“O vilão do Brasil é quem ganha R$ 5.000 e não declara para poder sobreviver. Vocês querem mesmo que o brasileiro engula isso? […] Todo mundo vai voltar a usar dinheiro vivo. Afinal, ninguém quer trabalhar um mês inteiro para, depois, o governo vir e morder o seu salário”, disse.
Segundo o deputado, com a medida do governo, os brasileiros deixarão de usar Pix, cartões de crédito ou débito e outras formas de transações financeiras para evitar a fiscalização da Receita Federal.
“O governo quer saber como você ganha R$ 5.000 e paga R$ 10.000 de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo sobrevive pagando luz, moradia, educação, compras do mês e outros gastos”, declarou.
No vídeo, Nikolas ainda declarou que o PL, seu partido, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a decisão da Receita Federal.
“É hora de entender que, se a gente não parar o Lula, o Lula vai parar o Brasil”, finalizou.
Assista ao vídeo publicado pelo deputado (4min30):
COMO SERÁ A NOVA FISCALIZAÇÃO
A Receita Federal passou a ter acesso em 2025 a novos dados para monitorar as operações financeiras realizadas no Brasil. Agora, além daqueles já fornecidos pelos bancos tradicionais, o Fisco receberá dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como varejistas de grande porte, bancos digitais e carteiras eletrônicas, incluindo transações via Pix. Só movimentações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas ou R$ 15.000 para empresas serão informadas.
A decisão quer aumentar a coleta de dados para combater a evasão fiscal e promover a transparência nas operações financeiras globais.
“Quem precisa da atenção […] é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, diz o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em nota do governo. Eis a íntegra (PDF – 759 kB).
O texto reforça que as transações financeiras via Pix não serão taxadas diretamente no momento da operação. A campanha de comunicação do governo federal tem buscado disseminar a mensagem diariamente, mas não tem conseguido conter a incerteza em torno da medida.
REAÇÃO
A decisão de aumentar a fiscalização sobre transações eletrônicas tem sido criticada por partidos e políticos de oposição. Na prática, o sistema tal como foi apresentado visa a evitar a sonegação de quem usa os meios digitais de pagamento.
A rigor, não há imposto sobre o Pix. Esse meio de pagamento substituiu nos últimos anos as transações em dinheiro físico no Brasil. Antes, milhões de trabalhadores informais ficavam fora do radar da Receita Federal quando recebiam em dinheiro pelos seus serviços. Isso se manteve com o Pix. Agora, tudo fica registrado. Com o novo sistema, quem cair na faixa de renda passível de pagamento de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) será contatado para ser cobrado.
Uma renda de até R$ 27.110,40 por ano (ou R$ 2.259,20) está isenta de imposto, de acordo com a tabela da Receita Federal. A partir de R$ 27.110,41 e até R$ 33.919,80 (de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 por mês), é necessário declarar IRPF e ficar sujeito a uma alíquota de 7,5% sobre o valor recebido.
Ocorre que os trabalhadores informais –um sorveteiro, pedreiro, eletricista, faxineiro, diarista, pintor e outros prestadores de serviço– costumavam receber sempre em dinheiro. Agora, com a popularização do uso do Pix, passam a ter toda a renda registrada e atrelada aos seus CPFs.
Isso também vai acontecer com milhões de beneficiários do Bolsa Família, que recebem o dinheiro do governo e seguem fazendo bicos de maneira informal. Caso o valor mensal supere R$ 5.000, essas pessoas serão contatadas pela Receita Federal e terão de passar a pagar impostos.
O Poder360 apurou que pesquisas reservadas já realizadas nos últimos dias mostram que a percepção geral dos chamados trabalhadores “remediados” e “batalhadores” é muito ruim.
Um exemplo possível é o de um sorveteiro que vende picolés num estádio de futebol. Durante o evento, e andando entre os torcedores na arquibancada, cobra R$ 10 por unidade. Se um grupo de torcedores compra 4, paga R$ 40 –via Pix. O dinheiro vai para a conta do vendedor, mas ele fica só com menos de R$ 20, pois o restante ele terá de repassar para quem fabricou o sorvete. No fim do mês, esse sorveteiro –totalmente informal– pode ter recebido mais de R$ 5.000 se trabalhar durante partidas com muito público. Nesse caso, será identificado pela Receita Federal e terá de declarar Imposto de Renda. A vida financeira dessa pessoa ficará mais complexa.
A pauta sobre impostos e as novas regras para fiscalização do Pix têm corroído a imagem do governo nas redes sociais e na vida real. A oposição tenta o tempo todo colar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pecha de “cobrador de impostos”.
