O avanço de um projeto de lei na Câmara dos Deputados para equiparar o crime organizado ao terrorismo tem causado desconforto no Palácio do Planalto. Assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que a proposta pode transformar facções criminosas em algo próximo a uma “grife internacional do terror”.

A avaliação é que o rótulo de “terrorista” pode ser apropriado pelas próprias organizações criminosas como símbolo de enfrentamento ao Estado, reforçando sua narrativa e imagem de poder em territórios sob domínio paralelo.

A proposta foi apresentada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). O plenário da Câmara aprovou a urgência do texto na 2ª feira (26.mai), o que permite que seja votado diretamente, sem passar por comissões.

Luz amarela no Itamaraty

O tema também acendeu um sinal de alerta na diplomacia. Integrantes do Itamaraty e da assessoria internacional do Planalto temem que o Brasil seja alvo de críticas em fóruns multilaterais de direitos humanos, sobretudo por parte de países europeus e organizações internacionais que monitoram práticas de segurança pública.

A preocupação é que a equiparação provoque questionamentos jurídicos e políticos sobre a proporcionalidade das penas, a condução de operações policiais em áreas pobres e o tratamento de populações vulneráveis.

Além disso, a categorização poderia implicar em sanções para empresas e pessoas que de alguma forma tenham relação, ainda que indireta, com integrantes das facções.

Reservadamente, integrantes do governo dizem que compreendem o apelo político da medida, mas avaliam que o custo institucional pode superar os ganhos imediatos de imagem no combate ao crime.

O Planalto ainda não definiu se atuará para barrar o projeto ou se buscará ajustar o texto no plenário ou no Senado. Por ora, a estratégia é acompanhar os desdobramentos na Câmara e evitar se expor publicamente na disputa. Por isso, as discussões têm ocorrido nos bastidores, em conversas off the record –jargão jornalístico usado quando uma fonte compartilha informações sob a condição de não ser identificada.