11 de fevereiro de 2026
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De autoria do governo federal, o textos propõem sedes em Brasília, com criação de cargos, mas sem definição de impacto orçamentário

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 3ª feira (10.fev.2026) os projetos de lei que criam as Universidade Federal do Esporte e a Universidade Federal Indígena.

Ambas as matérias foram votadas simbolicamente –sem registro nominal de votos– e seguem para análise do Senado Federal.

Universidade Federal do Esporte

De autoria do Poder Executivo, o projeto 6.133 de 2025 define que a Universidade Federal do Esporte terá como sede Brasília, com centros de excelência nas 5 regiões do Brasil. A expectativa é beneficiar mais de 3.000 estudantes em até 4 anos. 

O projeto ofertará cursos de graduação e pós-graduação em áreas de “interesse nacional”, como:

  • ciência do esporte;
  • educação física;
  • gestão do esporte e lazer comunitário;
  • medicina esportiva e reabilitação;
  • gestão e marketing esportivo;
  • nutrição esportiva.

O projeto terá impacto no Orçamento da União, no entanto, o texto não define qual. Haverá gastos para a construção do instituto, bem como a criação de cargos e funções para a instalação dos campi.

“O PL autoriza o Poder Executivo a transferir para a UFEsporte bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio da União necessários ao respectivo funcionamento da Universidade”, diz o texto.

Universidade Federal Indígena

O projeto 6.132 de 2025, relacionado à criação da Universidade Federal Indígena, age nos mesmos moldes da Federal do Esporte, com sede em Brasília e representações no restante do país. Também não aponta o impacto orçamentário.

Durante evento em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou que “cabe ao Estado servir aos indígenas e não se servir deles”. A medida faz parte da lista de prioridades do chefe do Executivo, como uma “demanda histórica”.

Os cursos oferecidos pertencem à áreas apontadas por povos indígenas como prioritárias durante as audiências públicas. Eis alguns dos cursos:

  •  gestão ambiental e territorial;
  • sustentabilidade socioambiental;
  • gestão de políticas públicas;
  • promoção das línguas indígenas;
  • saúde;
  • direito;
  • agroecologia;
  • engenharias e tecnologias e formação de professores.

Esta reportagem tem como co-autor o estagiário de jornalismo Davi Alencar, sob a supervisão do editor-assistente Lucas Fantinatti.



Autor Poder360 ·




Brasília – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11/6) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com ações para apoiar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais. O PL 5.395/2023, que insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, vai à sanção do presidente da República.


 


A bolsa deverá ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, hoje em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, que corresponde hoje a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.


 


A proposta foi apresentada em 2011 pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com o objetivo de garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos respectivos cursos. 


 




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Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que apesar de terem maiores níveis de instrução educacional e frequência escolar, as mulheres ainda precisam lidar com diversas desigualdades, como salários mais baixos e pouca representatividade em cargos de liderança.

As diferenças se acentuam ainda mais quando algumas especificidades são postas no debate, como a área de conhecimento ou o fator racial. Segundo o levantamento, a proporção de mulheres brancas que completaram o ensino superior é de 29,0%, o dobro do observado entre as pretas ou pardas, de 14,7%.

Entre todos os grupos pesquisados, os homens pretos ou pardos foram os que apresentaram o menor percentual, 10,3%, menos da metade do registrado pelos homens brancos, com 24,9%. De acordo com Juara Castro da Conceição, doutora em comunicação e professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), essa disparidade pode ser atribuída a uma formação social e pedagógica estruturada a partir do racismo.

“Nós temos três bases para pensar a formação social brasileira: gênero, raça e classe, a famosa teoria da interseccionalidade. Então, é preciso entender que existe uma diferença muito maior quando se traz raça como um fator determinante, entre homens brancos e homens negros ou entre mulheres brancas e mulheres negras”, ponderou.

