Também foram impedidos de entrar 15 australianos e 12 canadenses; exigência voltou a valer na 5ª feira (10.abr)
A PF (Polícia Federal) impediu a entrada de 69 turistas dos Estados Unidos, 12 do Canadá e 15 da Austrália no Brasil desde a retomada da exigência de visto, em 10 de abril de 2025. A regra, que segue o princípio da reciprocidade, passou a valer depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não renovar a isenção dos cidadãos vindos destes países.
Segundo dados da PF, divulgados pelo O Estado de S. Paulo, os casos de impedimento foram registrados até 2ª feira (15.abr), com maior concentração nos primeiros dias da nova política, quando muitos viajantes ainda desconheciam a mudança. A maioria foi barrada no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), mas também houve registros em postos de fronteira terrestre.
Ao todo, 96 estrangeiros foram barrados. No caso dos EUA, os 69 impedidos representam 1,13% dos 6.120 norte-americanos que tentaram entrar no Brasil no período. Entre os turistas da Austrália, o percentual é de 4,1% sobre um total de 368. Já entre os canadenses, 1,54% dos 777 não conseguiram ingressar no país.
ENTENDA
O governo voltou a exigir visto de turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá na 5ª feira (10.abr). A medida voltou a vigorar depois que o presidente Lula decidiu não renovar a isenção de visto dos cidadãos vindos destes países, revogando decisão anterior do governo Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o MRE (Ministério das Relações Exteriores), a decisão foi tomada em maio de 2023 com base no princípio da reciprocidade. A medida é justificada porque os 3 países citados não oferecem isenção de vistos aos nacionais brasileiros e “o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”.
A regra deveria entrar em vigor em 1º de outubro de 2023, mas foi adiada 3 vezes: para 10 de janeiro de 2024, depois para 10 de abril de 2024 e, por fim, para 10 de abril de 2025.
A exigência ainda enfrenta oposição no Congresso. Em 19 de março, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que tenta anular a decisão do governo, mas a proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados.
Durante a votação no Senado, o governo apresentou pouca resistência. Só os líderes governistas no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se manifestaram contra. A proposta foi aprovada por votação simbólica. Aliados do Planalto afirmam que o valor cobrado pelo visto é baixo e não deve afastar turistas.
PASSO A PASSO PARA OBTER O VISTO
A taxa para solicitar o visto é de US$ 80,90 (cerca de R$ 488,64). O processo é eletrônico e está em vigor desde 2023. São poucas etapas: o solicitante deve criar cadastro no site da VFS Global e preencher o formulário disponível. Em seguida, deve enviar cópia digital do passaporte e uma foto recente. Não há exigência de entrevista, passagem aérea ou comprovação de renda.
Para menores de idade, é necessário anexar cópia da certidão de nascimento e autorização assinada pelos responsáveis legais, com firma reconhecida em cartório. Depois do pagamento da taxa, o solicitante recebe por e-mail o status do pedido — aprovado, recusado ou com solicitação de documentos adicionais. Caso aprovado, o eVisa é enviado por e-mail em formato PDF.
Pastor Davi Passamani era visto por vítimas como ‘representante de Deus na terra’, diz delegada | Goiás
Lidiane 6 de abril de 2024
O pastor Davi Passamani, preso no início da noite de quinta-feira (4), em Goiânia, suspeito de cometer crimes sexuais, era visto por vítimas como ‘representante de Deus na terra’, segundo relatou a delegada Amanda Menuci, da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (Deaem). A fala da investigadora baseou-se no pressuposto de se apontar a possibilidade de consentimento por parte das vítimas.
“Não há de se falar em consentimento. Se alguém cogitar que houve consentimento, esse consentimento é absolutamente viciado pelo medo, pela subordinação, por essa situação religiosa, porque para as vítimas ele não era uma pessoa da mesma hierarquia, e sim superior, visto até como um representante de Deus aqui na Terra, como uma das vítimas até mencionou”, disse.
A delegada descreveu ainda como o pastor agia durante os supostos crimes de importunação sexual. De acordo com ela, o Passamani se aproveitava da vulnerabilidade das vítimas para iniciar assuntos de cunho sexual.
“Ele iniciava a conversa no teor sempre religioso valendo-se de versículos bíblicos, então a abordagem dessas vítimas é sempre com base na Bíblia, valendo-se da religião mesmo, com vítimas fragilizadas, em extremo estado de vulnerabilidade, sempre levantando para ele situações de dificuldades no relacionamento”, afirmou.
Vídeo mostra momento em que pastor Davi Passamani é levado à delegacia em Goiânia
Segundo a Polícia Civil, a prisão de Davi Passamani foi decretada judicialmente “com base na garantia da ordem pública. Isso significa que a presença dele na sociedade estava colocando em risco a segurança das mulheres, nesse caso, a segurança sexual, que era onde ele exercia os crimes, onde ele praticava os crimes valendo-se da religião. Então o que ele queria fazer não importa, se a atividade dele era lícita, isso não importa pra Polícia Civil. O fato é que foi verificado que a liberdade dele estava colocando em risco novas vítimas”, pontuou a delegada Amanda Menuci.
