Deputado federal do PL destaca redução de compras internacionais após imposto entrar em vigor e afirma: “bando de safados”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) xingou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seu partido, o PT, por causa da queda das compras internacionais via plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Segundo a pesquisa “Compras Online Brasil”, da organização Plano CDE, as encomendas caíram 35% de agosto de 2024 a abril de 2025. Isso quer dizer que 14 milhões de brasileiros deixaram de importar produtos, especialmente das classes C, D e E.
Em agosto de 2024, passou a vigorar a “taxa das blusinhas”, um imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 em plataformas internacionais. As transações até esse valor de US$ 50, antes, eram isentas. A taxação foi proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso. Nikolas postou no X uma reportagem com o resultado da pesquisa e escreveu: “Parabéns, Haddad! PT sempre pensando no povo. Bando de safados”.
Eis a publicação de Nikolas no X:
Deputado é alvo de investida
Nikolas tem enfrentando uma investida de integrantes do governo, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na 5ª feira (28.ago), operações da Polícia Federal, da Receita e de autoridades estaduais desbarataram um megaesquema do PCC (Primeiro Comando da Capital) nos setores de combustíveis e financeiro. Os integrantes do governo destacaram que a facção criminosa aproveitou a ausência de regulação das fintechs para lavar dinheiro.
O governo havia tentado regular as fintechs em janeiro, mas um vídeo de Nikolas com críticas à medida viralizou, com mais de 300 milhões de visualizações. Pressionado pelo alcance do vídeo e por uma campanha de desinformação segundo a qual o governo estava tentando “taxar o Pix”, Lula recuou da regulação. Depois da megaoperação de 5ª feira (28.ago), a Receita reeditou as normas para fiscalizar as fintechs.
Na 6ª feira (29.ago), Lula associou as “fake news” de janeiro à derrubada de regras que davam mais transparência às informações financeiras das fintechs. Em entrevista à Rádio Itatiaia, o presidente disse o seguinte: “Um deputado que fez campanha contra as mudanças que a Receita Federal propôs”. E completou: “Agora está provado que o que ele estava fazendo era defender o crime organizado”. Nikolas disse que vai processar o presidente por difamação.
Mabel diz que taxa do lixo é obrigatória e revogação pode trazer sanções
Lidiane 30 de agosto de 2025
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (29/8), o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), alertou que a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) pode acarretar sérias sanções ao município. Entre as consequências citadas estão a suspensão de repasses federais para saneamento, impedimento de contratação de operações de crédito com BNDES e Caixa Econômica Federal, e riscos regulatórios junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Mabel enfatizou que a taxa, conhecida como taxa do lixo, é exigência do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).
“A taxa não é minha. Foi implantada pela Câmara Federal, pelo governo federal. Nós só estamos cumprindo para não sermos responsabilizados”, pontuou.
O prefeito criticou a aprovação em primeira votação do projeto de revogação pela Câmara Municipal, inclusive com votos de aliados, classificando a medida como ilegal.
“Se aprovarem uma lei que tira a taxa do lixo, vão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Vai responder no CPF”, alertou Mabel, referindo-se à Lei Complementar 101/2000.
Ele explicou que a revogação configura renúncia de receita: “A Câmara votou algo que não tem condição de votar. Só se pode reduzir uma despesa se houver substituição por outra receita”.
A taxa foi inicialmente proposta em 2021 e retomou tramitação em dezembro de 2024, sendo aprovada em primeira votação. O prefeito reforçou que os serviços de manejo de resíduos sólidos são essenciais e devem ser custeados conforme determinação federal, sob risco de responsabilização individual dos vereadores e do município.
Mabel apontou os riscos que Goiânia corre caso descumpra a legislação federal, incluindo o bloqueio de contratos com instituições como Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica, além da suspensão de repasses voluntários.
“Se eu não vetasse isso aqui, o município não teria recurso pra fazer nada”, afirmou.
‘Prefeitura dá subsídio de 75%; estamos cobrando o mínimo’
Mabel reforçou que a Prefeitura de Goiânia concede subsídios significativos na aplicação da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
“Estamos cobrando o mínimo. A Prefeitura está dando um subsídio de 75% e ainda tem muitos com isenção da taxa”, afirmou durante coletiva.
