Estimativa consta em estudo realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Fazenda em parceria com o Banco Mundial
O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, afirmou nesta 5ª feira (8.mai.2025) que o PTE (Plano de Transformação Ecológica) do Ministério da Fazenda pode impulsionar o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 0,4% ao ano. A estimativa é de um estudo conduzido pela secretaria de Desenvolvimento Econômico do órgão em parceria com o Banco Mundial.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está promovendo um conjunto de iniciativas para descarbonizar a economia. O objetivo é assegurar que o crescimento econômico “não reflita num novo ciclo de exportação de commodities sem agregação de valor, prejudicando o meio ambiente”, declarou Dubeux à CNN Brasil.
De acordo com o secretário, o governo quer criar um marco regulatório de investimentos, priorizar data centers sustentáveis e conseguir investimento em hidrogênio de baixo carbono e em outras iniciativas sustentáveis.
Outra meta é uma coalizão com países que já aderiram ao ajuste de fronteira de carbono. O mecanismo, estabelecido na União Europeia, determina o pagamento de um imposto pela emissão do gás durante a produção de bens. Com isso, a importação de produtos de países que não fazem parte da iniciativa fica mais cara.
“A gente está lançando uma proposta inovadora junto a outros parceiros internacionais para o debate da COP30 [30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima]”, afirmou o secretário. “Temos dialogado com vários outros países, em particular com a União Europeia, trazendo elementos de justiça social.”
Issy Quinan pleiteia a transformação de colégio de Goiandira em unidade de ensino da PM
Lidiane 8 de dezembro de 2024
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisa o projeto de lei nº 25525/24, de autoria do deputado Issy Quinan (MDB), que dispõe sobre transformar o Colégio Estadual Amélia de Castro Lima, localizado em Goiandira, no primeiro Colégio Estadual da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG) da cidade. A medida propõe alterações na Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, sobre a criação dos CEPMGs nos municípios goianos.
De acordo com o texto, a Lei nº 19.651/2017 passará a vigorar acrescida de um novo artigo que estabelece a transformação da unidade de Goiandira. A iniciativa prevê que a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e o Comando de Ensino da Polícia Militar, do Comando Geral da Polícia Militar, adotem todas as providências administrativas necessárias para o pleno funcionamento do novo CEPMG, a partir do segundo semestre letivo de 2024.
Além disso, a nova unidade de Goiandira contará com o quadro de funções comissionadas previstas na própria legislação, para garantir a estrutura necessária ao funcionamento desta.
A proposição busca expandir a rede de colégios da Polícia Militar em Goiás, o que tem como objetivo oferecer ensino de qualidade aliado à disciplina e segurança, com a presença de policiais militares atuando diretamente na rotina escolar.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que apontará um dos integrantes à relatoria.
Catalão está em um momento de transformação, atravessando a ponte que leva do passado ao futuro. Nessa jornada, carrega apenas o essencial. Qualquer entrave ou empecilho ao desenvolvimento econômico está sendo eliminado, exceto a memória coletiva, impossível de ser apagada, pois nela residem os fundamentos culturais do município.
Se algum dia estiver distante, em qualquer lugar do mundo, e alguém lhe perguntar sobre sua terra, você dirá primeiramente que Catalão é uma cidade média, situada no interior do Brasil, com uma economia diversificada na indústria, no comércio e no agronegócio. Ou seja, uma cidade progressista, de passado relevante, que almeja ser ainda maior no futuro.
Em seguida, você relembrará com nostalgia o Morrinho de São João, o belo vale do Pirapitinga, explicará a origem do nome Catalão e descreverá, com entusiasmo, as congadas na Festa do Rosário.
São esses os pontos fundamentais que diferenciam Catalão de outras localidades e fornecem identidade ao município, formando as especificidades do relevo, da economia e da tradição.
