Juíza anula votos e cassa mandatos dos três vereadores do PT de Goiânia
Lidiane 18 de outubro de 2025
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos três vereadores petistas da Câmara Municipal de Goiânia em decisão proferida nesta sexta-feira (17/10). Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria, todos do PT, tiveram seus mandatos anulados pela juíza Mariúccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, que identificou indícios de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A ação foi movida pelo ex-vereador Kleybe Morais, do MDB, contra a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
A magistrada entendeu que três candidatas do Partido Verde (PV) – Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento – foram registradas exclusivamente para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. Em sua fundamentação, a juíza destacou que as postulantes tiveram votações inexpressivas e não realizaram campanha eleitoral efetiva, apresentando contas padronizadas sem comprovação de atos próprios de campanha.
“A decisão também apontou contratações de familiares, ausência de impulsionamento nas redes e uso semelhante de recursos entre as três postulantes, o que reforçaria a suspeita de candidaturas fictícias”, registrou a sentença.
Com base na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral, a juíza determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da Federação Brasil da Esperança e a anulação de todos os votos recebidos pela coligação. A decisão prevê ainda a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal de Goiânia.
Durante o julgamento, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela improcedência da ação, porém a magistrada considerou que os elementos apresentados demonstravam o desvirtuamento da cota de gênero. As defesas dos parlamentares cassados negaram veementemente qualquer irregularidade, argumentando que a baixa votação das candidatas não caracteriza fraude.
“É importante destacar ainda que o próprio Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação, reconhecendo que não havia elementos concretos de fraude, e que o autor da ação, o ex-vereador Kleybe Lemes de Morais (MDB), chegou a pedir a desistência do processo após o depoimento das candidatas, por compreender que se tratava apenas de baixo desempenho eleitoral”, informou em nota a presidente do PT de Goiânia, Neyde Aparecida (veja nota na íntegra ao final).
Cristiano Cunha, presidente do PV e advogado da Federação, anunciou que o grupo recorrerá da decisão, defendendo a legitimidade das candidaturas femininas. Por se tratar de decisão de primeira instância, a sentença pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e subsequentemente no Superior Tribunal Eleitoral
Nota do PT de Goiânia
O Partido dos Trabalhadores de Goiânia se manifestou contrário à decisão da juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos dos vereadores Edward Madureira Brasil, Fabrício Silva Rosa e Kátia Maria dos Santos, eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sob a alegação de suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
A sentença desconsidera depoimentos e provas que mostram que as candidatas citadas – todas do PV – fizeram campanha, tiveram contas aprovadas e participaram de atividades eleitorais. É importante destacar ainda que o próprio Ministério Público Eleitoral se manifestou pela improcedência da ação, reconhecendo que não havia elementos concretos de fraude, e que o autor da ação, o ex-vereador Kleybe Lemes de Morais (MDB), chegou a pedir a desistência do processo após o depoimento das candidatas, por compreender que se tratava apenas de baixo desempenho eleitoral, situação comum em eleições proporcionais amplamente pulverizadas como a de Goiânia.
Para o PT Goiânia, a decisão é injusta, sem base sólida e fere a soberania das urnas, atingindo uma federação legitimamente eleita e que representa a diversidade política e social da capital. O partido informa que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e reafirma sua confiança na Justiça e na reversão dessa decisão, que penaliza mulheres que participaram de forma real e legítima do processo eleitoral.
Neyde Aparecida/Presidente Municipal do Partido dos Trabalhadores de Goiânia.
A saída antecipada do prefeito Sandro Mabel (UB) da audiência pública de prestação de contas da prefeitura de Goiânia referente ao 2º quadrimestre de 2025 irritou vereadores, inclusive da base aliada, que pretendiam fazer questionamentos diretamente ao gestor. Enquanto esses criticaram a atitude de Mabel, outros defenderam o prefeito e pontuaram que a apresentação de contas sinaliza equilíbrio nas contas da prefeitura.
O vereador Lucas Vergílio (MDB) foi um dos que reclamaram. Para ele, as contas da prefeitura não deveriam estar em estado de calamidade, já que os números mostram superávit. Ele também disse que ia questionar o prefeito sobre a necessidade de manter a taxa do lixo, que considera desnecessária para a prefeitura e um custo a mais para o contribuinte.