Mabel revelou que o custo total do serviço de limpeza urbana gira em torno de R$ 800 milhões anuais, enquanto a arrecadação com a taxa não ultrapassa R$ 150 milhões.
“A prefeitura continua subsidiando, mas não pode parar de cobrar”, pontuou, destacando que a lei federal exige a cobrança específica para esse serviço essencial.
O prefeito rebateu argumentos de que a arrecadação municipal seria suficiente para bancar o serviço sem a taxa: “A lei permite isso? Não”.
Ele lembrou que herdou uma prefeitura com quase R$ 5 bilhões em dívidas da gestão anterior, enfatizando que o tributo é crucial para garantir a execução regular do serviço.
Mabel fundamentou sua posição no Artigo 35 do Marco Legal do Saneamento, que estabelece que a prestação dos serviços deve ser remunerada mediante taxa, tarifa ou preço público. A norma determina ainda que os municípios instituam mecanismos de arrecadação que assegurem a sustentabilidade econômico-financeira do sistema, permitindo subsídios apenas como complementação – nunca como substituição da cobrança principal.
“O subsídio que concedemos já demonstra nosso compromisso com a população, mas a lei é clara: precisamos manter a cobrança para não violar o marco legal e comprometer todo o sistema”, concluiu o prefeito.
Procurador alerta sobre consequências jurídicas
O procurador-Geral do Município, Wandir Allan, advertiu que agentes públicos podem ser responsabilizados na esfera cível, criminal e administrativa caso descumpram a legislação de saneamento. Em declaração à imprensa, explicou que os envolvidos estarão sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal e a processos de improbidade administrativa.
“Vamos tomar as medidas judiciais cabíveis para assegurar que toda a tramitação da lei esteja de acordo com a legislação vigente”, afirmou Wandir, destacando que a Procuradoria monitora a situação para garantir a legalidade e continuidade das políticas públicas de saneamento.
Sandro Mabel complementou as informações detalhando as medidas de controle implementadas: “Mandei instalar câmeras em todos os caminhões. Eles têm GPS e consigo monitorar se cumpriram integralmente as rotas designadas”.
Ressaltou ainda que os vereadores têm canal direto para solicitar serviços de coleta, com uma equipe especializada disponível para atendimento imediato.
A gestão municipal também exigiu da empresa concessionária investimentos em tecnologia e fiscalização, visando à transparência e eficiência dos serviços. As declarações reforçam o compromisso da administração com a modernização do sistema de limpeza urbana, aliando inovação tecnológica ao rigor legal.
Troca de liderança na Câmara após derrotas legislativas
O prefeito Sandro Mabel confirmou durante coletiva de imprensa a saída do vereador Igor Franco (MDB) da liderança do governo na Câmara Municipal de Goiânia. O nome do substituto ainda não foi definido, segundo informou o chefe do executivo municipal.
O afastamento ocorre em meio a sucessivas derrotas do governo em votações importantes, incluindo a aprovação em primeiro turno da revogação da Taxa de Limpeza Pública e a viabilização da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn – da qual Igor Franco é um dos principais articuladores. A CEI investigará o contrato da prefeitura com o consórcio privado responsável pelos serviços de limpeza urbana.
Na segunda-feira (25), Mabel já havia exonerado Diogo Franco, irmão do vereador, do cargo de secretário de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços. A demissão integrou uma série de exonerações de familiares de parlamentares, em movimento que sinaliza uma reestruturação na relação entre o executivo e o legislativo municipal.
O prefeito anunciou que nesta sexta-feira (29) se pronunciará detalhadamente sobre a legalidade da manutenção da Taxa de Limpeza Pública, tema que tem gerado intenso debate entre o governo e os vereadores. A coletiva abordará as implicações jurídicas e administrativas da possível revogação da taxa.
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 18831/25, com o objetivo de revogar o Inciso I e o Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei nº 21.670, de 6 de dezembro de 2022, a qual é responsável por instituir o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), também conhecido como “taxa do agro”. A proposição surge como uma medida de urgência para aliviar a pressão sobre o setor produtivo goiano, especialmente diante da iminente imposição de novas tarifas sobre produtos agrícolas brasileiros pelos Estados Unidos, o chamado “tarifaço”, que começou a valer nesta quarta-feira, 6, para mais de 3,8 mil produtos do Brasil.
