Governo projeta destinação de R$ 1,7 milhão para reforço de políticas voltadas à juventude
Lidiane 13 de setembro de 2024
O Governo do Estado de Goiás enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 19449/24, que solicita a abertura de um crédito especial no valor de R$ 1,7 milhão em favor do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Esse montante será viabilizado por meio da anulação de dotações orçamentárias de valor equivalente, conforme previsto na legislação financeira federal. A destinação do recurso financeiro passará, primeiramente, pela análise da Comissão Mista.
A proposta, elaborada em conjunto pelas Secretarias de Estado da Economia (Economia) e de Desenvolvimento Social (Seds), também prevê a criação de um novo produto no Plano Plurianual (PPA) do Estado de Goiás para o período de 2024-2027. O objetivo principal é a execução de um projeto de cooperação entre o Estado de Goiás e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O repasse financeiro solicitado visa a fortalecer as políticas de atenção à criança, ao adolescente e ao jovem no Estado. Entre as metas do projeto estão a inclusão social do grupo familiar, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, e o acesso ampliado aos serviços públicos.
A abertura do crédito será realizada conforme Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro. Essa lei caracteriza os créditos especiais como aqueles destinados a despesas sem dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além disso, a criação de um novo produto no PPA 2024-2027, denominado “Elaboração de Projetos de Políticas Públicas em Benefício das Crianças, dos Adolescentes e dos Jovens Carentes do Estado de Goiás”, está autorizada pela Lei n° 22.317, de 18 de outubro de 2023. Essa legislação permite a inclusão de novos produtos vinculados a ações governamentais por iniciativa do chefe do Poder Executivo.
A parceria com a Unesco é um dos pontos altos do projeto e ressalta a importância da cooperação internacional para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. A colaboração visa não apenas à inclusão social, mas também ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, promovendo um ambiente mais saudável e seguro para as crianças e jovens goianos.
Mulheres se reúnem para definir ações voltadas para elas na região do Entorno
Lidiane 19 de março de 2024
- Em reunião estratégica, representantes de mulheres e secretarias de Estado do Governo de Goiás discutem diretrizes para os próximos meses
Na última segunda-feira (18/03) a Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal (SEDF-GO) recebeu trinta e seis representantes de secretarias e unidades de políticas públicas para mulheres das prefeituras do Entorno. Elas se reuniram com Caroline Fleury, titular da Pasta, e Mariana Gidrão, superintendente da Mulher da secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS), para deliberar sobre iniciativas essenciais para a região.
Uma das decisões mais significativas foi a criação do Fórum Estadual de Políticas para Mulheres em nível regional para o Entorno do DF. Para Caroline Fleury, essa mobilização é essencial para fortalecimento e ofertas de programas do Governo de Goiás na região. “Nosso objetivo é facilitar para que todas as políticas públicas do Estado cheguem ao Entorno de forma integral, conectadas com a realidade de nossas mulheres. Porque o Entorno é Goiás e tem Governo”.
Durante sua apresentação, a superintendente Mariana Gidrão apresentou os programas de apoio às mulheres do Goiás Por Elas, executados pela SEDS, focado em mulheres em situação de vulnerabilidade que enfrentam situações de violência. Ela enfatizou que a meta, no entanto, é estimular cada vez mais a prevenção da violência. Nesse sentido, Gidrão adiantou que a superintendência pretende em parceria com a Secretaria do Entorno criar um grupo do Fórum Regional para Mulheres regionalizado para o Entorno. “A realização do Fórum do Entorno voltado exclusivamente para mulheres certamente será um marco importante na região. São ações como essas que podem trazer mudanças significativas”.
Além disso, o encontro proporcionou um panorama das principais políticas públicas para as mulheres em Goiás, e as participantes puderam apresentar demandas pontuais dos respectivos municípios. Lilian Kelly, primeira-dama de Planaltina de Goiás destacou que foi uma reunião muito produtiva, especialmente pela conversa direta com a representante da superintendência da Mulher. “Foi possível para nós apresentar as demandas do município no que se refere a políticas públicas para mulheres e entender como o Estado tem trabalhado para supri-las”, disse Lilian Kelly.
O grupo conheceu um panorama das principais políticas públicas para as mulheres em Goiás e apresentou demandas pontuais dos respectivos municípios. Entre as participantes, a primeira-dama de Planaltina de Goiás, Lilian Kelly, ressaltou a importância dessa aproximação.”Foi uma reunião muito produtiva, especialmente pela presença da Superintendente da mulher, porque foi possível para nós apresentar as demandas do município no que se refere a políticas públicas para mulheres e entender como o Estado tem trabalhado para supri-las”, disse. A presença das vereadoras Ivonete Souto (Cidade Ocidental) e Maria do Monte (Valparaíso) também enriqueceu o debate, demonstrando o engajamento das lideranças locais.
Goiás Por Elas
O programa Goiás Por Elas destina R$ 300,00 mensais durante 12 meses para mulheres vítimas de violência doméstica inscritas no CadÚnico e com medida protetiva de urgência. Desde sua implementação em julho de 2023, já selecionou 804 mulheres e entregou 454 cartões. Além disso, as beneficiárias têm prioridade em diversos programas essenciais, como Aluguel Social, Crédito Social, Mães de Goiás, Dignidade, Aprendiz do Futuro, Passe Livre Estudantil, Mais Empregos, Tarifa Social de Água e Energia, e Meninas de Luz.
Comunicação Setorial – Secretaria do Entorno do Distrito Federal
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