Virmondes Cruvinel pleiteia normas para a proteção alimentar, animal e sustentabilidade
Lidiane 18 de julho de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil) é autor de três projetos de lei que estão sob análise da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). As matérias têm como foco a segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e a proteção animal. A primeira etapa do rito processual determina a deliberação destas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.
A primeira delas institui o Programa Estadual de Incentivo à Gastronomia Solidária (n° 17000/25). A proposta visa a combater a fome e a insegurança alimentar por meio da doação e do reaproveitamento de alimentos que, embora não comercializados, estejam próprios para o consumo.
A propositura estabelece a criação de uma rede coordenada entre estabelecimentos do setor alimentício, como restaurantes, padarias, supermercados, lanchonetes, hotéis e buffets, e entidades sociais sem fins lucrativos, responsáveis por receber, armazenar e distribuir esses alimentos de forma gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Também prevê a criação de um sistema digital de gerenciamento das doações que inclui o cadastramento de participantes, o monitoramento das operações e o incentivo a práticas educativas voltadas ao uso integral dos alimentos.
Segundo Cruvinel, a medida é urgente diante da realidade alarmante da insegurança alimentar. Dados do Cadastro Único apontam que mais de 1,2 milhão de pessoas vive em situação de pobreza ou extrema-pobreza no estado, o que representa cerca de 17% da população goiana.
A Região Metropolitana de Goiânia, por exemplo, concentra, segundo o documento, mais de 400 mil pessoas nessa condição. Ao mesmo tempo, o desperdício de alimentos continua elevado: só no Brasil, cerca de 27 milhões de toneladas de alimentos são descartadas todos os anos, conforme informações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sendo que o serviço alimentício responde por aproximadamente 15% desse total.
Paisagismo agroflorestal
Outro projeto de lei protocolado por Cruvinel na Casa trata da criação da Política Estadual de Incentivo ao Paisagismo Agroflorestal com espécies nativas do Cerrado (n° 17001/25). A proposta promove o uso sustentável do solo urbano e periurbano por meio da implantação de sistemas agroflorestais — que combinam árvores, plantas alimentícias e medicinais — em quintais, praças, canteiros, parques públicos, margens de rodovias e zonas de amortecimento de áreas de conservação ambiental.
A ideia é restaurar áreas degradadas, aumentar a cobertura vegetal, valorizar a biodiversidade nativa e estimular a produção de alimentos e plantas medicinais dentro dos centros urbanos.
A política prioriza o uso de espécies nativas do Cerrado e da Mata Atlântica presentes em Goiás, como pequi, baru, araticum, mangaba, cajuzinho-do-cerrado, entre outras de importância econômica, ecológica e cultural. Ainda prevê ações de educação ambiental, fomento à pesquisa e incentivo à participação comunitária.
De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado, o Cerrado enfrenta uma pressão crescente da atividade agropecuária, com um desmatamento acumulado de mais de 38 milhões de hectares entre 1985 e 2023. Atualmente, menos de 9% do bioma está protegido por unidades de conservação, o que reforça a necessidade de políticas complementares de preservação ambiental.
Goiânia, por exemplo, se destaca internacionalmente pela extensa área verde per capita — cerca de 94 m² por habitante. O número mostra que é possível unir planejamento urbano, conservação ambiental e bem-estar da população. A implementação do paisagismo agroflorestal, além de contribuir para o sequestro de carbono e a mitigação de ilhas de calor, também fortalece, segundo o parlamentar, a agricultura urbana e a segurança alimentar.
Bem-estar animal
O terceiro projeto de lei, protocolado com n° 17002/25, é voltado para o bem-estar animal e cria o Sistema Estadual de Informações sobre Proteção Animal (Seipa). A medida visa a centralizar, organizar e tornar acessíveis os dados relacionados à causa animal no estado.
O sistema reunirá informações sobre a população de animais domésticos e comunitários, registros de maus-tratos, resgates, adoções, doações, ações de fiscalização, penalidades aplicadas, além de programas de castração e controle populacional.
