A Câmara dos Deputados aprovou na 2ª feira (16.jun.2025), por 346 votos a 97, o requerimento de urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga o decreto do governo que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Agora, a proposta pode ser votada no plenário a qualquer momento.

A aprovação da urgência foi uma forma de pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Representa uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que articulou a medida para aumentar a arrecadação e evitar novas restrições no Orçamento de 2025.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reuniram-se com Motta e os líderes partidários na 2ª feira (16.jun) para tentar reverter a situação. Os congressistas não cederam.

A ideia dos deputados, segundo apurou o Poder360, é anexar outros PDLs ao texto que teve a urgência aprovada, com o objetivo de barrar integralmente o aumento do IOF.

Não há data para a votação do mérito. Motta fez um acordo com os governistas de que não seria nesta semana.

Na próxima semana, o Congresso entrará em um recesso informal por conta das festividades de São João. Nesta época do ano, é comum que os congressistas fiquem em seus Estados para participarem das festas.

Assim, o Executivo terá duas semanas para articular uma reação. Até lá, Haddad já terá retornado das férias, que terminam em 22 de junho.

SEM CLIMA PARA A MP

Congressistas de oposição a Lula falam em devolver o texto ao governo. Uma das possibilidades cogitadas para compensar as perdas com o decreto do IOF seria usar as reservas de dividendos da Petrobras (R$ 10,3 bilhões), do BB (R$ 2,5 bilhões) e do BNDES (R$ 16,1 bilhões).

Gleisi e os governistas têm dito que, se o decreto for mesmo derrubado e a MP rejeitada, uma das soluções seria contingenciar as emendas dos congressistas.

A decisão tende a deteriorar ainda mais a relação entre o governo e o Congresso.

IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS

O Ministério da Fazenda não divulgou uma estimativa oficial sobre quanto esperava arrecadar com o novo decreto do IOF. Entretanto, Haddad já sinalizou que deve ser em torno de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em 2025.

Se não houver compensação, isso significa que o governo terá menos dinheiro para bancar a máquina pública. Terá que aumentar as restrições no Orçamento.

A equipe econômica tentou vender a ideia de que uma eventual contenção orçamentária poderia impactar o funcionamento do poder público.

Durante as negociações, disseram aos congressistas que poderiam ter efeitos nas emendas pagas a deputados e senadores.

PARTIDOS

Os partidos PT, PV, PC do B, Psol e Rede orientaram voto contra a urgência. O líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada. Os partidos União Brasil, PP, PSD e PDT, que têm 8 ministérios, votaram a favor da urgência.