CCJ vai analisar medida de José Machado que dispõe sobre a doação do excedente da merenda escolar
Lidiane 5 de fevereiro de 2025
Assinado pelo deputado José Machado (PSDB), o projeto de lei nº 1653/25 permite aos estabelecimentos escolares participantes do programa de merenda escolar doar o excedente para a população em geral, incluindo produtos in natura, produtos industrializados, bem como as refeições prontas, desde que ainda próprios para o consumo humano. A medida vai buscar o aval de constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), como primeiro passo no rito processual.
A doação prevista deverá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas na forma da lei ou de entidades religiosas. Além disso, a proposta enfatiza que os beneficiários dessa doação deverão ser pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou em risco alimentar ou nutricional.
Em justificativa, o legislador explica que, em caso de excedente nas doações, os alimentos deverão ser destinados a entidades protetoras de animais ou ONGs voltadas à proteção e bem-estar animal.
O repasse de alimentos poderá ser feito desde que atenda às seguintes condições: que os mesmos estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicáveis; não tenham comprometidas a sua integridade e a segurança sanitária, mesmo que haja danos à sua embalagem; e tenham mantidas as suas propriedades nutricionais, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.
Em respaldo à Lei Federal nº 14.016, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo humano, o parlamentar justifica a necessidade e importância do projeto apresentado: “A redução do desperdício tornou-se um dos grandes desafios para alcançar a plenitude da segurança alimentar em nosso país. Assim, a doação do excedente da merenda escolar, ainda em condições para o consumo humano, pode se tornar um eficiente instrumento ao combate à fome”, ressalta Machado.
O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) apresentou, nesta sexta-feira (31/1), um balanço das ações realizadas no primeiro mês de sua gestão. Durante coletiva de imprensa no Residencial Brisas do Cerrado, onde ocorre o 5º Mutirão dos 100 primeiros dias do seu governo, Mabel destacou avanços nas áreas de saúde, educação, zeladoria e mobilidade. Ele também ressaltou os desafios financeiros da administração, incluindo uma dívida de quase R$ 4 bilhões.
“O principal desafio desse primeiro mês é a falta de dinheiro. Pegamos a Prefeitura com R$ 4 bilhões em dívidas. É um desafio grande a falta de recursos, mas nós vamos superar. Mesmo com essas dificuldades conseguimos abrir o atendimento pediátrico 24 horas por dia em 7 dias por semana em 13 unidades de saúde da nossa rede. Isso tem dado um resultado muito bom”, declarou.
Segundo informações do Paço Municipal, com planejamento e corte de gastos, a prefeitura pretende investir R$ 1 bilhão anualmente a partir de 2026. Apesar do orçamento apertado, já foram entregues melhorias como mutirões de limpeza urbana, combate ao descarte irregular de resíduos e operação tapa-buracos. A Secretaria de Infraestrutura informou que mais de 15 mil buracos foram fechados no período.
“Os buracos ainda estão ganhando de nós. Temos tido a abertura de mais buracos do que a nossa capacidade para tampá-los, mas iremos intensificar os trabalhos a partir da próxima semana com o aumento das equipes e com o aporte do material que pegamos emprestado com a prefeitura de Senador Canedo. Vamos tapar todos os buracos a partir da próxima semana. Quero fazer 85 pontos para ligar muitos bairros na nossa cidade. Temos viadutos também, como o da Transbrasiliana que precisam sair do papel”, revelou ao responder pergunta da reportagem do Portal Notícias Goiás.
Na área da limpeza urbana, foram removidas mais de 60 mil toneladas de entulho e 37 mil toneladas de resíduos sólidos. A prefeitura também dobrou o número de lâmpadas substituídas em relação ao ano anterior, totalizando 8.453 novas instalações. Já na mobilidade, a gestão ampliou o programa Direita Livre e liberou o tráfego de motocicletas nos corredores de ônibus.
“O trânsito vai ficar uma joia. Os motociclistas já podem andar nas linhas de ônibus, o que trouxe satisfação para motociclistas e motoristas de carros. O transporte coletivo dentro de um ano e meio será exemplar. Teremos a metronização dos BRTs com a sincronização dos sinaleiros e abriremos mais corredores de ônibus com faixas exclusivas e as pessoas andarem melhor ao fazerem suas viagens”, evidenciou.
