4 de maio de 2026
  • 15:15 Família investigada por simular latrocínio após morte em Catalão
  • 11:31 Comerciante é preso por pornografia infantil em Caldas Novas
  • 07:47 Janja assiste à peça contra violência de gênero com Débora Falabella
  • 04:03 Novas leis do deputado Bruno Peixoto valorizam a cultura goiana
  • 00:19 Bolsonaro tem boa evolução após cirurgia no ombro em Brasília


revólver

Alteração de cena e falsa comunicação de crime teria intuito de desviar foco da investigação sobre arma ilegal; saiba mais

Família investigada por simulação de latrocínio após morte de adolescente em Catalão (Foto: redes sociais e PMGO)

Uma família é investigada por supostamente simular um latrocínio após morte de um adolescente com a arma do avô em Catalão, sudeste de Goiás. O rapaz, 15 anos, foi encontrado morto dentro de casa no domingo (3/5). A principal linha de apuração aponta que familiares teriam alterado a cena e combinaram relatos após uso do revólver, que não tinha registro.

Segundo a investigação, a cena de roubo teria sido forjada para sustentar a versão de latrocínio e evitar responsabilizações legais. O avô relatou que saiu cedo para a roça e, ao retornar por volta das 10h30, encontrou a casa revirada e o neto caído, com uma perfuração no pescoço. Ele também disse que uma mochila com cerca de R$ 5 mil teria sido levada.

Polícia e IML na casa de família investigada por simular latrocínio após morte de adolescente em Catalão (Foto: PMGO)

Suspeita de simulação de latrocínio

Após a coleta de depoimentos, policiais civis e militares identificaram inconsistências nas versões apresentadas. Os envolvidos foram levados à delegacia e, conforme a polícia, ficou evidenciado que o avô, a mãe, o padrasto e uma tia — que escondeu a arma — teriam combinado a falsa versão de latrocínio.

Os quatro vão responder em liberdade por comunicação falsa de crime, fraude processual e posse irregular de arma de fogo. As identidades não foram divulgadas.

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Autor Aulus Rincon


A Polícia Civil de Goiás prendeu temporariamente, na última quinta-feira (30/4), o comerciante Eduardo Luiz do Monte, de 49 anos. Ele é investigado por produzir e compartilhar material pornográfico infanto-juvenil em Caldas Novas, na região Sul do estado.

A operação, conduzida pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), cumpriu mandados de busca e apreensão na residência e na lanchonete do suspeito, onde foram recolhidos cinco celulares e diversos chips de operadoras.

Eduardo Luiz criava perfis falsos no Facebook e Google, utilizando fotos de crianças para ganhar confiança das vítimas

Esquema de aliciamento

Com apoio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), a investigação apurou que Eduardo utilizava sua lanchonete como ponto de aproximação física com os jovens. No ambiente digital, ele criava perfis falsos no Facebook e Google, utilizando fotos de crianças para ganhar a confiança das vítimas.

Em um dos casos documentados em março, o suspeito teria praticado atos libidinosos com um adolescente de 13 anos, além de induzi-lo a produzir e enviar vídeos de teor sexual via redes sociais. Pelo menos outro adolescente já foi identificado como vítima do mesmo esquema.

Iinvestigações continuam para analisar o conteúdo dos aparelhos apreendidos e identificar outras possíveis vítimas

Histórico criminal

Eduardo Luiz já possui condenações anteriores pelo crime de armazenamento de pornografia infantil, utilizando o mesmo modus operandi para atrair menores. Segundo a polícia, as investigações continuam para analisar o conteúdo dos aparelhos apreendidos e identificar outras possíveis vítimas.

A divulgação da imagem do preso foi feita pelo delegado responsável, com base na Lei 13.869/19, visando o interesse público e a localização de novos denunciantes.

Autor Manoel Messias Rodrigues


Primeira-dama, que tem priorizado pautas relacionadas a mulheres, publicou fotos ao lado da atriz

A primeira-dama Janja Lula da Silva usou seu perfil no Instagram no sábado (2.mai.2026) para compartilhar que assistiu à peça “Prima Facie, estrelada por Débora Falabella, na noite de 6ª feira (1º.mai). O espetáculo aborda a violência de gênero.

