Decisão permite que taxas vigorem até 14 de outubro, prazo para o presidente norte-americano recorrer à Suprema Corte
A Corte de Apelações do Circuito Federal em Washington D.C decidiu nesta 6ª feira (29.ago.2025) que a maior parte das tarifas comerciais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), é ilegal. O tribunal manteve as taxas em vigor até 14 de outubro, prazo dado ao governo norte-americano para recorrer à Suprema Corte.
O placar do julgamento foi de 7 votos a 4. Os juízes avaliaram a legalidade das chamadas tarifas “recíprocas”, adotadas por Trump em abril, além de outro conjunto de taxas, implementadas em fevereiro contra China, Canadá e México. A decisão não menciona o tarifaço de 50% aplicado sobre produtos brasileiros. Leia a íntegra do documento, em inglês (PDF – 731 kB). As informações são da Reuters.
Segundo a Corte, a Ieepa (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, em português), de 1977, usada pelo republicano para justificar as medidas, não concede ao presidente autoridade explícita para criar tarifas. A norma é historicamente aplicada para sanções econômicas e congelamento de ativos de países considerados inimigos.
Os magistrados afirmaram que “a intenção do Congresso era que a Ieepa servisse como um instrumento para emergências de segurança nacional, principalmente por meio de sanções e ordens de bloqueio. Ela nunca foi concebida para conferir ao Executivo o poder de construir um regime tarifário alternativo fora dos limites da legislação comercial ordinária”.
Ao comunicar a decisão de manter o tarifaço em vigor, o tribunal afirmou que “dada a magnitude das consequências comerciais e diplomáticas, a suspensão imediata seria imprudente”.
A decisão desta 6ª feira (29.ago) não afeta tarifas criadas sob outras bases legais, como as impostas sobre aço e alumínio em 2018, mas enfraquece a chamada doutrina de “tarifas recíprocas”, defendida por Trump como forma de equilibrar deficits comerciais e forçar concessões de parceiros estratégicos. O governo argumenta que a legislação autoriza o presidente a “regular” ou até bloquear importações em situações de emergência nacional.
Em abril, Trump declarou emergência alegando que o deficit comercial persistente enfraquece a indústria e compromete a segurança nacional. No caso das tarifas de fevereiro, justificou as medidas dizendo que China, Canadá e México não faziam o suficiente para conter o fluxo ilegal de fentanil para os EUA –afirmações rejeitadas pelos 3 países.
TRUMP REAGE
Em publicação na rede social Truth Social, Trump criticou a decisão, classificando o colegiado como “altamente partidário”. Dos 7 juízes que votaram pela ilegalidade, 6 foram indicados por presidentes democratas e 1 por um republicano. Entre os 4 que divergiram, 2 foram nomeados por democratas e 2 por republicanos.
O presidente também afirmou que “se essas tarifas algum dia fossem eliminadas, seria um desastre total para o país” e disse esperar uma reversão na Suprema Corte.
Desde que voltou à Casa Branca, Trump tem defendido limitar a atuação de juízes federais, numa tentativa de impedir a derrubada de decretos presidenciais. O governo tem acionado a última Instância da Justiça norte-americana e conseguido decisões favoráveis ao republicano. Eis abaixo algumas delas:
Leia abaixo a publicação de Trump na Truth Social:
Feirão Classi tem mais de 500 veículos à venda com primeira parcela em até 90 dias e taxas de financiamento a partir de 1,09% | Goiás
Lidiane 4 de abril de 2024
O feirão de veículos seminovos Feirão Classi vai começar na sexta-feira (5) e terá taxas de financiamento a partir de 1,09%, que serão exclusivas para os participantes do evento. Mais de 500 veículos serão expostos no estacionamento do Buriti Shopping, em Goiânia, até domingo (7).
Na sexta e sábado o atendimento ocorrerá das 8h às 20h e no domingo o evento encerra mais cedo, às 15h. Além da taxa especial de pagamento, os clientes do feirão também terão crédito aprovado na hora e a primeira parcela de pagamento será só depois de 90 dias.
Quem tiver dúvidas sobre como vai funcionar o evento pode entrar em contato pelos números (62) 98161-6641 e (62) 3250-1092.
- Banco Bradesco
- Belcar Motos
- Connect Car
- Grid Car Veículos
- HDH Veículos Multimarcas
- L2 Veículos
- Loja do Souza
- MF Multimarcas
- Movimento Mais Brasil
- Navesa Seminovos
- PH Motors
- Ponto do Automóvel
- R1 Veículos
- RC Automóveis
- SG Motors
- Super Auto Multimarcas
- Super Veículos
- Vitória Veículos
Evento: Feirão Classi – Top Ofertas
Local: Estacionamento do Buriti Shopping
Horário: sexta e sábado das 8h às 20 horas e no domingo das 8h às 15 horas.
Telefone: (62) 98161-6641 e (62) 3250-1092
📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Mulheres são responsáveis por alavancar taxas de escolaridade em Goiás, aponta pesquisa
Lidiane 25 de março de 2024
Segundo o IBGE, pessoas do sexo feminino são mais presentes nas salas de aula de todas as esferas do ensino goiano
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou a diferença expressiva de escolaridade entre mulheres e homens em Goiás. A disparidade é tanta no estado que as mulheres chegam a alavancar e manter a taxa nos níveis que atualmente se encontra.
Segundo o censo, 94,4% das crianças, com idade entre 6 e 14 anos, frequentam o Ensino Fundamental.
Enquanto os dados acerca da parcela masculina são de 93,9%, a feminina já possui 94,9% de taxa de presença. No contexto nacional, os números saltam para 94,4% e 94,8%, respectivamente.
Em 2016, a pesquisa apresentou os números de 96,4% para os homens, e de 95,2% para as mulheres em Goiás. Já no Brasil, a mesma amostra teve 96,6% e 96,8%, de modo que o estado está abaixo da média geral.
Já para a faixa etária entre 15 e 17 anos, que corresponde aos frequentadores do Ensino Médio, esses números se reduzem. Entretanto, a discrepância entre os gêneros aumenta. Homens possuem 72,7% em Goiás, enquanto as mulheres alcançam 84,5%.
No país, essa mesma amostra chega a, respectivamente, 71,9% e 78,2%, ficando abaixo da média do estado. Por fim, no Ensino Superior os índices abaixam ainda mais.
Entre os homens, apenas 21,2% frequentam, enquanto a média nacional é de 21,8%. Já entre as mulheres, os números divulgados são de 32,9% e 30,1%, respectivamente.
Vale pontuar que, entre todos os grupos e níveis educacionais pesquisados, o grupo de pretos ou pardos figura como a parcela com menor frequência.
APOIO