Mabel destaca avanços de sua gestão nas áreas da Saúde e Educação
O prefeito destacou que no primeiro mês de sua gestão foram quitados os pagamentos aos médicos credenciados e a assistência infantil foi expandida para 13 unidades, incluindo pediatria 24h. A gestão também intensificou o combate à dengue, com mais de 100 mil visitas domiciliares, e ampliou o atendimento ortopédico 24h para quatro unidades.
Na educação, foram criadas mais de 3 mil vagas na rede municipal em um mês. O Cmei Ceasa passou a funcionar a partir das 4h para atender trabalhadores, e outras unidades terão horário estendido. A prefeitura investiu R$ 19 milhões na modernização das escolas e retomou obras de Cmeis paralisadas há anos.
“Quando assumimos tínhamos 10,5 mil crianças fora dos cmeis e reduzimos esse déficit hoje para 6 mil, ou seja, já colocamos 6,5 mil crianças nas escolas. Na saúde, além do atendimento pediátrico 24 por 7 também ampliamos o atendimento das nossas salas vermelhas que cuidam dos casos mais urgentes. Foram 30 dias de muitos desafios, mas temos trabalhado com a ajuda de todos para superar cada uma das dificuldades”, relembrou.
Outras iniciativas incluem a criação do Programa GCM Presente 2025 para reforçar a segurança pública e do Gabinete de Crise Climática para monitoramento de áreas de risco. A prefeitura também lançou o Programa De Volta ao Lar, que já ajudou 81 pessoas em situação de rua a retornarem às suas cidades de origem.
Ministro anuncia plano de 60 leilões com R$ 20 bilhões em investimentos, em vídeo que mostra nova linguagem da Secom
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicano), nesta 6ª feira (31.jan.2025), para tratar das metas estratégicas para os próximos dois anos, quando o governo federal planeja investir R$ 20 bilhões no setor portuário, o que divulga ser o maior investimento da história.
Costa Filho ressaltou que o setor portuário se tornou uma das principais prioridades para o avanço econômico do Brasil. De acordo com ele, os investimentos superaram R$ 20,65 bilhões nos últimos dois anos. “A previsão é que, até o final do mandato do presidente Lula, os investimentos privados ultrapassem R$ 50 bilhões, reforçando o nosso compromisso com a modernização da infraestrutura e o crescimento sustentável do país”, declarou o ministro.
Entre 2013 e 2022, o Brasil realizou 43 leilões portuários, resultando em um total de R$ 6 bilhões em investimentos.
No ano passado, foram concedidas 8 áreas portuárias em três regiões diferentes do país, com destaque para o arrendamento do terminal no porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, que teve um valor de investimento superior a R$ 3,5 bilhões, o maior valor já registrado na área.
Para 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos planeja a concessão de 21 empreendimentos portuários em quatro regiões do Brasil, com um total de quase R$ 9 bilhões em investimentos para as áreas licitadas.
Nova linguagem do Governo Lula
O presidente Lula publicou um vídeo nas redes, em que mostra Costa Filho afirmando que o petista “será o presidente que mais vai fazer leilões, concessões e arrendamento da história do Brasil”.
A linguagem utilizada é mais uma das mudanças feitas pelo novo ministro da Secom (Secretária de Comunicação), Sidônio Palmeira.
O publicitário se tornou responsável para remodelar a comunicação do governo com o desafio de recuperar a popularidade do presidente Lula. Deve também tentar buscar uma marca para o 3º mandato do petista. O ministro informa que os 4 anos de governo do petista irá totalizar mais de 60 leilões. “Isso significa mais de R$20.000.000.000 de investimentos que vão gerar milhares de empregos“, declarou.
Assista ao vídeo (1m06):
*Com informações da Agência Brasil.
O Governo federal informou nesta terça-feira (28/1) que estruturará um posto de acolhimento humanitário para receber brasileiros deportados dos Estados Unidos. A unidade será instalada no Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, destino dos voos fretados pelo governo norte-americano nos últimos anos.
A decisão foi tomada em reunião no Palácio do Planalto, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a presença de ministros e representantes das Forças Armadas.
“Dialogamos com o presidente e recebemos autorização para iniciar as tratativas para estabelecer um posto de atendimento humanitário em Confins, considerando a possibilidade de novos voos de deportação”, afirmou a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo.