O mecanismo também fará o mapeamento de organizações de proteção animal e de centros de zoonoses, com dados sobre sua localização, capacidade de atendimento e estrutura. A justificativa do projeto destaca a lacuna existente na coleta e tratamento dessas informações no estado, o que dificulta a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências e o monitoramento eficaz das ações voltadas ao controle populacional e à proteção dos animais.
Com uma população estimada de mais de 2,5 milhões de animais domésticos em Goiás, a ausência de um sistema integrado gera dificuldades na gestão de problemas, como o abandono e os maus-tratos, além de comprometer a capacidade de resposta do poder público. Estimativas apontam que até 900 mil animais estejam em situação de abandono no território goiano.
Inspirado em políticas bem-sucedidas de estados como São Paulo e Santa Catarina, o Seipa será operado por um comitê gestor formado por representantes do governo estadual, conselhos profissionais, ONGs e prefeituras. Caberá a esse comitê definir diretrizes técnicas, indicadores de desempenho e metodologias padronizadas para a coleta de dados.
Nesta quinta-feira, 5, é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data foi criada por ocasião da abertura da Conferência de Estocolmo, em 1972. Considerada a primeira grande reunião de chefes de Estado organizada pelas Nações Unidas (ONU), para tratar das questões relacionadas à degradação dos recursos naturais, a conferência segue sendo uma referência para as discussões hoje em pauta na agenda ambiental. Essa agenda ganha destaque especial ao longo desta semana, com discussões e ações que se estendem também pelo restante do mês.
Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o assunto é pauta de trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CMARH), que está sob o comando atual do deputado Antônio Gomide (PT), e de outros cinco colegiados temáticos. Tratam-se das Frentes Parlamentares em Defesa do Bioma Cerrado e da Chapada dos Veadeiros, ambas também coordenadas por Gomide; da Frente Parlamentar em Defesa da Transição Climática Justa e Promoção dos Créditos de Carbono como Solução Sustentável, liderada pela deputada Rosângela Rezende (Agir); da Frente Parlamentar de Energias Renováveis, coordenada pelo deputado Lincoln Tejota (UB); e da Frente Parlamentar pelo Fim dos Lixões, presidida pelo deputado Clécio Alves (Republicanos).
Liderança ambiental
Liderança atual da pauta ambiental na Casa, o deputado Antônio Gomide destaca o papel do Legislativo goiano para a promoção de um meio ambiente mais equilibrado e para o alcance de uma melhor qualidade de vida e sustentabilidade no estado. “Hoje, a nossa luta é para contribuir com a melhoria da fiscalização e da legislação. Nós, em Goiás, temos uma legislação muito flexível e muito aberta.”
Gomide segue apontando retrocessos nas políticas ambientais, tanto a nível nacional quanto estadual. “Ano passado, o Governo do Estado encaminhou quatro leis extremamente prejudiciais, afrouxando a legislação em relação ao desmatamento. Mas isso já está sendo questionado, com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. Agora, no Congresso, estamos vendo passar a aprovação de projetos nessa mesma linha, que, cada vez mais, facilitam o desmatamento, por meio da flexibilização das leis”, lamenta.
A matéria a que o petista se refere é o projeto de lei 2.159/2021, de autoria de seu correligionário paulista, deputado federal Luciano Zica. A proposta está em discussão no Congresso desde 2004 e, no último dia 21 de maio, com aprovação no Senado foi devolvida à apreciação da Câmara Federal. A propositura é alvo de críticas de ambientalistas, que a apelidaram de “PL da Devastação”.
Por essa razão, Gomide defende a atuação do Parlamento goiano na promoção de debates qualificados na área, por meio da articulação de parcerias com entidades ambientalistas e instituições com notório saber no ramo. “Precisamos mostrar à sociedade o desmatamento que está acontecendo em todo o estado e mobilizar as consciências em prol da luta por um meio ambiente cada vez mais adequado, com cidades melhores, com mais parques ambientais, com maior preservação das nascentes, com a diminuição dos lixões, com a implantação da coleta seletiva em nossos municípios, com educação ambiental. Tudo isso é fundamental para que a gente possa ter qualidade de vida em nosso estado.”