“Eu queria fazer um debate técnico, qualificado com o prefeito, que disse que eu era um vereador despreparado. Eu queria testar os conhecimentos dele com os meus e, infelizmente, não foi possível”, disse Vergílio.
O vereador alegou ainda que os cortes de despesas anunciados pelo prefeito são, na verdade, investimentos que não estão sendo feitos.
“A prefeitura não é uma empresa privada. Investimentos essenciais para a população, na saúde, na educação, não foram feitos. A prestação de contas mostrou 20,6%, sendo que o percentual a ser gasto é de 25% sobre a receita líquida. Então ele não está cumprindo o índice mínimo de investimento na educação”, alegou.
Ex-líder do prefeito, Igor Franco (MDB) também reclamou da saída antecipada do prefeito: “Essa atitude é um reflexo da administração dele com a cidade de Goiânia, covarde. É o que ele tem feito com trabalhadores, ambulantes, com quem precisa produzir. Ele poderia muito bem ficar para responder às perguntas, que seriam técnicas”.
Kátia Maria (PT) afirma que há um caos na cidade e, segundo ela, a apresentação feita pelo prefeito mostra que “não é um caos financeiro, mas um caos de gestão”.
“Precisa equacionar, porque o povo tem reclamado, tanto na área da saúde, educação, iluminação e limpeza urbana”, pontuou.
Ela também apontou inconsistência nos números para justificar calamidade financeira, já que há superávit.
“O prefeito, aparentemente, fez economia em áreas que não poderia fazer, como na merenda escolar, e não aplicou os 25% obrigatórios de recursos na educação enquanto as crianças e as unidades ficaram com alimentação precária por opção da gestão”, criticou.
‘Agora a gente tem condições de continuar o diálogo’
Ao avaliar a prestação de contas do segundo quadrimestre, o líder do prefeito, Wellington Bessa (DC), lembrou que a cidade se encontrava em estado de calamidade na saúde quando a atual gestão assumiu em janeiro. Ele destacou que agora a administração municipal apresenta “números importantes” sobre a situação orçamentária e financeira do município.
“Agora a gente tem condições de continuar o diálogo com todos os vereadores para a gente avançar em temas muito importantes para a cidade”, afirmou.
Bessa manifestou confiança na capacidade do prefeito Sandro Mabel em alcançar o superávit anual de R$ 1 bilhão que vem sendo anunciado. Esse resultado, segundo ele, permitiria a aplicação de recursos em investimentos para a cidade.
“A cidade de Goiânia será transformada nos próximos anos por toda essa atuação do Poder Executivo e com todo apoio necessário aqui da casa”, finalizou.
O vereador Ronilson Reis (SD) também se manifestou em defesa do prefeito e das medidas de contenção de gastos implementadas pela gestão.
“Os números apresentados são positivos. Tem se arrecadado e o caixa da prefeitura está melhorando, dando uma saúde financeira melhor pra prefeitura. Acredito que logo logo a cidade estará com várias obras”.
O vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), reuniu-se com uma comitiva de vereadores de Aparecida de Goiânia na tarde de segunda-feira (15/9), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O encontro contou com a participação de 19 parlamentares, liderados pelo presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo (MDB), além do prefeito Leandro Vilela (MDB) e do ex-prefeito Gustavo Mendanha (PSD).
Segundo a Câmara, a reunião foi articulada por Gilsão e teve como objetivo apresentar demandas e reivindicações ao Governo do Estado, visando ampliar investimentos no município. O encontro ganhou relevância por ocorrer dois dias antes da visita do ex-governador Marconi Perillo (PSDB) à Casa.
“Foi uma reunião administrativa produtiva e não foi falado nada de política, até porque a gente já tinha pedido essa agenda havia mais de dois meses”, pontuou Gilsão, citando obras de saneamento, um mercado popular e feira coberta na cidade.
Durante a reunião, cada vereador apresentou pedidos específicos ao vice-governador, incluindo obras de iluminação, melhorias em rodovias estaduais que cortam a cidade e outras intervenções consideradas prioritárias.
“Eu pedi ao governador que olhasse com carinho a questão da massa asfáltica do setor Garavelo, que já está antiga e precisa de melhorias”, disse Gleison Flávio (PL).
