Karlos Cabral quer proibição de uso de elevadores por crianças desacompanhadas
Lidiane 26 de outubro de 2025
Por meio do projeto de lei nº 26156/25, o deputado Karlos Cabral (PSB) pleiteia a proibição do uso de elevadores por crianças desacompanhadas de pessoa maior de 18 anos, em Goiás. A medida vale para elevadores em condomínios privados, sejam residenciais ou comerciais, e de prédios públicos, e tem como objetivo garantir a segurança e a integridade física das crianças.
Em sua justificativa, o legislador cita como exemplo o destino trágico de Miguel Otávio, de apenas 5 anos, que morreu ao cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, na área central do Recife (PE), após ser colocado sozinho no elevador, enquanto estava sob os cuidados da ex-patroa da mãe.
Cabral aponta, ainda, que medidas semelhantes já são regulamentadas nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Maranhão e Paraíba.
De acordo com o texto, a livre circulação de crianças, de até 12 anos, nas áreas comuns de clubes, centros comerciais e edifícios residenciais, públicos ou privados, desacompanhadas de maiores de 18 anos, poderá ser excepcionalmente restringida pelo administrador, síndico ou responsável pelo imóvel.
Para cumprimento da medida, os elevadores deverão afixar cartazes de caráter informativo contendo as normas de segurança para o seu devido uso. O descumprimento sujeitará o administrador, o condomínio ou o responsável pelo imóvel, conforme o caso: à advertência, quando da primeira autuação da infração; e multa, a partir da segunda autuação, que será fixada entre 500 reais e 10 mil reais, a depender das circunstâncias.
O texto já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
Neurocientistas da Suny Downstate Health Sciences University acionaram o tribunal federal por violação de direitos autorais
A Apple foi processada no Tribunal Federal da Califórnia por 2 neurocientistas por uso indevido de livros protegidos por direitos autorais. Susana Martinez-Conde e Stephen Macknik, professores da Suny Downstate Health Sciences University, disseram que a gigante de tecnologia treinou a Apple Intelligence com o conteúdo dos livros sem a devida autorização.
O caso foi revelado pela Reuters. A universidade fica localizada no Brooklyn, em Nova York. Os professores afirmaram ao tribunal federal que a Apple usou “bibliotecas-sombras” ilegais de livros piratas para treinar a IA da empresa.
A Apple Intelligence está disponível no Brasil com a maioria dos recursos, segundo a empresa. A pessoa precisa ter um smartphone com iOS 18.4 e iPadOS 18.4 ou posterior em modelos de iPhone e iPad compatíveis e com macOS Sequoia 15.1 ou posterior em modelos de Mac compatíveis.
A tradução de línguas ao vivo com AirPods –os fones de ouvido da Apple– não estará disponível se a pessoa estiver na União Europeia.
Em março, um grupo de editoras e autores franceses processaram a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, por uso não autorizado de obras literárias para treinamento de inteligência artificial.
Quem acompanha o “Alego, explica aí!” já percebeu que a função de um deputado vai muito além da criação de leis. Como foi mostrado em recente publicação, o deputado é o elo entre a população e o Governo. Ele não apenas representa os interesses dos cidadãos, mas também fiscaliza as ações do Poder Executivo e participa ativamente de debates sobre as políticas públicas que impactam diretamente a vida em sociedade.
Nesse cenário, há um momento crucial na atividade parlamentar que merece destaque: o uso da tribuna. Esse espaço é onde o deputado tem a oportunidade de se manifestar e dar voz às suas ideias. É na tribuna que a voz da população ecoa no Parlamento. Por isso, seu uso é de extrema importância. Ali, os deputados expressam suas inquietações, críticas ou elogios, em uma fase reservada nas sessões ordinárias, o chamado Pequeno Expediente.
O Pequeno Expediente é uma etapa prevista nos encontros de parlamentos (como câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso Nacional), que oferece aos vereadores, deputados e senadores a chance de se pronunciarem livremente. Na Alego, cada representante, no limite de nove por sessão ordinária, dispõe de até cinco minutos para abordar qualquer assunto que considere relevante, sem estar limitado à pauta do dia. Em essência, funciona como uma “tribuna livre”, onde o parlamentar pode expor opiniões, relatar demandas da comunidade, fazer críticas ou até mesmo prestar contas do seu trabalho.