Em seus dois mandatos, o atual presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa conseguiu aprovar 15 leis em favor da sustentabilidade ambiental no estado. São matérias diversas, dentre as quais vale destacar: a política de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e mudas; a campanha “Junho Verde”, de incentivo à Educação Ambiental e ao Desenvolvimento Sustentável; a limitação para o uso de agrotóxicos e o incentivo à política estadual de agroecologia e produção orgânica; o incentivo ao turismo de baixo impacto; além de legislações para valorização da reciclagem, sendo um benefício dos trabalhadores da área.
Já em relação ao combate ao desmatamento, especificamente, o parlamentar colocou em tramitação, recentemente, um projeto para proibir o uso da técnica conhecida como “correntão” em todo o território estadual. A prática, comum no Cerrado, consiste na utilização de tratores que arrastam correntes pesadas, técnica usada para promover a remoção rápida da vegetação tanto nativa quanto não nativa.
Agenda ambiental
Na pauta atual do colegiado presidido por Gomide, estão em apreciação 41 projetos de lei de autoria parlamentar. Tratam-se de matérias que exploram diversos aspectos da agenda ambiental e que estão voltadas à regulamentação do mercado de créditos de carbono (Bia de Lima/PT, Lineu Olimpio/MDB); à conservação da sociobiodiversidade do Cerrado (Wilde Cambão/PSD, Delegado Eduardo Prado/PL, Antônio Gomide, Bia de Lima/PT, Henrique César/Podemos); à promoção da qualidade do ar (Antônio Gomide); e ao combate à crise climática (Rosângela Rezender, Bia de Lima, Dr George Morais/PDT).
A lista inclui, ainda, temas como: o incentivo a empresas sustentáveis (Paulo Cezar Martins/PL, Lincoln Tejota/UB, Gustavo Sebba/PSDB, André do Premium/Avante) e à política de bioeconomia (André do Premium); a proteção de animais domésticos (Veter Martins/UB, Bia de Lima, Karlos Cabral/PSB, Amilton Filho/MDB, Gustavo Sebba/PSDB, Delegado Eduardo Prado); a proteção de recursos hídricos (Lineu Olimpio, Virmondes Cruvinel/UB, José Machado/PSDB); o apoio à realização de eventos esportivos sustentáveis (Virmondes Cruvinel); a gestão de resíduos sólidos (Rosângela Rezende, Bia de Lima, Anderson Teodoro/Avante, Paulo Cezar Martins/PL, Charles Bento/MDB) e a promoção da economia circular (Bia de Lima).
Dentre os demais assuntos estão: o incentivo a construções sustentáveis (Virmondes Cruvinel) e à políticas de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas (Antônio Gomide, Bia de Lima); o incentivo ao uso de veículos elétricos (Lineo Olimpio, Lucas do Vale/MDB, Charles Bento/MDB) e políticas para mobilidade sustentável (Virmondes Cruvinel; a promoção do turismo sustentável (Antônio Gomide); e o incentivo a agricultura sustentável (Bia de Lima).
Série especial
Para tratar com mais detalhes os temas em destaque na extensa pauta da agenda ambiental em Goiás e suas conexões com os trabalhos do Parlamento goiano, a Agência de Notícias da Assembleia Legislativa preparou uma série especial de reportagens para serem divulgadas ao longo deste mês de junho.
Nesta matéria de abertura, é traçado um panorama geral das discussões inseridas no radar.
Nas semanas seguintes, será aprofundado o debate nos três temas que ganharam maior visibilidade recentemente na Casa e que tratam das discussões acerca do fim dos lixões, mediante a devida implementação da política de saneamento ambiental e gestão de resíduos sólidos; assim como as reflexões e ações que envolvem a política de gestão de recursos hídricos e combate à crise climática.
Na próxima semana, será publicado um especial sobre o turismo e sustentabilidade, tendo como gancho uma breve cobertura da 26ª edição do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica), que será realizada na cidade de Goiás entre os dias 10 e 15. O município integra a Região do Ouro e Cristais, segundo o mapa temático elaborado pela Goiás Turismo (agência responsável pela gestão da área na esfera estadual).