Lipe Gomes (PSDB) confirmou que foram tratados somente assuntos administrativos de interesse da cidade.
“A minha demanda foi que o estado pudesse construir a parte física de um hospital público veterinário em Aparecida”, falou.
Sobre a visita de Marconi, os vereadores destacaram a importância do diálogo democrático.
“O ex-governador tem muito serviço prestado a Goiás e Aparecida e ele virá para o diálogo”, disse Lipe Gomes.
“A gente tem que ser democrático”, completou Gleison Flávio.
Participaram da comitiva os vereadores Isaac Martins, Professor Clusemar, Wegney Costa, Bi Dourado, Cristiano Zói, Mazinho Baiano, Tales de Castro, Arnaldo Leite, Edinho, Mazinho do Madre Germana, Camila Rosa, Olair Silva, Neto Gomes, Almeidinha, Lipe Gomes, Roberto Chaveiro, Tatá Teixeira e Gleison Flávio. Os seis vereadores que não foram justificaram a ausência.
A Câmara Municipal de Hidrolândia realizou nesta segunda-feira (8/9) a cerimônia de posse dos 11 vereadores mirins, eleitos por meio de um projeto que incentiva a participação de crianças e adolescentes na vida política e cidadã do município. O evento reuniu familiares, autoridades locais e convidados, e foi marcado por emoção e entusiasmo.
Os vereadores mirins, com idades entre 9 e 12 anos, estudam na rede municipal de ensino e terão seus mandatos até dezembro de 2026. A eleição ocorreu no dia 3 de setembro, nas próprias escolas, seguindo o modelo das eleições convencionais, mas com votação em cédulas de papel, permitindo que os jovens experimentassem de forma prática o processo democrático.
O projeto contou com o apoio integral da Secretaria Municipal de Educação, que auxiliou na organização das eleições nas escolas e na preparação dos jovens participantes.
Jeruza Mendonça, secretária de Educação, destacou a relevância do projeto para as famílias das crianças participantes.
“Tudo o que trabalhamos com as crianças tem reflexo em suas casas, e já tivemos o primeiro retorno positivo com a interação das famílias no projeto. Os pais participaram de todas as etapas, desde os esclarecimentos até as campanhas dos nossos pequenos vereadores mirins”, pontuou a secretária.
João Lucas Martins, vereador mirim eleito, aluno da escola Argemira Matias Teles, compartilhou seus projetos com entusiasmo:
“Tenho uma proposta para criar uma horta comunitária na escola, para que todos possam se alimentar de forma mais saudável e, se sobrar, vender os produtos e investir na própria escola”, idealizou o jovem parlamentar.
Durante a solenidade, a presidente da Câmara, Dra. Thaisy Mendonça (UB) e os vereadores titulares cederam temporariamente seus lugares à mesa, simbolizando o compromisso com a formação política dos jovens. Tanto os vereadores mirins quanto seus suplentes foram diplomados, recebendo certificados que formalizam sua participação no projeto.
Dra. Thaisy elencou que este projeto proporciona as crianças uma verdadeira interação com a política, princípios éticos e cidadania.
“É uma alegria ver o futuro da nossa cidade sendo representado por crianças tão conscientes e engajadas. O projeto dos vereadores mirins oferece aprendizado sobre cidadania, ética e responsabilidade social, preparando-os para serem cidadãos ativos e conscientes”, destacou Dra. Thaisy, propositora do projeto.
O programa permite que os jovens participem de sessões simbólicas, discutam projetos voltados para educação, cultura, meio ambiente e convivência comunitária, vivenciando na prática os procedimentos legislativos.
A iniciativa reforça a educação cidadã, promovendo debates sobre direitos e deveres e estimulando a participação social desde cedo. A Câmara de Hidrolândia, com o apoio da Secretaria de Educação, reafirma seu compromisso com a formação de jovens conscientes e preparados para contribuir ativamente para o desenvolvimento da cidade.
