Câmara e Senado aprovaram projeto que permite retaliação do Brasil; economistas dizem que tarifa pode trazer vantagens, mas Lula condena protecionismo norte-americano
A tarifa recíproca de 10% para produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos começa a valer a partir da 1h deste sábado (5.abr.2025). A medida foi anunciada em 2 de abril pelo presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano).
O decreto com as regras determina que as taxas não são cumulativas em alguns itens. Ou seja, não incidem em cima das alíquotas já determinadas para produtos específicos –como os 25% em cima do aço e alumínio. Eis as íntegras em inglês (PDF – 238 kB) e em português (PDF – 239 kB).
Os EUA são o 2º maior destino das vendas brasileiras a outros países. As empresas que exportam para lá agora terão que pagar mais.
O percentual para o Brasil ficou abaixo do que foi cobrado a outras nações. China (34%) e União Europeia (20%) terão um peso maior. A nação asiática já anunciou a retaliação com uma nova taxa de mesma magnitude.
Clie aqui para ler como ficaram os percentuais para cada país.
POTENCIAL DE VANTAGEM
Economistas viram o percentual aos brasileiros com um certo otimismo. Disseram haver uma vantagem competitiva que pode levar à maior penetração no comércio exterior da maior economia do mundo e nos outros países.
A XP Investimentos publicou um relatório na 5ª feira (3.abr) em que analisa o cenário. A corretora de investimentos disse que o saldo foi “positivo” para o Brasil.
Segundo o documento, os setores exportadores de commodities, como o agronegócio, podem se beneficiar de uma guerra comercial, além de haver uma expectativa de aumento nos investimentos chineses em infraestrutura no Brasil e na América Latina.
“As tarifas impostas ao Brasil foram mais brandas do que as direcionadas a outros países. No entanto, permanecem riscos relevantes, como a tarifa base de 10% sobre todas as importações, que pode afetar importantes produtos exportados para os EUA”, diz o texto. Eis a íntegra (PDF – 509 kB).
GOVERNO LULA NA CONTRAMÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados enxergaram as medidas de Trump com mais pessimismo. No geral, dizem ser defensores do multilateralismo. Leia algumas das principais reações:
- Lula – declarou em 3 de abril que o Brasil vai responder a qualquer tentativa de impor protecionismo que “não cabe hoje no mundo”;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – lamentou a decisão do governo dos EUA. Disse em nota que a medida “viola os compromissos” do país norte-americano com a OMC (Organização Mundial do Comércio) e impactará todas as exportações brasileiras de bens para o país.
- Jorge Viana – o presidente da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) disse não ver vantagens para o Brasil com a política tarifária iniciada pelos Estados Unidos.
O Congresso Nacional também reagiu às medidas. A Câmara e o Senado aprovaram durante a semana o projeto de lei que autoriza o Brasil a adotar reciprocidade tarifária e ambiental no comércio com outros países.
ECONOMIA E MERCADOS
As tarifas devem encarecer as importações pelos Estados Unidos. O preço será repassado ao consumidor. Ao menos a curto prazo, a expectativa é que a inflação aumente em solo norte-americano por causa da medida.
Os índices de mercado já reagem à guerra comercial. As Bolsas europeias e dos EUA tombaram na semana depois do “tarifaço”. No Brasil, o Ibovespa também terminou em queda.
Leia a variação dos índices:
O dólar tinha terminado o dia em forte queda de 1,23% em 3 de abril, dia seguinte à data em que as tarifas foram divulgadas. Ocorre que a moeda norte-americana reverteu o movimento e teve uma alta de 3,7% na 6ª feira (4.abr) com a retaliação da China, fechando o dia a R$ 5,836.
Eis a trajetória:
AS TARIFAS DE TRUMP
Trump defende a taxação de outros países desde a sua campanha eleitoral, em 2024. Segundo ele, os Estados Unidos concedem benefícios às outras nações quando se trata de comércio exterior. O objetivo também é impulsionar a indústria local ao restringir a competitividade.
Medidas para carros importados foram anunciadas em 26 de março. Serão colocadas taxas de 25% para todas as nações que vendem os veículos aos EUA.
As tributações adicionais para aço e alumínio começaram em 12 de março. O valor também é de 25%.
O impacto para o fornecedor brasileiro pode ser significativo, porque os EUA são o maior comprador de aço do Brasil e o 2º maior de alumínio.
Um estudo do Bradesco indica que a taxação pode reduzir as exportações brasileiras em até US$ 700 milhões. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aposta em uma perda maior, de US$ 1,5 bilhão.
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Tarifa Social de Energia já atende 518 mil famílias e pode beneficiar mais 400 mil em Goiás
Lidiane 15 de junho de 2024
Guia de serviços da Agência Goiana de Regulação (AGR) visa divulgar benefício da tarifa social de energia para alcançar adesão de novos consumidores. Desconto pode chegar a 65% do valor da conta
Cerca de 407 mil famílias ainda podem receber desconto de até 65% na conta de luz, por meio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica. A informação foi obtida pela Agência Goiana de Regulação (AGR) junto à empresa Equatorial. Para estimular a adesão, a unidade do Governo de Goiás lançou um guia contendo todas as informações sobre o benefício, assim como o passo a passo para consegui-lo.
De acordo com a concessionária de energia elétrica, em dezembro de 2022, o programa alcançava 369 mil famílias no estado; um ano e cinco meses depois o número de beneficiados subiu para 518 mil famílias. O desafio agora é conseguir alcançar as famílias que estariam aptas a receber o benefício, mas ainda não requereram o desconto a que têm direito.
Conforme o presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, para ter acesso à Tarifa Social de Energia, o consumidor deve estar inscrito no CadÚnico e ter a renda familiar até meio salário mínimo por pessoa. Os dados devem estar atualizados na plataforma do governo federal. Se o endereço constante no CadÚnico for o mesmo da unidade consumidora da pessoa, a inserção no programa é feita automaticamente pela prestadora do serviço de energia.
O que ocorre, explica Gomes, é que muitas famílias residem em instalações em que a conta de energia está em nome de terceiros, o que impede o cadastramento automático na tarifa social. “Mas, mesmo que essas famílias não tenham o documento de posse da instalação, elas podem solicitar o benefício através dos canais da Equatorial Goiás, porque atendem aos requisitos do programa”, afirma.
Neste caso, não é preciso, necessariamente, trocar a titularidade da conta. Basta procurar uma unidade da Equatorial, e os atendentes vão conferir o endereço constante no CadÚnico e ver se é igual ao da unidade consumidora, atualizando assim o cadastro para a tarifa social, por exemplo. Cada família tem direito a receber o benefício da tarifa social em apenas uma unidade consumidora.
Quem é cadastrado e já faz jus aos descontos encontra na conta de luz um selo do programa: “Cliente cadastrado na tarifa social”. Quando o cadastro está perto de vencer, o selo muda para “Seu NIS vai vencer – procure o Cras do seu município”. Caso a atualização do NIS não seja providenciada pelo usuário, aparece na conta o selo “Tarifa Social cancelada – procure o Cras do seu município”.
O Guia Social da Tarifa Social de Energia lançado pela AGR pode ser acessado no site oficial da autarquia: goias.gov.br/agr.
(Com informações, Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – Governo de Goiás)
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