Assembleia Legislativa de Goiás teve semana movimentada com atividades voltadas à transparência, saúde, gestão e cultura
Lidiane 17 de fevereiro de 2025
Mesmo durante o recesso regimental de votações, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) manteve uma agenda intensa de atividades ao longo da semana, reforçando sua atuação em diversas frentes. Entre os destaques, estiveram a orientação de servidores sobre o controle de frequência, o lançamento do sistema EmendasGO, debates sobre mudanças no Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), campanhas de conscientização em saúde e um evento cultural inédito em homenagem ao Carnaval.
As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.
Transparência
Na segunda-feira, 10, a Diretoria de Gestão de Pessoas da Alego promoveu palestras no Auditório Carlos Vieira para esclarecer normas sobre o uso do ponto eletrônico e reforçar a transparência no registro de frequência dos servidores administrativos. O evento contou com a presença do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que enfatizou a necessidade do cumprimento das normas internas para manter a credibilidade do Poder Legislativo.
Ainda no campo da gestão, a Alego, em parceria com o Governo do Estado, lançou, durante a semana, o EmendasGO, um novo sistema para aprimorar a gestão das emendas parlamentares. A plataforma, integrada ao Sislog 2.0, foi projetada para garantir maior segurança, agilidade e transparência na distribuição dos recursos. O deputado Coronel Adailton (Solidariedade), representando o presidente Bruno Peixoto, destacou a relevância da ferramenta, ressaltando que o dinheiro das emendas pertence à população e deve ser bem aplicado.
Saúde em pauta
A Comissão de Saúde promoveu, na terça-feira, 11, uma audiência pública para discutir as recentes mudanças no plano de saúde dos servidores estaduais e os impactos no atendimento aos beneficiários. O deputado Gustavo Sebba (PSDB), presidente da comissão, lamentou a ausência do presidente do Ipasgo Saúde e cobrou soluções para os atrasos nos pagamentos a prestadores de serviço, que podem comprometer o funcionamento do sistema.
Outra iniciativa foi o destaque dado pela Alego para a Campanha Fevereiro Roxo, que visa conscientizar sobre doenças crônicas, como Alzheimer, fibromialgia e lúpus. No Parlamento, tramitam projetos que ampliam o apoio a pacientes, incluindo a criação da carteira de identificação para pessoas com fibromialgia e lúpus, proposta pelo deputado Dr. George Morais (PDT).
Concurso público da Alego
A Assembleia também voltou o foco para a divulgação das novidades para o concurso público deste ano, que oferecerá 101 vagas, incluindo dez cargos inéditos, como analista de ciência de dados, desenvolvedor de sistemas e técnico em refrigeração. A seleção busca atender às demandas do Legislativo e garantir maior eficiência no serviço público.
Valorizando profissionais e promovendo cultura
Na quinta-feira, 13, a Alego realizou uma sessão solene para homenagear os profissionais da estética e cosmética, concedendo a eles o Certificado do Mérito Legislativo. Durante a cerimônia, Bruno Peixoto se comprometeu a apoiar a criação de um conselho federal para regulamentar a profissão e garantir a fiscalização adequada do setor.
Encerrando a semana, a Casa promoveu a primeira Mostra de Carnaval de Goiânia, realizada no saguão do Palácio Maguito Vilela. O evento celebrou as tradições carnavalescas da Capital, com a participação de blocos, escolas de samba e exposições de fantasias.
Mesmo durante o recesso de votações, a Alego segue promovendo debates e avanços administrativos, com transparência, e compromisso em áreas essenciais para a população, como a saúde, a gestão eficiente e a valorização dos cidadãos goianos.
Assembleia Legislativa lidera em transparência e em serviços prestados à população sob a presidência de Bruno Peixoto
Lidiane 15 de fevereiro de 2025
Com números recordes de atendimentos e iniciativas inovadoras, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) consolida-se como a mais transparente do país. Sob a liderança do deputado Bruno Peixoto (UB), a Casa de Leis ampliou serviços, reduziu custos e implementou políticas voltadas para mulheres e idosos, ganhando reconhecimento nacional e a confiança dos goianos.
A Alego tem se destacado como uma das mais eficientes e transparentes do Brasil, com um aumento significativo no número de serviços prestados à população. Nos últimos dois anos, a Casa de Leis passou por uma série de transformações que modernizaram sua gestão, reduziram custos e ampliaram o atendimento ao cidadão. O Parlamento goiano foi reconhecido como a assembleia mais transparente do país, segundo avaliações de órgãos nacionais.
Entre as principais ações implementadas na gestão de Peixoto estão a criação da Procuradoria da Mulher e da Ouvidoria do Idoso, estruturas dedicadas a discutir políticas públicas e oferecer suporte em casos de violação de direitos. Além disso, o aplicativo “Deputado Aqui” tem sido um marco na aproximação entre a população e os parlamentares. A ferramenta permite que os cidadãos acompanhem os trabalhos legislativos, enviem sugestões e até assistam às transmissões do Campeonato Goianão, disponíveis tanto na TV Alego quanto no aplicativo.
