APOIO
Caiado pede ao STF entrada em ação da OAB sobre vigilância em presídios
Lidiane 19 de novembro de 2025
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Estado de Goiás seja admitido como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7768, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade questiona a exigência de monitoramento de áudio e vídeo nas comunicações entre presos e advogados em presídios de segurança máxima. A OAB defende, na ADI, que as comunicações só sejam monitoradas quando houver indícios de que o advogado esteja envolvido em atividades criminosas.
Caso seja admitido como “amicus curiae”, o Estado de Goiás fica apto a participar do processo, mesmo sem ser parte, podendo fornecer informações, esclarecer questões técnicas e ampliar o debate.
No pedido para acompanhar como interessado na ação, o governador goiano alerta para o que considera “riscos” caso a ADI da OAB prospere, argumentando que o monitoramento carcerário é essencial para impedir a continuidade de práticas criminosas comandadas por detentos com vínculos com facções, muitas vezes utilizando entrevistas reservadas com advogados como meio de comunicação “extramuros”.
Caiado afirma que Goiás se tornou, nos últimos anos, referência nacional em segurança pública e inteligência penitenciária, alcançando resultados expressivos na redução da criminalidade e na implantação de programas eficazes de controle e monitoramento de comunicações ilícitas dentro das unidades prisionais. Entre os dados apresentados, o pedido aponta redução superior a 90% nos principais indicadores criminais e prisionais entre 2019 e 2025, além da pesquisa Genial/Quaest, de agosto de 2025, que aponta a segurança pública como o serviço público mais bem avaliado pelos goianos (74% de aprovação).
“Todos os dados demonstram que os rigorosos e efetivos controles dos estabelecimentos prisionais adotados em Goiás repercutem diretamente na acentuada queda dos índices de criminalidade, conforme se tem observado de 2019 até hoje”, afirma o governador.
Caiado também cita episódios nacionais de motins, rebeliões e atuação de facções criminosas que revelam o impacto direto da quebra de isolamento prisional na segurança pública além dos muros. Como exemplo, relembra o caso do Presídio Especial de Planaltina, unidade de segurança máxima de Goiás, onde o monitoramento permitiu identificar e impedir, no final de 2020, um plano de resgate de presos de alta periculosidade articulado por lideranças criminosas.
Assim, com apoio técnico-jurídico do procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, o governador solicita ao STF a admissão do Estado de Goiás como amicus curiae.
“O contexto normativo é claro: buscou-se compatibilizar a proteção às prerrogativas profissionais da advocacia com a necessidade de isolar lideranças de facções criminosas que, mesmo reclusas, continuavam a exercer influência sobre o crime organizado”, reforça.
Medida autoriza distribuidoras a reduzir geração em risco ao sistema; objetivo é evitar instabilidades em dias de baixa carga
A Aneel aprovou nesta 3ª feira (18.nov.2025) o plano emergencial apresentado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema) para permitir o corte de geração temporário em usinas Tipo 3 quando houver risco à segurança operativa do sistema elétrico. O mecanismo será aplicado em situações de baixa carga líquida – que se dão, sobretudo, em dias de forte irradiação solar, temperaturas amenas e alta produção de MMGD (micro e minigeração distribuída).
Um cenário de carga líquida baixa é visto quando a demanda total do país diminui ao mesmo tempo em que a geração distribuída alcança picos de produção. Como essa energia é injetada diretamente na rede das distribuidoras, o ONS precisa reduzir a produção das usinas que controla, diminuindo a inércia e a margem de manobra para manter a frequência e a tensão estáveis. Em situações extremas, isso aumenta o risco de instabilidade no SIN (Sistema Interligado Nacional).
As usinas classificadas como Tipo 3 são empreendimentos de geração conectados diretamente às redes de distribuição, e não ao sistema de transmissão. Por isso não são despachadas de forma centralizada pelo ONS, o que significa que o operador não controla de forma direta sua produção.
O Brasil operou próximo desses limites por causa de MMGD em 4 de maio e 10 de agosto de 2025, quando a combinação de demanda baixa e geração solar elevada pressionou a segurança do sistema, segundo o ONS. O corte de geração vem como ferramenta de segurança para o ONS.
O PLANO
O plano determina que o ONS notifique as distribuidoras com 2 a 7 dias de antecedência sobre a possibilidade de acionamento do corte de geração. As distribuidoras devem, então, alertar usinas Tipo 3 conectadas às suas redes, que não são despachadas centralizadamente pelo operador e podem ter a geração reduzida temporariamente.
