8 de dezembro de 2025
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O deputado Lucas do Vale (MDB) apresentou na Casa de Leis o projeto de lei nº 28941/25, com o objetivo de que seja instituída a Política Estadual de Rastreabilidade e Transparência Agropecuária Digital, denominada PRO-Agro Rastreável, no Estado de Goiás. A proposta visa a fortalecer a segurança alimentar, ampliar a competitividade do agronegócio e valorizar os produtos goianos no mercado nacional e internacional.

De acordo com o texto, o PRO-Agro Rastreável tem como objetivos modernizar a gestão da cadeia de suprimentos, garantir autenticidade e qualidade socioambiental dos produtos e adotar tecnologias digitais avançadas, como o registro distribuído em Distributed Ledger Technology – DL (Blockchain). A ferramenta permitirá, de acordo com Lucas do Vale, transparência e imutabilidade dos dados desde a produção primária até o consumidor final.

Entre as diretrizes estabelecidas pela proposta estão: promover a rastreabilidade completa do processo produtivo, assegurar a conformidade sanitária e ambiental, facilitar o acesso a mercados premium, incentivar a integração de empresas de tecnologias, e incorporar dispositivos de Internet das Coisas (loT) com plataforma de rastreabilidade do Estado. 

O projeto também prevê que a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) seja responsável pela criação e gestão do certificado “Goiás Rastreável e Certificado”, destinado aos produtores e empresas que adotarem o sistema de rastreabilidade. A adesão será voluntária e deverá incluir informações sobre origem, data de produção, laudos de qualidade, uso de insumos e cumprimento de normas ambientais.

Para estimular a participação, a proposta autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, como linhas especiais de crédito, redução de juros em programas de financiamento voltados a tecnologias e sustentabilidade, além de prioridade na aquisição de produtos certificados nas compras governamentais, como merenda escolar, hospitais públicos e programas sociais estaduais.

Na justificativa, Lucas do Vale destaca que o PRO-Agro Rastreável representa um avanço estratégico para Goiás, alinhando o Estado às tendências globais de inovação e segurança alimentar. “O uso da tecnologia Blockchain, sistema de registro digital imutável e transparente, permitirá um novo patamar de confiança, segurança e valorização dos produtos locais, combatendo fraudes e ampliando a competitividade interna e externa”. 

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para relatoria. 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Projeto de lei da deputada Rosângela Rezende (Agir), que busca facilitar o diagnóstico precoce do autismo, aguarda parecer das secretarias de Estado de Relações Institucionais (Serint) e da Saúde (SES) sobre sua viabilidade. O processo com a medida cumpre período de diligência às pastas em virtude de voto em separado do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), que foi confirmado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

A propositura de  nº 8131/24  autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Itinerante Carreta DIA, para tornar mais acessível o diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista (TEA) em Goiás. 

“O diagnóstico do transtorno do espectro autista tem sido uma demanda crescente em nossa sociedade, e a dificuldade de os pais obterem esse diagnóstico, bem como um laudo a respeito, agrava a situação da família que tem a suspeita do distúrbio, pois passa a conviver com a angústia da incerteza e o consequente retardo nas medidas adequadas aos portadores do TEA”.

A legisladora aponta que a Carreta DIA, composta por profissionais, equipamentos e meios necessários para o encaminhamento, vem ao encontro desse anseio de milhares de pais e mães que precisam de uma política pública para incrementar a compreensão e as novas perspectivas de relação com o espectro.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Última atualização 29/03/2024 | 15:31

A Agir – Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde, anuncia a inauguração da segunda unidade da Rede Teia em parceria com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, no dia 05, às 09. A clínica é dedicada ao atendimento terapêutico multidisciplinar e interdisciplinar de crianças na faixa etária de 1 a 6 anos diagnosticadas com autismo. A nova unidade, localizada em Aparecida de Goiânia, na Rua São Miguel, 1753, Jardim Nova Era, reforça o compromisso da instituição em oferecer cuidados especializados e de qualidade para crianças com necessidades específicas.

A Rede Teia, que já possui uma unidade em Goiânia, é pioneira em seu modelo de atendimento, oferecendo gratuitamente uma gama completa de serviços multiprofissionais, incluindo psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, terapia ocupacional e psicomotricidade. Todos os serviços são fundamentados nos princípios da Análise do Comportamento Aplicada (ABA), uma abordagem reconhecida pela sua eficácia com base em evidências científicas.

A inauguração da segunda unidade da clínica em parceria com a prefeitura de Aparecida de Goiânia representa um marco significativo na expansão dos serviços para atender mais crianças e suas famílias. A presença de autoridades locais e estaduais nesta inauguração reflete o reconhecimento e a importância do trabalho realizado pela Rede Teia na comunidade.

Serão ofertadas inicialmente 120 vagas para crianças conforme perfil etário e diagnóstico, os pacientes serão encaminhados pela regulação através da secretaria municipal de saúde. Os pacientes irão permanecer em atendimento na unidade até a idade limite se 6 anos.

Ao concentrar terapias de diversas especialidades em um único local e oferecer intervenções planejadas de forma intensiva e sistematizada, adaptadas às necessidades individuais de cada paciente, a Rede Teia proporciona uma oportunidade real de amplificar os resultados e melhorar a qualidade de vida das crianças com autismo. Além disso, esse modelo de atendimento contribui para reduzir o estresse das crianças e promover melhores condições de frequência e adesão às terapias por parte das famílias.

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