O deputado criticou os gastos em um período em que o governo federal tem sinalizado a necessidade de redução de despesas
O deputado-federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, em publicação em seu perfil no X (ex-Twitter), que acionará o TCU (Tribunal de Contas da União) e o MPF (Ministério Público Federal) para investigar possíveis casos de improbidade administrativa envolvendo os gastos da primeira-dama Janja Lula da Silva.
Segundo ele, os valores estão relacionados a viagens, hospedagens e uso de recursos públicos para ações que beneficiariam suas redes sociais. “Além de promover shows com dinheiro público e gastar milhões em viagens e hotéis luxuosos, Janja também possui um gabinete próprio bancado com os impostos dos brasileiros”, escreveu o congressista.
Para Nikolas, a manutenção de um gabinete próprio pela primeira-dama e o uso de funcionários públicos para promover a presença digital de Janja caracterizariam “desvio de função”.
De acordo com dados do “Janjômetro”, plataforma que monitora os gastos da primeira-dama, com dados do DOU (Diário Oficial da União) e no Portal da Transparência, as despesas de Janja já somam R$ 66.875.823,95 até a noite desta 5ª feira (26.dez.2024), com maior concentração em viagens.
A plataforma, criada pelo deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União Brasil-SP), que monitora os gastos da primeira-dama com base em reportagens de veículos de comunicação e contribuições de leitores. Segundo os responsáveis pela ferramenta, o objetivo é dar transparência ao uso de recursos públicos.
Em sua publicação, Nikolas Ferreira criticou os gastos em um período em que o governo federal tem sinalizado a necessidade de redução de despesas. “Não podemos admitir a continuidade desta farra com dinheiro público para benefício privado”, escreveu.
Até o momento, não houve manifestação oficial da primeira-dama ou do governo federal sobre as declarações do deputado e a abertura de investigações.
DEFICIT EM ITAIPU
Como mostrou o Poder360. a Usina Hidrelétrica de Itaipu encerrará 2024 com uma dívida de aproximadamente R$ 333 milhões, de acordo com documento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Eis a íntegra (PDF – 276 kB).
Na avaliação de agentes do setor elétrico, parte do rombo pode ser explicado por um “orçamento paralelo”, com verbas destinadas para eventos sem nenhuma relação com a geração de energia elétrica –como o Janjapalooza. Esses repasses não passam pelo crivo de instituições responsáveis por fiscalizar o orçamento público, como o TCU ou o Congresso Nacional. Isso porque Itaipu é uma empresa binacional, comandada pelo Brasil e pelo Paraguai.
Os patrocínios da hidrelétrica a eventos dispararam a partir de maio de 2023, 2 meses depois de Ênio Verri (PT) assumir como diretor-geral brasileiro da estatal. Seu nome foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Janja teve influência em parte desses repasses paralelos.
Corte de Contas diz que agência reguladora precisa aprimorar mecanismos para evitar “cobranças abusivas” de terminais portuários
O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou indícios de cobranças abusivas de portos e terminais referentes a sobre-estadia de contêineres –cobrança adicional feita pelo período em que o contêiner excede o tempo limite no porto.
O acórdão da Corte de Contas determinou que a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) elabore um plano de ação para dar transparência a metodologia das cobranças até o início de janeiro. Eis a íntegra do acórdão (PDF – 103 kB).
De acordo com o TCU, falta uma base de dados sobre os eventos de sobre-estadia de contêineres, incluindo os cobrados por agentes intermediários. A Corte também entendeu que não há identificação, fundamentada em evidências, sobre as causas que originam cobranças de sobre-estadia de contêineres.
O que ocorre é que se um contêiner fica mais tempo do que o permitido na área portuária, os terminais cobram pelo espaço ocupado além do tempo acordado. Ocorre que não há um limite para essa precificação, o que pode levar a cobranças abusivas.
Também ocorre uma dupla penalidade ao dono das cargas e tira a responsabilidade dos armadores –empresas que exploram comercialmente navios nos portos– de garantir os embarques das mercadorias. Um contêiner que não embarca já configura um prejuízo, que é ampliado com a cobrança da sobre-estadia.
A denúncia foi feita pela Logística Brasil. Segundo o advogado da associação, Osvaldo Agripino de Castro Junior, o acórdão do TCU é um “puxão de orelha” na Antaq. “O TCU não está satisfeito com o modelo de regulação da Antaq. As decisões que temos recorrido não são suficientes para trazer o serviço adequado”, disse Agripino.
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