Outro programa de destaque é o “Deputados Aqui”, que percorre os municípios goianos levando serviços como atendimento jurídico, médico, odontológico, veterinário e emissão de documentos. A iniciativa também conta com um gabinete itinerante, que permite que deputados e deputadas estaduais estejam mais próximos das demandas locais.
Essas ações têm colocado a Alego em posição de destaque no cenário nacional. A gestão inovadora de Bruno Peixoto rendeu-lhe a presidência do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do País (UNALE), entidade que fortalece as relações entre as assembleias estaduais, a Câmara dos Deputados, o Senado e o Governo Federal.
Durante uma agenda recente, Peixoto destacou o funcionamento exemplar da Alego: “Somos a número 1 em funcionamento. A Alego está aberta de segunda a domingo, das 6 horas às 22 horas. Temos o maior reconhecimento da população e dos profissionais, com sessões solenes que valorizam quem contribui para o crescimento e a modernização do nosso Estado”, afirmou.
As mudanças implementadas por Peixoto têm aproximado a população do Poder Legislativo. Estima-se que a Alego receba diariamente mais de 3 mil visitantes, um reflexo da confiança e da avaliação positiva dos goianos. Com o apoio de Peixoto, os deputados têm ampliado seus trabalhos, consolidando a Alego como uma instituição moderna, transparente e comprometida com o desenvolvimento de Goiás.
Clécio Alves propõe medida para aumentar transparência na execução de emendas
Lidiane 11 de fevereiro de 2025
Com o objetivo de fortalecer a transparência na gestão pública, o deputado Clécio Alves (Republicanos) quer tornar obrigatório identificar aquisições ou obras realizadas com recursos de emendas impositivas. A ideia tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) como projeto nº 24880/24, que aguarda relatório de Lincoln Tejota (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Conforme o texto, a sinalização deve ser feita com um código de resposta rápida (QR Code) inserido de forma visível no bem ou obra. O QR Code é um gráfico 2D que pode ser escaneado pelas câmeras dos celulares e direciona a uma página específica da internet.
Quando o cidadão acessar o link na referida ferramenta, pleiteia-se que seja encaminhado para uma página oficial e pública, mantida por órgão competente do Governo do Estado. O portal deverá conter informações como a identificação do parlamentar responsável pela emenda impositiva e a descrição detalhada do objeto da emenda, especificando a finalidade e o valor alocado.
Na visão de Clécio Alves, as emendas impositivas são uma das principais ferramentas utilizadas pelos parlamentares para atender às demandas da população. Por isso, é imprescindível que as ações realizadas com os recursos sejam amplamente divulgadas e acompanhadas pela sociedade. “A visibilidade proporcionada pelo QR Code não só facilita o acompanhamento das obras e serviços, mas também garante que o trabalho dos parlamentares seja devidamente reconhecido”, defende o propositor.
A matéria prevê que os órgãos responsáveis pela execução das emendas impositivas deverão garantir que as informações relacionadas à emenda sejam devidamente registradas e atualizadas no sistema eletrônico, para acesso transparente e imediato.
“A implementação dessa medida não é apenas uma resposta às exigências de uma sociedade mais informada e conectada, mas também um compromisso com a boa governança, com a eficiência na aplicação dos recursos públicos e com o reconhecimento da importância do trabalho parlamentar na vida da população”, encerra Clécio Alves.
Proposta por Jamil Calife, transparência na gestão de medicamentos em unidades de saúde tem prazo para entrar em vigor
Lidiane 30 de janeiro de 2025
No próximo mês de março, entra em vigor a Lei nº 22.977/24, que trata da transparência e da eficiência na gestão dos medicamentos nas unidades de saúde. A norma, proposta por Jamil Calife (PP), foi sancionada em setembro do ano passado pelo governador em exercício, Daniel Vilela (MDB), e tem, de acordo com sua redação, 180 dias para entrar em vigor.
A legislação estabelece que o Governo de Goiás deve publicar mensalmente informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos disponíveis na rede estadual de saúde. Com essa medida, o deputado Calife visa a garantir maior transparência e maior eficiência na gestão dos medicamentos, prevenindo atrasos nos tratamentos e melhorando o atendimento em casos de emergência.
A iniciativa pode ser crucial para salvar vidas e assegurar que todos os pacientes tenham acesso aos medicamentos necessários. A proposta do parlamentar foi sancionada com vetos em alguns quesitos propostos pelo parlamentar.
Em 2016, o gasto do SUS com medicamentos, abrangendo os orçamentos das três esferas de Governo, totalizou R$ 18,6 bilhões. A participação do gasto federal com medicamentos na despesa com ações e serviços públicos de saúde aumentou de 11% em 2010 para 16% em 2016. Esses números destacam a necessidade de uma gestão eficiente e transparente dos recursos destinados a medicamentos, alinhando-se perfeitamente ao objetivo da iniciativa do legislador.
“Esse projeto é um passo importante para garantir que a população tenha acesso contínuo aos medicamentos essenciais, promovendo maior transparência e confiança no sistema de saúde”, destacou o deputado.