Na publicação, Janja postou fotos ao lado da atriz e da equipe do espetáculo. Disse que a peça é “um chamado à consciência, que retrata as fragilidades do sistema judiciário diante da violência contra as mulheres”.

Eis as imagens publicadas por Janja:

Copyright Reprodução/Instagram @janjalula – 2.mai.2026

A primeira-dama Janja Lula da Silva publicou no sábado (2.mai.2026) uma foto ao lado da atriz Débora Falabella, que atua na peça “Prima Facie”

Copyright Reprodução/Instagram @janjalula – 2.mai.2026

A primeira-dama Janja Lula da Silva publicou no sábado (2.mai.2026) uma foto ao lado da equipe da peça “Prima Facie”, estrelada pela atriz Débora Falabella

Copyright Reprodução/Instagram @janjalula – 2.mai.2026

A primeira-dama Janja Lula da Silva publicou uma foto da peça “Prima Facie”, estrelada pela atriz Débora Falabella

O espetáculo esteve em cartaz em Brasília de 30 de abril a 1º de maio. Em maio, passará por cidades como São Paulo (SP), Campo Grande (MS) e Curitiba (PR).

O perfil da peça no Instagram publicou uma imagem de Janja com o elenco e a seguinte mensagem: “Tivemos a presença da nossa primeira-dama, Janja Lula da Silva, que vem se dedicando a uma pauta importantíssima, que é o enfrentamento ao feminicídio no Brasil”.

Janja tem priorizado compromissos relacionados a pautas femininas. O tema é considerado prioritário pelo governo, sobretudo em ano eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, hoje, 53% do eleitorado brasileiro é composto por mulheres.

Dos 124 compromissos divulgados por Janja de 4 de outubro de 2025 a 4 de abril de 2026 —6 meses antes das eleições—, 31 foram ligados a mulheres. Outros 22 foram ligados ao meio ambiente e 19 a encontros com autoridades estrangeiras.

Na peça “Prima Facie”, Débora Falabella vive a advogada Tessa, que tem acusados de violência sexual entre seus clientes. “Ao mesmo tempo em que experimenta o sucesso, ela precisa encarar uma crise que a obriga a rever uma série de valores e princípios, além de refletir sobre o sistema judicial, a condição feminina e as relações conturbadas entre diversas esferas de poder”, lê-se no texto de apresentação do espetáculo.

Leia a íntegra da mensagem postada por Janja:

“Na noite de ontem tive a honra de assistir ao espetáculo Prima Facie, um chamado à consciência, que retrata as fragilidades do sistema judiciário diante da violência contra as mulheres.

Nele, a espetacular Débora Falabella dá vida a uma advogada que construiu sua carreira defendendo acusados de violência sexual, até ter sua própria história atravessada por essa realidade.

Durante a peça, mergulhamos nas complexidades da violência de gênero e na urgência de repensarmos estruturas que, muitas vezes, falham justamente com quem mais precisa de proteção.

Agradeço a Débora e toda a produção e elenco pelo convite e pelo carinho”.


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Autor Poder360 ·


Três leis recém-sancionadas e de autoria do presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto (UB), celebram a cultura de Goiás. Trata-se do reconhecimento de duas igrejas, em Anápolis e Inhumas, como patrimônio histórico e cultural goiano; e da inclusão de uma festa em Santo Antônio de Goiás no calendário oficial.

A Catedral do Senhor Bom Jesus da Lapa, em Anápolis, foi condecorada a partir da Lei nº 24.243, de 28 de abril de 2026. Na cidade, a fé a essa representação de Jesus Cristo partiu da baiana Maria Teresa de Jesus, conhecida como dona Terezona, que era moradora anapolina e encomendou, da cidade de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, uma estampa.

O número de devotos cresceu com o passar dos anos, o que resultou na criação da festa do Bom Jesus, em 1913, e na construção de uma capela, concluída em 1916. No ano de 1935, o templo foi elevado à condição de paróquia e, em 1966, de catedral.

