A deputada Vivian Naves (UB) apresentou o projeto de lei nº 25377/24, que visa a instituir a Política de Refaunação no Estado de Goiás. A proposta tem como objetivo principal promover a reintrodução de espécies da fauna em seus habitats naturais, contribuindo para a conservação da biodiversidade e a recuperação dos ecossistemas locais.
A política se baseará nos seguintes princípios: preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos; manejo ético e responsável das espécies reintroduzidas; promoção de parcerias com entidades públicas, privadas e organizações não governamentais; e respeito às legislações ambientais e de proteção animal.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) será responsável por coordenar a implementação da política. A reintrodução de animais nos habitats naturais atenderá a critérios rigorosos, como avaliação veterinária, comprovação de aptidão para reinserção e aclimatação em locais apropriados antes da soltura. Áreas protegidas, como parques estaduais e reservas naturais, serão priorizadas para esses processos.
Para coibir práticas ilegais, como maus-tratos, tráfico ou posse irregular de animais, as denúncias deverão ser encaminhadas à Delegacia do Meio Ambiente (DEMA) ou ao Batalhão Ambiental da Polícia Militar. O descumprimento da legislação resultará em penalidades administrativas, civis e penais.
A deputada Vivian Naves enfatiza a importância da colaboração entre órgãos governamentais, universidades, ONGs e o setor privado para garantir a eficiência da política. “A implementação desta política representa um avanço significativo para a recuperação ambiental em Goiás”, observa a legisladora na justificativa da medida.
A matéria está sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará um de seus integrantes para sua relatoria.
A deputada estadual, Vivian Naves (PP), projeta uma eleição municipal marcada pela presença efetiva de candidatas mulheres no pleito de 2024, em Goiás. Como exemplo, a parlamentar enalteceu, nesta semana, as pré-candidaturas de Eerizânia Freitas (UB) e de Mariane Stival (PDT) à chefia do Executivo de Anápolis.
Vivian acredita que a representatividade da presença feminina nas campanhas, nos debates televisivos e em outros momentos cruciais do debate canalizam as situações para enfoques que acabam por dar vazão a muitas causas de apelo popular, que invariavelmente acabaram sendo ignoradas por muito tempo.
“Os nomes colocados da Eerizânia e da Mariane, como protagonistas deste momento único da democracia que se aproxima, é algo mesmo que me dá muita satisfação. Há 12 anos não temos mulheres concorrendo pela Prefeitura de Anápolis e não tenho dúvida que veremos elementos trazidos à tona no debate que muita gente se sentirá representada”, projetou a parlamentar.
Presidente local do PP, Vivian também elogia lideranças femininas que já estão trabalhando seu projeto de pré-campanha à Câmara de Vereadores e afirmou que exemplos de sucesso não faltam no estado para inspirar estes postulantes a cargos eletivos.
“Eu vejo Goiás com lideranças femininas muito fortes. Quem recebeu mais votos para a Câmara Federal em nosso estado e vem fazendo um bom trabalho é uma mulher, a deputa Silvye Alves. A primeira-dama Gracinha vem cumprindo um papel fundamental neste encorajamento de potenciais novas líderes e nacionalmente falando a proporcionalidade da bancada feminina aumentou 18% no Congresso Nacional. Aqui na ALEGO, da legislatura passada pra cá, a evolução no número de cadeiras ocupadas por mulheres foi de 100% e todo esse ambiente naturalmente também terá reflexos também nas eleições para as prefeituras. Vejo que a sociedade como um todo ganha muito com isso”, finaliza Vivian.
A deputada Vivian Naves (PP), responsável pelo envio de mais de R$ 11 milhões, via emenda parlamentar, para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) específica para o público feminino, em Anápolis, ressaltou, nesta semana, que espera ver o projeto sendo levado a outras cidades que são polo regional. Para tanto, ela ressalta a importância de parcerias entre o parlamento e chefes do Executivo para viabilização.
Vivian afirma que o projeto, pioneiro não só no estado, mas no país, tem força para se tornar um importante reforço na chamada política integrada de proteção à mulher e precisa ser difundido. “A gente defende a questão das Casa Abrigo, do amparo psicológico e reencaminhamento profissional, porque toda a rede precisa funcionar. Obviamente que a saúde faz parte disso e este modelo de UPA pode ser fundamental, por exemplo, no combate efetivo da violência doméstica, dentre outros benefícios nesta luta”, comentou.
A parlamentar acredita que com o provável “case” de sucesso em Anápolis torce para que os colegas de Assembleia Legislativa e à própria bancada federal se una neste propósito. “Nosso recurso individual é pouco, então assim como foi em Anápolis, com o prefeito Roberto, o trabalho precisa ser feito com a união de forças. No Governo do Estado, temos o governador Caiado e a primeira-dama Gracinha como aliados na defesa da mulher e tomara que outros parlamentares, sobretudo os federais, que possuem bons volumes de orçamento nas chamadas emendas de bancada, possam se unir a prefeitos nesta causa. Sem dúvida alguma que criaremos um marco nas políticas públicas do estado com isso”, projeta.
Em Anápolis, a estrutura irá reunir em um só local toda a rede de assistência à saúde da mulher, com pronto-socorro 24 horas por dia, atendimento ambulatorial, consultas e exames, absorvendo todos os serviços comuns, atualmente, ao Cais Mulher. A previsão dos técnicos na cidade é que a unidade, prevista para ser inaugurada no segundo semestre, consiga realizar cerca de nove mil atendimentos todo mês.
ESTRUTURA
Recentemente, Vivian visitou as obras ao lado de representantes de grupos de mulheres locais. A UPA da Mulher Anapolina “Jamel Cecílio” contará com seis consultórios médicos, 4 leitos de observação, sala de emergência com cinco leitos, farmácia e espaço para exames de laboratório e de imagens (raio-x), bem como para a administração de medicamentos.
Já no setor de atendimentos eletivos, estão sendo preparados oito consultórios médicos, salas de mamografia, nutrição, psicologia e assistência social, além de farmácia. A área total da nova UPA será de 380 metros quadrados e contará com alas para abrigar rotineiramente representantes do Ministério Público, Polícia Civil e profissionais psicossociais.
“Nossa intenção é que a mulher que precise de ajuda não tenha que ficar se deslocando de um local a outro para resolver suas demandas neste momento em que mais precisa. Na UPA ela terá todo encaminhamento que precisar”, reforçou a deputada.
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