Planalto vê risco de reforçar imagem das facções ao apoiar projeto que equipara crime organizado a terrorismo; diplomacia também acende alerta
O avanço de um projeto de lei na Câmara dos Deputados para equiparar o crime organizado ao terrorismo tem causado desconforto no Palácio do Planalto. Assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que a proposta pode transformar facções criminosas em algo próximo a uma “grife internacional do terror”.
A avaliação é que o rótulo de “terrorista” pode ser apropriado pelas próprias organizações criminosas como símbolo de enfrentamento ao Estado, reforçando sua narrativa e imagem de poder em territórios sob domínio paralelo.
A proposta foi apresentada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). O plenário da Câmara aprovou a urgência do texto na 2ª feira (26.mai), o que permite que seja votado diretamente, sem passar por comissões.
Luz amarela no Itamaraty
O tema também acendeu um sinal de alerta na diplomacia. Integrantes do Itamaraty e da assessoria internacional do Planalto temem que o Brasil seja alvo de críticas em fóruns multilaterais de direitos humanos, sobretudo por parte de países europeus e organizações internacionais que monitoram práticas de segurança pública.
A preocupação é que a equiparação provoque questionamentos jurídicos e políticos sobre a proporcionalidade das penas, a condução de operações policiais em áreas pobres e o tratamento de populações vulneráveis.
Além disso, a categorização poderia implicar em sanções para empresas e pessoas que de alguma forma tenham relação, ainda que indireta, com integrantes das facções.
Reservadamente, integrantes do governo dizem que compreendem o apelo político da medida, mas avaliam que o custo institucional pode superar os ganhos imediatos de imagem no combate ao crime.
O Planalto ainda não definiu se atuará para barrar o projeto ou se buscará ajustar o texto no plenário ou no Senado. Por ora, a estratégia é acompanhar os desdobramentos na Câmara e evitar se expor publicamente na disputa. Por isso, as discussões têm ocorrido nos bastidores, em conversas off the record –jargão jornalístico usado quando uma fonte compartilha informações sob a condição de não ser identificada.
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Supremo Tribunal da Espanha anunciou nesta terça-feira (9) que arquivou a investigação contra o líder separatista catalão Carles Puigdemont por um suposto crime de terrorismo no caso Tsunami, após um erro nos prazos cometido pelo juiz que a conduzia.
“A magistrada Susana Polo concordou com a extinção provisória e arquivamento do processo”, anunciou o tribunal em comunicado. As partes têm três dias para recorrer da decisão.
Puigdemont, líder do partido separatista Junts, continua acusado de peculato e alta traição, dois crimes que atualmente não são abrangidos pela Lei de Anistia aos separatistas catalães promovida pelo governo socialista de Pedro Sánchez, e aprovada em maio pelo Congresso.
O caso Tsunami focava os protestos ocorridos na Catalunha em 2019 contra as condenações de vários líderes pró-independência pela tentativa fracassada de secessão dois anos antes.
Esses protestos, nos quais cerca de 10 mil manifestantes tentaram tomar o aeroporto de Barcelona e entraram em confrontos com a polícia, foram convocados por uma plataforma digital anônima chamada Tsunami Democrático, a qual o juiz suspeitava que Puigdemont e outros separatistas coordenavam.
Em 30 de julho de 2021, um dia depois do permitido, o juiz do caso Tsunami, Manuel García Castellón, decidiu prorrogar o prazo de investigação, decisão contra a qual um dos investigados apresentou recurso.
Um tribunal de Barcelona decidiu a favor do investigado e obrigou o juiz a decidir se iria a julgamento com os elementos que tinha até 29 de julho, há três anos, ou se arquivaria o caso. García Castellón decidiu na segunda-feira pelo arquivamento.
Puigdemont ocupava o cargo equivalente ao de governador da Catalunha na época em que tentou declarar a independência da região. Após o fracasso da empreitada, em 2017, fugiu para a Bélgica, e de lá para a França, em 2022.
A maioria dos seus colegas do governo regional nesse movimento foi condenada e posteriormente perdoada por Sánchez.
Para incluir mais de 400 separatistas julgados ou processados nos últimos anos, foi aprovada a polêmica Lei da Anistia, o preço que Pedro Sánchez pagou para ser reeleito primeiro-ministro em novembro, com o apoio dos 14 deputados dos partidos separatistas catalães.
Durante a tramitação, vários juízes tentaram evitar a anistia, muito criticada pela oposição de direita e ultradireita que a considera inconstitucional e da qual cabe recurso perante a Justiça europeia.
Puigdemont disse que retornaria à Espanha se pudesse ser empossado novamente como presidente catalão após as eleições de 12 de maio, mas atualmente não tem o apoio necessário –seu partido ficou em segundo lugar– e continua sujeito a um mandado de prisão por outros supostos crimes.
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