Na 1ª fase, 12 distribuidoras com maior concentração de usinas Tipo 3 serão envolvidas, incluindo CPFL Paulista, Cemig D, Copel D, Energisa MT e Coelba, responsáveis por cerca de 80% da capacidade desse tipo de geração. Outras empresas poderão ser incluídas depois.
A Aneel determinou que essas distribuidoras elaborem, em até 20 dias, instruções de operação compatíveis com o plano e enviem um inventário atualizado sobre sua capacidade de implementar cortes.
O ONS deverá apresentar relatórios técnicos à agência após cada acionamento e terá prazo reduzido para consultar a sociedade em ajustes operacionais urgentes. A SFT (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica) acompanhará toda a implementação.
O diretor-relator, Gentil Nogueira, afirmou que o plano torna o processo mais transparente e fortalece a coordenação entre distribuidoras e ONS, reduzindo riscos de instabilidade e protegendo consumidores.
Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto, a sessão ordinária desta terça-feira, 18, terminou com a aprovação final de repasse de recursos financeiros para continuidade das obras do distrito agroindustrial de Aparecida de Goiânia, além de outros três projetos de lei do Poder Executivo que concluíram sua tramitação na Casa. A votação de duas iniciativas parlamentares e o retorno do deputado Criatiano Galindo (Solidariedade) também renderam repercussão.
O Plenário validou o aporte financeiro à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego). O projeto de lei nº 29045/25 autoriza o repasse por meio da integralização de capital para a continuidade das obras de implantação do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), em Aparecida de Goiânia.
A proposta prevê o aumento do capital social da Codego, realizado em 2024, no valor de R$ 40.010.000,00. Para isso, abre crédito especial de R$ 60.435.343,25 ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir). O recurso será obtido por meio da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no mesmo valor.
O Dianot, segundo as proponentes, constitui uma das principais iniciativas do Governo de Goiás para o fortalecimento da base produtiva estadual. O empreendimento abrange a área aproximada de 2.000.000 m², com potencial para abrigar cerca de 200 indústrias e gerar até 30.000 empregos diretos e indiretos. Nesse contexto, a criação da infraestrutura industrial mostra-se essencial à absorção dos avanços produtivos. Portanto, a continuidade das obras representa passo decisivo para consolidar Goiás como polo logístico e exportador de produtos manufaturados, além de fortalecer a inserção competitiva do Estado no cenário nacional.
Orçamento
Foi ratificada e aguarda sanção a matéria que trata de ajuste de receitas e despesas em peças orçamentárias. O projeto de lei nº 29046/25, da Governadoria, foi acolhido em segunda votação. O objetivo da matéria é alterar a Lei n° 22.874, de 24 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2025, e a Lei n° 23.570, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2026. A proposta decorre de solicitação da Secretaria de Estado da Economia, em virtude da revisão das receitas e das despesas primárias, bem como das metas de resultado fiscal.
O objetivo é ajustar esses itens ao cenário econômico-financeiro estadual, sobretudo quanto à utilização da poupança acumulada para ampliar os investimentos públicos em setores prioritários. Adicionalmente, para manter o equilíbrio das finanças públicas, busca-se a adequação das projeções de renúncia tributária de 2026, conforme as novas estimativas de receita e as correspondentes medidas de compensação fiscal.
Contratações temporárias
O Plenário chancelou o processo nº 14978/24, que regulamenta contratações por tempo determinado em empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado. A iniciativa revoga a Lei nº 13.196, de 1997, que trata do mesmo tema.
O governo justifica a proposta pela necessidade de atender demandas temporárias de excepcional interesse público, estabelecendo que essas contratações sigam o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que, segundo o texto, dá mais agilidade e flexibilidade às estatais.
Investimento no interior
Também avançou à sanção o projeto de lei nº 29084/25, que autoriza o chefe do Executivo estadual a adquirir um imóvel por doação onerosa do município de Jaraguá. Trata-se de uma área pública localizada na Avenida Moacir Rios, com 5.963,54 m², avaliada em R$ 238.625,09.
O município, conforme o inciso XVII do artigo 69 da Constituição Estadual, recebeu autorização pela Lei Municipal nº 1.620, de 6 de dezembro de 2024, para doar o imóvel ao Estado, onde será construída a Escola do Futuro em Artes Basileu França. A lei determina que o terreno e eventuais benfeitorias retornarão ao município caso a finalidade original seja descumprida, sem direito a indenização.