O legislador aponta a necessidade do projeto pela insustentabilidade da cobrança da taxa em um cenário internacional adverso. Ele lembra que agronegócio goiano, um dos pilares da economia do estado, é um dos principais afetados pela nova política comercial norte-americana. Dados da Secretaria de Estado da Retomada e da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás, em 2024, mostram que o setor respondeu por mais de 82% das exportações totais de Goiás, somando US$ 10,05 bilhões. Embora não fosse o principal destino, o mercado dos EUA tem ganhado relevância: no primeiro semestre de 2025, as exportações goianas para o país saltaram para aproximadamente 5% do total, representando US$ 337 milhões FOB [cotação da moeda norte-american estritamente comercial] e um aumento de 87,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.
No projeto Sebba argumenta que a manutenção da taxa do Fundeinfra, somada à nova taxação imposta pelos EUA sobre produtos como carnes, soja, milho, café, frutas frescas e suco de laranja, compromete seriamente a competitividade dos produtos goianos. O aumento do custo de exportação e a redução da margem de lucro dos produtores podem levar a um desestímulo da produção, perda de competitividade e até mesmo a um risco real de desemprego no campo.
Segundo o tucano, a revogação da “taxa do agro” é apresentada como um gesto de responsabilidade econômica e sensibilidade institucional. O texto do projeto enfatiza que o Estado de Goiás deve adotar uma postura de proteção e incentivo a um setor que é crucial para a arrecadação estadual, a geração de empregos e o equilíbrio da balança comercial.
Nos termos apresentados por Gustavo Sebba, a medida busca garantir a sustentabilidade do setor agropecuário goiano, que já enfrenta desafios significativos e não deveria suportar um ônus tributário adicional neste momento de adversidade. O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída a relatoria para emissão de parecer.
Está em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, desde a primeira quinzena de maio, o Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, que prevê isenção da taxa de utilização de praças e parques para eventos com até 500 participantes, desde que tenham caráter social, cultural ou educacional. A proposta é de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante).
Atualmente, o Código Tributário Municipal, atualizado em 2021, determina cobrança para eventos com mais de 10 pessoas em áreas públicas. O vereador argumenta que a mudança busca adequar a legislação ao uso popular desses espaços.
“Nosso mandato apoia muitos desses eventos e identificamos a necessidade de propor uma mudança”, declarou Guiotti.
Ele destacou que a cobrança atual impacta atividades promovidas por famílias, grupos culturais e instituições educacionais.
No último fim de semana, a fiscalização de um evento pela prefeitura reacendeu o debate sobre a legislação. O vereador já discutiu a proposta com o prefeito Sandro Mabel (UB), que demonstrou abertura à ideia.
Thialu irá pedir urgência na tramitação para garantir segurança jurídica a pequenas celebrações, como aniversários e encontros familiares.
Saiba mais sobre a proposta
O projeto define que eventos sociais incluem ações comunitárias, lazer gratuito, práticas esportivas amadoras e iniciativas de inclusão. Na área cultural, abrange apresentações musicais, teatrais, exposições e oficinas abertas ao público.
Para o caráter educacional, estão contempladas palestras, seminários e atividades de capacitação sem fins lucrativos. A isenção dependerá de autorização prévia da Prefeitura e do cumprimento das normas de segurança e saúde.
O organizador deverá protocolar requerimento com detalhes do evento, público estimado, documentação que comprove seu caráter e um plano de segurança. A isenção será válida uma vez por ano para o mesmo organizador, mantendo o perfil do evento.
Comissão dá aval para criação de Centro de Tratamento com Cannabis Medicinal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, na quarta-feira (28/5), o projeto de lei que autoriza a criação do Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CMTCM). A proposta é de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil).
Este é o quinto projeto do parlamentar sobre o tema a avançar no Legislativo. O texto recebeu apoio da maioria dos membros da CCJ, com voto favorável do vereador Léo José (Solidariedade) e manifestação positiva do presidente da comissão, Luan Alves (MDB).
