Lula assina texto que condiciona a aprovação de projetos nas ZPEs ao uso de energia elétrica gerada por fontes renováveis
A medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que torna obrigatório o uso de energia renovável para a aprovação de projetos nas ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) foi publicada no Diário Oficial desta 2ª feira (21.jul.2025).
O texto amplia a permissão para atuação de prestadoras de serviços nas ZPEs. Empresas de tecnologia que operam com energia renovável e foco no mercado internacional podem se beneficiar, como as marcas interessadas no data center do Porto do Pecém (CE). Eis a íntegra (PDF – 108 kB).
As ZPEs foram criadas na Lei nº 11.508 de 2007 e oferecem incentivos fiscais, cambiais e administrativos a empreendimentos que destinem pelo menos 80% de sua produção ou serviços à exportação. A nova regra só se aplica para projetos protocolados depois de 18 de julho.
A medida viabiliza os data centers porque projetos voltados à exportação de serviços digitais podem ser enquadrados no regime, desde que aprovados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
Exemplos desse serviço incluem:
- computação em nuvem;
- hospedagem de sistemas;
- processamento de dados;
- armazenamento de conteúdo para clientes estrangeiros.
A medida provisória foi assinada por Lula na 6ª feira (18.jul) durante visita às obras da rodovia Transnordestina, no interior do Ceará, e modifica a lei original sobre o tema. Já começa a valer, mas ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional. Textos dessa natureza têm validade de 60 dias, que podem ser ampliados por igual período.
“Liberamos hoje para que o Ceará consiga ser o 1º Estado a ter um data center de grande porte e sirva de estímulo para outros Estados fazerem a mesma coisa”, declarou o presidente da República.
O ministro da Educação, Camilo Santana, participou do anúncio ao lado do presidente. Disse que a medida trará investimentos bilionários ao Ceará.
“A medida provisória vai permitir um dos maiores investimentos da história do Ceará: um grande data center no complexo portuário do Pecém. [Estimado em] R$ 50 bilhões”, afirmou.
Empresa queria reconhecimento do depósito judicial como pagamento da outorga, mas juiz diz que autorização é do Executivo
A Justiça Federal determinou em 29 de maio que a empresa de apostas on-line Zona de Jogo não poderia mais atuar como bet regular. O juiz federal Itagiba Catta revogou a decisão liminar (provisória, mas de efeito imediato) que concedia a autorização.
O magistrado disse que a competência de julgar se uma marca é lícita ou não cabe ao Poder Executivo. O órgão responsável é a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
“No presente caso, não cabe ao Judiciário substituir-se à Secretaria de Prêmios e Apostas para determinar a emissão de autorização, pois isso implicaria interferência indevida no processo administrativo”, diz o texto. Leia a íntegra da decisão (PDF – 50 kB).
A Zona de Jogo Negócios e Participações entrou com um mandado de segurança contra a secretaria em dezembro de 2024. Pedia o seguinte:
- uso de depósito judicial de R$ 30 milhões reconhecido como pagamento da outorga;
- publicação de uma portaria autorizando a exploração da atividade de apostas por 5 anos;
- emissão dos registros de domínios “bet.br” da empresa.
A decisão liminar com essa autorização foi emitida em janeiro de 2025. Assim, a empresa entrou no rol de sites liberados a funcionar por causa de determinação judicial.
A União entrou com recurso (agravo de instrumento) contra a liminar, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o recurso. A Zona de Jogo alegava que a liminar não estava sendo cumprida.
A última movimentação no acompanhamento processual na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal foi em 29 de maio.
No site da Secretaria de Prêmios e Apostas, a Zona de Jogo já não estava mais na lista de empresas autorizadas via decisão judicial.
Gustavo Sebba projeta programa para prevenção de doenças em crianças da zona rural
Lidiane 25 de março de 2025
Por meio do projeto de lei nº 6223/25, em tramitação no Parlamento estadual, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) pleiteia a instituição do Programa de Prevenção de Doenças em Crianças Moradoras da Zona Rural de Goiás. O objetivo, conforme o texto, é promover a saúde e o bem-estar das crianças residentes em áreas rurais.