Apostas do Legislativo
Os deputados também aprovaram duas propostas em primeira discussão e votação. A primeira, nº 10639/24, de autoria do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), reconhece a visão monocular como deficiência visual para todos os efeitos legais.
A condição se caracteriza quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, mantendo visão normal no outro. Já reconhecida pela legislação federal, a deficiência é incluída no âmbito estadual para garantir a simetria entre normas e assegurar os mesmos direitos.
Na justificativa, Neto cita os princípios constitucionais de simetria e isonomia. “É de extrema importância a inclusão, de forma expressa, dessa categoria na legislação estadual para o gozo dos mesmos benefícios concedidos às pessoas com deficiência”, afirma.
Em seguida, avançou a propositura nº 20150/25, do deputado Cairo Salim (PSD), que declara a Feira do Luar, de Caldas Novas, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano.
Realizada há mais de 30 anos, a feira conta com 152 boxes de gastronomia, artesanato e confecção. É vista como espaço essencial de convivência, troca de experiências e formação de laços comunitários, além de gerar renda direta aos comerciantes e, indiretamente, a mais de mil pessoas, entre fornecedores e colaboradores.
Cairo Salim defende o reconhecimento devido à relevância histórica e ao impacto cultural da feira. “Ao longo de décadas, a Feira do Luar consolidou-se como um referencial para sucessivas gerações, tornando-se um símbolo da cidade e um elemento crucial na construção da identidade de seus habitantes”, afirma.
Titular na cadeira
Um dos destaques da sessão foi a volta à Alego do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que reassumiu o mandato após 121 dias de licença por motivos pessoais. No Pequeno Expediente desta terça-feira, 18, ele celebrou e anunciou ter preparado 20 projetos de lei para apresentar ao Parlamento.
“Fico muito feliz em retornar à Assembleia Legislativa e ver que os trabalhos continuaram de forma dedicada e empenhada. Venho aqui, hoje, me colocar novamente à disposição da sociedade goiana por meio do meu mandato”, declarou.
Durante sua ausência, a vaga foi ocupada pela deputada Delegada Fernanda e, posteriormente, pelo suplente Luiz Sampaio.
Também fizeram uso da palavra, durante os cinco minutos de tribuna livre, os deputados Clécio Alves (Republicanos), Bia de Lima (PT), Wagner Camargo Neto (Solidariedade), Amauri Ribeiro (UB), Veter Martins (UB) e Mauro Rubem (PT).
Marden apresenta Natal dos Sonhos com circuito temático e vila natalina em Trindade
Lidiane 18 de novembro de 2025
O prefeito de Trindade, Marden Júnior (UB), apresentou nesta terça-feira (18/11), durante coletiva no Cine Teatro Padre Jesus Flores, o Natal dos Sonhos, maior projeto natalino já realizado no município. A edição 2025 reunirá 38 dias de programação gratuita, entre 25 de novembro e 1º de janeiro de 2026, com ações que unem fé, arte, tecnologia, inclusão social e fortalecimento da identidade religiosa da Capital da Fé.
Com 700 mil pontos de LED e mais de 350 peças temáticas distribuídas pela cidade, o projeto consolida Trindade como referência nacional em cultura e turismo religioso. A apresentação contou com a presença do deputado estadual Cristiano Galindo e do ex-prefeito Valdivino Chaves.
Os espaços que receberão iluminação especial incluem o Santuário Basílica, Viaduto e Portal da Fé, Praça da Matriz, Beco dos Aflitos, Praça da Prefeitura, Centro Administrativo João Pequi e o Carreiródromo Municipal, que sediará a Grande Vila Natalina, principal atração do evento.
Esboçando satisfação em poder proporcionar para população e visitantes as festividades natalinas neste formato em Trindade, o prefeito destacou que é hora de “ser mais ousado e buscar novas perspectivas”.
“Com 100% da cidade iluminada com lâmpadas de LED, demonstramos nosso zelo por Trindade. É hora de ir além, fazer diferente, sermos mais ousados e buscar novas perspectivas. Vamos entregar o melhor Natal da região metropolitana de Goiás”, declarou Marden Júnior.
O prefeito também ressaltou que o circuito permite um roteiro completo de contemplação, iniciando pelo viaduto, percorrendo o Portal da Fé, a Avenida Raimundo de Aquino, as praças centrais e culminando no Carreiródromo: “Lá, uma grande estrutura está sendo preparada para oferecer conforto ao visitante, faça sol ou chuva”, pontuou.