O único voto contrário foi do relator, vereador Pedro Azulão Jr (MDB). A proposta é resultado da tese de mestrado de Kitão na UniEvangélica e complementa outras iniciativas do parlamentar, como a distribuição de medicamentos à base de cannabis e políticas de incentivo no município.
O CMTCM funcionará como um local de acesso regulado a tratamentos com cannabis medicinal, seguindo prescrição médica e com registro do paciente. O centro também promoverá capacitação de profissionais de saúde e garantirá o fornecimento controlado dos medicamentos.
“Nossa ideia é criar o Centro Municipal, onde as pessoas terão acesso, apoio, tratamento e acolhimento em um só lugar”, explicou Kitão. O projeto prevê atendimento multidisciplinar, incluindo consultas presenciais e telemedicina pelo SUS.
Os recursos para a manutenção do centro virão de dotações da gestão municipal, além de parcerias com entidades públicas e privadas. Agora, o texto segue para votação em plenário, onde precisará ser aprovado em dois turnos antes de virar lei.
Projeto estabelece cobrança por pousos e decolagens: R$ 200 por tonelada para helicópteros e R$ 400 para aviões
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que institui cobrança para pousos e decolagens de aeronaves particulares na cidade. A votação ocorreu na 5ª feira (8.mai.2025) e estabelece valores de R$ 200 por tonelada para helicópteros e R$ 400 por tonelada para aviões particulares em cada operação.
O projeto, que cria a TPA (Taxa de Preservação Ambiental), ainda precisa passar por 2ª votação antes de seguir para análise do prefeito Ricardo Nunes. O prefeito já indicou que considera a medida “inconstitucional” e sinalizou intenção de vetá-la.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Luna Zarattini e Nabil Bonduki, ambos do PT (Partido dos Trabalhadores), e Amanda Paschoal, do Psol (Partido Socialismo e Liberdade).
O texto é uma reapresentação da iniciativa originalmente elaborada pelo ex-vereador e atual deputado estadual Eduardo Suplicy (PT).
A cobrança incidirá apenas sobre operações realizadas dentro dos limites do município paulistano. Voos comerciais, aeronaves oficiais de governantes e aquelas utilizadas em procedimentos médicos ficarão isentos da taxa.
A data da 2ª votação do projeto na Câmara Municipal ainda não foi definida. Também não há previsão para manifestação oficial do prefeito sobre o possível veto.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (2/4) um tarifaço global sobre impostos de importação. A data foi nomeada pelo republicano como o “Dia de Libertação”. Ele confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros.
Trump prometeu implementar tarifas recíprocas a países que cobram taxa de importação de produtos americanos. No evento, ele anunciou tarifa de 20% sobre a União Europeia, 34% sobre a China e 46% sobre o Vietnã.
O presidente confirmou ainda uma taxa de 25% sobre todos os veículos importados.
Em transmissão da Casa Branca, ele disse que a aplicação das tarifas aos outros países “é uma medida gentil” que tornará os “Estados Unidos grande novamente”.
No anúncio, ele fez críticas aos governos passados, em especial a administração de Joe Biden, por terem deixado outros países aplicarem elevadas taxas aos produtos norte-americanos, impactando a indústria nacional. Segundo ele, esses países “estão roubando” e “levando vantagem” dos EUA.
Veja alíquotas das tarifas anunciadas
| País | Taxa |
| China | 34% |
| União Europeia | 20% |
| Vietnã | 46% |
| Taiwan | 32% |
| Japão | 24% |
| Coreia do Sul | 25% |
| Tailândia | 36% |
| Suíça | 31% |
| Indonésia | 32% |
| Reino Unido | 10% |
| África do Sul | 30% |
| Brasil | 10% |
| Bangladesh | 37% |
| Singapura | 10% |
| Israel | 17% |
| Filipinas | 17% |
| Chile | 10% |
| Austrália | 10% |
| Paquistão | 29% |
| Turquia | 10% |
| Sri Lanka | 44% |
| Colômbia | 10% |
Microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas de Goiás agora têm acesso a uma nova linha de crédito com condições facilitadas, o Procred 360. O programa, lançado pelo governo federal em abril e efetivado em julho, oferece taxas de juros reduzidas e prazos flexíveis, visando impulsionar a economia e auxiliar empreendedores que não foram atendidos pelo Pronampe.
