A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (18/2) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A imputação inclui também outros militares, dentre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
As acusações fundamentam-se no inquérito da Polícia Federal, que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe. As investigações ratificaram a existência de uma trama golpista destinada a obstar o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia será apreciada pela Primeira Turma do STF, composta pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso a maioria dos ministros valide a acusação, Bolsonaro e os demais implicados converter-se-ão em réus e começarão a responder a uma ação penal na Corte.
Conforme o regimento interno, compete às duas turmas do Tribunal julgar processos penais. Dado que o relator integra a Primeira Turma, a acusação será analisada por esse colegiado.
A data para o julgamento ainda não foi estipulada. Considerando os trâmites legais, o caso poderá ser apreciado ainda no primeiro semestre de 2025. (Com informações da Agência Brasil)
Saiba mais sobre a trama golpista
A acusação formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) representa o primeiro processo instaurado contra um ex-presidente da República por suposta tentativa de desestabilizar o Estado Democrático de Direito. A imputação se alicerçou em um inquérito que averiguou o ex-presidente e seus principais colaboradores, dentre os quais figuram os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, ambos generais da reserva do Exército.
Bolsonaro enfrenta acusações de comandar uma organização criminosa com o intuito de preservar seu poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. A PGR indica que o ex-presidente estava ciente e consentiu com a tática golpista. A denúncia compila elementos, como um vídeo da reunião ministerial em que Bolsonaro incitou seus ministros a agir antes da eleição, além de trocas de mensagens entre Mauro Cid, ajudante de ordens, e outros colaboradores.
Constam também registros de encontros de Bolsonaro com autoridades, durante os quais teriam sido debatidas propostas para a minuta golpista. Os antigos comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos Baptista Júnior, prestaram depoimento à Polícia Federal, alegando que o ex-presidente abordou a minuta com eles. Entretanto, ambos teriam rejeitado a proposta.
Ademais, a investigação identificou uma reunião entre Bolsonaro e o general Estevam Theóphilo, ocorrida em 28 de novembro de 2022, na qual o general supostamente acolheu a proposta golpista do então presidente. Na ocasião, Theóphilo dirigia o Coter, o Comando de Operações Terrestres.
A denúncia também inclui trocas de mensagens entre o general Mário Fernandes e Mauro Cid, ocorridas na véspera do primeiro pronunciamento público do ex-presidente após sua derrota em 2022. Considerado o mais radical entre os militares, o general da reserva armazenava em um HD planos minuciosos para eliminar Lula, Alckmin e até o ministro do STF Alexandre de Moraes. Fernandes encontra-se encarcerado desde novembro do ano passado.
No dia 9 de dezembro de 2022, o ex-presidente pronunciou-se perante apoiadores no Alvorada. Em uma mensagem de WhatsApp para Mauro Cid, um dia antes, Fernandes declarou ter se reunido com Bolsonaro e ter escutado do então presidente que a diplomação de Lula, prevista para o dia 12, não representaria uma “restrição” e que “qualquer ação nossa pode ocorrer até o dia 31”. Ele também apontou ser o intermediário com os manifestantes, abrangendo representantes do agronegócio e dos caminhoneiros, grupos que figuravam na linha de frente das manifestações em frente aos quartéis-generais naquele ano.
Em 2023, uma alteração no regimento interno do tribunal determinou que as ações penais sejam apreciadas pelas Turmas. Composto por cinco ministros, esse órgão se apresenta como mais compacto e célere para apreciar esses tipos de processos que podem resultar em prisão.
Um policial militar de Goiás morreu nesta terça-feira (11/2) ao ser alvejado durante um confronto na zona rural de Niquelândia, no norte do estado. O indivíduo que atirou contra o agente fez sua própria família refém e acabou sendo morto.
O policial, identificado como o cabo Paulo Vitor Coelho de Campos, foi atingido, juntamente com outro integrante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), ao adentrarem à propriedade com o intuito de capturar um assaltante de banco, que recebeu a equipe policial com disparos de fuzil.
O criminoso, apontado pela Polícia Científica como Fábio Bernardo dos Santos (foto acima), de 37 anos, foi alvejado após prolongadas tratativas e resistência para se render; sua mulher e a enteada foram salvas. Ele já acumulava diversas anotações criminais, incluindo homicídios e roubo a banco, além de ter um mandado de prisão em aberto expedido pela Vara do Júri de Juazeiro (BA).
Em nota, a PM declarou que, diante da ameaça às vítimas, o suspeito foi alvejado e morreu; no local, foram apreendidos diversos armamentos, como armas longas de alto calibre e explosivos.