Vila Natalina, atrações culturais e gastronomia
A Vila Natalina abre no dia 04 de dezembro, no Carreiródromo, funcionando de terça a domingo, das 19h às 22h30. O complexo terá cenários temáticos, Aldeia do Papai Noel, casa de neve, casa de doces, árvore de 20 metros, figuras interativas com inteligência artificial, parque de diversões, túnel iluminado de 3.600 m², Vila Gastronômica e estrutura de acessibilidade, segurança e estacionamento gratuito.
A programação contempla espetáculos teatrais como; Natal do Rei Leão e Natal do Mickey, apresentações do Coro Sinfônico Jovem de Goiás, Orquestra de Cordas Jovem, grupos culturais da cidade, cantatas e mostras das escolas municipais. A música contará com artistas como Ton Santos, Tom Chris Pádua e a Banda Inclusiva Luar.
O evento terá 18 estandes gastronômicos, além da Cozinha Show e da Cozinha Itinerante Kids. O espaço solidário Doces & Sorrisos distribuirá algodão-doce e pipoca.
Outro destaque é a entrega de 21.499 brinquedos, sendo 14.499 via OVG e 7 mil adquiridos pelo município, com início em 05 de dezembro.
A tradicional Caravana da Coca-Cola passará por Trindade em duas etapas: dia 28/11, na Região Central (Vila São Cottolengo, Parque Lara e Praça da Prefeitura), e dia 12/12, na Região Leste (Pontakayana, Jardim Marista, Centro Administrativo João Pequi e Jardim Ipanema).
Confira o cronograma de acendimentos das luzes do Natal dos Sonhos:
25/11 – Santuário Basílica
26/11 – Viaduto Ronaldo Caiado Filho e Portal da Fé
27/11 – Praça da Matriz e Beco dos Aflitos
28/11 – Praça da Prefeitura
02/12 – Centro Administrativo João Pequi
04/12 – Inauguração da Vila Natalina (Carreiródromo Municipal)
Todas as ações serão divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura e nas redes sociais, garantindo acesso contínuo à população e reforçando o caráter democrático da programação.
Pagamento é antecipado no último mês do ano; é feito de forma escalonada até o dia 23 de dezembro
A Caixa Econômica Federal vai pagar o Bolsa Família referente a dezembro a partir do dia 10 do próximo mês. De forma geral, o pagamento do benefício é realizado nos últimos 10 dias úteis de cada mês, mas é adiantado em dezembro.
O pagamento será feito de forma escalonada, começando com os beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) final 1. Os depósitos seguirão até 23 de dezembro.
Eis o calendário do Bolsa Família de dezembro:
- final do NIS 1 – 10 de dezembro;
- final do NIS 2 – 11 de dezembro;
- final do NIS 3 – 12 de dezembro;
- final do NIS 4 – 15 de dezembro;
- final do NIS 5 – 16 de dezembro;
- final do NIS 6 – 17 de dezembro;
- final do NIS 7 – 18 de dezembro;
- final do NIS 8 – 19 de dezembro;
- final do NIS 9 – 22 de dezembro;
- final do NIS 0 – 23 de dezembro.
QUEM TEM DIREITO
O programa de transferência de renda atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Para ter acesso ao benefício, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a R$ 218 mensais.
As famílias contempladas incluem diversos arranjos familiares que residem no mesmo domicílio, como pais, cônjuges, companheiros, filhos, enteados e irmãos. O cálculo da renda familiar considera a soma dos rendimentos de todos os integrantes, excluindo indenizações, benefícios temporários ou valores recebidos de outros programas de transferência de renda.
Leia mais:
Antônio Gomide quer personagem farricoco como patrimônio cultural goiano
Lidiane 18 de novembro de 2025
O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 28811/25, com o objetivo de que seja integrado ao Patrimônio Cultural Imaterial Goiano o personagem “farricoco”, da Procissão do Fogaréu, realizada anualmente na cidade de Goiás.
Gomide recorda que farricoco é a figura que, com suas vestes talares e capuzes cônicos, representa os soldados romanos que prenderam Jesus Cristo, conforme a tradição da Procissão do Fogaréu. Portanto, o reconhecimento de que trata a matéria, visa a salvaguarda das características, da simbologia e da forma de representação do farricoco, garantindo a sua perpetuação como manifestação cultural autêntica e distintiva do Estado de Goiás.