E a Lei nº 24.244, de 28 de abril de 2026, reconhece a Paróquia de Sant’Ana, em Inhumas. De acordo com a tradição católica, Sant’Ana foi mãe da Virgem Maria e avó de Jesus. Na justificativa do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás, Peixoto afirmou que a paróquia surgiu em 1940 e que a devoção em Inhumas é marcada também pela Festa de Louvor a Sant’Ana.

Por fim, a Festa Gastronômica de Santo Antônio de Goiás foi incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás pela Lei nº 24.242, de 28 de abril de 2026. Segundo a legislação, a festividade ocorre, anualmente, em abril.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mantém uma “boa evolução clínica” após ter sido submetido a uma cirurgia no ombro direito na última sexta-feira (1º/5). A informação consta no boletim médico divulgado pela equipe do Hospital DF Star, em Brasília, neste domingo (3/5).

De acordo com o documento, o controle da dor é considerado bom. Bolsonaro segue internado em apartamento para receber analgesia, realizar medidas de prevenção de trombose e dar continuidade à reabilitação motora e funcional.

Entenda o procedimento e recuperação

A cirurgia realizada foi um reparo artroscópico do manguito rotador. Esse grupo de músculos e tendões é responsável por estabilizar e movimentar a articulação do ombro. O procedimento é indicado quando tratamentos conservadores, como fisioterapia, não apresentam melhora em casos de rupturas ou lesões traumáticas.

A equipe médica responsável é composta pelos doutores Alexandre Firmino Paniago (ortopedista), Claudio Birolini (cirurgião geral), Leandro Echenique e Brasil Caiado (cardiologistas), além do diretor-geral do hospital, Allisson Barcelos Borges.

Previsão de alta hospitalar

Embora o boletim oficial deste domingo não mencione o horário da saída, o médico ortopedista Alexandre Firmino Paniago afirmou à imprensa que a expectativa é que Bolsonaro receba alta nesta segunda-feira (4), caso mantenha a evolução satisfatória.

O ex-presidente deu entrada na unidade na manhã de sexta-feira. No sábado (2), a equipe já havia informado que o paciente apresentava progresso positivo e já estava sob protocolo de reabilitação funcional.

Contexto jurídico e saúde

A cirurgia foi solicitada pelos médicos assistentes e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, Bolsonaro cumpre atualmente a pena em regime domiciliar temporário. A medida foi concedida pela Justiça justamente em razão de sua condição de saúde.



Autor Manoel Messias Rodrigues


Deputado federal avalia que pré-candidato herdaria base do pai e teria facilidade para se descolar da rejeição

O deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmou que o senador e pré-candidato à Prêsidencia Flávio Bolsonaro (PL) será um candidato “dificílimo” na disputa presidencial. A declaração foi dada em entrevista ao SBT News, divulgada neste domingo (3.mai.2026). 

“É um candidato dificílimo. É o que eu menos gostaria de enfrentar”, afirmou Janones sobre Flávio Bolsonaro.

O deputado avaliou que Flávio Bolsonaro tem as características que o tornam um adversário complexo no campo eleitoral. Janones identificou que Flávio herdaria a base de apoio do pai. Teria, porém, maior facilidade para se descolar da imagem negativa associada ao ex-presidente.

“Quando você se mostra em uma campanha eleitoral, é mais fácil descolar da rejeição. ‘Olha, o desequilibrado é o meu pai. Eu sou o candidato que me vacinei’”, disse, ao explicar como o candidato poderia se posicionar. Ao mesmo tempo, destacou que “a parte positiva vem naturalmente” pelo sobrenome.

“O Flávio tem uma situação interessante, que é o fato de ninguém rejeitá-lo diretamente. A rejeição é herdada do pai”, afirmou.

O deputado avaliou que, durante a campanha, Flávio poderia explorar a diferença entre sua imagem e a do pai para reduzir o impacto da rejeição. Manteria, ao mesmo tempo, o capital político associado ao sobrenome.

