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6 de junho de 2025
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Em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a proposição 12998/25, assinada por Virmondes Cruvinel (UB), pretende instituir o Programa Estadual de Cooperação Luso-Goiana para Inovação e Empreendedorismo. A iniciativa quer promover ações integradas entre instituições públicas e privadas goianas e portuguesas, visando ao desenvolvimento de ecossistemas de inovação, o estímulo à criação de startups e empresas de base tecnológica.

Na motivação do projeto de lei, Cruvinel explica que a proposta se justifica sob múltiplas dimensões: histórica, econômica, institucional e estratégica. Ele argumenta que o Estado de Goiás tem demonstrado vocação crescente para o empreendedorismo tecnológico e para a inserção internacional, com políticas estaduais voltadas ao fomento da inovação. Além das instituições que atuam nesse sentido, ele cita as ações da Assembleia Legislativa, que tem desenvolvido frentes de apoio ao empreendedorismo e à desburocratização.

A iniciativa legislativa traz, entre os objetivos estabelecidos pelo programa de cooperação, o fomento à cooperação técnico-científica entre instituições de ensino, pesquisa, inovação e empreendedorismo de Goiás e de Portugal. Também é meta da parceria promover missões empresariais, acadêmicas e institucionais entre os dois territórios, com incentivo à internacionalização de micro e pequenas empresas goianas com potencial de atuação no mercado português e europeu.

Para a implementação das parcerias, a norma define que as ações serão coordenadas pelo Poder Executivo em articulação com o Consulado de Portugal em Goiânia e demais representações diplomáticas portuguesas, além de Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs), universidades e centros de pesquisa, entidades de fomento e de apoio ao empreendedorismo.

A proposta traz, ainda, a autorização para a criação de editais públicos, no âmbito dos órgãos competentes, com o objetivo de selecionar projetos conjuntos entre instituições goianas e portuguesas no segmento. As seleções também podem conceder bolsas e auxílios financeiros para participação em programas de intercâmbio, feiras internacionais, capacitações e rodadas de negócios, além de fomentar eventos de caráter bilateral, como conferências, seminários, semanas temáticas, feiras e workshops.

Por fim, Virmondes Cruvinel aponta que o programa de cooperação fomenta a diplomacia parlamentar e econômica ao promover canais de diálogo permanente entre o poder público goiano, o Consulado de Portugal em Goiânia, a Embaixada de Portugal no Brasil, as Câmaras de Comércio Brasil-Portugal e instituições do ecossistema de inovação e internacionalização.

A matéria segue, agora, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será avaliada quanto a seus aspectos constitucionais formais. A proposta aguarda a definição de sua relatoria e, após o trâmite no colegiado, segue para avaliação do Plenário em dois turnos de votação.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Associação Goiana de Municípios (AGM) sediará a 5ª reunião do Fórum Goiano da Desburocratização, nesta terça-feira, 13, às 10 horas. Presidido pelo deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), o evento reunirá prefeitos, autoridades, lideranças institucionais e representantes de entidades públicas e privadas, para debater iniciativas práticas que promovam a simplificação da gestão pública no estado de Goiás. 

“O fórum tem atuado como instância permanente de diálogo e proposição de políticas voltadas à modernização administrativa”, destacou Cruvinel. “Reunir os prefeitos na sede da AGM é simbólico. É aqui que a realidade do estado se encontra. O fórum não discute teoria. Ele propõe soluções práticas. Essa edição marca um passo importante para que a desburocratização se transforme em políticas duradouras e acessíveis a todos os municípios”, afirmou o deputado.

O presidente da AGM, José Délio, prefeito de Hidrolândia, reforça o papel dos municípios como protagonistas da transformação. “A associação tem sido a casa da luta municipalista e da defesa de uma gestão pública mais ágil e eficiente. Receber essa reunião é reafirmar o nosso compromisso com o fortalecimento das prefeituras. Quem está na ponta sabe o peso que a burocracia ainda representa para o cidadão e para o gestor”, ressaltou.

Programação

Entre os principais destaques da programação, estão quatro pautas centrais. Uma delas é a apresentação de uma plataforma tecnológica desenvolvida pela Comissão Especial da Desburocratização da OAB-GO, voltada a facilitar a comunicação entre os municípios, os órgãos públicos e a sociedade, permitindo o envio de sugestões legislativas, o relato de entraves burocráticos e o acompanhamento das ações do fórum.