Segundo a proposta, caberá ao poder público estadual, em colaboração com a Prefeitura da cidade de Goiás e a Organização Vilaboense de Artes e Tradições (OVAT), responsável pela Procissão do Fogaréu: incentivar e apoiar a manutenção das tradições e ritos associados ao personagem farricoco; promover ações de educação patrimonial que destaquem a história, o simbolismo e a importância cultural do farricoco; fomentar estudos e pesquisas sobre a origem e a evolução do personagem, bem como sua relevância para a identidade cultural goiana e articular medidas que assegurem a autenticidade e a integridade das indumentárias e dos adereços característicos do farricoco.
O parlamentar explica que a proposição se fundamenta na necessidade de aprofundar a proteção e a promoção de um dos elementos mais emblemáticos de uma das mais importantes manifestações culturais e religiosas do Estado. Ele lembra que a figura do farricoco não é apenas um figurante; ela é a personificação da perseguição e do mistério, um elo vivo com as tradições medievais europeias que inspiraram a procissão. “O farricoco é, portanto, a alma da Procissão do Fogaréu, e sua individualização como componente de valor inestimável do patrimônio cultural imaterial goiano é crucial para garantir que suas características e simbolismo sejam compreendidos, valorizados e preservados em sua totalidade.”
Gomide defende que “a proteção do farricoco contribuirá para: fortalecer a identidade cultural vilaboense e goiana, valorizando uma de suas mais autênticas expressões; promover o turismo cultural, ao oferecer uma experiência mais rica e detalhada aos visitantes; estimular a pesquisa e a educação patrimonial, aprofundando o conhecimento sobre essa tradição e garantir a continuidade e a autenticidade do personagem para as futuras gerações”.
O projeto de lei será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para relatoria parlamentar.
Vereadores de Aparecida derrubam um veto do prefeito e mantêm outros 4
Lidiane 18 de novembro de 2025
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia apreciou, durante sessão desta segunda-feira (17/11), cinco vetos do prefeito Leandro Vilela (MDB) a projetos de autoria do Legislativo. Um veto foi derrubado e os outros quatro foram mantidos pelos vereadores.
Logo no início da votação, os parlamentares rejeitaram o veto integral ao Projeto de Lei Nº 056/2025, de autoria do vereador Neto Gomes (Mobiliza), que cria o “Selo Escola Amiga do Autismo”. A proposta reconhece instituições de ensino que adotem práticas efetivas de inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com a derrubada do veto, o texto seguirá para sanção. O selo poderá ser concedido a escolas públicas e privadas que comprovem ações de acessibilidade, formação continuada de profissionais, adaptação de ambientes e materiais, campanhas de conscientização e práticas pedagógicas alinhadas às necessidades individuais dos alunos.
Segundo Neto Gomes, o objetivo é incentivar e valorizar instituições que se destacam no acolhimento e na inclusão dos estudantes autistas.
Na sequência, foi mantido o veto integral ao Projeto de Lei Nº 063/2025, do vereador Lipe Gomes (PSDB), que tratava de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da atividade cultural circense no município. Os vereadores também acataram três vetos parciais do Executivo a projetos apresentados pelo vereador Tales de Castro (PSB).
Em todos os casos, o veto se deveu a artigos que criavam atribuições diretas para secretarias municipais, o que, segundo a Procuradoria-Geral do Município, caracteriza vício de iniciativa, já que o Legislativo não pode determinar novas rotinas, tarefas ou responsabilidades a órgãos do Executivo.
O primeiro deles foi o PL Nº 068/2025, que institui o “Selo Amigo do Idoso”, destinado a reconhecer empresas que contratem trabalhadores com 60 anos ou mais e adotem boas práticas laborais, como capacitação, combate à discriminação etária e programas de qualidade de vida. Neste caso o projeto atribuía à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social a responsabilidade de receber requerimentos, definir critérios e analisar pedidos das empresas.
Situação semelhante ocorreu no PL Nº 069/2025, que cria o “Selo Amigo da Juventude”, voltado a empresas que contratam jovens de 16 a 24 anos em seu primeiro emprego. O veto foi justificado devido ao artigo que determinava novas atribuições à Secretaria Municipal da Juventude, como no caso da Secretaria de Trabalho já citado.
O terceiro veto envolveu o PL Nº 125/2025, que institui a Política Municipal de Corredores Verdes Urbanos, com foco na preservação da biodiversidade, na conexão de ecossistemas fragmentados, na redução de ilhas de calor e na promoção de ações de educação ambiental. O trecho vetado autorizava o Executivo a conceder incentivos fiscais, apoio técnico e financeiro a proprietários interessados em aderir ao programa, o que, de acordo com a prefeitura, só pode ser proposto pelo próprio Executivo por tratar de política fiscal e organização administrativa interna.
