Presidida por Rosângela Rezende (Agir), a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Parlamento goiano se reúne nesta terça-feira, 10, para deliberar seis projetos de lei e distribuir outros 13 para relatoria. A proteção aos animais domésticos é destaque em mais de uma das matérias aptas à votação, todas com parecer favorável. O encontro será às 13h30, na Sala Júlio da Retífica, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia Legislativa.

Entre cães, gatos, aves, répteis, peixes e pequenos mamíferos, o Brasil possui cerca de 160,9 milhões de pets, segundo estimativas da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet). Com isso, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se dedicam à proposição de ideias em prol dos animais domésticos.

Sugestão de Talles Barreto (UB), a proposta nº 1553/23 sugere obrigar pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a afixarem cartazes que incentivem e facilitem a adoção de animais. Outra ideia, protocolada sob o nº 2214/23 e iniciativa do Delegado Eduardo Prado (PL), é instituir a Política Estadual de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais.

Com o objetivo de facilitar o acesso ao tratamento hematológico (relacionado ao sangue) para animais de estimação, em especial para tutores de baixa renda, Gustavo Sebba (PSDB) pleiteia criar o Programa Estadual de Hemoterapia Animal (nº 4747/23).

O deputado Veter Martins (UB) assina dois projetos na pauta de votação do colegiado. As proposituras são para instituir o selo “Empresa Amiga do Bem-Estar Animal do Estado de Goiás” a fim de reconhecer as companhias que apoiem financeiramente as organizações não-governamentais (ONGs) voltadas à causa animal (nº 2754/23) e obrigar estabelecimentos que comercializam plantas a afixar cartazes informativos sobre as espécies tóxicas aos animais (nº 283/23).

No caso da segunda matéria, o relator na Comissão de Meio Ambiente, Ricardo Quirino (Republicanos), emitiu parecer pela aprovação com subemenda modificativa para prever multa aos estabelecimentos apenas em caso de reincidência.

A instalação de uma plataforma de informações sobre serviços ambientais e o cadastro estadual de pagamento por serviços ambientais, projeto de Mauro Rubem (PT), fecham o rol de aptos à deliberação durante o encontro desta terça-feira.

Distribuição

A pauta de matérias a serem distribuídas conta com assuntos diversos, como a questão do manejo de resíduos sólidos. Entre as sugestões estão, por exemplo, uma política de logística reversa para caixas de medição; uma de incentivo à redução do consumo de materiais plásticos e um programa de troca de resíduos recicláveis por alimentos.

Outros textos tratam também da recuperação de áreas mineradas; incentivo à pesquisa para preservação do meio aquático e realização de feiras de adoção de pets em eventos oficiais do Estado.