Bia de Lima homenageia trabalhadores administrativos da educação na segunda-feira, 23
Lidiane 21 de setembro de 2024
A deputada estadual Bia de Lima (PT) promoverá, na próxima segunda-feira, 23, uma sessão solene em homenagem aos trabalhadores administrativos da educação goiana. O evento será às 9 horas, no Plenário Iris Rezende Machado, em comemoração ao Dia Nacional dos Trabalhadores em Educação, celebrado em 6 de agosto. Na oportunidade, o professor João Antônio Cabral de Monlevade receberá a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
Os 147 homenageados são os profissionais que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional e contribuem para o bom funcionamento das escolas, como gestores, coordenadores administrativos, coordenadores pedagógicos, secretários, merendeiras, vigias e auxiliares de limpeza. Todos foram indicados pelas escolas das redes estadual e municipal para receberem o Certificado do Mérito Legislativo.
A grande luta dos funcionários administrativos das escolas é a instituição do Piso Nacional dos Administrativos. Há, inclusive, dois projetos de lei em tramitação na Câmara Federal que tratam do assunto. No entanto, essas propostas possuem vício de origem, porque foram sugeridas por parlamentares e tratam de remuneração de servidores públicos, assunto de competência do Poder Executivo.
Quem é João Antônio Cabral de Monlevade?
João Antônio Cabral de Monlevade destaca-se no cenário nacional por seu notório trabalho e luta em defesa dos funcionários administrativos da educação. É sociólogo, filósofo, mestre em administração escolar e doutor em educação; atuou como professor do ensino médio e fundamental, foi docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Mato Grosso e membro do Conselho Nacional de Educação.
João Monlevade, além disso, foi consultor do Ministério da Educação e coordenador nacional do Programa de Formação dos Servidores das Escolas, projeto que destaca a importância dos funcionários administrativos, compreendendo que suas atividades são primordiais para o funcionamento e para a qualidade do ensino, porquanto toda função dentro da escola tem um caráter pedagógico.
Escritor, o professor João Monlevade publicou mais de treze obras, dentre elas “Treze lições de como fazer-se educador no Brasil” e o módulo “Funcionários de escola: cidadãos, educadores, profissionais e gestores”.
PMs acusados de matar três trabalhadores em fazenda vão a júri popular | Goiás
Lidiane 29 de julho de 2024
Três pessoas são mortas em ação da PM em fazenda na zona rural de Cristalina
A Justiça determinou que os policiais militares envolvidos na ação que matou três trabalhadores rurais em Cristalina, no entorno do DF, sejam submetidos a júri popular. O crime aconteceu em março de 2022. Os acusados afirmaram que foram atender uma ocorrência sobre roubo em fazenda e foram recebidos com tiros. Testemunhas e familiares alegam que os trabalhadores caçavam javali.
A decisão foi publicada na sexta-feira (26). Francisco da Silva Chaves (41 anos), Nelson da Silva Cardoso (38 anos) e Aleff Nunes Souto (22 anos) foram mortos no dia 22 de novembro de 2020. Testemunhas relataram que eles tinham costume de caçar animais quase que diariamente.
Os PMs afirmaram que foram chamados para atender uma ocorrência de roubo em uma propriedade rural. Em nota divulgada em 26 de novembro de 2020, a Polícia Militar afirmou que os agentes se depararam com homens armados que dispararam contra os policiais, que agiram em legítima defesa.
O g1 tentou contato com a defesa dos acusados por telefone e por mensagem de texto, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Procurada pela reportagem por e-mail, telefone e por mensagem de texto, a Polícia Militar não enviou posicionamento oficial recente sobre o caso até a última atualização desta matéria.
De acordo com a decisão judicial, os agentes Bruno Martins, Barros Ângelo Máximo Morais Lacerda e Reginaldo Matos Lima devem ser submetidos a júri popular. Esse tipo de julgamento é realizado quando a Justiça considera que há indicativos suficientes que, até o momento, liguem os acusados à execução das mortes. Ainda não há data mercada para o juri.
De acordo com a decisão, a Justiça ouviu testemunhas do caso nos dias 20 e 27 de maio de 2024. A defesa apresentou pedido de absolvição para Bruno Barros, alegando que o policial agiu em legítima defesa. O texto diz ainda que a defesa considerou improcedente a denúncia contra Ângelo e Reginaldo por falta de provas.
De acordo com depoimentos inclusos na decisão judicial, testemunhas relataram que os trabalhadores Francisco, Nelson e Aleff faviam saído para caçar javalis com armadilhas. A carne servia de alimento para as famílias.
Depois de mais de 1h30 da saída das vítimas para a caça, vizinhos da fazenda onde os homens foram mortos relataram ter ouvido barulhos de tiro. Os vizinhos foram até o local e encontraram as vítimas já sem vida. De acordo com testemunhos, havia muito sangue no local e dois javalis presos em armadilha.
Os depoimentos relatam ainda que a viatura da patrulha rural foi vista andando em alta velocidade com as luzes apagadas.
📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Trabalhadores da construção de mansão de Virginia e Zé Felipe pedem indenização em processo trabalhista e audiência termina sem acordo, diz advogado | Goiás
Lidiane 26 de junho de 2024
Dois trabalhadores que atuaram na construção da mansão de Virginia e Zé Felipe pedem indenizações em processos trabalhistas. Segundo o advogado das partes, houve uma audiência nesta quarta-feira (26), que terminou sem acordo.
Em nota, a assessoria do casal afirmou que foi contratada uma empreiteira para cuidar da obra e que a mesma era responsável por administrar os prestadores de serviço. Segundo a equipe, cabe ao casal somente o repasse financeiro – leia nota na íntegra ao final do texto.
Além do casal, um dos trabalhadores processou duas empresas envolvidas na construção. Um dos trabalhadores pede a quantia de R$ 71 mil em uma ação que envolve desvio de função.
O g1 não conseguiu localizar a defesa das empresas até a última atualização da reportagem.
De acordo com o advogado dos trabalhadores, diante da falta de acordo, o processo segue para as próximas fases.
Nota da assessoria de imprensa de Virginia e Zé Felipe:
Sobre as notícias veiculadas a respeito da ação trabalhista movida por dois profissionais, que atuavam na obra da casa do casal Zé Felipe e Virginia Fonseca, temos o seguinte a declarar:
Foi contratada uma empreiteira para tal obra, sendo a mesma responsável por administrar os prestadores de serviço. Cabe ao casal somente o repasse financeiro, de acordo com o determinado pela contratada – construtora.
De qualquer forma os advogados do casal acompanham o caso, se colocando a disposição da justiça para todo e qualquer esclarecimento necessário.
📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Nova diretoria do SIMECAT é eleita pelos trabalhadores; Carlos Albino segue no comando do sindicato
Lidiane 28 de março de 2024
A chapa foi eleita com 97.55% de aprovação dos votos válidos
A Chapa 1 (única), encabeçada pelo atual presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Catalão (SIMECAT), Carlos Albino de Rezende Júnior, foi eleita com 97.55% de aprovação dos votos válidos. O processo eleitoral ocorreu na quarta-feira, 27, na sede do sindicato e nas principais empresas da categoria em Catalão. A nova diretoria fica no comando até 2028.
A Chapa vencedora tem Carlos Albino na liderança, junto a outros cinco membros na executiva. Já na suplência são seis diretores e no Conselho Fiscal também.
Ao longo dos anos, o SIMECAT e sua diretoria têm conseguido inúmeras vitórias para a categoria, entre elas: aumento real de salário, implementação de vale-alimentação, abonos e prêmios, participação nos lucros e resultados em parte iguais, adesão de “dias ponte”, ações judiciais, melhores condições de trabalho e melhoria de qualidade de vida.
O SIMECAT ainda se orgulha de ser o único sindicato do estado de Goiás a reduzir a jornada de trabalho dos seus funcionários para 40 horas. Já nas empresas, houve redução de jornada na Mitsubishi e na John Deere para 42 horas e na Brasilata, em Rio Verde, com ajuda da Força Sindical Goiás, para 40 horas.
A atuação do sindicato, tendo Carlos Albino como presidente, e ainda, como conselheiro regional do SENAI/GO, também contribuiu na viabilização de projetos importantes nos últimos anos, com destaque para a construção da Nova Escola SESI/Catalão e a reforma e ampliação do SENAI/Catalão.
O SIMECAT também oferece vários benefícios aos associados, como convênios para descontos em produtos e serviços, salão de cabeleireiro, assessoria jurídica, cursos profissionalizantes e conferência de rescisões trabalhistas.
A chapa 1 tem vários projetos para serem implantados aos associados do SIMECAT, entre eles: a instalação de um posto do INSS Digital, de uma Barbearia Móvel, uma farmácia e uma cantina com preços diferenciados para os sócios. O projeto da farmácia seria semelhante ao executado pela Federação Estadual dos Metalúrgicos (extinta com a Reforma Trabalhista) que já foi presidida por Albino e que contribuiu na instalação desse estabelecimento em Anápolis e Itumbiara. Já a cantina deve funcionar na Mitsubishi, sendo que o projeto já foi aprovado, com previsão de funcionamento até o final do ano.
“Em time que está ganhando não se mexe ou muda só o necessário. A base da diretoria atual foi mantida para continuar a representar os metalúrgicos catalanos à altura que merecem”, ressaltou Carlos Albino, presidente eleito do SIMECAT.
Carlos Albino ainda destacou que o resultado mostra que os metalúrgicos reconhecem todo o esforço para representá-los de maneira séria, justa e responsável.
“São anos de luta e muito orgulho, de muitas conquistas históricas e que fizeram a diferença na vida do trabalhador e da própria cidade. O SIMECAT é o que é por causa dos metalúrgicos e esperamos que possamos continuar realizando o melhor para nossos sócios”, afirmou Albino.
Informações de Lara Cristina– Assessoria de Imprensa SIMECAT
APOIO