Aprovado projeto que amplia isenção da Taxa de Iluminação
Também na sessão desta segunda-feira (17/11), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 102/2025, de autoria do vereador Dieyme Vasconcelos (PL), que acrescenta o inciso III ao art. 239 da Lei Complementar nº 46/2011. A mudança amplia as situações em que o contribuinte pode ser isento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Pela proposta, ficam dispensados do pagamento da taxa os proprietários de imóveis localizados em vias sem cobertura asfáltica no acesso principal ou que não possuam poste de iluminação instalado a menos de cinco metros da entrada do imóvel. A medida corrige distorções e garante que o contribuinte não pague por um serviço que não é efetivamente oferecido em sua rua.
Na justificativa, Dieyme afirma que o Legislativo tem competência para propor matérias tributárias, citando entendimento do Supremo Tribunal Federal, uma vez que, segundo o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 743.480), não existe reserva de iniciativa exclusiva do Executivo para leis que reduzam, modifiquem ou extingam tributos municipais, o que permite que vereadores apresentem proposições dessa natureza.
O autor também destaca que o projeto atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base no art. 14 da LRF, apresentou estimativa do impacto financeiro, uma renúncia de cerca de R$ 1 milhão, acompanhada da compensação necessária. Para isso, sugere remanejamento orçamentário da Secretaria de Cultura, que possui previsão de R$ 6,93 milhões no orçamento de 2025.
A justificativa reforça que a LRF não impede a concessão de benefícios fiscais, mas exige que eles sejam acompanhados de medidas que garantam responsabilidade e sustentabilidade financeira, condições que, de acordo com o vereador, são plenamente atendidas pelo projeto aprovado.
“A Amazônia sustenta o ar do mundo; é hora de reconhecer a realidade de seu povo e apoiar seu desenvolvimento sustentável”, disse o prefeito; o governador do Pará também se posiciona
O prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), criticou na 2ª feira (17.nov.2025), nas redes sociais, o posicionamento do chanceler alemão, Friedrich Merz (CDU, centro-direita), que disse que ele e sua equipe estavam “contentes” depois de participação na COP30.
A declaração do líder alemão foi “infeliz, arrogante e preconceituosa”, segundo Normando. “A fala dele não representa o que a maioria da população do mundo inteiro tem achado da nossa cidade. Por onde a gente anda, muita gente encantada por Belém, com suas belezas naturais, com sua gastronomia”, disse o prefeito.
Assista (1min13s) ao vídeo:
Normando ainda defende que o líder alemão tenha “empatia” com a população da região. “A Amazônia ajudou o mundo inteiro a respirar, e agora é hora de vocês reconhecerem a realidade do povo da floresta e ter empatia de ajudar o povo a se desenvolver com equilíbrio e sustentabilidade”, disse.
HELDER BARBALHO
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), endossou a crítica a Merz. Considerou o discurso do político alemão “preconceituoso”.
Eis a mensagem:
MEMES
Internautas brasileiros publicaram memes do ensaio nu do ex-jogador Vampeta. A mobilização, conhecida como “vampetaço”, se deu como um protesto às declarações de Merz.
Houve também quem defendesse a fala de Merz, como este internauta que comparou uma cidade alemã a Belém. Eis abaixo:
A semana de deliberações começou, nesta segunda-feira, 17, com o aval definitivo do Plenário a matérias, de iniciativa parlamentar, que contemplam os produtores agropecuários. Os deputados também deram a primeira aprovação a três projetos de lei da Governadoria. Em destaque, o pedido de transferência de recursos para continuar as obras de implementação do distrito industrial de Aparecida de Goiânia.
O encontro corresponde ao que ocorreria na próxima quarta-feira, 19, adiantado mediante requerimento dos deputados. Inicialmente, realizou-se a sessão ordinária, ocasião em que foram votados apenas textos da Casa. Mais tarde, após reunião da Comissão Mista, os parlamentares voltaram ao Plenário para analisar as proposições do Executivo e derrubar um veto.
Apoio aos produtores rurais
Com a intenção de proteger a competitividade da cadeia produtiva goiana e resguardar o consumidor, Amauri Ribeiro (UB) propôs proibir a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Estado (processo nº 26880/25). A matéria foi aprovada em definitivo e seguirá para sanção ou veto do Executivo.
