Já está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 13239/25, da deputada Vivian Naves (PP), que obrigará, se for aprovado e tornar-se lei, instituições públicas e privadas em Goiás a adaptarem seus cadastros e formulários às diversas configurações familiares. A iniciativa busca assegurar que a real estrutura familiar de crianças e adolescentes, conforme seu registro civil – seja com pai e mãe, dois pais, duas mães, pais solo, entre outras –, seja reconhecida nos sistemas institucionais.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Veter Martins (UB).
Naves justifica a medida apontando que, apesar dos avanços no reconhecimento da diversidade familiar no Brasil, muitos sistemas ainda utilizam campos padronizados como “pai” e “mãe”, causando constrangimento e entraves administrativos. Um exemplo é o cartão do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), que exige o preenchimento desses campos, impedindo o registro incorreto de crianças com dois pais ou duas mães e forçando um dos responsáveis a se identificar corretamente. Essa limitação não se restringe ao setor público, afetando também instituições privadas como escolas e hospitais.
A proposta de Vivian não altera as normas de filiação, mas visa a garantir que a documentação e os sistemas administrativos reflitam a realidade familiar já reconhecida legalmente. Fundamentada nos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade e proteção integral à criança e ao adolescente, a medida representa um avanço em favor da inclusão, da justiça social e do reconhecimento da diversidade familiar em Goiás, promovendo o respeito à cidadania e aos vínculos familiares estabelecidos.
Bruno Peixoto e Vivian Naves propõem Comenda Voluntários do Bem para reconhecer quem se dedica a ações solidárias
Lidiane 20 de junho de 2025
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), e a deputada Vivian Naves (PP) são os autores do projeto de resolução nº 14651/25, que busca instituir a Comenda Voluntários do Bem, a ser concedida pelo Legislativo goiano. A honraria tem como objetivo reconhecer e valorizar pessoas que, por meio de ações voluntárias, dedicam-se a transformar realidades e promover a solidariedade no Estado de Goiás.
O nome da comenda foi inspirado no Projeto Voluntariado, da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), realizado por meio da Plataforma do Voluntariado — Adote o Bem. Essa iniciativa da OVG é uma rede solidária que conecta pessoas dispostas a ajudar com aqueles que necessitam de apoio, promovendo uma cultura de empatia, colaboração e cidadania ativa. O projeto já impactou significativamente a vida de milhares de goianos, com milhões de atendimentos anuais e milhares de voluntários e empresas parceiras.
A Comenda Voluntários do Bem buscará reconhecer anualmente aqueles que se destacam pelo trabalho voluntário em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, seja em instituições ou por meio de ações individuais. A entrega da honraria ocorrerá no dia 28 de agosto, em alusão ao Dia Nacional do Voluntariado, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com a valorização de atitudes que fortalecem os laços comunitários e incentivam o protagonismo social.
O próximo passo de tramitação da propositura é o encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em que será analisada sob os aspectos legal e constitucional.
Deputadas Rosângela Rezende e Vivian Naves buscam parcerias e investimentos em missão oficial na Índia
Lidiane 13 de fevereiro de 2025
Integrantes da comitiva oficial do Governo do Estado em viagem à Índia, as deputadas estaduais Rosângela Rezende (Agir) e Vivian Naves (PP) participaram de uma série de compromissos no país asiático, com o objetivo de fortalecer relações comerciais e atrair investimentos para Goiás em áreas estratégicas, como energia limpa, tecnologia, inteligência artificial, fertilizantes e insumos farmacêuticos.
Em um dos compromissos, a comitiva visitou a Confederação da Indústria Indiana (CII), em que foram discutidas oportunidades para transformar o potencial econômico de Goiás, por meio de parcerias concretas. Vivian Naves destacou a importância da aproximação entre os dois mercados: “A Índia é uma potência em diversas áreas, e essa aproximação pode abrir portas para investimentos que impulsionem o crescimento do nosso Estado. Goiás já tem vocação para o agronegócio, indústria e inovação, e parcerias estratégicas podem tornar nosso setor produtivo ainda mais competitivo”.