Janones afirmou que, apesar de considerar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como favorito à reeleição, a disputa está “absolutamente aberta”. Ressaltou que o cenário não permite previsões de facilidade.

Segundo Janones, a eleição exigirá forte disputa narrativa, especialmente nas redes sociais. O deputado afirmou que o campo progressista precisa intensificar a comunicação para enfrentar adversários competitivos como Flávio Bolsonaro. Janones também destacou que a direita tem vantagem nas redes sociais, plataformas que serão centrais na disputa eleitoral.



Autor Poder360 ·


Começou a contagem regressiva para o fim do prazo para garantir o direito de voto nas eleições de 2026. A próxima quarta-feira, 6 de maio, é o último dia para tirar o título de eleitor, atualizar os dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou resolver possíveis irregularidades. 

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até 2 de novembro, depois do pleito. Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não poderá ir às urnas este ano.

Quem vota

O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e opcional para pessoas analfabetas e para quem tem mais de 70 anos. Os jovens podem tirar o título de eleitor a partir dos 15 anos, mas só podem votar, se quiserem, caso tenham completado 16 anos até o dia da eleição.

Praticidade

É possível acessar a maioria dos serviços necessários por meio do Autoatendimento Eleitoral – Título Net. No site, é possível, por exemplo:  

  • Transferir o domicílio eleitoral;
  • Atualizar dados pessoais, endereço ou local de votação;
  • Regularizar o título cancelado;
  • Fazer transferência temporária de local de votação.

Vale destacar que, desde 7 de abril, o Título Net está disponível apenas para quem já cadastrou a biometria. É a realidade de 93,39% do eleitorado goiano, segundo dados oficiais.

Atendimento garantido

Se o seu caso não puder ser resolvido virtualmente, não deixe de buscar o atendimento presencial. Todos que comparecerem aos devidos locais dentro do horário de expediente até o dia 6 de maio terão o atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo, conforme definiu a Justiça Eleitoral.

Confira informações detalhadas sobre processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) neste link; e, aqui, todos os cartórios eleitorais e zonas de atendimento goianos. Há um canal direto para tirar dúvidas via WhatsApp.

Eleições de 2026

Neste ano, serão escolhidos os próximos deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente. O primeiro turno ocorre no dia 4 de outubro. Caso haja necessidade de segundo turno para definir governadores ou presidente, a data será 25 de outubro.

Eleitoras e eleitores, o voto é uma das principais bases da democracia, não deixem de participar!

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Brasil lidera na América Latina, mas enfrenta diferença de escala e maturidade frente ao mercado norte-americano

Os Estados Unidos concentram a maior parte da infraestrutura global de data centers, com 4.204 unidades –equivalente a 37,2% das 11.296 instaladas no mundo. Em solo norte-americano há 8 vezes mais data centers do que no Reino Unido, 2º colocado no ranking global com 524 unidades. Os dados são do Data Center Map.

A liderança é reflexo de um ecossistema altamente desenvolvido de computação em nuvem, sustentado por grandes provedores como Amazon, Microsoft e Google. As big techs operam em escala global e definem a localização dos investimentos em infraestrutura a partir de critérios como disponibilidade de energia, conectividade e proximidade com grandes centros de consumo de dados.

Brasil na corrida global de infraestrutura digital

O mercado de tecnologia norte-americano apoia-se em uma infraestrutura madura de redes, energia e serviços digitais, o que permite a expansão acelerada da capacidade computacional voltada principalmente para IA (inteligência artificial), processamento em nuvem e armazenamento massivo de dados.

No contexto nacional, o Brasil ainda enfrenta entraves estruturais e tributários que tornam o custo de processamento local menos competitivo que o dos EUA, segundo especialistas ouvidos pelo Poder360,

O Brasil abriga 205 data centers em operação e responde 42% dos investimentos do setor na América Latina. O volume é cerca de 3 vezes maior que o do Chile, 2º colocado no ranking regional, com 66 unidades. O pódio é completado pelo México, com 65.