Segundo a ministra, o objetivo é assegurar que famílias não sejam separadas e que os passageiros tenham acesso adequado a água, alimentação e condições dignas durante os voos. “Aparentemente, o maior problema dessa última viagem foi a temperatura na aeronave”, acrescentou.
A ação do governo ocorre após um voo com 88 brasileiros deportados dos EUA registrar graves problemas. Passageiros relataram terem permanecido algemados durante todo o trajeto, além de sofrerem agressões por parte de agentes americanos e enfrentarem privação de comida e acesso a banheiros. A aeronave também teve falhas técnicas no ar-condicionado, o que levou a paradas não programadas.
Em uma dessas escalas, em Manaus, na última sexta-feira (24), a Polícia Federal ordenou a remoção das algemas. Os passageiros foram então transferidos para outra aeronave da Força Aérea Brasileira, enviada por determinação do presidente Lula. O grupo chegou a Belo Horizonte no sábado (25). Essa foi a primeira deportação em larga escala desde a posse de Donald Trump, que adotou uma política rigorosa contra a imigração ilegal.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o governo busca alternativas para garantir que brasileiros repatriados sejam tratados com dignidade.
“Estamos atuando para que essas operações respeitem os direitos humanos e proporcionem condições adequadas de viagem”, declarou.
O Itamaraty já iniciou conversas com o governo dos Estados Unidos para padronizar as operações de deportação e assegurar um tratamento mais humanizado. Na segunda-feira (27/1), o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, reuniu-se com autoridades brasileiras para prestar esclarecimentos sobre o último voo.
Atualmente, entre 12 e 14 voos com brasileiros deportados partem dos Estados Unidos para o Brasil anualmente, segundo dados do governo. Como a maioria dos deportados é natural de Minas Gerais, Confins se tornou o principal terminal de recepção dessas operações.
No posto de acolhimento a ser instalado no aeroporto, o governo federal pretende oferecer serviços de suporte, incluindo programas de reinserção no mercado de trabalho. Ainda não há uma data prevista para o início das atividades da unidade. (Com informações da Agência Brasil)
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou nesta sexta-feira (24/1) que entrou na Justiça contra a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre energia solar. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada no Tribunal de Justiça de Goiás e, segundo o político, é assinada por ele como presidente em Goiás do partido União Brasil e pelo vice-governador Daniel Vilela, presidente do MDB.
“Esperamos que a liminar (decisão provisória) saia nas próximas horas, impedindo a cobrança já no mês de janeiro”, declarou Caiado em vídeo publicado em seu perfil nas redes sociais.
No vídeo, no entanto, o governador argumenta que a cobrança tem relação com o estado deteriorado que ele recebeu as contas do estado, em janeiro de 2019, e com a privatização da Celg, estatal responsável pela distribuição de energia de Goiás, em 2017.
“Se a Celg não tivesse sido assaltada e vendida a preço de banana pelo governo anterior, e deixado o Governo de Goiás bloqueado no Tesouro Nacional, nada disso teria acontecido”, pontuou.
Daniel Vilela também divulgou seu posicionamento contrário à cobrança:
“Aqui em Goiás, não vamos aumentar imposto, não queremos sobretaxar nenhum ente do setor produtivo nem o cidadão também que às vezes se sacrifica para poder investir em uma usina de energia solar em sua casa”, disse, em vídeo postado em rede social.
A decisão de recorrer à Justiça ocorre após ampla repercussão negativa e mobilização de consumidores, pessoas físicas e empresários, contra o imposto. A ADI solicita a suspensão imediata da cobrança de ICMS sobre a energia solar, evitando danos financeiros aos consumidores enquanto tramita a ação.
Caiado disse, ainda, que solicitou uma audiência extraordinária junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para alegar que o Estado não concorda com a cobrança.
“Não é Goiás que está mudando a lei. Ela foi mudada pelo Governo Federal, faz parte do Marco Regulatório. Ou seja, penaliza uma fonte limpa de energia. Em Goiás, queremos que o cidadão possa emplacar cada vez mais suas fontes de energia fotovoltaicas”, destacou o governador.
O governo de Caiado argumenta ainda que está apenas obedecendo uma obrigação federal para a cobrança do imposto, prevista pelo Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022) do ano de 2022 e pela normativa de número 1.000 de 2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que permite a cobrança da tarifa. Contudo, o tributo só foi recolhido a partir do Parecer 179/2024 da Secretaria de Estado da Economia de Goiás e da Frente Goiana de Geração Distribuída (FGGD) a partir de entendimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que teriam reconhecido a permissão da coleta da tarifa pelo Estado.
