Câmara e Senado aprovaram projeto que permite retaliação do Brasil; economistas dizem que tarifa pode trazer vantagens, mas Lula condena protecionismo norte-americano
A tarifa recíproca de 10% para produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos começa a valer a partir da 1h deste sábado (5.abr.2025). A medida foi anunciada em 2 de abril pelo presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano).
O decreto com as regras determina que as taxas não são cumulativas em alguns itens. Ou seja, não incidem em cima das alíquotas já determinadas para produtos específicos –como os 25% em cima do aço e alumínio. Eis as íntegras em inglês (PDF – 238 kB) e em português (PDF – 239 kB).
Os EUA são o 2º maior destino das vendas brasileiras a outros países. As empresas que exportam para lá agora terão que pagar mais.
O percentual para o Brasil ficou abaixo do que foi cobrado a outras nações. China (34%) e União Europeia (20%) terão um peso maior. A nação asiática já anunciou a retaliação com uma nova taxa de mesma magnitude.
Clie aqui para ler como ficaram os percentuais para cada país.
POTENCIAL DE VANTAGEM
Economistas viram o percentual aos brasileiros com um certo otimismo. Disseram haver uma vantagem competitiva que pode levar à maior penetração no comércio exterior da maior economia do mundo e nos outros países.
A XP Investimentos publicou um relatório na 5ª feira (3.abr) em que analisa o cenário. A corretora de investimentos disse que o saldo foi “positivo” para o Brasil.
Segundo o documento, os setores exportadores de commodities, como o agronegócio, podem se beneficiar de uma guerra comercial, além de haver uma expectativa de aumento nos investimentos chineses em infraestrutura no Brasil e na América Latina.
“As tarifas impostas ao Brasil foram mais brandas do que as direcionadas a outros países. No entanto, permanecem riscos relevantes, como a tarifa base de 10% sobre todas as importações, que pode afetar importantes produtos exportados para os EUA”, diz o texto. Eis a íntegra (PDF – 509 kB).
GOVERNO LULA NA CONTRAMÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados enxergaram as medidas de Trump com mais pessimismo. No geral, dizem ser defensores do multilateralismo. Leia algumas das principais reações:
- Lula – declarou em 3 de abril que o Brasil vai responder a qualquer tentativa de impor protecionismo que “não cabe hoje no mundo”;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – lamentou a decisão do governo dos EUA. Disse em nota que a medida “viola os compromissos” do país norte-americano com a OMC (Organização Mundial do Comércio) e impactará todas as exportações brasileiras de bens para o país.
- Jorge Viana – o presidente da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) disse não ver vantagens para o Brasil com a política tarifária iniciada pelos Estados Unidos.
O Congresso Nacional também reagiu às medidas. A Câmara e o Senado aprovaram durante a semana o projeto de lei que autoriza o Brasil a adotar reciprocidade tarifária e ambiental no comércio com outros países.
ECONOMIA E MERCADOS
As tarifas devem encarecer as importações pelos Estados Unidos. O preço será repassado ao consumidor. Ao menos a curto prazo, a expectativa é que a inflação aumente em solo norte-americano por causa da medida.
Os índices de mercado já reagem à guerra comercial. As Bolsas europeias e dos EUA tombaram na semana depois do “tarifaço”. No Brasil, o Ibovespa também terminou em queda.
Leia a variação dos índices:
O dólar tinha terminado o dia em forte queda de 1,23% em 3 de abril, dia seguinte à data em que as tarifas foram divulgadas. Ocorre que a moeda norte-americana reverteu o movimento e teve uma alta de 3,7% na 6ª feira (4.abr) com a retaliação da China, fechando o dia a R$ 5,836.
Eis a trajetória:
AS TARIFAS DE TRUMP
Trump defende a taxação de outros países desde a sua campanha eleitoral, em 2024. Segundo ele, os Estados Unidos concedem benefícios às outras nações quando se trata de comércio exterior. O objetivo também é impulsionar a indústria local ao restringir a competitividade.
Medidas para carros importados foram anunciadas em 26 de março. Serão colocadas taxas de 25% para todas as nações que vendem os veículos aos EUA.
As tributações adicionais para aço e alumínio começaram em 12 de março. O valor também é de 25%.
O impacto para o fornecedor brasileiro pode ser significativo, porque os EUA são o maior comprador de aço do Brasil e o 2º maior de alumínio.
Um estudo do Bradesco indica que a taxação pode reduzir as exportações brasileiras em até US$ 700 milhões. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aposta em uma perda maior, de US$ 1,5 bilhão.
Leia também:
Proposta por Jamil Calife, transparência na gestão de medicamentos em unidades de saúde tem prazo para entrar em vigor
Lidiane 30 de janeiro de 2025
No próximo mês de março, entra em vigor a Lei nº 22.977/24, que trata da transparência e da eficiência na gestão dos medicamentos nas unidades de saúde. A norma, proposta por Jamil Calife (PP), foi sancionada em setembro do ano passado pelo governador em exercício, Daniel Vilela (MDB), e tem, de acordo com sua redação, 180 dias para entrar em vigor.
A legislação estabelece que o Governo de Goiás deve publicar mensalmente informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos disponíveis na rede estadual de saúde. Com essa medida, o deputado Calife visa a garantir maior transparência e maior eficiência na gestão dos medicamentos, prevenindo atrasos nos tratamentos e melhorando o atendimento em casos de emergência.
A iniciativa pode ser crucial para salvar vidas e assegurar que todos os pacientes tenham acesso aos medicamentos necessários. A proposta do parlamentar foi sancionada com vetos em alguns quesitos propostos pelo parlamentar.
Em 2016, o gasto do SUS com medicamentos, abrangendo os orçamentos das três esferas de Governo, totalizou R$ 18,6 bilhões. A participação do gasto federal com medicamentos na despesa com ações e serviços públicos de saúde aumentou de 11% em 2010 para 16% em 2016. Esses números destacam a necessidade de uma gestão eficiente e transparente dos recursos destinados a medicamentos, alinhando-se perfeitamente ao objetivo da iniciativa do legislador.
“Esse projeto é um passo importante para garantir que a população tenha acesso contínuo aos medicamentos essenciais, promovendo maior transparência e confiança no sistema de saúde”, destacou o deputado.
Política de diagnóstico e tratamento da escoliose em menores entra em vigor
Lidiane 5 de setembro de 2024
Foi publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 22.961, de 30 de agosto de 2024, que trata da Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento da Escoliose em Crianças e Adolescentes. A medida seguiu rito processual na Assembleia Legislativa com o n° 1640/23, de autoria da deputada Vivian Naves (PP).
O artigo 2º determina que a política estadual ora instituída tem por objetivos estimular a adoção de medidas que visem à detecção precoce da escoliose, possibilitar, em caso de diagnóstico da doença em estágio inicial, o tratamento imediato, de forma a se evitar a intervenção cirúrgica e estimular a realização de campanhas educativas voltadas às famílias, bem como aos profissionais da educação que abordem as causas e formas de tratamento da escoliose.
Entre outros objetivos, está também o de estimular a realização do tratamento integral e multidisciplinar, contribuir para a redução do estigma relacionado à escoliose e estimular a realização de cursos de capacitação que possibilitem a detecção precoce da escoliose.
O artigo 3º ainda aponta que está instituído o Mês Junho Verde de conscientização sobre a escoliose. Durante o período, serão realizadas campanhas de conscientização sobre a escoliose bem como sobre a importância do diagnóstico precoce, causas e formas de tratamento.
O artigo 4º assinala que as despesas porventura decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
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