Goiás, líder em MEIs no Centro-Oeste, se beneficia do programa
Goiás, com mais de 565 mil MEIs registrados, é o estado com o maior número de microempreendedores individuais na região Centro-Oeste. O presidente do Sescon-Goiás, Edson Cândido Pinto, destaca as vantagens do Procred 360, como prazos de pagamento de até 60 meses e taxas de juros limitadas a 5% mais a Selic, inferiores às praticadas no mercado. “Isso alivia o peso financeiro sobre os empreendedores e contribui para fazer a economia girar”, afirma Cândido.
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Incentivos para mulheres empreendedoras e limite de crédito baseado no faturamento
Além dos MEIs, empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil também podem se beneficiar do Procred 360. O valor do empréstimo é limitado a 30% do faturamento anual da empresa, com exceção de negócios liderados por mulheres, que podem solicitar até 50% do faturamento. “Para as empreendedoras, será possível solicitar empréstimos maiores”, explica Sucena Hummel, superintendente do Sescon-Goiás.
Planejamento financeiro é fundamental para evitar endividamento
Edson Cândido alerta para a importância do planejamento financeiro ao utilizar o crédito, mesmo com as condições facilitadas. “É preciso ter tudo anotado e saber como vai pagar posteriormente”, ressalta. Sucena Hummel complementa, enfatizando a necessidade de controle e cuidado para garantir a saúde financeira do negócio, além do auxílio de um profissional contábil.
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“Se eu estivesse no Senado, votaria a favor”, disse Caiado sobre taxa das blusinhas
Lidiane 8 de junho de 2024
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), em palestra nesta sexta-feira na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) disse que se estivesse no Senado, teria votado a favor da taxação dos importados no valor de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. Justificou dizendo que o empresário brasileiro precisa de condições isonômicas para competir.
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– Como disse o Paulo Guedes: sou liberal, mas não sou otário. Eu sou liberal para dar expansão para o meu empresariado. Mas eu não posso pedir para ele competir com um poderio que não tem regras trabalhistas, não tem horário e turno de trabalho, a China. De repente vou competir com eles? Vai melhorar a renda? Como? Vai fechar milhares de indústrias aqui? Se eu estivesse no Senado, eu votaria a favor da taxação de todo e qualquer produto que entra no Brasil e que venha a fazer concorrência desleal e predatória no meu mercado – disse Caiado.
O político também falou sobre como arrumou as contas de Goiás no primeiro mandato e no atual, que está exercendo. Disse que fez acordo político para conseguir começar a gastar somente o que o estado arrecadava e que fez uma reforma administrativa. As medidas permitiram elevar a receita em 36% entre 2018 e 2023 enquanto as despesas, nesse período caíram.
Segundo ele, por ser um estado com economia agropecuária, Goiás tem a sua maior receita vinda da soja e proteínas. Mas setores industriais como o automotivo (o estado sedia a Caoa e a Mitsubishi) e de medicamentos também colaboram cada vez mais. O governador contou que está dando atenção maior à educação, com foco no desenvolvimento econômico.
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– Eu tenho investido mais em talento, inovação, em buscar pessoas capazes de ser mais criativas para ver se a gente consegue tirar o Brasil do atraso e melhorar a condição internacional do país – afirmou ele.
Antes de falar ao público composto por empresários e políticos de todo o Estado, Caiado ouviu o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) e o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, que falaram sobre o momento da economia de SC.
– Recebemos o governador de Goiás com orgulho e para mostrar a força do nosso estado. Um estado pequeno, mas que se destaca na indústria, comércio, turismo, segurança pública e outras áreas importantes. Esse momento de troca de experiências é muito importante para o desenvolvimento dos nossos estados e do país – disse o governador de SC, Jorginho Mello.
O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, também falou sobre a importância da troca de experiências e destacou o avanço gradual de Goiás no setor industrial.
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– Ronaldo Caiado tem uma grande experiência parlamentar e governa um dos estados mais importantes do Brasil. Tem feito uma gestão que tem sido elogiada pelos goianos. Fizemos questão de mostrar os dados de Santa Catarina, que está muito bem. Essas trocas de informações são importantes para os dois estados – comentou Aguiar.
