Líder do partido, Lindbergh Farias (RJ), deu a declaração na Câmara; Motta quer reunir deputados na próxima semana para discutir texto
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta 4ª feira (26.mar.2025) que o partido está mapeando os votos favoráveis ao projeto de lei 2.858 de 2022, que anistia os presos do 8 de Janeiro. Lindbergh disse ser “preocupante” um possível avanço da proposta na Casa.
“A próxima semana vai ser uma confusão em cima disso. Eu já estou fazendo um mapa voto a voto. Está muito preocupante. Eu estou vendo Estado por Estado. O cara vota de acordo com o voto dele. Então, o cara que é eleito com o discurso mais Bolsonaro, ele vai nisso”, declarou o deputado a jornalistas na Câmara.
Na 3ª feira (1º.abr), pela manhã, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reunirá com líderes de partidos que apoiam a votação do texto, depois da viagem ao Japão.
Motta disse ao líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que quer ouvir as siglas para, juntos, decidirem se o projeto será discutido na reunião semanal com todos os líderes, realizada às quintas-feiras, que define a pauta da semana seguinte.
Se isso for confirmado, o líder do PL vai apresentar na 5ª feira (3.abr) o requerimento para o texto ser votado com urgência na Câmara. O dispositivo faz com que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
O deputado estima que já tenha mais de 300 votos favoráveis quando o projeto for para o plenário.
Corte de Contas diz que agência reguladora precisa aprimorar mecanismos para evitar “cobranças abusivas” de terminais portuários
O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou indícios de cobranças abusivas de portos e terminais referentes a sobre-estadia de contêineres –cobrança adicional feita pelo período em que o contêiner excede o tempo limite no porto.
O acórdão da Corte de Contas determinou que a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) elabore um plano de ação para dar transparência a metodologia das cobranças até o início de janeiro. Eis a íntegra do acórdão (PDF – 103 kB).
De acordo com o TCU, falta uma base de dados sobre os eventos de sobre-estadia de contêineres, incluindo os cobrados por agentes intermediários. A Corte também entendeu que não há identificação, fundamentada em evidências, sobre as causas que originam cobranças de sobre-estadia de contêineres.
O que ocorre é que se um contêiner fica mais tempo do que o permitido na área portuária, os terminais cobram pelo espaço ocupado além do tempo acordado. Ocorre que não há um limite para essa precificação, o que pode levar a cobranças abusivas.
Também ocorre uma dupla penalidade ao dono das cargas e tira a responsabilidade dos armadores –empresas que exploram comercialmente navios nos portos– de garantir os embarques das mercadorias. Um contêiner que não embarca já configura um prejuízo, que é ampliado com a cobrança da sobre-estadia.
A denúncia foi feita pela Logística Brasil. Segundo o advogado da associação, Osvaldo Agripino de Castro Junior, o acórdão do TCU é um “puxão de orelha” na Antaq. “O TCU não está satisfeito com o modelo de regulação da Antaq. As decisões que temos recorrido não são suficientes para trazer o serviço adequado”, disse Agripino.
Fisiculturista diz que foi acidente, mas polícia vê crime em mulher levada a hospital com fraturas e traumatismo craniano – Metro World News Brasil
Lidiane 20 de maio de 2024
Foi preso na última sexta-feira, em Aparecida de Goiânia, em Goiás, um fisiculturista cujo nome vem sendo mantido em sigilo pela polícia, mas que é acusado de espancar a mulher com extrema violência e levá-la ao hospital alegando que esta caiu dentro de casa.
O hospital acionou a polícia após verificar que a vítima tinha traumatismo craniano dos dois lados da cabeça e na base do crânio, oito costelas quebradas, fratura na clavícula e várias escoriações pelo corpo.
Segundo a delegada que investiga o caso, Bruna Coelho, a mulher de 31 anos deu entrada no Hospital Santa Mônica e está internada em estado de coma na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde o dia 10 de maio. Seu estado é considerado gravíssimo.