Vereadores de Goiânia visitam empresa responsável pela limpeza da cidade
Lidiane 8 de agosto de 2025
Treze vereadores de Goiânia visitaram nesta quinta-feira (7/8) a sede do consórcio Limpa Gyn, responsável pelos serviços de limpeza urbana da capital. O encontro foi intermediado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) e contou com representantes da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
A visita permitiu que os vereadores conhecessem de perto a estrutura e tecnologia utilizadas na coleta de lixo. O prefeito reforçou que a parceria com a Câmara Municipal é essencial para fiscalizar e aprimorar os serviços prestados à população.
Durante a visita, ficou definido que os parlamentares terão um canal direto com a empresa.
“A partir de hoje, eles podem ligar para o diretor de Relações Institucionais, que dará resposta rápida a qualquer solicitação”, afirmou Mabel.
Prefeito destaca avanços tecnológicos
O prefeito destacou os avanços tecnológicos da empresa. Segundo os participantes da reunião, O objetivo é melhorar a fiscalização e eficiência dos serviços.
“A Limpa Gyn mostrou as câmeras nos caminhões e o sistema de GPS que rastreia todas as rotas de coleta”, explicou Mabel.
Também foram apresentados detalhes sobre o serviço Cata-Treco e outras operações.
O diretor da Limpa Gyn, Renan Andrade, classificou o encontro como positivo.
“Pudemos apresentar nossos serviços, dificuldades e realidade operacional. Estreitamos o relacionamento com o Legislativo”, declarou.
O vereador Anselmo Pereira (MDB) elogiou a iniciativa.
“Nossa vinda aqui vai otimizar o serviço de excelência que queremos para Goiânia”, disse. Ele destacou a importância da cooperação entre os poderes para melhorar a limpeza urbana.
Participaram da visita à sede do consórcio os vereadores Sargento Novandir (MDB), Rose Cruvinel (UB), Thiallu Guiotti (Avante), Tião Peixoto (PSDBB), Heyller Leão (PP), Prof. Edward (PT), Dr. Gustavo (Agir), Henrique Alves (MDB), Willian do Armazém (PRTB), Anselmo Pereira (MDB), Ronilson Reis (SD), Wellington Bessa (DC) e Victor Hugo (PL).
Prefeitos, deputados e vereadores discutem construção do Anel Viário de Goiânia
Lidiane 24 de junho de 2025
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), discutiu nesta terça-feira (24/6) com prefeitos, deputados e vereadores o projeto do novo Anel Viário de Goiânia, além do vice-governador, Daniel Vilela (MDB). A obra contará com 44 quilômetros de pista dupla e tem como principal objetivo retirar o tráfego pesado da BR-153, que hoje corta a capital e outros municípios da Região Metropolitana.
“Essa é uma obra importante para a Região Metropolitana como um todo. Hoje, quase o dia todo, a rodovia está congestionada. São 44 km que saem de Goianápolis, na Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre Anápolis e Goiânia, e vai passar por Senador Canedo, Goiânia e Aparecida, saindo praticamente em Hidrolândia”, detalhou Mabel durante a reunião realizada no 6° andar do Paço Municipal.
Durante o evento, autoridades das três esferas de governo reafirmaram o compromisso com a execução da obra, que já foi aprovada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e será custeada com recursos federais. A licitação será feita por meio de Regime Diferenciado de Contratações (RDC), modelo que permite agilidade na contratação integrada, incluindo projeto executivo e execução da obra. A previsão é que os trabalhos comecem no primeiro trimestre de 2026, com previsão de que a entrega ocorra em até três anos após o início das obras.
No encontro, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), defendeu a união entre os entes públicos como caminho para garantir os avanços necessários na obra.
“Essa é uma obra que representa um divisor de águas para nossas cidades. O Anel Viário vai aliviar o trânsito, melhorar a logística para as industrias e empresas, além de atrair investimentos para toda a região. Estamos empenhados e comprometidos com sua conclusão”, afirmou Vilela.
O prefeito explicou ainda que a pista será construída com pavimento rígido nas vias expressas, o que garante durabilidade e reduz a necessidade de manutenção. O traçado contará com mais de 30 obras de arte especiais, como viadutos e pontes.
“Essa rodovia hoje não suporta mais o fluxo atual de caminhões. São milhares de veículos pesados cruzando bairros de Goiânia como se fossem vias urbanas. O Anel Viário vai retirar esse trânsito das áreas residenciais e devolver a mobilidade aos cidadãos”, afirmou Mabel, ao detalhar que o valor atualizado da obra, considerando o Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) de julho de 2023, é de R$ 948,431 milhões.
