CCJ retoma trabalhos com aval a projeto que aprimora combate à pedofilia
Lidiane 5 de agosto de 2025
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano retomou, nesta terça-feira, 5, os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar. Durante o encontro foram apreciados diversos projetos, com destaque para o aval ao relatório favorável da deputada Vivian Naves (PP) à matéria de nº 3439/25, de autoria do deputado Lucas Calil (MDB), cujo objetivo é instituir ações de combate à pedofilia.
A proposta estabelece diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes no estado e elenca medidas como a integração entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil e o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os órgãos de segurança pública estaduais e federais para otimizar a identificação e punição de criminosos.
“A violência sexual contra menores é uma questão urgente e exige ações coordenadas entre poder público e sociedade. Por meio da conscientização, da capacitação de profissionais e da ampliação dos canais de denúncia será possível fortalecer a rede de proteção à infância e combater esse tipo de crime de maneira mais eficaz”, pontua Calil, em sua justificativa.
Os deputados também acataram a manifestação favorável da deputada Dra. Zeli (UB) ao projeto de lei nº 3202/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que institui a Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas no Estado de Goiás.
A medida tem o objetivo de incentivar a criação, manutenção, preservação e divulgação de trilhas e rotas ecológicas em todo o território estadual, promovendo o ecoturismo, a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
“A proposta fundamenta-se na necessidade de fomentar o ecoturismo como vetor de desenvolvimento socioeconômico, garantindo a proteção dos ecossistemas e incentivando a inclusão social”, justifica o autor da iniciativa.
Voltado ao social, o projeto de lei nº 4401/25, de autoria do deputado Alessandro Moreira (PP), que reserva cinco por cento das unidades nos programas habitacionais financiados ou subsidiados com recursos públicos do Estado para pessoas que residem em áreas de risco de enchentes ou desmoronamentos, também recebeu sinal verde do colegiado.
A medida, relatada pela deputada Rosângela Rezende (Agir), detalha que, para que os beneficiários sejam considerados moradores de áreas de risco, deverão ser levadas em conta as localidades reconhecidas pela Defesa Civil, demais órgãos competentes ou por decisão judicial.
Para comprovar a condição, o interessado precisará apresentar três documentos: certidão ou laudo técnico emitido pelos órgãos competentes, especialmente a Defesa Civil; comprovante de residência no imóvel em área de risco; e cadastro ou relatório de vistoria que comprove a vulnerabilidade do imóvel.
Outros 21 pareceres foram acatados pelos deputados presentes no encontro. Dentre eles, constam processos que visam à concessão de Títulos de Cidadania Goiana a personalidades diversas e a declaração de utilidades públicas para entidades goianas.
Pedidos de vista
A reunião da CCJ foi marcada, ainda, por pedidos de vista por parte de parlamentares, sobretudo pelo líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), aos projetos apreciados. Com isso, tiveram suas votações prejudicadas, os processos:
8638/25 – Paulo Cezar Martins (PL) – Altera a Lei n° 21.626, de 9 de novembro de 2022, que dispõe sobre a autorização, execução e conclusão do objeto de emendas parlamentares. Relator: Virmondes Cruvinel (UB), pela aprovação. Vista: Talles Barreto.
11460 – Governadoria do Estado – Veto integral ao projeto que propõe a instituição da competição amadora denominada “Campeonato Goiano de Futebol de Várzea”. Relator: Veter Martins (UB), pela rejeição. Vista: Antônio Gomide (PT).
3129/25 – Bruno Peixoto (UB) – Regulamenta o § 5º do art. 73 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a designação de Comissão de Transição de Governo para adoção de providências no âmbito da Administração Pública Municipal. Relator: Amauri Ribeiro (UB), pela aprovação. Vista: Antônio Gomide.
3455/25 – Dr. George Moraes (PDT) – Dispõe sobre a inclusão de informações voltadas à conscientização acerca da importância da doação de órgãos em materiais didáticos das Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado de Goiás. Relator: Dra. Zeli (UB), pela aprovação. Vista: Talles Barreto.
4222/25 – Dr. George Moraes – Institui as diretrizes para a implantação do Programa de Pré-natal Psicológico na Rede Pública de Saúde do Estado de Goiás. Relator: Veter Martins, com parecer conclusivo pela aprovação após diligência. Vista: Talles Barreto.