Embora o país possua uma vantagem ambiental estratégica –com uma matriz energética até 90% renovável e uma pegada de carbono cerca de 10 vezes menor que a dos EUA —, o setor sofre com a falta de previsibilidade regulatória e tributária.

O vice-presidente sênior da Scala Data Centers, Luciano Fialho, e o diretor de educação da ABDC (Associação Brasileira de Data Center), Alexandre Kontoyanis, concordam que o Brasil pode perder uma grande oportunidade de mercado nos próximos anos.

Isso porque grandes provedores globais planejam investir cerca de US$ 930 bilhões em infraestrutura de IA nos próximos 6 anos, mas o Brasil corre risco de perde essa janela por não converter potencialidades, como o desperdício de cerca de 20% da sua geração elétrica, em capacidade computacional real.

Para os especialistas, sem “regras claras” e com a indefinição sobre o Redata —regime especial proposto para o setor de data centers que previa incentivos fiscais e desoneração de impostos de equipamentos— o ambiente regulatório se torna instável para investimentos de longo prazo.

Nesse cenário, o país, que hoje processa 60% de seus dados no exterior, pode deixar de ser protagonista para se tornar apenas um “passageiro por impulso” na nova revolução industrial digital, afirma Kontoyanis.

Segundo Fialho, a infraestrutura digital passou a ocupar papel equivalente ao de setores como energia e saneamento, tornando-se base da economia.

Sudeste concentra infraestrutura; Fortaleza atua como hub

A distribuição dos data centers segue a geografia econômica do país. O Sudeste reúne 128 unidades, mais da metade do total nacional. São Paulo lidera entre as cidades, com 59 unidades, seguido por Campinas (26) e Rio de Janeiro (24).

Fora do eixo Rio-São Paulo, Fortaleza abriga 12 unidades e se destaca como principal polo do Nordeste. Isso se dá por sua localização estratégica: por ser a capital mais próxima da Europa e dos EUA, a cidade funciona como hub de distribuição de dados via cabos submarinos.

“Lá é muito mais um ramp de distribuição de dados do que efetivamente um centro de processamento”, afirma Fialho.

Essa posição reduz custos de transmissão, melhora a velocidade das conexões internacionais e atrai investimentos em infraestrutura digital, consolidando a cidade como porta de entrada do tráfego global de dados no Brasil.

Baixa latência de dados explica liderança de São Paulo

A predominância em São Paulo, com 96 das 205 unidades do país, está ligada à necessidade de baixa latência —o tempo de resposta entre o processamento dos dados até chegar no usuário. Em serviços financeiros e aplicações em tempo real, milissegundos definem a viabilidade de um negócio.

Segundo Fialho, a infraestrutura segue a concentração de usuários e dados: “Os primeiros data centers vão chegar onde há maior concentração demográfica e de dados”.

Kontoyanis afirma que em mercados como a bolsa de valores, a velocidade pode representar bilhões de recursos movimentados, o que exige proximidade física com os servidores.

A concentração em São Paulo, porém, enfrenta limites. Fialho aponta gargalos no fornecimento de energia, o que deve impulsionar a expansão do mercado de data centers para regiões como Centro-Oeste e Sul e para o Estado de Minas Gerais.

Impacto econômico se concentra na cadeia produtiva

Embora a operação direta de um data center utilize pouca mão de obra, o impacto econômico se dá de forma indireta na construção e no ecossistema de serviços. Fialho compara essa infraestrutura a setores como energia, estradas e saneamento, ressaltando que se trata do suporte fundamental da economia digital.

Kontoyanis afirma que a análise focada apenas na operação é limitada: “O data center abre uma cadeia de produção gigante. Produção dos equipamentos, produção dos insumos para construção. A quantidade de empregos e o giro de dinheiro na economia e na cadeia de produção são gigantescos”.

Apesar disso, o retorno positivo para a população local pode ser limitado se houver concessão excessiva de incentivos fiscais, como isenção de ICMS, sem contrapartidas claras de desenvolvimento regional.