Entenda a polêmica
Em dezembro do ano passado, a concessionária Equatorial passou a cobrar na conta de luz dos consumidores do estado de Goiás uma alíquota de 19% do ICMS sobre o uso do sistema de distribuição de energia pelos produtores de energia fotovoltaica (que podem ser consumidores residenciais, comerciais ou industriais que tenham instalado placas de energia solar em suas casas ou estabelecimentos).
De acordo com a Equatorial Goiás, que faz a coleta do imposto, a nova tarifa incide apenas para contribuintes e consumidores que fazem parte do registro de geração distribuída e é calculada em base no uso da rede elétrica, e não da quantidade de energia gerada pelas placas fotovoltaicas.
Segundo o setor produtivo, o ICMS incide sobre cerca de 66% do valor total da tarifa normal, o que representa uma desvalorização de cerca de 12% da energia produzida por fontes alternativas em relação à convencional.
A ação movida na Justiça argumenta que não há fato gerador para a cobrança do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) dos consumidores com geração distribuída de energia, pois o sistema de compensação de energia é um empréstimo gratuito, não uma operação comercial.
Segundo o Sistema Organização das Cooperativas do Brasil em Goiás (OCB/GO), decisões recentes em outros estados, como Mato Grosso, já reconheceram a inconstitucionalidade dessa prática.
CCJ vai analisar veto total à ampliação da validade de certificado de segurança contra incêndio
Lidiane 17 de janeiro de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás, de iniciativa do Governo, o processo nº 475/25, que veta integralmente o autógrafo de lei que altera o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico. Trata-se de medida do deputado Veter Martins (UB), a qual promove mudanças na Lei nº 15.802/2006, que institui a norma, com o objetivo de ampliar de um para dois anos a validade do Certificado de Conformidade (Cercon), emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar. A obstrução total do governador Ronaldo Caiado (UB) já passou por leitura em Plenário e agora será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
De acordo com o ofício enviado pelo chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) foi consultada quanto à oportunidade e à conveniência da propositura, quando sugeriu o veto total, com fundamento em manifestação do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar. Para a pasta, a proposta não atende ao interesse público e configura prejuízo ao serviço preventivo de segurança contra incêndio e pânico nas edificações. “Pretendeu-se alterar a validade do Cercon, contudo, sem a devida fundamentação técnica e com desconsideração às especificidades das edificações”.
Sobre a constitucionalidade e a legalidade, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também indicou o veto jurídico ao autógrafo. De acordo com a PGE, a proposta de autoria parlamentar apresenta vício formal de iniciativa, uma vez que é competência do Poder Executivo, na sua organização administrativa, definir os meios para concretizar o direito à segurança e o dever estatal de proteção. “Destacou-se que cabe exclusivamente ao governador a iniciativa de lei para dispor sobre as atribuições e o funcionamento de órgãos públicos e das entidades governamentais”.
Em vídeo nas redes, eles afirmam ser um “momento histórico do povo venezuelano” e “muito importante” para o movimento
Representantes da Juventude do MST foram à Venezuela acompanhar a posse do presidente Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda) na 6ª feira (10.jan.2025).
O perfil do MST no X (ex-Twitter) postou um vídeo com 3 integrantes em Caracas. Eles afirmam ser um “momento histórico do povo venezuelano” e “muito importante” para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
A seguir, leia a íntegra das declarações dos integrantes:
- Luz Marin – “Olá, Brasil, estamos aqui, a delegação da Juventude do MST. Hoje, num momento histórico do povo venezuelano, a posse do presidente Maduro. Estamos aqui vendo a realidade do povo venezuelano, povo feliz, povo trabalhador, povo que luta e defende sua pátria com garra, então hoje é um dia de muita alegria para a gente. Estar vivenciando essa experiência. Aqui temos países de todo o mundo, representando o internacionalismo e a solidariedade dos povos”;
- Pedro Reis – “É um momento muito importante para nós, do MST, por estarmos exercitando esse princípio da solidariedade internacional, do qual nós somos tão gratos ao povo venezuelano pela ajuda e pelas contribuições que deram à luta dos povos no Brasil”;
- Renata Menezes – “O que a gente vê é que as ruas estão tomadas para fazer um empossamento popular do presidente Nicolás Maduro. Esse reconhecimento dos movimentos sociais brasileiros por esse momento de luta importante, na luta pela soberania dos povos”.