A GoiásFomento apresentará palestra sobre crédito desburocratizado, com informações sobre linhas de crédito com acesso facilitado voltadas tanto aos municípios quanto aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na simplificação de etapas e na agilidade dos processos.

Também será debatido a Autodeclaração Prioritária, conteúdo do projeto de lei nº 431/2025, em trâmite na Assembleia Legislativa, que versa sobre o uso da autodeclaração como meio prioritário para a instrução de processos administrativos, medida que promove confiança no cidadão, reduz exigências documentais e acelera a tramitação dos serviços públicos. A proposta do deputado Virmondes Cruvinel é a adoção da mesma pelos municípios, mediante adesão formal.

A última pauta se refere ao Programa Cidade Empreendedora do Sebrae, que será apresentado aos participantes do fórum. A iniciativa oferece suporte às prefeituras para desburocratizar processos internos, estimular o empreendedorismo local e melhorar o ambiente de negócios nos municípios.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou três projetos de lei de números 5360/25, 5361/25 e 5362/25 para conceder Títulos Honoríficos de Cidadania Goiana a expoentes do Poder Judiciário e do setor empresarial goianos. 

A primeira proposta homenageia a defensora pública do estado de Goiás, Mayara Batista Braga, em reconhecimento à sua relevante atuação na defesa dos mais vulneráveis. Cruvinel argumenta que a servidora pública, natural de Belém (PA), “tem um currículo insofismável e de grande relevância e contribuição para o estado, outrossim de um histórico de vida pautado no trabalho hercúleo e na preparação intelectual”. O projeto de lei foi aprovado na Casa e aguarda, agora, a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). 

A proposta de nº 5361/25 pleiteia a concessão de cidadania a Kisleu Dias Maciel Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), natural do Rio de Janeiro (RJ). O magistrado, de acordo com o deputado, tem destacada trajetória profissional e ofereceu inestimável contribuição para o fortalecimento do Judiciário e da sociedade goiana. O processo aguarda parecer do relator Lincoln Tejota (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Por último, Cruvinel pretende homenagear o consultor empresarial Helder Molina, em reconhecimento à trajetória profissional e às contribuições significativas do empresário para o desenvolvimento do estado de Goiás, especialmente nos campos de consultoria empresarial, setor de seguros e previdência privada. A proposta foi avalizada pelo Plenário e buscará a sanção do Executivo. 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Ao abrir a audiência pública que debate o tema “Adolescência e violência nas redes sociais”, na manhã desta terça-feira, 29, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) ressaltou a importância e a urgência do enfrentamento a essa problemática, que afeta diretamente o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Cruvinel reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com o assunto. “Sabemos da importância desse tema, sabemos também da dificuldade enfrentada por isso, e o modelo legislativo precisa acompanhar essa realidade”, observou.

O parlamentar reafirmou que a Casa está aberta e acessível ao debate, com o propósito de assumir sua missão. “O objetivo é avançar no que for necessário, com projetos legislativos, leis de resistência e ações concretas, muitas delas já iniciadas por diversos colegas desde a época em que atuávamos no Legislativo municipal”, destacou.

O legislador apontou para a necessidade de integrar os esforços estaduais com as discussões nacionais. “Com a expertise do deputado federal Zacharias Calil (UB), queremos que esse debate também resulte em ações que possam ser levadas ao Congresso Nacional”, disse, referindo-se ao fortalecimento do enfrentamento da violência nas redes sociais.

Cruvinel ressaltou a importância do diálogo contínuo com as famílias, as escolas e a sociedade como um todo para a criação de um ambiente mais seguro no meio digital. “O controle precisa de diálogo. Diálogo com a família, com os pais, com o ambiente escolar, mostrando que o poder público também pode ajudar a construir essa sensação de segurança.”

Ele também chamou a atenção para o papel da tecnologia, defendendo seu uso responsável e educativo. Disse que a tecnologia e a inteligência artificial devem ser utilizadas para o bem, para complementar a formação educacional e o conhecimento, mas jamais para promover o distanciamento, o isolamento ou a prática de crimes.

Virmondes Cruvinel sugeriu que, a partir da audiência, seja elaborado um encaminhamento prático, com a assinatura de um termo de compromisso entre todas as entidades presentes. “Que possamos ter ações permanentes, campanhas educativas, parcerias com escolas públicas e particulares, assegurando a todas as crianças e adolescentes um ambiente de crescimento e proteção.”