Como cidade progressista, Catalão paga um alto preço. As velhas elites vão sendo deslocadas, os sobrenomes vão perdendo sua antiga importância e as residências do passado estão sendo demolidas, pouco a pouco. O espaço urbano está assumindo novas feições e as lembranças arquitetônicas vão sendo apagadas. Isso é sinal de que Catalão prioriza o desenvolvimento e não se volta para as glórias do passado.
Toda cidade resulta de um processo histórico particular que condiciona seu futuro. Pirenópolis e a Cidade de Goiás, por exemplo, sobrevivem do turismo de conservação, preservando o passado arquitetônico, mesmo que isso comprometa a qualidade de vida dos moradores e a infraestrutura urbana.
Caldas Novas encontrou no lazer o eixo de sua economia, Rio Verde e Cristalina no avanço do agronegócio, e assim por diante. A própria capital, Goiânia, sobrevive como centro comercial varejista e do turismo de negócios.
Catalão avança em um processo econômico particular e na busca de melhor qualidade de vida para seus moradores. Mas nem por isso pode esquecer os fundamentos de sua existência ao longo dos três séculos.
Neste mês de agosto, Catalão completa 165 anos de emancipação. Uma cidade que iniciou sua trajetória em 1859 e hoje atravessa um momento de transformação.
Nos últimos vinte e cinco anos, a população dobrou, assim como as demandas sociais cresceram exponencialmente. Isso significa que a maioria dos novos moradores chegou recentemente e deseja fazer desta cidade sua terra definitiva.
O poder público municipal tem respondido às demandas sociais, exercendo um admirável trabalho, principalmente na área de infraestrutura, tornando Catalão uma cidade com qualidade de vida e tranquilidade social.
Resta aos novos moradores assumir a identidade de Catalão. A identidade de Catalão, forjada em sua história, é bastante forte. O maior orgulho dos catalanos repousa no cultivo da tradição.
Os verdadeiros catalanos não costumam pisar em falso porque os fundadores da cidade e os antigos moradores jamais o fizeram. Neste aspecto, a afirmativa de Auguste Comte é verdadeira, pois, em Catalão, de fato, os mortos governam os vivos.
Escrito por: Luís Estevam
Luiz estevam é doutor em Economia pela Unicamp, membro titular do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG) e da Sociedade Goiana de História da Agricultura (SGHA).
País busca adotar modelo de desenvolvimento mais sustentável
Com o objetivo de adotar modelo de desenvolvimento mais sustentável no país, o Plano de Transformação Ecológica foi anunciado em setembro de 2023, no Brasil, e lançado oficialmente pelo governo federal no mês de dezembro, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), em Dubai. A estratégia reúne políticas públicas em quase toda a estrutura do Executivo brasileiro, com ações organizadas em seis eixos e coordenadas pelo Ministério da Fazenda.
Ao todo são mais de 100 políticas públicas anunciadas, com diferentes naturezas e prazos de execução, classificadas nos eixos finanças sustentáveis, transformações tecnológicas, bioeconomia, transição energética, economia circular, infraestrutura verde e de adaptação.
Segundo a subsecretária de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Cristina Fróes Reis, juntas, essas ações deverão conduzir o país a abandonar um paradigma limitado e com prazo de validade e adotar um que seja sustentável nas dimensões econômica, ambiental e principalmente social.
“O Plano de Transformação Ecológica não visa somente a justiça ambiental climática, mas também uma transformação da estrutura produtiva que gere empregos de qualidade, renda e oportunidades de negócios e dessa forma vai reduzir desigualdades, sejam elas regionais, territoriais, entre o meio rural e o meio urbano, entre mulheres e homens, e gêneros, entre etnias, raças e também com um olhar para as faixas etárias”, explica.
Partindo dessa visão de readequação, o governo federal traçou uma estratégia comum para o conjunto de políticas públicas que estão sendo criadas, ou readequadas: tornar o caminho sustentável mais atraente em termos econômicos. “As vantagens, dependendo do instrumento, serão principalmente financeiras e regulatórias, de forma que na análise de custo-benefício seja favorável à sustentabilidade, seja a partir de taxas de juros mais interessantes, de condições de garantia, de novas remunerações, como o pagamento de serviços ambientais por exemplo; ou seja, de políticas afirmativas econômicas que tornem essas atividades preferidas pelo agente econômico”, diz Cristina.