Comissão de Agricultura aprova medidas que contemplam o agricultor e de sustentabilidade
Lidiane 21 de maio de 2025
Sob a presidência do deputado Amauri Ribeiro (UB), a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa se reuniu, nesta quarta-feira, 21, para deliberar sobre importantes voltadas ao setor agropecuário de Goiás.
Entre os destaques, foi aprovado o processo nº 20258/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Valorização dos Açougueiros e Profissionais do Setor de Carnes. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Lucas do Vale (MDB).
Outro projeto de lei de Virmondes Cruvinel, o de nº 1568/23, também foi acatado. A proposta cria a Política Estadual de Agricultura Regenerativa, com o objetivo de promover a recuperação e sustentabilidade dos ecossistemas agrícolas, reduzir a emissão de gases de efeito estufa, aumentar a biodiversidade, melhorar a qualidade do solo, contribuir com a saúde humana e elevar a qualidade de vida dos agricultores goianos. O parecer favorável foi emitido pelo relator deputado Issy Quinan (MDB).
Também recebeu aprovação o projeto de lei nº 4064/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que propõe a criação do Selo Produto Goiano. A iniciativa visa a atestar a origem e incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros cultivados no estado. A proposta ainda busca fomentar a economia local, fortalecer a agricultura familiar e promover práticas sustentáveis de produção.
A proposição de nº 1633/23 institui a Política Estadual de Fomento à Cadeia Produtiva da Uva no Estado de Goiás, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a competitividade e a expansão da produção de uvas e produtos derivados, bem como fortalecer a economia rural e o agronegócio vitivinicola no estado. O texto aprovado é de autoria da deputada Bia de Lima (PT).
Governo lança programa para modernização e sustentabilidade da produção agrícola no Brasil
Lidiane 27 de fevereiro de 2025
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a criação do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), com o objetivo de impulsionar a mecanização rural e promover práticas mais sustentáveis no setor agropecuário. O programa busca aumentar a produtividade, reduzir desigualdades regionais e fomentar o desenvolvimento agrícola por meio da aquisição e doação de máquinas e equipamentos para estados, municípios e organizações do setor.
A medida beneficiará áreas com menor índice de mecanização agrícola e localidades afetadas por emergências climáticas, fortalecendo a competitividade do agronegócio brasileiro e garantindo maior inclusão produtiva para pequenos e médios produtores.
Mecanização e sustentabilidade no centro da política agrícola
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância do Promaq para modernizar a produção agropecuária no Brasil.
“A produção de alimentos é uma vocação nacional e uma das principais forças da nossa economia. Com o Promaq, buscamos não apenas aumentar a produtividade, mas também reduzir desigualdades regionais, promovendo a mecanização agrícola e incentivando práticas mais sustentáveis no campo”, afirmou Fávaro.
O programa prioriza regiões com menor acesso a máquinas agrícolas e estados e municípios em situação de emergência ou calamidade pública, oferecendo suporte técnico para garantir que os equipamentos sejam utilizados de maneira eficaz e sustentável.
Critérios para participação no Promaq
Para ser contemplado pelo programa, os beneficiários deverão apresentar um diagnóstico técnico que comprove a necessidade de aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Esse documento levará em consideração:
- Perfil agrícola da região
- Extensão da área rural
- Condição das estradas vicinais
- Níveis de mecanização e competitividade no setor agropecuário
A destinação dos equipamentos será formalizada por meio de um termo de compromisso e de doação, garantindo que os bens sejam utilizados exclusivamente para os objetivos do Promaq e em conformidade com normas ambientais.
Modernização da produção agrícola brasileira
O Promaq representa um avanço significativo para a modernização da produção agrícola brasileira, alinhando inovação, sustentabilidade e desenvolvimento regional. O programa reforça o compromisso do governo em tornar o agronegócio nacional mais competitivo no cenário global, garantindo mais eficiência e sustentabilidade para o setor.
Além de ampliar o acesso à mecanização, a iniciativa poderá fortalecer a segurança alimentar e gerar novas oportunidades para produtores rurais, consolidando o Brasil como referência mundial na produção sustentável de alimentos.