“A saúde das crianças é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade saudável e produtiva”, frisa o autor da proposta, em sua justificativa. Segundo o legislador, as crianças que vivem na zona rural enfrentam desafios específicos, como o acesso limitado a serviços de saúde e informações sobre prevenção de doenças.
O referido projeto de lei visa, portanto, conforme relatado por Sebba, “garantir que essas crianças tenham acesso a cuidados preventivos, contribuindo para a redução da incidência de doenças e promovendo uma melhor qualidade de vida”.
A proposta prevê diretrizes como a realização de campanhas de vacinação e conscientização sobre doenças prevalentes na zona rural; a promoção de ações educativas sobre higiene, alimentação saudável e cuidados básicos de saúde; a criação de parcerias com instituições de saúde, escolas e organizações não governamentais para a realização de atividades de prevenção.
E ainda: a implementação de serviços de saúde itinerantes que atendam as comunidades rurais, com foco na saúde infantil; e a capacitação de agentes comunitários de saúde para identificação e encaminhamento de casos de doenças em crianças.
Polícia Militar se reúne com a diretoria do Sindicato Rural de Catalão para discutir implantação de câmeras inteligentes na zona rural
Lidiane 16 de julho de 2024
Em uma reunião estratégica realizada nesta terça-feira (16), o Tenente Coronel Henrique Stefli, comandante do 9° Comando Regional da Polícia Militar, se encontrou com a presidência e a diretoria do Sindicato Rural de Catalão. O encontro contou com a presença do presidente do sindicato, Ricardinho, e teve como objetivo principal estabelecer diretrizes para a implantação de um sistema de monitoramento por câmeras inteligentes na zona rural do município.
Durante a reunião, o Tenente Coronel Henrique Stefli enfatizou a importância das câmeras de vigilância no combate ao crime, destacando que o sistema de monitoramento em Catalão é um dos mais avançados do estado de Goiás. Com 385 câmeras, incluindo dispositivos de leitura de placas e reconhecimento facial, o sistema tem sido crucial para identificar suspeitos, localizar veículos e elucidar crimes.
O comandante também ressaltou a necessidade de integração entre os diversos órgãos de segurança pública na região. O Centro Integrado de Inteligência, Comando e Controle (CICC) é um exemplo dessa colaboração, reunindo diferentes agências para otimizar o compartilhamento de informações e melhorar a eficiência das operações policiais.
Além das câmeras, a reunião discutiu a implementação de um sistema digital de comunicação em tempo real entre os produtores rurais e a Polícia Militar, visando uma resposta mais rápida e eficiente às ocorrências.
O Tenente Coronel Henrique Stefli reforçou o compromisso da polícia em continuar aprimorando os índices de segurança na região, com o objetivo de garantir um ambiente mais seguro e pacífico para todos os habitantes de Catalão e arredores.
Tio encontrou vítimas e acionou a polícia. Suspeita de cometer o crime, mulher foi levada com vida para atendimento em unidade de saúde da capital e presa na sequência
9 jun
2024
– 17h25
(atualizado às 20h16)
Duas crianças, uma menina de 9 anos e um menino de 5, foram encontradas mortas na manhã deste domingo, 9, dentro de uma residência, no Itaim Paulista, zona leste de São Paulo. As vítimas estavam deitadas em uma cama ao lado da mãe, 27, que foi localizada com vida, mas com múltiplos machucados pelo corpo, incluindo nos braços e pulsos.
Segundo a Polícia Militar, as lesões teriam sido provocadas por ela mesma. As crianças, conforme a PM, não tinham sinais evidentes de estrangulamento, perfuração e enforcamento, mas já estavam em estado de óbito evidente (constatado pelo Samu) no momento em que os agentes chegaram ao local.
O irmão da mãe, tio das vítimas, foi quem presenciou a cena e denunciou o caso aos policiais. De acordo com o relato da polícia, o homem se deparou com as crianças já sem vida, e a irmã em tentativa de suicídio.
A polícia não tem informações se ela estava com sinais de embriaguez ou sob efeito de entorpecentes no momento em que foi abordada. Na sequência, ela foi presa em flagrante.
Ferida, a mulher foi socorrida e levada ao Hospital Santa Marcelina da região, sob escolta da PM. Ela recebeu alta e foi encaminha ao Instituto Médico Legal de Artur Alvim, também na zona leste da capital. O caso foi apresentado no 50º Distrito Policial (Itaim Paulista).
