A sessão ordinária desta quarta-feira, 26, foi marcada pelo recebimento, no Expediente, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) assinada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que cria o Fundo de Estabilização Econômica. Outro destaque ficou por conta do debate de temas diversos entre os deputados. O presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto (UB), encerrou a plenária logo após o Pequeno Expediente, para que fosse realizada uma reunião da Comissão Mista. Com isso, nenhuma propositura foi votada.

Reserva estratégica

Protocolada sob o nº 6992/25, a modificação constitucional enviada institui o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG), uma reserva especial de natureza financeira e contábil vinculada à Secretaria de Estado da Economia. A intenção da novidade é mitigar os impactos de ciclos econômicos adversos e assegurar a continuidade de políticas públicas mesmo em períodos de recessão.

Conforme a proposta, a geração de mecanismos de poupança pública intergeracional para atender aos objetivos do FEG caberá à Economia. Responsáveis pela sugestão, a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e o Instituto Mauro Borges (IMB) argumentam que a medida é essencial para gerar mecanismo de poupança pública que promova a estabilização econômica, um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico sustentável e para a promoção de bem-estar social.  

O texto prevê que a governança do fundo será pautada por princípios internacionais, como a garantia da transparência, da responsabilidade e da eficiência na alocação de recursos. Além de proteger o estado contra riscos fiscais, o FEG vislumbra ampliar a capacidade de investimento, bem como contribuir para o fortalecimento do ambiente de negócios e para a geração de emprego e renda.

A SGG e o IMB ressaltaram, ainda, a possibilidade de resgatar os recursos do fundo para fins de mitigação de possíveis riscos fiscais e auxílio à condução da política fiscal em períodos anticíclicos.

A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve ser recebida pelo colegiado em um dos próximos encontros. Após esse momento, o Regimento Interno da Alego determina que os deputados terão o prazo de 10 sessões ordinárias em plenário para a apresentação de emendas à proposta, antes que ela siga a tramitação.

Discussões parlamentares

Sete deputados fizeram uso da palavra no encontro de hoje. Primeiro a discursar, Clécio Alves (Republicanos) falou sobre a importância da erradicação dos lixões. Além disso, convidou os colegas para a primeira reunião da Frente Paramentar pelo Fim dos Lixões em Goiás, amanhã, 26, às 14 horas.  

A deputada Bia de Lima (PT) comentou a respeito de dois temas: a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Japão e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por suposta tentativa de golpe de Estado. A deputada explicou que a viagem de Lula visa a ampliar as exportações de carne brasileira para o país do Oriente. Sobre o outro tópico, afirmou que a democracia brasileira está se fortalecendo e parabenizou a Suprema Corte.

Em tom de crítica, Amauri Ribeiro (UB) também subiu à tribuna para comentar a decisão do STF: “Estão condenando por um crime que nunca existiu. Se fosse para dar um golpe, Bolsonaro teria feito quando teve comando sob as Forças Armadas e não depois de ter deixado a Presidência”, defendeu.

Durante o discurso, Major Araújo (PL) fez coro à desaprovação de Ribeiro e se declarou “estarrecido”. O parlamentar teceu críticas ao ministro Alexandre de Moraes e caracterizou o ocorrido nos atos do 8 de janeiro de 2023 como “crime impossível”.

Enquanto isso, Ricardo Quirino (Republicanos) aproveitou o momento para destacar o papel de prefeituras nas ações para pessoas idosas em Goiás. Ele fez menção a ações da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), que orienta a constituição de cidades amigas da pessoa idosa.

O deputado Coronel Adailton (Solidariedade), em momento posterior à fala dos colegas, parabenizou a Escola do Legislativo pelos cursos que tem promovido para a formação política de jovens. Além disso, mencionou um projeto de resolução dele que altera o Regimento Interno para que apenas iniciativas de deputados com presença registrada no painel sejam votadas em Plenário.

Gugu Nader (Agir), por fim, usou a oportunidade para parabenizar o governador Ronaldo Caiado (UB) por ter aceitado os desafios da política e ter se colocado como pré-candidato à Presidência da República nas eleiçoes de 2026.