A estrutura será composta por 45 obras especiais (OAEs), totalizando 3.320 metros de extensão, distribuídas em 10 pontes e 35 viadutos, com 11 interconexões e 11 passagens de nível sem conexão. O projeto prevê ainda 26 km de interligações com outras rodovias. O Volume Médio Diário (VMD) estimado para 2035 é de 21.844 veículos.
A Prefeitura de Goiânia e os demais municípios envolvidos devem colaborar com a atualização dos licenciamentos ambientais e as desapropriações.
“Vamos pedir ao governador Daniel Vilela que destaque uma equipe para acelerar o processo. O licenciamento já existe, só precisa ser atualizado”, disse Mabel.
‘Vai transformar o eixo logístico do nosso estado’
O vice-governador Daniel Vilela (foto) reforçou que trata-se de um projeto estratégico para o Brasil, ligando o Norte ao Sul do país e que o Estado dará prioridade à obra, inclusive vai tratar do assunto em reunião marcada pra esta terça-feira (24/6) com o ministro Renan Filho, dos Transportes.
“É uma obra do governo federal, mas que tem participação do Governo de Goiás na análise de licença ambiental, aprovação do projeto. E é prioritária para a região metropolitana de Goiânia. Nem Goiânia nem Goiás podem esperar por outra concessão para que a obra seja executada. Precisamos agir com rapidez”, declarou.
O vice-governador reforçou o impacto estratégico do projeto para o estado:“É uma intervenção estruturante que vai transformar o eixo logístico do nosso estado. O Governo de Goiás é parceiro e está à disposição para colaborar no que for necessário para essa entrega se concretizar”, afirmou.
Deputados garantem interlocução com Governo federal
Os deputados federais José Nelto e Rubens Ottoni garantiram empenho na interlocução com o Governo federal para liberação de recursos e destravamento de entraves.
Segundo Otoni destacou, o projeto já superou as etapas mais complexas.
“Conseguimos aprovar o projeto no DNIT. Com o apoio do ministro Renan e da bancada goiana, vamos iniciar esse trabalho no começo do próximo ano”, afirmou.
“Mobilidade é desenvolvimento e dignidade. O Congresso precisa estar alinhado com os gestores locais e estaduais para viabilizar essa grande obra”, acrescentou.
“Vamos atuar em Brasília para garantir os recursos e destravar burocracias. Essa é uma pauta suprapartidária e de interesse coletivo”, complementou José Nelto, que é relator do Orçamento da União na área de infraestrutura
“Vamos garantir o dinheiro. Com união de forças, essa obra vai acontecer”, pontuou Nelto.
Segundo Mabel, o impacto da obra será imediato para a Região Metropolitana.
“Vai permitir que Goiânia e Aparecida respirem, que a BR-153, hoje transformada em avenida dentro da cidade, volte a funcionar com mais eficiência. O trânsito vai melhorar e a qualidade de vida da população também”, afirmou.
Também estiveram presentes na reunião o superintendente regional do DNIT em Goiás e no Distrito Federal, Flávio Murilo Gonçalves; o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, José Délio; os vereadores Anselmo Pereira, Isaías Ribeiro, Tião Peixoto, Denício Trindade, Bruno Diniz, Rose Cruvinel e Juarez Lopes; o prefeito de Bonfinópolis, Lucas do Galdino; o vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, João Campos; o secretário de Infraestrutura Urbana de Goiânia, Francisco Lacerda, e o secretário de Planejamento Urbano de Senador Canedo, Júnior Caldas, dentre outros.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (17/6), o PL?205/2025 que autoriza abertura de créditos especiais de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). O projeto, de autoria do prefeito Sandro Mabel (UB), prevê que o montante será obtido pela anulação de dotação orçamentária existente, sem aumentar a despesa fixada na Lei Orçamentária Anual.
Apesar das garantias de que não haverá impacto no total previsto em lei, críticos alertaram que a medida reduz o poder de fiscalização dos vereadores, pois permite remanejamentos diretos por parte do Executivo sem nova análise legislativa.
