Com volta de Santana Pires ao PMB, comando de Anápolis deve ser restituído
Lidiane 26 de maio de 2024
Um mandado de segurança cível, assinado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantiu o retorno de Santana Pires ao comando do Partido da Mulher Brasileira (PMB) em Goiás. O político havia sido destituído do cargo em 23 de fevereiro, por uma ação do diretório nacional.
Com o retorno de Santana, também devem voltar ao cargo os presidentes das comissões provisórias do PMB em Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia. No caso de Anápolis, a direção será devolvida a Edna Martins Silva Souza, atual chefe de gabinete do vereador Delcimar Fortunato (PSDB).
No mandado de segurança, o ministro do TSE afirma que o PMB de Goiás teve sua desconstituição efetivada à revelia do seu presidente e demais componentes da comissão provisória, “sem nenhuma motivação aparente, o que evidencia o risco de dano à gestão partidária do órgão estadual em ano de pleito eleitoral”.
Santana Pires afirma no processo que a sua destituição gerou insegurança jurídica para pré-candidatos que tinham interesse de se filiar ao PMB em Goiânia e Anápolis. A decisão nacional também provocou a saída de alguns que já estavam na sigla e tem gerado instabilidade na formação da chapa de vereadores conforme aproxima a data das convenções em 20 de julho.
O ministro do TSE também afirma que a direção nacional do PMB acabou não se manifestando quando chamada pela Justiça. “Ressalte-se que, no caso dos autos, a grei [partido] nacional teve a oportunidade de esclarecer as circunstâncias, os fundamentos e os procedimentos relacionados à destituição da comissão provisória presidida pelo impetrante [Santana Pires], mas ela decidiu não se manifestar, caracterizando inércia que denota a falta de motivação da destituição sumária, fato que só corrobora a necessidade de resguardar o direito líquido e certo do impetrante ao contraditório e à ampla defesa em face da postura omissiva do impetrado”, escreveu Floriano Marques.
A decisão do TSE também traz jurisprudência sobre destituições de comissões provisórias, que são legítimas “somente se atender às diretrizes e aos imperativos normativos, constitucionais e legais, notadamente a observância das garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa”.
Professora demitida após ter fotos dela nua vazadas por estudantes diz que se sente vulnerável após situação: ‘Desejo meu trabalho de volta’ | Goiás
Lidiane 30 de março de 2024
Professora denuncia que foi demitida após ter fotos dela nua vazadas por estudantes
“A única coisa que desejo agora, e rápido, é ter meu trabalho de volta, numa outra escola estadual. Com emprego e renda posso cuidar de mim com dignidade”, desabafou Bruna.
A professora Bruna Flor de Macedo Barcelos explicou que o vazamento aconteceu quando ela emprestou o celular para que os alunos pudessem tirar fotos de um evento escolar. Essas fotos que os estudantes iriam tirar, segundo ela, posteriormente, seriam usadas em uma atividade pedagógica. No entanto, ao pegarem o aparelho, eles acessaram pastas particulares e compartilharam as imagens com os demais colegas.
Ela foi demitida pela escola em que trabalhava no dia 2 de novembro de 2023. A professora relatou que a gestão da escola soube do ocorrido após uma coordenadora ver diversos estudantes reunidos e, ao se aproximar, ver que eles estavam olhando uma foto da professora nua. Segundo ela, mesmo assim, a gestão permitiu que ela trabalhasse até o final do dia com todos já sabendo do vazamento, exceto ela.
Bruna Barcelos contou que, para a demissão, a gestão da escola teria criado um ofício “dizendo que os estudantes se sentiam constrangidos de assistirem às aulas” dela por terem visto as fotos nuas.
A professora denunciou o vazamento das fotos na Polícia Civil de Goiás (PCGO). Ao g1, a polícia explicou que e instaurou auto de investigação para apurar o caso. Na investigação, a vítima, a diretora da escola e professores já foram ouvidos (veja nota completa ao final da reportagem).
Ainda segundo a polícia, a Delegacia de Polícia de Alto Paraíso também já identificou os alunos que teriam acessado as mídias do celular da professora, após uma atividade escolar, e compartilhado as fotos. Por isso, “o procedimento apura o possível ato infracional análogo ao crime de divulgação de cena de nudez sem o consentimento da vítima”.
uma resposta a outro ofício em defesa da professora, a Escola Estadual Doutor Gerson de Faria Pereira afirmou que o regimento escolar estipula que os professores não podem emprestar seus celulares de uso pessoal aos alunos.
A escola também destacou que as decisões foram tomadas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, que preconiza a proteção integral das crianças e seus direitos
A instituição também alegou que orientou a professora a procurar a polícia. Bruna defende que o celular foi emprestado porque a escola não tinha aparelhos que fizessem filmagem e que o registro do evento, que fazia parte do Mês da Consciência Negra, era importante.
O que disse a Secretária de Educação?
Em nota, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) explicou que a professora foi contratada em regime emergencial para suprir uma demanda da unidade escola. Além disso, afirmou que o desligamento dela se deu devido à convocação, em 2023, de novos professores aprovados no concurso público realizado no ano anterior, que assumiram, de forma efetiva, vagas dos contratos especiais na rede pública estadual de ensino.
Sobre o vazamento das fotos íntimas e da denúncia de que a professora foi destratada por colegas e pela gestão da escola, a Seduc disse somente que “segue a legislação de proteção à criança e adolescente, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” (veja a nota completa ao final da reportagem).
Nota da Seduc na íntegra
“Em atenção à solicitação de informações sobre o desligamento da professora Bruna Flor de Macedo Barcelos, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) responde:
A professora em questão havia sido contratada em regime emergencial para suprir uma demanda da unidade escolar. O desligamento da profissional se deu devido à convocação em 2023 de novos professores aprovados no concurso público realizado em 2022, que assumiram, de forma efetiva, vagas dos contratos especiais na rede pública estadual de ensino;
Sobre os fatos que envolvem a conduta da professora, a Seduc Goiás esclarece que segue a legislação de proteção à criança e adolescente, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sempre trabalhando com zelo e prezando pela harmonia e respeito entre os servidores e estudantes.”
“A Polícia Civil de Goiás informa que instaurou auto de investigação para apurar o caso. A vítima, a diretora da escola e professores já foram ouvidos. A Delegacia de Polícia de Alto Paraíso também já identificou os alunos que teriam acessado as mídias do celular da professora, após uma atividade escolar, e compartilhado as fotos. Por isso, o procedimento apura o possível ato infracional análogo ao crime de divulgação de cena de nudez sem o consentimento da vítima. A PCGO informa que acompanha o caso detidamente, com prioridade, e já prestou as orientações devidas à vítima.”
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