O parlamentar ainda lembrou que Goiás já possui legislação estadual que institui a Semana de Combate a Crimes Cibernéticos em novembro, mas defendeu a intensificação das ações ao longo de todo o ano, especialmente nos próximos dois anos, para garantir avanços concretos nessa área tão sensível.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou dois projetos de lei de políticas públicas para a proteção da imagem das mulheres no ambiente digital. As matérias já chegaram à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A proposta de nº 6218/25 institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher no Estado, também conhecida como “revenge porn”, com o objetivo de prevenir, conscientizar, proteger as vítimas e responsabilizar os autores. A propositura está na CCJ sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir). 

Trata-se de uma demanda urgente, que tem causado danos psicológicos, sociais e até financeiros a um número crescente de mulheres, ocasionando depressão, ansiedade, perda de emprego e até mesmo suicídio. 

Cruvinel informa que a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) tem registrado um aumento significativo de casos envolvendo mulheres que tiveram sua intimidade exposta. “Segundo dados recentes, cerca de 65% dos registros relacionados à exposição de imagens íntimas sem consentimento envolvem mulheres jovens entre 18 e 35 anos”, anota em justificativa.

Inspirado em práticas e normas bem-sucedidas de outros países, o projeto prevê uma estrutura normativa rigorosa para impedir violações, proteger as vítimas e garantir a punição dos infratores dentro de uma parceria público-privada, principalmente para o atendimento célere e eficiente de remoção de conteúdos ofensivos pelas empresas de tecnologia.  

A matéria também busca promover campanhas educativas de conscientização sobre os riscos à privacidade, bem como uma comunicação que desestimule a prática do crime. Além disso, o projeto defende o fortalecimento das delegacias especializadas ao atendimento às mulheres com cursos de capacitação e práticas de acolhimento humanizado e de amparo.

Dentro do mesmo escopo, de defesa dos direitos da mulher, Cruvinel também apresentou o projeto de lei de nº 6219/25 para propor a criação da Rede Estadual de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Digital em Goiás. A matéria está na CCJ sob relatoria do deputado José Machado (PSDB).

O objetivo da matéria é prestar assistência integral e especializada às mulheres que tenham sido vítimas de crimes digitais, tais como vazamento de imagens íntimas, assédio virtual, discurso de ódio, perseguição (stalking), divulgação de informações falsas (doxxing), coação e chantagem por meio de plataformas digitais e outras formas de violência cometidas no ambiente digital.

Para o deputado, “a criação dessa rede tende a suprimir as necessidades das mulheres vítimas de violência digital por meio de um sistema de proteção e acolhimento especializado para denúncias e atendimento psicológico e jurídico gratuito especializado, para obter auxílio célere para a remoção de conteúdo ofensivo das plataformas digitais e receber suporte social para enfrentar os impactos emocionais e profissionais da violência sofrida”.

Dados descritos no projeto de lei, provenientes da SaferNet Brasil (organização não governamental que monitora crimes digitais no País), houve um aumento de 110% nas denúncias de crimes de pornografia de vingança e vazamento de imagens íntimas entre 2019 e 2023. 

Em Goiás, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) registrou, nos últimos três anos, um aumento superior a 70% nas ocorrências relacionadas a crimes de violência digital contra mulheres. 

Em razão desses números, Virmondes Cruvinel registra que o Estado de Goiás ainda carece de mais uma delegacia para o enfrentamento da violência digital contra a mulher. Segundo ele, existem relatos de vítimas desse tipo de crime que enfrentam um cenário de desamparo e fragmentação no acesso ao suporte jurídico e psicológico. “Isso faz com que muitas mulheres sequer denunciem os crimes sofridos, devido à falta de informação, medo de retaliação e ausência de mecanismos eficazes para remoção de conteúdos ofensivos da internet.”

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A proposição 6910/25, assinada por Virmondes Cruvinel (UB), está tramitando na Assembleia Legislativa. O projeto declara o Bloco do Mancha, grupo carnavalesco de Goiânia, como patrimônio cultural e imaterial goiano.

Com o reconhecimento, o Executivo estadual tem a possibilidade de promover a valorização e divulgação do Bloco do Mancha como expressão cultural goiana, com apoio a iniciativas de salvaguarda e preservação das manifestações e tradições ligadas ao grupo.

Além disso, com a aprovação da matéria, o Governo Estadual fica credenciado a incentivar parcerias público-privadas para garantir a continuidade e expansão das atividades do Bloco do Mancha.

