Mabel autoriza R$ 3,5 milhões para reforma de unidades dos CRAS de Goiânia
Lidiane 14 de outubro de 2025
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB) assinou, nesta terça-feira (14/10), as ordens de serviço para a reforma dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da Vila Redenção e do Parque Atheneu. A unidade do Recanto do Bosque também teve obras autorizadas em solenidade presidida pela vice-prefeita, coronel Cláudia. No total, sete unidades passarão por melhorias, com investimento de R$ 3,5 milhões, sendo R$ 500 mil destinados a cada uma. As ações fazem parte da programação pelos 92 anos de Goiânia.
Durante o evento, Mabel destacou o compromisso de garantir melhores condições de atendimento às famílias: “Goiânia tem 24 CRAS, a maioria sem condições para o pessoal trabalhar e de atender à população. Vamos reformar todos eles por etapas”, explicou.
“Faremos tudo com muito capricho, a população atendida merece isso. Vamos aplicar R$ 500 mil em cada CRAS. Eu fico feliz em começar essa obra”, pontuou Mabel.
Presente na solenidade, o deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB) ratificou seu compromisso com a gestão de Mabel: “Sou da base de apoio do prefeito na capital, tive uma votação muito expressiva nessa região, e fico muito feliz em ver seu trabalho acontecendo aqui. Sempre lanço emendas para Goiânia. Sandro Mabel sabe que pode sempre contar comigo na Alego”, comentou o parlamentar goiano.
A secretária de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizania Freitas, ressaltou o avanço nas ações de reestruturação da rede: “Em dezembro, na transição de governo, ouvimos que os CRAS de Goiânia não recebiam atenção. Em 10 meses, começamos a reforma de sete deles”, disse.
Segundo a gestora, o fortalecimento das unidades representa um salto na qualidade do serviço prestado à população: “O CRAS é a porta de entrada de todos os programas sociais que o município realiza. Reestruturar esses locais de trabalho, além de gerar mais conforto e acolhimento às famílias, permitirá que nossas equipes desenvolvam um trabalho ainda melhor aos goianienses”, explicou Erizania.
A coordenadora do CRAS Vila Redenção, Jaine Matos, celebrou o início da obra: “Essa reforma é muito aguardada, por nós da equipe e pelos usuários. Ela vai nos ajudar a melhorar o serviço oferecido e atender mais famílias”, afirmou.
Criada em 2005, a unidade oferta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, e o Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
Usuária da unidade do Parque Atheneu há 20 anos, a aposentada Maria Jacinta, de 79 anos, reforçou a importância da iniciativa. “Aqui eu encontro as minhas colegas, com as palavras boas, eu me sinto muito bem. Essa reforma vai ser uma melhoria para nós”, comentou.
Com as reformas, a prefeitura de Goiânia busca modernizar as estruturas da assistência social, garantindo ambientes mais seguros, acessíveis e acolhedores. A iniciativa também reflete o esforço da atual gestão em valorizar o trabalho das equipes e ampliar o alcance das políticas públicas de inclusão e proteção social em toda a cidade.
CCJ delibera sobre videomonitoramento em unidades de saúde nesta 3ª-feira, 7
Lidiane 6 de outubro de 2025
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reúnem nesta terça-feira, 7, para deliberação de propostas de autoria parlamentar e distribuição de vetos da Governadoria.
Entre os projetos a serem analisados estão o que obriga a instalação de câmeras em unidades de saúde e o que confere atendimento psicossocial a menores vítimas de exploração sexual em ambiente virtual.
A pauta da reunião conta com 79 projetos e está prevista para as 14 horas, na Sala das Comissões Júlio da Retífica.
Votação
Dos 79 processos em pauta, 24 estão aptos à votação. Todos são de autoria parlamentar e contam com relatórios favoráveis à aprovação.
Um exemplo é o projeto de lei nº 24707/24, do deputado licenciado Cristiano Galindo (Solidariedade), que busca instituir a obrigatoriedade de implementação de videomonitoramento em unidades básicas de saúde, de pronto atendimento, hospitais e clínicas da rede pública e privada em Goiás. A manifestação favorável foi emitida pelo deputado Cairo Salim (PSD).
Outra matéria a ser deliberada pelo colegiado é a de nº 19544/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que visa a instituir o Sistema Estadual Integrado de Proteção e Atendimento Psicossocial Especializado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual Digital no Estado de Goiás.
O objetivo é garantir proteção integral, atendimento especializado e acompanhamento multidisciplinar às vítimas e familiares. Na justificativa, o parlamentar ressalta que a iniciativa responde a uma das mais graves violações de direitos humanos da era digital: a exploração sexual de crianças e adolescentes por meio de plataformas tecnológicas.
Também consta na pauta da reunião de amanhã o projeto de lei nº 20268/25 , que cria o Dia Estadual da Proteção dos Mananciais e Nascentes. A matéria prevê que a data deve ser celebrada anualmente em 19 de setembro, alinhando-se ao Dia Mundial pela Limpeza da Água e passando a integrar o Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.
De acordo com Antônio Gomide, autor da matéria, a data tem como propósito ampliar a conscientização da população sobre a importância da conservação das nascentes e dos mananciais, fundamentais para a segurança hídrica e o equilíbrio ambiental.
Vetos
Dois vetos encaminhados pelo Poder Executivo serão distribuídos para relatoria. O primeiro deles, protocolado sob o nº 24793/25, veta integralmente o autógrafo de lei referente ao projeto apresentado pelo deputado Cristóvão Tormin (PRD), que tramitou na Casa sob o nº 9303/24. A matéria tem por objetivo instituir diretrizes para que as compras públicas de leite sejam realizadas exclusivamente de produtores do Estado de Goiás.
O segundo, protocolado sob o nº 24796/25, veta parcialmente o autógrafo de lei sob o processo nº 3633/24, apresentado pela deputada Rosângela Rezende (Agir). A matéria institui o programa de compostagem em escolas estaduais. Além dos vetos encaminhados, outros 53 projetos de autoria parlamentar devem ser distribuídos para relatoria.
Título de Cidadania
O colegiado também deve apreciar o relatório do projeto de lei nº 20352/25, apresentado pelo presidente da CCJ, deputado Amilton Filho (MDB). A matéria tem por objetivo conceder à Divina Maria de Souza Benko o Título de Cidadania Goiana.
Em justificativa, o parlamentar apontou que a homenageada é sócia-administradora e fundadora da Jerivá Comercio de Alimentos Ltda, restaurante de tradição na culinária goiana.
Amilton Filho ressaltou que o restaurante se destaca, para além da qualidade dos pratos, pela importância cultural, social e econômica que representa para a região. “Divina Maria é praticante e defensora dos valores da empresa, centrados no tripé: ser ecologicamente correto, socialmente justo e economicamente viável”, afirmou o legislador.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na quarta-feira (25/6), projeto de lei que proíbe o corte de energia elétrica em unidades de saúde da rede municipal. A medida, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), determina que hospitais, clínicas, postos de saúde e UPAs tenham fornecimento ininterrupto, independentemente da situação do pagamento. O relatório favorável foi assinado pelo parlamentar Geverson Abel (Republicanos).
Segundo o texto, a concessionária de energia deverá manter o serviço ativo em todas as unidades de saúde do município, mesmo diante de contas em atraso.
“As unidades de saúde são responsáveis por serviços essenciais à população”, defende Kitão, lembrando que respiradores, incubadoras e equipamentos de diálise dependem de eletricidade.
Kitão cita episódio de outubro de 2024, quando o Cais Campinas, o Cais Novo Mundo e a UPA do Residencial Itaipu sofreram cortes no fornecimento.
“Não é o caso desta gestão, que está trabalhando para manter as contas em dia, mas é uma ressalva importante para a administração municipal”, afirma.
Ele acrescenta que o objetivo é evitar “novos cortes” provocados por “gestões atrapalhadas que atrasam o pagamento”.
O projeto prevê ainda que a concessionária deve comunicar à Secretaria Municipal de Saúde, com antecedência mínima de cinco dias, qualquer interrupção programada. Segundo o vereador, isso dará tempo para adoção de medidas de contingência e garantirá a manutenção dos serviços emergenciais. A matéria agora segue para primeira votação em plenário.
Equatorial afirma que segue normas federais e da Aneel
Em nota divulgada em novembro de 2024, a Equatorial Goiás, concessionária de energia elétrica em Goiânia, ressaltou que é “concessionária do serviço público federal de energia elétrica” e, por isso, “está submetida à legislação do setor elétrico brasileiro e às normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”.
A empresa enfatizou que apenas a União tem competência para legislar sobre energia elétrica, o que, segundo ela, torna leis municipais sobre o tema conflitantes com a Constituição.
Sobre os cortes realizados no ano passado, a distribuidora explicou que agiu “em observância às regras estabelecidas na resolução 1.000/2024 da Aneel, que exige notificação ao cliente sobre o corte com 15 dias de antecedência”.
A Equatorial afirmou ter enviado os comunicados e tentado negociar a quitação dos débitos, mas, sem sucesso, suspendeu o fornecimento. Antes de interromper o serviço, segundo a empresa, técnicos confirmaram “in loco” a presença de grupo gerador para não prejudicar o atendimento emergencial da população.
Dr. George Morais projeta mais acessibilidade para pessoas com nanismo em unidades de saúde
Lidiane 13 de junho de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 12300/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que propõe medidas para garantir a acessibilidade de pessoas com nanismo em unidades de saúde públicas e privadas no estado. A proposta visa a assegurar condições adequadas de acessibilidade física, funcional e informacional a esse público, promovendo equidade no atendimento e respeito à diversidade.
De acordo com o texto, considera-se pessoa com nanismo aquela que possui deficiência de crescimento decorrente de condições genéticas ou hormonais, com estatura significativamente abaixo da média populacional adulta, conforme parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O projeto estabelece uma série de diretrizes obrigatórias para as unidades de saúde, como a disponibilização de mobiliário adaptado, com cadeiras, assentos, bancos e macas com altura compatível; a instalação de pias, sanitários, bebedouros, interruptores, dispensadores de álcool e sabonete líquido em alturas acessíveis; a adequação de balcões de atendimento e recepção, com segmentos adaptados à estatura das pessoas com nanismo; e prioridade no atendimento, conforme previsto na Lei Federal nº 10.048/2000 e no Decreto nº 5.296/2004.
Segundo Morais, a iniciativa busca promover mais inclusão e dignidade no atendimento à saúde. “Esse projeto é um passo importante para garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas características físicas, tenham acesso justo e adequado aos serviços de saúde”, afirma o deputado.
O processo foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e designado o deputado Major Araújo (PL) para fazer a relatoria.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou nesta terça-feira (2/4) a assinatura de contrato com o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), para a construção de 720 unidades habitacionais para pessoas de baixa renda. A parceria é inédita na capital para viabilizar a construção de casas em que os beneficiados não pagarão prestações.
“Goiânia volta a ter programa de habitação, que vai mudar a realidade do nosso déficit de habitação, que chega a quase 60 mil”, pontuou o prefeito ao fazer o anúncio, durante o lançamento do 28º Mutirão dos 100 Dias, no Jardim São José, com a participação do presidente da Agehab, Alexandre Baldy.
Os investimentos serão concentrados no Conjunto Vera Cruz, com a construção de três empreendimentos: Residenciais Iris Rezende IV, V e VI, que contarão com 240, 256 e 224 unidades, respectivamente.
O prefeito afirma que o objetivo é chegar à construção de 15 mil moradias durante a gestão para proporcionar o acesso das pessoas à casa própria, inclusive aquelas que estão em situação de rua.
“É muito triste ver um irmão ou uma irmã morando na rua. Quero que em Goiânia, se Deus quiser, até dezembro deste ano, com esse programa e com outros, que não haja nenhuma pessoa em situação de rua ou que tenhamos o menor número possível”, destaca.
As unidades habitacionais serão apartamentos divididos em quatro andares. Serão investidos R$ 25 milhões por meio de recursos do Programa Goiás Social, via Fundo Protege, e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que integra o programa federal Minha Casa Minha Vida.
O presidente da Agehab destaca ainda que Goiânia está sendo pioneira em um processo de inovação do Programa Para Ter Onde Morar, que conta com três vertentes: Casas a Custo Zero, Aluguel Social e Crédito Parceria. O primeiro, inclusive, era realizado apenas em municípios do interior do estado.
“Em tempos recentes, não estava sendo entregue moradia a custo zero em Goiânia. Sempre foram feitas obras do Minha Casa Minha Vida, voltadas para a faixa 1, onde deve-se ter renda até R$ 2,8 mil e conta com uma prestação entre R$ 120 a R$ 300 por parte do mutuário. Aqui não temos mutuário, nós teremos beneficiados. Pessoas que não vão pagar nenhuma prestação, que não terão nenhum boleto”, afirma Baldy.
Além disso, Alexandre Baldy anunciou a abertura de 4 mil vagas no Aluguel Social exclusivamente para Goiânia. O benefício consiste no auxílio de R$ 350 para custeio do aluguel durante 18 meses. Sandro Mabel agradeceu o olhar cuidadoso do presidente da Agehab e do governador do estado, Ronaldo Caiado, para a questão social na capital.
“Vai ajudar muita gente, vai dar segurança para muitas pessoas, inclusive famílias inteiras que moram na rua ou mulheres que são vítimas de agressão e que não podem continuar na mesma casa que o agressor. Com isso, elas vão poder alugar um imóvel e dar mais segurança a ela e aos filhos”, reforça Mabel.
Mutirão dos 100 dias na Região Oeste ‘E’
A abertura da 28ª edição do Mutirão dos 100 dias de ação ocorreu nesta quarta-feira (2/4), às 7h30, na Avenida La Paz, esquina com a Rua Cobija, no Jardim São José. A prefeitura de Goiânia leva serviços de manutenção e zeladoria urbana a 23 bairros da Região Oeste “E”, incluindo Setor das Nações, Parque Bom Jardim, Jardim Imperial e os residenciais Mendanha, Lírios do Campo, Monte Pascoal, Nova Aurora e San Marino.
O mutirão promoverá diversas melhorias urbanas, incluindo a conservação de praças, limpeza de parques e retirada de entulho, além de ações de manutenção como desobstrução de bocas de lobo, tapa-buracos e melhorias na iluminação. Também haverá intervenções para aprimorar o trânsito, com ajustes em vias e adequação de corredores para motos, além de esforços para combater a poluição visual, limpar nascentes e remover mato alto, reforçando o compromisso com a qualidade de vida.
Também participaram da abertura do mutirão a vice-prefeita, Coronel Cláudia, os vereadores Markim Goyá e Pedro Azulão Jr, o coordenador do mutirão, Josias Gonzaga, e os secretários Cléber Aparecido dos Santos (Comurg), Erizânia Freitas (Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos), Tarcísio Abreu (Engenharia de Trânsito) e Djan Hennemann (Comunicação).
Projeto de Lucas Calil prevê implantação de canis e gatis em unidades prisionais
Lidiane 3 de março de 2025
O deputado Lucas Calil (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei 4042/25, que propõe a criação de canis e gatis nas unidades prisionais do Estado, visando a ressocialização dos reeducandos através do cuidado com animais resgatados. O projeto já está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, de acordo com o autor, se aprovado, poderá impactar positivamente tanto os detentos quanto os animais abandonados.
Calil destacou os benefícios psicológicos e emocionais do convívio com animais, como a redução do estresse e a melhora da autoestima. Ele anota que iniciativa semelhante em São Paulo tem mostrado resultados promissores. “Os canis e gatis funcionarão em parceria com Centros de Controle de Zoonoses, ONGs e outras entidades, garantindo cuidados adequados aos animais até que sejam adotados.”
O deputado ressalta que o projeto oferece um propósito aos reeducandos e pode contribuir para a redução da reincidência criminal.
A estruturação seguirá diretrizes de experiências bem-sucedidas, como ocorrido nos presídios paulistas de Tremembé e Taubaté, onde reeducandos do regime semiaberto cuidam dos animais e recebem certificação técnica e remição de pena. Apenas reeducandos com bom comportamento e interesse poderão participar, e aqueles condenados por maus-tratos a animais estarão proibidos de integrar o projeto.
A implementação poderá ocorrer por meio de acordos de cooperação técnica (ACTs) entre o poder público, Judiciário, prefeituras e instituições ligadas à causa animal. A manutenção dos canis e gatis será planejada de forma sustentável, assegurando um ambiente adequado para todos. De acordo com Calil, o projeto justifica-se pela necessidade de fortalecer políticas públicas de ressocialização e promover a causa animal, unindo objetivos sociais e humanitários e preparando os reeducandos para uma reintegração mais efetiva na sociedade.
Proposta por Jamil Calife, transparência na gestão de medicamentos em unidades de saúde tem prazo para entrar em vigor
Lidiane 30 de janeiro de 2025
No próximo mês de março, entra em vigor a Lei nº 22.977/24, que trata da transparência e da eficiência na gestão dos medicamentos nas unidades de saúde. A norma, proposta por Jamil Calife (PP), foi sancionada em setembro do ano passado pelo governador em exercício, Daniel Vilela (MDB), e tem, de acordo com sua redação, 180 dias para entrar em vigor.
A legislação estabelece que o Governo de Goiás deve publicar mensalmente informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos disponíveis na rede estadual de saúde. Com essa medida, o deputado Calife visa a garantir maior transparência e maior eficiência na gestão dos medicamentos, prevenindo atrasos nos tratamentos e melhorando o atendimento em casos de emergência.
A iniciativa pode ser crucial para salvar vidas e assegurar que todos os pacientes tenham acesso aos medicamentos necessários. A proposta do parlamentar foi sancionada com vetos em alguns quesitos propostos pelo parlamentar.
Em 2016, o gasto do SUS com medicamentos, abrangendo os orçamentos das três esferas de Governo, totalizou R$ 18,6 bilhões. A participação do gasto federal com medicamentos na despesa com ações e serviços públicos de saúde aumentou de 11% em 2010 para 16% em 2016. Esses números destacam a necessidade de uma gestão eficiente e transparente dos recursos destinados a medicamentos, alinhando-se perfeitamente ao objetivo da iniciativa do legislador.
“Esse projeto é um passo importante para garantir que a população tenha acesso contínuo aos medicamentos essenciais, promovendo maior transparência e confiança no sistema de saúde”, destacou o deputado.
A gerente das Regionais de Saúde do Estado de Goiás, Jaqueline Rocha, explicou nesta segunda-feira (2/12) a implantação dos 13 Gabinetes de Crise para monitorar e dar suporte à saúde pública de Goiânia. Propostos pelo Gabinete de Crise Central, os Gabinetes de Crise funcionam em conjunto com equipes compostas por servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) e a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), nos Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Integrados de Atenção Médico Sanitária (Ciams) espalhados pela capital
O primeiro a ser instalado foi o da UPA Maria Pires Perillo (Região Noroeste), na última sexta-feira (29/11). A ideia é identificar os problemas que precisam ser resolvidos e garantir a assistência ao paciente. Diariamente, os dados vão ser enviados ao Gabinete de Crise Central para análise e tomada de decisões sobre como melhorar a assistência à população.
“A implantação do gabinete é uma sala-situação onde serão informadas diariamente informações relacionadas à gestão de recursos humanos, gestão de insumos e medicamentos, questões de solicitação de leitos de UTI, leitos de enfermaria, monitoramento da taxa de ocupação das unidades, e isso tudo alimenta um painel de indicadores que serve para tomada de decisão”, explica Jaqueline Rocha.
O gabinete de crise, destaca a gerente, é um instrumento de gestão que recebe e analisa informações estratégicas que serão alimentadas diariamente para que a gestão municipal possa fazer a sua tomada de decisão.
“O gabinete de crise possibilita monitorar a quantidade de solicitações de leitos de enfermaria, a quantidade de solicitações de leitos de UTI, de terapia intensiva, e monitora também a quantidade de atendimentos de urgência e emergência das unidades de saúde”, completa.
Jaqueline Rocha cita como exemplos uma situação em que há sobra de insumos ou medicamentos em determinada unidade e falta em outra. Com essas informações, a gestão municipal pode fazer o dimensionamento e redirecionamento de insumos entre uma unidade e outra.
“Identificando que seja necessário fazer também remanejamento de recursos humanos de unidades que têm um perfil com menos atendimento para uma unidade que tem mais atendimento, isso também poderá ser evidenciado e identificado no painel”, diz.
No caso de leitos de UTI, o Gabinete de Crise vai permitir identificar quais são as unidades que estão com maiores solicitações, perfil do paciente, para que em tempo oportuno este paciente seja atendido na unidade de saúde adequada e em tempo oportuno.
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