Ronilson Reis (SD), um dos vereadores que se posicionaram contrários ao texto, justificou seu “não” destacando que “há uma controvérsia sobre o projeto e o próprio Ministério Público solicitou informações”, e que seria preciso um diálogo mais claro antes de ceder espaço para o Executivo fazer remanejamentos automáticos.
De forma semelhante, Sanches da Federal (PP) considera o crédito “uma manobra orçamentária” que “diminui nosso poder de fiscalização, diminui a transparência e a própria vontade do povo”, ao permitir que a prefeitura reorganize verbas sem passar pela Casa.
Major Vitor Hugo (PL) também votou contra, afirmando que, embora reconheça a relevância de investimentos em limpeza urbana e urbanização, teme que a criação de nova dotação amplie ainda mais a margem de remanejamento (que já é de até 50% de todo o orçamento), permitindo realocar “mais de R$ 5 bilhões, o que é algo absurdo”.
Já entre os favoráveis, Geverson Abel (Republicanos) avaliou que o recurso é “irrisório” diante de necessidades já apresentadas pela Seinfra e recordou que na legislatura passada foi aprovado um empréstimo de R$ 700 milhões, o que relativiza o valor aprovado agora.
Tião Peixoto (PSDB), em voto de confiança ao prefeito, resumiu sua posição: “Tem de deixar o homem trabalhar. Votei porque confio no prefeito.”
Rose Cruvinel (UB) também defendeu o projeto: após questionamentos ao Ministério Público e respostas convincentes da prefeitura, afirmou que “não se melhora as coisas se não tiver recursos” e que os R$ 10 milhões “vão socorrer o prefeito e ajudá-lo a resolver os problemas do dia a dia da cidade”.
Com a autorização, a prefeitura poderá remanejar até R$ 10 milhões diretamente para ações de limpeza de vias, gestão de resíduos e urbanização, sem nova tramitação na Câmara. O projeto agora espera sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel.
Juíza mantém mandatos dos vereadores Rosinaldo Boy e Roberto Chaveiro em Aparecida
Lidiane 13 de junho de 2025
A juíza Wilsianne Ferreira Novato, da 132ª Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia, rejeitou nesta quinta-feira (12/6) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusava o vereador Rosinaldo Boy (SD), o partido Solidariedade e sua chapa de vereadores de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. Em outro processo semelhante, o vereador Roberto Chaveiro (PP) também teve o mandato mantido pela Justiça.
A ação contra Rosinaldo foi movida por cinco ex-vereadores e candidatos derrotados – Diony Nery da Silva, Eliezer Eterno Guimarães, Domingos Paiva Rodrigues, Diogo Gimenes Marques e Avelino Marinho Sousa. Eles alegavam que o Solidariedade teria registrado candidaturas “laranjas” de mulheres apenas para cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas exigida por lei.
Os autores do processo destacaram o desempenho eleitoral das candidatas Gertrudes Vieira Guimarães (5 votos) e Girlene de Sousa Guedes (26 votos), argumentando que os números baixos e a ausência de campanha robusta comprovariam a fraude.
Na decisão, a juíza considerou que as provas apresentadas pela defesa – incluindo postagens em redes sociais, distribuição de material gráfico e participação em eventos – foram suficientes para demonstrar que houve campanha eleitoral legítima, ainda que modesta. A magistrada destacou que baixa votação não significa necessariamente fraude.
Em outro processo movido pelas mesmas partes da ação anterior, a mesma juíza julgou também improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral protocolada contra o vereador Roberto Chaveiro (PP) e o partido Progressistas, pelo qual ele foi eleito em 2024. O motivo da ação foi o mesmo: suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024
A ação, movida peloos ex-vereadores e candidatos derrotados alega que o PP teria registrado candidaturas femininas apenas para cumprir a lei, com base na baixa votação de quatro mulheres (entre 2 e 25 votos) e na suposta ausência de campanha.
A juíza Wilsianne Ferreira Novato considerou que as provas apresentadas pela defesa – como postagens em redes sociais, distribuição de material gráfico e justificativas para a baixa votação (como o luto de uma candidata) – foram suficientes para descartar fraude. O Ministério Público Eleitoral concordou, destacando a falta de evidências robustas de má-fé.
A decisão seguiu jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige provas concretas de dolo para configurar fraude à cota de gênero. Com base no princípio in dubio pro sufrágio.