A relevância desse espaço está na liberdade de expressão que proporciona aos parlamentares, permitindo que temas não incluídos na Ordem do Dia cheguem ao Plenário e, muitas vezes, ao conhecimento do público. Assim, o Pequeno Expediente se torna um canal democrático fundamental, garantindo que questões locais, reivindicações de eleitores ou reflexões políticas mais amplas ganhem visibilidade.
Esse tempo é utilizado no início dos encontros, antes da análise dos projetos de lei e de outras matérias, funcionando como um momento de manifestação direta dos parlamentares à sociedade. Por ter um prazo curto, o Pequeno Expediente assegura que vários legisladores, obedecendo a ordem de inscrição e a proporção partidária, tenham a oportunidade de manifestação sem comprometer o andamento dos trabalhos legislativos.
PEC da Blindagem pode barrar ações contra corrupção no uso de emendas
Lidiane 20 de setembro de 2025
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer a corrupção no uso das emendas parlamentares. O alerta vem sendo feito por especialistas e organizações que trabalham com o combate à corrupção.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne diversas entidades da sociedade civil, denunciou, em nota, que a PEC fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, sobretudo “ao admitir o voto secreto em decisões que tratam da responsabilização de parlamentares”.
Diretor do MCCE, Luciano Santos afirmou à Agência Brasil que o crescimento dos volumes de dinheiro das emendas parlamentares favoreceu o aumento da corrupção no país. Em 2025, o orçamento federal destinou cerca de R$ 50 bilhões para emendas, valor semelhante ao previsto para 2026.
“Temos clareza de que se está buscando exatamente uma blindagem por conta dessas investigações sobre as emendas. Não faz o menor sentido fazer essa blindagem dos políticos, especialmente sabendo que existem diversas investigações em curso”, destacou o especialista.
Luciano argumenta que falta mais controle, transparência e rastreabilidade na execução desses recursos públicos.
“É de fora que tá vindo o controle. É o Supremo quem está exigindo que o Congresso e o Executivo possam ter práticas e medidas para evitar que aconteçam os desvios nas emendas. Não dá para fazer uma lei onde a autorização precisa vir do Congresso. A história demonstra que isso não dá certo”, disse.
Nos últimos anos, as emendas parlamentares têm sido alvos de diversas operações da Polícia Federal (PF) e de inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência no uso desses recursos.
Para o advogado e jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, a grande motivação para a aprovação da PEC está nas investigações sobre pagamentos dessas emendas.
“Eles já estão blindados, de alguma forma, pela falta de transparência. A PEC, na verdade, vai trazer uma tranquilidade a mais. É quase uma ação entre amigos. Quase todos, ou boa parte, está envolvida em ações suspeitas no pagamento de emendas. Eles vão ter interesse de se proteger mutuamente”, avalia o advogado.
Recursos sem transparência e rastreabilidade
O coordenador da Central das Emendas, plataforma que reúne dados sobre a execução das emendas parlamentares, Bruno Bondarovsky, afirmou à Agência Brasil que essa PEC facilita que o dinheiro público liberado por emendas seja mal aplicado.
“A transparência já é limitada devido ao modelo atual, que pulveriza os recursos sem o devido controle. A eficiência alocativa é baixa por haver poucas restrições técnicas. Se as investigações de corrupção ficarem limitadas, essas emendas serão um ralo que pode inviabilizar o país”, alertou.
No final de agosto, o ministro do STF Flávio Dino mandou a PF investigar 964 emendas individuais de parlamentares de transferência especial, chamadas “emenda Pix”, que somam R$ 694 milhões.
Emendas parlamentares vêm sendo alvo de bloqueios bilionários. Em dezembro de 2024, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por suspeitas de irregularidades.
Nesta semana, Dino suspendeu o repasse de “emendas Pix” para nove municípios. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em dez cidades só não encontrou irregularidade em um município.
A execução das emendas parlamentares é um dos principais motivos de disputa entre o Supremo e o Congresso. Em março deste ano, o Parlamento aprovou novas regras para emendas a partir das orientações do STF, mas críticos apontam que as mudanças não foram suficientes para dar transparência e rastreabilidade aos recursos.
Querem criar uma casta para um ‘nobre grupo de intocáveis’
Em nota, a Transparência Internacional, outra organização que trabalha com o tema da corrupção, lembrou que, entre 1998 e 2001, o Congresso barrou 253 investigações, autorizando apenas uma. Nessa época, vigorou a regra da autorização do Parlamento para abertura de ações penais contra parlamentares.