Entre os políticos de SC que foram colegas de Caiado no Congresso Nacional e acompanharam a palestra estavam o ex-governador e ex-senador Jorge Bornhausen, o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, Ângela Amin, Odacir Zonta e Paulinho Bornhausen.
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Renda cresce e Goiás registra menor taxa de pobreza e de extrema pobreza da história
Lidiane 26 de abril de 2024
Boletim divulgado pelo IMB, utilizando dados da PnadC do IBGE, mostra evolução dos índices goianos. Além disso, Goiás tem a menor taxa de extrema pobreza de todo o Brasil e a segunda menor taxa de pobreza
Goiás alcançou a menor taxa de pobreza e extrema pobreza de sua série histórica, de acordo com boletim divulgado pelo Instituto Mauro Borges (IMB). A análise foi baseada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada na última sexta-feira (19/04).
De acordo com o boletim, em 2023 a taxa de pobreza (rendimento domiciliar per capita inferior a R$ 210) foi de 1,3%, enquanto a média nacional ficou em 4,5%. É a segunda menor taxa de pobreza do Brasil, atrás apenas do Rio Grande do Sul. Goiás teve ainda um recuo de 1,6 ponto percentual na taxa de pobreza, que era de 2,9% em 2022. Em termos relativos, o Estado teve a segunda maior redução nacional. Isso significa que mais de 110 mil pessoas deixaram a pobreza entre 2022 e 2023.
Goiás também apresentou a menor taxa de extrema pobreza (rendimento domiciliar per capita inferior a R$105) do país, com apenas 0,8% da população nessa faixa, enquanto a média nacional foi de 1,7%. O Estado teve a terceira maior redução percentual do país, na comparação com o ano anterior. Isso significa que mais de 65 mil pessoas saíram da extrema pobreza.
A queda acentuada nos índices se deu com o sucesso das políticas públicas implementadas a partir de 2019, início da gestão do atual governo. Em 2018, último ano do governo anterior, Goiás tinha a oitava menor taxa de extrema pobreza do Brasil. Com políticas sérias voltadas para a área social, o estado chega em 2023 registrando a menor taxa de extrema pobreza e de pobreza de sua história.
“Goiás cada vez mais vem melhorando os índices e a qualidade de vida da população com um trabalho social que chega a todos os municípios, que vai de casa em casa, combatendo situações de precariedade de cada família”, destaca o governador Ronaldo Caiado, ressaltando o trabalho do Goiás Social, programa do Governo de Goiás coordenado pela primeira-dama Gracinha Caiado, em parceria com diversas secretarias e órgãos.
Caiado explica que o Goiás Social não foca apenas em transferência de recursos, mas, sim, é uma política de inclusão que traz dignidade às pessoas. “O Estado criou metodologia dentro do Goiás Social. Não é só distribuir cartão, mas inserir as pessoas na condição de renda”, afirma Caiado.
“Hoje, toda a equipe do Governo de Goiás trabalha lado a lado, dentro do Goiás Social, para fazer mais pelos goianos e goianas que mais precisam. É essa grande parceria que faz com que mais uma vez sejamos referência para o Brasil”, ressalta Gracinha. A coordenadora do Goiás Social destaca: “a PNAD vem reforçar esse trabalho que nós já podemos presenciar todos os dias quando viajamos pelos quatro cantos do Estado. É o trabalho que, de fato, faz a diferença e muda a vida das famílias goianas”.
Crescimento da renda
Outro fator a ser comemorado é o crescimento da renda média do goiano. As faixas de renda mais carentes do Estado de Goiás possuem rendimento superior ao das camadas equivalentes do país. Vale ressaltar ainda que os 10% mais pobres de Goiás tiveram o maior crescimento relativo de rendimento domiciliar per capita dentre todas as faixas de renda do Estado.
Entre os 40% mais pobres, a renda domiciliar per capita média em Goiás é 30% acima da média nacional. Ao comparar com a renda dos 1% mais ricos da sociedade goiana, vemos que os mais ricos ganham 30 vezes mais do que os mais pobres. No Brasil essa diferença é de 39 vezes. Em termos médios, comparando com o ano de 2022, Goiás apresentou o segundo maior crescimento percentual do país do rendimento domiciliar per capita.
