“O vilão do Brasil é quem ganha R$ 5.000 e não declara para poder sobreviver. Vocês querem mesmo que o brasileiro engula isso? […] Todo mundo vai voltar a usar dinheiro vivo. Afinal, ninguém quer trabalhar um mês inteiro para, depois, o governo vir e morder o seu salário”, disse.
Segundo o deputado, com a medida do governo, os brasileiros deixarão de usar Pix, cartões de crédito ou débito e outras formas de transações financeiras para evitar a fiscalização da Receita Federal.
“O governo quer saber como você ganha R$ 5.000 e paga R$ 10.000 de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo sobrevive pagando luz, moradia, educação, compras do mês e outros gastos”, declarou.
No vídeo, Nikolas ainda declarou que o PL, seu partido, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a decisão da Receita Federal.
“É hora de entender que, se a gente não parar o Lula, o Lula vai parar o Brasil”, finalizou.
Assista ao vídeo publicado pelo deputado (4min30):
COMO SERÁ A NOVA FISCALIZAÇÃO
A Receita Federal passou a ter acesso em 2025 a novos dados para monitorar as operações financeiras realizadas no Brasil. Agora, além daqueles já fornecidos pelos bancos tradicionais, o Fisco receberá dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como varejistas de grande porte, bancos digitais e carteiras eletrônicas, incluindo transações via Pix. Só movimentações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas ou R$ 15.000 para empresas serão informadas.
A decisão quer aumentar a coleta de dados para combater a evasão fiscal e promover a transparência nas operações financeiras globais.
“Quem precisa da atenção […] é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, diz o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em nota do governo. Eis a íntegra (PDF – 759 kB).
O texto reforça que as transações financeiras via Pix não serão taxadas diretamente no momento da operação. A campanha de comunicação do governo federal tem buscado disseminar a mensagem diariamente, mas não tem conseguido conter a incerteza em torno da medida.
REAÇÃO
A decisão de aumentar a fiscalização sobre transações eletrônicas tem sido criticada por partidos e políticos de oposição. Na prática, o sistema tal como foi apresentado visa a evitar a sonegação de quem usa os meios digitais de pagamento.
A rigor, não há imposto sobre o Pix. Esse meio de pagamento substituiu nos últimos anos as transações em dinheiro físico no Brasil. Antes, milhões de trabalhadores informais ficavam fora do radar da Receita Federal quando recebiam em dinheiro pelos seus serviços. Isso se manteve com o Pix. Agora, tudo fica registrado. Com o novo sistema, quem cair na faixa de renda passível de pagamento de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) será contatado para ser cobrado.
Uma renda de até R$ 27.110,40 por ano (ou R$ 2.259,20) está isenta de imposto, de acordo com a tabela da Receita Federal. A partir de R$ 27.110,41 e até R$ 33.919,80 (de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 por mês), é necessário declarar IRPF e ficar sujeito a uma alíquota de 7,5% sobre o valor recebido.
Ocorre que os trabalhadores informais –um sorveteiro, pedreiro, eletricista, faxineiro, diarista, pintor e outros prestadores de serviço– costumavam receber sempre em dinheiro. Agora, com a popularização do uso do Pix, passam a ter toda a renda registrada e atrelada aos seus CPFs.
Isso também vai acontecer com milhões de beneficiários do Bolsa Família, que recebem o dinheiro do governo e seguem fazendo bicos de maneira informal. Caso o valor mensal supere R$ 5.000, essas pessoas serão contatadas pela Receita Federal e terão de passar a pagar impostos.
O Poder360 apurou que pesquisas reservadas já realizadas nos últimos dias mostram que a percepção geral dos chamados trabalhadores “remediados” e “batalhadores” é muito ruim.
Um exemplo possível é o de um sorveteiro que vende picolés num estádio de futebol. Durante o evento, e andando entre os torcedores na arquibancada, cobra R$ 10 por unidade. Se um grupo de torcedores compra 4, paga R$ 40 –via Pix. O dinheiro vai para a conta do vendedor, mas ele fica só com menos de R$ 20, pois o restante ele terá de repassar para quem fabricou o sorvete. No fim do mês, esse sorveteiro –totalmente informal– pode ter recebido mais de R$ 5.000 se trabalhar durante partidas com muito público. Nesse caso, será identificado pela Receita Federal e terá de declarar Imposto de Renda. A vida financeira dessa pessoa ficará mais complexa.
A pauta sobre impostos e as novas regras para fiscalização do Pix têm corroído a imagem do governo nas redes sociais e na vida real. A oposição tenta o tempo todo colar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pecha de “cobrador de impostos”.
Para a veiculação de propaganda eleitoral, é necessário que municípios tenham emissoras de rádio ou de televisão com transmissão local.
Para eleições marcadas para outubro deste ano, treze municípios de Goiás terão propaganda eleitoral gratuita. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a propaganda eleitoral gratuita será transmitida a partir do dia 30 de agosto, seguindo até 3 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Já para o segundo turno, o horário eleitoral ocorre entre 11 e 25 de outubro.
Para a veiculação de propaganda eleitoral, é necessário que municípios tenham emissoras de rádio ou de televisão com transmissão local, ou seja, cidades que não possuam suas próprias emissoras ou afiliadas não terão transmissão na TV.
