Propostas de homenagem a cineasta e empresários estão em tramitação no Parlamento
Lidiane 14 de março de 2025
Os deputados Mauro Rubem (PT) e Veter Martins (UB) são autores de projetos de lei para concessão do Título de Cidadania Goiana, já em tramitação na Casa. O primeiro, sob o nº 3621/25, de autoria do petista. Já as proposições nºs 3622/25 e 3623/25 são de de Martins.
A proposta de Rubem concede a honraria ao cineasta brasileiro Walter Moreira Salles Júnior. O deputado explica que se trata de um dos mais influentes cineastas brasileiros, cuja obra transcende fronteiras e se tornou um verdadeiro emblema da cultura nacional no exterior.
Nascido em 1956 no Rio de Janeiro, Walter iniciou sua carreira com documentários. Obras como “Krajcberg: O Poeta dos Vestígios” e “Socorro Nobre” trouxeram ao público histórias de resiliência e arte. Seu primeiro grande sucesso internacional veio com “Central do Brasil” (1998), filme que emocionou audiências em todo o mundo e conquistou prêmios como o Urso de Ouro em Berlim, o Globo de Ouro e o Bafta de Melhor Filme em Língua Estrangeira, além de indicações ao Oscar. Salles também venceu neste ano o Oscar de Filme Internacional com o filme “Ainda estou aqui”.
Já o deputado Veter Martins homenageia com o título Alexandre Lemos Barros e Antonio Cassiano da Cunha, respectivamente.
O parlamentar explica que Barros adotou Goiás como seu lar desde 1956, tornando-se um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento da infraestrutura do Estado. Em 1983, fundou a Mold Estruturas, empresa que se tornou referência no setor de construção e hoje emprega cerca de 250 colaboradores.
“Sob sua liderança, a empresa esteve à frente de importantes obras que transformaram a paisagem urbana e a mobilidade em Goiás, como o Fórum de Catalão, os viadutos da Avenida T-63 com a Avenida 85 e da Avenida E com a Alameda Botafogo, além do Centro de Convenções da PUC. Além de sua atuação como engenheiro e empresário, Alexandre Lemos Barros tem uma forte presença na vida política e associativa do Estado. De 2020 a 2023, foi presidente da Associação do Polo Empresarial de Aparecida de Goiânia (Apolo), fortalecendo o setor industrial e empresarial da região”, escreve Veter.
O segundo homenageado por Veter MArtins, Antonio Cassiano da Cunha, nasceu em 2 de novembro de 1952, em Rio Paranaíba (MG). Na década de 1970, fundou a Poligráfica Indústria e Comércio, localizada na Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia. “A empresa se consolidou como uma das maiores do setor gráfico no Estado de Goiás. A influência de Antonio Cassiano ultrapassou os limites do setor, consolidando-se como uma figura de destaque entre políticos, empresários e líderes religiosos. Seu papel no avanço do empresariado goiano foi amplamente reconhecido, sendo homenageado em diversas ocasiões. Sua trajetória como empresário bem-sucedido, líder influente e cidadão comprometido com o progresso da sociedade goiana é inspiradora”, justifica o legislador.
Os três projetos serão encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde serão distribuídos para relatoria. Os três processos aguardam parecer do relator Charles Bento (MDB) na CCJ.
Lira minimiza tramitação acelerada de PL Antiaborto por Estupro e prevê debates antes de decisão
Lidiane 16 de junho de 2024
BRASÍLIA (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), minimizou a tramitação acelerada do PL Antiaborto por Estupro no Congresso Nacional e disse prever uma série de debates sobre o tema antes de qualquer decisão dos parlamentares.
As declarações foram dadas na última quinta-feira (13), em Curitiba, depois da aprovação da urgência de projeto que equipara aborto após 22 semanas a homicídio.
“Não é porque uma urgência é aprovada que [o PL] vai para o plenário na semana que vem”, afirmou Lira após participação na 9ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.
Segundo o presidente da Câmara, a decisão não é rápida e a população precisa entender o andamento do processo legislativo. “Quando se tem uma casa com 40 mil projetos, há o artifício de um pedido de urgência que antecipa algumas etapas, por exemplo as comissões”, disse.
“Mesmo depois de uma urgência aprovada, tem que ser designado um relator, tem que se construir um texto, tem que se discutir com as bancadas, tem que fazer encontros, seminários, conferências e tem que conseguir os votos de todas as bancadas para ter o texto”, acrescentou.
Uma proposição pode tramitar com urgência quando há apresentação de requerimento dos parlamentares nesse sentido. Nesse caso, ela dispensa algumas formalidades regimentais. No caso do PL Antiaborto por Estupro, a votação foi uma decisão do colégio de líderes da Casa.
O projeto de lei 1904 quer colocar um teto de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro no Brasil. O objetivo da proposição é equiparar a punição para o aborto à reclusão prevista em caso de homicídio simples.
Com isso, a mulher que fizer o procedimento, se condenada, cumprirá pena de 6 a 20 anos de prisão. Já a pena prevista para estupro no Brasil é de 6 a 10 anos. Quando há lesão corporal, de 8 a 12 anos.
Hoje, o procedimento só é permitido em três situações, que são gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Os dois primeiros estão previstos no Código Penal de 1940 e o último foi permitido via decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento.
O PL Antiaborto por Estupro ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspender uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proibia a assistolia fetal –procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja removido com sinais vitais.
O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e tido pelos protocolos nacionais e internacionais de obstetrícia como a melhor prática assistencial à mulher em casos de aborto legal acima de 20 semanas.
Sem antecipar quem ficará com a relatoria, Lira disse que tem um compromisso com a bancada feminina de que será uma mulher de ala “moderada”. Segundo ele, é o relator quem dá “o tom” do texto final.
“É um texto polêmico e, se não tiver condição, se não tiver consenso, não vai ao plenário. Mas, por sentimento, entendo que o Congresso não irá avançar em cima do que já está pacificado na legislação, com as exceções que se permitem [para o aborto]”, afirmou.
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