Agroindústrias brasileiras recebem R$ 546,6 bilhões em investimentos até 2029 para inovação e sustentabilidade
Lidiane 5 de dezembro de 2024
Por Gil Campos: Goiânia, 4 de dezembro de 2024 – O governo federal anunciou, nesta terça-feira (3), um pacote de investimentos de R$ 546,6 bilhões para impulsionar o setor agroindustrial brasileiro até 2029. Os recursos fazem parte da Missão 1 da Nova Indústria Brasil (NIB), uma política industrial voltada para a modernização e sustentabilidade da economia nacional.
Do total anunciado, R$ 296,3 bilhões serão aportados pelo setor privado, enquanto R$ 250,2 bilhões virão de linhas de crédito público. O programa visa fortalecer áreas estratégicas como agricultura de precisão, produção de fertilizantes e biofertilizantes, além de ampliar a capacidade tecnológica e produtiva do setor agroindustrial.
Ações e metas do programa
A Missão 1 da NIB prevê o fortalecimento das cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais, com objetivos claros de elevar a competitividade do setor. Entre as metas destacam-se:
- Crescimento do PIB Renda Agroindústria: Aumentar o crescimento para 3% ao ano até 2026 e 6% ao ano até 2033;
- Mecanização da agricultura familiar: Expandir o índice para 28% em 2026 e 35% em 2033 (atualmente é de 25%);
- Tecnificação da agricultura familiar: Ampliar o uso de tecnologias agrícolas avançadas para 43% em 2026 e 66% em 2033 (hoje, o índice é de 35%).
Essas iniciativas visam não apenas o crescimento econômico, mas também a sustentabilidade ambiental e a inclusão tecnológica no campo.
Apoio à inovação e produção local
Entre os destaques anunciados, está o incentivo à produção nacional de drones para agricultura de precisão e o fortalecimento das cadeias de fertilizantes e biofertilizantes, reduzindo a dependência de insumos importados. O setor de máquinas agrícolas também será priorizado, com estímulos à fabricação de peças e componentes no Brasil.
O Banco do Brasil foi incorporado como novo agente do Plano Mais Produção (P+P), com R$ 101 bilhões destinados à política industrial, somando-se aos recursos de outras instituições como BNDES, Caixa, Finep e Banco do Nordeste.
Parcerias estratégicas
O evento também marcou a assinatura de importantes acordos entre o governo e empresas do setor privado:
- Petrobras e Ministério da Agricultura e Pecuária: Parceria para ampliar e modernizar fábricas de fertilizantes no Brasil;
- Banco do Nordeste e Inpasa: Financiamento de R$ 600 milhões para uma nova fábrica de etanol de milho e sorgo no Maranhão;
- Finep e Ouro Fino Saúde Animal: Desenvolvimento da primeira vacina de dose única contra a doença de Glässer em suínos;
- Finep e Lar Cooperativa Agroindustrial: Criação de soluções tecnológicas para alimentos e suprimentos para aves.
Esses acordos visam ampliar a produção nacional, capacitar profissionais e investir em tecnologias avançadas, promovendo o desenvolvimento sustentável e competitivo da agroindústria brasileira.
Investimentos no setor privado e além
Além da agroindústria, outros setores estratégicos também receberam destaque nos investimentos privados anunciados no âmbito da NIB, que totalizam R$ 1,831 trilhão. As áreas incluem:
- Infraestrutura urbana: R$ 1,06 trilhão;
- Tecnologia da Informação: R$ 100,7 bilhões;
- Setor automotivo: R$ 130 bilhões;
- Papel e celulose: R$ 105 bilhões;
- Saúde: R$ 39,5 bilhões.
Análise Crítica
Os investimentos anunciados demonstram a prioridade do governo em transformar a agroindústria brasileira em um setor ainda mais robusto e sustentável. Contudo, desafios como a disseminação das novas tecnologias e a inclusão de pequenos produtores na modernização agrícola ainda exigem esforços consistentes.
A adoção de práticas inovadoras, como agricultura de precisão e maior produção de fertilizantes nacionais, é fundamental para reduzir custos, aumentar a produtividade e fortalecer a competitividade brasileira no mercado global. A presença ativa do setor privado será um diferencial para garantir que as metas sejam atingidas.
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