Em Goiás, treze municípios possuem sedes de emissoras. São eles: Anápolis, Caldas Novas, Catalão, Goiânia, Itumbiara, Jataí, Novo Gama, Luziânia, Morrinhos, Porangatu, Rio Verde e Santa Helena de Goiás. Os municípios, então, deverão ter horário eleitoral.
Aparecida de Goiânia, por dividir sinal com emissoras de Goiânia, tem um regime especial. No município, partidos deverão pedir a Justiça Eleitoral que designe uma emissora de TV de Goiânia para transmitir o o horário eleitoral. Para que isso ocorra, a maioria das legendas devem fazer a solicitação à Justiça Eleitoral.
Regras
De acordo com o advogado eleitoral Julio Meirelles, para o horário eleitoral, o tempo para os candidatos é distribuído entre partidos ou coligação seguindo dois critérios: número de representantes do partido ou coligação na Câmara dos Deputados (90% do tempo reservado) e tempo distribuído igualitariamente entre todos os partidos e coligações (10% do tempo).
Segundo o também advogado Glauco Borges Júnior, entre as regras para a veiculação está a proibição de “propaganda que incite à violência, que contenha ataques pessoais, ou que veicule informações falsas”. Caso isso seja desrespeitado, o candidato poderá ser multado, ter a propaganda suspensa ou, em casos mais graves, ter o registro da candidatura ou o mandato cassado.
De acordo com Julio, a propaganda eleitoral na TV pode começar a ser exibida a partir do 35º dia antes da data das eleições, ou seja, dia 30 de agosto. A exibição é dividida em blocos de 10 minutos, duas vezes ao dia, de segunda a sábado. Além dos blocos, há inserções de 30 segundos a 1 minuto, distribuídas ao longo da programação.
Com informações: Jornal Opção
Nota Fiscal Goiana: Quase 500 mil consumidores terão direito a desconto no IPVA 2025; veja como se inscrever | Goiás
Lidiane 22 de julho de 2024
Mais de 497 mil inscritos no programa Nota Fiscal Goiana já garantiram desconto no IPVA 2025. Segundo o governo estadual, o desconto de 5% a 10% considera as notas fiscais associadas ao CPF do contribuinte entre dezembro de 2023 e novembro de 2024.
Quem ainda não está inscrito pode se cadastrar gratuitamente no site do governo . Na página, basta preencher o dados pessoais e o endereço. Depois confirme as informações. Após fazer o cadastro, é possível acompanhar as notas fiscais registradas no CPF e olhar a tabela de descontos na seção “Bilhetômetro do IPVA”.
O sistema da Secretaria da Economia gera um bilhete a cada R$ 100 em compras com nota fiscal. O desconto mínimo é concedido quando o contribuinte acumula pelo menos 12 bilhetes. Essa redução é aplicada diretamente no boleto do IPVA de todos os veículos registrados no nome do participante.
Além do desconto no tributo, o programa de cidadania fiscal do Governo de Goiás sorteia prêmios mensais em dinheiro para os consumidores inscritos.
Tabela de descontos no IPVA
- 0% – Até 11 bilhetes
- 5% – De 12 a 75
- 6% – De 76 a 150
- 7% – De 151 a 225
- 8% – De 226 a 300
- 9% – De 301 a 375
- 10% – A partir de 376
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Mulheres empreendedoras de Goiás terão apoio financeiro inédito – Curta Mais
Lidiane 26 de março de 2024
Dois novos editais foram lançados para promover o empreendedorismo inovador e a pesquisa científica liderados por mulheres em Goiás. As duas oportunidades fazem parte do programa Goianas na Ciência e Inovação e contam com um investimento conjunto de quase R$ 1,3 milhão. O primeiro edital deve disponibilizar R$ 782 mil para bolsas de iniciação científica, enquanto o outro oferecerá suporte financeiro de até R$ 500 mil para até 10 startups lideradas por mulheres.
O primeiro edital tem como principal objetivo apoiar projetos de pesquisa desenvolvidos por estudantes do sexo feminino, sob orientação de professores doutores nas áreas prioritárias e estratégicas do Estado de Goiás. A iniciativa oferece bolsas de iniciação científica no valor mensal de R$ 800, além de uma reserva técnica para despesas relacionadas aos planos de trabalho dos bolsistas. As propostas de pesquisa podem ser submetidas a partir de abril no site goias.gov.br/fapeg.
A segunda oportunidade, denominada Eleve, é voltada para o apoio e fomento ao empreendedorismo inovador de mulheres goianas. As interessadas podem se inscrever até 5 de maio, submetendo suas propostas de negócio por meio do formulário disponível no site hubgoias.org. O programa irá selecionar até 50 novos negócios que atendam aos pré-requisitos estabelecidos, oferecendo capacitações, consultorias especializadas e eventos de conexão ao longo de três fases. Ao final, uma premiação total de R$ 500 mil será dividida entre as 10 startups que tiverem o melhor desempenho durante as fases de aceleração.
Os dois editais são parte do programa Goianas na Ciência e Inovação, realizado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). “Acreditamos na ciência e queremos que todos estejam nela. Por isso, queremos corrigir as distorções que fazem com que mulheres sejam minoria na área”, afirma o titular da pasta, José Frederico Lyra Netto.
“Sem dúvidas, as duas oportunidades terão um impacto grande na vida de muitas mulheres. Ver esse esforço e preocupação, sobretudo com as meninas mais jovens, me deixou muito feliz”, avalia Heloisy Rodrigues, primeira mulher a se formar no curso superior de Inteligência Artificial no Brasil.
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