“[Deputados e senadores] se mostram avessos a qualquer tipo de medida de transparência ou controle [sob emendas parlamentares] e se preocupam mais com a possibilidade de responsabilização pelos desvios do que com a necessidade de interrompê-los. A urgência da blindagem se origina justamente no avanço das investigações sobre esses desvios, que já alcançam quase uma centena”, afirmou a entidade.?
Por sua vez, o Instituto Não Aceito Corrupção afirmou que a PEC tem a pretensão “óbvia” de se obter impunidade assegurada pela legislação.
“O que se propõe, a partir desta ignominiosa iniciativa, é a criação de uma verdadeira casta com alcunha jocosa de prerrogativa parlamentar para um nobre grupo de intocáveis, de pessoas acima do bem e do mal, afrontando-se também o princípio da isonomia constitucional”, disse a organização.
Os defensores da PEC 3 de 2021 afirmam que a proposta visa proteger o exercício do mandato parlamentar contra interferências indevidas do Judiciário e contra supostas “perseguições políticas”, conforme argumentam parlamentares da oposição.
Lucas do Vale quer regulamentar uso de drones em eventos e atividades turísticas de Goiás
Lidiane 18 de setembro de 2025
O deputado Lucas do Vale (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que regula a operação de drones em Goiás.
O texto, que tramita na Alego com n° 21726/25, diz que a operação desses equipamentos em eventos de aventura ou atividades turísticas dependerá de autorização do órgão competente.
O regulamento da lei garante a definição zonas autorizadas, de restrição e de proibição de voo; os dias e horários permitidos para operação; as regras de segurança para visitantes, operadores e terceiros; os critérios e exigências para captação de imagens em atividades turísticas, esportivas e culturais; as medidas de proteção à fauna, flora e demais recursos naturais; e outros.
Ao justificar a medida, o deputado explica que a popularização dos drones ampliaram sua utilização em atividades de lazer, turismo, esportes de aventura e registros audiovisuais.
“Contudo, em áreas naturais e em eventos de grande concentração de pessoas, o uso não regulamentado pode gerar impactos negativos à fauna, riscos de acidentes, invasão de privacidade e conflitos com visitantes”, diz.
Em outro trecho, Lucas do Vale acrescenta que a proposta busca suprir essa lacuna, “estabelecendo regras que conciliem inovação tecnológica, segurança dos visitantes, valorização do turismo de aventura e, sobretudo, a preservação ambiental”.
“Assim, a aprovação desta Lei contribuirá para promover um ambiente seguro, sustentável e organizado para o uso de drones em Goiás, fortalecendo tanto a proteção ambiental quanto o desenvolvimento do turismo e do esporte de aventura no Estado”, finaliza.
A matéria tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis. Na última semana, ela foi repassada ao deputado Virmondes Cruvinel (UB), que ficou incumbido de relatar o texto. Isso quer dizer que o deputado será responsável por emitir um parecer favorável ou contrário à proposta. Após isso, o parecer será discutido e votado pelos membros do grupo, o que deve ocorrer já nos próximos encontros.
Presidente dos EUA publica trocadilho com a frase “eu adoro o cheiro de napalm pela manhã” mudando “napalm” por “deportações”; napalm era o composto químico usado pelos norte-americanos para matar vietnamitas em massa, incendiando aldeias e pessoas ao mesmo tempo
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), publicou neste sábado (6.set.2025) em sua rede social Truth Social uma montagem inspirada no filme “Apocalypse Now” (1979), sobre a Guerra do Vietnã.
Na imagem, Trump aparece caracterizado como o tenente-coronel Bill Kilgore, interpretado por Robert Duvall, com helicópteros militares ao fundo e a célebre frase do personagem adaptada à política migratória do governo: “I love the smell of deportations in the morning…” (“Eu adoro o cheiro de deportações pela manhã”).
A frase original é uma das mais célebres da história do cinema: “I love the smell of napalm in the morning” (“Eu adoro o cheiro de napalm pela manhã”). No filme, o personagem Kilgore, comandante da Cavalaria Aérea do Exército dos EUA, faz referência ao uso do napalm —um composto químico incendiário à base de gasolina que destruía vilarejos inteiros no Vietnã, deixando milhares de mortos e o cheiro do combustível no ar.