Energia renovável atrai investimentos

A matriz elétrica brasileira, composta por 85% a 90% de fontes renováveis, é um dos principais diferenciais competitivos do país no cenário global. Para grandes empresas de tecnologia (os hyperscalers), a disponibilidade de energia limpa é fator determinante para o cumprimento de metas ambientais rígidas.

Para além desta qualidade, o Brasil tem um excedente energético subutilizado. Atualmente, o país perde cerca de 20% do seu potencial de geração devido ao fenômeno do curtailment –quando usinas são desligadas por falta de demanda ou gargalos de transmissão.

Esse volume desperdiçado, segundo Kontoyanis, seria suficiente para alimentar centenas de centros de dados de grande porte sem pressionar as tarifas para o consumidor comum.

Infraestrutura digital entra no debate sobre soberania

O avanço dos data centers no território nacional deixou de ser apenas um tema técnico para se tornar uma questão de estratégia e segurança nacional. Com o aumento das tensões geopolíticas, como as dos conflitos no Oriente Médio, onde infraestruturas digitais se tornaram alvos físicos de ataques, a necessidade de processar dados localmente tornou-se urgente.

A especialista Andressa Michelotti, doutoranda pela UFMG e integrante do Governing the Digital Society, afirma que o debate vai além da economia. Segundo ela, essas estruturas são ferramentas de hard power –ativos estratégicos que ampliam a capacidade de influência e poder de um país no cenário internacional.

Cerca de 60% dos dados brasileiros são processados fora do país, sujeitos a legislações estrangeiras. Para Fialho, o Brasil precisa criar condições para desenvolver sua própria infraestrutura e reduzir a dependência externa.

Veja abaixo um infográfico da distribuição de data centers em território nacional:



Autor Poder360 ·


A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento — também chamada de forma reduzida como Comissão de Finanças — instituída a partir do inciso III do artigo 45 da Resolução nº 1.218/07, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), é o colegiado responsável por analisar proposições e assuntos que impactem direta ou indiretamente a despesa e a receita públicas, mesmo quando se tratam de matérias de competência de outras comissões.

Além disso, também integram as atribuições da comissão o exame de matérias financeiras, contábeis, tributárias e orçamentárias do Estado, além do acompanhamento e da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública direta e indireta.

Compete ainda ao colegiado emitir parecer sobre a tomada de contas do governador do Estado e das entidades da administração indireta, bem como analisar planos e programas de desenvolvimento estadual ou microrregional, projetos de retificação da lei orçamentária e propostas de abertura de crédito, após apreciação das comissões técnicas pertinentes.

Peças orçamentárias

A Comissão de Finanças da Alego exerce papel central na análise, discussão e fiscalização das matérias orçamentárias do Estado, com atribuições diretas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) a o Plano Plurianual (PPA).

Cabe ao colegiado examinar as propostas enviadas pelo Poder Executivo, promover audiências públicas, receber e analisar emendas parlamentares e acompanhar o cumprimento das vinculações constitucionais, garantindo que o planejamento orçamentário esteja alinhado às metas fiscais, às prioridades de governo e às necessidades da população goiana.

No âmbito da LDO, a comissão atua na definição das diretrizes que orientam a elaboração do orçamento estadual, avaliando projeções de receitas, limites de despesas, resultado primário e parâmetros fiscais.

Já em relação à LOA, o colegiado é responsável por conduzir o debate sobre a estimativa de receitas e a fixação das despesas, além de analisar emendas e acompanhar a destinação de recursos para áreas essenciais, como saúde e educação. Esse trabalho técnico e político reforça a função do grupo como instância estratégica do Parlamento na organização das finanças públicas, no controle dos gastos e na transparência da gestão orçamentária do Estado de Goiás.

O Plano Plurianual é uma lei que define, para um período de quatro anos, as diretrizes e os objetivos estratégicos de governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação. O PPA é um instrumento de planejamento para a elaboração de programas das diversas áreas de atuação. Ele determina como serão realizadas grandes obras (hospitais, escolas, linhas de metrô) e serviços públicos (atendimento de saúde, policiamento, ensino). Começa a vigorar a partir do segundo ano da gestão eleita.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Guapó, Antônio Joaquim Teodoro, contestou a edição da reportagem publicada pelo Portal NG no último dia 24 de abril com o título Justiça bloqueia bens de ex-secretário de Meio Ambiente de Guapó”. Téo José Guapó, como é mais conhecido, solicitou direito de resposta, concedido pelo portal por meio desta matéria, em que ele alega que a decisão judicial contra sua pessoa “possui natureza estritamente provisória”.