De acordo com Bruna, o fisiculturista, que está sendo acusado de ‘feminicídio tentado’, já tem antecedentes de agressão contra mulheres, inclusive com a própria vítima. “Eles moravam em Brasília. Ali teve um inquérito de lesão corporal, inclusive, nós acreditamos, com os mesmos modus operandi, murros, chutes e socos”, disse.
ACIDENTE EM CASA
O fisiculturista disse à equipe médica que sua mulher estava limpando a casa quando escorregou e caiu, convulsionando no chão, e que as lesões foram causadas pela queda. Ele alegou que a socorreu, deu um banho nela e a levou ao hospital.
A polícia, entretanto, não tem dúvida de ele a espancou e após se dar conta da gravidade dos ferimentos a levou ao hospital. Segundo a delegada, peritos estiveram na residência do casal e ouviram vizinhos e outras testemunhas antes de decretar a prisão.
Irã executa duas mulheres na forca, e ONG vê uso político da pena de morte
Lidiane 19 de maio de 2024
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RECIFE, PE (FOLHAPRESS) – Duas mulheres morreram após serem executadas por enforcamento no Irã neste sábado (18). Outras cinco pessoas também foram enviadas para a forca na ocasião.
A ONG Iran Human Rights, sediada na Noruega, repudiou o acontecimento e disse que vê fins políticos na intensificação do uso da pena de morte pelo regime iraniano. O número de execuções ao longo de 2024 chegou a 223, sendo 50 no mês de maio, segundo dados da entidade.
Um comunicado da ONG diz que Parvin Musavi, 53, mãe de dois filhos, foi enforcada na prisão de Urmia, no noroeste do país, ao lado de cinco homens, todos eles condenados por tráfico de drogas neste sábado. A Iran Human Rights afirmou que Musavi ficou presa durante quatro anos antes de sua execução.
Em Nishapur, no leste do país, uma mulher de 27 anos, identificada como Fatemeh Abdulahi, foi enforcada como punição pelo assassinato de seu marido, que era seu primo.
Essa não é a primeira vez que o regime de Teerã foi alvo de críticas por acusações de violações. Em setembro de 2022, a jovem curda Mahsa Amini entrou em coma e morreu aos 22 anos após ser detida pela polícia em Teerã por supostamente não usar o véu islâmico da forma considerada correta. O caso levou milhares de iranianos às ruas.
No mesmo ano, o conselho da ONU aprovou uma resolução que, entre outros pontos, lamentou as mortes, pediu que o Irã pusesse fim a leis que discriminam as mulheres e criou uma missão de investigação.
O Irã é um dos países que mais recorre à pena de morte ao lado da China e da Arábia Saudita e as execuções acontecem por enforcamento
Duas jornalistas do Irã, Niloufar Hamedi, 31, e Elaheh Mohammadi, 36, são acusadas de atentar contra a segurança nacional na cobertura do caso da morte de Mahsa Amini. As profissionais foram mais uma vez processadas em janeiro, após deixarem a prisão, por aparecem nas redes sociais com os cabelos soltos e sem usar o hijab, o véu islâmico.
Em 2023, pelo menos 22 mulheres foram executadas, o número mais alto da última década, segundo a ONG. O Irã executa a maior quantidade de mulheres do mundo, de acordo com grupos de direitos humanos, que afirmam que muitas são vítimas de casamentos forçados ou abusivos.
Ainda conforme a ONG, outras duas execuções estão no radar do regime iraniano. Um homem pertencente à comunidade judaica do Irã, que diminuiu drasticamente nos últimos anos, mas segue sendo a maior do Oriente Médio fora de Israel, corre o risco de uma execução iminente.
Outro homem, Arvin Ghahremani, 20, foi condenado à morte por homicídio durante uma briga de rua quando tinha 18 anos e sua execução está prevista para segunda-feira (20).
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