A sequência do longa do diretor Francis Ford Coppola começa com a Cavalaria Aérea de Kilgore chegando a um vilarejo vietnamita à beira mar ao som de “Cavalgada das Valquírias”, de Wagner. O desembarque das tropas é feito em meio a um caos de tiroteio, fogo e bombas.
O excêntrico tenente-coronel põe parte de seus homens para surfar na praia, uma das várias alegorias do filme para mostrar a loucura da guerra. Também ordena o bombardeio de uma área próxima, onde acredita estarem os vietcongues. Aviões jogam o napalm.
É quando Kilgore se agacha e diz a célebre frase. Eis a imagem na cena original do filme “Apocalypse Now”:
Assista à cena (2min42):
Na imagem publicada em sua rede social, Trump também mudou o título do filme para “Chipocalypse Now”. O trocadilho faz alusão à chipotle, pimenta defumada (geralmente jalapeño vermelha), muito usada na culinária latina e comumente associada a imigrantes hispânicos —alvo recorrente das ações de deportação de Trump.
Na legenda, o republicano escreveu que “Chicago está prestes a descobrir por que se chama Departamento de Guerra”, em referência a medidas contra imigrantes irregulares na cidade. Na 6ª feira (5.set), uma ordem executiva do presidente mudou o nome do Departamento de Defesa, também conhecido como Pentágono, para Departamento de Guerra.
A Casa Branca compartilhou a publicação de Trump no X, usando emojis de helicópteros. O meme rapidamente viralizou, acumulando milhões de visualizações, curtidas e compartilhamentos.
Regulamento da empresa cita nominalmente sanções ou embargos administrados pelo Ofac
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes está proibido de usar o cartão Elo, de bandeira brasileira. O regulamento para a entrada de um banco ao arranjo de pagamento Elo não permite atender clientes que tenham sido sancionados pelo governo dos Estados Unidos e cita nominalmente o Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA). Leia a íntegra (PDF – 1 MB).
A informação foi publicada primeiro pelo jornalista Fernando Nakagawa. Foi justamente o Ofac que anunciou, em 30 de julho de 2025, que Moraes havia sido punido com a Lei Magnitsky. O trecho que cita o escritório consta no inciso 3 do artigo 230:
“É vedado aos Participantes estabelecer ou manter relação com qualquer cliente que seja ou venha a ser objeto de sanções econômicas ou financeiras ou embargos comerciais impostos, administrados ou executados de tempos em tempos pelo governo dos Estados Unidos da América (incluindo sanções ou embargos administrados pelo OFAC ou pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América), ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, União Europeia ou Tesouro do Reino Unido”.
De acordo com informações veiculadas na mídia brasileira, o Banco do Brasil cancelou o cartão de Moraes com bandeira Mastercard –uma empresa norte-americana. A instituição teria sugerido uma alternativa: um cartão com bandeira Elo –uma empresa brasileira.
Especialistas debatem uso consciente da internet e segurança comunitária em congresso sediado na Assembleia Legislativa
Lidiane 15 de agosto de 2025
O papel central do cuidado como base para a segurança, a cidadania e a proteção social foi o tema do Congresso Cuidar é Proteger, realizado nesta quinta-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A programação, no Auditório Carlos Vieira, incluiu palestras, roda de conversa, sessão de autógrafos e confraternização. A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB).
Fizeram parte da mesa de abertura dos trabalhos, além do presidente: a vice-prefeita de Goiânia, Coronel Cláudia (Avante); o presidente da Academia Goiana de Direito, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Avenir Passo de Oliveira; a vereadora de Goiânia, Daniela da Gilka (PRTB); representante da secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, Coronel Vilela; colaborador técnico do evento, Vytautas Fabiano Silva Zumas; diretor de inteligência educacional, Sandro Rezende; promotor de justiça Haroldo Caetano; e a secretária municipal de Educação de Anicuns e presidente da Undime-Goiás, professora Anderlúcia de Castro Ferreira.
Ao discursar, Bruno Peixoto destacou que o evento é mais uma oportunidade para o Parlamento goiano mostrar seu papel relevante nas diversas esferas da sociedade goiana. “Sejam audiências públicas, sessões solenes, análises e votações de projetos, enfim, a Assembleia Legislativa participa em todas as áreas. E com esse congresso nós temos hoje a grata satisfação de acolhermos nomes renomados no Estado de Goiás e também nacionalmente, nas áreas de segurança, segurança digital, segurança de vizinhança, na desinformação climática e em muitas outras pautas”, salientou.