Ainda segundo a polícia, as equipes foram recebidas a tiros de fuzil durante o cumprimento do mandado de prisão, ocasionando, além da morte do cabo, um ferimento leve em um policial do Bope, que foi socorrido e liberado posteriormente.
Ainda nesta terça-feira, o governador Ronaldo Caiado emitiu uma nota expressando pesar pela morte do policial, afirmando que ele e sua esposa, Gracinha Caiado, receberam a notícia com muita tristeza, e ressaltou que o cabo era considerado um dos melhores atiradores da PMGO.
Nota de pesar do governador
Com muito pesar, Gracinha e eu recebemos a notícia do falecimento do Cabo Paulo Vitor Coelho Campos, do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar de Goiás.
Considerado um dos melhores atiradores e rastreadores do Bope, foi baleado durante uma operação de resgate a uma família feita refém próximo a Niquelândia. Ele faleceu cumprindo sua missão de proteger os cidadãos goianos e será lembrado por sua coragem e dedicação.
Um segundo policial ficou ferido, mas não corre risco de vida. A ele, desejamos pronta recuperação.
Nota da Polícia Militar
A Polícia Militar do Estado de Goiás informa que, na madrugada desta terça-feira (11/2), durante uma operação na zona rural do município de Niquelândia, dois policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foram alvejados.
As equipes estavam no local para cumprir um mandado de prisão, quando o indivíduo, com diversas passagens criminais, incluindo homicídios e roubo a instituição financeira, percebeu a presença policial e reagiu violentamente. Ele efetuou múltiplos disparos de fuzil contra os agentes, atingindo dois policiais. Infelizmente, um deles não resistiu aos ferimentos e faleceu, enquanto o outro foi atingido de raspão e encontra-se fora de perigo.
Após os disparos, o agressor fez sua esposa e enteada reféns. Diante da situação, a Polícia Militar mobilizou todos os recursos necessários e adotou protocolos técnicos de gerenciamento de crise, incluindo o isolamento do local e a tentativa de negociação. No entanto, mesmo após intensas tratativas, o agressor permaneceu resistente e, diante da ameaça cada vez maior de violência contra as vítimas, foi alvejado e veio a óbito. Seus familiares foram resgatados e se encontram fora de risco.
Durante a varredura no local, foram apreendidos diversos armamentos, incluindo armas longas de alto calibre e explosivos, reforçando a periculosidade do agressor.
A Polícia Militar reforça que todas as informações e atualizações oficiais sobre esta ocorrência serão divulgadas exclusivamente pela Assessoria de Comunicação da PMGO – PM/5.
Natural de BH, ele vendeu casa e moto para custear travessia na fronteira mexicana; após 8 meses preso, retornou ao Brasil em voo com outros 87 deportados
Carlos Vinícius de Jesus, 29 anos, vendeu todos os bens e gastou R$ 170 mil para tentar entrar ilegalmente nos Estados Unidos. Em entrevista ao g1, ele relatou que ficou 8 meses preso na fronteira antes de retornar ao Brasil com outros 87 deportados no sábado (25.jan.2025).
Natural de Belo Horizonte, o frentista morava em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, quando decidiu deixar o país em maio de 2024. “Juntei dinheiro a vida toda, desde os 18 anos. Vendi a moto, a casa, vendi tudo”, disse.
A motivação era comprar uma casa para os filhos, de 9 e 8 anos, que vivem de aluguel. “Queria ajudar minha mãe também. Eu estava trabalhando só para pagar conta”, afirmou.
Jesus gastou US$ 30.000 sem utilizar serviços de coiotes. Saiu de São Paulo, passou pelo Panamá e Guatemala, onde atravessou de barco até Tijuana, no México.
“Andei a pé mais de 8 horas dentro do mato. Depois atravessei um rio e fui preso“, relatou. Em San Diego, na Califórnia, passou 8 dias em uma “sala do gelo”, ambiente com temperatura muito baixa. “Fui preso que nem cachorro. Lá eles não tratam ninguém bem. Eles são anti-imigrantes”, descreveu.
Vestindo uma camiseta com os dizeres “Ore, espere e confie”, o frentista disse que manteve a fé durante a detenção. “Nunca deixei de acreditar em Deus. Orava e confiava”, afirmou.
De volta ao Brasil, celebrou o reencontro com a comida caseira. “Jantei carne assada, arroz, feijão e salada. Em 8 meses, praticamente não comi carne”, contou.
Brasil pedirá explicações aos EUA
O Itamaraty disse neste domingo (26.jan.2025) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedirá explicações à administração do presidente Donald Trump (Partido Republicano) sobre o tratamento “degradante” dado aos brasileiros deportados dos Estados Unidos.
