Caiado impõe veto à proibição de recursos públicos em eventos com álcool e tabaco
Lidiane 17 de outubro de 2025
Foi recebido, do Poder Executivo, veto total ao autógrafo de lei que proíbe o uso de recursos públicos em eventos, encontros ou entidades que incentivassem o consumo ou a liberação de substâncias entorpecentes. A obstrução à iniciativa do deputado Cairo Salim (PSD) foi protocolada com o nº 25893/25 e remetida à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para designação de relator.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) manifestou-se pelo veto integral, apontando fragilidades de conveniência, oportunidade e constitucionalidade. Segundo o parecer, a proposta apresenta conceitos vagos e ausência de definições claras, o que poderia comprometer sua aplicação e gerar insegurança jurídica.
O texto foi considerado amplo por abranger tanto substâncias ilícitas quanto lícitas, como álcool e tabaco, o que ampliaria de forma indevida o alcance da norma. Além disso, não há parâmetros objetivos para definir o que configura apologia ao uso ou à legalização dessas substâncias, deixando a interpretação dependente de critérios subjetivos.
A PGE ainda destacou que a medida poderia causar conflitos na execução administrativa e nas parcerias com o terceiro setor, por não especificar como seriam tratadas situações em que entidades culturais ou artísticas abordassem o tema em seus eventos. As lacunas e omissões identificadas foram consideradas insanáveis, impossibilitando correção por meio de regulamentação. Por esses motivos, a iniciativa merece ser vetada.
Deloitte projeta crescimento de 10% a 15% para setor que lidera exportações há mais de 30 anos e faturou US$ 2,9 bilhões em 2024
O Brasil deve ultrapassar a marca de US$ 3 bilhões em exportações de tabaco em 2025, segundo projeção da consultoria Deloitte. A estimativa, divulgada pelo Sinditabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco) na 2ª feira (28.abr.2025), indica crescimento entre 10% e 15% tanto em volume quanto em valor comercializado para o setor.
No 1º trimestre de 2025, o país embarcou 104 mil toneladas de tabaco para o mercado internacional. Dados do MDIC/ComexStat (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) mostram que o volume exportado foi 1,78% menor em relação ao mesmo período de 2024. Apesar disso, o valor comercializado cresceu 12,85%, alcançando US$ 744 milhões no trimestre.
O aumento projetado para 2025 acontece após o desempenho positivo registrado em 2024, quando o setor arrecadou US$ 2,9 bilhões com exportações — valor superior à média histórica da última década, de US$ 2 bilhões.
China, Bélgica, Indonésia, Estados Unidos e Emirados Árabes Unidos foram os principais compradores do tabaco brasileiro no 1º trimestre de 2025. O Brasil lidera as exportações mundiais do produto há mais de 30 anos e está atrás apenas da China em volume de produção global.
Em 2024, o país exportou 455 mil toneladas para 113 nações. Cerca de 90% da produção nacional tem como destino o mercado externo. A cadeia produtiva do tabaco concentra-se principalmente na região Sul do país e envolve milhares de produtores rurais.
A receita gerada para os agricultores em 2024 foi de aproximadamente R$ 12 bilhões. Já a arrecadação em tributos chegou a cerca de R$ 17 bilhões no mesmo período.
Mesmo com uma queda de 11,10% no volume exportado em 2024, o faturamento do setor cresceu 9%, segundo o ComexStat. Os dados evidenciam a valorização do produto brasileiro no mercado internacional.
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