Palestras
Em seguida, a professora e editora Hulda Oliveira, da Universidade Federal de Goiás (UFG), abriu o ciclo de palestras. Na oportunidade, ela apresentou o livro “Conexão Segura: Proteja-se no Mundo Virtual”, escrito em parceria com seu pai, Edemundo Dias de Oliveira Filho, ex-secretário de Estado de Segurança Pública.
Hulda Oliveira destacou a importância da obra, que, segundo ela, visa a promover a educação digital e a segurança na internet, temas cada vez mais fundamentais na sociedade atual. “Eu dediquei a minha vida à educação, eu amo o que eu faço e amo produzir livros, porque eu sei que eles mudam vidas”, afirmou a professora. Ela enfatizou o papel do livro em orientar as pessoas a navegar na internet de forma segura, qualificando-as para identificar discursos de ódio, fake news e golpes.
Edemundo Dias complementou: “Sabemos que as questões relacionadas à internet são de alta complexidade, porque discutem um modelo liberal de livre mercado, das mais variadas plataformas digitais – as big techs, que fomentam algoritmos, tanto para a informação, quanto para a desinformação. Além disso, temos as inteligências artificiais que estão mudando o mundo”.
O orador afirmou, ainda, que é preciso punições rigorosas para crimes cibernéticos, para garantir mais tranquilidade ao país. “Além disso, temos as poderosas organizações que operam jogos eletrônicos e entretenimento, que causam dependência e endividamento. Essas empresas estão bilionárias”, criticou. Edemundo Dias, para encerrar, comentou: “Com essa palestra, quero denunciar as fake news e alertar a sociedade civil organizada sobre o risco de manipulações politicas eleitorais, riscos à saúde e desinformação. Por isso, a flagrante necessidade de checagem obrigatória das plataformas”.
Em continuidade à programação, a palestrante Carmencita Balestra discorreu sobre o uso das tecnologias de forma segura pela população 60+. A palestrante, que é advogada, mestre em educação e saúde (Unicamp), apresentou a palestra com o tema “Segurança sem Idade”. Ela é autora do livro “Políticas Públicas para Pessoas Idosas”, além de ter coordenado programas estaduais voltados à pessoa idosa nas áreas de assistência social e saúde em Goiás. Ex-docente da Universidade Estadual de Goiás (UEG), já presidiu conselhos de direitos da pessoa idosa em âmbito estadual e municipal.
Ao longo da palestra, Balestra deixou claro os principais desafios da pessoa idosa na atualidade: o isolamento social, analfabetismo, golpes e fraudes, baixa acessibilidade aos espaços públicos, dificuldade e baixa adesão às novas tecnologias. “Novas tecnologias devem ser aliadas das pessoas idosas. Contudo, deve ser um acesso racional, com segurança. Há uma falta de racionalidade no uso que traz malefícios. Ainda, deve-se estabelecer um bem-estar mental e físico por meio do conhecimento. Decidir para onde ir, não quem vai levar. Ou seja, ter autonomia. É preciso ampliar a discussão para além do Estatuto do Idoso”, reforçou.
Já se aproximando ao final do evento, Marcelo Pontes, coronel da reserva da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e o historiador Jefferson Fonseca, também catarinense, ministraram a terceira palestra do Congresso Cuidar é Proteger. O tema abordado foi a estratégia de policiamento comunitário Vizinhança Solidária que, segundo os palestrantes, tem se mostrado bastante eficaz na prevenção da criminalidade em Santa Catarina.
Durante sua apresentação, Pontes ressaltou a importância da iniciativa, que promove a aproximação entre a polícia e a comunidade. A estratégia organiza os moradores de uma determinada área para trabalharem em conjunto com a polícia, compartilhando informações e promovendo a segurança coletiva. Segundo ele, o sucesso do programa contribuiu para que Santa Catarina fosse considerado o estado mais seguro do Brasil em 2025, de acordo com o instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec).
Por fim, Fonseca destacou que o programa é uma parte essencial do conceito de comunidade em ação, nome da coleção de livros da qual os palestrantes são coautores. Ele explicou que a segurança de uma comunidade está diretamente ligada ao seu nível de engajamento e organização, definido por ele como capital social. Segundo o historiador, esse capital social se manifesta na rede de relações, normas e confiança que os vizinhos constroem entre si, facilitando a ação coletiva e diminuindo a criminalidade.