O grupo, que chegou ao Brasil na 6ª feira (24.jan), foi transportado algemado. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou que as algemas fossem retiradas quando o avião pousou em território brasileiro. O procedimento, que é padrão nos EUA, foi criticado por integrantes do governo do presidente Lula.
Segundo apuração do Poder360, os deportados são brasileiros que, em sua maioria, foram presos nos EUA por estarem no país de forma irregular e não podem mais recorrer à Justiça norte-americana.
Nos Estados Unidos, quando alguém fica sob a custódia do Estado por ter cometido uma infração –inclusive ter entrado no país ilegalmente–, o procedimento padrão é ser algemado ao ser transportado de um local para outro. Não importa a gravidade do delito: todos precisam ter os movimentos limitados. Em alguns casos, as algemas são colocadas nos pulsos e nos tornozelos de quem está detido. Isso é feito para proteger os agentes policiais de eventuais ataques das pessoas presas –inclusive durante voos, como foi o caso do avião que trouxe os brasileiros que estavam ilegais nos EUA de volta para o Brasil.
Como em Manaus foi uma aeronave da FAB que continuou o trajeto até Belo Horizonte, os deportados já estavam sob jurisdição brasileira e não seria mais necessário usar algemas nem seguir os procedimentos legais dos EUA. A rigor, a ordem do Ministério da Justiça apenas expressou algo que já aconteceria de qualquer forma.
Os brasileiros fazem parte da 1ª leva de deportações ao país após a posse do presidente Donald Trump (Partido Republicano), na 2ª feira (20.jan). Estas deportações, no entanto, são parte de um acordo firmado em 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB), com início em 2019. Ou seja, não têm relação com as medidas assinadas pelo republicano.
Conforme mostrou o Poder360, o governo de Joe Biden (Partido Democrata) deportou mais brasileiros do que os de Barack Obama (Partido Democrata) e de Donald Trump. De 2021 a 2024, foram deportados 7.168 brasileiros, o que corresponde a 1,31% do total de deportações, que somaram 545.252.
mulher que agrediu enteada é condenada a 37 anos de prisão por tentativa de homicídio e tortura
Lidiane 8 de junho de 2024
Crimes aconteceram em maio de 2021, na casa do pai da criança, que chegou a ser hospitalizada em estado grave
7 jun
2024
– 19h11
(atualizado às 19h17)
A Justiça do Espírito Santo condenou, a 37 anos e 4 meses de prisão, uma mulher acusada de tentativa de homicídio e tortura contra a enteada, uma criança de apenas cinco anos de idade. A ré, identificada como Raiane Silva Gomes, também deverá pagar R$ 150 mil em indenizações à vítima.
A decisão da Justiça capixaba foi deliberada na última quinta-feira, 6, em Tribunal do Júri realizado na cidade de Linhares. De acordo com os autos do processo, a madrasta agrediu e torturou a criança, chegando a bater a cabeça da vítima contra uma parede, ao longo de 15 dias.
Além da prisão em regime inicial fechado, Raiane deverá pagar R$ 150 mil à vítima, a título de danos morais e estéticos, informou o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES).
Os crimes pelos quais Raiane foi denunciada aconteceram no dia 24 de maio de 2021 em Linhares, na casa onde a ré morava com o pai da criança. Na ocasião, a enteada chegou a desmaiar e foi socorrida, em estado grave, a um hospital da cidade. De lá, foi transferida a um hospital de Colatina.
Devido à gravidade dos ferimentos, a equipe da unidade de saúde acionou o Conselho Tutelar e a Polícia Militar. Exames realizados no hospital indicaram, ainda, que a madrasta praticou violência física e psicológica contra a criança ao longo de mais de duas semanas.
De acordo com o processo, a guarda da criança era da mãe, mas ela ficava na casa do pai esporadicamente. A violência sofrida fez com que a menina perdesse a visão em um olho e tivesse movimentos comprometidos.
Raiane, então, foi condenada a 26 anos e 8 meses pelo crime de tentativa de homicídio e a 10 anos e 8 meses pelo crime de tortura. No Tribunal do Júri, o Ministério Público do ES foi representado pelo promotor Claudeval França Quintiliano, que sustentou a denúncia.
A promotoria também denunciou o pai da criança por manter-se inerte diante das agressões, descumprindo sua obrigação de cuidado, proteção e vigilância. Ele chegou a manter uma versão apresentada por Raiane, de que a criança tinha sofrido reação alérgia por uma vacina.
Um recurso apresentado pela defesa do pai, no entanto, desmembrou o processo. Ele será julgado posteriormente, em outro Tribunal do Júri, segundo o MP-ES.
O Terra tenta contato com a defesa de Raiane. O espaço segue aberto para manifestação.
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