Em nota, a defesa do pastor alegou que “desconhece qualquer ordem judicial que o impeça de qualquer prática religiosa e, portanto, ele não descumpriu nenhuma ordem judicial”. A defesa alega ainda que Passamani nunca foi condenado criminalmente por tipo penal de assédio sexual, e nega tais acusações. Por fim, afirma que “providências serão tomadas para a retomada de sua liberdade” (leia a nota na íntegra ao final do texto).
O pastor Davi Passamani passou a ser investigado depois que uma fiel denunciou ter sido vítima de importunação sexual. Prints divulgados pela polícia mostram conversas entre o religioso e a mulher (veja acima).
O crime sexual foi registrado no dia 19 de dezembro, na época, segundo a mulher, o pastor teria mandado mensagens perguntando se ela estava bem, e ela respondeu que sim. Na sequência, Passamani perguntou sobre o namorado da vítima, foi quando ele descobriu que o relacionamento tinha chegado ao fim.
Logo em seguida, o pastor pergunta se pode confiar na vítima para fazer algumas confissões. Ao ter o consentimento, Passamani passa a narrar uma fantasia erótica que havia imaginado com ela.
Minutos depois, ainda conforme o relato da vítima, ele teria ligado para a mulher por chamada de vídeo e mostrado as genitálias. Depois, desligou a câmera e, apenas por áudio, passou a se masturbar. A mulher ainda conta que Passamani desligou a ligação, mas continuou mandando mensagens.
No dia seguinte, ela procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência. Essa não foi a primeira vez que Passamani foi denunciado por crimes sexuais. Em 2020, outras mulheres chegaram a procurar as autoridades policiais, mas o caso foi arquivado.
Em 26 de março deste ano, Passamani foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, por assédio. No pedido, a vítima descreveu que começou a frequentar a igreja liderada pelo pastor em 2017 e, em dezembro de 2018, recebeu mensagens e ligações de vídeo com intuito sexual, por parte de Passamani.
Após procurar a direção da igreja e ser orientada a “perdoar” o pastor, a vítima decidiu recorrer à justiça. Segundo a defesa informou na época, o valor será destinado a instituições que acolhem mulheres vítimas de violência.
Davi Passamani liderou por mais de 10 anos o grupo gospel Ministério Ipiranga, pela Igreja do Evangelho Quadrangular do Ipiranga, em São Paulo. Em 2010, saiu da banda, e, três anos depois, lançou o primeiro álbum solo, seguindo até 2018 com cinco discos.
Morando em Ipatinga, Minas Gerais, Davi decidiu se mudar com a esposa e as duas filhas para Goiânia, com o objetivo de iniciar um grupo religioso. Em 2017, fundou a Igreja Casa, que atualmente reúne aproximadamente mais de mil pessoas em cada culto, sendo a maioria jovens.
A partir deste templo, foi criada a banda Casa Worship, em 2018, que ganhou notoriedade com a música “A Casa É Sua”. Naquele ano, o disco “Novo Tempo” recebeu a indicação do Grammy Latino ao prêmio Melhor Álbum de Música Cristã.
A autoridade policial informou verbalmente a este advogado que o motivo da prisão seria o fato de DAVI PASSAMANI estar presente em louvores e isso representa risco à sociedade de ocorrência de possíveis novas vítimas de assédio. Indagada se era somente isso, ela disse que sim. Porém, se negou a entregar a cópia da decisão judicial que fundamentou a prisão, embora tenha certificado sua negativa.
Esta prisão, segundo a delegada, está relacionada ao inquérito policial inaugurado no final do ano de 2023 por suspeita de assédio, porém, embora esgotado o prazo de 30 dias para a conclusão dele, a autoridade policial foi omissa e não o concluiu, provavelmente, aguardando o momento oportuno para o espetáculo público. A defesa qualifica as informações contidas nesse inquérito de vazias, lacunosas e genéricas.
Ressalte-se que DAVI PASSAMANI nunca foi condenado criminalmente por tipo penal de assédio sexual e a defesa nega tais acusações. Reafirma-se, mais uma vez, que tudo não passa de uma conspiração para destruição de sua imagem e investida ilegítima de seu patrimônio, ruína financeira, bem como o impedimento de qualquer prática religiosa. No momento estratégico adequado, seus conspiradores, todos eles, serão representados e seus nomes divulgados.
A defesa desconhece qualquer ordem judicial que o impeça de qualquer prática religiosa e não descumpriu ele nenhuma ordem judicial. Providências serão tomadas para a retomada de sua liberdade.



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