O historiador afirmou que a construção do capital social tem impactos em todas as áreas da vida comunitária, desde a financeira até a proteção dos mais vulneráveis. “Esse processo acontece principalmente nos bairros, nas ruas e nos municípios onde a confiança mútua e a solidariedade entre os vizinhos fazem a diferença na segurança de todos”, concluiu.
Pedido foi feito depois que agências de inteligência holandesa e alemã afirmaram ter evidências do uso de munições tóxicas proibidas
A Ucrânia solicitou à OPCW (Organização para a Proibição de Armas Químicas) nesta 3ª feira (8.jul.2025) que investigue o uso de munições tóxicas proibidas pela Rússia contra forças ucranianas. As informações são da Reuters.
O país pede o estabelecimento de um mecanismo “independente e imparcial” para investigar casos de suposto uso de armas químicas em seu território.
No documento, a Ucrânia pede que o mecanismo tenha poderes para “coletar evidências adicionais e identificar perpetradores, organizadores e patrocinadores de tal uso”.
A iniciativa veio depois de agências de inteligência da Holanda e da Alemanha apresentarem evidências sobre o uso sistemático de armas químicas pelas forças russas ao longo do conflito, que começou em fevereiro de 2022.
A Agência de Inteligência Militar Holandesa relatou que pelo menos 3 mortes de ucranianos foram associadas ao uso de armas químicas. Mais de 2.500 pessoas feridas no campo de batalha reportaram sintomas relacionados aos armamentos às autoridades de saúde ucranianas.
Em maio de 2024, os Estados Unidos já haviam acusado a Rússia de utilizar cloropicrina, um composto químico mais tóxico que agentes de controle de distúrbios e que foi usado pela Alemanha durante a 1ª Guerra Mundial. A OPCW, agência de desarmamento que conta com 193 Estados integrantes, declarou no ano passado que as acusações iniciais eram “insuficientemente fundamentadas”.
A OPCW criou uma equipe semelhante em 2018 para examinar acusações de uso de armas químicas na Síria. A Equipe de Investigação e Identificação concluiu que tanto as forças do governo sírio quanto militantes do Estado Islâmico utilizaram armas químicas proibidas na guerra civil que começou em março de 2011.
Até o momento, o órgão de desarmamento não se pronunciou oficialmente sobre o pedido ucraniano.
Prefeitura de Goiânia vai publicar regras sobre uso de celular no trânsito
Lidiane 25 de junho de 2025
A Prefeitura de Goiânia anunciou que publicará nos próximos dias uma circular para regulamentar o uso de celular por motoristas e motociclistas durante a condução. A norma deixará claro o que passa a ser permitido e o que continuará proibido no trânsito da capital.
Entre as principais mudanças, haverá autorização para uso de suporte fixo para celular, desde que não haja manuseio do aparelho ao volante. Fica vedado, porém, digitar ou mexer no celular com o veículo em movimento.
“Não pode digitar ou ficar mexendo no celular com o carro em movimento. Mas vamos autorizar o uso do suporte. Pode colocar o GPS, usar o viva-voz. Só não pode estar com o celular na mão ou no colo. Isso é perigoso e vai continuar sendo motivo de multa”, afirmou o prefeito Sandro Mabel (UB).
O documento seguirá o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) e detalhará orientações específicas para motoristas de táxi, de aplicativos e mototaxistas, categorias que dependem do celular para aceitar corridas e consultar rotas. Mesmo com o uso de suporte, qualquer toque no aparelho enquanto o veículo estiver em movimento ensejará penalidades.
Permanece proibido segurar ou manipular o telefone durante a condução, acessar redes sociais, digitar mensagens, tirar fotos ou assistir a vídeos. Para mototaxistas, continuará vedado usar fones em ambas as orelhas ou operar o celular enquanto pilotam.
A regulamentação chega após a polêmica gerada pela instalação de câmeras 360° em pontos estratégicos da cidade, destinadas a detectar automaticamente o uso de celular ao volante. Em abril, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) informou que qualquer movimentação com o aparelho seria considerada infração.
A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito recomenda que os condutores programem o GPS com o veículo estacionado em local seguro e adotem comandos de voz sempre que possível. A fiscalização seguirá critérios técnicos e privilegiará abordagem educativa, sobretudo junto aos profissionais que circulam diariamente pela cidade.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, segurar ou manusear o celular ao dirigir é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Mesmo o uso de fone de ouvido em semáforos, embora seja infração média, também continua proibido, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos.
APOIO