“Tendo sido proferida em sede de cognição sumária, isso significa que não houve qualquer análise definitiva de mérito, tampouco reconhecimento de culpa ou prática de ato ilícito por parte do manifestante”, afirma o ex-secretário na manifestação (veja íntegra ao final).

Em decisão assinada no dia 23 de abril, a juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, da Comarca de Guapó, determinou indisponibilidade de bens de Téo José em ação civil pública movida pelo Município de Guapó. Além do ex-gestor, outros dois investigados (Fernando Pereira Dias e Veredas do Lago Participações e Incorporações SPE Ltda.) foram alcançados pela decisão, devido a suspeitas de dano ambiental.

O caso envolve autuações aplicadas entre 2022 e 2023 contra Fernando Pereira Dias. Ele é acusado de irregularidades graves na Fazenda Vereda, como loteamento irregular, intervenções em Áreas de Preservação Permanente e extração mineral sem autorização. O ponto central da investigação é um despacho de março de 2024, assinado por Téo José, que cancelou as punições alegando o cumprimento de um Termo de Compromisso Ambiental.

Ao opinar sobre a decisão, Téo José argumenta que o processo judicial em questão “envolve múltiplos réus e circunstâncias fáticas diversas, não se restringindo à atuação do ora manifestante, razão pela qual qualquer tentativa de personalização da narrativa não reflete a complexidade dos fatos discutidos nos autos”.

Téo José, que é advogado, sustenta ainda que sua atuação como gestor público, foi pautada por critérios técnicos e jurídicos, o que será comprovado no exercício do contraditório. Ressalta, ainda, a inexistência de decisão definitiva por improbidade administrativa, classificando como indevida qualquer acusação baseada em decisões judiciais iniciais ou inconclusivas.

Veja íntegra da manifestação do ex-secretário

DIREITO DE RESPOSTA

Em atenção à matéria publicada por este veículo de comunicação, que noticia decisão judicial proferida em ação civil pública ambiental envolvendo o nome do ora manifestante, cumpre prestar os devidos esclarecimentos à sociedade, a fim de restabelecer a exata compreensão dos fatos.

A decisão mencionada possui natureza estritamente provisória, tendo sido proferida em sede de cognição sumária, o que significa que não houve qualquer análise definitiva de mérito, tampouco reconhecimento de culpa ou prática de ato ilícito por parte do manifestante.

Importa destacar que o processo judicial em questão envolve múltiplos réus e circunstâncias fáticas diversas, não se restringindo à atuação do ora manifestante, razão pela qual qualquer tentativa de personalização da narrativa não reflete a complexidade dos fatos discutidos nos autos.

No que se refere à atuação enquanto gestor público à época dos fatos, todas as decisões administrativas adotadas observaram critérios técnicos e jurídicos, sendo plenamente passíveis de demonstração no curso regular do processo judicial, no qual será oportunizado o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Esclarece-se, ainda, que não há qualquer decisão judicial definitiva que reconheça a prática de improbidade administrativa, sendo indevida qualquer associação nesse sentido, especialmente quando fundada em decisão de caráter inicial e não conclusivo.

Reafirma-se o respeito às instituições, ao Poder Judiciário e à importância da informação de interesse público. Contudo, é igualmente essencial que a divulgação de fatos dessa natureza ocorra com o devido cuidado, evitando-se induzir a conclusões precipitadas que não encontram respaldo no estágio processual em que se encontra a demanda.

Por fim, o manifestante coloca-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiante de que os fatos serão devidamente elucidados no âmbito judicial, com observância do devido processo legal.

Antonio Joaquim Teodoro

Advogado OAB/GO nº 17.284

Autor Manoel Messias Rodrigues