Assista ao vídeo divulgado pelo MST (1min35s):
No discurso de posse, Maduro declarou que a Venezuela é um país democrático e sugeriu reformar a Constituição. Disse também que representantes de 125 países foram ao evento –o Brasil foi representado pela embaixadora em Caracas, Glivânia Maria de Oliveira.
No dia anterior à posse, 9 de janeiro, a oposição realizou atos contra o presidente venezuelano. Eles alegam que a eleição de julho de 2024 foi fraudada e que Edmundo González (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita) seria o verdadeiro vencedor do pleito.
A líder da oposição, María Corina, participou da manifestação em Caracas.
Ao final do ato, ela e sua equipe disseram que ela teria sido perseguida por agentes do regime chavista, acusação que o governo nega. Não está claro o que de fato se passou.
Leia o que dizem oposição e governo sobre o episódio:
- equipe de María Corina – apoiadores da opositora alegam que ela foi “interceptada e derrubada de sua moto” quando saia de uma manifestação contra o governo em Chacao. Ela teria sido “retida à força”, forçada a gravar e vídeos e posteriormente liberada. A ação teria durado cerca de 1h30;
- governo Maduro – integrantes do regime afirmam que a suposta retenção não passou de uma “fake news” criada para acobertar o “fracasso” das manifestações anti-Maduro realizadas na 5ª feira (9.jan) na Venezuela.
VENEZUELA SOB MADURO
A Venezuela vive sob uma autocracia chefiada por Nicolás Maduro, 62 anos. Não há liberdade de imprensa. Pessoas podem ser presas por “crimes políticos”. A OEA publicou nota em maio de 2021 (PDF – 179 kB) a respeito da “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatou abusos em outubro de 2022 (PDF – 150 kB), novembro de 2022 (PDF – 161 kB) e março de 2023 (PDF – 151 kB). Relatório da Human Rights Watch divulgado em 2023 (PDF – 5 MB) afirma que 7,1 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2014.
Maduro nega que o país viva sob uma ditadura. Diz que há eleições regulares e que a oposição simplesmente não consegue vencer.
As eleições presidenciais realizadas em 28 de julho de 2024 são contestadas por parte da comunidade internacional. A principal líder da oposição, María Corina, foi impedida em junho de 2023 de ocupar cargos públicos por 15 anos. O Supremo venezuelano confirmou a decisão em janeiro de 2024. Alegou “irregularidades administrativas” que teriam sido cometidas quando era deputada, de 2011 a 2014, e por “trama de corrupção” por apoiar Juan Guaidó.
Corina indicou a aliada Corina Yoris para concorrer. No entanto, Yoris não conseguiu formalizar a candidatura por causa de uma suposta falha no sistema eleitoral. O diplomata Edmundo González assumiu o papel de ser o principal candidato de oposição.
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, controlado pelo governo, anunciou em 28 de julho de 2024 a vitória de Maduro. O órgão confirmou o resultado em 2 de agosto de 2024, mas não divulgou os boletins de urnas. O Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, controlado pelo atual regime, disse em 22 de agosto de 2024 que os boletins não serão divulgados.
O Centro Carter, respeitada organização criada pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, considerou que as eleições na Venezuela “não foram democráticas”. Leia a íntegra (em inglês – PDF – 107 kB) do comunicado.
Os resultados têm sido seguidamente contestados pela União Europeia e por vários países individualmente, como Estados Unidos, México, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O Brasil não reconheceu até agora a eleição de Maduro em 2024, mas tampouco faz cobranças mais duras como outros países que apontam fraude no processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a dizer não ter visto nada de anormal no pleito do país.
A Human Rights Watch criticou os presidentes Lula, Gustavo Petro (Colômbia) e Andrés Manuel López Obrador (México) em agosto de 2024. Afirmaram em carta enviada aos 3 ser necessário que reconsiderem suas posições sobre a Venezuela e criticaram as propostas dos líderes para resolver o impasse, como uma nova eleição e anistia geral. Leia a íntegra do documento (PDF – 2 MB).
