Menina de 13 anos impedida de interromper gravidez cogitou tomar outras medidas por conta própria caso não tivesse apoio para aborto legalizado, diz Conselho Tutelar | Goiás
Lidiane 14 de julho de 2024
“A adolescente também [disse] que, se não tivesse apoio na decisão da interrupção da gestação, ela iria “tomar outras medidas por parte dela””, explicou o Conselho Tutelar em documento à Justiça.
O g1 pediu um posicionamento ao pai da adolescente por mensagem na manhã deste sábado (13), mas não obteve retorno até a última atualização deste texto. A reportagem não localizou a defesa do suspeito do estupro para se posicionar.
O TJ-GO disse ao g1 que, como o caso tramita em segredo de Justiça, não pode se manifestar sobre ele. No entanto, reforçou que todas as providências determinadas pelo CNJ são cumpridas imediatamente pelo tribunal.
Depois da decisão do TJ-GO, a ministra Cida Gonçalves disse que o Ministério das Mulheres está acompanhando o caso. Pontuou ainda que que o Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, já disse que “é inequívoca a urgência e a gravidade do caso”.
Em apoio à adolescente, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) fez uma reclamação disciplinar sobre a decisão do TJ-GO. No documento, a associação considera o pedido do pai da adolescente como fruto de uma atitude ‘irresponsável’, porque o pai teria explicado ao Conselho Tutelar que se trataria de um acordo entre ele e o estuprador, que teria se comprometido a “assumir toda responsabilidade acerca do bebê”.
A menina de 13 anos luta para conseguir uma autorização judicial para interromper a gravidez depois de ter sido vítima de um estupro. O pai da adolescente entrou com um pedido na Justiça para que a autorização fosse negada, e a solicitação do homem foi acolhida.
A gravidez da adolescente foi denunciada ao Conselho Tutelar depois que ela foi a uma unidade de saúde relatar a gestação. Segundo o conselho, a menina estaria se relacionando com esse homem adulto e eles teriam se encontrado quatro vezes no mês de janeiro. O artigo 217 do Código Penal diz que “aquele que tiver qualquer tipo de relacionamento amoroso com alguém que não tenha completado 14 anos, está sujeito a ser responsabilizado pelo crime de estupro”.
Depois que o pai da menina soube da gravidez, ele a proibiu de interrompê-la. A adolescente então chegou a pedir ajuda a uma conselheira para que a profissional conversasse com o pai dela. Na ocasião, sem a autorização dos responsáveis da adolescente e com a gestação se aproximando da 20ª semana, o Hospital Estadual da Mulher (Hemu) se viu legalmente impedido de realizar o procedimento desejado pela menina. A partir daí, iniciou-se uma batalha judicial.
O Conselho Tutelar entrou com pedido que o caso fosse avaliado com rapidez pela Justiça e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Inicialmente, a menina conseguiu a autorização judicial, mas em uma nova decisão, a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade proibiu a interrupção da gravidez e acatou o pedido feito pelo pai da adolescente.
A desembargadora pontuou que, no documento em que pediu a proibição do aborto, o pai argumentou que “não há relatório médico que indique risco na continuidade da gestação”. Em seguida, a desembargadora proibiu a realização de qualquer procedimento para a interrupção da gravidez.
Após essa decisão, o CNJ disse em um documento emitido na sexta-feira (12) ter tomado conhecimento que a menina grávida de 28 semanas estaria sendo impedida pelo TJ-GO de realizar um aborto legal. Em seguida, o conselho determinou que sejam fornecidas explicações pela juíza e pela desembargadora acerca de suas respectivas decisões. Assim, elas devem prestar as informações que entenderem pertinentes. As providências solicitadas, segundo o TJ-GO, estão sendo feitas.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Viana se tornou alvo de investigação em 19 de junho, após denúncias serem feitas contra ele na delegacia de Anápolis. Segundo a delegada responsável pelo caso, Aline Lopes, as primeiras queixas contra Igor foram por maus-tratos devido ao modo como ele trata a filha nos próprios vídeos.
Pai chamou a filha de “criança inútil do car**** em uma trend” nas plataformas, conforme a delegada. Ao UOL, Lopes explicou que, dentro do contexto em que Igor é investigado, esse tratamento destinado à menina pode se caracterizar como crime de maus-tratos. Na bio de seu perfil no Instagram, Igor afirma que “Deus dá crianças especiais para pais especiais”.