A pesquisa também mostrou que Goiás é o nono Estado referente ao rendimento médio mensal real da população residente, com o valor de R$ 2.960. A média nacional é de R$ 2.846. Os primeiros lugares são do Distrito Federal e São Paulo, com, respectivamente, R$ 4.966 e R$ 3.520.
(Com informações, Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás)
Chapada dos Veadeiros: entenda a nova taxa cobrada de turistas que visitam Alto Paraíso de Goiás | Goiás
Lidiane 2 de abril de 2024
Turistas começam a pagar a Taxa de Conservação Ambiental (TCA) para visitar a cidade de Alto Paraíso de Goiás. Além da região da Chapada dos Veadeiros, a cidade abriga o Parque Nacional, declarado Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, em 2001.
Ao g1, o prefeito Marcus Adilson Rinco, contou que a taxa surgiu após uma lei aprovada em 2021 que foi alterada com uma nova lei, a complementar, em dezembro de 2023. Um decreto com a nova medida foi divulgado e começou a valer na última sexta-feira (29).
“Recebemos muitos turistas e a taxa prevê ações para diminuir os impactos na cidade. Seja no aumento de produção de lixo, em atendimentos no hospital, na alta demanda da energia elétrica e danificação das estradas de acesso aos atrativos. A intenção é manter a preservação e conservação ambiental da região”, conta Marcus.
A taxa ambiental é cobrada no valor de R$ 20 por visitante que terá direito a estadia, em Alto Paraíso de Goiás, de até sete dias. Se a estadia ultrapassar esse período, a taxa será cobrada novamente, e assim por diante.
Para pagar a taxa, os visitantes devem acessar o site e fazer o pagamento antecipado. Coma a taxa paga, será gerado um QR code, este código deve ser apresentado nas portarias instaladas na entrada da Vila de São Jorge e atrativos.
Conforme o prefeito, além dos atrativos, a taxa também deve ser apresentada em hóteis e pousadas. Após 6 meses, esses locais serão penalizados, caso não cobrem dos visitantes a apresenção do pagamento da taxa.
A prefeitura disse ainda que além de diminuir os impactos ambientais, o propósito da taxa é potencializar o crescimento local sustentável que valoriza a preservação ambiental e o bem-estar dos moradores e turistas.
Taxa de Conservação Ambiental (TCA)
Conforme a prefeitura, a Taxa de Conservação Ambiental é uma contribuição cobrada pelo município de Alto Paraíso de Goiás para financiar a proteção e conservação do patrimônio natural, histórico e cultural da cidade, a Chapada dos Veadeiros.
A taxa é gerada pela necessidade de controle e fiscalização municipal, especialmente devido ao aumento de pessoas e veículos durante as temporadas, causando danos ambientais.
O objetivo é ser uma fonte adicional de receita municipal, que será destinada ao município para minimizar os danos ambientais para um crescimento organizado e sustentável.
Quem não precisa pagar a taxa?
Os grupos que estão isentos da taxa, desde que cumpram certos requisitos, são:
- Idosos e crianças: Pessoas com mais de 60 anos e menores de 12 anos, desde que preencham os dados no site para a emissão da liberação. A apresentação de documentação comprobatória não é dispensada.
- Pessoas com deficiência: Pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida
- Residentes locais: Da região da Chapada dos Veadeiros, incluindo Alto Paraíso de Goiás, São João D’Aliança, Teresina de Goiás, Cavalcante, Colinas do Sul, Monte Alegre, Nova Roma e Campos Belos. A forma de apresentação de documentação e os meios para a comprovação de residência fixa serão regulamentados pelo executivo.
- Pesquisadores e participantes de programas sociais: Pesquisadores e participantes de programas de ensino e projetos sociais sem fins lucrativos relacionados aos interesses da cidade, desde que comprovem o vínculo com uma instituição competente.
- Prestadores de serviços: Prestadores de serviços que comprovem vínculo contratual com algum tomador de serviços no município
- Fornecedores de bens: Fornecedores que realizam entregas de mercadorias nos comércios do município, desde que se cadastrem junto ao município. A liberação é específica para certos horários, a serem estabelecidos pelo município.
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