“É justamente entender que a formação social brasileira se dá a partir de violência racial, a partir do racismo, e isso estrutura todas as nossas relações, obviamente atravessa o mercado de trabalho e também a educação, a possibilidade de formação educacional e de entrada no mundo do trabalho a partir da educação”, completou a pesquisadora.

Juara destaca que, nos últimos anos, o conceito de racismo estrutural, juntamente com estudos do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Sílvio de Almeida, passou a ser mais discutido, visando entender que as nossas relações sociais são estruturadas a partir do racismo. Porém, este fato não isenta pessoas que cometeram racismo de serem punidas.

“Pensando principalmente no mercado de trabalho, sobretudo no corpo docente das universidades brasileiras, falamos em racismo institucional. Então, será que essas universidades estão respeitando a lei de cotas? Como é que homens negros e mulheres negras vivenciam aquele espaço pedagógico? Como professores, técnicos administrativos, toda a estrutura da universidade acolhe esses corpos negros dentro desse ambiente?”, pontuou.

Sobre a baixa presença feminina no corpo docente de universidades públicas, a comunicadora ressalta a importância de especificar as áreas de conhecimento, assim como os níveis de liderança. Por exemplo, apesar das áreas de educação e ciências humanas, por exemplo, há uma presença maior de mulheres, comparado às engenharias, biológicas ou exatas.

De acordo com o Censo da Educação Superior de 2022, pessoas do sexo feminino representavam 60,3% do total de concluintes dos cursos presenciais de graduação, mas representavam apenas 22,0% dos que estavam se formando nos de ciências, tecnologias, engenharias, matemática e programas interdisciplinares abrangendo essas áreas (CTEM).

Apesar da proporção ter diminuído nos últimos 10 anos (em 2012, estava em 23,2%), Juara ressalta que os dados acabam não refletindo as “visualidades” das universidades públicas. “Quais mulheres de fato se tornam referências de pesquisa? Quais pesquisadoras são citadas, que se tornam renomadas? Sobretudo porque dentro da universidade nós temos cargos de gestão, pró-reitorias, diretorias de unidade e essa visualidade ainda não é preenchida por mulheres, sobretudo mulheres negras”, afirmou.

Economia do cuidado

Atrelada às barreiras institucionais que envolvem a formação continuada e o mercado de trabalho, a chamada economia do cuidado envolve atividade e serviços pessoais e domésticos, sem remuneração, pautados especialmente na sobrecarga feminina. Para Juara, destacando a existência de casos específicos, esse é um fator que desgasta especialmente a saúde mental das mulheres.

“A pesquisa para homens acaba sendo uma esteira de continuidade. Então, a partir do momento que um homem entra na vida acadêmica, essa escolha é muito fluida, ele faz graduação, entra no mestrado, doutorado e tudo isso, obviamente, apoiado por um trabalho invisibilizado de mulheres. Quem lava a roupa daquele homem para ele conseguir fazer o seu artigo, publicar em uma revista? Quem faz a comida, quem faz as compras da casa, quem é apoio emocional?”, destacou.

“Então, aquele homem, ele tem a sua pelada de final de semana, ele tem o momento da cervejinha e isso não acontece quando nós falamos de mulheres, isso se torna ainda mais difícil, ainda mais quando falamos de mulheres negras, a quem esse lugar do cuidado é historicamente delegado”, continua.

Segundo ela, os moldes da universidade brasileira hoje são favoráveis aos que não possuem atividades extras e possuem o privilégio de se dedicar exclusivamente a vida acadêmica, acessando bolsas, editais e publicações relevantes. “Tudo isso não é pensado para pessoas que têm uma dinâmica de cuidado e gestão doméstica e hoje nós vemos que fazer um trabalho docente e acadêmico, exclusivamente, tem sido atrelado a homens, porque a eles não é delegada essa economia do cuidado”, ressaltou.

“Homens, na maioria das vezes, não cuidam da sua própria casa. Só que não é que aquela casa está sendo cuidada por uma outra pessoa e, provavelmente, por uma mulher que não é remunerada devidamente”, concluiu Juara.



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