Essa fala dele pode ser encarada tanto como constrangimento de criança, quanto ao crime de incitação à discriminação de pessoa com deficiência. Além disso, no contexto em que ele está sendo investigado, pode se caracterizar o crime de maus-tratos.
— Aline Lopes, delegada da PCGO
Mãe teria usado dinheiro de doação para fazer intervenções estéticas no corpo, segundo a investigação. “Há informação de que a mãe teria feito cirurgia plástica com esse dinheiro”, esclareceu a delegada. A mãe não teve a identidade divulgada.
Pais trabalham com internet, mas não têm renda fixa. Ainda segundo a investigação, Igor e a ex-companheira teriam como principal fonte de renda as doações feitas para a filha, que seriam desviadas para o usufruto pessoal dos dois. “Estamos apurando se o dinheiro foi utilizado para algo que não seja os cuidados da menina”, explicou Lopes.
Igor está proibido de exibir a filha nas redes sociais. Nos stories de seu perfil no Instagram, o influenciador informou aos seguidores que o Conselho Tutelar de Anápolis o proibiu de mostrar a criança. Ele ressaltou que, “a partir” dessa determinação, Sosa aparecerá “apenas no programa por assinatura” que ele mantém de forma privada. O print dessa mensagem de Igor foi enviada à reportagem pela delegada.
A Redação
Goiânia
– Depois que o pastor Jonas Felício Pimentel, da igreja Tabernáculo da Fé, em Goiânia, foi alvo de duras críticas por falar, durante um culto, que algumas crianças que são vítimas de abuso sexual também são culpadas pelos crimes, o Conselho Tutelar pediu que a Polícia Civil de Goiás (PCGO) investigue denúncias de abusos sexuais e psicológicos de fiéis que frequentam o local.
Conforme ofício enviado pelo Conselho Tutelar à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), uma ex frequentadora da igreja denuncia que há “muitos” processos por abusos sexuais e diz ainda que as mulheres são obrigadas pelos líderes religiosos a fazerem abortos, assim, sofrendo com abusos psicológicos.
A conselheira Érika Reis, presidente do Conselho Tutelar e autora do pedido de investigação, disse que as denúncias são recorrentes. “Pedimos para que eles [a Polícia Civil] abrissem uma investigação para averiguar essas situações e se há outros casos. Isso não pode ficar impune”, disse.
O documento ainda esclarece que “desde a criação da igreja no ano de 1968, combate-se veementemente a sexualização precoce das crianças e adolescentes e qualquer forma de abuso contra elas, dentre outros valores familiares. Naquele local, FAZ-SE o bem: leva-se alimento aos que tem fome, abrigo aos desamparados, remédios aos doentes, além de acolhimento e orientação espiritual. Principalmente, respeita-se a liberdade das pessoas, elas são livres para aderir ou não a tais valores de falar e fazer os ensinamentos bíblicos.”
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Em nota, o advogado de igreja disse que não tem conhecimento e não foi intimado para “nenhum inquérito policial”. Disse ainda que os fiéis são orientados nas “escrituras públicas”, em “outros valores familiares” e que a instituição combate a “sexualização precoce” de crianças e adolescentes, além de abuso contra elas.
Conforme ofício enviado pelo Conselho Tutelar à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), uma ex frequentadora da igreja denuncia que há “muitos” processos por abusos sexuais e diz ainda que as mulheres são obrigadas pelos líderes religiosos a fazerem abortos, assim, sofrendo com abusos psicológicos.
A conselheira Érika Reis, presidente do Conselho Tutelar e autora do pedido de investigação, disse que as denúncias são recorrentes. “Após o vídeo, as vítimas foram ao Conselho Tutelar. São denúncias graves, recorrentes, de muitos anos e contra vários líderes dessa instituição”, afirmou em entrevista à TV Anhanguera.
Na denúncia, a ex fiel diz ainda que a igreja realiza eventos com diversas crianças e que, apesar dos processos de abusos sexuais, não tomaram “nenhuma” providência. Por isso, segundo o ofício do Conselho, são necessárias medidas para que as crianças sejam resguardadas e tenham os direitos protegidos.
