Sóstenes quer discutir com o presidente da Câmara após o PL, com a maior bancada, ficar com 5 colegiados e a federação governista, com 6
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), deve se reunir na 6ª feira (21.mar.2025) com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), segundo apurou o Poder360. O objetivo do congressista é discutir uma compensação ao partido, que, apesar de ter a maior bancada, ficou com menos comissões que a federação PT, PC do B e PV.
Na 4ª feira (19.mar), os deputados instalaram as comissões permanentes da Câmara. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro comandará 6 colegiados, incluindo a da Saúde, com a maior verba a ser distribuída por emendas. A federação governista (PT, PC do B e PV) ficou com outras 6, sendo 4 para a legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Regimentalmente, o PL teria direito a 6 comissões. No entanto, cedeu o 6º colegiado a uma sigla com bancada menor, segundo apuração deste jornal digital.
EMBATES
Motta reuniu os líderes partidários em 3 momentos do dia de 3ª feira (18.mar), de manhã, à tarde e à noite, para distribuir as comissões. O resultado agradou governistas e oposicionistas.
O PL conseguiu ficar com a CREDN (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional), com o deputado Filipe Barros (PR), respaldado por Jair, depois que Eduardo Bolsonaro (SP) pediu licença do cargo para continuar nos Estados Unidos.
Eduardo queria comandar a comissão, mas enfrentava resistência do PT. O partido de Lula temia que o filho de Bolsonaro presidisse o colegiado por sua atuação nos EUA a favor do projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no país norte-americano.
Filipe Barros, no entanto, disse que falará com Eduardo pelo menos uma vez por semana e o contato com o filho de Bolsonaro será pleno. A ideia, segundo ele, é dar “total respaldo” a Eduardo nos Estados Unidos.
Barros disse que dará “subsídio institucional” ao deputado licenciado. “Se ele for fazer uma reunião com alguma autoridade do governo americano, a CREDN pode fazer uma missão oficial para acompanhá-lo. Se o Eduardo for estabelecer um diálogo com os partidos de direita da Europa, principalmente da Espanha e de Portugal, a comissão pode fazer uma missão oficial para ir junto, dando a institucionalidade a essa reunião”, afirmou.
Apesar disso, Barros afirmou que pretende manter diálogo com governistas. O deputado disse que conversou com integrantes da gestão petista na manhã de 4ª feira (19.mar). “Serei um magistrado dos interesses do governo, da oposição e dos demais membros”, afirmou.
O PL também terá o controle da Comissão de Saúde, com a maior quantidade de verba a ser distribuída por meio de emendas. O colegiado foi pleiteado depois de uma orientação do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, conforme antecipado pelo Poder360.
Sancionada política para prevenir e tratar escoliose em crianças e adolescentes
Lidiane 4 de setembro de 2024
Foi publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 22.961, de 30 de agosto de 2024, originalmente projeto de lei n° 1640/23, de autoria da deputada Vivian Naves (PP), que trata da Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento da Escoliose em Crianças e Adolescentes.
O artigo 2º determina que a política estadual proposta tem por objetivos estimular a adoção de medidas que visem à detecção precoce da escoliose, possibilitar, em caso de diagnóstico da doença em estágio inicial, o tratamento imediato, de forma a se evitar a intervenção cirúrgica e estimular a realização de campanhas educativas voltadas às famílias, bem como aos profissionais da educação, que abordem as causas e formas de tratamento da escoliose.
Entre outros objetivos, está também o de estimular a realização do tratamento integral e multidisciplinar, contribuir para a redução do estigma relacionado à escoliose e estimular a realização de cursos de capacitação que possibilitem a detecção precoce do mal.
O artigo 3º ainda aponta que está instituído o mês “Junho Verde”, de conscientização sobre a escoliose. Durante o mês propugnado, serão realizadas campanhas de conscientização sobre a escoliose bem como sobre a importância do diagnóstico precoce, causas e formas de tratamento.
O artigo 4º assinala que as despesas porventura decorrentes desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
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