Governo contesta decisão do Tribunal de Comércio dos EUA, que considerou ilegais tarifas “recíprocas” propostas pela administração
A administração do presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), entrou com recurso na 4ª feira (28.mai.2025) contra a decisão do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (TCI), que impediu a implementação das tarifas sobre importações. Segundo a Reuters, o recurso de Trump foi apresentado minutos depois do anúncio do bloqueio.
O governo dos EUA formalizou o apelo depois da decisão judicial que bloqueou as medidas tarifárias. O veredito representa um revés para os planos da atual administração americana em matéria de política comercial.
“É notificado que os réus recorrem ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal contra a opinião e sentença final do Tribunal de 28 de maio de 2025”, diz o documento judicial apresentado pelo governo norte-americano.
A contestação judicial, que resultou no bloqueio das tarifas, foi apresentada por estados governados por democratas e por um grupo de pequenas empresas americanas. Estes questionaram a legalidade das medidas propostas pela administração Trump. O argumento foi acolhido pelo tribunal de primeira instância.
O TCI, localizado em Manhattan, Nova York, analisou o caso por meio de um painel composto por 3 juízes. A decisão judicial baseou-se na avaliação de que o presidente Trump teria invocado indevidamente uma lei de emergência para justificar a imposição das tarifas comerciais. O tribunal concedeu uma liminar permanente que suspende as tarifas globais antes da formalização de “acordos” com a maioria dos parceiros comerciais.
Com o recurso apresentado, o caso seguirá para análise no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal, conforme indicado no documento judicial citado. A decisão deste tribunal determinará se as tarifas poderão ser implementadas.
Anac autoriza reajuste excepcional para compensar perdas causadas por limite de passageiros; a medida pode ser revista em caso de concessão à iniciativa privada
A Infraero foi autorizada a elevar em até 36% as tarifas cobradas no Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio. A aprovação foi dada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) como medida excepcional para mitigar perdas de receita causadas pela limitação no fluxo de passageiros, em vigor desde 2023, por decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o novo cálculo, a chamada receita-teto, valor médio máximo que a operadora pode arrecadar por passageiro, subirá de R$ 56,48 para R$ 77,20. O acréscimo de R$ 20,68 inclui uma parcela temporária autorizada pela agência reguladora depois do parecer favorável do Ministério de Portos e Aeroportos, que reconheceu os impactos financeiros da política pública que limitou o terminal a 6,5 milhões de passageiros por ano.
A estatal argumentou que, por causa da restrição, houve queda de 49% nas receitas com pousos e embarques e de 97% nas tarifas de conexão em 2024, na comparação com o ano anterior.
Segundo a agência, o reajuste poderá ser revisto caso haja mudança na política de restrição de voos ou se o terminal entrar em eventual processo de concessão à iniciativa privada.
IMPACTO PARA PASSAGEIROS
A agência afirmou que o aumento da receita-teto não acarreta, automaticamente, em repasse imediato aos passageiros e companhias aéreas, já que os preços efetivamente praticados ainda dependem de consulta pública e regras de precificação previstas na regulação.
ENTENDA
A decisão levou em conta o plano da Infraero de investir cerca de R$ 400 milhões na modernização do aeroporto até 2026. A restrição de voos, implementada nos últimos anos, buscou conter a sobrecarga no terminal, um dos mais movimentados do país.
Em nota, a Infraero afirmou que o ajuste visa assegurar a viabilidade financeira dos investimentos previstos em infraestrutura, segurança e operação.
A estatal também informou que o valor tarifário do Santos Dumont segue agora o mesmo patamar praticado no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que passou por reajuste depois da concessão à iniciativa privada.
“Ou seja, o novo valor tarifário do Santos Dumont está sendo adequado ao que já é praticado no Aeroporto de Congonhas. A Infraero reforça seu compromisso com a eficiência, a sustentabilidade financeira e a qualidade dos serviços prestados à população”, diz o texto.
Presidente dos Estados Unidos isentou smartphones, computadores e chips do tarifaço na 6ª feira (11.abr)
As bolsas asiáticas abriram em alta nesta 2ª feira (14.abr.2025). O motivo foi a isenção anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicanos) na 6ª feira (11.abr) nas tarifas para produtos de tecnologia como smartphones, computadores, chips e componentes eletrônicos.
O índice Hang Seng de Hong Kong teve o melhor desempenho com uma alta de 2,7% na abertura do mercado. Outras bolsas que concentram diversas empresas de tecnologia na Ásia também subiram, como o Kospi da Coreia do Sul (1%) e o Nikkei 225 do Japão (1,5%).
Entre as companhias listadas na bolsa de Hong Kong, a fabricante de computadores Lenovo foi quem apresentou a maior alta com 5,4%. Outras gigantes da tecnologia listadas na bolsa como a Alibaba, Baidu e Haier Smart Home também tiveram um crescimento de 4% a 5%.
Em Xangai, na China, a bolsa também abriu em uma alta de 0,90% no índice Shanghai Composite. Grande parte dos produtos chineses continua sujeita a uma tarifa padrão de 145% para ingressar no mercado norte-americano.
No domingo (13.abr), o governo chinês divulgou um comunicado em que pede que os Estados Unidos “eliminem completamente” as tarifas recíprocas contra os produtos chineses.
ISENÇÃO BENEFICIA APPLE
A decisão de Trump isentar produtos de tecnologia é favorável à Apple, que tem a maior parte da sua produção de iPhones montada na China.
Com as novas tarifas anunciadas pelo Republicano na semana passad, o custo do modelo 16 Pro de 256 GB passaria de US$ 549,73 para US$ 1.348,84 em simulação com a elevação de 145% para produtos da China. Desta forma, a big tech teria de optar entre lucrar menos ou repassar a alta do custo ao consumido, o que encareceria o produto nas lojas.
Para evitar o aumento de preços dos celulares e outros dispositivos eletrônicos, a Apple enviou 5 aviões com seus produtos saindo da Índia para os Estados Unidos e outros países, segundo a imprensa indiana.
O objetivo foi abastecer os estoques com as mercadorias da empresa durante a última semana de março, antes da implementação do tarifaço do presidente norte-americano.
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