Pastor diz que algumas crianças estupradas são culpadas pelo crime
Reis ainda explicou o motivo do ofício. “Pedimos para que eles [a Polícia Civil] abrissem uma investigação para averiguar essas situações e se há outros casos. Isso não pode ficar impune”, disse.
Questionada sobre o pedido, a Polícia Civil (PC) informou que recebeu o ofício e que a denúncia será apurada. O g1 questionou a quantidade de denúncias ao Conselho Tutelar, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Questionada se há processos por abusos sexuais contra líderes da igreja, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) afirmou que não pode fazer o levantamento desses dados, pois os casos correm em segredo de justiça. Disse também que aguarda a conclusão do inquérito para se posicionar sobre a investigação da Polícia Civil.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) disse que pelo nome da igreja não há processos por abusos sexuais. Segundo o Tribunal, seria necessário os nomes dos líderes religiosos da instituição para verificar caso a caso, porém, os nomes deles não foram divulgados.
“Existem situações que quando acontece um abuso de uma criança, a criança é também culpada, porque ela deu lugar. Crianças também têm culpa, têm participação, mas não todos os casos. Eu quero deixar isso bem claro”, afirmou o pastor.
No trecho, que foi compartilhado por uma página na internet e já conta com mais de 300 mil visualizações, Jonas Pimentel segue falando que o lugar dos filhos é junto dos pais, a não ser quando “existe uma circunstância imperiosa que não permite tal coisa”.
“Os pais e, principalmente as mães, devem ter muito cuidado, devem ter muita malícia quanto às suas filhas. Filho é junto com o pai, junto com a mãe, a menos que exista uma circunstância imperiosa que não permite tal coisa, não é?”, diz o pastor.
O pastor ainda incentivou a violência doméstica em outro culto. Durante a pregação, que foi publicada no canal oficial da igreja Tabernáculo da Fé em outubro de 2023, o líder religioso orientou que casais se “peguem na briga” longe dos filhos.
“Se tiver com algum hematoma [risos], cobre com um esparadrapo”, disse Pimentel.
Na época, a defesa do pastor negou as acusações e afirmou que elas faziam parte de uma tentativa de retirar o religioso do comando da igreja. Na época, o g1 questionou ao Ministério Público de Goiás se o processo sobre os crimes sexuais seria arquivado após a morte, mas não obteve retorno. O processo corria em segredo de Justiça.
Íntegra da nota da defesa da igreja
A defesa da Igreja Tabernáculo da Fé e pastor Jonas Pimentel não tem conhecimento e nem foi intimada da instauração de nenhum inquérito policial que apura uma fala, extraída de poucos segundos de um vídeo, dentro de uma pregação de mais de uma hora, descontextualizando completamente o sentido da mensagem.
Na oportunidade, informa à sociedade que naquele local vivencia-se o que Jesus FALOU e FEZ. Fala-se da genuína palavra das escrituras públicas e orienta-se os fiéis a vivenciá-las no seu cotidiano. Sim, os costumes pregados são rígidos, os homens são orientados a respeitar, honrar e cuidar de suas esposas e filhos e as mulheres usam vestes longas. Desde a criação da igreja no ano de 1968, combate-se veementemente a sexualização precoce das crianças e adolescentes e qualquer forma de abuso contra elas, dentre outros valores familiares. Naquele local, FAZ-SE o bem: leva-se alimento aos que tem fome, abrigo aos desamparados, remédios aos doentes, além de acolhimento e orientação espiritual. Principalmente, respeita-se a liberdade das pessoas, elas são livres para aderir ou não a tais valores de falar e fazer os ensinamentos bíblicos.
A defesa lutará para que os fiéis da igreja tenham respeitado o seu direito de crença e convicção religiosa e para que continuem falando e, principalmente, fazendo o bem, tendo FÉ PARA VENCER O MUNDO. Muitas são as pessoas que falam, poucas são aquelas que empenham energia e tempo para fazer, limitam-se a julgar e criticar, sem conhecer.
Segundo as escrituras públicas, aqueles que FALAM e FAZEM o bem são perseguidos. Citando a bíblia (Mateus 9 36-38), vendo a multidão de desamparados, Jesus disse: “a seara é grande e os trabalhadores são poucos”.
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