4224/25 – Dr. George Moraes – Torna obrigatório constar, nos exames de pré-natal, o Teste de Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV) para as gestantes, no âmbito do Estado de Goiás. Relator: Veter Martins, com parecer conclusivo pela aprovação após diligência. Vista: Talles Barreto.
6911/25 – Virmondes Cruvinel (UB) – Institui a Política Estadual de Cuidado e Prevenção à Síndrome do Extravasamento Vascular Sistêmica no Estado de Goiás. Relator: Veter Martins, pela aprovação. Vista: Talles Barreto.
6913/25 – Virmondes Cruvinel – Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o uso responsável da inteligência artificial por crianças e jovens e cria o Selo “Escola Amiga da IA” para reconhecer e incentivar boas práticas no uso de ferramentas de inteligência artificial na educação, no âmbito do Estado de Goiás. Relator: André do Premium (Avante), pela aprovação. Vista: Talles Barreto.
6922/25 – Lineu Olimpio – Altera a Lei nº 22.760, de 10 de junho de 2024, para incluir no Programa de Apoio Social a redução da coparticipação para tratamentos e terapias essenciais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, Paralisia Cerebral e outras deficiências. Relator: Veter Martins, pela aprovação. Vista: Talles Barreto.
Próximo ao retorno dos trabalhos legislativos, Gustavo Sebba reforça compromisso em prol da saúde pública goiana
Lidiane 10 de fevereiro de 2025
O segundo biênio da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se inicia no próximo dia 17 e, com ele, as expectativas de trabalho em favor da sociedade goiana. Gustavo Sebba (PSDB), que esteve à frente da Comissão de Saúde, nos primeiros anos da atual gestão, destaca o compromisso de seguir com o trabalho atuante na área.
“Reafirmo o meu compromisso com a população goiana, especialmente na área da saúde, que continua como minha principal pauta de atuação. Como médico, minha missão é trabalhar para fortalecer o sistema público, garantindo acesso de qualidade e eficiência no atendimento à população”, enfatizou.
A expectativa é para que Sebba continue à frente do colegiado no ano de 2025. “Vamos intensificar a fiscalização e a busca por melhorias na rede estadual de saúde, desde a atenção primária até os hospitais de alta complexidade. Acompanharemos de perto a destinação de recursos, e vamos cobrar transparência e eficiência na aplicação dos investimentos”, frisou.
Outras frentes
Sebba destaca, porém, que seu compromisso para o ano vai além da saúde pública, abrangendo também os setores considerados de extrema e contínua importância. “Continuaremos na promoção de ações e apresentando propostas em outras áreas fundamentais, como educação, segurança pública, direitos das mulheres e proteção aos animais. Nosso objetivo é garantir avanços que melhorem a qualidade de vida da população e contribuam para um Goiás mais seguro, justo e desenvolvido”, disse.
O parlamentar detalha que, na educação, será realizado um trabalho pautado em melhorias na infraestrutura das escolas e na valorização dos profissionais da área. Já na segurança pública, o objetivo é apoiar iniciativas que fortaleçam o trabalho das forças policiais e ampliem a proteção dos cidadãos.
No combate à violência contra a mulher, a luta seguirá em prol do fortalecimento da rede de apoio e por medidas que garantam mais autonomia e oportunidades para as goianas. Já na defesa dos animais, a expectativa é para uma atuação de auxílio às políticas públicas que tratam do incentivo ao cuidado e à proteção.
“Será um ano de muito trabalho, apresentação de novos projetos de lei, diálogo e construção de soluções para os desafios que enfrentamos. Meu compromisso é com um mandato participativo, ouvindo a população e atuando de forma transparente e responsável para transformar demandas em ações concretas. Seguimos firmes na missão de construir um Goiás mais justo, saudável e com oportunidades para todos”, garante o legislador.
Emissora oficial do Parlamento de Goiás, a TV Assembleia Legislativa se consolidou, no último ano, como uma plataforma de múltipla programação, com conteúdos diversificados. O objetivo é levar informação referente a diversos assuntos para toda a população goiana.
Trata-se, de acordo com o secretário da seção, o jornalista e apresentador Paulo Beringhs, de um desejo do presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB). As mudanças começaram no início da 20ª Legislatura, cujo primeiro biênio contou com diversas melhorias em todos os setores.
“Na televisão, aconteceu, mais ou menos, o mesmo que aconteceu na Assembleia Legislativa nestes últimos dois anos: o Parlamento ganhou vida. Aqui todos os dias tem um tipo de evento, sessões solenes, apresentações culturais. Da mesma forma, a TV deixou de transmitir somente as atividades parlamentares e passou a oferecer conteúdos amplos”, enfatizou Beringhs.