O deputado criticou os gastos em um período em que o governo federal tem sinalizado a necessidade de redução de despesas
O deputado-federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, em publicação em seu perfil no X (ex-Twitter), que acionará o TCU (Tribunal de Contas da União) e o MPF (Ministério Público Federal) para investigar possíveis casos de improbidade administrativa envolvendo os gastos da primeira-dama Janja Lula da Silva.
Segundo ele, os valores estão relacionados a viagens, hospedagens e uso de recursos públicos para ações que beneficiariam suas redes sociais. “Além de promover shows com dinheiro público e gastar milhões em viagens e hotéis luxuosos, Janja também possui um gabinete próprio bancado com os impostos dos brasileiros”, escreveu o congressista.
Para Nikolas, a manutenção de um gabinete próprio pela primeira-dama e o uso de funcionários públicos para promover a presença digital de Janja caracterizariam “desvio de função”.
De acordo com dados do “Janjômetro”, plataforma que monitora os gastos da primeira-dama, com dados do DOU (Diário Oficial da União) e no Portal da Transparência, as despesas de Janja já somam R$ 66.875.823,95 até a noite desta 5ª feira (26.dez.2024), com maior concentração em viagens.
A plataforma, criada pelo deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União Brasil-SP), que monitora os gastos da primeira-dama com base em reportagens de veículos de comunicação e contribuições de leitores. Segundo os responsáveis pela ferramenta, o objetivo é dar transparência ao uso de recursos públicos.
Em sua publicação, Nikolas Ferreira criticou os gastos em um período em que o governo federal tem sinalizado a necessidade de redução de despesas. “Não podemos admitir a continuidade desta farra com dinheiro público para benefício privado”, escreveu.
Até o momento, não houve manifestação oficial da primeira-dama ou do governo federal sobre as declarações do deputado e a abertura de investigações.
DEFICIT EM ITAIPU
Como mostrou o Poder360. a Usina Hidrelétrica de Itaipu encerrará 2024 com uma dívida de aproximadamente R$ 333 milhões, de acordo com documento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Eis a íntegra (PDF – 276 kB).
Na avaliação de agentes do setor elétrico, parte do rombo pode ser explicado por um “orçamento paralelo”, com verbas destinadas para eventos sem nenhuma relação com a geração de energia elétrica –como o Janjapalooza. Esses repasses não passam pelo crivo de instituições responsáveis por fiscalizar o orçamento público, como o TCU ou o Congresso Nacional. Isso porque Itaipu é uma empresa binacional, comandada pelo Brasil e pelo Paraguai.
Os patrocínios da hidrelétrica a eventos dispararam a partir de maio de 2023, 2 meses depois de Ênio Verri (PT) assumir como diretor-geral brasileiro da estatal. Seu nome foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Janja teve influência em parte desses repasses paralelos.
Essência do pacote fiscal foi aprovada e vai zerar deficit, diz Alckmin
Lidiane 24 de dezembro de 2024
Segundo o vice-presidente e ministro da Indústria, “não tendo deficit, deve ter juros menores e crescimento da economia maior”
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta 2ª feira (23.dez.2024) que, mesmo com alterações do Congresso, as medidas do pacote fiscal apresentadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram amplamente aprovadas, o que deve zerar o deficit nas contas públicas em 2025, que é a meta estabelecida pela equipe econômica liderada por Fernando Haddad.
“Entendo que a aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas do governo para zerar o deficit foram importantes. Não foi aprovado exatamente que o governo mandou, mas foi aprovada a parte mais significativa para não ter deficit. Não tendo deficit, a gente deve ter juros menores e crescimento da economia maior”, disse à Agência Brasil.
Depois da conclusão de uma maratona de votações na semana passada, de um pacote com 3 medidas legislativas, incluindo um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição, a estimativa de economia de gastos foi reduzida em R$ 2,1 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Isso se deu por causa das mudanças promovidas pelos parlamentares, que reduziram o alcance de algumas medidas.
A estimativa inicial da pasta era de que as medidas fiscais teriam capacidade de economizar R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas o valor deve ficar em R$ 69,8 bilhões, de 2025 a 2026.