Rosângela Rezende, por sua vez, ressaltou o alto nível de inovação no uso de tecnologias para a redução de poluentes na atmosfera e a importância das energias renováveis para Goiás. Ela participou de um painel ao lado do governador Ronaldo Caiado e do ministro de Relações Exteriores da Índia, Dammu Ravi, em que foram debatidas perspectivas para o Estado.
“Começamos a Missão Índia com o pé direito. Logo no primeiro dia, prestigiamos a India Energy Week, uma feira de tecnologia focada na redução de emissões de poluentes e na transição energética. Também participamos de reuniões importantes na Confederação da Indústria Indiana, na companhia do governador Ronaldo Caiado, e mais tarde, estivemos no Conselho de Promoção Comercial da Índia (TPCI) para uma reunião com o grupo de exportações Today Agro”, esclareceu Rosângela.
A parlamentar, que representa a região Sudoeste, disse que a missão é uma ótima oportunidade para que o Estado amplie sua participação no mercado da Índia. “Já temos algumas relações, principalmente na importação de produtos primários. O foco agora é manter essas parcerias e atrair investidores indianos da indústria de fármacos, trazendo essas empresas para o Estado de Goiás e, junto com elas, mais emprego e renda para o povo goiano”.
Missão oficial
Além das deputadas, também integram a comitiva os parlamentares Jamil Calife (PP), Cristiano Galindo (Solidariedade), Lucas do Vale (MDB) e Dra. Zeli (UB). A delegação goiana ainda terá reuniões com entidades representativas, como o Instituto Nacional para Transformação da Índia (NITI Aayog), a Associação Indiana das Usinas de Açúcar (ISMA), o Projeto Gati Shakti (Plano Diretor Nacional para Conectividade Multimodal) e a Federação Indiana de Exportação e líderes da Indústria (FIEO).
A deputada Vivian Naves (UB) apresentou o projeto de lei nº 25377/24, que visa a instituir a Política de Refaunação no Estado de Goiás. A proposta tem como objetivo principal promover a reintrodução de espécies da fauna em seus habitats naturais, contribuindo para a conservação da biodiversidade e a recuperação dos ecossistemas locais.
A política se baseará nos seguintes princípios: preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos; manejo ético e responsável das espécies reintroduzidas; promoção de parcerias com entidades públicas, privadas e organizações não governamentais; e respeito às legislações ambientais e de proteção animal.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) será responsável por coordenar a implementação da política. A reintrodução de animais nos habitats naturais atenderá a critérios rigorosos, como avaliação veterinária, comprovação de aptidão para reinserção e aclimatação em locais apropriados antes da soltura. Áreas protegidas, como parques estaduais e reservas naturais, serão priorizadas para esses processos.
Para coibir práticas ilegais, como maus-tratos, tráfico ou posse irregular de animais, as denúncias deverão ser encaminhadas à Delegacia do Meio Ambiente (DEMA) ou ao Batalhão Ambiental da Polícia Militar. O descumprimento da legislação resultará em penalidades administrativas, civis e penais.
A deputada Vivian Naves enfatiza a importância da colaboração entre órgãos governamentais, universidades, ONGs e o setor privado para garantir a eficiência da política. “A implementação desta política representa um avanço significativo para a recuperação ambiental em Goiás”, observa a legisladora na justificativa da medida.
A matéria está sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará um de seus integrantes para sua relatoria.
A deputada estadual, Vivian Naves (PP), projeta uma eleição municipal marcada pela presença efetiva de candidatas mulheres no pleito de 2024, em Goiás. Como exemplo, a parlamentar enalteceu, nesta semana, as pré-candidaturas de Eerizânia Freitas (UB) e de Mariane Stival (PDT) à chefia do Executivo de Anápolis.
Vivian acredita que a representatividade da presença feminina nas campanhas, nos debates televisivos e em outros momentos cruciais do debate canalizam as situações para enfoques que acabam por dar vazão a muitas causas de apelo popular, que invariavelmente acabaram sendo ignoradas por muito tempo.