Mulheres ganham 23,1% a menos que os homens em Goiás, revela 1º Relatório de Transparência Salarial
Lidiane 26 de março de 2024
Documento reúne informações de 1,3 mil empresas goianas com 100 ou mais funcionários. No país como um todo, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens
As mulheres ganham 23,1% a menos do que os homens no estado de Goiás. É o que aponta o 1º Relatório de Transparência Salarial já publicado no país com recorte de gênero. O documento, apresentado nesta segunda-feira, 25 de março, pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), contém os principais dados extraídos das informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários – perfil exigido por lei para apresentar os dados para o Governo Federal.
No total, 1.374 empresas goianas responderam ao questionário. Juntas, elas somam 472,1 mil empregados. A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023.
A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em Goiás, em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 26,3%.
No recorte por raça, o relatório aponta que as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho goiano, também recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 2.626,03, a da não negra é de R$ 3.523,64. No caso dos homens, os negros recebem em média R$ 3.492,46 e os não negros, R$ 4.485,42.
O relatório também contém informações que indicam se as empresas têm políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.
No caso de Goiás, o relatório registrou que 49,9% das empresas possuem planos de cargos e salários; 39,5% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 32% têm políticas de apoio à contratação de mulheres; e 26,3% adotam incentivos para contratação de mulheres negras.
Apenas 19,2% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 22,7% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência, e apenas 7,7% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência. Poucas empresas ainda adotam políticas como licença maternidade/paternidade estendida (14,3%) e auxílio-creche (13,2%).
NACIONAL — No Brasil, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens, de acordo com o 1º Relatório de Transparência Salarial. No total, 49.587 empresas responderam ao questionário – quase 100% do universo de companhias com 100 ou mais funcionários no Brasil. Destas, 73% têm 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados.
A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 25,2%.
No recorte por raça, o relatório aponta que as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho, também recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, a da não negra é de R$ 4.552,45, diferença de 49,7%. No caso dos homens, os negros recebem em média R$ 3.843,74 e os não negros, R$ 5.718,40, o equivalente a 48,77%.
POLÍTICAS DE INCENTIVO — O relatório registrou que, em todo o país, 51,6% das empresas possuem planos de cargos e salários, políticas de incentivos às mulheres; 38,3% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 32,6% têm políticas de apoio à contratação de mulheres; e 26,4% adotam incentivos para contratação de mulheres negras.
Apenas 20,6% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 23,3% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência, e apenas 5,4% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência. Poucas empresas ainda adotam políticas como flexibilização de regime de trabalho, como licença maternidade/paternidade estendida (17,7%) e auxílio-creche (21,4%).
ESTADOS — Os dados mostram diferenças significativas por Unidade da Federação. O estado do Piauí, por exemplo, tem a menor desigualdade salarial entre homens e mulheres: elas recebem 6,3% a menos do que eles, em um universo de 323 empresas, que totalizam 96.817 ocupados. A remuneração média é de R$ 2.845,85.
Na sequência das UFs com menor desigualdade salarial entre homens e mulheres aparecem Sergipe e Distrito Federal, com elas recebendo 7,1% e 8% menos do que os homens, respectivamente. Em Sergipe, a remuneração média é de 2.975,77. No DF é a maior do país: R$ 6.326,24.
A maior desigualdade salarial no Brasil ocorre no Espírito Santo, onde as mulheres recebem 35,1% menos do que os homens. Na sequência dos estados mais desiguais, aparecem Paraná (66,2%), Mato Grosso do Sul (67,4%) e Mato Grosso (68,6%).
São Paulo é o estado com maior número de empresas participantes, um total de 16.536, e maior diversidade de situações. As mulheres recebem 19,1% a menos do que os homens, praticamente espelhando a desigualdade média nacional. A remuneração média é de R$ 5.387.
ONDE ACESSAR — Todos os dados estão disponíveis para consulta no site Portal Emprega Brasil – Empregador. As empresas têm até 31 de março para publicar o seu relatório individual no portal ou em suas redes sociais, sempre em local visível, garantindo a ampla divulgação para seus empregados, trabalhadores e público em geral.
Aquelas que não tornarem públicas as informações do relatório serão multadas em 3% do valor da folha. As empresas terão o prazo de 90 dias para apresentarem um plano de mitigação, ou seja, para reduzir as diferenças apontadas pelo relatório. Funcionários que quiserem denunciar desigualdades podem acessar o site Canal de Denúncias – Diferenças salariais entre mulheres e homens.
INSTRUMENTO PARA A IGUALDADE — Tanto o Relatório de Transparência Salarial quanto o Plano Nacional de Igualdade Salarial, que ainda será lançado, são frutos da Lei nº 14.611, sancionada pelo presidente Lula em 3 de julho de 2023. Ela aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por força da lei, empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres. A lei foi a primeira iniciativa do Executivo no primeiro ano do governo Lula, encaminhada ao Congresso Nacional em março do ano passado e aprovada no mês de junho.
*com informações gov.br | Presidência da República
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