Inflação e juros
Perguntado sobre a inflação, que deve encerrar o ano um pouco acima do teto da meta, Alckmin afirmou que vem sendo puxada, no 2º semestre, pela elevação no preço dos alimentos, ainda em decorrência da seca da última safra. O vice-presidente também criticou o aumento da taxa básica de juros, a Selic, como forma de combater uma inflação causada por intempérie climática, e comparou a postura do Banco Central com a do Fed (Federal Reserve), o BC dos Estados Unidos.
“A inflação, no 2º semestre, foi muito de alimento, em razão da seca que nós tivemos. Por que o preço do café aumentou? Seca e calor. Não adianta aumentar juros, então o Fed, o Banco Central americano, exclui energia e alimentação no estudo e no cálculo da questão inflacionária. Eu acho que nós vamos ter um ano muito bom –até agora, todo o cenário é positivo para o ano que vem em termos de clima. Por isso, a expectativa de aumento de produção agrícola deve passar de 6% ano que vem, [exatamente] 5,8% a mais. Uma produção mais robusta é mais emprego e queda de preço”, disse o vice-presidente.
Há duas semanas, o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC voltou a elevar a taxa Selic, desta vez em um ponto percentual, para 12,25%, em decisão unânime dos diretores da instituição. A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global foram as principais razões alegadas pelo grupo para endurecer os juros.
“Todos os países emergentes, como nós, tiveram uma desvalorização das suas moedas, e o dólar aumentou. Por guerras, geopolítica, mas, no que depende de nós, acho que podemos ter um cenário melhor, com bom ajuste fiscal”, disse Alckmin.
A previsão do mercado financeiro para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) –considerada a inflação oficial do país– em 2024 passou de 4,89% para 4,91%. A avaliação consta na edição do Boletim Focus. A previsão do crescimento da economia brasileira neste ano também subiu, passando de 3,42% para 3,49%.
Mercosul-União Europeia
O vice-presidente ainda comentou a expectativa de internalização do acordo entre União Europeia e Mercosul, cujos termos finais foram assinados no início de dezembro, depois de mais de 25 anos de negociação. Para entrar em vigor, no entanto, o tratado ainda precisa percorrer um longo caminho formal, que inclui revisão legal e aprovação interna pelos parlamentos dos 31 países envolvidos (27 europeus e quatros sul-americanos), entre outras etapas.
“Eu diria que o mais importante já foi feito, ele [o acordo] não pode ser alterado mais, não se discutem mais os termos do acordo. Agora, é avançar na internalização do acordo que é muito positivo. Comércio exterior é emprego na veia, são empresas que vão vender mais, vão contratar mais, vão conquistar mais mercados.”
Com informações da Agência Brasil.
Mauro Rubem vai comandar discussão sobre o sistema carcerário em pré-lançamento de livro
Lidiane 15 de dezembro de 2024
Na segunda-feira, 16, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai promover o pré-lançamento do livro “A Instituição Prisão: Arena Paradigmática e Manchete Histórica”, organizado pelo escritor, autor e professor Antônio Lopes, em conjunto com outros 46 escritores. Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), o evento terá lugar no Auditório Francisco Gedda a partir das 19 horas.
O lançamento deve contar com a presença do professor-orientador Carlos Ugo Santander Joo; do procurador de Justiça do Ministério Público, Fernando Aurvalle Krebs; do advogado Bruno Aurélio Pena; do psicólogo Jorge Antônio Lima. Ainda, são esperados o jornalista Renato Dias; a psicóloga Lucília Lima; o advogado Jonatas Silva; o advogado Alex Neder; a historiadora Tâmara Manrique; o egresso do sistema penal Junior Souza; e o médico legista e ex-delegado Euler Barbosa.
A obra é resultado de uma pesquisa realizada em parceria com outros escritores de áreas profissionais distintas, que buscam colaborar com o debate conjuntural trazendo a realidade do cárcere em Goiás, no Brasil e no mundo. Trata de abordar se houve avanços no sistema carcerário e quais outros pontos merecem ser contemplados, para que fatores que dificultam a ressocialização possam ser revistos e as políticas públicas possam ter eficácia.
Como entusiasta da educação, do conhecimento e de todas as formas de desenvolvimento humano, o deputado declarou ser “uma honra apoiar o pré-lançamento desta obra tão significativa que encontra espaço no Parlamento”. Rubem vai promover o evento com um debate entre procurador de Justiça, advogado, jornalista, psicólogo, historiador, médico e egresso do sistema penal.
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