Adicionalmente, o deputado requer penalidades para a pessoa jurídica que infringir a possível nova lei. Propõe-se a apreensão do lote do produto fluido reconstituído, multa de até 300 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado e a suspensão temporária ou definitiva do registro sanitário, após processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
Na justificativa, Ribeiro afirma que o mercado lácteo nacional tem enfrentado desequilíbrio competitivo devido ao aumento das importações de leite em pó. O deputado argumenta que a sua proposta defende a economia local, a qualidade do alimento e a dignidade do produtor rural.
A fiscalização e o monitoramento do cumprimento da lei caberão às autoridades de defesa sanitária animal. Os valores arrecadados serão repassados ao Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária de Goiás (Fundepec) e utilizados em projetos de apoio à cadeia produtiva do leite.
A ideia é que a norma tenha seus efeitos suspensos somente pelo período em que o Ministério da Agricultura e Pecuária autorizar, em caráter excepcional, a reconstituição do leite em pó por pessoa jurídica, em medida vigente nacionalmente.
Também dentro da temática, Lucas do Vale (MDB) sugere criar a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural em razão da Ocorrência de Incêndios em suas Propriedades.
No texto nº 20680/24, o parlamentar aponta que, geralmente, as queimadas ocorrem em períodos de extrema seca e baixa umidade do ar, e geram impactos químicos, físicos, biológicos e morfológicos a todo um ecossistema.
Nesse sentido, o objetivo é auxiliar na reconstrução e na recuperação do solo utilizado para pastagens ou agricultura e garantir a continuidade das atividades produtivas no campo.
A política estadual atenderá diretrizes como o estímulo à celebração de parcerias ou convênios com órgãos públicos e com a organização da sociedade civil para a disponibilizar apoio logístico e financeiro aos produtores rurais cujas propriedades foram atingidas por incêndio. O projeto de lei foi aprovado em segunda votação.
Agricultura sustentável
O terceiro projeto a tratar do tema, que também buscará a sanção do Executivo, é a proposta de Bia de Lima (PT) que pleiteia a criação da Política Estadual de Incentivo ao Plantio Direto para estimular a prática agrícola sustentável e eficiente. A deputada explica que a técnica é “comprovadamente eficiente para a conservação do solo, a melhoria da produtividade e a redução de custos de produção”.
Entre os princípios norteadores, constam a conservação do solo e dos recursos hídricos, a redução dos custos produtivos e a mitigação das mudanças climáticas. Entre as medidas para alcançá-los, está o estabelecimento de linhas de crédito especiais, com juros subsidiados, para aquisição de equipamentos e insumos necessários ao plantio direto.
“Ao promover a sustentabilidade, o plantio direto contribui não apenas para a preservação do meio ambiente, mas também para o desenvolvimento econômico e social do país”, considera Bia.
Fomento à indústria
Já na sessão extraordinária, três iniciativas da Governadoria alcançaram a primeira aprovação. Com o objetivo de integralizar o montante para a continuidade das obras de implantação do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), em Aparecida de Goiânia, a Governadoria solicitou o aumento do capital da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (Codego). A medida, abordada na propositura nº 29045/25, ocorrerá mediante a transferência de R$ 60.435.343,25 ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir).
A iniciativa partiu das secretarias de Estado da Economia, da Infraestrutura (Seinfra) e de Indústria, Comércio e Serviços (SIC). Conforme as pastas, a Codego requereu o aporte financeiro a fim de cobrir com as obrigações do exercício corrente.
Ressaltou-se, ainda, que o Funproduzir é destinado a ações para promover o desenvolvimento industrial, “especialmente para a concessão de assistência financeira, a realização de projetos industriais e a prestação de apoio institucional ao setor produtivo”.
Nesse sentido, a Economia, a Seinfra e a SIC afirmaram que o Dianot é uma das principais iniciativas do Governo de Goiás para o fortalecimento da base produtiva estadual. “Nesse contexto, a criação da infraestrutura industrial mostra-se essencial à absorção dos avanços produtivos”, completaram.
Adaptação orçamentária
O segundo processo da Governadoria aprovado em primeira fase, nº 29046/25, busca alterar a lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2025 e a que define as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária referente ao exercício de 2026.
Com a proposta, resultado de pedido da Secretaria de Estado da Economia, a ideia é revisar as receitas e as despesas primárias, bem como das metas de resultado fiscal, para ajustá-las ao atual cenário econômico-financeiro estadual, sobretudo quanto ao uso da poupança acumulada para ampliar os investimentos públicos em setores prioritários.
