Decisão também foi motivada pelo Tribunal ter aberto uma investigação contra os norte-americanos para apurar crimes de guerra no Afeganistão; o governo diz que ações são “infundadas”
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), impôs sanções contra 4 ministros do TPI (Tribunal Penal Internacional) por emitirem um mandado de prisão contra o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, e por abrir uma investigação contra os norte-americanos para apurar crimes de guerra que teriam sido cometidos no Afeganistão.
Foram sancionados: Solomy Balungi Bossa, de Uganda, Luz del Carmen Ibáñez Carranza, do Peru, Reine Adelaide Sophie Alapini Gansou, do Benim, e Beti Hohler, da Eslovênia.
“Como juízes do TPI, esses 4 indivíduos se envolveram ativamente nas ações ilegítimas e infundadas do TPI contra os Estados Unidos ou nosso aliado próximo, Israel”, disse o secretário de Estados dos EUA, Marco Rubio, em publicação na Truth Social.
Rubio também afirmou que o Tribunal “é politizado e falsamente alega ter total discrição para investigar, acusar e processar” cidadãos dos Estados Unidos e de aliados.
“Essa afirmação perigosa e o abuso de poder infringe a soberania e a segurança nacional dos Estados Unidos e de nossos aliados, incluindo Israel.”
A perseguição infundada e politizada do Tribunal Penal Internacional aos Estados Unidos e ao nosso aliado próximo, Israel, deve acabar. Hoje, sancionei 4 juízes do TPI por violação da soberania dos EUA e de Israel – 2 que autorizaram a investigação infundada do TPI sobre pessoal americano no Afeganistão e dois que autorizaram os mandados de prisão ilegítimos do TPI contra o primeiro-ministro israelense Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. Apelamos aos nossos aliados para que se unam a nós contra este ataque vergonhoso.
Em resposta, a Corte afirmou que a medida dos EUA é “uma clara tentativa de minar a independência de uma instituição judicial internacional que opera sob o mandato de 125 Estados-Partes de todos os cantos do globo”.
Tanto os EUA quanto Israel não fazem parte dos integrantes do TPI. O que, na prática, não os obriga a entregar pessoas procuradas pelo Tribunal quando estiverem em seus territórios.
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Medida surge após tribunal emitir mandados contra Netanyahu; decisão pode restringir ações da corte em outros países
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votou, nesta 6ª feira (10.jan.2025), pela imposição de sanções ao TPI (Tribunal Penal Internacional). A decisão responde aos mandados de prisão emitidos contra o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da defesa, relacionados à campanha em Gaza. A informação foi divulgada pela Reuters.
A medida, denominada “Illegitimate Court Counteraction Act”, recebeu 243 votos a favor e 140 contra, mostrando um apoio bipartidário significativo, com 45 democratas e 198 republicanos a favor.
A legislação propõe sancionar qualquer indivíduo estrangeiro que investigue, prenda, detenha ou processe cidadãos dos EUA ou de países aliados, como Israel, que não sejam membros do TPI.
A aprovação desta lei pela Câmara, uma das primeiras ações do novo Congresso, sublinha o apoio contínuo dos republicanos ao governo israelense, agora que detêm o controle de ambas as Câmaras.
“A América está aprovando esta lei porque um tribunal de faz-de-conta está buscando prender o primeiro-ministro de nosso grande aliado”, Israel, disse o presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, o republicano Brian Mas
Esta fala reflete a posição de muitos legisladores sobre o TPI e suas recentes ações contra líderes israelenses.
Em 2020, a administração Trump já havia imposto sanções ao TPI devido a investigações sobre crimes de guerra no Afeganistão, que incluíam alegações de tortura por cidadãos dos EUA.
Embora essas sanções tenham sido revogadas pela administração Biden, o Secretário de Estado Antony Blinken expressou, em maio do ano passado, a disposição de colaborar com o Congresso para impor novas sanções ao TPI, diante dos mandados de prisão contra líderes israelenses.
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