A ideia é que o Estado atue como facilitador para que o Sistema Financeiro Nacional conceda incentivos às atividades econômicas sustentáveis. Com isso, haja um estímulo para novos investimentos, inclusive com recursos internacionais, ou para a migração espontânea da forma produtiva, a partir da avaliação de custo-benefício para reinvestimentos.
Políticas públicas
Duas das políticas desenhadas pelo Ministério da Fazenda são fundamentais para que a estratégia seja efetiva: a regulamentação do mercado de carbono, em fase avançada de tramitação no Congresso Nacional, e a taxonomia sustentável brasileira.
A primeira, vai precificar as emissões de gases do efeito estufa e estabelecer regras para o comércio, dentro e fora do país, do saldo positivo das metas brasileiras estabelecidas em acordos internacionais de enfrentamento à mudança climática. Esse mecanismo permitirá que outros países, com saldo negativo, possam reduzir suas emissões por meio de investimentos e transferência de tecnologia para a execução de projetos no Brasil.
A taxonomia sustentável brasileira, ainda em construção, vai classificar as atividades econômicas e os ativos financeiros de acordo com a contribuição para os objetivos climáticos, ambientais e sociais, por meio de critérios específicos estabelecidos pela Associação Internacional de Mercado de Capitais (em inglês International Capital Market Association – ICMA).
Com essas ferramentas, o governo federal poderá, inclusive desenhar de forma mais efetiva os incentivos que integrarão as iniciativas de todo o plano. Para Cristina, o papel de estruturar incentivos nas políticas públicas, desenvolvidas por diferentes órgãos, traz um novo paradigma para a própria organização do Ministério da Fazenda. “Esses instrumentos, esses incentivos, sejam eles financeiros, regulatórios tributários, fiscais, ou até mesmo de fiscalização ou monitoramento passam a ser orientados a partir dessa visão de desenvolvimento inclusivo e sustentável,” explica.
Antes mesmo de efetivar essas políticas, outras iniciativas do governo federal já passaram por reformulação alinhada à transformação ecológica, como o Plano Safra, do Ministério da Agricultura e Pecuária, por exemplo, que na atual edição ofertou melhores condições de financiamento às produções sustentáveis.
Prazos
De acordo com Cristina, a expectativa é que até 2026 todas as políticas públicas que integram o plano já estejam implementadas e que seus efeitos em termos de investimentos no país, de geração de emprego e no Produto Interno Bruno sejam efetivos. “Ainda estamos trabalhando com diferentes cálculos para quantificar esses impactos. A sociedade civil fez uma contribuição e o Ministério da Fazenda estabeleceu parcerias com algumas instituições multilaterais e bancos mundiais para chegarmos a números mais concretos sobre o impacto até o fim do governo.”
Os números apresentados pela sociedade civil foram contribuições do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, que reuniu pesquisas do setor, em um documento apresentado ao governo federal. Entre eles, um potencial de faturamento industrial adicional de US$ 284 bilhões por ano, até 2050, por meio da bioeconomia, e um acréscimo de R$ 2,8 trilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, pela oferta de serviços gerados pela biodiversidade.
Por outro lado, o documento também destaca a necessidade de investimentos necessários ao avanço na universalização do saneamento de até R$ 700 bilhões, para que a meta seja atingida em 2033.
“O Brasil está em um momento decisivo de sua história. Temos a oportunidade de nos tornarmos líderes globais e, ao mesmo tempo, aproveitar nossos ativos ambientais para reduzir nosso passivo social. Essa, porém, é uma janela de oportunidade única e curta”, alerta o documento.
Para Cristina, os efeitos da transformação ecológica poderão ser percebidos antes mesmo dessas projeções. “O ideal é que até 2030, tudo isso contribua tanto para a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [agenda da Organização das Nações Unidas], quanto para as nossas metas de 2026”.
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