Além disso, o projeto também busca manter o equilíbrio das finanças públicas, por meio da adequação das projeções de renúncia tributária de 2026, conforme as novas estimativas de receita e as correspondentes medidas de compensação fiscal.
Encerrando esta parte da pauta, o texto nº 29084/25 requer autorização para adquirir, por doação onerosa do município de Jaraguá, de um imóvel para a construção da Escola do Futuro em Artes Basileu França. A proposta, que avançou à segunda fase de votação, estabelece também que o terreno e as eventuais benfeitorias retornarão ao patrimônio municipal caso a finalidade seja desviada, sem direito a indenização.
Primeiro sinal verde
Recebeu o primeiro aval do Plenário a proposta de Paulo Cezar Martins (PL) para aperfeiçoar a lei que trata da Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa (nº 4440/24).
O climatério é o período de transição em que a mulher passa da fase reprodutiva para a fase não-reprodutiva. Nesta fase, há uma diminuição das funções ovarianas, fazendo com que os ciclos menstruais se tornem irregulares, até cessarem por completo.
Pretende-se assegurar medidas que visam a proporcionar a humanização e qualidade no atendimento das mulheres que passam por esse período, a fim de estimular a realização de exames complementares que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.
Veto derrubado
Ainda em tempo, os deputados derrubaram a rejeição integral do Governo ao projeto que cria a competição amadora denominada “Campeonato Goiano de Futebol de Várzea”. A iniciativa, que originou o veto nº 11460/25, é de autoria do deputado Mauro Rubem (PT).
Para justificar a decisão, o governador Caiado apontou que a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer indicou a vedação total à proposição e advertiu que não houve esclarecimento sobre quem seria responsável pela execução do campeonato.
Mesmo assim, o deputado Talles Barreto (UB), que é líder do Governo na Casa, orientou a base aliada a votar pela derrubada do veto. O parlamentar disse entender “a importância” da modalidade, que “vem crescendo em todo o Estado”. Secreta e em etapa única, a deliberação contabilizou 31 votos, sendo 24 favoráveis e 7 contrários à derrubada. Dessa forma, o projeto será convertido em lei.
A deputada estadual Vivian Naves (PP) prestou contas de sua atuação à população e aos vereadores de Anápolis. Ela participou da sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (17/11) e utilizou a tribuna da Casa para detalhar suas ações.
A parlamentar relatou diversas iniciativas realizadas no âmbito estadual em benefício do município. Entre os pontos destacados estiveram a destinação de emendas impositivas ao longo de seu mandato.
“No meu primeiro ano de mandato, destinei 100% das emendas, mais de R$ 11,5 milhões, para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Mulher, um marco para a saúde feminina e um orgulho para Goiás”, destacou.
No segundo ano de exercício parlamentar, Vivian Naves continuou indicando recursos para Anápolis. Ela destinou R$ 1,1 milhão para associações e instituições do terceiro setor.
Foram direcionados mais de R$ 300 mil para a causa animal, com ações de castração de cães e gatos. Esse projeto foi conduzido pela vereadora Thaís Souza (Republicanos).
A deputada também informou a destinação de R$ 1,5 milhão para a saúde municipal. Os recursos beneficiaram instituições como a Santa Casa de Misericórdia e a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva.
“Tenho orgulho de apresentar projetos voltados para mulheres, famílias e crianças, entre eles os abrigos regionais para mulheres vítimas de violência e incentivo a destinação do imposto de renda para fundos que cuidam de crianças e idosos”, citou.
Vivian Naves afirmou ainda ter participado de articulações com o governo estadual. O objetivo foi a construção de uma nova escola no Residencial Flor do Cerrado, na região norte da cidade.
“É um orgulho dizer que apresentei um projeto que leve o nome do pai do governador Ronaldo Caiado, Edenval Ramos Caiado, que sempre viveu aqui”, disse.
Interesse público deve estar acima de disputas partidárias, diz deputada
A deputada aproveitou a ocasião para enfatizar a relevância do diálogo institucional. Ela ressaltou que o interesse público deve ser a prioridade máxima, devendo prevalecer até mesmo nas relações entre adversários políticos.
“Todos chegamos à política movidos pelo desejo de cuidar”, destacou.
“A política brasileira virou um cabo de guerra em que a corda arrebenta sempre para o mais lado mais fraco. A disputa política não pode ser maior que a nossa obrigação moral e institucional que é cuidar dos anapolinos que precisam de nós”, concluiu.