Em sua motivação, Cruvinel argumenta pela democratização do carnaval goianiense promovida pelo bloco carnavalesco. O grupo, afirma o deputado, resgata a tradição dos desfiles de rua e proporciona um espaço de manifestação artística, cultural e social para milhares de foliões, justificando o projeto de lei.

“A trajetória do Bloco do Mancha marcada pelo crescimento exponencial do público — de 10 mil foliões em 2018 para 30 mil em 2023 —, demonstra sua relevância e aceitação popular, bem como seu impacto no fortalecimento do turismo e na economia criativa local”, argumenta o parlamentar.

Ele aponta que o Bloco se destaca não apenas como evento cultural, mas também como modelo de carnaval sustentável. Desde 2019, o bloco implementa campanhas de conscientização ambiental, promovendo o uso de copos reutilizáveis e a coleta seletiva por meio do “Pelotão do Lixo”, formado por voluntários que atuam durante o desfile.

“Os resíduos recicláveis são integralmente destinados a cooperativas de reciclagem, minimizando impactos ambientais e fomentando a economia circular. Esse compromisso com a sustentabilidade faz do Bloco do Mancha um referencial para outros blocos carnavalescos em todo o Brasil, ao demonstrar que grandes eventos podem ser realizados com responsabilidade ecológica”, destaca.

O caráter inclusivo do grupo carnavalesco também é um critério apontado pelo parlamentar. Além de se atentar a questões de acessibilidade, como disponibilização de intérpretes de Libras e a criação de áreas reservadas para foliões com deficiência, o bloco promove uma programação artística diversa, dando espaço para mulheres, negros e artistas da comunidade LGBTQIAP+, o que fortalece a representatividade e combate preconceitos no espaço público.

Para Cruvinel, a iniciativa se alinha a uma política mais ampla de fomento ao carnaval de rua, que fortalece as tradições culturais locais e o setor cultural. A medida, aponta o deputado, impulsiona a economia criativa e reforça a identidade goiana.

“O Bloco do Mancha vai além da folia, é um espaço de celebração coletiva, sustentabilidade, diversidade e inclusão social, elementos que justificam plenamente sua proteção e reconhecimento oficial”, argumenta por fim.

A matéria segue seu trâmite no Legislativo, e encontra-se na  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aguardando a conclusão do relatório por parte do deputado Veter Martins (UB). 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A criação de um ambiente urbano mais acessível e inclusivo para a população 60+ pode se tornar realidade em Goiás. O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolizou na Assembleia Legislativa do Estado (Alego) o projeto de lei nº 6912/25, que institui o Programa de Implantação de Cidades Amigas do Idoso. A iniciativa tem como objetivo promover o envelhecimento ativo e garantir a participação plena dos idosos na vida comunitária.

O programa se baseia em princípios como respeito à dignidade e aos direitos da pessoa idosa, promoção da autonomia e qualidade de vida, acessibilidade universal, mobilidade urbana adequada e inclusão social. Além disso, propõe uma abordagem intersetorial, envolvendo áreas como saúde, urbanismo, transporte, habitação e assistência social para a construção de cidades mais preparadas para essa parcela da população.

Na justificativa, Cruvinel ressalta que, apesar dos avanços na infraestrutura urbana em Goiás, ainda há desafios significativos em mobilidade, acessibilidade e oferta de serviços especializados para a terceira idade. “Cidades de pequeno e médio porte enfrentam dificuldades ainda maiores, devido ao orçamento reduzido e à falta de capacitação técnica para desenvolver políticas voltadas ao público idoso”, explica.

Além do impacto social, o deputado destaca os benefícios econômicos do projeto. “O envelhecimento ativo não é apenas um direito, mas uma necessidade para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável. Estudos mostram que cidades preparadas para os idosos reduzem custos com saúde e assistência social, além de impulsionarem a economia local”, afirma.

A medida também leva em consideração pesquisas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que apontam que a inclusão de cidadãos com mais de 60 anos no mercado de trabalho, no empreendedorismo e no voluntariado traz impactos positivos para a economia. “Valorizar a experiência e o conhecimento dos idosos é essencial para o desenvolvimento social e econômico do estado”, pontua.

O programa prevê que os municípios interessados terão acesso a suporte técnico e financeiro para implementar as diretrizes estabelecidas. “Com essa iniciativa, Goiás se alinha a um movimento global de preparação para o envelhecimento populacional, garantindo bem-estar e qualidade nessa faixa etária”, justifica.