Em ambos os processos, as partes envolvidas, incluindo o Ministério Público Eleitoral, podem recorrer da decisão.
Vereadores de Aparecida aproveitam presença do prefeito para cobrar demandas
Lidiane 10 de junho de 2025
Durante apresentação da prestação de contas referente à execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2025, nesta terça-feira (10/6), na Câmara Municipal, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB) detalhou aos vereadores a dívida herdada da gestão anterior, cortes de despesas e investimentos realizados por sua gestão. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Gilsão Meu Povo (MDB), que ressaltou a importância do momento como instrumento de fiscalização e diálogo entre os poderes. A prestação de contas a cada quatro meses é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que exige transparência e fiscalização sobre as finanças públicas.
“A prestação de contas é importante porque mostra como anda a situação financeira, econômica e orçamentária do município”, observou Gilsão.
Leandro Vilela abriu seu discurso ressaltando a honra de prestar contas ao Legislativo e à população, lembrando que a cidade assumiu com ruas esburacadas, unidades de saúde carentes, iluminação precária e um rombo de quase R$ 500 milhões. Ele agradeceu aos vereadores pela aprovação da correção do piso salarial dos professores, explicando que, ao identificar a defasagem, enviou proposta à Câmara e garantiu um valor acima da média nacional.
No primeiro semestre, Vilela investiu R$ 38 milhões em educação — reformou 20 escolas, climatizou 60 unidades e retomou obras de cinco colégios — e lançou a construção de CMEIs nos setores Chácara São Pedro e Vila Romana. Destacou também a licitação da ligação Dianot–GO-020, a modernização da iluminação pública em LED, a inauguração da clínica Pata e o plano de combate a incêndios na Serra das Areias. Além disso, anunciou 768 apartamentos a custo zero (meta de 1.568 para o ano) e firmou parcerias com o Hospital Albert Einstein, o Banco Andino e conveniados escolares.
Vereadores aproveitaram a tribuna para cobrar demandas regionais. Felipe Cortez (PL) questionou o embargo do aterro sanitário municipal e o destino dos resíduos no aterro privado, além do pagamento dos servidores exonerados na gestão anterior e depois reconduzidos.
O prefeito esclareceu que o embargo decorreu de falhas no licenciamento ambiental passado, mas firmou acordo com o MP para usar o aterro privado sem custo extra, e que os acertos trabalhistas serão pagos em fases, conforme cronograma orçamentário.
“Acredito que ainda não está na hora de julgar o que o prefeito fez. Mas para mim, as empresas que estão por trás não estão correspondendo, como esse consórcio Limpa Aparecida, que, para mim, está é sujando Aparecida”, criticou o vereador Gleison Flávio (PL), que também reclamou da iluminação da cidade.
“As avenidas estão lindas, mas os locais mais afastados estão um lixão”, acrescentou.
‘Todos os investimentos têm sido acompanhados pela Câmara’
Camila Rosa (UB) elogiou a prestação de contas e citou dificuldade para administrar a cidade, que tem quase 600 mil habitantes. Mas disse que a cidade está melhor a cada dia.
“Todos os investimentos têm sido acompanhados pela Câmara Municipal e os 25 vereadores, que estão prontos para ajudar a resolver todos os problemas da população de Aparecida”, pontuou.
Neto Gomes (Mobiliza) reconheceu as dificuldades iniciais da gestão, elogiou os resultados e pediu urgência na contratação de profissionais de saúde. Lipe Gomes (PSDB) elogiou a implantação da Clínica Pata, solicitou dados sobre seu funcionamento e média de procedimentos, e questionou os investimentos previstos nos ginásios esportivos.
Cristiano Zoi (Avante) e Professor Clusemar (Podemos) destacaram os esforços para atender demandas regionais mesmo com restrições financeiras, e Almeidinha (MDB) listou ações já realizadas em sua base.
Ataídes Neguinho (MDB) chamou atenção para a demora na reposição de lâmpadas na iluminação pública e cobrou mais rigor à empresa responsável. Mazinho do Madre Germana (PT) se colocou como aliado da gestão, elogiou o secretário de Saúde e pediu a construção de um Cmei no setor Madre Germana, além de maior atenção à saúde bucal de populações vulneráveis.
