças neurodivergentes na rede pública de saúde, proposto pelos vereadores Tales de Castro (PSB) e Tatá Teixeira (União).
O objetivo da nova regra é agilizar diagnósticos e intervenções precoces para pacientes com autismo, TDAH e transtornos de aprendizagem. Na prática, a lei garante triagem prioritária nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), encaminhamento rápido para avaliações multiprofissionais e prioridade no agendamento de exames e terapias.
Outro avanço na saúde é a criação do cadastro e da carteira de identificação para pessoas com fibromialgia, projeto do vereador Gleison Flávio (sem partido). O documento terá validade indeterminada e será emitido mediante laudo médico, facilitando o acesso ao atendimento prioritário para pacientes que sofrem com dores crônicas e fadiga.
Na área da assistência familiar, os parlamentares aprovaram o Programa Rampa, idealizado por Rogério Almeida (MDB). A iniciativa cria uma rede de apoio psicossocial voltada para a saúde mental de mães e pais atípicos, que cuidam de filhos com deficiências ou doenças raras, além de instituir a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica em maio.
Para proteger os menores que utilizam os serviços municipais, o projeto do vereador Dieyme Vasconcelos (PL) passa a proibir a nomeação em cargos comissionados de pessoas condenadas, com decisão transitada em julgado, por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O setor de Recursos Humanos exigirá certidões negativas criminais antes de qualquer contratação.
Após o aval dos vereadores, todos os textos seguem para o Poder Executivo, que poderá sancioná-los ou vetá-los.
Médicos peritos da AparecidaPrev terão gratificação por produtividade
Também na sessão desta terça-feira, a Câmara aprovou um projeto de lei do Poder Executivo que institui uma gratificação de produtividade para os médicos peritos previdenciários da AparecidaPrev. O benefício será pago conforme o cumprimento de metas de desempenho fixadas em planos de trabalho.
A gratificação possui caráter transitório — ou seja, não será incorporada ao salário definitivo — e varia em três faixas de pagamento calculadas em Unidades de Valor Fiscal de Aparecida (UVFA). A avaliação dos profissionais será trimestral e levará em conta critérios como a quantidade de perícias e laudos concluídos, o cumprimento de prazos, a qualidade técnica e a assiduidade.
De acordo com a prefeitura, o incentivo financeiro visa reduzir o tempo de espera dos servidores municipais por exames periciais, além de otimizar os processos de concessão de licenças, análise de afastamentos e auditoria de atestados médicos.
Maior contratação de potência da história deve provocar um custo anual de R$ 48 bilhões a partir de 2032
O bolso do consumidor residencial vai sentir o impacto de uma disputa que se arrastava há 3 anos no setor elétrico. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) chancelou nesta 3ª feira (9.jun.2026) o megaleilão de reserva feito pelo governo em março. Oertame contratou quase 20 GW de potência para garantir o atendimento nos horários de pico.
A medida vai custar R$ 48 bilhões por ano nas tarifas no início da próxima década. O repasse bilionário servirá para remunerar os produtores pela “disponibilidade” da energia. Diferente dos leilões comuns, em que o país compra a luz de fato consumida, neste modelo o consumidor paga para que as usinas fiquem em stand-by, prontas para abastecer o sistema interligado nacional (SIN) em caso de pico de demanda.
CRONOGRAMA DO AUMENTO
Projeções da consultoria TR Soluções indicam que o custo fixo do certame vai empurrar as tarifas para cima de forma escalonada. Em 2032, quando toda a capacidade estiver operando, o impacto na tarifa média do Brasil será de 8,4%. Mas o peso não será uniforme:
- residencial (B1): o consumidor comum e pequenos comércios terão um incremento médio de 7,5% na tarifa final de aplicação;
- média tensão (A4): para indústrias e comércios de médio porte, o impacto será mais severo, alcançando 10,3%;
- alta tensão (A2): as grandes indústrias sofrerão o maior choque regulatório, com uma alta estimada em 13,5% nas faturas.
A curva de encarecimento começa com uma alta média discreta de 0,4% ainda em 2026. O impacto se intensifica a partir de 2029, quando a maior parte das usinas inicia a operação comercial. No topo da escala, em 2032, o custo totalizado do seguro de potência do país (somando o leilão de 2021) atingirá R$ 53 bilhões anuais, emparelhando-se com o peso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
QUEDA DE BRAÇO JUDICIAL
A homologação da diretoria da Aneel foi cercada de tensão jurídica. Na 2ª feira (8.jun), a Justiça Federal do Ceará havia travado os efeitos do leilão por meio de uma liminar. O nó foi desatado por um parecer da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, que concluiu que a suspensão perdeu o objeto porque a Justiça do Distrito Federal já havia validado o certame em outra instância.
O volume de potência arrematado pelas empresas elétricas no certame de março foi distribuído em diferentes prazos de vigência contratual. A maior parcela da capacidade, somando 11.368 MW, assumiu compromissos de longo prazo com 15 anos de fornecimento. Outros 7.707 MW foram contratados por um período de 10 anos, enquanto o lote menor, de 403 MW, terá validade de 3 anos.