Por fim, Cruvinel destaca que a proposta reforça o compromisso do estado com os direitos humanos e com os princípios da Constituição Federal de 1988, que assegura a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde e assistência social. “A implementação do Programa de Cidades Amigas do Idoso consolidará Goiás como referência nacional em políticas públicas inclusivas e inovadoras”, conclui.

A proposição será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, quando seu relator emitir parecer apto à votação.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB) anunciou, durante evento de entrega de benefícios para a educação em Hidrolândia no dia 6 de março, o envio de R$ 2 milhões em emendas para a cidade no ano de 2025. Adriano do Baldy, deputado federal pelo PP, também esteve presente e reforçou seu compromisso com a administração local.

Virmondes destacou a importância dos investimentos, principalmente na área da educação. Ele cita as melhorias nas quatro escolas estaduais do município que já foram reformadas e uma quinta que ainda será reformada.

“As quatro escolas estaduais do município têm recebido investimentos, inclusive, uma quinta escola vai ser contemplada, e isso é de grande importância para a qualidade da educação”, declara.

Adriano do Baldy afirma que, desde o início de seu mandato como deputado federal, encaminhou mais de R$ 10 milhões em emendas para Hidrolândia. Ele comenta que o dinheiro foi bem investido em saúde, infraestrutura e assistência social na cidade.

“Somente neste ano, estamos destinando R$ 4 milhões para a cidade, com foco em saúde, infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos”, pontua o parlamentar.

José Délio Júnior (UB), prefeito de Hidrolândia, ressalta a importância da parceria entre os deputados para custear as obras estruturantes de Hidrolândia.

“As emendas de custeio para a saúde, os investimentos em infraestrutura e a aquisição de equipamentos são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população. Estamos constantemente em busca de novos recursos, tanto em Brasília quanto na Assembleia Legislativa, para garantir que Hidrolândia continue crescendo”, afirmou.

Segundo ele, as articulações com os parlamentares têm sido essenciais para a conquista de novas emendas.

“Temos feito uma corrida intensa por mais investimentos, seja junto à bancada federal em Brasília, seja na Alego, onde buscamos ampliar os recursos para projetos estratégicos, como a modernização da iluminação pública e a construção de novas unidades de saúde”, completou o prefeito.



Autor Agatha Castro


A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei nº 4232/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), cujo objetivo é instituir a Política Estadual de Formação de Capital Humano para Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado de Goiás. O texto foi aprovado preliminarmente e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será designado para relatoria. 

A política tem por objetivo fomentar a capacitação e qualificação de recursos humanos em áreas estratégicas para o desenvolvimento tecnológico e inovador do Estado, estimular a cooperação entre setor produtivo, instituições de ensino e pesquisa e o governo estadual e incentivar a inclusão de mulheres, jovens e grupos vulneráveis nos programas de capacitação e qualificação.

Para justificar a decisão, Cruvinel destacou que “a transformação digital, a indústria 4.0 e as mudanças climáticas colocam novos desafios para os estados e as sociedades e Goiás, como um dos principais produtores agrícolas do país, tem um papel fundamental a desempenhar na incorporação de práticas tecnológicas e sustentáveis em suas atividades econômicas”.

Por fim, o legislador apontou a criação de uma política pública estruturada, com diretrizes claras e recursos garantidos, permitirá a articulação entre os diversos atores envolvidos.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n. 3194/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro automático no Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Goiás (Procon-GO) para empresas registradas na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). A matéria já foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A proposta visa criar um ambiente de negócios mais transparente e eficiente em Goiás, instituindo o cadastro automático no Procon-GO para todas as empresas registradas na Juceg. Segundo Cruvinel, a medida é justificada pelo crescimento econômico do Estado, que aumenta a complexidade das relações de consumo e exige maior transparência e responsabilidade das empresas. “O cadastro automático no Procon-GO permitirá ao órgão um mapeamento mais abrangente e atualizado das empresas, possibilitando uma fiscalização mais eficiente e proativa”, afirma o deputado em suas justificativas.

Além disso, a proposta promove uma cultura de responsabilidade e transparência por parte das empresas, alinhando-se com uma tendência nacional e internacional de proteção ao consumidor. A medida também contribui para a modernização e eficiência da administração pública, desburocratizando os procedimentos administrativos e promovendo uma fiscalização mais célere e eficaz.

Em suma, o projeto de lei busca fortalecer as relações de consumo em Goiás, garantindo a defesa dos direitos dos consumidores e a responsabilidade social das empresas, ao mesmo tempo em que promove um ambiente de negócios seguro, transparente e justo para todos os envolvidos.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás