Vice-presidente afirma que governo seguirá com envio do tratado ao Congresso apesar da judicialização no Parlamento Europeu
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta 5ª feira (22.jan.2026) que o governo brasileiro vai acelerar a internalização do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, mesmo depois da decisão do Parlamento Europeu de judicializar o tratado —movimento que pode atrasar sua vigência por até 2 anos.
A declaração foi dada depois de reunião com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Segundo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional a proposta para que o acordo seja incorporado à legislação brasileira.
“Após 25 anos de trabalho, teve um percalço, mas vamos superá-lo. O presidente (Lula) deve encaminhar ao Congresso, à Câmara, a proposta para adesão, a internalização do acordo Mercosul-União Europeia”, afirmou.
O vice-presidente disse ainda que a tramitação rápida no Legislativo brasileiro pode contribuir para que a Comissão Europeia adote a vigência provisória do acordo, enquanto o caso é analisado judicialmente na Europa.
“Quanto mais rápido a gente agir, melhor. Isso ajudará, entendo que ajudará, na Comissão Europeia, para que haja uma vigência provisória enquanto há uma discussão na área judicial”, declarou.
Judicialização na Europa
Na 4ª feira (21.jan), o Parlamento Europeu aprovou o envio do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para uma revisão jurídica. A medida suspende o processo de ratificação no Parlamento e pode atrasar a entrada em vigor do tratado em até 24 meses.
A judicialização foi defendida por eurodeputados que questionam a compatibilidade do texto com normas europeias, especialmente nas áreas ambiental e comercial. Com isso, o acordo não poderá ser votado pelo Parlamento Europeu até que o tribunal se manifeste.
Alckmin disse que o Brasil não tem controle sobre a decisão europeia, mas afirmou que o governo vai atuar para reduzir os impactos do atraso: “Isso não depende de nós. Se dependesse de nós, já estava tudo bem acelerado. Mas vamos contribuir para dar condições para que a Comissão Europeia possa agir de maneira mais rápida”.
Acordo histórico
Assinado em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, no Paraguai, o acordo Mercosul-UE cria a maior área de livre comércio do mundo entre blocos econômicos, reunindo cerca de 780 milhões de pessoas e aproximadamente um quarto do PIB global.
O tratado prevê a eliminação gradual de tarifas sobre a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos, além de regras comuns em áreas como compras governamentais, propriedade intelectual, serviços e sustentabilidade.
Alckmin classificou o acordo como estratégico em um cenário de instabilidade internacional e avanço do protecionismo.
“É um grande exemplo de que, pelo diálogo e pelo entendimento, você pode abrir mercado, fortalecer o multilateralismo, estimular investimentos recíprocos e ter ganho na sustentabilidade”, afirmou.
Próximos passos
Para entrar em vigor, o acordo precisa ser aprovado pelos parlamentos dos países do Mercosul e, no lado europeu, pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais dos Estados-membros da UE.
No Brasil, o governo pretende iniciar a tramitação ainda em 2026. Alckmin lembrou que este é o terceiro acordo comercial firmado pelo Mercosul durante o atual governo, após os tratados com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
“O presidente Lula foi o grande promotor desse acordo. Ele lutou esse tempo todo, trabalhou muito”, afirmou o vice-presidente.
Comissão Europeia tenta reunir apoio da maioria dos 27 integrantes para a assinatura do documento na 2ª feira (12.jan)
O Conselho Europeu analisa nesta 6ª feira (9.jan.2026), em Bruxelas (Bélgica), a assinatura do acordo UE-Mercosul. A expectativa é que a Comissão Europeia consiga reunir o apoio da maioria dos 27 integrantes do bloco. A seguir, o texto vai para aprovação no Parlamento Europeu.
Se houver o aval, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, deverá viajar ao Paraguai para assinar o documento com o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) na 2ª feira (12.jan). Os paraguaios estão na presidência rotativa do bloco sul-americano.
Na 5ª feira (8.jan), o presidente Emmanuel Macron (Renascimento, centro) anunciou que a França votará contra. Disse que os benefícios do acordo seriam “limitados para o crescimento francês e europeu” e que não justificavam “expor” setores agrícolas importantes para o país.
A Irlanda também se opõe ao tratado. O vice-primeiro-ministro Simon Harris (Fine Gael, centro-direita) disse que as medidas adicionais propostas pela UE “não são suficientes para satisfazer” seus cidadãos. Além de França e Irlanda, Hungria e Polônia também se colocaram contra o acordo. A oposição, no entanto, não deve ser suficiente para impedir que o acordo avance.
Já a Itália, que havia barrado a assinatura em dezembro de 2025, sinalizou nesta semana ter mudado de posição e deve votar a favor, impondo limite a importações. O governo italiano trabalha para modificar o mecanismo de proteção estabelecido no acordo.
Para aprovar o acordo, a Comissão Europeia precisa do apoio de pelo menos 15 dos 27 países integrantes, que representem pelo menos 65% da população. A iniciativa é apoiada por potências como Alemanha e Espanha. Com 59 milhões de habitantes, a Itália é considerada parte fundamental da votação.
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Lideranças sindicais marcam protestos pelo continente; ao menos 6 países já se posicionaram contra o pacto
O anúncio da conclusão das negociações do acordo entre a União Europeia e o Mercosul nesta 6ª feira (6.dez.2024) deixou os camponeses europeus insatisfeitos. A FNSEA (Federação Nacional dos Sindicatos dos Operadores Agrícolas), o maior sindicato de agricultores da França, organiza manifestações pelo país para 2ª e 3ª feira (9-10.dez) com o intuito de pressionar por um bloqueio do acordo.
Manifestantes já fizeram atos espontâneos nesta 6ª feira (6.dez) contra o tratado de livre-comércio. Em Verdum, pequena cidade na região de Grande Leste, cerca de 150 agricultores se reuniram em frente à sede da prefeitura local.
Assista ao protesto (27seg):
🚜✊ La #FNSEA sur le terrain | #onmarchesurlatete : Mobilisation des adhérents FNSEA et #jeunesagriculteurs de la #meuse devant la sous préfecture de Verdun.
👉 80 tracteurs et 150 agriculteurs ou agricultrices mobilisés pour la #simplification, contre la #suradministration,… pic.twitter.com/h0FMdRZo1r— La FNSEA (@FNSEA) December 6, 2024
O grupo pretende pressionar os órgãos da União Europeia a não aprovarem o pacto. Ao menos 6 países já se posicionam contra. Foram eles: França, Irlanda, Itália, Holanda, Áustria e Polônia.
O governo do presidente francês, Emmanuel Macron (Renascimento, centro), deve articular com outros governantes para criar uma coalizão contra o acordo, que segue para validação do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu para ser ratificado e passar a vigorar.
No Conselho da União Europeia, é necessário que ao menos 15 dos 27 países integrantes da UE e que representem 65% da população do bloco aprovem. Se os países que tiverem 35% da população do continente votarem contra, o acordo é bloqueado, mesmo em minoria.
A União Europeia tem 448 milhões de habitantes. A França representa cerca de 15%. A Itália, 12,9%. A Polônia, 8,1%. Juntos, totalizam 36% da população do bloco europeu.
Isso dificulta que o acordo passe a vigorar, mesmo que as negociações entre os blocos tenham sido finalizadas depois de 25 anos.
Porém, diplomatas europeus avaliam que não será fácil formar o bloqueio, embora o lobby contrário ao acordo seja forte. Os agricultores franceses lideram a oposição à iniciativa e pressionam o governo do país por temer que a abertura do mercado prejudique os produtos locais.
Há dúvidas, no entanto, se o governo francês terá capacidade de bloquear o acordo. O país enfrenta uma crise política depois que o primeiro-ministro Michel Barnier foi deposto do cargo na 4ª feira (4.dez) e tende a focar nos problemas internos primeiro.
O QUE MUDA COM O ACORDO
A União Europeia vai zerar as tarifas que incidem sobre 92% das importações do bloco sul-americano em até 10 anos.
O Mercosul, por sua vez, acabará com 72% das tarifas que incidem sobre produtos comprados do bloco europeu no mesmo período. A isenção chegará a 91% em 15 anos.
Para o setor agrícola, 81,8% do que a União Europeia importa do Mercosul terá tarifa zero em 10 anos. No mesmo período, 67,4% do que o bloco sul-americano compra ficará sem tarifa.
O acordo inclui cotas para determinados produtos para impedir o aumento muito grande nas vendas de determinados produtos. Entre essas cotas, estão:
- frango – 180 mil toneladas a mais por ano;
- açúcar – 180 mil toneladas;
- etanol – 450 mil toneladas para uso industrial e 200 mil toneladas para uso geral;
- carne bovina – 99 mil toneladas.
Haverá também flexibilização da chamada regra de origem. Isso permitirá que produtos comercializados dentro do acordo tenham maior volume de componentes importados de outros países.
Na área industrial, a União Europeia vai zerar em 10 anos as tarifas de todas as importações vindas do Mercosul. No mesmo período, 72% dos produtos industriais exportados pela UE para o bloco sul-americano terão os impostos reduzidos. O percentual sobe para 90,8% em 15 anos.
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