“Foram solicitados exames ao IC (Instituto de Criminalística) e ao IML (Instituto Médico Legal). A autoridade policial representou pela conversão da prisão em flagrante em preventiva à Justiça”, afirmou a Secretaria de Segurança Pública, em nota.
Uma mulher de 49 anos foi morta na madrugada deste domingo (31), na Vila Operária da Alimentação I, zona oeste de Marília. Adriana da Penha Gonzaga foi morta com diversos golpes de faca.
O suspeito do crime, identificado como Francisco Alexandre da Silva, de 55 anos, foi visto no local por testemunhas e fugiu com o carro da vítima assim que os vizinhos chamaram a Polícia Militar (PM).
Ele não havia sido encontrado até o começo da manhã e o caso é investigado pela Polícia Civil.
De acordo com informações apuradas pelo Marília Notícia, por volta de 0h30, a PM foi acionada para atendimento de ocorrência no condomínio de apartamentos Nações Unidas, na rua Nelson Macena.
Chegando ao local, em contato com vizinhos, os policiais souberam que a vítima estava gravemente ferida, caída em um corredor. Havia grande quantidade de sangue no apartamento e a mulher possuía várias perfurações de faca pelo corpo.
Com a chegada do Samu a vítima foi conduzida por uma unidade móvel de UTI até o Hospital de Clínicas (HC), mas não resistiu aos ferimentos e morreu em seguida.
Testemunhas contaram que escutaram gritos de socorro e foram até o local para prestar socorro para Adriana, sendo que ao chegarem no apartamento, encontraram com o suspeito em pé, na porta de entrada do imóvel.
Ainda conforme o relato de testemunhas, o homem teria pedido para que socorressem a mulher e sentou na escada do prédio, colocando a faca no chão, ao seu lado.
Um dos vizinhos recolheu a faca e a guardou, com testemunhas entrando no apartamento para socorrer Adriana. Assim que a PM foi acionada, o suspeito desceu as escadas e pegou o carro da vítima, um Hyundai ix35, de cor prata, fugindo com rumo ignorado.
Ele esqueceu no local do crime seu aparelho celular e sua carteira contendo documentos pessoais, ambos confiscados pela Polícia Militar. Após perícia da Polícia Técnico-Científica, a faca usada no crime também foi apreendida e as chaves da residência acabaram entregues para a síndica do residencial.
O caso foi registrado como feminicídio e está sendo investigado pela Polícia Civil. Até o momento não foi esclarecida a possível motivação para o crime brutal. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento da vítima.
Moradores e Rancheiros da zona rural de Catalão, na região do Limoeiro, próximo ao antigo posto de fiscalização ‘Cana Brava’ na BR-050, clamam por medidas urgentes para prevenir acidentes – Blog do Badiinho
Lidiane 22 de março de 2024
Cerca de quarenta residentes da comunidade rural de Limoeiro, próxima ao antigo posto de fiscalização ‘Cana Brava e da Ponte Wagner Estelita Campos, na BR-050, que cruza o Rio Paranaíba na divisa entre Goiás e Minas Gerais, estão preocupados com a segurança na região.
Um dos moradores relatou que as duas entradas da Ponte Estelita que se conectam à BR-050 estão comprometidas devido à maneira como a Eco Rodovias está lidando com o problema. Nos finais de semana, grupos de caminhões, carretas e motociclistas, viajando em alta velocidade, especialmente aos sábados de manhã, colocam em risco a vida dos moradores e dos proprietários dos ranchos de pesca da área. A falta de visibilidade no local é exacerbada por uma invasão que construiu estruturas e plantou árvores ao longo da margem da rodovia, dificultando a visão de quem tenta acessar a estrada vicinal.
Embora até o momento não tenha havido acidentes graves, várias situações perigosas já foram registradas. Os moradores estão pedindo à concessionária que aumente a sinalização ou considere a instalação de redutores de velocidade para evitar possíveis tragédias na área.
O Badiinho solicitou nota da Eco-050, concessionária responsável pela rodovia BR-050, avaliariam a situação antes de encaminharem resposta.
Assista o vídeo no perfil do Blog do Badiinho no Instagram:
Escrito e publicado por: Badiinho Moisés
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