“Os nomes colocados da Eerizânia e da Mariane, como protagonistas deste momento único da democracia que se aproxima, é algo mesmo que me dá muita satisfação. Há 12 anos não temos mulheres concorrendo pela Prefeitura de Anápolis e não tenho dúvida que veremos elementos trazidos à tona no debate que muita gente se sentirá representada”, projetou a parlamentar.
Presidente local do PP, Vivian também elogia lideranças femininas que já estão trabalhando seu projeto de pré-campanha à Câmara de Vereadores e afirmou que exemplos de sucesso não faltam no estado para inspirar estes postulantes a cargos eletivos.
“Eu vejo Goiás com lideranças femininas muito fortes. Quem recebeu mais votos para a Câmara Federal em nosso estado e vem fazendo um bom trabalho é uma mulher, a deputa Silvye Alves. A primeira-dama Gracinha vem cumprindo um papel fundamental neste encorajamento de potenciais novas líderes e nacionalmente falando a proporcionalidade da bancada feminina aumentou 18% no Congresso Nacional. Aqui na ALEGO, da legislatura passada pra cá, a evolução no número de cadeiras ocupadas por mulheres foi de 100% e todo esse ambiente naturalmente também terá reflexos também nas eleições para as prefeituras. Vejo que a sociedade como um todo ganha muito com isso”, finaliza Vivian.
A deputada Vivian Naves (PP), responsável pelo envio de mais de R$ 11 milhões, via emenda parlamentar, para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) específica para o público feminino, em Anápolis, ressaltou, nesta semana, que espera ver o projeto sendo levado a outras cidades que são polo regional. Para tanto, ela ressalta a importância de parcerias entre o parlamento e chefes do Executivo para viabilização.
Vivian afirma que o projeto, pioneiro não só no estado, mas no país, tem força para se tornar um importante reforço na chamada política integrada de proteção à mulher e precisa ser difundido. “A gente defende a questão das Casa Abrigo, do amparo psicológico e reencaminhamento profissional, porque toda a rede precisa funcionar. Obviamente que a saúde faz parte disso e este modelo de UPA pode ser fundamental, por exemplo, no combate efetivo da violência doméstica, dentre outros benefícios nesta luta”, comentou.
A parlamentar acredita que com o provável “case” de sucesso em Anápolis torce para que os colegas de Assembleia Legislativa e à própria bancada federal se una neste propósito. “Nosso recurso individual é pouco, então assim como foi em Anápolis, com o prefeito Roberto, o trabalho precisa ser feito com a união de forças. No Governo do Estado, temos o governador Caiado e a primeira-dama Gracinha como aliados na defesa da mulher e tomara que outros parlamentares, sobretudo os federais, que possuem bons volumes de orçamento nas chamadas emendas de bancada, possam se unir a prefeitos nesta causa. Sem dúvida alguma que criaremos um marco nas políticas públicas do estado com isso”, projeta.
Em Anápolis, a estrutura irá reunir em um só local toda a rede de assistência à saúde da mulher, com pronto-socorro 24 horas por dia, atendimento ambulatorial, consultas e exames, absorvendo todos os serviços comuns, atualmente, ao Cais Mulher. A previsão dos técnicos na cidade é que a unidade, prevista para ser inaugurada no segundo semestre, consiga realizar cerca de nove mil atendimentos todo mês.
ESTRUTURA
Recentemente, Vivian visitou as obras ao lado de representantes de grupos de mulheres locais. A UPA da Mulher Anapolina “Jamel Cecílio” contará com seis consultórios médicos, 4 leitos de observação, sala de emergência com cinco leitos, farmácia e espaço para exames de laboratório e de imagens (raio-x), bem como para a administração de medicamentos.
Já no setor de atendimentos eletivos, estão sendo preparados oito consultórios médicos, salas de mamografia, nutrição, psicologia e assistência social, além de farmácia. A área total da nova UPA será de 380 metros quadrados e contará com alas para abrigar rotineiramente representantes do Ministério Público, Polícia Civil e profissionais psicossociais.
“Nossa intenção é que a mulher que precise de ajuda não tenha que ficar se deslocando de um local a outro para resolver suas demandas neste momento em que mais precisa. Na UPA ela terá todo encaminhamento que precisar”, reforçou a deputada.
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