Novidades e investimentos
A emissora conta atualmente, em sua grade, com programas voltados ao cotidiano, à política, economia, ao turismo, aos esportes, ao entretenimento e outros, com assuntos de abrangência regional e nacional, mediados por profissionais renomados. O próximo ano contará ainda, de acordo com o secretário, com um programa de saúde, que será apresentado pelo deputado Dr. George Morais (PDT). Também estão previstos conteúdos para o público infantil, com teor educativo, além de quadros policiais referentes à segurança pública goiana.
O presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), anunciou, ainda para 2025, a abertura de processo de licitação para aquisição de um novo transmissor da TV Assembleia Legislativa, que será adquirido com recursos economizados do duodécimo. “Isso irá gerar uma imagem melhor, com mais qualidade, e atenderá a mais municípios goianos”, disse, em entrevista ao Programa Boa Noite Goiás, conduzido por Beringhs. A expectativa é para que a ferramenta seja instalada antes do início do Campeonato Goiano de 2025.
“Sabemos que a TV cumpre um papel essencial e significativo na aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade goiana, além de fortalecer ainda mais nossas ações de transparência. Por isso, promover investimentos na emissora sempre foi uma das nossas prioridades, porque entendemos a importância de uma comunicação clara, transparente e de qualidade”, destacou.
Segundo Peixoto, as melhorias implantadas na TV, que vão desde a modernização dos equipamentos até a diversificação da programação, considerada como “dinâmica e acessível” pelo parlamentar, fazem com que a emissora alcance, cada vez mais, pessoas em todo o Estado. “Pautados pelo nosso compromisso público e social, seguiremos trabalhando para consolidar ainda mais a nossa TV Assembleia Legislativa de Goiás como um verdadeiro canal de cidadania, educação e participação popular”, sublinha.
Já o chefe da emissora, Daniel Santana, salienta: “Tenho certeza que o Bruno tem se empenhado muito, junto com os demais deputados, para fazer com que a TV receba esses investimentos para ampliar o seu sinal e fazer com que o nosso conteúdo possa chegar a mais pessoas. Isso possibilitará cumprirmos essa missão que nos foi dada e que toda a sociedade usufrua desse canal”, observa.
Goianão
O Campeonato Goiano de 2024 foi um dos grandes destaques da TV Assembleia Legislativa em 2024. Pela primeira vez, os jogos do torneio foram transmitidos pela emissora do Parlamento estadual, por meio de parceria com a TV Brasil Central (TBC).
As partidas foram reproduzidas na TV aberta da Assembleia Legislativa, em seu canal do Youtube, no site portal.al.go.leg.br e, ainda, no aplicativo Deputados Aqui. A iniciativa será reeditada neste ano, que marca o início do segundo biênio da 20ª Legislatura.
A parceria entre a TV Assembleia Legislativa e a TBC permite, segundo Paulo Beringhs, que as emissoras façam troca não apenas de conteúdos, mas também de programas, projetos e até mesmo profissionais.
Audiência
Os interesses do Parlamento goiano, cujos trabalhos são transmitidos em tempo real e de forma aprofundada, posteriormente, por meio de reportagens, seguem como focos principais da TV Assembleia Legislativa. São destaques, por exemplo, os programas jornalísticos da Casa, com ênfase em informação e serviço para a população.
Com uma ampla equipe de profissionais em ascensão, a emissora conta também com jornalistas já conhecidos do grande público, a exemplo de Paulo Beringhs, Jordevá Rosa e Murilo Santos.
No entanto, a TV Assembleia se consolida como um veículo que conquista cada dia mais sua audiência, justamente por investir em uma programação mais completa, que vai além da cobertura legislativa. Os programas são abertos para participação do público. Ao longo dos debates, muitas opiniões, perguntas e sugestões são feitas, motivadas pela discussão política.
“Um telespectador ativo é o próprio presidente Bruno Peixoto. Ele não passa um dia sequer sem entrar em contato com a equipe, com sugestões, críticas e orientações. Não só demanda como participa e acompanha, dando respaldo para nosso planejamento. Ele é um telespectador exigente!”, relata Daniel Santana.
Transmissão
A população pode ter acesso à programação da TV Assembleia pelos canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom, no site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, no canal do YouTube.
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