Rogério Almeida (MDB) agradeceu a atuação de secretários executivos e enalteceu as ações na região da Cidade Livre. Edinho Carvalho (MDB) apontou falhas na logística da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e destacou a superlotação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Dieyme Vasconcelos (PL) elogiou a nova iluminação no setor Buriti Sereno, mas questionou a cobrança da Cosip e destacou o enxugamento da máquina pública. Pediu ainda articulação com Goiânia para atender o aumento da demanda na rede municipal de saúde causada por pacientes da capital.
Arnaldo Leite (MDB) apelou por melhorias salariais aos socorristas do Samu e denunciou a sobrecarga dos servidores de saúde. Tales de Castro (PSB) solicitou apoio para a manutenção do centro de atendimento a pessoas com HIV e a criação de uma unidade voltada aos diabéticos.
Outros parlamentares também utilizaram a tribuna para apresentar demandas de suas regiões e reforçar requisições já encaminhados ao Poder Executivo.
Prefeito reforça disposição de trabalhar em parceria
Retomando a palavra, o prefeito destacou a importância de conviver com as diferenças e respeitar os posicionamentos diversos, ressaltando que, tanto o Executivo quanto o Legislativo compartilham o mesmo objetivo que é promover melhorias para Aparecida.
Em relação à remuneração dos servidores, disse que, após o recente reajuste do data-base, o município já se encontra próximo do limite de sua capacidade financeira. Mesmo assim, informou ter solicitado aos secretários de Saúde e de Assistência Social que avaliem, de forma pontual, as situações específicas dessas áreas.
O prefeito também afirmou que pretende dialogar com os órgãos de saúde para discutir o volume elevado de atendimentos, reflexo da localização de Aparecida na região metropolitana. E, sobre a falta de alguns insumos, informou que o problema se deu por questões licitatórias.
Leandro Vilela disse ressaltou, ainda, estar ciente de todas as demandas apresentadas, mas alertou que, no momento, a prefeitura não dispõe de recursos suficientes para atender a todas elas. Ainda assim, comprometeu-se a realizar levantamentos e a trabalhar em parceria com a Câmara Municipal em busca de soluções.
Por fim, frisou que não é de seu perfil autorizar despesas sem a devida garantia de pagamento e pediu o apoio dos vereadores para enfrentar os desafios orçamentários do município.
O prefeito Leandro Vilela (MDB), completou neste final de semana cinco meses à frente da chefia do executivo em Aparecida de Goiânia. Ao longo dos primeiros meses, Vilela afirmou em várias entrevistas à imprensa que recebeu a administração do ex-prefeito Vilmar Mariano (UB) com R$ 9 milhões e uma dívida que entre janeiro e março deste ano esteve estimada entre R$ 300 e R$ 500 milhões.
Em entrevista ao Portal NG durante o Mutirão da Prefeitura realizado no Colina Azul, no sábado (31/5), Vilela falou sobre a expectativa de ir ao legislativo para falar sobre as contas de sua gestão. “Já provocamos à Câmara e estamos aguardando a presidência do legislativo marcar a data que for melhor para os vereadores para que possamos fazer a nossa prestação de contas”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Gilsão Meu Povo, afirmou que irá agendar uma reunião com prefeito Leandro Vilela nesta segunda-feira (2/6 ou na terça-feira (3/6) para definir a data que ficará mais apropriada para que o chefe do executivo esteja em uma sessão ordinária para apresentar os balancetes da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
A respeito do clima entre os vereadores, em especial aos da base aliada do prefeito Vilela e os vereadores, que ainda não foram atendidos em sua integralidade com espaços na gestão, o vice-presidente da Câmara, vereador Rogério Almeida (MDB), destacou o ambiente em que o prefeito será recebido para prestar contas no legislativo.
“O prefeito já se colocou à disposição para prestar contas e hoje à Câmara compreende que o executivo e o legislativo devem andar de mãos dadas. Estamos tranquilos e sabendo que o Leandro tem se esforçado para tirar a cidade das dificuldades financeiras e colocá-la de volta nos trilhos do desenvolvimento. Então o Leandro estará conosco em breve para dizer sobre o que está sendo feito, que é algo que nos deixa felizes por saber que ele está trabalhando com seriedade”, evidenciou.
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